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Foto: Michelle Nunes / SDS

Prefeitos e representantes de Siderópolis, Içara, Sangão, Orleans, Cocal do Sul, Tubarão, Jaguaruna, São Martinho e Capivari de Baixo firmaram o termo de intenção com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) para implantação do SC Bem Mais Simples. O ato foi realizado na Associação Empresarial de Tubarão (ACIT), nesta terça-feira, 13.

"Desburocratizar não é um processo fácil, mas é extremamente necessário. Estamos visitando todas as regiões do Estado apresentando o SC Bem Mais Simples e contamos com o apoio dos municípios para diminuir o tempo de abertura de empresas em Santa Catarina", salientou o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

Sancionada no início de 2017 pelo governador Raimundo Colombo, a lei 17.071 que instituiu o SC Bem Mais Simples dispõe o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações da autodeclaração dos empreendedores. "O cidadão que quiser abrir o próprio negócio preenche o cadastro online e, se a empresa não comprometer a segurança sanitária, ambiental e tiver baixo potencial poluidor, o processo será agilizado", explica Chiodini. O grau de risco é estabelecido pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). "A grande maioria dos negócios é considerado de baixo risco, é o caso das lanchonetes, padarias, restaurantes e similares, escritórios, pet shops, salões de beleza, entre outros", exemplifica.

Para o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, esta é uma grande ação para estimular o desenvolvimento econômico. "Muitas vezes os entraves do poder público desestimulam o setor produtivo e o SC Bem Mais Simples mostra que é possível modificar esta realidade, incentivando o empreendedorismo", afirma.

O programa já foi apresentado em Chapecó e em Jaraguá do Sul contando com adesão de 27 municípios até o momento. O próximo evento será realizado em Lages, dia 20 de junho.

Informações adicionais para a imprensa
Michelle Nunes
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS
E-mail: michelle@sds.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-4243 / 99929-4998
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