A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina iniciou nesta semana o envio de correspondência para 475 contribuintes informando sobre o começo da fiscalização de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente às doações recebidas no ano de 2014. O levantamento do fisco, durante a operação Doação Legal, verificou que R$ 10 milhões em ITCMD – imposto de competência estadual – foram sonegados.

Esta é a sétima edição da operação Doação Legal, lançada em 2012. Nas etapas anteriores, foram cobradas as doações recebidas entre os anos de 2008 e 2013. Ao cruzar dados recebidos por meio de um convênio com a Receita Federal, a Fazenda estadual constatou a existência de contribuintes que informaram o recebimento de doações na sua Declaração do Imposto de Renda, mas não recolheram o ITCMD.

“Após o recebimento da correspondência da Fazenda, esses 475 contribuintes serão obrigados a pagar o imposto com os acréscimos previstos em lei”, afirma o auditor fiscal e coordenador do grupo ITCMD/SEF, José Farenzena. A multa é de 75% sobre o valor do imposto, mais SELIC acumulada desde fevereiro de 2015.

INTIMAÇÃO

A partir de maio, os 475 contribuintes flagrados nesta sétima etapa da operação Doação Legal receberão o boleto para recolhimento da obrigação e a Intimação Fiscal para defesa prévia. A obrigação poderá ser recolhida no prazo de 15 dias com redução de 70% da multa (Lei 5.983/1981, art. 68-A, caput). O crédito tributário poderá ser parcelado em até 24 vezes, mas o desconto de 70% da multa será reduzido em meio ponto percentual a cada parcela requerida, sofrendo correção mensal pela SELIC (Lei 5.983/1981, art. 68-A, § 1º).

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Agora é possível acompanhar todos os editais de Chamamento Público de seleção de entidades para fins de celebração de Termos de Fomento e Termos de Colaboração. Os documentos estão disponíveis no Portal SCtransferências e seguem os termos da Lei Federal 13.019/2014 - marco regulatório do terceiro setor. O objetivo é aumentar ainda mais a transparência nos processos de contratação de serviços.

Administrado pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, o Portal conta com informações e orientações sobre as transferências de recursos realizadas de forma voluntária pelo Estado aos municípios, entidades privadas sem fins lucrativos e pessoas físicas.

Por intermédio do Portal é possível acessar o Módulo de Transferências do Sistema Integrado de Planejamento de Gestão Fiscal de Santa Catarina (SIGEF), onde são realizadas todas as etapas para a celebração de convênios com municípios e parcerias com entidades, desde o cadastro das oportunidades de repasse de recursos, por meio do Programa Transferência, até a prestação de contas dos recursos recebidos. Para ter acesso aos editais no Portal SCTransferências, clique aqui.

Lei 13.019

A lei 13.019 de 31/07/2014, que instituiu um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, estabeleceu que a celebração dos instrumentos Termo de Colaboração e Termo de Fomento será precedida de chamamento público voltado a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a execução do objeto, ressalvadas algumas exceções previstas na lei. Segundo a lei, chamamento público é o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Regras

As regras do chamamento público são estabelecidas em um edital e a lei também definiu as especificações mínimas para o referido documento: objeto da parceria, datas, prazos, condições, local e a forma de apresentação das propostas; datas e critérios de seleção e julgamento das propostas, valor previsto para a realização do objeto, entre outras.

Para garantir que todos tenham conhecimento sobre as oportunidades de repasse dos recursos estaduais, estabeleceu-se que o edital deve ser amplamente divulgado em página do sítio oficial da administração pública na internet, com antecedência mínima de trinta dias. Com o objetivo de implementar a transparência prevista na lei, a DIAG, com o apoio da Gerência de Tecnologia e Informação da SEF, passa a disponibilizar no Portal SCtransferências todos os editais publicados pelas concedentes, oportunizando o conhecimento da sociedade civil.

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Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira participou nesta quarta-feira, 18, em São Lourenço do Oeste, do lançamento da pedra fundamental que marca o início da expansão das instalações da fábrica da Parati, pertencente à empresa Kellogg Company. Com investimento de R$ 215 milhões, o empreendimento deve gerar mais de 200 empregos diretos. 

“Investimentos como este movimentam a economia, não apenas de São Lourenço do Oeste, mas de toda Santa Catarina. O Governo do Estado é parceiro neste tipo de empreendimento e em muitos outros que geram desenvolvimento, empregos, renda e riquezas. A Kellogg veio para um estado diferenciado. Santa Catarina é uma mistura de raças que formou este povo trabalhador e ordeiro e tem a melhor qualidade de vida do Brasil”, destacou o governador.

DESTAQUE CATARINENSE

Eduardo Pinho Moreira lembrou que a Parati é a materialização do sonho de um imigrante italiano, Angelo Fantin, que fundou a empresa. “Levou o nome de Santa Catarina a todos os cantos do país. Agora conquistamos patamares internacionais e isso orgulha nosso Estado”, afirmou o governador.



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“Estamos muito entusiasmados com esta oportunidade. Embora a Kellogg e a Parati tenham se unido há apenas 16 meses, a Kellogg está no país há mais de 50 anos. Nós construímos um negócio sólido e hoje alcançamos mais de 15 milhões de lares brasileiros a cada ano com nossos produtos. Com a aquisição da Parati em 2016, estamos expandindo nossa escala e categorias, bem como nos preparando para o futuro crescimento”, disse Steve Cahillane, CEO da Kellogg Company.

INCENTIVOS

Entre os benefícios concedidos pelo Governo do Estado estão o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) e o Pró-Emprego. O Prodec é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), concede incentivo a implantação ou expansão de empreendimentos industriais, que vierem a produzir e gerar emprego e renda em Santa Catarina. Já o Pró-Emprego, operacionalizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), confere tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos considerados de relevante interesse socioeconômico.

A vice-presidente global e presidente América Latina da Kellogg Company, Maria Fernanda Mejía, agradeceu ao governador e ao secretários pelo apoio e colaboração do Governo do Estado para a continuidade dos investimentos. “O Brasil é um mercado estratégico para nós por ser a maior economia da América Latina e uma das mais relevantes do mundo. A expansão que estamos celebrando hoje foi projetada para nos ajudar a atender demandas locais de nossos consumidores com produtos de alta qualidade”, observou Maria Fernanda Mejía.

Participaram da cerimônia os secretários da Fazenda, Paulo Eli, da SDS, Adenilso Biasus, o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, Walmor José Pederssetti, o chefe de gabinete do governador, Miguel Ximenes, o prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi, além de outras autoridades e comunidade.

A EMPRESA

A empresa produz, em São Lourenço do Oeste, biscoitos doces e salgados, barras de cereais, sucos em pó, massas e cereais, entre outros, e emprega aproximadamente 1,7 mil pessoas.

Já a Kellog, com vendas de 13 bilhões de dólares em 2017 e mais de 1.600 produtos, é líder mundial na produção de cereais e a segunda maior empresa de snacks, além de uma das líderes em produtos congelados. A companhia chegou ao Brasil em 1961 e, assim como nos demais países.

A EXPANSÃO

A nova fábrica ocupará uma área de 22.850 metros quadrado. A construção ocorrerá este ano e a produção está programada para começar em 2019.

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Fotos: Jeferson Baldo/Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira anunciou, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira, 18, em Florianópolis, novas medidas de contenção de gastos. Elas reforçam, segundo o governador, o compromisso de gestão responsável e transparente assumida por ele em sua posse. As principais medidas anunciadas são: redução de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas; criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos. As reduções na máquina pública se devem, principalmente, ao fato de que o Estado ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Santa Catarina continua crescendo. Fomos líderes na geração de empregos em todo o país em 2017. Apresentamos o segundo melhor saldo na geração de empregos, atrás somente de SP, no mês de fevereiro. Somos um Estado competitivo e representativo para a economia do Brasil”, destacou o governador. Mas esta realidade positiva não desobriga o governo de praticar uma política de controle e qualidade do gasto público, com combate ao desperdício e aplicação competente dos recursos, segundo Pinho Moreira. “É necessário coragem para promover as mudanças necessárias, independentemente dos enfrentamentos políticos, e, sobretudo, responsabilidade para também dizer não”, resumiu.

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Conforme Eduardo Moreira, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o Estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo. “Temos um compromisso de gestão transparente e responsável com os catarinenses, e vamos cumpri-lo”, destacou o governador.

FOLHA EM DIA

Durante a entrevista coletiva à imprensa, o governador reconheceu a importância do servidor público, mas ressaltou que o momento exige muita cautela: “Na luta de todo governante, gerar emprego é muito importante, por isso é entristecedor ter que adotar essas medidas. Mas não há outra saída, é uma obrigação legal que, se não for cumprida, poderá tornar Santa Catarina ingovernável no próximo ano e trazer consequências graves para o Estado”, apontou. O governador frisou que o pagamento em dia dos salários dos servidores também é um compromisso que será cumprido com todo o rigor. Por uma questão previdenciária, os cortes serão feitos a partir do dia 1º de maio, em todos os setores do Governo, na grande maioria nas secretarias centrais.

DIAGNÓSTICO

O governador Eduardo Pinho Moreira apresentou os números que mostram o crescimento da folha de pagamentos. Conforme os gráficos, de 2011 a 2017, a despesa teve um acréscimo de cerca de R$ 5,8 bilhões. Durante o período, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de 52,9%. “Se levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. É uma situação grave que precisa ser enfrentada com coragem”, exemplificou o governador.

Eduardo Moreira acrescentou que, mesmo sem conceder aumento algum, a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 651 milhões em 2018. “É dramático para as contas públicas e nós tomaremos atitudes corajosas para fechar as contas”, afirmou.

QUALIDADE NOS SERVIÇOS

Diante do anúncio da redução, o governador ponderou que a sociedade não será penalizada e nem haverá perda na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Trata-se de uma ação consciente e responsável. Não abriremos mão das nossas prioridades, essencialmente nas áreas da preservação da vida, como Saúde e Segurança Pública”, reforçou Moreira, que complementou: “Estamos atentos também às questões de infraestrutura, principalmente no que diz respeito às rodovias estaduais”.

CONTROLE DAS CONTAS

Desde que assumiu, o governador Eduardo Pinho Moreira estabeleceu o compromisso de diminuir o tamanho da máquina pública para direcionar os investimentos em áreas prioritárias para a sociedade como a Saúde e a Segurança Pública. Entre as grandes conquistas já alcançadas nestes setores estão, por exemplo, o índice do estoque de medicamentos, que saltou de 36% para 81%, e a redução dos índices de criminalidade, com queda nas ocorrências de crimes violentos como homicídios e latrocínios.

Como uma das primeiras medidas de contenção, assim que assumiu o governo, Eduardo Pinho Moreira desativou 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro secretarias executivas de Estado, em Florianópolis, bem como reduziu mais de 180 cargos comissionados.

A revisão de contratos com foco na economia também tem alcançado sucesso. Na área da Saúde, por exemplo, o governador disse que foi fundamental para a recomposição dos estoques de medicamentos. “Recuperamos a confiança dos fornecedores. Estamos comprando melhor e pagando melhor. Faremos isso em todos os setores para equilibrar as contas e garantir a qualidade dos serviços para toda a sociedade”, concluiu.

Acompanharam a entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro Administrativo do Governo, os secretários de Estado da Administração, Milton Martini; da Casa Civil, Luciano Veloso Lima; da Fazenda, Paulo Eli; da Comunicação, Marcelo Rego, do Turismo, Cultura e Esporte, Tufi Michreff Neto, e o chefe de gabinete do governador, Miguel Ximenes.

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Dez novos integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar de Santa Catarina (SCPrev) serão empossados nesta quarta-feira, 18, às 9h, no auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. “Com a SCPREV e o trabalho destes conselheiros, estamos garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário de Santa Catarina, agindo com responsabilidade e planejando o futuro de servidores e da própria sociedade catarinense”, observa o governador Eduardo Pinho Moreira.

Entre os conselheiros, eleitos para a Gestão 2018-2020, estão servidores do MPSC, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e do próprio poder executivo.

SOBRE A SCPREV

Sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a SCPrev foi criada para oferecer uma solução previdenciária aos servidores públicos catarinenses. A adesão para antigos servidores é facultativa, mas apontada como vantajosa, visto que as contribuições feitas em suas contas individuais são acrescidas mensalmente pelos patrocinadores no mesmo montante escolhido pelo servidor. A gestão é realizada pelos participantes e representantes dos patrocinadores, obedecendo aos critérios de transparência e normas financeiras aplicadas às entidades de previdência complementar em todo o país.

CONSELHO DELIBERATIVO

Conselheiro Titular – Décio Augusto Bacedo de Vargas
Conselheiro Suplente – Thiago Gonçalves Moreno Gomez
Conselheiro Titular – Dijalma Antônio da Silva
Conselheiro Suplente – Arthur Alexandre Castro
Conselheiro Titular – Ricardo André Cabral Ribas

Conselheiro Suplente – Alex Kravchychyn

CONSELHO FISCAL

Conselheiro Titular – César Barreto Spillere da Silva
Conselheiro Suplente – Charles Goudinho Vieira
Conselheiro Titular – Carlos Alberto de Lima Souza
Conselheiro Suplente – Fábio Matias Polli

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Foto: James Tavares / Secom

“A redução do ICMS e outras medidas que o governo tem anunciado estão trazendo otimismo ao empresariado catarinense”, afirmou presidente Federação Catarinense das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Ivan Roberto Tauffer, em visita ao governador Eduardo Pinho Moreira nesta terça-feira, 17. Durante o encontro, o presidente fez o convite ao governador para participar do 18º Encontro Catarinense de Líderes Lojistas e da posse da Diretoria Executiva da FCDL.

“Várias questões do setor produtivo dependem de medidas do governo e essa área econômica mexe muito com o setor. O fechamento das ADRs (Agências de Desenvolvimento Regional), por exemplo, o empresariado vê com bons olhos”, comentou. O governador Eduardo Pinho Moreira manifestou satisfação com a avaliação positiva feita pelo presidente da FCDL: “Estamos trabalhando sem descanso para que a máquina pública seja cada vez mais eficiente, e é bom saber que há reconhecimento destas ações”, avaliou.

PROTEÇÃO

O presidente afirmou ainda que a redução do ICMS foi entendida como uma proteção para os empresários de Santa Catarina. “Acreditamos que essas medidas venham para somar e estamos de acordo com as ações. Toda mudança que vem da área econômica tem reflexo, se não de imediato, mas logo mais à frente”, assegurou.

De acordo com dados da federação, o varejo teve aumento de 4,4% na Páscoa, considerado reflexo de algumas mudanças. “As notícias são positivas. Estávamos muito em baixa. De inicio os números são relativamente iguais, mas com ascensão por essas medidas”, finalizou.

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Com a segunda maior exportação de frango halal do Brasil para a Turquia, Santa Catarina poderá ampliar relações comerciais com o país. Em visita ao Estado, o cônsul-geral da Turquia, Serkan Gedik, esteve em audiência com o governador Eduardo Pinho Moreira, na manhã desta terça-feira, 17, no Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis, com objetivo de prospectar novas parcerias.

“A Turquia tem um excelente mercado para exportação. A visita do cônsul é importante, tanto do ponto de vista cultural, quanto para conhecer nosso Estado, principalmente nossos portos, que foram avaliados como excelentes, podendo ter mais produtos turcos e catarinenses nessa troca. Precisamos aumentar o comércio entre Santa Catarina e Turquia e, para isso, vamos até lá se for necessário”, destacou o governador. 

Gedik elogiou a capacidade de infraestrutura logística catarinense e disse que a viagem teve objetivo de conhecer melhor o Estado para aconselhar as autoridades de ambos os países de que a região é importante. “A atenção de todos está sempre voltada para São Paulo e Rio de Janeiro. Precisamos ampliar isso, e Santa Catarina está em uma posição geográfica favorável, além de ter uma infraestrutura portuária de excelente qualidade”, comentou o cônsul.

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Além de ocupar a segunda maior exportação de frango halal (abatido segundo Rituais Islâmicos) do Brasil, Santa Catarina fez, neste ano, a primeira exportação de bezerro vivo para a Turquia, o que chamou atenção do país. “Estamos interessados no Sul pelo sucesso da primeira importação de bezerros vivos. São Paulo, que é o principal fornecedor, aumentou muito o preço e estamos interessados em Santa Catarina”, afirmou Gedik.

INTERCÂMBIO UNIVERSITÁRIO

Experiências na área da agricultura e da pesca tiveram êxito em Santa Catarina graças a intercâmbios, como a maçã, no Japão, e a maricultura, na França. Além da ampliação das relações comerciais, o governador sugeriu fomentar operações acadêmicas. “Precisamos ter esse tipo de troca para conhecermos a cultura e a vida acadêmica de outros países. Somos os maiores produtores de maçã do país, notadamente devido à troca de experiências com o Japão”, assegurou.

Gedik, que participou da abertura de uma exposição fotográfica em comemoração aos 160 anos de relação diplomática entre o Brasil e a Turquia na Univali, em Florianópolis, também palestrou na Univali de Itajaí e ficou impressionado com a infraestrutura da universidade. “É uma experiência nova para nós realizar este intercâmbio, mas nunca é tarde para começar”, finalizou.

Leia também

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A cidade de Chapecó foi palco da primeira edição do Startup Weekend Agro (SW Agro) em Santa Catarina. O evento global estimula a criação de projetos inovadores, servindo de incentivo a empreendedores, desenvolvedores, designers e entusiastas da área de tecnologia e inovação que desejam compartilhar ideias, discutir projetos e criar protótipos. Todo o evento ocorre em um único final de semana. O Startup Weekend Agro é promovido pela Techstars e Google Entrepeneurs, e a realização é uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e o Sebrae-SC.

Para o secretário de Estado Desenvolvimento Econômico Sustentável, Adenilso Biasus, o evento é mais do que propor ideias inovadoras. “Esta metodologia transforma os participantes em futuros empreendedores, no período de 54 horas do Startup Weekend. Daqui eles saem com a possibilidade real de competir, buscar clientes e fazer acontecer com um negócio focado na vocação regional. O objetivo do Governo é fortalecer esta rede de empreendedores inovadores e gerar novas oportunidades de negócios, emprego renda e riquezas para nossa gente”, enfatiza Biasus.

Startup Weekend Agro incentiva empreendedorismo e tecnologia em Chapecó

Alexandre Souza, gestor do projeto Startup SC pelo Sebrae-SC, afirma que o foco principal do Startup Weenkend é a educação empreendedora, ou seja, capacitar para a criação de um negócio digital, como aplicativo, site, entre outros. “No entanto, se nascer algum case, ótimo”, enfatizou, destacando que existem vários cases bem-sucedidos que iniciaram a partir da participação no Startup Weekend. Os projetos vencedores desta edição foram: 1º Skeyes, 2º Uai Fruit e 3º Plante Certo.

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Soluções e inovação

Na edição de Chapecó, os desenvolvedores buscaram soluções e inovação para o agronegócio. Eles apresentaram soluções para os problemas do agronegócio, melhorando a produtividade, oferecendo sustentabilidade e qualidade de vida. O time de mentores da edição contou com: Allan Panossian Kajimoto, cofundador da Kekanto e Delivery Direto; Giovani Zamboni, CTO e cofundador da JetBov; e Marcelo Cazado, líder regional RIA-SC/Anjos do Brasil e diretor executivo da Floripa Angels.

O evento criado e mantido pela aceleradora americana TechStars tem como parceiros em Santa Catarina o Sebrae/SC e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

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Foto: Patrício A. Medeiros

A SCPar Porto de Imbituba conquistou nesta segunda-feira, 16, o 25º Prêmio Expressão de Ecologia, na categoria Conservação de Energia, com o projeto da nova iluminação dos cais, utilizando tecnologia LED. A remodelação permitiu reduzir os custos com energia, modernizar a infraestrutura elétrica do porto e aumentar a segurança dos trabalhadores. Esta é a segunda vez que a Autoridade Portuária recebe o maior prêmio ambiental do Sul do Brasil. Em 2016, o Programa de Pesquisa e Monitoramento das Baleias Francas venceu a categoria Conservação da Vida Silvestre. 

A entrega do troféu Onda Verde acontecerá no dia 20 de julho, dentro da programação do Fórum de Gestão Sustentável, que será realizado na sede da Fiesc, em Florianópolis. Além disso, o projeto do Setor de Obras da SCPar Porto de Imbituba fará parte do livro Trajetória Ambiental do Sul, publicação especial da Editora Expressão que trará os vencedores desta e de outras edições.

O projeto

Ao longo de 2017, 226 refletores foram instalados em 22 torres metálicas ao longo dos três berços de atracação do Porto de Imbituba. As novas estruturas são projetadas para suportar rajadas de até 200km/h, em razão dos fortes ventos característicos da região. Para Luiz Gustavo Piucco, engenheiro eletricista responsável pelo projeto, a constante busca por soluções eficientes e sustentáveis também motivou a opção pela tecnologia LED. “O material é mais resistente e representa uma economia de energia de quase 50% em relação às tradicionais lâmpadas de vapor metálico, além de apresentar uma vida útil estimada em 23 anos”, afirma Piucco.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exige um fluxo luminoso mínimo de 50 lux para atividades portuárias. No entanto, a SCPar Porto de Imbituba adotou a referência mínima de 100 lux para melhor suprir os serviços de operação noturna, proporcionando mais condições de segurança aos trabalhadores e adequando-se aos níveis de iluminação previstos na Normas Regulamentadoras (NRs) 17 e 29 do MTE. 

Mais informações para a imprensa:
Géssica da Silva
Comunicação Social
SCPar Porto de Imbituba
Fone: (48) 3355-8908
E-mail: gessica.silva@portodeimbituba.com.br
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Proprietários de veículos com placa final 4 que quiserem quitar o imposto em cota única devem pagar até o dia 30 de abril. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 deste mês.

A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.

A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda, clicando aqui.

Para pagar, clique aqui.

Imposto está 2,47% menor em SC

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 2,47% a menos de IPVA em 2018. O Índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2017 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda como base de cálculo. A exceção fica por conta dos proprietários de caminhões. Para 2018, os valores das carrocerias foram incorporados ao valor venal desses veículos, conforme previsto em lei. Para ver quanto você vai pagar, clique aqui.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

- IPVA mais caro - R$ 72.328,52

I/LAMBORGHINI AVENTADOR, ano de fabricação 2016

 - IPVA mais barato - R$ 1,42

AGRALE RXT 16.5, ano de fabricação 1987

IPVA SC - Alíquotas vigentes

  • 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
  • 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
  • 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Grupo

Tipo de veículo

Variação no valor venal entre 2014 e 2015

A

Automóveis

- 4,9%

B

Camionetas e utilitários

- 4,8%

C

Caminhões

- 8,1%

D

Ônibus/Microônibus

- 5,5%

E

Motos e Similares

-2,5%

F

Motor-casa

- 6,3%

Média

 

 - 4,4%

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária neste link ou pelo telefone 0300-645-1515.

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