Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O segundo Ciclo de Palestras Brainstorming da Secretaria de Estado da Administração (SEA) em parceria com o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC) começou na tarde desta quinta-feira, 12, no Centro Administrativo, em Florianópolis. A abertura contou com a presença do secretário de Estado da Administração, Milton Martini e do presidente do CRA/SC, Evandro Fortunato Linhares. O evento vai até agosto deste ano com cinco palestras sobre gestão pública, sendo uma por mês. 

O resumo da prestação de contas das ações realizadas pelo Governo catarinense em 2017 está disponível no Portal da Transparência no link.  No aspecto contábil, a novidade no balanço deste ano foi a reformulação do primeiro volume, que se consolidou no Relatório Contábil de Propósito Geral (RCPG). Em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o RCPG fornece informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios, a prestação de contas e a responsabilização, abrangendo, a execução dos orçamentos da administração direta, das autarquias, das fundações, dos fundos especiais e das empresas estatais dependentes.


Foto arquivo: Jaqueline Noceti / Secom

Para estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou, nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.

O Balanço Geral do Estado 2017, em meio digital, foi entregue nesta segunda-feira, 9, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A publicação, prevista em lei, traz a prestação de contas das ações realizadas pelo Estado no ano passado.


Foto: Jeferson Baldo/Secom

Desde que declarou que “escolher prioridades é um dos grandes desafios na gestão pública”, no Centrosul, em Florianópolis, em 16 de fevereiro, o governador Eduardo Moreira deixou claras suas bandeiras de governo: Saúde e Segurança. Esta é a marca que está imprimindo no Estado há 49 dias, desde que assumiu como governador em exercício.
 
Nesta sexta-feira, 6, durante a sessão especial de posse na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, ele reforçou esta disposição, uma vez que assume como governador, devido à renúncia de Raimundo Colombo ao cargo. Eduardo Pinho Moreira volta a enfatizar as palavras de ordem desde fevereiro – fazer mais com menos e manter um rigoroso controle de gasto público. E com isso, garantir a qualidade da prestação dos serviços, especialmente nas prioridades, que representam os principais anseios da sociedade catarinense.

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Fotos: Mônica Foltran / SDS

Prefeitos do Oeste catarinense aderiram, nesta quinta-feira, 5, em Xanxerê, ao programa SC Bem Mais Simples, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), e reduz em até cinco dias a abertura de empresas. A 13° edição do evento regional teve a adesão de 13 prefeituras. Ao total, 131 cidades catarinenses já fazem parte do SC Bem Mais Simples. Participaram ainda do ato secretários, entidades e empresários.

Aderiram ao programa as cidades de Abelardo Luz, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Marema, Ouro Verde, Ponte Serrada, Santiago do Sul, Vargeão, Xanxerê e Xaxim e Arvoredo.


Fotos: Jeferson Baldo / Secom

Já está nas mãos do presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, um pedido formal do Governo de Santa Catarina relativo à compensações previdenciárias. O documento foi entregue pessoalmente pelo governador Eduardo Pinho Moreira em Brasília, nesta quinta-feira, 5. A partir desta ação, a intenção do governador é assegurar a entrada de novos recursos nos cofres do Estado, num valor atualmente estimado em R$ 100 milhões.

De acordo com Moreira, é preciso regularizar e equacionar a compensação previdenciária entre os regimes (Iprev e INSS), visando à manutenção do equilíbrio financeiro dentro dos princípios constitucionais. “Santa Catarina tem direito a esta reposição e, por isso, nos deslocamos até Brasília e pedimos a atenção do INSS para esta nossa demanda. São recursos expressivos, de R$ 100 milhões somente este ano, que ajudarão a previdência catarinense”, frisa.

O QUE É “COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA”?

A compensação previdenciária refere-se a aposentadorias e pensões pagas pelo Estado a servidores e pensionistas que contribuíram em parte do seu tempo de serviço ao INSS e não à previdência estadual, mas que o Estado arca com o pagamento integral. O Iprev fez um minucioso estudo sobre o tema e a expectativa é que o INSS repasse estes recursos aos cofres do Estado.



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De acordo com o Lopes, tendo em vista o excesso de processos na sede do INSS, grandes mutirões nas superintendências regionais serão realizados para dar vazão às demandas. “Estamos fazendo um grupo de trabalho para ajudar os Estados a fazerem os procedimentos da compensação previdenciária de uma forma mais rápida. Por ser um Estado importante para a Federação, daremos prioridade para que isso ocorra o mais rápido possível em Santa Catarina”, garante.

INSS NÃO ANALISA COMPENSAÇÃO DESDE 2014

As análises dos requerimentos de compensação previdenciária de Santa Catarina não são realizadas pelo INSS desde 2014. O instituto alega falta de pessoal, sendo que sem a proporcionalidade de produção entre os dois regimes a captação de recursos fica impedida.

Também estiveram presentes à reunião a secretária de Articulação Nacional, Lourdes Coradi Martini, o presidente e o diretor da previdência do Iprev, Roberto Faustino e Francisco de Camargo Filho, respectivamente.

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Modernização e ampliação na aduana de Dionísio Cerqueira foram pleiteadas pelo governador Eduardo Pinho Moreira nesta quinta-feira, 5, na sede da Receita Federal, em Brasília. A intenção é dar maior vazão no transporte de mercadorias pelo único porto seco do Estado, na divisa entre Santa Catarina e Argentina. “Precisamos agilizar estas melhorias na aduana, pois não há sentido deixarmos mercadorias paradas no local por falta de estrutura e profissionais. Cobramos atenção especial da Receita Federal e do Ministério da Agricultura”, frisou o governador.

Apesar da relevância para a economia de Santa Catarina, o governador observa que a atual estrutura enfrenta grandes dificuldades para suprir a demanda existente, como filas de caminhões que ultrapassam uma semana de espera. Esta realidade reduz a competitividade catarinense, já que muitos caminhões migram para os estados vizinhos, onde estão instaladas aduanas que funcionam com a participação da iniciativa privada.

CORREDOR DE MILHO

De acordo com o secretário da Pesca e Agricultura, Airton Spies, que também acompanhou a audiência, mesmo a aduana tendo sido reformada recentemente faltam profissionais na área aduaneira e de proteção sanitária. “Precisamos melhorar os serviços da fronteira, pois Santa Catarina tem uma proposta de trazer o milho do Paraguai e da Argentina, através do corredor do milho, entrando em nosso Estado por Dionísio Cerqueira. Com este corredor, o local receberia mais 150 caminhões todos os dias, condição que a estrutura atual não comporta”, afirmou.

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Moreira explicou que o milho que chega ao Estado atualmente vem do Centro-Oeste, ou seja, percorre um trecho de 2 mil quilômetros, o que encarece o produto que é essencial para o agronegócio catarinense. “O milho vindo do Paraguai, passando pela Argentina e entrando por Dionísio Cerqueira, diminui a distância em mil quilômetros, e isso diminui o preço”, comparou.

O QUE DIZ A RECEITA

Além do governador, participaram a secretária de Articulação Nacional, Lourdes Coradi Martini, os três senadores catarinenses e prefeitos da região Oeste. O secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachi, comprometeu-se a encaminhar uma equipe a Dionisío Cerqueira para avaliar a estrutura da aduana. O prefeito do município se comprometeu em doar 30 mil metros quadrados de um terreno municipal para abrigar os caminhões que precisam estacionar no local.

Rachi ressaltou que irá avaliar o pedido de integração dos serviços da área aduaneira e de proteção sanitária para que o processo seja mais célere. De acordo com Spies, essa integração já é uma realidade em outras aduanas do país e aumenta o ritmo de atendimento. Em relação a uma possibilidade de concessão para que o porto seco catarinense possa ter a participação da iniciativa privada, o secretário da Receita Federal disse não ter uma solução de imediato.

A aduana de Dionísio Cerqueira também foi eleita para ser uma das áreas de free shop na entrada do Brasil, no entanto, é necessário que o local seja estruturado para que este desejo se transforme em realidade.

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Durante esta quinta, 5, e sexta-feira, 6, profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participam do 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. “Este é um trabalho que já deveria ter iniciado há tempo. Todos os métodos que pudermos implementar para recuperar estes ativos farão grande diferença para o Estado”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli,  na abertura do encontro no auditório do MPSC, em Florianópolis.

O Cira foi criado no fim de 2017 para atuação estratégica focada na recuperação de ativos e no combate à sonegação fiscal. O grupo operacional tem o objetivo de propor medidas judiciais e administrativas por meio dos órgãos e instituições integrantes; contribuir para a identificação e apuração dos grandes devedores estaduais, de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo, dos crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens; além de planejar ações conjuntas preventivas ou repressivas e visem à defesa a ordem econômica e tributária de Santa Catarina e a garantia cautelar do resguardo de seu patrimônio.

“Este seminário mostra a união das instituições em prol de um bem público, em prol da sociedade e do povo catarinense”, salientou o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina. Para o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, com o trabalho do Cira, Santa Catarina está dando um exemplo para o país. “Diálogo e integração são fundamentais para esta retomada da crise que o Brasil passou recentemente e que refletiu no Estado”, argumentou.

Participaram também da abertura do evento o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria de Lourdes Pinho Medauar; procuradora-chefe da Fazenda Nacional em Santa Catarina, Mônica Franke da Silva; presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Fabiana Guardini Nogueira; representando a Receita Federal em Santa Catarina, a auditora fiscal Regina Figueiredo; e o promotor de justiça do MPSC, Giovanni Andrei Franzoni Gil.

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Sexta-feira, 6 de abril, é o prazo final da entrega das demonstrações contábeis da operação Concorrência Leal 3, que fiscaliza o segmento de empresas cadastradas no Simples Nacional. A medida tomada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Santa Catarina atende às solicitações das lideranças contábeis. 

As empresas que caíram na malha fina do fisco catarinense terão até esta data para entregar o balanço patrimonial e a Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, por meio do aplicativo “Gessimples – Demonstrações Contábeis”, disponível no Sistema de Administração Tributária da SEF/SC.

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