Fotos: James Tavares / Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde desta quinta-feira, 3, o protocolo de intenções entre o Governo do Estado, a empresa GDC Alimentos (Gomes da Costa), do Grupo Calvo, e a Prefeitura de Itajaí para para a centralização de seis unidades operacionais da companhia. Elas ficarão agrupadas em um complexo industrial, com investimento privado de R$ 300 milhões. 

“Esse empreendimento mostra a confiança pelo nosso Estado e promove o desenvolvimento dessa região. Seremos parceiros e o que assumimos como compromisso será cumprido para que a empresa se amplie aqui em Santa Catarina”, afirmou o governador.

O governador destacou ainda que Santa Catarina foi que mais gerou empregos no Brasil em 2017 e por isso os investimentos no Estado. “Estamos indo muito bem na produção e na geração de emprego e isso é sinal de que há confiança em SC”.



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O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Adenilso Biasus, e o prefeito de Itajaí, Volnei José Morastoni, também participaram da assinatura.

O PROTOCOLO

No documento, a empresa assume o compromisso de manter e ampliar suas atividades em Itajaí, colaborando para o desenvolvimento e sustentável e ainda atendendo aos requisitos ambientais. A Prefeitura de Itajaí se compromete a dar suporte ao projeto, além de coordenar a viabilização dos incentivos econômicos e fiscais. Já o Governo do Estado vai viabilizar a pavimentação do acesso ao novo complexo e encaminhamento dos benefícios dos programas estaduais Pró-Emprego e de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).

O presidente da Gomes da Costa, Enrique Orge Miguez, observa que depois de concluídas as obras de ampliação, o complexo do Grupo Calvo em Itajaí será destaque mundial. “Será um dos maiores projetos da empresa no mundo, no segmento de enlatados, com tecnologia de ponta, incluindo produção de alimentos de alto valor agregado como óleos especiais e Ômega 3”.

 A EMPRESA

O novo complexo industrial da Gomes da Costa em Itajaí vai centralizar todas as operações da empresa, incluindo as indústrias de alimentos, embalagens e a operação logística. Atualmente, as unidades operam em quatro locais distintos da cidade. A GDC é a maior empregadora privada no município com um quadro de mais de 2 mil colaboradores diretos.

“Essa será uma das formas de tirar o trânsito do centro de Itajaí. Já compramos um milhão de metros quadrados no Bairro Paciência para montar a empresa. Já temos o terreno e os recursos para começar imediatamente”, disse o CEO mundial do Grupo Calvo, Manuel Calvo.

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Foto: Jeferson Baldo/Secom

As mudanças decorrentes da Medida Provisória 220, que reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS em operações dentro do Estado colocaram em posições antagônicas duas entidades representativas de Santa Catarina: Fiesc e Fecomércio. Na busca pelo entendimento em relação às mudanças, o governador Eduardo Pinho Moreira esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 2, com o presidente da Fiesc, Glauco Côrte, e o presidente da FecomércioSC, Bruno Breithaupt. “Temos que ter tranquilidade para discutir este assunto”, destacou o governador, que complementou: “Uma medida como essa, que amplia a competitividade da indústria catarinense, não pode ser discutida apenas a partir de um ponto de vista. Ela é importante para muitos”.

Segundo Pinho Moreira, o governo estadual está promovendo o diálogo entre as entidades: “Começamos a encaminhar o processo de entendimento. Tudo para melhorar a receita de Santa Catarina”. Ainda na tarde desta quarta-feira, 2, técnicos da Fiesc e Fecomércio estarão discutindo propostas. E nos próximos dias a questão será abordada com técnicos da Fazenda.

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Eduardo Pinho Moreira a reforça que a medida visa estimular a competitividade da indústria catarinense. “A MP 220 não será revogada, mas analisada por detalhes sobre o que pode ser feito para minimizar impactos que têm sido reclamados por uma parcela dos empresários”. O que norteia as decisões foi explicado pelo governador: “Os benefícios exclusivos para algumas empresas serão revistos, eles não podem continuar, eles têm que acabar. O benefício tem que ser de todos os catarinenses, e não só de alguns”.

O presidente da Fiesc afirmou ter a confiança em um acordo que seja benéfico a todos os envolvidos. “E, assim, positivo para Santa Catarina”, enfatizou Côrte. O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, disse que o diálogo com a busca de alternativas será muito importante para que ninguém seja prejudicado. “Estamos abertos ao diálogo”, disse Breithaupt.

Também participaram do encontro o presidente da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc, Evair Oenning; consultores da Fiesc, Nelson Madalena e Gervásio Justino; o diretor executivo da Fecomércio, José Agenor de Aragão Junior; e o chefe de gabinete do governador, Miguel Ximenes.

A Medida Provisória

A MP diminui de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.

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Proprietários de veículos com placa final 5 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 10 de maio. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, junho e julho. Dia 10 deste mês também vencem a segunda parcela do IPVA de veículos com placa final 4 e terceira parcela para final 3.

A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.

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Imposto está 2,47% menor em SC

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 2,47% a menos de IPVA em 2018. O Índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2017 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda como base de cálculo. A exceção fica por conta dos proprietários de caminhões. Para 2018, os valores das carrocerias foram incorporados ao valor venal desses veículos, conforme previsto em lei. 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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Foto: SCPar Porto de Imbituba

O Porto de Imbituba realizou o embarque de 4.341 bois para a Turquia na última semana. A operação durou aproximadamente 11 horas e foi um sucesso. Às 7h de sábado, o navio Gelbray Express partiu de Imbituba rumo ao porto de Bandirma, localizado na região noroeste do país euro-asiático. A embarcação navega com bandeira de Singapura e tem sua estrutura especializada no transporte de gado.

A Agência Marítima Imbituba gerenciou o embarque e a Fertisanta foi a empresa responsável pela operação.

A Turquia é hoje a maior importadora de bois em pé do Brasil. A preferência pela compra de gado vivo é recorrente em países onde há população muçulmana, pois possuem uma técnica especial de abate.

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Foto: Jeferson Baldo / Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira confirmou nesta segunda-feira, 30, o anúncio de cortes realizado em coletiva de imprensa no dia 18 de abril. Na redução, em função de o Estado ter ultrapassado o limite legal de despesa com a folha de pagamento dos servidores, foram cortados mais 180 cargos nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e 165 funções gratificadas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda. Com a medida, o Estado consegue economizar, mensalmente, cerca de R$ 1,5 milhão. Assim que assumiu o Governo, em fevereiro, o governador anunciou o corte de outros 189 cargos, o que representa mais R$ 1,4 milhão de economia. Ao todo, com todos os cortes realizados até agora, o Governo alcançou a economia mensal de quase R$ 3 milhões.

Após ser apontado como o Estado com a cidade mais segura do Brasil, no programa Fantástico do dia 22 de abril, Santa Catarina volta a ser destaque nacional esta semana. Reportagem da Folha de S. Paulo, deste domingo, 29 de abril, ressalta o espírito empreendedor e a diversidade econômica que impulsionam os catarinenses. “O Estado está bem. A nossa indústria se desenvolve, geramos mais emprego do que qualquer outro estado brasileiro em 2017 e estamos em segundo lugar este ano, só atrás de São Paulo. Temos a tecnologia e inovação avançando. Há bons exemplos nas mais diversas áreas”, destaca o governador Eduardo Pinho Moreira.

Para o governador, o grande desafio da gestão pública é a burocracia e o enxugamento da máquina. “É hora de enfrentar esta realidade e garantir que esse crescimento econômico aumente e garanta mais desenvolvimento e qualidade de vida à população”, afirma.

A cidadania como aliada na luta contra a corrupção e como ferramenta de igualdade mesmo além do voto pautam o 10º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social. O evento, realizado pela Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), terá palestras com autoridades renomadas no tema. O encontro será realizado entre os dias 15 e 16 de maio, na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). 

“Temos honrado nosso o compromisso com os catarinenses de promover uma gestão responsável e transparente. Eventos como este aproximam o poder público do cidadão”, afirma o governador Eduardo Pinho Moreira.


Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Com uma análise detalhada da situação de SC, foco no planejamento e execução e com a tônica de “fazer mais com menos”, o governador Eduardo Pinho Moreira apresentou aos prefeitos da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis os programas e ações do Governo do Estado. O encontro foi realizado durante a assembleia geral da associação na manhã desta sexta-feira, 27, no Centro Cultural de São João Batista.

“Este encontro com os prefeitos é de fundamental importância. Desta forma, Santa Catarina ganha com a integração e parcerias entre Estado e municípios. Apresentei a situação do Estado, os avanços e desafios desta gestão”, disse o governador.  

Prioridades

O governador destacou que as estratégias para garantir ainda mais desenvolvimento das regiões foram iniciadas desde que assumiu o Governo em fevereiro deste ano e que os resultados, conforme ele,  já começam a aparecer, especialmente nas duas áreas definidas como prioridades – Saúde e Segurança Pública.



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O prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, agradeceu a presença do governador e enfatizou que a união  de esforços entre os governantes garante o desenvolvimento para toda região.
 
Estradas
 
Eduardo Pinho Moreira disse que dentro das principais prioridades, o Governo do Estado está incluindo também a recuperação das estradas estaduais. “Santa Catarina é um estado produtor, exportador e com um grande potencial turístico, então precisamos ter estradas de qualidade”, explicou.
 
Pagamentos
 
O governador ressaltou que é preciso manter vigilância, sobretudo nos gastos com pessoal. Com o acréscimo de R$ 6,2 bilhões na folha de pagamento, registrado entre 2010 e 2017, o Governo do Estado ultrapassou o limite legal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos trabalhando com total transparência e responsabilidade, algumas medidas com cortes de gastos são fundamentais neste momento. E é exatamente o que estamos fazendo”.

O governador ainda falou aos prefeitos sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). “Quem negou o Fundam foi o BNDES. Ele disse que não há no banco recursos para atender no molde do programa”, esclareceu Eduardo Pinho Moreira. Santa Catarina está habilitada a contratar junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 723 milhões, que podem ser investidos em obras que priorizem o fortalecimento econômico do Estado em diversas frentes. O financiamento deverá atender obras estruturantes, que promovam o desenvolvimento econômico e turístico de Santa Catarina. 
 
Mais segurança 
 
Nas cidades de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Anitápolis, Angelina, Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara, o número de homicídios teve uma redução de 26,88%, o que representa 93 para 68, no período de 1º de janeiro até 26 de abril. Em Florianópolis, os homicídios e latrocínios tiveram a diminuição de 36,8%; enquanto os roubos caíram 33,8%. E em Santa Catarina, dos 295 municípios, 211, ou seja, 71,5%, não há registro de homicídios desde o início deste ano. 
 
Economia e medicamentos

Para melhorias na área da saúde, com o objetivo de oferecer o melhor atendimento para população, R$ 10 milhões mensais estão garantidos. Uma portaria publicada em 29 de março no Diário Oficial da União confirmou os repasses do governo federal, em todos os meses a partir de junho, aos cofres da Secretaria da Saúde de SC.

Outra conquista importante é o reabastecimento de medicamentos e materiais. Em poucos meses, o abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais próprios apresentaram resultados positivos: passou de 36% para 81% nas unidades. Apenas em medicamentos foram adquiridos 672 itens, enquanto que em relação aos materiais esse número ultrapassa os 1,4 mil itens. A meta da Secretaria de Estado da Saúde é atingir 90%. 

Cirurgias e investimentos

O governador destacou o Projeto Ver, que em cinco meses de mutirões de cirurgias oftalmológicas, devolveu a visão para 7.675 pessoas que aguardavam na fila de espera. O projeto já atendeu 49% da demanda estadual. Eduardo Pinho Moreira ressaltou também a ampliação do atendimento no Hospital Regional São José, que ganhou mais uma sala de cirurgia. Citou o Hospital Florianópolis, que retomou o atendimento, além da entrega de cadeiras de rodas para os pacientes do Centro Catarinense de Reabilitação e renovação da frota do Samu pelo Ministério da Saúde para 11 municípios de SC. A Grande Florianópolis foi contemplada com duas ambulâncias, uma para Palhoça e outra para Santo Amaro da Imperatriz.

Também já foi adquirido, pela Secretaria de Estado da Saúde, um novo tomógrafo para o Hospital Celso Ramos. Está sendo feita uma obra para adequação física para instalação do aparelho, que será capaz de realizar 64 imagens por segundo. Isso vai permitir que o hospital realize, em média, três vezes mais exames de tomografia computadorizada. O governador também falou da inauguração da ampliação da hemodinâmica do Instituto de Cardiologia em São José e a construção do Centro Cirúrgico, UTI e centro de materiais esterilizados no Cepon, com investimentos de R$ 10 milhões. 

Outras áreas

As ações em outras áreas do Governo do Estado também foram apresentadas pelo governador. Para Agricultura, Eduardo Moreira destacou o fortalecimento das Câmaras Setoriais da Maricultura, Pesca e Piscicultura, e a Lei Estadual da Piscicultura, enviada para Assembleia Legislativa no dia 12 de abril. A lei deve regularizar a situação dos piscicultores que possuem tanques em áreas de preservação permanente e que não conseguiam licença ambiental.

Na Assistência Social, citou a mudança das instalações sem custos do prédio da secretaria, o que representa uma economia de R$ 23 milhões. Além dos investimentos para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em Biguaçu, com entrega das obras previstas para julho, e o Centro de Referência de Assistência Social (Creas), em Florianópolis. 

Eduardo Pinho Moreira destacou o Turismo, que representa 13% do PIB. Esta temporada apresentou números positivos, gerando R$ 10, 1 bilhões para a economia.  

Empregos
 
A atenção à geração de empregos e renda foi outra diretriz sinalizada desde os primeiros dias da gestão estadual. Eduardo Pinho Moreira salientou que o Estado apresentou, em fevereiro, o segundo melhor saldo na geração de empregos, atrás somente de São Paulo. “Somos um Estado competitivo e representativo para a economia do país. E o Governo do Estado não vai medir esforços para continuar garantindo o avanço no desenvolvimento e da geração de empregos e renda”, apontou o governador. 

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Fotos: Jeferson Baldo / Secom

Um aporte imediato de mais R$ 20 milhões na saúde catarinense foi articulado entre o governador Eduardo Pinho Moreira e o presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira, 25, em Brasília. O incremento é para atender serviços de média e alta complexidades realizados na área da saúde em Santa Catarina e corresponde à dívida da União com o Estado.

Para o governador, os valores são volumosos e necessários no custeio das instituições catarinenses. “Colocamos em discussão novamente esta reivindicação e estamos buscando este recurso essencial e que beneficiará diretamente a população. Há um projeto de lei no Congresso Nacional que deve ser votado nesta quarta-feira e que discutirá os recursos orçamentários e financeiros para o atendimento dos pleitos das federações, acreditamos que o nosso deverá ser incluído”, frisa.

R$ 10 MILHÕES MENSAIS GARANTIDOS

Após Moreira solicitar nas últimas semanas os repasses não ressarcidos pelo Governo Federal ao presidente da República, uma portaria publicada em 29 de março no Diário Oficial da União confirmou os repasses ao Estado. Serão destinados todos os meses a partir de junho R$ 10 milhões aos cofres da secretaria da Saúde.



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Em reunião realizada em março no gabinete do governador, em Florianópolis, foi solicitado ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o incremento de R$ 20 milhões referentes a  abril e maio. “Em nossa passagem pelo Palácio do Planalto também conversamos com Marun, reforçamos a importância deste investimento. Ele se comprometeu em nos auxiliar”, destaca. Antes do encontro com o presidente, o pleito também foi referendado no gabinete do ministro da Saúde, Gilberto Occhi. O secretário de Saúde, Acélio Casagrande, e a secretária de Articulação Nacional, Lourdes Coradi Martini, também estiveram presentes.

Os serviços realizados sem a cobertura federal causaram um déficit mensal de R$ 17,7 milhões, chegando aos R$ 212,9 milhões ao ano. O valor é resultado de um estudo feito em conjunto pelas equipes técnicas da secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde, e por integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense.

RECURSOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

Moreira também tratou com Temer do financiamento já autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional que está em fase de captação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O recurso de R$ 723 milhões será empregado em obras de infraestrutura e ações na área de segurança pública em Santa Catarina.

BRUSQUE NO LIVRO DOS RECORDES

O governador levou ainda, a conhecimento do presidente, a história de um trabalhador e morador catarinense agraciado com um título inédito no Guinness World Records. Aos 96 anos, Walter Orthmann, foi reconhecido como o homem de maior tempo de serviço em uma mesma empresa ao completar 80 anos de casa.

O recordista de origem alemã iniciou seus passos em uma empresa especializada em tecidos, em Brusque, aos 15 anos, no dia 17 de janeiro de 1938. “Orthmann continua em atividade e, neste sentido, será recebido pelo presidente da República na próxima semana. Iremos mostrar a capacidade do trabalhador em Santa Catarina”, comenta Moreira.

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Foto: SCPar Porto de Imbituba

A SCPar Porto de Imbituba está realizando nesta semana a inspeção trimestral  da qualidade do ar na área portuária. Nos próximos cinco dias, uma equipe de controle ambiental fará a coleta de partículas em suspensão e inaláveis em três pontos estratégicos: a Portaria 1, de acesso a pedestres e veículos leves; a área de balanças e o Berço 3. Os locais foram definidos pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Autoridade Portuária.

As amostras são captadas com a utilização de amostradores de gases e poeiras, que consiste basicamente em aspiradores de ar, que retêm as partículas em suspensão. Os filtros desses equipamentos são trocados a cada 24h. Ao final da semana, todo o material coletado será levado para análise quantitativa e, caso haja necessidade, qualitativa. O objetivo do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar é acompanhar a eficiência das medidas de controle da poluição, bem como fornecer parâmetros para planejamento de futuros planos de ação. 

Esse trabalho é desenvolvido com base no Plano de Controle Ambiental (PCA) da SCPar Porto de Imbituba, formado por 19 programas de monitoramento de diversos aspectos ambientais ligados às atividades portuárias, como a qualidade das águas e dos sedimentos, os níveis de ruído, as condições hidrodinâmicas e coleta de resíduos. 

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