Florianópolis e Lages são as próximas cidades a receber o Seminário SC Bem Mais Simples. O evento tem como objetivo incentivar as prefeituras municipais a se enquadrarem no programa estadual, que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Os seminários ocorrem nesta quarta-feira, 30, em Florianópolis, e na quinta-feira, 31, na Serra.

Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, de risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.

Para aderir à lei estadual, os municípios terão que abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores, afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este Programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino.

Durante o seminário, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. “Dessa forma, é fundamental que os representantes desses órgãos estejam presentes, além dos prefeitos, secretários, gestores municipais e entidades representativas das MPEs, para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, comenta o gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.

A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. 

Serviço

Florianópolis 
O quê: Seminário SC Bem Mais Simples - etapa regional - Grande Florianópolis
Onde: FIESC, na Avenida Admar Gonzaga, 2765 - Itacorubi
Quando: 30 de outubro, das 14h às 17h

Lages
O quê: 
Seminário SC Bem Mais Simples 
Onde: Auditório da CDL - Rua Cel Córdova, 332 - Centro 
Quando: 31 de outubro, das 14h às 17h

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br


Foto: Cristiano Estrela / Secom

Os proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até esta quinta-feira, 31 de outubro. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado.

O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe, utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos cinco milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade, como veículos antigos, táxis e condutores portadores de deficiência. Motocicletas até 200 cilindradas estão isentas, desde que não tenha recebido penalidade por infração de trânsito no ano anterior, no caso 2018.

Em Santa Catarina, o IPVA mais caro é do automóvel I/Lamborghini Avent S, ano de fabricação 2018, que sai por R$ 77.440,68.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

Informações adicionais para imprensa:

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
jornalistaminunes@gmail.com (48) 3665-2575 / (48) 99929-4998
Sarah Goulart
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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Divulgada no começo da semana, a melhora na perspectiva de Santa Catarina na classificação da agência de risco Standard & Poor's (S&P) é apenas a mais recente das boas notícias para a economia catarinense. Desde o começo de 2019, o estado acumula bons indicadores em áreas como geração de empregos, criação de empresas, competitividade e crescimento econômico.

Além de ter a perspectiva reclassificada de negativa para estável, com ratings de crédito ‘BB-’ em sua escala global e ‘brAA+ na Escala Nacional Brasil, Santa Catarina também teve um bom resultado em geração de empregos. De janeiro a setembro, o estado ostenta um saldo positivo de 73,4 mil vagas formais de trabalho. Para efeito de comparação, em todo o ano de 2018, o saldo ficou em 41,7 mil. Com isso, a taxa de desemprego divulgada pelo IBGE ficou em 6% no estado, metade da média nacional.

Na visão do governador Carlos Moisés, os bons indicadores demonstram a pujança da economia catarinense, que se recupera em um ritmo superior aos demais estados por conta de sua diversificação. Além disso, a atuação da administração estadual tem ajudado na atração de novos investimentos, que geram emprego e renda.

“Eu costumo dizer que o nosso estado avança naturalmente quando o Governo não atrapalha. Nosso povo tem um espírito inovador e empreendedor. Nosso país passou por uma crise severa, mas agora chegou o momento de virarmos essa página e escrevermos um novo capítulo de desenvolvimento”, afirma o governador.

A criação de empresas também segue em ritmo acelerado no Estado. Entre janeiro e 21 de outubro deste ano, foram constituídas 120.306 empresas na Junta Comercial (Jucesc), o que representa um aumento de aproximadamente 20% na comparação com o mesmo período do ano anterior.


Arte: Sal Santos / Secom

Crescimento acima da média nacional

O crescimento econômico também tem sido acima da média nacional. Até junho, a média anualizada era de 3,9%, segundo o Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais, divulgado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Trata-se de um resultado quatro vezes superior ao registrado no país.

Para o secretário Lucas Esmeraldino, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o trabalho para a atração de novos empreendimentos é constante, o que ajuda a explicar o bom desempenho: “Santa Catarina possui naturalmente um grande apelo para os investidores, como o fato de sermos o estado mais seguro do Brasil. Temos trabalhado no sentido de estimular quem está aqui e trazer novos investidores, mostrando que somos uma opção segura de investimento”.

Na última sexta-feira, 18, foi divulgado também o Ranking de Competitividade dos Estados. Pelo terceiro ano consecutivo, SC ocupa a segunda posição, atrás apenas de São Paulo. Neste ano, o estado conquistou 74,4 de nota geral no ranking que engloba 10 pilares, como educação, segurança pública, inovação e eficiência. A média brasileira foi de 49,3.

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Leonardo Gorges
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Foto: Divulgação / SAI

Para aproximar empresas catarinenses e mercados no exterior, a Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) realizou, na noite desta quinta-feira, 24, a primeira edição do SC Global Meeting. O encontro foi realizado em Joinville, na sede da Associação Empresarial (Acij), e teve como foco as oportunidades de internacionalização em Portugal. O encontro contou com a participação de especialistas com experiência na expansão de negócios para o país europeu.

De acordo com o titular da pasta, Derian Campos, a opção por Portugal se deu pela baixa barreira linguística e cultural e menor custo de investimento, além de ser um hub para negócios com a Europa e Oriente Médio. “O nosso programa de internacionalização de empresas se baseia no relacionamento do Governo do Estado com 10 países que consideramos estratégicos, por meio da rede de embaixadas, consulados e consultorias de expansão de negócios nesses países”, explica o secretário executivo.

Conforme Campos, a previsão é que até mil empresas catarinenses participem do SC Global Meeting nos próximos três anos. Em 2020, 10 cidades receberão o evento. Os outros países considerados estratégicos são Estados Unidos, Alemanha, China, Índia, Indonésia, Turquia, Egito, Rússia e Japão.

“O programa de internacionalização de empresas é um dos pilares da SAI, assim como a atração de investimentos e o aumento das exportações”, conclui o secretário.

Mais informações para a imprensa:
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Professora de Direito Tributário do Insper, Ana Carolina Monguilod - Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL 

O 2º Congresso de Administração Tributária terminou nesta quarta-feira, 23, com debates sobre ICMS Ecológico, atração de investimentos, humanismo e ética, Tributação Verde e reforma tributária. Realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em Florianópolis, o encontro teve foco na transparência, desenvolvimento e sustentabilidade.

O primeiro painel do dia foi “ICMS Ecológico: a inclusão do critério ambiental na repartição constitucional do imposto aos municípios” apresentado pela diretora adjunta de Biodiversidade no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Mariese Cargnin. Para o moderador convidado e auditor fiscal da SEF, Amery Nadir, o tema é relevante, pois tem ajudado na criação e manutenção das unidades de conservação.

“O ICMS Ecológico é um instrumento de compensação para os municípios que têm grandes áreas verdes que não podem ser exploradas em termos produtivos, então esse repasse a mais de imposto auxilia na manutenção dessas áreas e ajuda no investimento em áreas prioritárias de cada cidade”, explicou o auditor.

Outro debate importante que contou com a mediação de Nadir foi sobre “Tributação Verde: o papel da extrafiscalidade no desenvolvimento sustentável”. A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor de Santa Catarina e do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, promotora de Justiça Greicia Malheiros Souza. “A discussão tem de ser feita em âmbito nacional. É necessário também ouvir os anseios da sociedade, já que se trata de saúde pública”, pontuou.

O prefeito de Saudades, no Oeste catarinense, Daniel Kothe, ministrou o painel “Administração tributária e desenvolvimento na prática”. Com moderação da jornalista do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Sônia Campos, Kothe apresentou o programa Justiça Tributária. “Em nossa cidade elencamos as prioridades e construímos grandes programas para discutir cada temática. O objetivo do Justiça Tributária é simplificar e implantar melhorias no Código Tributário do município. Aplicando corretamente a lei, conseguimos bons resultados, como o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS)”, afirmou.

No início da tarde, o painel “Atração de investimentos na transição para um sistema tributário renovado: aspectos regulatórios” foi apresentado pela professora de Direito Tributário do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa,  Ana Carolina Monguilod, e pelo auditor fiscal de tributação do município de São Paulo José Alberto Macedo.

“Ninguém gosta de pagar tributos, mas o Estado tem que se manter. O grande desafio na reforma que temos hoje é a difusão de interesses, mas se for feita de maneira eficiente pode realocar cargas, inclusive sobre serviços”, falou Monguilod. Na moderação, o professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e da Escola do Legislativo de Santa Catarina Fábio Pugliesi.

Na sequência, os representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Gobetti apresentaram o painel “Reflexões sobre a Reforma Tributária como instrumento de redistribuição de renda, redução de desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável”. Como moderador, o auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), Moisés Hoegenn.

Na avaliação de Orair, que é diretor do Instituto Fiscal Independente do Senado, a PEC 45, que trata da reforma tributária do país, apresenta pontos positivos porque "resolve problemas que se arrastam desde o século passado", disse se referindo à má tributação de renda, bens e serviços, sendo essa uma das causas da desigualdade social. Para Gobetti, a situação de extrema diferença entre ricos e pobres é resultado da falta de ações de política fiscal.

O encerramento do Congresso teve a palestra “Humanismo, ética e moralidade”, apresentada pelo subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em mediação da professora de Administração Pública da Udesc Denise Pinheiro. Ele reforçou que, para haver avanços sociais, o país precisa entender que é necessário um entendimento maior de sociedade e das consequências positivas que a redução da desigualdade pode provocar.

O 2º Congresso de Administração Tributária foi realizado em parceria entre SEF, Alesc, Escola do Legislativo, MPSC, TCE e Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Udesc.

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Foto: MB Comunicação

Após estudos realizados por técnicos fazendários, a alíquota de ICMS para carnes de frangos e suínos produzidas e vendidas em Santa Catarina será reduzida de 12% para 7%. O anúncio foi feito em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, pelos secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa. Um projeto de lei será enviado para Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ainda em outubro, com a alteração.

“A medida foi tomada porque a alíquota interestadual continua a 7% e depende de um convênio do Confaz. Enquanto não conseguimos mudar isso, voltamos a reduzir a alíquota interna para que o produto catarinense tenha mais competitividade em relação aos produtos do Paraná e Rio Grande do Sul”, explica Eli.

Para o secretário Ricardo de Gouvêa, esta é uma ação importante para manter a competitividade da agroindústria catarinense: “A cadeia produtiva de suínos e aves tem um papel muito importante na economia de Santa Catarina, gerando emprego e renda ao longo de todo setor”.

A diminuição do ICMS, de 12 para 7%, atendeu ao pleito de representantes da Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc), que estiveram com o secretário da SEF/SC na última semana. Na ocasião, Eli afirmou que faria os estudos necessários com celeridade.

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Foto: Michelle Nunes/SEF

Nesta quarta-feira, 23, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (Abrasel) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis. O objetivo do encontro foi criar um grupo de trabalho com as entidades empresariais para a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina.

“Assumimos este compromisso, junto ao governador Carlos Moisés, de modernizar a máquina pública e Santa Catarina. Já iniciamos o processo e, até o próximo ano, iremos adotar a NFE-c”, afirmou Eli.

Empresário e membro do Conselho de Administração Nacional da Abrasel, Célio Salles reforçou que a medida é recebida com muita expectativa pelo setor varejista catarinense. 

“Há muito tempo estávamos aguardando esta notícia. Santa Catarina é um estado pioneiro e precisa atualizar seu sistema de acordo com o modelo nacional, que traz mais segurança e agilidade para o comerciante e o contribuinte”, disse.

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Foto: Cristiano Estrela / Secom

A agência de risco Standard & Poor's (S&P) elevou a perspectiva de Santa Catarina de negativa para estável dos ratings de crédito ‘BB-’ atribuído em sua escala global e na Escala Nacional Brasil ‘brAA+’. A avaliação positiva é resultado dos balanços apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em reuniões realizadas em setembro e no início de outubro, com base nas ações implementadas para a recuperação econômica do Estado.

O governador Carlos Moisés reforçou o trabalho que vem sendo feito desde o começo do ano para dar ao estado austeridade fiscal. “Implementamos uma série de ações para reduzir os gastos, desinchar a máquina estadual e garantir investimentos e recursos para as atividades fins, além de honrar nosso compromisso com os pagamentos”, destacou.  

“Desde o início do ano estamos trabalhando em diversas frentes, sobretudo na revisão da política tributação e ajustes das despesas correntes, perseguindo o equilíbrio fiscal”, ressaltou o secretário da SEF, Paulo Eli.

A S&P é uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, fundada em 1860, em Nova Iorque (EUA). Os ratings são notas de risco que variam entre AAA até D, além de classificação positiva, negativa e neutra. As avaliações incluem a capacidade de pagamento e disposição em honrar os compromissos financeiros, natureza e cláusulas das obrigações financeiras, além das condições econômicas como um todo.

De acordo com o último relatório sobre Santa Catarina, a alteração de perspectiva reflete os esforços recentes e a expectativa de que o estado continuará fortalecendo suas finanças por meio de medidas relacionadas às suas receitas e ao controle dos gastos. “O Governo do Estado está focado em tomar medidas para atenuar as pressões sobre os gastos, geradas pela estrutura fiscal do país”, expõe o documento. Segundo a S&P, a equipe de administração financeira tem demonstrado ser capaz de executar medidas relacionadas às suas receitas e gastos voltadas a melhorar o desempenho orçamentário do Estado.

A análise completa está disponível no site da agência: www.standardandpoors.com .

A Standard & Poor's

A Standard & Poor's (S&P) avalia, atribui notas e classifica agentes emissores de títulos públicos (governos) e de títulos privados (empresas) quanto ao grau de risco de não pagamento de suas dívidas dentro do prazo fixado.

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Foto: Eduardo Guedes / Agência AL

Com foco na transparência, no desenvolvimento e na sustentabilidade, começou na manhã desta terça-feira, 22, o 2º Congresso de Administração Tributária. O evento, realizado no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), continua nesta quarta-feira, 23, com apresentação de temas como ICMS Ecológico, administração pública e desenvolvimento, atração de investimentos, tributação verde, entre outros. O encontro é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF). 

Durante a abertura do Congresso, o gerente de Fiscalização da SEF, Felipe Letsch, representando o secretário da Fazenda, Paulo Eli, reforçou a importância de garantir a transparência nas contas públicas. “Queremos propor novos modelos de distribuição dos valores arrecadados e a utilização do tributo de forma extrafiscal no sentido de buscar um ambiente sustentável e também o desenvolvimento do Estado, a implementação de políticas de incentivo para atração de novos investimentos e a manutenção das atividades econômicas tradicionais do Estado conforme a região”, afirmou.

Para o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcus Tomasi, a promoção de eventos que discutam estas temáticas é fundamental para a administração pública. “Pela segunda vez somos parceiros deste encontro, que é de suma importância para a Universidade, pois traz discussões do cotidiano promovendo a sinergia de profissionais e acadêmicos”, salientou.

O evento conta com painéis e palestras de autoridades nacionais e internacionais. A primeira apresentação teve como palestrante o pesquisador da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas (Ence), José Eustáquio Diniz Alves, que abordou algumas tendências. “Nós temos uma nova realidade demográfica e econômica, e ainda temos dificuldade em acompanhar essas mudanças. É preciso saber como a ecologia irá sustentar o crescimento demoeconômico global”, pontua. A palestra ainda contou com a professora de Administração Pública da Udesc, Paula Schommer, como moderadora. 

Já o segundo painel da manhã teve a participação do secretário municipal da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves; do professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Cristiano Rosa de Carvalho; e, por videoconferência, do consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto. Em pauta, a concessão de benefícios fiscais com ênfase na legalidade, transparência e isonomia. Como moderador, o promotor de Justiça de Santa Catarina, Giovanni Franzoni Gil.

“A rigor, benefício fiscal não é considerado receita nem despesa. Ele afeta a receita, e não é contabilizado como despesa, por isso a importância de discutirmos esse tema”, explicou Correia Neto.

Durante a tarde, o painel Tributação e democracia: a visão do cidadão sobre o financiamento do Estado foi exposto pelo auditor fiscal da SEF Sérgio Pinetti e pelo representante do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina, Carlos Mussi. Na moderação do evento, a jornalista do grupo NSC Comunicação, Estela Benetti.

Na sequência, foi realizada a explanação do caso Administração Pública e transparência na prática, pelo ouvidor-geral de Santa Catarina, Guilherme Kraus, e o gerente de transparência e dados abertos da Controladoria Geral de Santa Catarina (CGE), Maurício Lyrio. A jornalista do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sônia Campos, foi moderadora. Para Klaus, "o controle social é fundamental para o cidadão acompanhar a qualidade do serviço público". Na avaliação de Lyrio, "o país não tem a cultura da transparência e o controle social só ocorrerá a partir do acesso à informação".

Os trabalhos desta terça-feira encerraram com os painelistas Eduardo Bridi, vice-presidente administrativo financeiro do Conselho Regional de Administração de SC, e Felipe Diniz, representantes de Luxemburgo. Bridi relatou experiência com modelo de transparência que teve contato quando fez doutorado na Suécia: "A relação entre sustentabilidade e transparência é algo natural, incorporado à cultura, e se dá de forma permanente e contínua".

Ele citou o exemplo da facilidade que teve para acessar dados relacionados à administração pública de Boras, na Suécia, onde 99,6% dos resíduos são tratados. "Eles foram bem transparentes ao informar os cidadãos sobre a importância desse movimento e os retornos que ele daria e isso foi fundamental para a ideia funcionar", disse Bridi. Boras usa biogás na frota pública e conseguiu reduzir os custos do transporte coletivo e do aquecimento doméstico. Diniz fez por videoconferência um relato de como Luxemburgo evoluiu economicamente e como atua nas frentes da sustentabilidade e da transparência.

O 2º Congresso de Administração Tributária é realizado em parceria entre SEF, Alesc, Escola do Legislativo, MPSC, Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Udesc.

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Transparência nas contas públicas, desenvolvimento e sustentabilidade são os temas do 2º Congresso de Administração Tributária, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O evento será realizado a partir desta terça-feira, 8h30, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“Durante dois dias teremos vários painelistas que irão abordar temas relevantes como administração pública, benefícios fiscais, atração de investimento, entre outros”, revela o secretário da SEF, Paulo Eli.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site ou presencialmente, no local.  O encontro conta com parceria da Escola do Legislativo, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Programação

22 de outubro (Terça-feira)

8h30 – Abertura

09h - Desenvolvimento, transparência e sustentabilidade: tendências demográficas e econômicas.
Painelista: José Eustáquio Diniz Alves (ENCE/IBGE)
Moderadora: Paula Chies Schommer (Udesc / Esag)

10h - A concessão de benefícios fiscais sob a ótica da legalidade, transparência e isonomia
Painelistas: Flávio Martins Alves (secretário da Fazenda de Joinville), Celso de Barros Correia Neto (Senado) e Cristiano Rosa de Carvalho (IBET)
Moderador: Giovanni Franzoni Gil (MPSC)

14h - Tributação e democracia: a visão do cidadão sobre o financiamento do Estado
Painelistas: Sérgio Pinetti (SEF/SC) e Carlos Mussi (Observatório Social do Brasil/SC)
Moderadora: Estela Benetti (jornalista da NSC Comunicação)

15h50 - Caso: Administração pública e transparência na prática
Apresentação: Guilherme Kraus dos Santos e Maurício Leão Lyrlo (Controladoria Geral do Estado/SC)
Moderadora: Sônia Campos (MPSC)

16h30 - Relação entre fisco e contribuintes sob a ótica da transparência, do desenvolvimento e da sustentabilidade
Painelista: Felipe Diniz (Embaixada de Luxemburgo no Brasil) e Jessica Magnusson (representante da Suécia)
Moderador: Rodrigo de Bona da Silva (CGU)

23 de outubro (Quarta-feira)

08h45 - ICMS Ecológico: a inclusão do critério ambiental na repartição constitucional do imposto aos municípios
Palestrante: Mariese Cargnin Muchailh (IAP/PR)
Moderador: Amery Nadir Júnior (SEF/SC)

09h50 - Caso: administração pública e desenvolvimento na prática
Apresentação: Daniel Kothe (prefeito de Saudade/SC)
Moderadora: Sônia Campos (MPSC)

10h15 - Caso: administração pública e sustentabilidade na prática
Apresentação: Fábio Trajano (MPSC)
Moderadora: Sônia Campos (MPSC)

10h45 - Tributação verde: o papel da extrafiscalidade no desenvolvimento sustentável
Palestrante: Greicia Malheiros da Rosa Souza (MPSC)
Moderador: Amery Nadir Júnior (SEF/SC)

13h - Atração de investimentos na transição para um sistema tributário renovado: aspectos regulatórios
Painelista: Ana Carolina Monguilod (INSPER) e José Alberto Macedo (ISS/SP)
Moderador: Fábio Pugliese (Udesc)

14h - Reflexões sobre a reforma tributária como instrumento de redistribuição de renda, redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável
Painelista: Rodrigo Otávio Orair (IPEA/IPC-IG) e Sérgio Gobetti (IPEA)
Moderador: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (presidente do TCE/SC)

16h - Humanismo, ética e moralidade
Palestrante: Paulo Gustavo Gonet Branco (subprocurador-geral da República)
Moderador: Denise Pinheiro (Udesc/Esag)

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