O I Simpósio Nacional sobre Estado, Descentralização e Gestão Pública reunirá administradores públicos e comunidades em Canoinhas, de quarta a sexta-feira, 19 a 21 de junho. O evento será no Pavilhão da Igreja Matriz Cristo Rei, das 8h às 22h.  

A programação inclui grupos de trabalho, palestras e mesas-redondas com o objetivo de refletir sobre as experiências de descentralização político-administrativa, em vários estados brasileiros. O secretário-adjunto do Planejamento, Túlio Tavares dos Santos, fará apresentação sobre Uma década de descentralização catarinense: resultados, ameaças e expectativas, nesta quinta-feira, 20 de junho, às 19h. Santos explica: “Vou falar sobre o processo de descentralização em Santa Catarina, as estruturas e sobre os indicadores de desenvolvimento.” Ele defende que a descentralização “é um processo participativo e democrático, que leva em conta as diferenças nas regiões catarinenses”.

Na estrutura de descentralização catarinense, um dos principais espaços de participação é o Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR), formado pelo secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional, por prefeitos e presidentes da Câmara de Vereadores, além de contar com dois membros da sociedade civil. O grupo se reúne mensalmente para deliberar sobre convênios que envolvam repasse de recursos estaduais aos municípios e entidades de natureza privada sem finalidade econômica para a execução de programas, projetos e ações governamentais. Cada regional – são 36 no total – conta com um Conselho.

O simpósio é organizado pelo Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional e curso de Ciências Sociais da Universidade de Contestado. Outras informações estão em http://www.unc.br/uncmkt/simposio/index.php.

Informações adicionais:

Rosália Dors Pessato 
Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado do Planejamento 
E-mail: rosalia@spg.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3665-3319

O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quarta-feira, 19, a autorização para o pagamento de 50% do 13º salário para todos os servidores do Estado no dia 5 de julho. A decisão foi tomada após conversas com os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Administração, Derly Massaud de Anunciação. “Graças a uma política de programação financeira e de planejamento, enquanto alguns estados mal conseguem pagar a folha, o Governo de Santa Catarina tem condições não só de honrar os pagamentos sem atraso, mas de antecipar uma parcela do 13º salário”, disse o governador.

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Governador (centro), secretário de Administração, Derly Massaud de Anunciação (esquerda) e secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (direita). Crédito: Neiva Daltrozo/Secom

Os valores apresentados contemplam os servidores ativos e inativos do Poder Executivo (incluídas as fundações e autarquias estaduais), pensionistas pagos pelo IPREV e funcionários das empresas públicas Epagri, Cidasc, Cohab e Santur, num total de 148.061 servidores. Conforme cálculos do Tesouro Estadual, com o pagamento do salário de junho no dia 28/6 (R$ 680,1 milhões), mais a primeira parcela do 13º salário no dia 5/7 (R$ 267,4 milhões) , mais o salário de julho no dia 30/7 (R$ 682,5 milhões), serão injetados cerca de R$ 1,6 bilhão na economia até o final do mês que vem.

Lei de Responsabilidade Fiscal – Embora o planejamento dê condições ao Governo de antecipar parte do pagamento, o mesmo continua impedido de promover novas contratações e aumentos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em maio, pelo terceiro mês consecutivo, o Estado ultrapassou o limite prudencial na relação entre a Receita Corrente Líquida e a folha de pagamento, chegando a um percentual de 47,02%, enquanto o limite é de 46,56%.

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br
Twitter: @fazenda_sc

 

O governador Raimundo Colombo e o cônsul-geral do Japão para a região Sul do Brasil, Yoshio Uchiyama, participaram na manhã desta quarta-feira, dia 19, de audiência em Florianópolis para tratar da viagem da comitiva catarinense ao Japão. A vice-cônsul Nana Kawamoto também participou do encontro. 

Na próxima semana, o governador Colombo lidera comitiva de SC ao Japão para selar a abertura do mercado japonês à carne suína catarinense. Na agenda da visita, estão eventos como o seminário "Brasil-Japão: Parceria Global para o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável", que terá a participação da presidente Dilma Rousseff; e o seminário “A Carne Suína de Santa Catarina/Brasil no Japão”. “Essa viagem está sendo construída com muito carinho para produzir imediatos, beneficiando tanto o Japão quanto o Brasil, e Santa Catarina especialmente”, afirmou Colombo. 

Santa Catarina é o maior produtor de carne suína do Brasil e o único Estado brasileiro com certificação de área livre de febre aftosa sem vacinação. O Japão é o maior importador mundial do produto. “A nossa convivência com o Japão sempre foi muito forte. Já somos um fornecedor muito grande de matéria-prima e de carne de ave. Agora abre também esse mercado da carne suína. O Japão compra um corte diferenciado, sem osso, que agrega um valor importante e vai dar segurança e estabilidade ao mercado. É um grande passo, uma grande vitória”, acrescentou o governador Colombo.

O cônsul Yoshio Uchiyama destacou a qualidade da carne suína catarinense e disse que agora os produtores catarinenses devem fazer pesquisas sobre o paladar japonês para conquistar cada vez mais espaço no mercado, assim como já fizeram com o frango. Entre outros produtos catarinenses que interessam ao Japão, Yoshio citou o vinho produzido no Estado. Ele destacou, inclusive, que hoje o embaixador do Brasil no Japão, Marcos Galvão, tem servido vinho catarinense na residência oficial.

A liberação

O governador Raimundo Colombo recebeu um telefonema do embaixador do Brasil no Japão, no dia 23 de maio, confirmando a liberação da carne suína de Santa Catarina. Oito frigoríficos foram habilitados a exportar carne suína ao mercado japonês nesta etapa: BRF (com as unidades de Campos Novos e de Herval D’Oeste), Seara (frigoríficos de Seara e de Itapiranga), Pamplona (Rio do Sul e de Presidente Getúlio), Aurora (Chapecó) e o Sul Valle (São Miguel do Oeste).

Mais informações

Qualquer informação adicional pode ser obtida por meio do telefone da redação da Secom/SC no (48) 3665-3006 ou com o jornalista Alexandre Lenzi, que acompanhou o evento, no (48) 8843-4350. Outros contatos e informações do Governo estão disponíveis na página Sala de Imprensa, no Portal do Governo do Estado. As fotos também estão disponíveis na página Galeria de Fotos e são de uso livre da imprensa. Para pedidos de fotos ou outro material de imagens, favor enviar nofotografia@secom.sc.gov.br ou diretamente pelo telefone (48) 3665-3013.
Estamos à disposição.

O governador Raimundo Colombo participou nesta terça-feira, 18, em Joinville, da abertura da ExpoSuper 2013 - Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados. Durante a solenidade, houve a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats). O documento firma uma parceria com o Programa Alimento Sustentável, um sistema de rastreabilidade de frutas e hortaliças. “Este acordo representa muito para a qualidade dos nossos produtos, pois o consumidor catarinense poderá saber a procedência dos alimentos”, disse Colombo.

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Crédito: James Tavares/Secom. Mais imagens na galeria

Atuando de maneira preventiva e corretiva, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento de Santa Catarina (Cidasc) poderão orientar aos produtores rurais quanto ao uso de agrotóxicos, oferecendo assistência técnica e capacitação.

Além da feira, onde estão reunidos mais de 200 expositores, o evento conta com uma área exclusivamente dedicada à agricultura familiar. O espaço é reservado à divulgação de produtos agrícolas de 46 pequenos produtores catarinenses. Santa Catarina possui mais de 180 mil famílias de agricultores, ou seja, mais de 90 por cento da população rural. A ExpuSuper ocorre até esta quinta-feira, 20, no Pavilhão Nilson Bender, anexo ao Complexo Expoville, reinaugurado nesta terça.

Mais informações
Glaene Vargas
Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville
(47)9240-8064

A Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij) abriu sua plenária, nesta segunda-feira, 17, para a palestra "A Nova Economia catarinense, a BMW e Você", proferida pelo secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen. Acompanhado do diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), Guilherme Zigelli, Bornhausen está explicando, em toda Santa Catarina, como o Governo do Estado, baseado em um planejamento estratégico, o SC@2022, está consolidando o seu desenvolvimento.

“A Nova Economia integra projetos que vão desde o apoio financeiro e de consultoria de gestão a catadores de lixo, à atração de grandes investimentos como a BMW e a política de inovação", argumentou.

Lembrando que Joinville sempre foi o motor de Santa Catarina, Paulo Bornhausen ouviu do presidente da Acij, Mario Cesar de Aguiar, que a entidade é parceira do Governo do Estado na política de desenvolvimento econômico e social, com essa visão de futuro. O vice-prefeito de Joinville, Rodrigo Coelho, o presidente da Acij e o titular da SDS fecharam a palestra com uma observação em comum, a necessidade de agilizar os serviços da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). Estiveram presentes também os prefeitos de Araquari, João Pedro Woitexem; de Garuva, José Chaves; e de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen.

Roteiro segue pelo Planalto Norte

Nesta terça-feira, 18, o evento foi realizado em Mafra pela manhã, e em Canoinhas, no início da tarde. Em Mafra, o empresário do ramo de confecções, Alexandre Hable, deu um depoimento contando que em 1983, o pai se aposentou e comprou uma máquina de bordar, montando um pequeno ateliê em casa. “Como morávamos na zona rural, eu me dividia entre as tarefas, cuidando dos animais. Foi quando comecei a operar a máquina e virei sócio da mãe”, lembra emocionado. Para sair da informalidade, em 2003 eles procuraram ajuda do Sebrae/SC, que respondeu em poucos dias.

“Dois anos, depois lançamos nossa marca. Após um tempo, começaram as dificuldades de quem cresce, como a concorrência chinesa, e a coisa começou a ficar complicada. Nós quase falimos”, revelou Hable. O empresário contou que foi quando eles entraram no projeto Polos Industriais, do programa Nova Economia. “Aí veio o mercado, que era o que estava faltando. Feira do setor em Itapema, rodada de negócios em Brusque, que não tínhamos acesso antes de participar deste programa”, disse.

Segundo ele, sua empresa foi a terceira mais procurada e, no último evento, já havia incrementado em 30% o faturamento do ano. “Nos anos de 2010 e 2011, tínhamos 30 funcionários e muitos nós demitimos. Hoje voltamos a contratar. O ano de 2013 está sendo o ano da virada”, comemorou.

Em Canoinhas, alunos de administração dos cursos técnicos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) estiveram presentes na palestra. “Eles são o futuro e é para eles que a Nova Economia vai funcionar, vai trabalhar”, considerou o secretário da SDS.

Ainda nesta terça-feira, 18, às 19h, Bornhausen apresentará a "A Nova Economia catarinense, a BMW e Você" no auditório do Campus da Universidade do Contestado, de Porto União.

Informações adicionais:
Michelle Nunes
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
E-mail: michelle@sds.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2256

 

 

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O governador Raimundo Colombo cumpre agenda no Norte do Estado, nesta terça-feira, 18. Os atos de governo começam no município de São João do Itaperiú, e seguem por Balneário Barra do Sul e Joinville.

Na agenda, uma série de visitas às prefeituras para conhecer as demandas dos municípios. Em Joinville, o governador participará da inauguração da revitalização do Centro de Eventos do Complexo Expoville e a da 26ª edição da Exposuper – Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas. No roteiro está incluído também a visita às obras da Rua Tuiuti e da Avenida Santos Dumont.

Veja os principais atos do governador nesta terça-feira, no Norte do Estado:

8h30 - São João do Itaperiú
Reunião com lideranças na Prefeitura

9h45 – Balneário Barra do Sul 
Reunião com lideranças na Prefeitura

11h – Joinville
Reunião com lideranças na Prefeitura

14h – Joinville
Inauguração da revitalização do Centro de Eventos do Complexo Expoville

15h- Joinville
Participação na 26ª edição da Exposuper – Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas

16h30 – Joinville
Visita às obras da Rua Tuiuti e da Avenida Santos Dumont

17h30 – Joinville
Reunião com os vereadores na Câmara de Vereadores

 

Mais informações

Qualquer informação adicional pode ser obtida por meio do telefone da redação da Secom/SC no (48) 3665-3006. Outros contatos e informações do Governo estão disponíveis na página Sala de Imprensa, no Portal do Governo do Estado. As fotos também estão disponíveis na página Galeria de Fotos e são de uso livre da imprensa. Para pedidos de fotos ou outro material de imagens, favor enviar no fotografia@secom.sc.gov.br ou diretamente pelo telefone (48) 3665-3013.

Estamos à disposição.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público Estadual decidiram intensificar o combate à sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias em Santa Catarina. O acordo foi protocolado nesta segunda-feira, 17, durante o Encontro de Integração Institucional, na Capital, que reuniu cerca de 70 representantes dos três órgãos.
Depois de diversos debates e exposições, de manhã e à tarde, foi estabelecida a realização de encontros regionais permanentes para identificar a atuação junto aos contribuintes com histórico de sonegação e dívidas tributárias.

Também deve se intensificar o compartilhamento de informações visando a agilidade de ações de execução de dívidas tributárias por parte da PGE, além de divulgar condenações criminais resultantes das ações do Ministério Público na área de combate à sonegação fiscal.

O procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, destacou a importância do trabalho conjunto das três instituições no combate à sonegação e disse que a Procuradoria executa o programa de cobrança de grandes devedores, centrado nos mil maiores devedores de Santa Catarina. “A penhora de parte da arrecadação do cartão de crédito dessas empresas tem tido boa aceitação na Justiça”, afirmou, acrescentando que é um dever atuar sobre o grande devedor, em respeito aos que cumprem com suas obrigações. Ele também enfatizou que é necessária uma atualização da Lei de Execução Fiscal que, muitas vezes, se transforma num ‘entrave’ para a cobrança dos devedores.

Na sua exposição, o chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, explicou o funcionamento do ajuizamento de ações para cobrar a Dívida Ativa do Estado. Também afirmou que está em estudo a possibilidade de protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) como forma de cobrança dos tributos devidos.

O procurador de Estado Luiz Dagoberto Brião ressaltou que a integração das instituições é fundamental no combate à sonegação e apontou que muitas vezes existe um problema de comunicação que pode ser superado com o conhecimento do funcionamento de cada órgão.

O secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrou que os recursos sonegados acabam fazendo falta para o custeio das ações sociais do Estado, afetando toda a população. “Quando nos centramos em setores problemáticos em termos de sonegação e divulgamos estas ações, isso gera um efeito pedagógico imediato, incentivando o pagamento das dívidas”, enfatizou, ao mesmo tempo em que reforçou que não haverá novos programas de perdão de dívidas até o final deste governo.

O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, afirmou que a questão da ordem tributária é prioridade do Ministério Público Estadual. “As promotorias regionais da ordem tributária estão buscando de todas as formas combater a sonegação fiscal, através da abertura de processos crimes contra quem deixa de pagar os seus tributos”.

No final do encontro, foi assinada a “Carta por Santa Catarina”, com os compromissos do encontro e que servirão de parâmetro para o combate efetivo da sonegação fiscal no Estado por parte das três instituições.

Mais informações
Billy Culleton
Procuradoria Geral do Estado
(48)8843-2430

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Profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ministério Público (MPSC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão reunidos nessa segunda-feira, 17, na Escola Fazendária, em Florianópolis, no Encontro de Integração Institucional SEF – MPSC – PGE, com o objetivo de promover ações resoluções conjuntas para potencializar as ações de combate à sonegação fiscal e de recuperação de dívidas tributárias. Os três dirigentes assinaram um documento com resoluções para potencializar as ações conjuntas, chamado de Carta por Santa Catarina.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, abriu o evento lembrando que o Estado precisa custear uma série de estruturas, e os valores que são sonegados, ou que ingressam em dívidas não cobradas, acabam fazendo falta para todos, especialmente aos que cumprem com suas obrigações tributárias. “Estamos atravessando um momento de lenta recuperação da arrecadação, mas de acelerado crescimento de demandas. As ações práticas recentes nos mostram que quando focamos nossas ações e operações em setores problemáticos em termos de sonegação, e divulgamos essas ações, o efeito pedagógico é imediato - assim como será com esse evento de integração. Estamos aqui buscando reforço institucional dentro do Estado e temos muito que cooperar uns com os outros”, disse.

Gavazzoni declarou ainda que até o final deste Governo não haverá programas de perdão de dívidas. “Embora alguns programas tenham sido necessários em situações pontuais, em geral eles deseducam o contribuinte”, justificou. O secretário da Fazenda aproveitou o encontro, ainda, para manifestar sua contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições de fiscalização.

O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, destacou que o MPSC tem privilegiado a questão da ordem tributária, tanto por questão de justiça fiscal quanto pela necessidade de recursos para atender as demandas da sociedade. “Hoje, em todo Estado, já existem promotorias regionais da ordem tributária com foco no combate à sonegação fiscal. Com esse estreitamento entre as instituições e com tantas competências reunidas, nascerão excelentes frutos para a sociedade”, disse.

Para o Procurador-Geral do Estado, Leandro Zanini, não se pode ignorar o grande devedor, que não faz o pagamento nem do imposto declarado e ainda busca artifícios ilícitos para prejudicar o Estado. “É nosso dever atuar sobre o grande devedor, em respeito àqueles que cumprem com suas obrigações”, disse, usando como exemplo recente a ação de penhora de valores recebidos por meio de vendas com cartão de crédito. “Foi uma forma de inovar a ultrapassada lei de execução fiscal, que é da década de 80 e hoje mais atrapalha do que ajuda. Uma alteração da legislação é imprescindível para cobrança da dívida ativa”, disse.

O evento teve exposições do diretor de administração tributária da Fazenda, Carlos Roberto Molim e do gerente de fiscalização, Francisco Martins, que explanaram sobre o funcionamento da Secretaria, dos Grupos Especialistas Setoriais e das operações de fiscalização. Pelo MP, falaram Murilo Casemiro Mattos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária e Marcelo de Tarso Zanellatto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Ambos expuseram resultados de ações recentes que resultaram em recuperação de valores significativos para o Estado.

Andrey Cunha, presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, teceu considerações sobre a votação da PEC 37, dizendo que o trabalho de integração será prejudicado se essa proposta lograr êxito, já que hoje os crimes contra a ordem tributaria têm nos agentes de fiscalização os maiores combatentes.

Juliano Dossena, procurador do Estado, expôs as competências da PGE na promoção da cobrança da dívida ativa e análise de benefícios de crédito tributário, destacando o programa de recuperação de valores dos mil maiores devedores do Estado. No encerramento, o procurador Dagoberto Brião lembrou da dificuldade em sobrepor o institucional ao pessoal e da importância de defender interesses da livre concorrência e da sociedade.

Durante a tarde, os cerca de 80 participantes serão divididos em grupos, conforme sua atuação geográfica e discutirão quatro temas: substituição tributária, provas, responsabilidade tributária e penhora e sequestro de bens. Ao final, será definido um cronograma de encontros regionais para continuidade das discussões.

Leia a “Carta por Santa Catarina”:

Reunidos em dezessete de junho de dois mil e treze, nas dependências da Escola Fazendária, em Florianópolis SC, membros da Secretaria de Estado da Fazenda, do Ministério Público de Santa Catarina e da Procuradoria do Estado acordam intensificar a atuação conjunta das instituições, com os objetivos de combater a sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias.

Sonegação fiscal e dívida tributária crescente retiram da sociedade seus recursos indispensáveis, em benefício de poucos, motivo pelo qual o combate a estas condutas exige dedicação permanente do Poder Público.

O estreitamento das relações pessoais, facilitadoras do dia-a-dia das relações institucionais, permite o compartilhamento de metodologias de trabalho e o estabelecimento de canais de comunicação permanentes, propiciando a potencialização da ação governamental.

Resolvem os presentes:

· estabelecer agenda permanente de encontros regionais entre representantes das três instituições visando, além do aprofundamento do estudo de temas de interesse mútuo, a identificação e atuação efetiva junto a contribuintes com histórico de sonegação e dívidas tributárias;

· definir, a curto prazo, especialmente por parte da SEF, política de combate a devedores contumazes de tributos;

· intensificar o compartilhamento de informações, especialmente mediante desenvolvimento e disponibilização de aplicativos pela SEF, visando a agilidade de ações de execução de dívidas tributárias por parte da PGE;

· divulgar, periodicamente, condenações criminais resultantes das ações do MP na área de combate à sonegação fiscal;

· compartilhar ações de proteção ao consumidor, especialmente mediante participação da SEF em programas institucionais do MP;

· apoiar manifestação do Sr. Secretário de Fazenda, no sentido de não concessão de programas de recuperação fiscal que impliquem perdão de multas, juros ou impostos a devedores, por tratar-se de medida de justiça fiscal;

· realizar encontros institucionais anuais para avaliação de resultados e planejamento de ações incrementais.

Secretaria de Estado da Fazenda

Ministério Público de Santa Catarina

Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina

 

Informações adicionais:
Aline Cabral
Secretaria de Estado da Fazenda
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2575

A palestra "A Nova Economia Catarinense, a BMW e Você", que aborda o planejamento e as mudanças do cenário econômico estadual com dados do trabalho que vem sido desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), será proferida pelo secretário Paulo Bornhausen no Norte e Planalto Norte. Na segunda-feira, 17, às 18h30, o evento será realizado em Joinville. Já na terça-feira, 18, às 9h, é a vez de Mafra; às 14h, a palestra será em Canoinhas; e, por fim, às 19h, em Porto União.

Na ocasião, o secretário da SDS, Paulo Bornhausen, falará dos projetos da secretaria, que atendem desde cooperativas e associações de produção coletiva que utilizam resíduos industriais ou sólidos, até os Distritos de Inovação, passando pela atração de grandes empresas, entre elas a BMW. 

Os eventos são destinados a empresários, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas, e demais grupos beneficiados pelos programas da secretaria, além de estudantes e sociedade em geral.  O superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), Guilherme Zigelli, falará também sobre os projetos para Santa Catarina e a parceria com o Governo do Estado.

Programação
17 de junho de 2013 - 18h30
Associação Empresarial de Joinville - ACIJ
Av. Aluísio Pires Condeixa, 2550 - Saguaçú
Joinville/SC

18 de junho de 2013 – 9h
Auditório do Hotel Susin
Rua Felipe Schmidt, 522 - Centro
Mafra/SC

18 de junho de 2013 – 14h
Auditório do SC Plaza Hotel
Rua Vidal Ramos, 480 - Centro
Canoinhas/SC

18 de junho de 2013 – 19h
Auditório do Campus da UnC de Porto União
Rua Joaquim Nabuco, 314 - Cidade Nova
Porto União/SC

Mais informações
Michelle Nunes
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
(48) 9929-4998

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) promove na próxima segunda-feira, 17 de junho, um Encontro de Integração Institucional com o Ministério Público (MPSC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reunir esforços no combate à sonegação fiscal e recuperação de dívidas tributárias. A abertura do evento será às 9 horas, na Escola Fazendária, em Florianópolis, e terá as presenças do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e do Procurador-Geral do Estado, Leandro Zanini. O encontro tem como público-alvo auditores fiscais da Fazenda, promotores do MPSC e procuradores do Estado. Ao final do evento, será elaborado um documento com as resoluções conjuntas definidas ao longo do dia, previamente chamada de Carta por Santa Catarina.

“As três instituições já são referência positiva em suas ações; a união dessas qualidades e competências trará resultados ainda melhores para a sociedade”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. Segundo ele, cada estrutura responde por funções típicas de Estado que se relacionam no processo de garantia dos recursos necessários para a prestação dos serviços públicos: a Fazenda identifica valores que devem ser recuperados, constitui o crédito tributário e busca a cobrança administrativa; a Procuradoria executa a cobrança judicial da dívida e a defesa dos interesses do Estado, quando necessário; e o Ministério Público promove a ação penal por crimes contra a ordem tributária – o que acaba levando o contribuinte a regularizar sua situação fiscal.

Murilo Casemiro Mattos, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, acredita que o trabalho integrado de instituições afins é um  instrumento relevante na busca dos resultados sociais perseguidos: “Principalmente em relação à ordem tributária, cujos recursos financeiros representam um importante alicerce na conquista da plenitude dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, em especial aqueles relacionados a educação, saúde e segurança”, diz.

Para o chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, “o evento é uma iniciativa muito positiva para a recuperação do crédito tributário, que reverte em benefício de toda sociedade catarinense”.

Programação - O evento terá quatro painéis no período da manhã com o objetivo de apresentar a organização funcional e a atuação de cada uma das instituições. À tarde serão realizados ciclos de debates abordando os seguintes temas: substituição tributária e crime contra a ordem tributária; provas no contencioso administrativo versus prova no processo crime; responsabilidade tributária e identificação do real sujeito passivo; penhora e sequestro de bens.

AGENDA

Evento: Encontro de Integração Institucional SEF/MPSC/PGE

Quando: 17 de junho, das 9h às 18h30

Onde: Escola Fazendária

Rua Tenente Silveira, 225 – 9º andar – Edifício Hércules – Centro – Florianópolis

 

Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz

avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br

Twitter: @fazenda_sc