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A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realiza nesta sexta-feira, 19, em Florianópolis, capacitação de cerca de 100 gestores públicos do Poder Executivo que estão envolvidos na revisão do Plano Plurianual de 2016/2019. Entre os objetivos da programação, feita pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) com o apoio da Diretoria de Auditoria-Geral, estão monitorar, avaliar e identificar melhorias nos projetos governamentais em andamento. O PPA revisado deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 29 de setembro deste ano – este também é o prazo que o Governo do Estado tem para encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 ao Poder Executivo.

A capacitação ocorreu no Centro de Convenções Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras, na Capital. Em pouco mais de quatro horas de trabalho, os gestores conheceram a metodologia, falaram da importância da busca de indicadores e traçaram um cronograma. Um dos desafios é a implantação da Carta de Serviços ao Cidadão. Diretor da DIOR, Romualdo Goulart explica que tanto o PPA quanto o próprio Orçamento podem ser ajustados para atender melhor a sociedade e a própria administração. Ainda sim é importante lembrar que revisar não é refazer. “Estamos iniciando um novo ciclo: é durante a revisão que os gestores avaliam os indicadores, identificam problemas e pensam nas melhores sugestões”, avalia.

O que é: O PPA é um plano de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado num período de quatro anos. Com vigência entre o segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, prevê a atuação do Governo do Estado em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

É obrigatório ao Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos no PPA para o período vigente. O PPA é dividido em programas e cada programa deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicadores que quantifiquem a situação que o programa visa alterar e as ações necessárias e suficientes para concretizar os objetivos estabelecidos.

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