O governador Raimundo Colombo inicia, nesta semana, um roteiro de palestras para a prestação de contas das ações do Governo do Estado em todas as regiões catarinenses. Os eventos serão abertos para a comunidade e a proposta é detalhar as obras realizadas desde janeiro de 2011 e em andamento ou previstas pelo programa Pacto por Santa Catarina. A soma dos recursos do Pacto para ações em todo o Estado é de R$ 9,4 bilhões, resultando no maior pacote de investimentos da história catarinense.
 
“A prestação de contas é uma obrigação nossa, e é isso que o governador Colombo fará durante estas visitas em todas as regiões do Estado, reforçando a total transparência na aplicação destes recursos que estão transformando Santa Catarina”, afirma o secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Geraldo Althoff, um dos organizadores da iniciativa. 
 
Até o final do ano, serão promovidas 36 palestras. Nesta semana, serão feitos os oito primeiros encontros em cidades do Oeste Catarinense, começando por Chapecó nesta quarta-feira, 18/09 (veja a programação completa abaixo). Cada encontro está previsto para durar uma hora e meia, contando com apresentações do governador, do prefeito da cidade sede do evento e do secretário de Desenvolvimento Regional.
 
O Pacto por SC 
Lançado em julho de 2012, o Pacto por SC tem como objetivo promover ações nas áreas social e econômica para resolver gargalos que dificultam o dia a dia das pessoas. Destacam-se a reforma e construção de escolas, hospitais e policlínicas em todas as regiões de Santa Catarina, revitalização de 1,2 mil quilômetros de rodovias, planos de combate à seca, prevenção de enchentes e a retomada de competitividade do setor portuário. 
 
O Pacto por SC reúne recursos do Tesouro Estadual, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco do Brasil, Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Corporação Andina de Fomento (CAF) e de convênios federais.
 
Imprensa
Em cada encontro, será promovida uma entrevista coletiva do governador Raimundo Colombo para a imprensa local. Nos encontros que ocorrem durante o dia, a coletiva será realizada depois das palestras. Nos eventos à noite, a coletiva será antes dos discursos. As apresentações também terão cobertura em tempo real pelo Twitter @Secom_SC ou pela #PactoPorSC.
 
Cronograma das palestras “Pacto por SC: prestando contas”
 
Quarta-feira, dia 18
Chapecó
Horário: 19h30min
Local: Centro de Eventos Plínio Arlindo Nês, Rua Assis Brasil, Centro
 
Quinta-feira, dia 19
Quilombo
Horário: 9h30min
Local: Escola Básica Professora Jurema Savi Milanez, Avenida Primo Alberto Bodanese, 1227, Centro
 
São Lourenço do Oeste
Horário: 14h30min
Local: Centro de Eventos, Rua Via Parque, bairro Cruzeiro
 
Dionísio Cerqueira
Horário: 19h30min
Local: Lions Club, Avenida Prefeito Adelino Mangini, 451, Centro
 
Sexta-feira, dia 20
Palmitos
Horário: 10h
Local: Clube do Idoso, Rua Sete de Setembro, Centro
 
Itapiranga
Horário: 14h30min
Local: Câmara de Vereadores, Rua São Jacó, 211, Centro
 
São Miguel d’Oeste
Horário: 19h30min
Local: Colégio Jesus, Maria, José, Rua La Salle, 2.570, Centro
 
Sábado, dia 21
Maravilha
Horário: 9h30min
Local: Câmara de Vereadores, Rua XV de Novembro, 817, Centro
 
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A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (13/09) que as despesas com pessoal do Poder Executivo no mês de agosto somaram R$ 7,154 bilhões e representaram 47,20% da Receita Corrente Líquida, extrapolando pelo quinto mês consecutivo o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). O cálculo considera um período de 12 meses – nesse caso, setembro de 2012/agosto de 2013. Desde o mês de março o Estado está acima do Limite Prudencial, o que impede o Governo de conceder aumentos de salários, criar cargos ou funções, nomear novos servidores e ou contratar horas extras.

“Quando comparamos com o valor apurado no mês passado, que compreende o período de agosto de 2012 a julho de 2013, constatamos que a Receita cresceu, mas não o suficiente para retirar o percentual dos gastos com pessoal do limite”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Segundo ele, para retornar o percentual dos gastos com pessoal para abaixo do limite prudencial (em 46,55% da RCL), seria necessário um acréscimo de R$ 213 milhões na Receita Corrente líquida ou uma redução de R$ 99 milhões nos gastos com pessoal.

Entenda os limites - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite prudencial para despesas com folha o percentual de 46,55% da Receita Corrente Líquida, e considera apenas os gastos de caráter remuneratório de ativos e inativos. Estão excluídas despesas como auxílio alimentação e mão de obra terceirizada, por exemplo, itens que representam mais R$ 420 milhões no desembolso anual do Governo com pessoal.

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
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www.sef.sc.gov.br
Twitter: @fazenda_sc

O secretário do Planejamento, Murilo Flores, técnicos do BNDES e a equipe de gestão do Pacto por Santa Catarina participaram de uma reunião no canteiro das obras de restauração da Ponte Hercílio Luz na manhã desta sexta-feira (13/09). O objetivo da visita foi conferir o andamento dos trabalhos que está com o cronograma atrasado. “A empresa precisa colocar mais funcionários para acelerar o trabalho. Os prazos precisam ser cumpridos”, observou Murilo Flores.

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Foto: James Tavares/Secom. Mais imagens na galeria

A restauração da ponte Hercílio Luz está numa fase delicada chamada de contraventamento. Na prática isso significa reforçar as bases subquáticas que servirão de suporte para a estrutura provisória que sustentará a ponte. “O contraventamento está sendo feito por cinco mergulhadores na hora que a maré acalma, às vezes, é às duas horas da madrugada, outras, sábados e domingos”, explica o engenheiro do Deinfra, Adolar Ferreira Filho.

Os mergulhadores são responsáveis por garantir o travamento das barras de aço soldadas a 35 metros de profundidade. Eles parafusam as estruturas que fortalecem os pilares. “O maior desafio é a correnteza e a visibilidade lá embaixo porque a água é muito turva”, comenta o mergulhador Cristiano Ortiz.

Após esta etapa, será instalada a estrutura provisória de treliças que sustentará a ponte pênsil para permitir a troca da barra de olhal. A previsão é que esse trabalho comece em dezembro.

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Foto: James Tavares/Secom. Mais imagens na galeria

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A Ceska Zbrojovka (CZ), fabricante de armas da República Checa, vai instalar uma unidade em Pomerode. O anúncio oficial foi feito nesta sexta-feira (13/09) pelo presidente da empresa Rafael Thales de Freitas ao governador Raimundo Colombo. O perfil econômico do Estado foi decisivo para a escolha da CZ. “Santa Catarina é um polo metalmecânico e tem mão de obra qualificada para trabalhar  com alta tecnologia, uma exigência para o desenvolvimento dos nossos produtos”, observa o diretor Jefferson Santos Ribeiro.

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Foto: Jaqueline Noceti/Secom

"Nós vamos ganhar muito em tecnologia. Essa é uma empresa líder na Europa e todas as forças de seguranças querem essa tecnologia. Depois de dois anos e meio de tratativas, nós assinamos o protocolo e a empresa já começa a produzir no início do ano que vem. Isso é desenvolvimento, e nós ficamos felizes em criar os mecanismos necessários para receber mais essa empresa em Santa Catarina”, disse o governador Raimundo Colombo.

A CZ vai fabricar pistolas de três calibres: .380 (usadas por civis), 9mm (exclusiva das forças armadas) e .40 ( forças auxiliares - PM e PC, por exemplo). “Além de incrementar a economia, temos que considerar a transferência de tecnologia. Só para se ter uma ideia do que isso representa a CZ já investiu 8 milhões de euros em pesquisa e desenvolvimentos de armas que serão fabricadas aqui”, disse o diretor Jefferson Santos.

O investimento na unidade de Pomerode será de R$ 23 milhões e serão gerados cerca de 80 empregos diretos e 30 indiretos na primeira fase da instalação da planta. A previsão é entrar em operação em março de 2014.  

As negociações para a instalação da primeira unidade brasileira da gigante de armas Checa começou em 2011, quando o grupo veio conhecer o Estado. Desde então algumas medidas estratégicas foram tomados como, por exemplo, o estabelecimento de parcerias. A Rudolph Usinados, localizada em Timbó, foi selecionada para trabalhar em linha com a CZ. Isso significa transferência de tecnologia e treinamento de mão de obra especializada. No primeiro ano, a empresa vai fabricar 70% das peças e importar 30%. De acordo com a legislação que regula o setor de defesa, as empresas têm cinco anos para ter 100% de sua produção nacionalizada.

CZ Pomerode em números

Investimento – R$ 23 milhões
Empregos 110 (diretos e indiretos)
Produção anual 2014 – 48 mil unidades
Produção anual em 2015 – 96 mil unidades
Investimento da CZ em P&D (Pesquisa e desenvolvimento) – 8 milhões de Euros.
Área total da empresa: 56 mil metros quadrados
Área construída – 9 mil metros quadrados (1ª fase)

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O vice-governador Eduardo Pinho Moreira liberou na noite desta quinta-feira, 12, em Canoinhas, cerca de R$ 1,5 milhão para unidades de saúde de Canoinhas e Major Vieira. Na ocasião, também foi assinado repasse de R$ 100 mil para a 19ª edição da Festa da Erva-Mate (Fesmate). A solenidade contou com a participação do secretário de desenvolvimento regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martin, e do deputado estadual Antônio Aguiar.

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Foto: Rafael Cardoso/Gabinete Vice-Governador. Mais imagens na galeria

Com o município de Canoinhas, o vice-governador firmou convênio no valor de R$ 1 milhão para compra de equipamentos médicos. Os R$ 100 mil repassados ao prefeito Luiz Alberto Faria serão usados na organização da Fesmate, o maior evento público promovido pelo município, que comemora a produção da erva-meta, cultura que já foi a principal fonte de renda da cidade.

O prefeito de Major Vieira, Israel Kien, recebeu das mãos do vice-governador a autorização de repasse no valor de R$ 410 mil, divididos em três convênios. Para auxiliar na construção do Centro Integrado de Saúde, o Governo do Estado repassou R$ 89,4 mil. Ao Hospital São Lucas, foram destinados outros dois convênios, sendo R$ 94 mil para a instalação de para-raios e sistema de prevenção de incêndio, e R$ 230 mil na aquisição de materiais permanentes.

A solenidade de assinatura foi realizada na Câmara de Vereadores de Canoinhas, onde o vice-governador Eduardo Pinho Moreira recebeu o título de Cidadão Honorário de Canoinhas na mesma noite. A honraria é proposta pelos vereadores canoinhenses em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

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A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte assinou na tarde desta terça-feira, 10, convênio com Armazém no valor de R$ 267 mil para compra de tubos para drenagem da vala central do município.

Conforme o prefeito, Jaime Wensing, a comunidade há mais de 50 anos solicita a drenagem pluvial do córrego que corta a cidade. “Há nove meses esse recurso estava disponível para nós, mas como houve o período eleitoral demorou um pouco para ser liberado,dentro de 40 dias deveremos iniciar as obras, pois ainda deve ser licitado o serviço”, destaca.

O secretário Regional, Roberto Kuerten Marcelino, afirma que mais convênios devem ser assinados nas próximas semanas com os municípios da regional. “Muitas são as descentralizações que estão chegando, com isso mais obras devem ser anunciadas”, explica. 

O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira esteve no município de Turvo, no Extremo Sul catarinense, na manhã desta terça-feira, 10, para inaugurar obras que representam mais de R$ 1 milhão em investimentos de recursos estaduais.  Eduardo Moreira estava acompanhado dos secretários de Desenvolvimento Regional, Heriberto Schmidt, de Araranguá, e Luiz Fernando Cardoso, de Criciúma, além da secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, e do secretário adjunto de Saúde, Acélio Casagrande.

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Foto: Jeferson Baldo/GVG. Mais imagens na galeria.

A agenda no município teve início no Hospital São Sebastião, onde Moreira visitou as obras de ampliação do Centro de Imagem. Na ocasião foram firmados dois convênios com a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 150 mil cada, destinados à conclusão da reforma e compra de equipamentos para a instituição. “Aos poucos vamos levando aos catarinenses de todas as regiões do Estado o conforto e a segurança que lhes são de direito. Mais uma vez o Governo se faz presente no Vale do Araranguá”, destaca Moreira.

Os bombeiros militares também tiveram sua sede oficialmente inaugurada durante a visita do governador em exercício. Conforme relatou o prefeito Ronaldo Carlessi, “a conquista de uma sede dos bombeiros em Turvo beneficia mais de 30 mil catarinenses que vivem no município e em seus vizinhos Ermo, Meleiro, Morro Grande e Timbé do Sul”. O Governo repassou R$ 150 mil para a conclusão da obra. Durante a inauguração Eduardo Moreira também entregou as insígnias de bombeiros comunitários promovidos na ocasião.

Também foi realizado o descerramento da placa de inauguração da pavimentação asfáltica da rodovia José Roberto Triches, obra de 846,74 metros que o Governo investiu o montante de R$ 500 mil. Da mesma forma se deu a inauguração da ponte sobre o rio Jundiá, entre os municípios de Turvo e Meleiro, obra concluída com o aporte de R$ 205.179,15 de recursos estaduais.  Também estavam presentes no roteiro os deputados estaduais Manoel Mota e José Milton Scheffer, além de prefeitos e vereadores da região.

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Na segunda etapa da missão internacional, depois de encontros com a alta cúpula chinesa da Sinotruk, em Pequim, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se reuniu nesta terça-feira com dirigentes do Dubai Port World, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O governador foi recebido na sede do grupo pelo diretor de relações governamentais, Buti Al Jumairi, pelo diretor comercial Esam Ahmed e por outros três executivos.

 Durante cerca de uma hora, acompanhado pelos dirigentes, Colombo visitou as instalações do porto, o terceiro em operações do mundo depois dos terminais da China e de Singapura. A temperatura fora do micro-ônibus, utilizado para percorrer os dois terminais, girava em torno dos 40oC.

 O governador apresentou aos dirigentes um diagnóstico sobre os cinco portos – os privados de Itapoã e de Navegantes, o municipal de Itajaí, os estaduais de São Francisco do Sul e de Imbituba, sob gestão do Estado desde dezembro de 2012, e o pesqueiro de Laguna, – e as suas peculiaridades. “Para Santa Catarina, questão portuária é fundamental para a eficiência e a competitividade do Estado. É uma alavanca estratégica para o nosso desenvolvimento”, afirmou.

 Raimundo Colombo disse que existe a possibilidade de a Dubai Port World investir em portos do Estado. “Eles estão interessados, já fizeram estudos para a construção de um porto, ainda preliminares, e avaliam parcerias em outros, como Imbituba”, salientou. O governador destacou que os investimentos em portos são um dos vetores fundamentais para o desenvolvimento do Brasil e de Santa Catarina.

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Fotos: Claudio Thomas/Secom

 O grupo Dubai Port atua em 65 terminais portuários em países de seis continentes, com a movimentação de 56,1 milhões de contêineres. Desde o início de 2013, o grupo despachou 26,6 milhões de contêineres em seus terminais. A previsão é atender 100 milhões de contêineres até 2020, com um crescimento de 40%. O DP é o melhor porto do Oriente Médio há 19 anos consecutivos.

 No Brasil, o DP World administra um terminal no Porto de Santos (SP). Um dos pontos em destaque do grupo em Dubai é a eficiência no recebimento e no embarque das cargas, porque todo o desembaraço fiscal é realizado via online. O aeroporto Al-Maktoum, próximo ao porto, facilita a distribuição de cargas que chegam via marítima. As obras de ampliação, que estão em curso, transformarão o aeroporto no maior terminal de cargas do mundo. O Dubai Port administra ainda o terminal de cargas de Hamriya, que atende navios feitos em madeira e que viajam para o Iraque, Irã e Sumária (África) e o porto de passageiros em Rashid, localizado próximo do Centro de Dubai.

 Depois de conhecer as instalações do maior terminal de recebimento e de exportações de açúcar, importada do Brasil, no Dubai Port World, o governador Raimundo Colombo almoçou com o dono da Al Khaleej Sugar, Jamal al Ghurair, e outros dois diretores da empresa. Além do açúcar, Khaleej também atua no setor da construção civil. O empresário pediu que o governador fizesse uma análise sobre o momento político e empresarial vivido pelo Brasil.

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Claudio Thomas
Diretor de Imprensa do Governo
E-mail: thomas@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 91616455

O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira esteve na cidade de Criciúma, na tarde desta segunda-feira, 9, e liberou recursos na ordem de R$ 940 mil através de convênios firmados com os municípios de Criciúma, Balneário Rincão e Morro da Fumaça. A solenidade foi realizada nas dependências do Asilo São Vicente de Paula e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Regional de Criciúma, Luiz Fernando Cardoso, do secretário adjunto de Saúde, Acélio Casagrande, e da secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca.

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Foto: Jeferson Baldo/GVG. Mais imagens na galeria

Com a prefeitura de Criciúma, foram firmados dois convênios, totalizando R$ 457 mil, sendo R$ 357 mil para o Banco de Olhos e Tecidos e R$ 100 mil para o Asilo São Vicente de Paula, que usará os recursos para a manutenção e melhorias em sua estrutura física. “É uma luta diária superar as demandas de Saúde em Santa Catarina. Assim como estamos ajudando o Hospital São Donato, o Hospital São José, a Casa de Saúde Rio Maina, entre tantas outras unidades da Região. É com muita alegria que hoje liberamos recursos para estas duas importantes instituições criciumenses”, destacou Moreira.

A prefeitura de Morro da Fumaça recebeu R$ 375 mil destinados à compra de equipamentos para o Hospital de Caridade São Roque e mais R$ 30 mil a ser utilizado na compra de um veículo para área de Segurança Pública no município. O governo do Estado liberou ainda um convênio de R$ 75 mil para a prefeitura de Balneário Rincão, destinados à compra de uma ambulância.


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Os 41 empreendimentos produtivos coletivos pré-selecionados pelo programa Economia Verde e Solidária, do Governo do Estado, têm até o dia 30 de setembro para entregarem a documentação exigida. “Inicialmente recebemos 145 propostas que passaram por várias etapas, como habilitações jurídicas e técnicas, além de visitas até chegar ao número de classificados”, explica a secretária em exercício do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Lúcia Dellagnelo. A lista dos aprovados está no site www.evs.sc.gov.br .

O programa é direcionado a cooperativas e associações de produção coletiva que utilizem resíduos industriais ou sólidos para produção de uma nova cadeia produtiva, que vise à geração de trabalho e renda. Serão disponibilizados R$ 20 milhões, dos quais R$ 10 milhões são do Governo do Estado, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), para diagnósticos setoriais, estudos, consultorias e participações em feiras e rodadas de negócios. Os outros R$ 10 milhões são de financiamento a fundo perdido com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para execução dos projetos, onde cada empreendimento poderá receber até R$ 300 mil.

A documentação necessária para a formalização do convênio do Economia Verde e Solidária deverá ser entregue na Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). É necessário apresentar cópia do estatuto da associação, ata com nomeação da atual diretoria, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), certidões negativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de débitos com a Fazenda Pública Federal e Estadual, situação de regularidade do seu representante ou dirigente perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), licenciamento ambiental e regularização do imóvel. “Caso algum dos documentos não seja entregue, temos ainda 11 empreendimentos na lista de espera para assinarem o convênio do programa”, esclarece Lúcia.

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