As audiências públicas regionais para Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) têm sido realizadas como um espaço de discussão das prioridades dos municípios. Temas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública permeiam os diálogos entre parlamentares, administradores públicos e a sociedade.

Os participantes das audiências escolhem três prioridades para o ano, que são inseridas na Lei de Diretrizes orçamentárias para, a partir disso, tornar possível a análise e posteriormente a execução da obra pelo poder executivo. A instância é representada nas audiências pela Secretaria de Estado do Planejamento, já que prever o gasto orçamentário é uma das etapas do planejamento.

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, Túlio Tavares Santos, comenta: " O importante é que o cidadão e a comunidade podem trazer suas preocupações aos deputados para que levem à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc". Lembra que geralmente as prioridades eleitas foram levantadas nos debates ocorridos nos respectivos Conselhos de Desenvolvimento Regional , vinculados às Secretarias de Desenvolvimento Regional.

No período entre 24 e 28 de junho serão realizadas audiências em Canoinhas, Mafra, Jaraguá do Sul, Laguna, Araranguá, Criciúma, Braço do Norte e Tubarão. Na semana passada, ocorreram em São Joaquim, Lages, Taió, Rio do Sul, Ituporanga, Ibirama, Timbó, Blumenau, Brusque e Grande Florianópolis.

Informações adicionais
Rosália Dors Pessato 
Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado do Planejamento 
E-mail: rosalia@spg.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3665-3319

 

A comitiva catarinense inicia, na noite desta segunda-feira, dia 24, a missão ao Japão para selar a parceria que garantiu a abertura do mercado japonês à carne suína catarinense. O governador Raimundo Colombo viaja para o país após reunião sobre as manifestações sociais com a presidente Dilma, em Brasília. O acordo para as exportações será assinado na sexta-feira, dia 28, em Tóquio, em evento com a participação de empresários e lideranças do agronegócio do Estado. A expectativa é de um ganho expressivo nas exportações catarinenses.

O Japão é o maior importador de carne suína do mundo, comprando o equivalente a 1,2 milhão de toneladas por ano (em equivalente a carcaça). A expectativa do presidente da Cidasc, Enori Barbieri, é de que, em uma primeira etapa, Santa Catarina responda por 10% desse mercado, ou seja, cerca de 120 mil toneladas. O montante representaria um ganho da ordem de 60% nos embarques de carne suína de Santa Catarina para o exterior. Em 2012, o Estado exportou cerca de 200 mil toneladas do produto, principalmente para Rússia e Ucrânia, que juntas compraram praticamente metade dos embarques catarinenses. Ao longo dos anos, a participação catarinense no mercado japonês deve aumentar cada vez mais, acredita Baribieri.

A comitiva catarinense participará do seminário “A Carne Suína de Santa Catarina/Brasil no Japão”, promovido em Tóquio pela Fiesc e que terá a participação de empresas catarinenses e japonesas. Além de Barbieri, a comitiva catarinense contará com representantes como o Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Rodrigues; o Diretor de Defesa Agropecuária, Roni Tadeu Naschenveng Barbosa; os deputados estaduais Moacir Sopelsa e José Milton Scheffer; e o vice-prefeito de Concórdia, Neuri Antonio Santhier.

O governador Raimundo Colombo, que lidera a missão ao Japão, destaca que a parceria garante estabilidade, já que os japoneses fazem contratos de longo prazo, e maior rentabilidade, pois o Japão compra cortes prontos para o consumo, o que agrega valor ao produto final. Ele acrescenta que o aval do Japão é importante também para a conquista de outros mercados internacionais.

A China já passou a comprar carne suína catarinense em 2011 e, os Estados Unidos, em 2012. Agora, após a conquista do Japão, Santa Catarina reforça as negociações com a Coreia do Sul e com a União Europeia. O presidente da Cidasc, Enori Barbieri, diz que em uma escala de 0 a 10, as negociações com a Coreia estão na escala 7, e as com a UE, na escala 5, ou seja, no meio do caminho. Mas a abertura do Japão promete agilizar essas negociações.

Status diferenciado

Santa Catarina é líder nacional em produção de carne suína (média de 800 mil toneladas por ano) e o único Estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação. Historicamente, os japoneses só importavam carne suína quando todo o país de origem possuía o status de área livre de aftosa, mas foi aberta uma exceção para SC, diante da qualidade do trabalho sanitário – o governo catarinense mantém uma barreira sanitária em cada fronteira do Estado (são 67 em operação atualmente). A última ocorrência de febre aftosa em Santa Catarina foi em 1993. O Estado suspendeu a vacinação em 2001 e, em 2007, garantiu a certificação com área livre de febre aftosa sem vacinação, emitida pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE).

Mais informações

Qualquer informação adicional pode ser obtida por meio do telefone da redação da Secom/SC no (48) 3665-3006 ou com o jornalista Alexandre Lenzi no (48) 8843-4350. Outros contatos e informações do Governo estão disponíveis na página Sala de Imprensa, no Portal do Governo do Estado.
As fotos também estão disponíveis na página Galeria de Fotos e são de uso livre da imprensa. Para pedidos de fotos ou outro material de imagens, favor enviar no fotografia@secom.sc.gov.br ou diretamente pelo telefone (48) 3665-3013.
Estamos à disposição.

A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização no segmento de veículos novos e autopeças com a realização de quatro operações simultâneas de combate a práticas fiscais irregulares na venda dessas mercadorias. Somente em uma delas, o Grupo de Especialistas Fiscais do Setor Automotivo (Gesauto/SEF) contabiliza um potencial de recuperação de ICMS de R$ 15 milhões. “O combate à sonegação é uma questão de justiça fiscal com aqueles contribuintes que cumprem rigorosamente com suas obrigações”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

As fiscalizações em andamento pelo Gesauto têm como principal objetivo combater a sonegação de ICMS decorrente de operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST). Nesse regime, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido de uma só vez pelo fabricante da mercadoria. Após análises feitas a partir do cruzamento de dados, a SEF apurou a venda de mais de 15 mil veículos entre janeiro de 2008 e março de 2013 que deixaram de ser submetidas ao regime de ST, implicando em um prejuízo de R$ 15 milhões para os cofres de Santa Catarina.

O Gesauto também constatou outros subterfúgios utilizados por contribuintes para deixar de recolher o ICMS ST. Entre eles, a simulação de operações interestaduais utilizando nota fiscal de outro estado em operação de venda realizada por concessionárias de Santa Catarina. Os auditores também estão levantando todas as entradas de autopeças em que não houve a retenção do ICMS ST por parte do remetente para apuração da regularidade do registro das notas fiscais que, porventura, acobertaram tais operações. “Punir esses desvios é também premiar as boas práticas tributárias”, destaca Francisco Martins, gerente de Fiscalização da SEF.

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br
Twitter: @fazenda_sc

O programa Geração TEC iniciou uma turma de Suporte/Help Desk para 35 alunos esta semana, em Itajaí. O curso tem 150 horas-aula e é ministrado na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h30 às 22h30. O Geração TEC é uma iniciativa do Governo do Estado para capacitação de jovens e adultos no setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

“Eu sou assistente administrativo de uma construtora civil, um dia eu carrego tijolos e no outro eu trabalho no escritório. A minha perspectiva é que o Geração TEC me ajude a entrar na área de tecnologia. Quero novas experiências, adquirir conhecimento e ter uma nova profissão. O programa é ótimo, mesmo sendo gratuito, está cumprido com horários, cronograma”, conta o aluno Kleber Costa.

Para o curso de Java e .NET, no período vespertino, as inscrições foram prorrogadas até o dia 24 de junho, às 16h. Os interessados podem se inscrever pelo site www.geracaotec.sc.gov.br. Os cursos do Geração TEC são gratuitos, duram cerca de quatro meses e é destinado a jovens com 17 anos ou mais, que tenham completado o ensino médio ou estejam no último ano, com conhecimentos básicos em informática e que não estejam trabalhando com atividades relacionadas à TIC.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), o Geração TEC é realizado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com o Instituto Internacional de Inovação (i3), com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) e instituições do setor de tecnologia das cidades atendidas.

Michele Nunes de Oliveira
michelle@sds.sc.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
(48)9929-4998 

Os municípios catarinenses não precisarão arcar com os juros referentes a empréstimos feitos junto ao Badesc em 2013. O Governo do Estado pagará os valores para ajudar as prefeituras a aumentar a capacidade de investimentos. O projeto de lei que viabiliza a aplicação de recursos do tesouro estadual no subsidio do montante equivalente aos juros foi publicado no Diário Oficial em maio.

Na tarde de sexta-feira, 21, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages reuniu os prefeitos da região para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da linha de crédito Badesc Cidades II. Neste ano, a Agência de Fomento disponibilizará R$ 350 milhões para financiamentos. O limite de crédito varia de acordo com a capacidade de endividamento de cada um dos 295 municípios do Estado. Os 18 municípios da região poderão financiar um total de R$ 22 milhões.

“Todos podem ter acesso aos recursos, basta apresentarem os projetos”, disse o diretor de Desenvolvimento de Negócios, Justiniano Pedroso. No ano passado, 90% das prefeituras financiaram junto ao Badesc. Com as novas condições, o número deve ser ampliado.

Os projetos devem ser encaminhados diretamente ao Badesc. A maioria dos prefeitos irá direcioná-los a infraestrutura urbana e a compra de máquinas e implementos agrícolas. Vânio Forster, de Correia Pinto, pretende aplicar os recursos na melhoria das vias de trânsito. “Vamos aproveitar a linha de crédito para asfaltar ruas”, diz o prefeito.

Fábio Ramos
Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages
(49)8839-1727

porquinhosss

O governador Raimundo Colombo viaja nesta segunda-feira, dia 24, para Tóquio, onde será assinado o acordo de exportações de carne suína de Santa Catarina para o Japão. A missão sela a parceria histórica para o agronegócio catarinense. “Nós já vendemos carne de frango para o Japão, então as estruturas de logística, venda e marca já estão lá estabelecidas e muito consolidadas. Agora, com a carne suína liberada, vamos ter um crescimento muito grande, uma revolução nesse setor da nossa economia. Talvez a melhor notícia que nós temos nos últimos 20 anos para o setor”, destaca o governador, lembrando que as empresas catarinenses já estão dinamizando suas plantas.

De acordo com o governador, 80 dos maiores compradores japoneses de carne suína já confirmaram a presença na reunião com o governo e empresários de Santa Catarina. O encontro será no dia 28 de junho.

> Rádio Secom: Ouça a entrevista do governador sobre a exportação da carne suína

Santa Catarina é o maior produtor nacional de carne suína, respondendo por um quarto do total produzido no país. Das 800 mil toneladas produzidas por ano no Estado, o mercado internacional consome cerca de 200 mil toneladas (25%). Os maiores compradores são Rússia (30% das vendas catarinenses), Ucrânia (23%), Cingapura (7%), Argentina (7%) e, mais recentemente China (desde 2011) e Estados Unidos (2012). O Japão é a mais nova conquista. A abertura do mercado japonês foi confirmada em maio e a expectativa é de que os primeiros embarques catarinenses ocorram no segundo semestre de 2013.

O Japão é o maior importador de carne suína do mundo, comprando o equivalente a 1,2 milhão de toneladas por ano (em equivalente a carcaça). A expectativa do presidente da Cidasc, Enori Barbieri, é de que, no primeiro ano, Santa Catarina responda por 10% desse mercado, número que deverá aumentar consideravelmente nos próximos anos. Ele acrescenta que o Japão paga muito bem porque compra cortes prontos para o consumo, o que agrega valor ao produto final.

Na programação da viagem, estão os seminários “Brasil-Japão: Parceria Global para o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável”, com lideranças do governo japonês e do governo federal brasileiro; e “A Carne Suína de Santa Catarina/Brasil no Japão”, promovido pela Fiesc e que terá a participação de empresas catarinenses.

Status diferenciado

Santa Catarina é o único Estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação. Historicamente, os japoneses só importavam carne suína quando todo o país de origem possuía o status de área livre de aftosa, mas foi aberta uma exceção para SC, diante da qualidade do trabalho sanitário – o governo catarinense mantém uma barreira sanitária em cada fronteira do Estado (são 67 em operação atualmente). A última ocorrência de febre aftosa em Santa Catarina foi em 1993. O Estado suspendeu a vacinação em 2001 e, em 2007, garantiu a certificação com área livre de febre aftosa sem vacinação, emitida pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE).

Negócios no exterior

Esta é a sexta viagem de Colombo para o exterior desde o início do governo. Em maio deste ano, o governador esteve na Europa para encontro com diretores da BMW, na Alemanha, e com dirigentes da Red Bull, na Áustria.

Em 2012, foram duas missões: uma para a Ásia (onde foram visitadas empresas e representantes do governo do Japão e da China) e uma aos Estados Unidos, onde Colombo visitou o Bank of América, reduzindo as taxas de juros de transações financeiras anteriores promovidas pelo Governo do Estado.

Em 2011, foram outras duas missões: uma para Europa, onde o governo iniciou tratativas com a BMW, e outra para Japão e Coreia do Sul, onde o governo fez encaminhamentos para liberação da carne suína catarinense e para a implantação no Estado de empresas como a LS Mtron, fabricante coreana de tratores.

Comitiva

A comitiva catarinense, que viaja nesta segunda, dia 24, para o Japão e retorna ao Estado no domingo, dia 30, é composta por:

Comitiva
Raimundo Colombo – Governador
João Rodrigues - Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca
Enori Barbieri - Presidente da Cidasc
Roni Tadeu Naschenveng Barbosa - Diretor de Defesa Agropecuária
Moacir Sopelsa - Deputado Estadual
José Milton Scheffer - Deputado Estadual
Neuri Antonio Santhier - Vice-prefeito de Concórdia
Major Rogério Vanderlino Vidal - Ajudante de Ordens
Fabiana Staudinger - Diretora de Missões Internacionais
Guilherme Bez Marques - Gerente de Missões Internacionais
Claudio Thomas - Diretor de Imprensa Secom
Alexandre Lenzi - Jornalista Secom
Antônio Carlos Mafalda - Fotógrafo Secom
Airton Fernandes - Cinegrafista Secom

Iniciativa Privada
Dilvo Casagranda - Aurora Alimentos
Losivanio Luiz de Lorenzi - Presidente ACCS
Patrícia Gomes dos Santos - Jornalista Acaert
Estela Benetti - Jornalista do Grupo RBS
Alexandre de Mendonça - Jornalista do Grupo RIC Record
Luiz Carlos Prates - Jornalista do Grupo SBT
Rolando Christian Sant’Helena - Jornalista da ADI
Luiz Fernando Arzua Bond - Diretor Editorial da Adjori

Mais informações

Qualquer informação adicional pode ser obtida por meio do telefone da redação da Secom/SC no (48) 3665-3006 ou com o jornalista Alexandre Lenzi no (48) 8843-4350. Outros contatos e informações do Governo estão disponíveis na página Sala de Imprensa, no Portal do Governo do Estado.
As fotos também estão disponíveis na página Galeria de Fotos e são de uso livre da imprensa. Para pedidos de fotos ou outro material de imagens, favor enviar no fotografia@secom.sc.gov.br ou diretamente pelo telefone (48) 3665-3013.
Estamos à disposição.

A falta de profissionais para suprir as demandas de determinadas empresas da Serra contratasta com os índices de desemprego e com o alto número de famílias de baixa renda. Nesse contexto, os cursos técnicos são vistos como uma forma de equilibrar o cenário. O Governo do Estado aderiu ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para oferecer qualificação gratuita à população. As aulas acontecem nas entidades que compõem o Sistema S (Sesc, Senai, Senac, Sebrae, Sesi) e no Instituto Federal.

Cursos para suprir demandas de mercado específicas podem ser criados. Basta que pelo menos 20 pessoas se inscrevam. O Secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro, está visitando empresas para saber quais as áreas que mais precisam de profissionais qualificados.

“O objetivo do levantamento é detectar onde estão as oportunidades e levar esses dados à população, para que o mercado seja preenchido”, diz o secretário. Os números são repassados ao posto do Sistema Nacional de Empregos (Sine), que fará uma campanha para atrair interessados em qualificar-se para atuar nas respectivas funções.

Segundo o diretor da NDDigital, Valmir Tortelli, a empresa precisa de pelo menos 30 criadores de sistemas de software. “Não atendemos um mercado maior por falta de profissionais qualificados”, diz o empresário.

Na Minusa, há vagas para operadores de máquinas, assim como na GTS do Brasil. Isso porque, a procura para os cursos preparatórios voltados às indústrias do setor de Metal Mecânica é considerada abaixo do necessário.

Mais informações
Fábio Ramos
Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages
(49)8839-1727

O secretário regional de Tubarão, Estêner Soratto da Silva Júnior receberá o presidente do Badesc, João Paulo Kleinubing, nesta quinta-feira, 20, às 13h30, na SDR Tubarão. O objetivo da reunião é repassar informações aos prefeitos dos municípios de abrangência da SDR Tubarão sobre o BADESC Cidades Juro Zero.

Prefeitos de todo o Estado têm um motivo a mais para investir nos municípios. Não haverá cobrança de juros nos financiamentos contratados em 2013 por meio da linha de crédito Badesc Cidades Juro Zero (Badesc Cidades II). O programa pode atender a todos os 295 municípios catarinenses e a previsão, neste primeiro ano, é que sejam repassados R$ 350 milhões para o desenvolvimento das cidades, por meio do Badesc. O limite de crédito varia de acordo com a capacidade de endividamento de cada município.

“Nosso objetivo é fomentar o desenvolvimento por meio da aplicação dos recursos em infraestrutura e qualidade de vida, como pavimentação asfáltica, construção de escolas, postos de saúde e obras em geral”, destaca o presidente do Badesc, João Paulo Kleinübing. Em 2012, pelo Badesc Cidades (I), foram repassados mais de R$ 196 milhões para o setor público. “No último ano atendemos 90% dos municípios, a meta agora é chegar a 100% com essas novas condições”, complementa.

Outra vantagem do Badesc Cidades Juro Zero é a desburocratização. Pelo conhecimento e experiência da equipe com financiamentos para o setor público, o processo é muito mais ágil e a aprovação do crédito é feita em 30 dias, aproximadamente. As novas condições são um importante incentivo para os prefeitos, principalmente para os que estão no primeiro ano de mandato. O projeto de lei que viabiliza o programa com recursos do Governo do Estado, que vai subsidiar o montante equivalente aos juros, foi publicado no Diário Oficial em 23 de maio de 2013.

A principal demanda tem sido por pavimentação asfáltica e aquisição de máquinas e equipamentos, principalmente pelos prefeitos que estão no primeiro mandato. Mas esta linha de crédito também financia outros investimentos, como construção de pontes, melhorias no transporte escolar, obras de saneamento básico, entre outras. Mais informações sobre o Badesc Cidades Juro Zero podem ser obtidas com a área a Gerência de Operações Municipais do Badesc, pelo número (48) 3216-5000.

Mais informações
Mylene Salgado
Secretaria de Desenvolvimento 
(48)8843-1702 

O I Simpósio Nacional sobre Estado, Descentralização e Gestão Pública reunirá administradores públicos e comunidades em Canoinhas, de quarta a sexta-feira, 19 a 21 de junho. O evento será no Pavilhão da Igreja Matriz Cristo Rei, das 8h às 22h.  

A programação inclui grupos de trabalho, palestras e mesas-redondas com o objetivo de refletir sobre as experiências de descentralização político-administrativa, em vários estados brasileiros. O secretário-adjunto do Planejamento, Túlio Tavares dos Santos, fará apresentação sobre Uma década de descentralização catarinense: resultados, ameaças e expectativas, nesta quinta-feira, 20 de junho, às 19h. Santos explica: “Vou falar sobre o processo de descentralização em Santa Catarina, as estruturas e sobre os indicadores de desenvolvimento.” Ele defende que a descentralização “é um processo participativo e democrático, que leva em conta as diferenças nas regiões catarinenses”.

Na estrutura de descentralização catarinense, um dos principais espaços de participação é o Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR), formado pelo secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional, por prefeitos e presidentes da Câmara de Vereadores, além de contar com dois membros da sociedade civil. O grupo se reúne mensalmente para deliberar sobre convênios que envolvam repasse de recursos estaduais aos municípios e entidades de natureza privada sem finalidade econômica para a execução de programas, projetos e ações governamentais. Cada regional – são 36 no total – conta com um Conselho.

O simpósio é organizado pelo Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional e curso de Ciências Sociais da Universidade de Contestado. Outras informações estão em http://www.unc.br/uncmkt/simposio/index.php.

Informações adicionais:

Rosália Dors Pessato 
Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado do Planejamento 
E-mail: rosalia@spg.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3665-3319

O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quarta-feira, 19, a autorização para o pagamento de 50% do 13º salário para todos os servidores do Estado no dia 5 de julho. A decisão foi tomada após conversas com os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Administração, Derly Massaud de Anunciação. “Graças a uma política de programação financeira e de planejamento, enquanto alguns estados mal conseguem pagar a folha, o Governo de Santa Catarina tem condições não só de honrar os pagamentos sem atraso, mas de antecipar uma parcela do 13º salário”, disse o governador.

13 salario 20130619 1978237572
Governador (centro), secretário de Administração, Derly Massaud de Anunciação (esquerda) e secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (direita). Crédito: Neiva Daltrozo/Secom

Os valores apresentados contemplam os servidores ativos e inativos do Poder Executivo (incluídas as fundações e autarquias estaduais), pensionistas pagos pelo IPREV e funcionários das empresas públicas Epagri, Cidasc, Cohab e Santur, num total de 148.061 servidores. Conforme cálculos do Tesouro Estadual, com o pagamento do salário de junho no dia 28/6 (R$ 680,1 milhões), mais a primeira parcela do 13º salário no dia 5/7 (R$ 267,4 milhões) , mais o salário de julho no dia 30/7 (R$ 682,5 milhões), serão injetados cerca de R$ 1,6 bilhão na economia até o final do mês que vem.

Lei de Responsabilidade Fiscal – Embora o planejamento dê condições ao Governo de antecipar parte do pagamento, o mesmo continua impedido de promover novas contratações e aumentos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em maio, pelo terceiro mês consecutivo, o Estado ultrapassou o limite prudencial na relação entre a Receita Corrente Líquida e a folha de pagamento, chegando a um percentual de 47,02%, enquanto o limite é de 46,56%.

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br
Twitter: @fazenda_sc