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Fotos: Jeferson Baldo/Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira anunciou, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira, 18, em Florianópolis, novas medidas de contenção de gastos. Elas reforçam, segundo o governador, o compromisso de gestão responsável e transparente assumida por ele em sua posse. As principais medidas anunciadas são: redução de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas; criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos. As reduções na máquina pública se devem, principalmente, ao fato de que o Estado ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Santa Catarina continua crescendo. Fomos líderes na geração de empregos em todo o país em 2017. Apresentamos o segundo melhor saldo na geração de empregos, atrás somente de SP, no mês de fevereiro. Somos um Estado competitivo e representativo para a economia do Brasil”, destacou o governador. Mas esta realidade positiva não desobriga o governo de praticar uma política de controle e qualidade do gasto público, com combate ao desperdício e aplicação competente dos recursos, segundo Pinho Moreira. “É necessário coragem para promover as mudanças necessárias, independentemente dos enfrentamentos políticos, e, sobretudo, responsabilidade para também dizer não”, resumiu.

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Conforme Eduardo Moreira, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o Estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo. “Temos um compromisso de gestão transparente e responsável com os catarinenses, e vamos cumpri-lo”, destacou o governador.

FOLHA EM DIA

Durante a entrevista coletiva à imprensa, o governador reconheceu a importância do servidor público, mas ressaltou que o momento exige muita cautela: “Na luta de todo governante, gerar emprego é muito importante, por isso é entristecedor ter que adotar essas medidas. Mas não há outra saída, é uma obrigação legal que, se não for cumprida, poderá tornar Santa Catarina ingovernável no próximo ano e trazer consequências graves para o Estado”, apontou. O governador frisou que o pagamento em dia dos salários dos servidores também é um compromisso que será cumprido com todo o rigor. Por uma questão previdenciária, os cortes serão feitos a partir do dia 1º de maio, em todos os setores do Governo, na grande maioria nas secretarias centrais.

DIAGNÓSTICO

O governador Eduardo Pinho Moreira apresentou os números que mostram o crescimento da folha de pagamentos. Conforme os gráficos, de 2011 a 2017, a despesa teve um acréscimo de cerca de R$ 5,8 bilhões. Durante o período, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de 52,9%. “Se levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. É uma situação grave que precisa ser enfrentada com coragem”, exemplificou o governador.

Eduardo Moreira acrescentou que, mesmo sem conceder aumento algum, a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 651 milhões em 2018. “É dramático para as contas públicas e nós tomaremos atitudes corajosas para fechar as contas”, afirmou.

QUALIDADE NOS SERVIÇOS

Diante do anúncio da redução, o governador ponderou que a sociedade não será penalizada e nem haverá perda na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Trata-se de uma ação consciente e responsável. Não abriremos mão das nossas prioridades, essencialmente nas áreas da preservação da vida, como Saúde e Segurança Pública”, reforçou Moreira, que complementou: “Estamos atentos também às questões de infraestrutura, principalmente no que diz respeito às rodovias estaduais”.

CONTROLE DAS CONTAS

Desde que assumiu, o governador Eduardo Pinho Moreira estabeleceu o compromisso de diminuir o tamanho da máquina pública para direcionar os investimentos em áreas prioritárias para a sociedade como a Saúde e a Segurança Pública. Entre as grandes conquistas já alcançadas nestes setores estão, por exemplo, o índice do estoque de medicamentos, que saltou de 36% para 81%, e a redução dos índices de criminalidade, com queda nas ocorrências de crimes violentos como homicídios e latrocínios.

Como uma das primeiras medidas de contenção, assim que assumiu o governo, Eduardo Pinho Moreira desativou 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro secretarias executivas de Estado, em Florianópolis, bem como reduziu mais de 180 cargos comissionados.

A revisão de contratos com foco na economia também tem alcançado sucesso. Na área da Saúde, por exemplo, o governador disse que foi fundamental para a recomposição dos estoques de medicamentos. “Recuperamos a confiança dos fornecedores. Estamos comprando melhor e pagando melhor. Faremos isso em todos os setores para equilibrar as contas e garantir a qualidade dos serviços para toda a sociedade”, concluiu.

Acompanharam a entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro Administrativo do Governo, os secretários de Estado da Administração, Milton Martini; da Casa Civil, Luciano Veloso Lima; da Fazenda, Paulo Eli; da Comunicação, Marcelo Rego, do Turismo, Cultura e Esporte, Tufi Michreff Neto, e o chefe de gabinete do governador, Miguel Ximenes.

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