Foto: Jeferson Baldo/Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira recebeu, na manhã desta quarta-feira, 12, no gabinete do Centro Administrativo, representantes da empresa de papel WestRock para conhecer o projeto de ampliação da unidade instalada no município de Três Barras, com investimentos previstos de US$ 345 milhões. A equipe veio agradecer o apoio do Governo do Estado, desde o início das conversas, há mais de dois anos. Uma agenda aberta entre os investidores e o Governo possibilitou a celeridade de encaminhamentos e liberação de licenças ambientais para a execução do projeto de ampliação.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) identificou, em 2018, 102 empresas noteiras no Estado. Popularmente chamadas de “empresas de fachada”, são usadas para emitir documentos fiscais que acobertam cargas roubadas ou furtadas, gerar créditos indevidos de ICMS, documentar saídas de mercadorias de outras empresas, esconder pagamentos de propinas, registrar despesas fictícias, acobertar falsas exportações, entre outros atos ilícitos.

Na última semana, auditores fiscais da SEF/SC participaram da Operação Nacional de Combate a Empresas Noteiras, realizada em parceria com a Receita Federal e o apoio dos fiscos de outros 18 Estados. Nesta operação, dois empreendimentos foram identificados como irregulares, um em Joinville e outro em Lages.

“As empresas de fachada são constatadas e fiscalizadas a partir do cruzamento de dados nos sistemas tributários e também pelas denúncias recebidas na Fazenda estadual. É importante que os contribuintes fiquem sempre atentos e qualquer atividade suspeita deve ser denunciada nos canais de atendimento disponíveis”, afirma o coordenador da operação em Santa Catarina e auditor fiscal, Felipe Naderer.

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Foto: James Tavares/Secom

A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.

A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda, clicando aqui.

Para pagar, clique aqui.

Imposto está 2,47% menor em SC

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina pagaram, em média, 2,47% a menos de IPVA em 2018. O Índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2017 de acordo com a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda como base de cálculo. A exceção fica por conta dos proprietários de caminhões. Neste ano os valores das carrocerias foram incorporados ao valor venal desses veículos, conforme previsto em lei.  

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

IPVA mais caro - R$ 72.328,52

I/LAMBORGHINI AVENTADOR, ano de fabricação 2016

 - IPVA mais barato - R$ 1,42

AGRALE RXT 16.5, ano de fabricação 1987

IPVA SC - Alíquotas vigentes

  • 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
  • 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
  • 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Grupo

Tipo de veículo

Variação no valor venal entre 2014 e 2015

A

Automóveis

- 4,9%

B

Camionetas e utilitários

- 4,8%

C

Caminhões

- 8,1%

D

Ônibus/Microônibus

- 5,5%

E

Motos e Similares

-2,5%

F

Motor-casa

- 6,3%

Média

 

 - 4,4%

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária neste link ou pelo telefone 0300-645-1515.

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Estudar o comportamento do fogo em meio a um incêndio florestal é a proposta inovadora que o Corpo de Bombeiros trouxe para a Santa Catarina. Nesta sexta-feira, 7, Xanxerê recebe o primeiro Laboratório de Estudos de Incêndios Florestais (LEIF). A iniciativa, pioneira na América Latina, vai permitir salvar vidas, capacitar profissionais e evitar prejuízos para Santa Catarina.

O projeto, apresentado pelo Corpo de Bombeiros, é inspirado no laboratório referência na Europa, na cidade de Coimbra, em Portugal, e integra estudos e equipamentos que simulam a velocidade e expansão do incêndio conforme as condições do vento, clima e relevo. Um projeto inovador que conta com a parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Governo de Santa Catarina.

O comandante do 14º Batalhão dos Bombeiros de Xanxerê, o tenente-coronel Walter Parizotto, explica que o Laboratório irá contribuir na prevenção de incêndios, evitar danos ao patrimônio e meio ambiente e aumentar a qualidade das capacitações dos Bombeiros Militares em um treinamento efetivo em qualquer condição climática. “Uma das dificuldades enfrentadas é a dependência das condições atmosféricas, quando muitos cursos e capacitações se perdem devido às chuvas. Isso não irá mais ocorrer com o uso do Laboratório. Assim, teremos uma maior qualidade de resposta aos incêndios florestais, que todos os anos causam estragos e prejuízos”, destaca Parizotto.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Adenilso Biasus, que estará presente na inauguração, ressalta que o Laboratório é estratégico para Santa Catarina. “No ano passado, nosso estado teve 2.500 ocorrências de incêndios florestais, com prejuízo de mais de R$ 8 milhões, gerando um prejuízo à economia catarinense de cerca de R$ 150 milhões. Esse laboratório vai proporcionar que o Corpo de Bombeiros tenha melhor enfrentamento em relação aos incêndios”, disse.

A estrutura de 200 metros quadrados, localizada junto ao Centro de Referência em Desastres Urbanos, contou com um investimento de R$ 606 mil, sendo que R$ 401 mil provenientes do Fundo de Mudanças Climáticas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e R$ 205 de contrapartida do Corpo de Bombeiros e Presídio Regional.  

O laboratório será equipado com uma mesa para simulação do comportamento do fogo e poderá atender também universidades, pesquisadores, empresas florestais e bombeiros de outros Estados da Federação. A estrutura, construída em poucos meses com a utilização de  mão de obra da própria corporação do Corpo de Bombeiros e apoio do Presídio Regional de Xanxerê, que minimizaram custos e otimizaram os recursos públicos.  

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Mônica Foltran
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Jaqueline Noceti/Secom
 
Santa Catarina continua com o menor percentual de pobreza do país e ainda conseguiu reduzir o índice de 9,4% para 8,5% no último ano. Os dados, que colocam o Estado em uma posição privilegiada dentro do Brasil, constam na Síntese dos Indicadores Sociais, pesquisa de periodicidade anual divulgada nesta quarta-feira, 05, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação de Santa Catarina é ainda mais confortável quando comparada com a média nacional de pobreza, atualmente na faixa dos 26,5%.
 
A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, diz que a ação em conjunto com os 295 municípios é um dos principais fatores para que os índices catarinenses de pobreza estejam em queda, na contramão do que ocorre na maior parte do país. Ela ressalta ainda o trabalho de acompanhamento feito pelo Estado para garantir que a aplicação de recursos para a assistência social seja certeira e permita que uma situação de pobreza momentânea não se prolongue.
 
“Paralelo a isso, promovemos também a inserção no mercado de trabalho. Nosso Estado é campeão na geração de vagas de emprego e na recolocação de pessoas no mercado. Além da parceria com os municípios, também fazemos a compilação de dados por meio de business inteligence, com o apoio do Ministério Público, para que os recursos do Estado sejam utilizados de forma mais eficaz e os índices continuem a cair”, diz Romanna.
 
Avaliação semelhante também é feita pelo secretário Adenilso Biasus, responsável pelo Desenvolvimento Econômico Sustentável. Segundo ele, a diversidade econômica do Estado, com equilíbrio entre todas as regiões, permite que o acesso ao emprego e renda seja superior em Santa Catarina, na comparação com os demais Estados. Além disso, Biasus salienta a atuação do Executivo como um indutor do desenvolvimento e cita programas que facilitam a vida do investidor, como PRODEC e o Juro Zero, que fornece até R$ 3 mil sem juros para microempreendedores.
 
“O que eu mais escuto é que aqui o Estado ajuda, ao invés de atrapalhar. Nosso trabalho também é facilitado pela diversidade cultural e o desenvolvimento equilibrado de Santa Catarina. Isso tudo gera um ciclo virtuoso, que fará com esse índice de pobreza seja ainda menor no ano que vem”, aposta o secretário.
 
Parâmetro 
 
O IBGE considera pobre o cidadão que more em uma casa cuja renda per capita seja inferior a US$ 5,50 por dia, o equivalente a R$ 21,30 na cotação atual.
 

Informações adicionais para a imprensa

Leonardo Gorges
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Criar, programar, aprender, desenhar e jogar games, fez parte da  rotina dos formandos do Projeto Novos Talentos/SC Games. Todo este aprendizado será apresentado na solenidade de formatura que ocrre nesta quarta-feira, 05 de dezembro, na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Com início às 14 horas, será feita a entrega dos certificados para os alunos e apresentação dos jogos criados pelos estudantes.

Foto: Maurício Vieira/Secom

Correntistas de qualquer banco já podem efetuar pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare/SC) nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil. A iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) tem como objetivo agilizar e dar mais comodidade na quitação do tributo, sem nenhum custo para o Governo nem para o cidadão. 

“A medida minimizará, por exemplo, as filas nas agências localizadas dentro das instituições do Governo do Estado, quando é necessário o comprovante de quitação imediato”, afirmou o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

A operação já está disponível desde segunda-feira, 3, sendo restrita à pessoa física, na função débito, com exceção das multas de trânsito. São pagáveis através de Dare/SC taxas estaduais como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Licenciamento Anual (CLA), emissão de carteiras de habilitação, de carteiras de identidade, entre outros. 

Fotos: Mauren Rigo/SPG

A formação dos diferentes povos que viveram em Santa Catarina e a transformaram no que ela é hoje está contada no 3º Fascículo do Atlas Geográfico do Estado, lançado na tarde desta sexta-feira, 30, no Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis. O livro, que também está disponível em pen-card e no site da Secretaria do Planejamento (SPG), é composto por mapas, fotos raras, dados históricos, análises sobre a complexidade da formação social do território catarinense e projeções populacionais para 2050. 

Fotos: Mauren Rigo/SPG

O 3º Fascículo do Atlas Geográfico de Santa Catarina será lançado nesta sexta-feira, às 14h, em ato no gabinete do secretário de Estado do Planejamento, Francisco Cardoso de Camargo Filho, em Florianópolis. Disponível em versão impressa, digital e pen-card, o fascículo conta a história da povo catarinense desde os primeiros habitantes do Estado e traz projeções populacionais até 2050. O evento contará com a presença de autores e convidados.

O fascículo é composto por mapas e textos com dados históricos e análises sobre a complexidade da formação social do território catarinense. As análises da diversidade da população estão divididas ao longo de nove capítulos escritos por pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Segundo a organizadora do livro, Isa da Silveira Rocha, a obra representa um rico documento para o planejamento e a gestão de Santa Catarina, além de subsidiar a educação escolar e universitária. “Esta edição do atlas aborda o processo de conquista e colonização do Estado, passando pelo povoamento indígena, afrodescendente, caboclo, açoriano-madeirense e europeu até as migrações internas e internacionais recentes. Também são apresentadas projeções da população para daqui 30 anos”, afirma.

O material é produzido pela Secretaria de Estado do Planejamento (SPG), através da Diretoria de Estatística e Cartografia (DEGE), em convênio de parceria técnica com a Udesc. O livro apresenta informações de fácil visualização e interpretação para interessados de diferentes faixa etárias, órgãos públicos e empresas, além de servir como instrumento para divulgar Santa Catarina para o país e exterior.

Primeiros atlas de SC

A primeira edição do Atlas Geográfico data de 1958 e foi o primeiro documento do gênero no Brasil, tornando-se modelo para elaboração de atlas similares em outros estados.

Estado lança fascículo do Atlas Geográfico voltado à história do povo catarinense

Ainda foram publicadas edições em 1986 e 1991, sempre com o intuito de manter atualizados os dados cartográficos do Estado de Santa Catarina e fornecer informações adequadas às necessidades dos órgãos públicos e dos cidadãos.

Em 2013, a partir da parceria com a Udesc, a Secretaria de Estado do Planejamento passou a disponibilizar o Atlas Geográfico em fascículos avulsos, com volumes sobre temas variados, possibilitando um melhor manuseio e facilidade na atualização.

O Fascículo 1, de 2013, é voltado à questão territorial do Estado, com dados da localização, evolução político-administrativa e os símbolos estaduais. Já o Fascículo 2, de 2015, apresenta a diversidade da natureza, com informações a respeito dos geossistemas de Santa Catarina, geologia, clima, geomorfologia, hipsometria, hidrografia, solos, vegetação e uso da terra e ilhas costeiras.

O terceiro fascículo estará disponível a partir desta sexta-feira, 30, no site www.spg.sc.gov.br.

SERVIÇO:

O quê: lançamento do 3º Fascículo do Atlas Geográfico - População

Quando: sexta-feira, 30, às 14h

Onde: Secretaria de Estado do Planejamento (SPG) 

Mauren Rigo - Planejamento

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Mauren Rigo
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Secretaria de Estado do Planejamento
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O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 26, com o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Na ocasião, foi acordada a devolução de R$ 20 milhões aos cofres do executivo, referente à economia feita pela instituição em 2018. “Estamos trabalhando para promover a articulação entre os órgãos públicos, cuja finalidade é atender bem à sociedade. Todo recurso bem aplicado gera bons resultados”, afirmou Eli.

Deste valor, R$ 5 milhões serão repassados para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Araújo Gomes, os recursos serão utilizados para aquisição de viaturas que serão utilizadas na Operação Veraneio 2018/2019, investimentos em tecnologia para prevenção de crimes e ações estratégicas em cidades do interior do Estado, como a instalação de novas bases modulares.

O Governo do Estado tem por obrigação legal o repasse aos poderes, o chamado duodécimo. No caso do Tribunal de Contas, o percentual corresponde a 1,66% da Receita Corrente Líquida (RCL).

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