Fotos: James Tavares/Secom

As ações para manter a força econômica catarinense, o bom andamento das obras do Governo do Estado e os sinais da retomada do crescimento da economia foram alguns dos assuntos abordados pelo governador Raimundo Colombo, em Videira, na noite desta quinta-feira, 21, em um dos encontros de uma série que está acontecendo em todas as 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O evento foi realizado no auditório da Unoesc e reuniu agentes políticos da região, representantes da sociedade civil organizada e servidores.

O governador ressaltou que, apesar dos desafios, Santa Catarina foi o último estado brasileiro a entrar na crise e está sendo o primeiro a sair. O governo estadual não aumentou impostos para garantir a competitividade e não punir a sociedade. Colombo citou que Santa Catarina ficou em segundo lugar no ranking da geração de empregos em agosto, com 6,1 mil vagas com carteira assinada.

“Diversos setores da economia receberam incentivos para garantir o dinamismo. Fizemos ajustes no modelo de gestão. Não atrasamos salários. As obras continuaram com seus cronogramas. Fortalecemos os potenciais de Santa Catarina. E a resposta positiva do nosso estado diante da crise reforça nosso modelo, com regiões com autonomia e muita capacidade de produzir e gerar riquezas. O cenário é de retomada e crescimento”, afirmou o governador.

O fortalecimento das exportações foi outro assunto abordado pelo governador. As exportações catarinenses, puxadas principalmente pelo agronegócio, cresceram 14,3% em relação a 2016, chegando a R$ 5,7 milhões em 2017, conforme dados do MIDC. Os destaques são os volumes exportados de carne suína, que tornam o estado o maior produtor nacional, com 968,8 mil toneladas - o que representa 26,1% da produção nacional. Colombo ressaltou que 35,2% das exportações de carne suína partem de SC.

O recorde histórico ocorreu em agosto deste ano: 28,7 mil toneladas. O principais compradores são a Rússia, China, Hong Kong, Japão e Estado Unidos. A região de Videira é responsável por 11,7% do total de suínos abatidos em Santa Catarina. Em 2016, foram abatidos 1,3 milhão de suínos, um aumento de 17% com relação ao que foi produzido em 2013.

Colombo também destacou que Santa Catarina é o segundo maior exportador de frango do país, com 23,24% das exportações brasileiras, em 2016. As exportações de frango tiveram um crescimento de 21,3%. Em agosto de 2016, foram 79.730 toneladas, enquanto no mesmo mês de 2017 foram 96.681 toneladas. Na região de Videira, são abatidos, por ano, 67,6 mil frangos, ou seja, 7,2% do total em Santa Catarina.

A produção de uva também chama a atenção. Santa Catarina é o 5º produtor do Brasil e 41% da uva comum são produzidas nos municípios de Tangará, Caçador e Pinheiro Preto. O produto teve um aumento de 30% na área plantada desde 2011. Passou de 25 mil toneladas para 29 mil toneladas em 2016. Além disso, a maçã é a segunda fruta mais produzida na região e recebe isenção de impostos do Governo do Estado.

Para garantir e gerar mais competitividade, o Governo do Estado viabilizou R$ 7,4 milhões a 3.122 famílias, que puderam adquirir sementes de milho, calcário, kit forrageira e outros. O governador argumentou que os incentivos fiscais também são fundamentais para garantir o bom andamento do agronegócio e a geração de empregos e renda. Na região de Videira, sete grandes indústrias recebem os incentivos. Os abatedouros beneficiados geram 3.737 empregos diretos e indiretos na região.

Infraestrutura

Conforme Colombo, para garantir o desenvolvimento e escoar a produção também é necessário ter bons acessos. Na região de Videira, desde 2011, o Governo do Estado investiu R$ 350 milhões em infraestrutura. Dentre as obras, o governador citou como exemplo, a pavimentação da SC-464, que liga Salto Veloso a Herciliópolis, obra aguardada há mais de 40 anos. Na SC-135, de Tangará a Campos Novos, foram recuperados 44 quilômetros de rodovia.

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), programa do Governo do Estado, foi fundamental para que ruas fossem pavimentadas em Arroio Trinta, Fraiburgo e Tangará, Os recursos também foram usados na aquisição de maquinário para Salto Veloso, Iomerê e Pinheiro Preto. Sobre a segunda edição do programa, o governador informou que, na próxima semana, começam a ser aprovados os projetos, com isso, será possível formalizar os convênios. O investimento previsto para a nova edição é de R$ 700 milhões para todo o estado.

Educação, Saúde e Segurança

Na área da Educação, o Governo do Estado investiu R$ 10,7 milhões na região. A Escola de Educação Básica Governador Gonçalves Dias é umas das beneficiadas, com ginásio novo, salas de aula e reforma de toda estrutura. A obra está em andamento e deve ser concluída no início do próximo ano.

Na Saúde, foram R$ 6 milhões para a região, em construções, reformas, ampliações e compra de equipamentos, ambulâncias para hospitais e unidades de saúde. O Hospital Salvatoriano Divino Salvador, de Videira, recebeu reforma e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e compra de equipamentos.

Para área de Segurança também foram feitos muitos investimentos, como a instalação de câmeras de videomonitoramento em Fraiburgo e Videira, ampliação das delegacias de Videira e Fraiburgo, além de novas viaturas para Polícia Militar de Videira, Fraiburgo, Arroio Trinta, Tangará e Pinheiro Preto.



Videira abriu oficialmente a série de palestras nas ADRs, embora Lages tenha sido foi a cidade que sediu o projeto piloto dos encontros regionaos. Participaram da palestra em Videira o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, o secretário da ADR, Euro Viecili, o vice-reitor Ildo Fabris, prefeitos e outras autoridades. Na ocasião, o prefeito de Videira, Dorival Carlos Borga, agradeceu ao governador por sancionar o projeto de lei que incrementa o título de Videira como Capital Catarinense da Uva e do Espumante.

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Com um saldo de 6,1 mil vagas criadas com carteira assinada, Santa Catarina ficou em segundo lugar no ranking da geração de emprego em agosto, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgados na tarde desta quinta-feira, 21.

“São números que mostram a retomada da economia. Santa Catarina foi o último Estado a entrar na crise e está sendo o primeiro a sair. São mais de 6 mil catarinenses que passaram a ter carteira assinada, conquistando a independência pelo trabalho. Está valendo a pena lutar”, comemorou o governador Raimundo Colombo.

O saldo catarinense ficou atrás apenas do resultado de São Paulo, que registrou 17,3 mil novas vagas. Em todo o país, o saldo foi de 35,5 mil postos de trabalho gerados com carteira assinada. Os números não consideram ajustes sazonais.

O saldo líquido catarinense de 6.130 vagas em agosto é resultado do registro de 80.420 admitidos contra 74.290 desligamentos. Entre os resultados por setores, destacaram-se a indústria de transformação (2.718 vagas), serviços (1.525), comércio (1.062) e construção civil (845). Entre os municípios, os melhores desempenhos do mês foram de Joinville (1.483), Blumenau (531) e Chapecó (466).

Os resultados de agosto demonstram também uma significativa melhora em relação aos anos anteriores. Em agosto de 2016 a geração foi de 3.014 vagas, menos da metade do resultado de agora, e em agosto de 2015 o desempenhou foi negativo, com saldo de -6.925 vagas.

No acumulado deste ano, considerando o resultado de agosto, o saldo catarinense foi de 27.441 vagas nos oito meses, também confirmando uma evolução expressiva em relação ao ano anterior. Nos primeiros oito meses de 2016, o saldo era de -10.481.

Considerando os últimos 12 meses (entre setembro de 2016 a agosto de 2017), o resultado catarinense continua positivo, com um saldo de 4,9 mil postos com carteira assinada.

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Contribuintes que não pagaram imposto sobre doações estão sendo chamados pela Secretaria de Estado da Fazenda a acertar contas com o fisco catarinense. São 574 pessoas que, juntas, devem R$ 11,7 milhões em ITCMD, Imposto Transmissão e Causa Mortis, não recolhido em doações que tem como ano-base 2013. A ação faz parte da sexta edição da operação Doação Legal. Todos os contribuintes tiveram a oportunidade de regularizar de forma espontânea, ou seja, sem os acréscimos previstos em lei, incluindo multa e correção monetária. 

A previsão é de que a partir de 23 de outubro, a Fazenda envie pelos Correios a Infração Fiscal, contendo o boleto para recolhimento da obrigação, e a Intimação Fiscal para Defesa Prévia. Após o recebimento destes documentos, o contribuinte terá 15 dias para recolher a obrigação com redução de 70% da multa (Lei 5.983/1981, art. 68-A, caput). O crédito tributário poderá ser parcelado em até 24 vezes, mas o desconto de 70% da multa será reduzido em meio ponto percentual a cada parcela requerida, sofrendo correção mensal pela Selic (Lei 5.983/1981, art. 68-A, § 1º). 

Sobre a operação: o fisco catarinense realiza desde 2012 a operação Doação Legal, baseada no cruzamento dos dados referente à Declaração do Imposto de Renda/IRPF. Enviados pela Receita Federal, os dados permitem detectar os contribuintes que receberam doações, mas não recolheram o ITCMD. Nas etapas anteriores, foram cobradas as doações recebidas nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.

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O governador Raimundo Colombo participou nesta quarta-feira, 20, da abertura da 30ª Convenção da Contabilidade do Estado de Santa Catarina (Contesc), em Balneário Camboriú, onde acontece também o 4º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos. O evento que vai até 22 de setembro é realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de SC (CRCSC) e tem como tema “Contabilidade: Ameaças, Desafios e Oportunidades”.

“Quanto mais estiverem organizados, motivados e preparados, melhor será a vida das pessoas. Nós temos profissionais de altíssimo nível que são referência no Brasil inteiro e esse evento discute a realidade presente, os desafios e o que precisa ser feito no futuro. É uma forma importante de continuar evoluindo e se aperfeiçoando”, destacou o governador.

O governador Raimundo Colombo estará em Videira, no Meio-Oeste, nesta quinta-feira, 21, para abrir o primeiro, de uma série de encontros, que acontecerão em todas as 35 Agências de Desenvolvimento Regional. O encontro, no Auditório da Unoesc, às 20h, deverá ter duas horas de duração, com palestra do governador.

Raimundo Colombo vai apresentar as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado. Na região de Videira, no setor da infraestrutura, por exemplo, foram investidos R$ 350 milhões, na revitalização de todas as rodovias de acesso e na construção de novas. O público-alvo, além dos agentes políticos da região, é dirigido para os representantes da sociedade civil organizada, servidores e população. 

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Com indicadores sociais e econômicos que são referência nacional, Santa Catarina é o segundo estado mais competitivo no país, aponta o Ranking de Competitividade dos Estados 2017, divulgado nesta quarta-feira, 20, em São Paulo, em evento com a presença do governador Raimundo Colombo. Santa Catarina venceu ainda o Prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Internacional, diante da forte presença do estado no mercado externo.

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As duas premiações são realizadas pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No ranking geral, o estado tem melhorado a sua posição ano a ano. Em 2011, Santa Catarina ocupou o sétimo lugar; em 2012 e em 2013, ficou em sexto; em 2014, alcançou a quinta posição; e em 2015 e 2016, ficou em terceiro. Neste ano, Santa Catarina subiu uma posição e ultrapassou o Paraná, garantido o segundo lugar geral, atrás apenas de São Paulo.

Merece destaque a evolução na pontuação catarinense, passando dos 74,3 em 2016 para 77,2 em 2017, enquanto a média nacional caiu de 50,2 para 47,9. São Paulo segue no topo com 87,8 e o Paraná ficou em terceiro com 71,1. Apenas nove estados apresentaram melhoras em seus resultados nesta edição. Os resultados completos estão disponíveis no site www.rankingdecompetitividade.org.br.

O governador Raimundo Colombo comemorou o bom desempenho obtido por Santa Catarina, destacando a superação catarinense ao longo dos anos, em especial nos últimos anos diante do cenário de crise econômica nacional. “Estamos muito felizes com o resultado. Esse efeito comparativo é muito bom para melhorarmos cada vez mais nosso desempenho. Chegar ao segundo lugar mostra o desenvolvimento do nosso trabalho ao longo dos anos. Estamos comemorando muito. Diante de uma crise tão grande, com tantas dificuldades, esse resultado é uma forma de reconhecer o trabalho e a superação de todos os catarinenses no desenvolvimento do nosso estado”, destacou.

Entre os diferentes pilares do estudo, Santa Catarina ficou em primeiro lugar em segurança pública e em sustentabilidade social. Destacou-se ainda com o terceiro lugar em indicadores como infraestrutura, educação, capital humano e inovação. E no pilar potencial de mercado, pulou da 19ª posição para o 10º lugar entre todos os estados. “O crescimento não se dá por um único vetor, mas sim pela soma de múltiplas ações simultâneas. E é isso que está acontecendo em Santa Catarina. O desafio agora é manter o que conquistamos e melhorar cada vez mais”, acrescentou Colombo.

Destaque Internacional

Outra atração do evento é o Prêmio Excelência em Competitividade, que a cada ano contempla diferentes categorias. Neste ano, Santa Catarina venceu Destaque Internacional, batendo o outro finalista, que era o estado de São Paulo. "Temos uma atuação muito forte no cenário externo e vivemos um período de alta nas exportações. Esse é um reconhecimento que fortalece essa posição", avaliou Colombo. Nas demais categorias do prêmio, a Paraíba venceu como Destaque Crescimento e os estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia foram contemplados como Destaque Boas Práticas, por boas iniciativas de gestão. A apresentação dos resultados deste ano ocorreu em cerimônia na sede da B3 (BM&Bovespa e Cetip), em São Paulo. O secretário de Estado da Comunicação de Santa Catarina, João Debiasi, também acompanhou o evento.

O ranking

O Ranking de Competitividade dos Estados é um levantamento feito pelo CLP em parceria com a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Unit. A ferramenta analisa a capacidade competitiva dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. São analisados 66 indicadores de abrangência nacional separados em dez pilares que servem para balizar os gestores públicos de cada estado para alcançarem a excelência na gestão. Itens como infraestrutura, educação, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade social e sustentabilidade ambiental compõem o quadro.

Além do ranking de competitividade, o Prêmio Excelência em Competitividade foi criado como forma de reconhecer também os estados com políticas públicas de destaque. O objetivo do prêmio é valorizar exemplos e boas práticas que devem ser replicadas e incentivar uma competição saudável entre os estados brasileiros.

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O governador Raimundo Colombo oficializou a liberação de R$ 700 milhões para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2) em audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, na tarde desta segunda-feira, 18. Um ato formal de assinatura do contrato deve ser realizado em Florianópolis, com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fonte dos recursos, em data a ser definida. 

Proprietários de veículos com placa final 9, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2017, têm até o dia 2 de outubro, para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de setembro. Quem tiver veículo com placa final 0 já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 outubro.

A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.

A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda, clicando aqui.

Para pagar, clique aqui.

Imposto está 4,4% menor em 

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 4,4% menos de IPVA em 2017. A redução é atribuída a queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Este é o segundo ano consecutivo que o imposto acaba ficando mais barato no Estado. Em 2016, o valor do IPVA ficou, em média, 4% menor do que no ano anterior.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

 

O IPVA mais caro: R$ 65.953,44

Será pago pelo proprietário do I/Ferrari FF, ano de fabricação 2016

 O IPVA mais barato: R$ 1,33

Será pago pelo proprietário da Caloi/Mobylette SR 50, ano de fabricação 1985

IPVA SC - Alíquotas vigentes

- 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres destinados à locação.

Grupo

Tipo de veículo

Variação no valor venal entre 2014 e 2015

A

Automóveis

- 4,9%

B

Camionetas e utilitários

- 4,8%

C

Caminhões

- 8,1%

D

Ônibus/Microônibus

- 5,5%

E

Motos e Similares

-2,5%

F

Motor-casa

- 6,3%

Média

 

 - 4,4%

Mais informações: Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet, clicando aqui.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária neste link ou pelo telefone 0300-645-1515.

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Foto: SDS

Nesta sexta-feira, 15, Criciúma, Balneário Arroio do Silva, Jacinto Machado, Morro da Fumaça e Treze de Maio firmaram o acordo de cooperação do SC Bem Mais Simples. O programa do Governo do Estado estabelece o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores. “O objetivo é simplificar processos administrativos para os empreendedores, incluindo a abertura de empresas, reduzindo tempo e custos”, declarou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

>>> Galeria de fotos

“O empreendedor vai acessar ao portal e preencher as informações e, se a classificação da atividade econômica indicar que a empresa é de baixa complexidade, poderá ser aberta de forma agilizada”, explicou Chiodini na abertura do evento. A lei 17.071, que instituiu o SC Bem Mais Simples, foi sancionada pelo governador o início de 2017.

Durante o evento, o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da SDS, Marcio da Silveira, coordenou o Painel de Boas Práticas de Simplificação, com palestras da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fundação do Meio Ambiente (Fatma). No encerramento, o Sebrae/SC falou sobre o Programa Cidade Empreendedora para auxiliar os municípios no desenvolvimento do ambiente de negócios.

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Foto: Assessoria de Comunicação / SECOP.

O Escritório de Gestão de Projetos do Pacto por Santa Catarina recebeu o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico da categoria e-Serviços Públicos, no Prêmio e-Gov 2017 pelo trabalho desenvolvido com o Painel SC. A premiação faz parte da 45ª edição do Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (SECOP/2017), maior evento de TI Pública do Brasil. O evento vai até esta sexta-feira, 15, e é realizado em Porto de Galinhas, Pernambuco.