Foto: Julio Cavalheiro/Secom

O governador Raimundo Colombo assinou nesta quinta-feira, 18, a ordem de serviço para que a empresa Infraero inicie a administração, operação e manutenção do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto, na Serra catarinense. O contrato tem duração inicial de 12 meses, sendo renovável ao final do prazo de vigência, e prevê um custo mensal de R$ 127.953,96. O aeroporto já está dotado de diversos equipamentos de sinalização e segurança adquiridos pelo Governo do Estado e que são necessários para o cumprimento das próximas etapas (vistorias e homologação), visando seu funcionamento.

>>> Galeria de fotos

“É mais uma etapa que prepara o aeroporto para receber pousos e decolagens homologados. O prédio está pronto e, agora, começa a administração. O aeroporto vai cumprir um papel estratégico de integração e desenvolvimento para toda região. Os equipamentos adquiridos são os mais modernos e completos que têm na aviação brasileira para aeroportos deste porte. Para a compra, foram investidos R$ 4,5 milhões pelo Governo do Estado”, disse o governador.


Foto: Cristiano Rigo Dalcin/ADR Lages

Neste primeiro período em que o Aeroporto Regional do Planalto Serrano não tem operações de pousos e decolagens, a Infraero ficará responsável pela ocupação do espaço físico, limpeza e manutenção da área, além de buscar a homologação do aeródromo junto aos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II).

O diretor de Transportes da Secretaria de Infraestrutura, José Carlos Muller Filho, explicou que, para o funcionamento do aeroporto, o primeiro passo é obter a homologação visual, para, na sequência, buscar a homologação por instrumentos, para então transferir os voos de Lages para Correia Pinto. “A expectativa é começar a receber voos de aviação geral diurnos já no segundo semestre e voos por instrumentos até o final de 2018. Tudo depende da homologação dos órgãos reguladores”, disse. 

O representante da Infraero, Aldair Rizzi, destacou que a empresa vai cumprir todas as exigências da Anac para ter condições de receber voos comerciais. “É uma iniciativa muito importante para o desenvolvimento regional. Já temos uma superintendente que vai cuidar dos trabalhos aqui, a Márcia da Silva Santos e, posteriormente, serão contratados os funcionários terceirizados. Com certeza, o funcionamento deste aeroporto é um grande ganho para Santa Catarina”, destacou.

“O ato de hoje abre em definitivo o progresso para nosso município”, afirmou prefeito em exercício de Correia Pinto, Casemiro de Liz. O evento contou com a presença de autoridades e comunidade.

Informações adicionais para a imprensa:
Elisabety Borghelotti
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: bety@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3014 / 98843-5460
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Foto: Jaqueline Noceti/Secom

A empresa Parati, localizada em São Lourenço do Oeste, expandirá sua fábrica instalada na cidade. O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, assinaram um memorando de entendimento com a presidente da Kellogg para a América Latina, Maria Fernanda Mejia, e o vice-presidente da Kellogg/Parati no Mercosul, Gustavo Rincón.

>>> Galeria de fotos

O acordo envolve um investimento de aproximadamente R$ 215 milhões (cerca de US$ 66 milhões no câmbio de hoje) nos próximos dois anos para expandir as atuais instalações da Parati em São Lourenço do Oeste e a criação de mais de 200 empregos diretos localmente.

“Estamos felizes com mais este investimento da Kellogg/Parati em nosso estado. Santa Catarina foi escolhida principalmente por causa das condições favoráveis que o nosso estado oferece às empresas em termos de logística, infraestrutura, segurança, estabilidade econômica, talentos locais e, claro, proximidade dos consumidores da Parati e Kellogg. A Parati foi fundada em Santa Catarina e opera no estado desde 1972. A empresa é uma das principais que surgiram no estado e na região”, declarou o governador.

“Para uma cidade com um pouco mais de 23 mil habitantes, a criação de mais de 200 empregos é um ganho significativo”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda. A Parati, que foi beneficiada pelos programas Pró-Emprego e Prodec, deve contratar serviços de operadores logísticos do estado, gerando movimento econômico periférico na região.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Aline Cabral Vaz
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 / (48) 98843-8352
Cléia Schmitz
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br 

 

 

 

 

A Celesc oferece cursos gratuitos de Eletricista Instalador Predial com Ênfase em Eficiência Energética e NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade. Além de capacitar os alunos para que se tornem profissionais da área, a empresa irá fornecer vale transporte e um kit de ferramentas para os participantes já iniciarem suas atividades no mercado de trabalho. Ambos os cursos serão custeados com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Celesc/Aneel.

As 160 vagas serão preferencialmente destinadas da seguinte forma e ordem: 20% para mulheres, 20% para imigrantes, 10% para egressos do sistema prisional e 50% para brasileiros (homens e mulheres) residentes nos municípios atendidos pelas agências regionais da Celesc em Florianópolis/São José, Blumenau e Joinville - com uma turma de 20 alunos por cidade. Em Criciúma e Chapecó serão abertas duas turmas de 20 alunos em cada região. No caso de haver mais inscritos do que vagas, os critérios de desempate serão de acordo com as prioridades do edital.

Os cursos, que iniciam em 19/02, serão ministrados nas unidades regionais do Senai/SC e têm por objetivo principal capacitar o público para atuar no setor elétrico, com foco nas normas de segurança e na eficiência energética das instalações. Com duração de quatro meses, as aulas serão, em média, de quatro vezes por semana.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente nas unidades do Senai em que os cursos serão realizados. Mais informações estão disponíveis no site www.celesc.com.br.

SERVIÇO
O quê: Cursos gratuitos de Eletricista Predial e NR10
Onde: Senai de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e São José
Inscrições: presenciais nas unidades do Senai das cidades acima citadas
>>> Confira o edital

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Imprensa 
Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc 
E-mail: comunica@celesc.com.br
Atendimento 24h: 0800-480120
Site: www.celesc.com.br

 


Foto: James Tavares/Arquivo Secom

A lei que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru no Estado de Santa Catarina já está em vigor. Foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo nesta terça-feira, 16, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, a lei número 17.486, de autoria do deputado estadual João Amin.

Pela lei, é considerado queijo artesanal aquele elaborado com leite cru da própria fazenda, com métodos tradicionais, com vinculação ao território de origem, conforme Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) estabelecido para cada tipo e variedade, sendo permitida a aquisição de leite de propriedades rurais próximas desde que atendam todas as normas sanitárias pertinentes. Poderão constituir a fórmula dos queijos artesanais os seguintes itens: leite cru, condimentos naturais, corantes naturais, coalhos/coagulantes, sal (cloreto de sódio ou outro que exerça a mesma função), fermentos e outras substâncias de origem natural, permitindo-se a utilização de aditivos descritos nas receitas originais.

A queijaria deve dispor de ambientes adequados para recepção do leite, higienização de mãos e calçados (barreira sanitária), fabricação, embalagem, estocagem (quando necessário), expedição e almoxarifado.

A lei determina, ainda, que a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária da produção do queijo artesanal serão realizadas periodicamente pelo órgão de controle sanitário. Também serão realizados regularmente exames laboratoriais de rotina para atestar a qualidade do produto final.

Informações adicionais para a imprensa:
Alexandre Lenzi
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: lenzi@secom.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-3018 / 98843-4350
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC

Ato solene liderado pelo governador Raimundo Colombo será realizado nesta quinta-feira, 17h, para marcar o início da administração, operação e manutenção do Aeroporto Regional do Planalto Serrano pela Infraero, em Correia Pinto. A solenidade acontecerá no saguão do aeroporto e contará com as presenças do secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Lages, João Alberto Duarte, do secretário adjunto de Infraestrutura, Paulo Roberto França, e do diretor de Transportes da secretaria de Infraestrutura, José Carlos Muller Filho.

O contrato tem duração inicial de 12 meses, sendo renovável ao final do prazo de vigência, e prevê um custo mensal de R$ 127.953,96. “A entrega da administração para a Infraero é fundamental para que, ao lado do Governo do Estado, possamos buscar a homologação do aeroporto o mais rápido possível. É nossa próxima meta”, explica o diretor de Transportes, José Carlos Muller Filho.

Neste primeiro período em que o Aeroporto Regional do Planalto Serrano não está em funcionamento, a Infraero ficará responsável pela ocupação do espaço físico, limpeza e manutenção da área, além de desenvolver a expertise em busca da homologação do aeródromo junto aos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA), e o Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II).

“O primeiro passo é obter a homologação visual, para, na sequência, buscar a homologação por instrumentos, para então transferir os voos de Lages para Correia Pinto”, explica Muller Filho. Sonho antigo da região da Serra catarinense, o Aeroporto Regional também já está dotado de diversos equipamentos (sinalização e segurança) adquiridos pelo Governo do Estado e que são necessários para o cumprimento das próximas etapas (vistorias e homologação), visando seu funcionamento.

Informações adicionais para Imprensa:
Cristiano Rigo Dalcin
Assessoria de Comunicação
ADR Lages
Fones: (49) 98839-1727 / (48) 99984-3619
E-mail: imprensa.sdrlages@gmail.com
Site: sc.gov.br/regionais/lages

 


Foto: SEF/SC

Dos 55 estabelecimentos fiscalizados pela Secretaria da Fazenda na operação Prime, deflagrada nesta quarta-feira, 17, 20 apresentaram algum tipo de irregularidade. Os auditores, que verificaram a regularidade fiscal dos varejistas integrantes do Porto Belo Outlet Premium, localizado em Porto Belo, encontraram quatro estabelecimentos que não tinham sequer inscrição estadual.

>>> Galeria de fotos

“O resultado é maior do que esperado e demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca Rogério Mello, gerente de Fiscalização da Fazenda catarinense.

Entre as irregularidades encontradas estavam o uso de equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diverso ao estabelecimento, inobservância da obrigatoriedade de uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e uso de Programa Aplicativo PAF-ECF que não observa a Especificação de Requisitos correta. Foram emitidos 20 Termos de Início de Fiscalização para que os estabelecimentos regularizem a situação junto ao Fisco o quanto antes. 

Irregularidades

4 - estabelecimentos sem inscrição estadual
4 - omissos na instalação de ECF
7 - PAF-ECF desatualizados
9 - máquinas de cartão de crédito de terceiros

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Aline Cabral Vaz
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 / (48) 98843-8352
Cléia Schmitz
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br 

Equipe da Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18 de janeiro, uma operação para verificar a regularidade fiscal dos varejistas que integram o Porto Belo Outlet Premium, localizado às margens da BR-101 em Porto Belo, no Litoral Norte. O empreendimento, inaugurado em dezembro do ano passado, tem cerca de 80 lojas de diferentes marcas e segmentos.

Oito auditores fiscais farão um levantamento para apurar se as lojas estão seguindo a legislação tributária catarinense, especialmente com relação à correta instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa de Aplicação Fiscal (PAF-ECF) e das máquinas de cartão de credito. Em caso de irregularidades, as empresas serão intimadas a fazerem as correções. Os auditores fiscais também poderão emitir Termos de Início de Fiscalização para instauração de auditoria fiscal, visando apurar eventual sonegação de ICMS.

Atenção: a fiscalização começa às 10h da manhã e se estenderá até 17h30. Veículos da imprensa com interesse em acompanhar a operação devem entrar em contato com a assessoria de imprensa no whatsApp (48) 98843-8553 (Sarah) ou (48) 991571980 (Cléia) e nos telefones (48) 3665-2504 (Sarah) ou (48) 3665-2572 (Cléia).

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Aline Cabral Vaz
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 / (48) 98843-8352
Cléia Schmitz
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br 

 

 


Foto: Aline Cabral Vaz/SEF

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Junta Comercial do Estado assinaram uma portaria conjunta nesta terça-feira, 16, para iniciar o gerenciamento de riscos na Jucesc com um grupo de trabalho da Diretoria de Auditoria Geral do Estado. O documento foi assinado pelo secretário da Fazenda, Renato Lacerda, pelo presidente da Junta Comercial, Julio Marcellino Jr, e pelo auditor-geral do Estado, Augusto Piazza.

O projeto na Junta será o primeiro a ser formalizado e passará pelas etapas de avaliação do ambiente de controle, eleição de processo para identificação e avaliação de eventos de risco, resposta aos riscos selecionados e definição de procedimentos de controle. A previsão é que o trabalho esteja concluído até o final de março.

O secretário da Fazenda acredita que o gerenciamento de riscos é um instrumento importante para o fortalecimento das estruturas de governança. “A gestão eficaz de riscos acaba resultando em melhoria na qualidade dos serviços prestados, que é a finalidade principal da administração pública”, defende Lacerda.

O presidente da Jucesc ofereceu total acesso do grupo de trabalho às informações gerenciais da instituição. “Temos muito a ganhar com a participação nesse projeto e estamos abertos à incorporação das boas práticas associadas a ações preventivas”, disse o presidente Marcellino.

“Sabemos que os riscos existem e podem ser de diversas naturezas. Estar preparado para eles é uma forma inteligente de gestão. Controle interno também é isso”, conclui o auditor-geral Augusto Piazza.

O grupo de trabalho será coordenado pelo auditor interno Cícero Alessandro Teixeira Barbosa e composto pelas auditoras internas Alessandra Barcellos Barros, Fabiana Ribeiro Borges e Josane Mara Maciel. “O alcance dos objetivos é cercado por incertezas que podem se tornar ameaças”, diz o coordenador Cícero Barbosa. Ele explica que, além de identificar os riscos, é fundamental que se identifique suas causas. “Cabe ao gestor trazer para si a responsabilidade e envolver as equipes para que a gestão de riscos realmente aconteça”, completou.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Aline Cabral Vaz
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 / (48) 98843-8352
Cléia Schmitz
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br 


Fotos: Michele Nunes/SDS

Itajaí, Botuverá, São João Batista, Tijucas, Balneário Barra do Sul e Navegantes assinaram nesta segunda-feira, 15, o termo de compromisso para implantação do SC Bem Mais Simples. “O programa foi instituído pela lei 17.071, que completou um ano no último sábado. Continuaremos percorrendo o Estado, apresentando os benefícios da simplificação para a economia, para sensibilizar os representantes municipais da importância do tema”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini. O ato ocorreu na Prefeitura de Itajaí.

Segundo ele, hoje os processos são lentos e, além de afastarem potenciais empreendedores, contribuírem para uma maior informalidade. “São muitas etapas para abrir um negócio, isso faz com que o empreendedor desanime. Criamos um modelo mais rápido, moderno e simples, que reduz o tempo e os custos para abertura de empresas no Estado”, explica Chiodini.

>>> Galeria de fotos

O programa prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, que será feita online. Estabelecimentos que possuem baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade terão a abertura facilitada.

Ainda em janeiro, serão realizadas apresentações sobre simplificação em Blumenau e Florianópolis. O SC Bem Mais Simples conta com adesão de 87 prefeituras e a expectativa do Governo do Estado é atingir os 295 municípios catarinenses ainda em 2018.

Informações adicionais para a imprensa
Michelle Nunes
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS
E-mail: michelle@sds.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2266 / 99929-4998
Site: www.sds.sc.gov.br

Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Estado Fazenda precisou acionar a Justiça e as polícias militar e civil para conseguir concluir a operação Inari, em Turvo, na região Sul do Estado. O contribuinte envolvido é recorrente em autuações fiscais por promover o transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. “Fomos até a empresa com a suspeita de que ela continuava operando na comercialização sem a devida emissão de notas fiscais ou emitindo os documentos com valores inferiores aos devidos, mas os trabalhos de obtenção de informações fiscais, cópia de documentos e de mídias digitais foi dificultado após a chegada do contador e do advogado do contribuinte”, relata o auditor fiscal Felipe Naderer.

Diante do embaraço à ação fiscal, a equipe de fiscalização solicitou auxílio da Polícia Militar e da Polícia Civil de Turvo. Além disso, comunicou o fato à Promotoria Regional da Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que solicitou ordem judicial para a continuidade do cumprimento da diligência fiscal, prontamente deferida pelo Poder Judiciário. Os dados dos computadores apreendidos serão copiados com equipamentos que impedem alteração de informações na mídia original para posterior análise dos auditores fiscais.

O gerente de fiscalização da Fazenda, Rogério Mello, explica que cabe aos auditores fiscais proceder as verificações fiscais independentemente de suspeita de fraudes e confrontar os fatos geradores realizados pelos contribuintes com os valores que estão sendo declarados e recolhidos de imposto. “Constatadas divergências, temos o dever funcional de lançar o tributo sonegado com a multa e juros cabíveis”, afirma Mello. Em 2017, foram realizadas 275 operações fiscais para cobrar os valores de imposto que são devidos à sociedade em forma de educação, segurança, saúde, infraestrutura, entre outros serviços públicos.

Nome da operação

Inari lembra divindade do arroz e do êxito. O nome foi escolhido diante do principal produto comercializado pela empresa envolvida.

Informações adicionais para a imprensa:
Aline Cabral Vaz
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 e 98843-8352

Cléia Schmitz 
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572 / 99157-1980
Site: www.sef.sc.gov.br