Foto: SEF/SC

Dos 55 estabelecimentos fiscalizados pela Secretaria da Fazenda na operação Prime, deflagrada nesta quarta-feira, 17, 20 apresentaram algum tipo de irregularidade. Os auditores, que verificaram a regularidade fiscal dos varejistas integrantes do Porto Belo Outlet Premium, localizado em Porto Belo, encontraram quatro estabelecimentos que não tinham sequer inscrição estadual.

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“O resultado é maior do que esperado e demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca Rogério Mello, gerente de Fiscalização da Fazenda catarinense.

Entre as irregularidades encontradas estavam o uso de equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diverso ao estabelecimento, inobservância da obrigatoriedade de uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e uso de Programa Aplicativo PAF-ECF que não observa a Especificação de Requisitos correta. Foram emitidos 20 Termos de Início de Fiscalização para que os estabelecimentos regularizem a situação junto ao Fisco o quanto antes. 

Irregularidades

4 - estabelecimentos sem inscrição estadual
4 - omissos na instalação de ECF
7 - PAF-ECF desatualizados
9 - máquinas de cartão de crédito de terceiros

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Equipe da Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18 de janeiro, uma operação para verificar a regularidade fiscal dos varejistas que integram o Porto Belo Outlet Premium, localizado às margens da BR-101 em Porto Belo, no Litoral Norte. O empreendimento, inaugurado em dezembro do ano passado, tem cerca de 80 lojas de diferentes marcas e segmentos.

Oito auditores fiscais farão um levantamento para apurar se as lojas estão seguindo a legislação tributária catarinense, especialmente com relação à correta instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa de Aplicação Fiscal (PAF-ECF) e das máquinas de cartão de credito. Em caso de irregularidades, as empresas serão intimadas a fazerem as correções. Os auditores fiscais também poderão emitir Termos de Início de Fiscalização para instauração de auditoria fiscal, visando apurar eventual sonegação de ICMS.

Atenção: a fiscalização começa às 10h da manhã e se estenderá até 17h30. Veículos da imprensa com interesse em acompanhar a operação devem entrar em contato com a assessoria de imprensa no whatsApp (48) 98843-8553 (Sarah) ou (48) 991571980 (Cléia) e nos telefones (48) 3665-2504 (Sarah) ou (48) 3665-2572 (Cléia).

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Foto: Aline Cabral Vaz/SEF

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Junta Comercial do Estado assinaram uma portaria conjunta nesta terça-feira, 16, para iniciar o gerenciamento de riscos na Jucesc com um grupo de trabalho da Diretoria de Auditoria Geral do Estado. O documento foi assinado pelo secretário da Fazenda, Renato Lacerda, pelo presidente da Junta Comercial, Julio Marcellino Jr, e pelo auditor-geral do Estado, Augusto Piazza.

O projeto na Junta será o primeiro a ser formalizado e passará pelas etapas de avaliação do ambiente de controle, eleição de processo para identificação e avaliação de eventos de risco, resposta aos riscos selecionados e definição de procedimentos de controle. A previsão é que o trabalho esteja concluído até o final de março.

O secretário da Fazenda acredita que o gerenciamento de riscos é um instrumento importante para o fortalecimento das estruturas de governança. “A gestão eficaz de riscos acaba resultando em melhoria na qualidade dos serviços prestados, que é a finalidade principal da administração pública”, defende Lacerda.

O presidente da Jucesc ofereceu total acesso do grupo de trabalho às informações gerenciais da instituição. “Temos muito a ganhar com a participação nesse projeto e estamos abertos à incorporação das boas práticas associadas a ações preventivas”, disse o presidente Marcellino.

“Sabemos que os riscos existem e podem ser de diversas naturezas. Estar preparado para eles é uma forma inteligente de gestão. Controle interno também é isso”, conclui o auditor-geral Augusto Piazza.

O grupo de trabalho será coordenado pelo auditor interno Cícero Alessandro Teixeira Barbosa e composto pelas auditoras internas Alessandra Barcellos Barros, Fabiana Ribeiro Borges e Josane Mara Maciel. “O alcance dos objetivos é cercado por incertezas que podem se tornar ameaças”, diz o coordenador Cícero Barbosa. Ele explica que, além de identificar os riscos, é fundamental que se identifique suas causas. “Cabe ao gestor trazer para si a responsabilidade e envolver as equipes para que a gestão de riscos realmente aconteça”, completou.

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Fotos: Michele Nunes/SDS

Itajaí, Botuverá, São João Batista, Tijucas, Balneário Barra do Sul e Navegantes assinaram nesta segunda-feira, 15, o termo de compromisso para implantação do SC Bem Mais Simples. “O programa foi instituído pela lei 17.071, que completou um ano no último sábado. Continuaremos percorrendo o Estado, apresentando os benefícios da simplificação para a economia, para sensibilizar os representantes municipais da importância do tema”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini. O ato ocorreu na Prefeitura de Itajaí.

Segundo ele, hoje os processos são lentos e, além de afastarem potenciais empreendedores, contribuírem para uma maior informalidade. “São muitas etapas para abrir um negócio, isso faz com que o empreendedor desanime. Criamos um modelo mais rápido, moderno e simples, que reduz o tempo e os custos para abertura de empresas no Estado”, explica Chiodini.

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O programa prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, que será feita online. Estabelecimentos que possuem baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade terão a abertura facilitada.

Ainda em janeiro, serão realizadas apresentações sobre simplificação em Blumenau e Florianópolis. O SC Bem Mais Simples conta com adesão de 87 prefeituras e a expectativa do Governo do Estado é atingir os 295 municípios catarinenses ainda em 2018.

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Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Estado Fazenda precisou acionar a Justiça e as polícias militar e civil para conseguir concluir a operação Inari, em Turvo, na região Sul do Estado. O contribuinte envolvido é recorrente em autuações fiscais por promover o transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. “Fomos até a empresa com a suspeita de que ela continuava operando na comercialização sem a devida emissão de notas fiscais ou emitindo os documentos com valores inferiores aos devidos, mas os trabalhos de obtenção de informações fiscais, cópia de documentos e de mídias digitais foi dificultado após a chegada do contador e do advogado do contribuinte”, relata o auditor fiscal Felipe Naderer.

Diante do embaraço à ação fiscal, a equipe de fiscalização solicitou auxílio da Polícia Militar e da Polícia Civil de Turvo. Além disso, comunicou o fato à Promotoria Regional da Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que solicitou ordem judicial para a continuidade do cumprimento da diligência fiscal, prontamente deferida pelo Poder Judiciário. Os dados dos computadores apreendidos serão copiados com equipamentos que impedem alteração de informações na mídia original para posterior análise dos auditores fiscais.

O gerente de fiscalização da Fazenda, Rogério Mello, explica que cabe aos auditores fiscais proceder as verificações fiscais independentemente de suspeita de fraudes e confrontar os fatos geradores realizados pelos contribuintes com os valores que estão sendo declarados e recolhidos de imposto. “Constatadas divergências, temos o dever funcional de lançar o tributo sonegado com a multa e juros cabíveis”, afirma Mello. Em 2017, foram realizadas 275 operações fiscais para cobrar os valores de imposto que são devidos à sociedade em forma de educação, segurança, saúde, infraestrutura, entre outros serviços públicos.

Nome da operação

Inari lembra divindade do arroz e do êxito. O nome foi escolhido diante do principal produto comercializado pela empresa envolvida.

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Foto: Julio Cavalheiro/Secom

O governador Raimundo Colombo recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na Casa d’Agronômica nesta quinta-feira, 11. A reforma da previdência foi o principal tema da reunião em Florianopolis. O presidente da Câmara afirmou que visitará também outros governadores para defender a urgência na aprovação da reforma.

“Este é um tema urgente, fundamental e difícil e chegamos à conclusão de que é preciso dialogar com os governadores para termos uma agenda em comum que inclua este e outros temas de interesse nacional. O objetivo é construir soluções para termos menos despesas e mais receitas para investimentos”, afirmou Maia.

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O governador Colombo apoiou a iniciativa, lembrando que Santa Catarina já começou a reforma da previdência estadual, o que foi fundamental para o equilíbrio das contas públicas do estado. “Temos que ter a coragem, mesmo que impopular, de enfrentar os problemas que estão prejudicando o desenvolvimento do país. O desequilíbrio fiscal é um dos problemas mais graves que temos agora e precisa ser enfrentado”, acrescentou Colombo.

O deputado federal Heráclito de Sousa Fortes e o ex-governador e ex-senador Jorge Bornhausen também acompanharam o encontro.

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Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Proprietários de veículos com placa final 1 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima quarta-feira, 10 de janeiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento em cota única é 31 de janeiro.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.

A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.

Para pagar, clique aqui.

Imposto está 2,47% menor em SC

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 2,47% a menos de IPVA em 2018. O Índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2017 de acordo com a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda como base de cálculo. A exceção fica por conta dos proprietários de caminhões. Para 2018, os valores das carrocerias foram incorporados ao valor venal desses veículos, conforme previsto em lei. Para ver quanto você vai pagar, clique aqui.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

 

- IPVA mais caro - R$ 72.328,52
I/LAMBORGHINI AVENTADOR, ano de fabricação 2016

 - IPVA mais barato - R$ 1,42
AGRALE RXT 16.5, ano de fabricação 1987

IPVA SC - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Grupo

Tipo de veículo

Variação no valor venal entre 2014 e 2015

A

Automóveis

- 4,9%

B

Camionetas e utilitários

- 4,8%

C

Caminhões

- 8,1%

D

Ônibus/Microônibus

- 5,5%

E

Motos e Similares

-2,5%

F

Motor-casa

- 6,3%

Média

 

 - 4,4%

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária neste link ou pelo telefone 0300-645-1515.

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Foto: Maiara Gonçalves/SCC

O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, e o presidente da SCPar, Gabriel Ribeiro, reuniram-se, no retorno das atividades do Executivo, para tratar dos ajustes finais da constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que comandará o Porto de São Francisco do Sul, nos moldes da sociedade que já administra o Porto de Imbituba desde 2012. A criação da SPE, que será uma subsidiária da SCPar, atende exigência do Governo Federal quando a concessão do porto ao Governo de Santa Catarina foi renovada em 2011 por mais 25 anos.

De acordo com o secretário Serpa, uma portaria governamental será expedida pelas secretarias da Casa Civil, Fazenda, Administração e Infraestrutura, com a participação da SCPar, para criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por todas as providências para a transferência da administração do porto da atual autarquia, que será extinta, para a SPE. “A previsão é que o processo seja concluído até o fim de janeiro”, destaca o chefe da Casa Civil.

O presidente da SCPar lembra que o Porto de São Francisco do Sul tem capital social autorizado de R$ 250 milhões e conta com um plano de investimentos para os próximos anos na ordem de R$ 140 milhões, que inclui sistema elétrico, pavimentação asfáltica, novo gate, aquisição de equipamentos, derrocagem entre berços, monitoramento do calado, reforma e readequação da subestação, reforma do corredor de exportação, entre outros. “Nosso objetivo é que o porto ganhe mais competitividade e seja reconhecido pela excelência no serviço”, afirma Ribeiro.

Férias

Esse foi um dos últimos compromissos do secretário Nelson Serpa antes de sair em férias, a partir desta quarta-feira, 10. O secretário-adjunto da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, comandará interinamente a pasta até o retorno de Serpa no dia 1º de fevereiro.

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O Estado de Santa Catarina fechou 2017 com uma arrecadação tributária bruta de R$ 24,11 bilhões, um crescimento nominal de 7,3% em relação a 2016. O número considera receitas estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e repasses obrigatórios de tributos recolhidos pela União. O secretário da Fazenda, Renato Lacerda, avalia o resultado como satisfatório considerando o cenário econômico adverso. “Fomos um dos poucos estados que não aumentou impostos. Mantivemos a arrecadação e, principalmente os empregos dos catarinenses”, comenta Lacerda.

A receita de ICMS, principal tributo estadual, foi de R$ 19,11 bilhões (79,16% da tributária bruta), crescimento real de 11,1%. Para Lacerda, o desempenho é resultado de um esforço fiscal muito grande. Foram 275 operações no ano com o objetivo de recuperar imposto sonegado e regularizar a situação das empresas. “Nos últimos anos, a Fazenda de Santa Catarina investiu muito em recursos tecnológicos para consolidar as atividades de inteligência fiscal, aumentando o controle sobre o contribuinte”, explica Lacerda.

Setores – Em 2017, os setores que apresentaram maior crescimento no recolhimento de ICMS foram: Têxtil (27,9%), Embalagens (22,2%), Redes de Lojas (15,9%) e Supermercados (15,6%). O único que apresentou queda foi o segmento de Energia (-4,3%). Outros três setores cresceram abaixo dos 10%: Metalmecânico (0,7%), Comunicação (1,8%) e Combustíveis (6,1%).

O que preocupa a Fazenda é o desempenho de setores importantes em termos de participação na arrecadação do Estado como Combustíveis (representa 19% da arrecadação de ICMS) e Energia (representa 12% da arrecadação de ICMS). “Esse crescimento abaixo da média e, no caso da Energia, negativo, é uma das principais questões em pauta nas discussões da administração tributária catarinense: novas tecnologias derrubaram a arrecadação do segmento de Telecomunicações nos últimos anos e substituirão combustíveis fósseis e até mesmo energia elétrica, no curto prazo”, observa o secretário Lacerda.

Dezembro

A arrecadação do mês de dezembro foi a melhor do ano. O volume bateu a casa dos R$ 2 bilhões e fechou em R$ 2,16 bilhões. Os melhores meses até então em termos de volume arrecadado tinham sido agosto e setembro. Nesse requisito, os piores desempenhos foram em fevereiro e maio. No entanto, é preciso considerar que a arrecadação, como a atividade econômica, é cíclica.

Arrecadação de ICMS por setor

Setor

Crescimento/ano

Combustíveis

6,1%

Energia

-4,3%

Supermercados

15,6

Bebidas

11,3

Material de Construção

10,5

Comunicação

1,8

Automóveis

13,8

Medicamentos

11,8

Têxteis

27,9

Metal-mecânico

0,7

Redes de Lojas

15,9

Transportes

11,9

Agronegócio

14,8

Embalagens

22,2

Varejo/Restaurantes

 

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Acesso ao aeroporto. Foto: Marcius Furtado/Secom

A Grande Florianópolis está recebendo uma série de melhorias em obras do Governo do Estado, desde grandes investimentos que beneficiam toda a região, como a restauração da Ponte Hercílio Luz e o novo acesso ao aeroporto da Capital, até obras de menor porte que mudam a rotina dentro da cada município. "O Governo do Estado tem sido um importante parceiro para melhorar ainda mais a qualidade de vida dentro das cidades, favorecendo a preservação da boa distribuição demográfica do nosso Estado, uma das nossas principais características", afirma o governador Raimundo Colombo.

Apenas pela primeira edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), foram disponibilizados R$ 54,7 milhões para a região composta por 22 cidades. Deste valor, R$ 50,7 milhões já foram repassados até dezembro de 2017. São obras como melhorias em infraestrutura, aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, construção de ginásios e posto de saúde.

Os municípios que integram a Grande Florianópolis são Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São Pedro de Alcântara e Tijucas.

Além do Fundam, outros programas estaduais beneficiam a região. Um exemplo é Badesc Cidades. Em dezembro, foi assinado contrato com Biguaçu que vai garantir R$ 5 milhões para pavimentação de ruas no interior do município.

Importantes investimentos em saúde e educação também foram entregues recentemente. Em novembro, foi inaugurada a reforma e a ampliação da Escola de Educação Básica Maria do Carmo de Souza, no Bairro Pachecos, em Palhoça. A unidade contou com investimento de quase R$ 3,5 milhões do Governo do Estado por meio do Pacto pela Educação. E no início de dezembro, foi inaugurada em São José a Policlínica Forquilhinha, que recebeu investimento total de R$ 12 milhões, sendo R$ 2 milhões do Governo do Estado.


Escola de Educação Básica Maria do Carmo de Souza, em Palhoça. Foto: Jaqueline Noceti/Secom

Grandes obras na Capital

Na Capital, a reforma da Ponte Hercílio Luz caminha para a reta final em 2018, o que representará um grande ganho em mobilidade para toda a região. Outra ação que beneficia o desenvolvimento do Estado é o investimento no novo acesso ao Sul da Ilha de Santa Catarina, que contempla o Aeroporto Internacional Hercílio Luz. As obras estão sendo trabalhadas em diferentes lotes para garantir maior agilidade.

A Casan está à frente de uma das suas maiores obras na cidade: a adutora 1.200, a maior tubulação da Casan no Estado, trazendo água dos rios Pilões e Cubatão para o Sistema Integrado da Grande Florianópolis. O investimento na obra, considerada a principal da Operação Verão 2018 da Casan, chega a R$ 24,6 milhões.

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