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Inovação do Governo gerou economia de R$ 61,3 milhões



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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Um decreto assinado pelo governador Carlos Moisés na última semana estabelece a regulamentação do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC). O decreto 468 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 14, e já está em vigor. O PPI-SC tem como objetivo celebrar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para execução de serviços públicos, empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras ações de desestatização. 

O Programa também pretende promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e prestação de serviços, bem como assegurar a estabilidade e a segurança jurídica dos contratos.

“É uma forma de desonerar os cofres públicos e garantir mais desenvolvimento econômico para o Estado, com oportunidades de investimento e emprego”, explica o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

Pelo decreto, podem integrar o PPI-SC os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Também podem fazer parte os serviços públicos objeto de concessão, parcerias público-privadas (PPP), permissão ou autorização e a desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e bens móveis da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Um exemplo está na área da saúde. No começo deste ano o governador Carlos Moisés anunciou que pretende construir, em parceria público-privada (PPP), um complexo hospitalar na área do Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis. A execução da obra deve custar R$ 500 milhões bancados inicialmente pela iniciativa privada.

Já órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta estão vedados de realizar licitação e celebrar contratos de parceria, assim como realizar procedimentos de manifestação de interesse, fora do âmbito do PPI-SC.

Comitê gestor

O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado tem um comitê gestor composto pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que também é o presidente, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Souza.

Cabe a este comitê gestor (CGPPI-SC) opinar sobre as propostas dos órgãos ou entidades, relativas às matérias inerentes ao PPI-SC, e qualificá-las, previamente à deliberação do Governador do Estado.

O grupo também acompanha a execução do programa e elabora recomendações e orientações normativas aos órgãos, entidades e autoridades da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.

Administração

A SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR) é a responsável pela promoção e execução do PPI-SC. O órgão deverá celebrar os contratos e convênios, opinar tecnicamente, elaborar e revisar os projetos e estudos, e coordenar a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito do PPI-SC.

Além disso, a SCPAR deverá estruturar a modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, bem como o gerenciamento operacional das parcerias entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e iniciativa privada.

Áreas que poderão firmar contratos no PPI-SC:

  • aeroportos, inclusive seus acessos;
  • educação, saúde, segurança pública e turismo;
  • empreendimentos imobiliários e habitacionais;
  • geração e transmissão de energia;
  • logística de todos os modais;
  • parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia;
  • portos, marina e obras costeiras;
  • rodovias;
  • saneamento básico;
  • sistemas de mobilidade urbana;
  • telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 3666-2104 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC



Quem está à procura de fantasia para os dias de Carnaval, deve ficar atento para as dicas do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro). Roupas, apetrechos e máscaras devem trazer informações obrigatórias, garantindo segurança para quem for usar.

“As fantasias, por exemplo, devem obrigatoriamente ostentar a etiqueta têxtil, pois nela constam as informações sobre a composição do tecido, importantes para que sejam evitadas reações alérgicas; dados sobre origem do produto e identificação do fabricante; e cuidados necessários na lavagem e conservação do tecido”, orienta Rudinei Floriano, presidente do Imetro.

O presidente também chama atenção para as máscaras, principalmente de uso infantil. “Elas podem causar asfixia. Outros brinquedos podem ter peças pequenas que podem ser engolidas. Assim, verifique a faixa etária, descrita na embalagem do produto, e lembre-se sempre de procurar o selo do Inmetro na embalagem”, orienta.

“Máscaras podem causar asfixia e outros brinquedos podem ter peças pequenas que podem ser engolidas. Assim, verifique a faixa etária, descrita na embalagem do produto, e lembre-se sempre de procurar o selo do Inmetro na embalagem”, orienta Rudinei Floriano, presidente do Imetro-SC.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o Carnaval é um momento importante que atrai o turista e estimula o desenvolvimento econômico nas cidades e por isso, cabe ao Estado estar atento para garantir um Carnaval seguro para todos.

“O Imetro vem cumprindo seu papel de agente técnico e fiscalizador, apoiando a inovação a fim de potencializar a competitividade, a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos à população, inclusive em nos períodos festivos, como o Carnaval. A Secretaria, em atuação conjunta com os órgãos vinculados, tem a missão de fomentar ações que contribuam para o desenvolvimento tecnológico do nosso estado”, ressaltou.

Confira as principais recomendações do Imetro:

Fantasias e adereços

- Nas fantasias infantis, evite: cordões fixos ou ajustáveis, pois eles podem prender em objetos e sufocar a criança; botões pequenos, lantejoulas e adesivos, que podem ser engolidos e causar engasgamento; zíperes sem proteção, que podem prender a pele; velcros que podem cortar a pele.

- Muitas fantasias vêm com máscaras ou com acessórios. Os acessórios de fantasia são classificados como brinquedo e, portanto, devem apresentar o selo do Inmetro.

- Acessórios de modas e joias de fantasias (tiara de princesa, colares, tornozeleiras, chapéu, bigode, espada, óculos) são classificados como brinquedo e, portanto, devem apresentar o selo do Inmetro. Assim, verifique a faixa etária, descrita na embalagem do produto e a presença do selo.

Preservativos

Os preservativos são regulamentados pela Anvisa. O Inmetro é responsável pelas regras do programa de certificação. Antes de comprar, verifique:

- A marca do Inmetro e do organismo de certificação, assim como a data de validade e instruções de uso.

- O preservativo vendido só pode vir em pacotes com uma unidade ou várias, mas nunca de forma avulsa, o que é autorizado apenas em campanhas do Ministério da Saúde.

Cadeiras plásticas

As cadeiras plásticas são regulamentadas pelo Inmetro e, portanto, são certificadas por meio de um processo que simula o uso por parte do consumidor. Na hora da compra, verifique:

- A marca do Inmetro e do organismo de certificação;

- Identificação do fabricante;

- Data de fabricação e tempo de vida útil.

- Peso máximo suportado e a classe (se o uso é apenas interno ou pode ser utilizada em ambiente externo), pois o uso indevido pode levar a acidentes.

Fique ligado

Em caso de acidentes de consumo envolvendo fantasias ou qualquer outro produto ou serviço, faça o relato no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo – Sinmac (www.inmetro.gov.br/sinmac).

Mais informações para imprensa:
Olavo Moraes 
Assessoria de Comunicação
Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro)
(48) 3381-5248 / 9-9960-8906
olavo@imetro.sc.gov.br 



 


Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O Dia D de Vacinação contra o sarampo em todo o estado é no sábado, 15. Nesta data, as unidades de saúde devem abrir das 8h até as 17h para vacinar pessoas com idade entre seis meses e 49 anos. A ação é voltada para aqueles que não tenham tomado as doses contra a doença ou que não estejam com o esquema vacinal completo.

A vacina contra o sarampo é indicada nas seguintes faixas etárias:

- 6 meses de vida: dose zero

- 1 ano de idade: primeira dose

- 1 ano e 3 meses: segunda dose e última dose por toda a vida

Pessoas que não têm mais a caderneta de vacinação ou não lembram se já tomaram a vacina devem aproveitar o Dia D para se imunizar. De seis meses a 29 anos, é preciso ter tomado duas doses da vacina ao longo da vida. De 30 a 49 anos, apenas uma dose.

A gerente de imunização da Secretaria de Estado da Saúde, Lia Quaresma Coimbra, ressalta que, neste momento, a maior preocupação do Estado é com os jovens adultos com idade entre 20 e 29 anos. “Esse público costuma frequentar shows, bares, festas, locais de grande circulação, facilitando a transmissão da doença entre os não vacinados. Por isso, a gente reforça a importância de procurarem as unidades de saúde”. 

Entre em 2019 e 8 de fevereiro deste ano, já foram confirmados 148 casos em Santa Catarina na faixa etária entre 20 e 29 anos.


Arte: Secom

Sarampo em Santa Catarina

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Saúde nesta sexta, 14, o Estado já confirmou, neste ano, 47 casos de sarampo. Os casos estão distribuídos em 12 municípios: Florianópolis (17), Joinville (13), Porto União (6), Jaraguá do Sul (2), Schroeder (2), São José (1), Guaramirim (1), Blumenau (1), Itá (1), Maravilha (1), Três Barras (1), Videira (1). 

Em 2019, foram confirmados 291 casos de sarampo em 38 municípios catarinenses.

Informações adicionais para a imprensa:
Patrícia Pozzo
Núcleo de Comunicação
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive)
Secretaria de Estado da Saúde
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br


Foto: Fabricio Escandiuzzi / Secretaria da Saúde

O Hospital Regional Martinho Afonso Ghizzo, de Araranguá, receberá serviços de referência nas especialidades de oftalmologia, urologia e ortopedia. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, nesta sexta-feira, 14, durante encontro com lideranças dos municípios do Sul catarinense.

“Já estamos trabalhando para referenciar o Hospital Regional de Araranguá no sentido de que a unidade passe a oferecer serviços de referência nas áreas de oftalmologia da média e alta complexidade, urologia e ortopedia”, afirmou o secretário. “Temos planos para que ele cumpra a sua função de hospital regional. Não é justo que pessoas tenham que se deslocar para resolver questões que poderiam ser resolvidas aqui”.

Zeferino também participou de reunião com lideranças e membros do conselho consultivo do HRA e explicou detalhes da política hospitalar catarinense e da nova diretriz de cirurgias eletivas.

O secretário explicou que medidas de gestão aliadas à economia na pasta têm proporcionado avanços significativos na entrega de serviços. “Santa Catarina é o único estado do Brasil que fornece próteses fonatórias, via SUS, para pacientes. Isso foi possível justamente após ajustes financeiros realizados pela Secretaria de Estado da Saúde. O nosso trabalho visa a reforçar as políticas estruturantes na área da saúde, não só nas demandas hospitalares, mas também em temas extremamente importantes como a Atenção Primária”, reforçou.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

 

 


Foto: Mauricio Vieira / Secom

Santa Catarina terminou o ano de 2019 com o desemprego em queda. Dados da PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, 14, apontam que o estado teve uma taxa de desocupação de 5,3% no quarto trimestre, a menor do Brasil. O número representa uma queda em relação ao terceiro trimestre, quando o índice estava em 5,8%.

O indicador é fruto da boa geração de empregos no ano passado, quando o estado teve um saldo positivo de 71,4 mil vagas formais, melhor resultado em nove anos. A queda do desemprego foi comemorada pelo governador Carlos Moisés. Segundo o chefe do Executivo estadual, o atual desempenho da economia catarinense é bastante satisfatório, muito acima da média brasileira.

“Nossa taxa de desemprego é menos da metade da brasileira, que fechou o quarto trimestre em 11%. Conseguimos reduzir a desocupação em Santa Catarina em quase dois pontos percentuais ao longo de 2019, o que foi um resultado e tanto. Temos o desafio de continuar com esse ritmo forte de geração de empregos em 2020. Nosso Estado possui um ambiente econômico diferenciado e isso se reflete nos nossos resultados”, apontou Carlos Moisés.

Outro dado positivo para Santa Catarina foi a taxa de informalidade na economia, que também é a menor do Brasil, com 27,3%. No Pará, por exemplo, esse número ficou em 62,4%, enquanto a média nacional foi de 41,3%.

 

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino, o trabalho realizado para a atração de empresas e ampliação de negócios tem se mostrado efetivo.

“Temos um povo empreendedor, que cria oportunidades e faz acontecer. Além, disso, todas as nossas regiões têm atrativos para os mais distintos ramos de negócios. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. Somos um estado seguro, com índices de criminalidade em queda. Quem quiser investir aqui é sempre bem-vindo. Confiamos também numa retomada mais firme da economia nacional em 2020, o que trará um efeito positivo em cascata para Santa Catarina. O momento é de otimismo”, destacou Esmeraldino.

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 

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