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O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, apresentam nesta quarta-feira, 17, na Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), em Mafra, a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam).

O evento está marcado para as 14h30, e também contará com a presença dos secretários executivos regionais da ADR Canoinhas, Aloísio Francisco Salvatti, e de Mafra, Abel Schroeder; além da presença dos prefeitos do Planalto Norte. O investimento previsto para esta edição do programa é de R$ 700 milhões.

Todos os municípios farão um trabalho em conjunto com os gestores das ADRs, que orientarão as equipes das prefeituras para que estas comecem a montar os seus projetos dentro das características previstas.

Já está na Assembleia Legislativa o projeto do executivo pedindo a aprovação para que o Estado realize os financiamentos dos recursos necessários para a segunda edição. Encaminhado nesta semana, o projeto de lei, de número 147/2017, tramita em regime de urgência. A proposta do Fundam 2 já tem o aval do governo federal e da diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além deste encontro, o governador Colombo e equipe técnica participarão de reuniões em outras associações de municípios para tratar da formatação das regras da nova edição do Fundam. O gerenciamento e controle do programa devem ficar com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a exemplo do que ocorreu na primeira edição.

Somente na primeira edição do Fundam foram investidos R$ 606 milhões em diferentes áreas, especialmente saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. O destino de cada investimento é uma decisão do município, modelo que deve ser repetido nesta segunda edição. E sem a obrigatoriedade de contrapartidas por parte das prefeituras. 

Informações adicionais para a imprensa:

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