O governador Raimundo Colombo e o vice, Eduardo Pinho Moreira, cumprem agenda no Sul do Estado nesta quarta-feira, 21. Pela manhã, o governador inaugura as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da Casan, em Içara, e assina a autorização da licitação para a revitalização da SC-445, trecho Içara a BR-101. O ato será às 11h, no Bairro Jardim Elizabete, onde fica o reservatório.

Proprietários de veículos com placa final 6, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2017, têm até a próxima sexta-feira, 30 de junho, para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 12 de junho. Quem tiver veículo com placa final 7 já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 de julho.

A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.

A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda clicando aqui.

Para pagar, clique aqui.

Imposto está 4,4% menor em SC

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 4,4% menos de IPVA em 2017. A redução é atribuída a queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Este é o segundo ano consecutivo que o imposto acaba ficando mais barato no Estado. Em 2016, o valor do IPVA ficou, em média, 4% menor do que no ano anterior.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

 

O IPVA mais caro: R$ 65.953,44

Será pago pelo proprietário do I/Ferrari FF, ano de fabricação 2016

 O IPVA mais barato: R$ 1,33

Será pago pelo proprietário da Caloi/Mobylette SR 50, ano de fabricação 1985

IPVA SC - Alíquotas vigentes

- 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres destinados à locação.

Grupo

Tipo de veículo

Variação no valor venal entre 2014 e 2015

A

Automóveis

- 4,9%

B

Camionetas e utilitários

- 4,8%

C

Caminhões

- 8,1%

D

Ônibus/Microônibus

- 5,5%

E

Motos e Similares

-2,5%

F

Motor-casa

- 6,3%

Média

 

 - 4,4%

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária neste link ou pelo telefone 0300-645-1515.

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Fotos: James Tavares / Secom

O governador Raimundo Colombo participou na noite desta segunda-feira, 19, da cerimônia de abertura 30ª Feira de Produtos, Equipamentos e Serviços para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas, a Exposuper 2017, em Joinville no Norte do Estado e palestrou sobre o cenário econômico catarinense em comparação com o brasileiro. O evento que é organizado e promovido pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) vai até 22 de junho no Complexo Expoville.

Lages recebe nesta terça-feira, 20, o evento SC Bem Mais Simples. O novo programa do Governo do Estado para facilitar a abertura de empresas será apresentado na Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), às 10h. “Contamos com a participação dos prefeitos e representantes de toda a região para conhecerem o projeto e firmarem o termo de compromisso para implantação do SC Bem Mais Simples nos municípios. Somente assim, com o engajamento de todos, vamos fazer com que a abertura de empresas e todos os processos tenham mais agilidade, dinamizando a economia do nosso Estado”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores. O programa foi instituído por meio da lei 17.071, de janeiro de 2017, com que facilita os trâmites em aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos para empresas que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor.

O programa já foi apresentado em Chapecó, Jaraguá do Sul e Tubarão e conta com adesão de 27 prefeituras até o momento. O secretário Chiodini destaca que a simplificação é um dos caminhos para fortalecer a economia catarinense, principalmente para as micro e pequenas empresas (MPEs). “Estamos adotando medidas para desburocratizar o modelo que vem sido utilizado hoje. Com o SC Bem Mais Simples, incentivamos a abertura de novos negócios e estimulamos o desenvolvimento de Santa Catarina”, conclui.

Agenda

Evento: SC Bem Mais Simples
Data: 20 de junho
Horário: 10h
Local: CDL Lages - Rua Coronel Córdova, 332 - Centro - Lages

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Criado em 2015 para qualificar e modernizar a gestão pública de Santa Catarina, o programa Estado na Medida apresenta os primeiros resultados práticos. Projeto-piloto desenvolvido pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Administração, por meio do Escritório de Processos, viabilizou o desenvolvimento de nova metolodologia de trabalho no Instituto de Previdência do Estado (Iprev). As mudanças, na prática, devem simplificar e reduzir o tempo de atendimento aos aposentados e pensionistas e gerar economia de cerca de R$ 20 milhões com despesas e investimentos futuros. O encerramento da primeira rodada de capacitações ocorre nesta terça-feira, 20, a partir das 16h, com a entrega de certificados a 20 gestores do Iprev.

Idealizador do programa Estado na Medida, o secretário da Fazenda Almir Gorges defende a qualificação da gestão pública. “Os recursos financeiros e humanos têm de ser bem aplicados. É preciso direcionar os investimentos para áreas prioritárias, focar na produtividade e tirar proveito das tecnologias”, explica Gorges. Para o secretário da Administração, Milton Martini, é necessário investir na modernização para oferecer serviços de qualidade aos cidadãos. “O objetivo é ter um Estado mais eficiente e enxuto. Precisamos investir sempre na melhoria da qualidade do gasto público”, enfatiza Martini.

IPREV

Durante 78 horas/aula de capacitação, os 20 participantes analisaram os processos de pensões e aposentadorias e apresentaram aos gestores do Iprev o redesenho do modelo, focados na automação e nos serviços digitais. Agora, com a certificação, ocorre a segunda fase do trabalho, que é a implantação desta nova metodologia. A revisão dos processos deve reduzir retrabalhos, garantir a readequação da mão-de-obra (o uso de sistemas reduz em 70% o trabalho humano) e a otimização de recursos. Os cálculos mostram que o Estado pode poupar cerca de R$ 20 milhões em despesas futuras com a aquisição de programas e manutenção de infraestrutura.


ESTADO NA MEDIDA

Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda com o apoio da Secretaria de Estado da Administração, o programa Estado na Medida foi instituído pelo Decreto 188/2015 com uma meta ousada: identificar processos que poderiam ser revistos ou mesmo automatizados e estabelecer o número ideal de servidores na administração estadual.

Para viabilizar o levantamento das informações, a capacitação e implantação de um novo modelo, foi criado o Escritório de Gestão de Processos do Poder Executivo Estadual (EPROC-SC), que está vinculado à Secretaria de Estado da Administração e hoje é o responsável pela realização dos cursos de “Gerenciamento de Processos de Negócio” -  o objetivo é levar a capacitação aos agentes públicos de todo o Estado no segundo semestre de 2017.

Coordenadora do EPROC/SC, Alexandra Dias explica que o desafio é disseminar a cultura de processos na administração estadual, trabalho que envolve um grupo multidisciplinar. “A implantação deste novo modelo é um marco para a gestão pública estadual: garante agilidade e qualidade na prestação de serviços públicos ao mesmo tempo que proporciona reduzir despesas e otimizar recursos”, explica.

Paralelamente a capacitação, há o investimento em tecnologia. Ainda em 2017, os gestores públicos catarinenses terão à disposição um sistema de automação de processos, que inclui um gerenciador de tarefas, um painel de acompanhamento dos serviços, relatórios gerenciais personalizados e ferramentas mais ágeis de comunicação entre os agentes e os cidadãos.  

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Chico Alves
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Foto: Sabryna Sartott / GVG

O governador Raimundo Colombo determinou ao presidente da Celesc, Cleverson Siewert, e ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos Chiodini, a realização de estudo para estimular o Governo Federal a implantar uma política industrial para o carvão. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 19, em reunião em Florianópolis com o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira; o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande; o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan, além de Chiodini e Siewert.

Zancan, responsável pelo projeto de extração de CO2 do carvão mineral, avaliou que o Estado tem reservas do minério para mais 50 anos e defendeu sua importância no sistema elétrico nacional. “Na Alemanha, por exemplo, (o carvão) é responsável por 42% da geração de energia, na Polônia, 82%; o Brasil também precisa do carvão e de um programa de incentivo ao seu consumo”, concluiu. O Laboratório de Captura de CO2, no Parque Tecnológico da Faculdade Satc, em Criciúma, deverá ser inaugurado neste ano.

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Vitor Hugo Louzado
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Foto: Michelle Nunes / SDS

Prefeitos e representantes de Siderópolis, Içara, Sangão, Orleans, Cocal do Sul, Tubarão, Jaguaruna, São Martinho e Capivari de Baixo firmaram o termo de intenção com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) para implantação do SC Bem Mais Simples. O ato foi realizado na Associação Empresarial de Tubarão (ACIT), nesta terça-feira, 13.


Fotos: James Tavares / Secom

Lideranças do agronegócio e dos três governos do Sul participaram de encontro em Chapecó nesta terça-feira, 13, em busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda do milho na região. Foi realizada mais uma edição do Fórum Mais Milho, promovendo palestras e debates com especialistas. O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Agricultura, Moacir Sopelsa, acompanharam a cerimônia de abertura e destacaram a força do agronegócio catarinense e a importância da cadeia do milho para o setor.

"O equilíbrio é o ponto chave e tanta gente participando de um evento como o de hoje, disposta a buscar esse equilíbrio, já é um fator muito positivo. Estamos aqui para, juntos, apontar e construir caminhos para continuar plantando, cada vez mais, com produtividade e com rentabilidade para os produtores. Com isso, as indústrias se beneficiam e o fortalecimento do agronegócio é bom para Santa Catarina e bom para todo o Brasil. Nós precisamos disso", afirmou Colombo.

Maior comprador de milho do país, Santa Catarina espera colher 3,2 milhões de toneladas do cereal nesta safra. Com 380,6 mil hectares plantados, a estimativa do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) é que a produtividade chegue a uma média de 141,6 sacas de milho por hectare.



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Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná são importantes produtores de carnes e leite e, por isso, grandes consumidores de milho – 75% da ração animal é composta pelo grão. Só o setor produtivo de carnes em Santa Catarina consome seis milhões de toneladas de milho/ano, ou seja, o dobro do que o estado produz. E é justamente no sentido de buscar alternativas para equilibrar a oferta e a demanda do grão que o Fórum do Milho reúne especialistas e representantes dos setores produtivos de grãos e de proteína animal.

O secretário Sopelsa defendeu a importância de uma aproximação entre os setores que produzem e que consomem milho e das políticas de incentivo à produção do insumo, a exemplo do que Santa Catarina tem feito por meio de parcerias entre o Governo do Estado e cooperativas e entidades de classe. "São medidas para incentivar o plantio de milho e, com isso, beneficiar a cadeia produtiva de setores consolidados em Santa Catarina, como a produção de suínos, de frango e de leite", acrescentou.

Participaram desta sexta edição do Fórum Mais Milho, entre outras autoridades, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller; os secretários da Agricultura de Rio Grande do Sul, Ernani Polo, e do Paraná, Norberto Ortigara; e representantes de entidades nacionais do setor. O evento tem apoio do Governo de Santa Catarina.

O secretário nacional Neri Geller elogiou a gestão catarinense e afirmou que a presença do governador e do secretário estadual no evento é uma demonstração do compromisso de Santa Catarina com o setor produtivo.

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Alexandre Lenzi
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Ter um sistema de saúde capaz de atender integralmente a população do Estado em todas as regiões, de forma equânime quanto ao tempo, serviços disponíveis e qualidade. Esse foi um dos objetivos estratégicos propostos por representantes da área da Saúde nessa segunda, 12, na Fundação Escola de Governo ENA, em Florianópolis. O workshop faz parte da elaboração do Plano de Desenvolvimento Catarinense para 2030, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento com apoio da UFSC.

“Houve uma grande qualidade de debates e discussões com a participação de técnicos do Governo do Estado, da área da saúde, e de outras instituições. Trouxeram importantes objetivos, indicadores, metas e diretrizes para a saúde no horizonte de 2030, com muita qualidade por cada um dos quatro grupos de trabalho”, avaliou o diretor de Desenvolvimento Regional e das Cidades da Secretaria de Estado do Planejamento, Norton Flores Boppré.

Santa Catarina destaca-se em longevidade, baixa mortalidade infantil e rendimento domiciliar médio mensal per capita. Entre os objetivos listados pelos participantes do workshop está reduzir os riscos da saúde da população com foco em ações de prevenção, proteção e assistência.

A tendência é o envelhecimento da população. Estima-se que em 2030 haja 600 mil pessoas com mais de 65 anos de idade, número superior à população das faixas etárias de 0 a 14 e 15 a 64 anos. A partir disso, os técnicos do Governo propuseram reduzir internações da população idosa por causas sensíveis à atenção básica.

Os desequilíbrios quanto aos indicadores de acesso aos serviços e assistência de saúde nas diferentes regiões catarinenses também é um desafio. Entre os objetivos estratégicos definidos pelos grupos de trabalho, destacam-se diminuir a mortalidade materna infantil e fetal em todas as regiões; reduzir a morbimortalidade por doenças transmissíveis e negligenciadas; e reduzir a taxa de mortalidade infantil em todas as regiões de Santa Catarina com índices acima da média estadual.

Técnicos também sugeriram ações para a gestão do setor como qualificar e integrar as ações de planejamento e gestão em saúde e reordenar os serviços de média e alta complexidade. Participaram do workshop representantes das secretarias estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, além do Ministério Público de Santa Catarina e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Sobre o Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina 2030

O Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina 2030 abordará quatro grandes dimensões: Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio Ambiente e Gestão Pública. É uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, em cooperação com a UFSC e com apoio da Fapesc.

Será construído de forma participativa a partir do estabelecimento de indicadores, metas, objetivos e estratégias como instrumento auxiliar para a ação governamental em Santa Catarina. Busca responder as seguintes questões: onde estamos, aonde queremos chegar, como vamos chegar lá e com quais instrumentos de governança.

Até final de junho serão realizados workshops setoriais abordando os temas: indústria, comércio, ciência e tecnologia; pessoal e finanças; cultura, esporte e turismo; saúde; educação; segurança pública; assistência social, trabalho e habitação; agricultura e pesca; meio ambiente; infraestrutura; mobilidade urbana. Depois dessa etapa, a equipe técnica fará entrevistas com especialistas de cada área e apresentará o conteúdo em workshops regionais (Grande Florianópolis, litoral norte, litoral sul, Planalto Serrano, Planalto Norte, Alto Vale do Itajaí, Meio-Oeste e Oeste).

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Rosália Dors Pessato
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O SC Bem Mais Simples, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), será apresentado nesta terça-feira, 13, às 9h30, na Associação Empresarial de Tubarão (ACIT). “Convidamos todos os prefeitos da região para conhecerem o programa, que simplifica o processo de abertura de empresas e facilita os trâmites para aqueles que querem empreender. Contamos com o apoio dos municípios para que o Bem Mais Simples esteja presente em toda Santa Catarina”, diz o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

A lei nº 17.071, que institui o Bem Mais Simples no estado, foi sancionada no início de 2017, com o objetivo de diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos para empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores.

O programa já foi apresentado em Chapecó e em Jaraguá do Sul contando com adesão de 18 municípios até o momento. “Vemos na simplificação o caminho para fortalecer nossa economia, e tenho certeza que será um grande incentivo aos empreendedores em todas as regiões catarinenses”, garante o secretário da SDS.

Agenda

Evento: SC Bem Mais Simples
Data: 13 de junho
Horário: 9h30
Local: Associação Empresarial de Tubarão (ACIT) - Condomínio Edifício Minas Center - Av. Marcolino Martins Cabral, 1788 - Vila Moema, Tubarão.

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