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 Fotos: Rodolfo Espínola/Agência AL

O Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei (PL) que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS, conhecido como projeto do rescaldo, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 12. Mais de 20 deputados estaduais participaram do ato de entrega do documento, que também contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. 

“Nosso objetivo é trazer segurança jurídica para as empresas que detém benefícios fiscais, com isonomia e transparência, para que nossa economia não perca competitividade”, disse o secretário.

O PL foi entregue em caráter de urgência e deverá ser votado até o próximo mês, para que os incentivos fiscais possam ser convalidados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda em 2019. Segundo Paulo Eli, ao longo dos anos, muitos benefícios foram concedidos sem autorização do Conselho. 

“Essa situação irregular fez com que o Supremo Tribunal Federal cancelasse vários benefícios em outros Estados. Estamos nos precavendo”, alertou Eli.

Em maio, o Governo do Estado já havia encaminhado o PL 174/2019, para a regulamentação de diversos itens e setores que recebem benefícios fiscais em Santa Catarina. O novo PL acrescenta alguns artigos que não haviam sido contemplados, como farinha de trigo e mistura para preparação de pães; café torrado em grãos ou moído e açúcar; artigos têxteis, de vestuário, artefatos de couro e acessórios; tijolos, telhas, tubos e manilhas; produtos de informática resultantes de industrialização; entre outros.

O subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, salientou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo para a aprovação da matéria: “É fundamental que possamos trabalhar juntos e colaborarmos com o saneamento financeiro do Estado”.

Pacote inclui outros projetos na área econômica

Além do texto com a restituição de incentivos fiscais, o Governo catarinense protocolou outros projetos de lei. Um deles é o Compensa, para liquidar dívida ativa com precatórios judiciais. De acordo com Eli, trata-se de uma autorização da Constituição Federal de 2015 que Santa Catarina ainda não havia implementado. A compensação é feita entre quem tem dívida ativa e quem tem créditos contra o Estado, sem redução e sem benefícios.

Também foi protocolado pedido de autorização para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo é refinanciar a dívida de mais de US$ 344 milhões, assumida por Santa Catarina em 2012, com o Bank Of America. “Esse refinanciamento vai nos dar fôlego para podermos fazer mais investimentos no Estado. A dívida, que teríamos que pagar até 2022, vamos esticar com taxas de juros bem menores e quitar em doze anos”, afirmou o secretário. 

Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
FACEBOOK: 
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Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

O decreto da estadualização da Via Rápida que faz a ligação de Criciúma e Içara à BR-101 foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 11. A partir de agora a rodovia é de responsabilidade do Governo de Santa Catarina e faz parte do Plano Rodoviário Estadual.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) iniciará a manutenção no trecho neste mês com serviços de tapa buracos, roçada e melhorias na sinalização. A fiscalização será realizada pela Polícia Rodoviária Estadual.

“A estadualização do trecho é muito importante, pois agora vamos conseguir realizar a manutenção da rodovia e garantir mais segurança a todos os motoristas que trafegam no local”, declarou o secretário da Infraestrutura, Carlos Hassler.

A via tem 12,7 quilômetros, inicia na região do Bairro Próspera, em Criciúma, com dois acessos no perímetro urbano e segue por 10 quilômetros até a BR-101, passando pelo município de Içara. É o primeiro acesso duplicado até a rodovia federal. A obra foi inaugurada em dezembro de 2017 e o investimento foi de mais de R$ 150 milhões.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com




Arte: Secretaria de Estado da Segurança Pública

Santa Catarina registrou entre os dias 1º de janeiro e 11 de novembro deste ano o menor índice de roubo seguido de morte em 12 anos, após uma semana sem nenhuma ocorrência desse crime no estado. Os dados foram apresentados pelo Colegiado Superior da Segurança Pública e Perícia Oficial em seu Boletim Semanal. Até agora foram confirmados 26 casos de latrocínio em 2019.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma queda de 12 casos, mais de 30% de redução em relação aos 38 latrocínios registrados em 2018.  Em 2017, no mesmo período, foram contabilizadas 52 ocorrências. 

“Fizemos mais uma avaliação dos indicadores de criminalidade em Santa Catarina e confirmamos uma tendência que vem desde o início do ano. Tivemos redução dos principais indicadores: homicídios, mortes violentas em geral, roubos, com destaque especial para os números de latrocínios, uma modalidade criminosa que está sob controle no estado. A cada mês temos números melhores e estamos concorrendo hoje com os melhores índices da década”, afirmou o comandante-geral da PM e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior. 

O Boletim Semana também evidenciou a brusca queda no número de homicídios, muito abaixo do registrado no último ano. Até agora foram 574 casos contra 682 no mesmo período de 2018, quase 16% a menos nas comparações. 

“Vamos fortalecer ainda mais as estratégias de preparação para o verão. Vamos intensificar as operações, a inteligências já está nos alimentando com informações para garantir uma temporada segura. Trabalharemos integrados, em um esforço do Governo, para fazer deste o verão mais seguro de Santa Catarina”, finalizou Araújo Gomes. 

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação
Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial
E-mail: imprensa@ssp.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-8183
Site: http://www.ssp.sc.gov.br/




Foto: Divulgação / Epagri 

A Estação Experimental da Epagri em Ituporanga (EEItu) lança nesta quinta-feira, 14, o seu novo cultivar de cebola, o SCS379 Robusta. A novidade faz parte do evento de comemoração dos 35 anos de fundação da unidade de pesquisa e dos 28 anos da Epagri. A estação desenvolveu a cebola SCS379 Robusta para ser mais tolerante a pragas e doenças, o que diminui a necessidade de agrotóxicos e proporciona maior produtividade no cultivo convencional, orgânico ou agroecológico.

A SCS379 Robusta, nono cultivar desenvolvido na EEItu, é tolerante ao míldio, principal doença das plantações de cebola no Sul do país. “Com a menor severidade da doença, o cultivar é mais produtivo que o padrão, sendo uma excelente opção para todos os sistemas de produção: convencional, Sistema de Produção Direta de Hortaliças (SPDH), produção integrada, orgânico e agroecológico” explica Daniel Pedrosa Alves, gerente da EEItu e um dos pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento da cebola.

O ciclo superprecoce da Robusta é outra vantagem. Ele permite que a planta seja semeada por volta de 15 de abril e colhida já a partir de 20 de outubro. Assim, ela foge dos meses mais quentes do ano, quando o ataque do tripes – principal praga que ataca as plantações - é mais intenso.

Foram necessários cerca de 15 anos de pesquisas, desenvolvidas por engenheiros-agrônomos mestres e doutores da EEItu, para oferecer ao produtor catarinense o cultivar de cebola SCS379 Robusta. O trabalho atende a uma necessidade latente da agricultura catarinense, já que Santa Catarina é o maior produtor nacional de cebola, cultivada basicamente por agricultores familiares. O Alto Vale do Itajaí responde por mais de 70% da produção do estado.

35 anos da Estação e 28 anos da Epagri

O lançamento do novo cultivar de cebola faz parte da comemoração dos 35 anos de fundação da EEEItu. A unidade de pesquisa nasceu antes da Epagri e era ligada à Empasc, empresa então responsável pela pesquisa agropecuária no estado. Sete anos depois, a Empasc se uniu a outras instituições para fundar a Epagri.

Nos seus 35 anos, a EEItu atuou principalmente com foco na cebola, principal cultura da região. Além da cebola, a unidade de pesquisa também atua no melhoramento genético da batata-doce, tendo desenvolvido seis cultivares, sendo três em conjunto com a Estação Experimental da Epagri em Itajaí.

O evento também integra a programação comemorativa dos 28 anos de fundação da Epagri. A série de eventos de aniversário da Empresa segue por todo o Estado durante novembro, com lançamento de tecnologias, Dias de Campo, seminários, atividades de educação ambiental, entre outras.

Serviço:

O quê:
lançamento do cultivar de cebola SCS379 Robusta e comemoração dos 35 anos da EEItu e dos 28 anos da Epagri
Quando: quinta-feira, 14 de novembro, às 14h
Onde: Na Estação Experimental da Epagri em Ituporanga - Est. Estrada Geral Lageado Águas Negras, 453
Informações e entrevistas: Daniel Pedrosa Alves, gerente da EEItu

Informações para a imprensa
Gisele Dias, jornalista: (48) 99989-2992 / 3665-5147
Cinthia Andruchak Freitas, jornalista: (48) 36655344
Isabela Schwengber, jornalista: (48) 3665-5407

A vice-governadora, Daniela Reinehr, participou na manhã desta segunda-feira, 11, em Chapecó, da abertura do 1º Fórum Internacional Agro Sem Fronteiras. Um dos assuntos tratados no encontro foi a Rota do Milho, fundamental para o fortalecimento do agronegócio em Santa Catarina. O evento, que reuniu pessoas ligadas ao setor que atuam no Brasil, Argentina e Paraguai, segue até terça-feira.

Daniela Reinehr destacou que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural estão comprometidos a buscar junto ao Ministério da Agricultura e à Receita Federal as soluções burocráticas que estavam faltando para efetivar a proposta.

 “Isso é fundamental para equacionarmos demandas de nosso agronegócio. E estamos trabalhando com agilidade: ainda hoje protocolamos um ofício solicitando que o assunto seja levado para aprovação do Mercosul e pedimos, também, uma reunião presencial”, explicou.

Segundo Reinehr em seu discurso, já existe um modelo de logística, aprovado em reunião na última semana no gabinete da Vice-Governadoria em Chapecó. “Tenho certeza que estamos caminhando a passos largos para efetivar o esperado projeto. Trabalhamos para operacionalizar o trabalho que o grupo da Rota do Milho está fazendo há tanto tempo”, disse.

O secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, ressaltou que a Rota do Milho tem um papel fundamental para fomentar negócios entre a Argentina, o Paraguai e o Brasil, além de suprir o déficit de milho em Santa Catarina.

O Fórum

O Fórum foi realizado pelo Bloco Regional de Intendentes, prefeitos, alcades e empresários do Mercosul (Bripaem) e pelo Fórum de Competitividade e Desenvolvimento para a Região Oeste. Além das discussões relacionadas à Rota do Milho, a programação abre espaço para importantes debates focados tanto em questões técnicas quanto comerciais, com o objetivo de fortalecer a condição e o potencial da região para abastecer a demanda mundial por alimentos.

Entre os temas escolhidos para as palestras, por exemplo, estão questões ligadas a contratos internacionais e operações de importação e exportação, além da abordagem do cooperativismo como forma de estimular a evolução do agronegócio.

Na terça-feira, 12, acontece a Rodada Internacional de Negócios, com o apoio do Sebrae/SC, que se constitui como uma oportunidade para que empresários de diferentes segmentos possam ampliar suas redes de contato.

“Este seminário coloca em debate a mais do que viável parceria entre Brasil, Argentina e Paraguai, como forma de elevar e manter nosso agronegócio ao lugar de referência global que merece”, finalizou a vice-governadora.

Informações adicionais para imprensa:
Luciane Zuê
Assessoria de Imprensa
Gabinete da Vice-Governadora - GVG
Fone: (48) 3665-2281 | (48) 99832-9521
E-mail: comunicacao@gvg.sc.gov.br

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