Sexta-feira, 6 de abril, é o prazo final da entrega das demonstrações contábeis da operação Concorrência Leal 3, que fiscaliza o segmento de empresas cadastradas no Simples Nacional. A medida tomada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Santa Catarina atende às solicitações das lideranças contábeis. 

As empresas que caíram na malha fina do fisco catarinense terão até esta data para entregar o balanço patrimonial e a Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, por meio do aplicativo “Gessimples – Demonstrações Contábeis”, disponível no Sistema de Administração Tributária da SEF/SC.

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O secretário de Estado de Infraestrutura, Paulo França, participou da reunião conjunta entre Diretoria e Conselho Deliberativo da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), na segunda-feira, 2. O secretário apresentou as principais obras estaduais na região do Vale do Itajaí, começando pela reestruturação do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí, para receber navios de até 366 metros de comprimento e largura de boca de até 52 metros. Outro destaque é a ampliação da capacidade da Rodovia Antonio Heil, que está 57% concluída.

Outra obra citada é a restauração da Rodovia Jorge Lacerda com previsão de conclusão para dezembro de 2018. O valor total é de aproximadamente R$ 45 milhões. Segundo Franca, uma obra fundamental para o sistema viário de Blumenau e região é a SC-108 (acesso Norte de Blumenau). “Esta obra precisa entrar em nossa priorização. Ela é indispensável para o desenvolvimento da região Norte da cidade”, defendeu França. 

O secretário citou ainda a conclusão de ponte de Indaial e comentou sobre projetos em elaboração junto ao programa do BID. França apresentou ainda projetos da ferrovia Norte-Sul e ferrovia Litorânea e apresentou os aeroportos de Santa Catarina. Comentou que o aeroporto de Navegantes está com número de passageiros muito acima do previsto e destacou as principais ações planejadas para a infraestrutura aeroportuária catarinense, como a privatização do terminal de cargas do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder (Navegantes).

O presidente do Conselho Deliberativo da Acib, Carlos Tavares D’Amaral, pediu atenção às necessidades do Aeroporto Regional de Blumenau, como o balizamento noturno.

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Proprietários de veículos com placa final 4 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até terça-feira, 10 de abril. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, maio e junho. O prazo para pagamento em cota única é 30 de abril. Dia 10 deste mês também vencem a segunda parcela do IPVA de veículos com placa final 3 e terceira parcela para final 2.

A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.

A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda.

>>> Faça o pagamento 

Imposto está 2,47% menor em SC

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 2,47% a menos de IPVA em 2018. O Índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2017 de acordo com a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda como base de cálculo. A exceção fica por conta dos proprietários de caminhões. Para 2018, os valores das carrocerias foram incorporados ao valor venal desses veículos, conforme previsto em lei. 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária ou pelo telefone 0300-645-1515.

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Fotos: Jeferson Baldo/Secom

As peculiaridades, os potenciais econômicos e as possibilidades de negócios entre Santa Catarina e Emirados Árabes foram tratados em uma visita da embaixadora Hafsa Al Ulama ao governador Eduardo Pinho Moreira, na manhã desta terça-feira, 3, em Florianópolis. Ao apresentar o Estado para a comitiva árabe, Moreira destacou que a troca de informações é fundamental para que os bons exemplos sirvam de referência para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

“Os Emirados Árabes se desenvolveram de forma muito rápida, se adaptaram à economia do novo mundo com estratégias bem definidas e nós podemos aprender com eles”, explicou. Para o governador Eduardo Pinho Moreira, um dos exemplos mais bem sucedidos da evolução econômica dos Emirados Árabes ocorreu no setor de Turismo. “Em um curto espaço de tempo, eles transformaram Dubai na cidade mais visitada do mundo”, observou Moreira. Segundo dados apresentados pela comitiva, Dubai recebe em média 20 milhões de visitantes por ano.

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Do trabalho realizado em Santa Catarina, o governador contou que o Estado apostou na construção de centros de convenções e eventos em todas as regiões para promover o turismo fora da sazonalidade, como ocorre no Litoral durante a temporada de verão, e mostrar as peculiaridades culturais e belezas de cada uma das regiões catarinenses. Como resultado, segundo o governador, por dez anos consecutivos, Santa Catarina se mantém como um dos melhores destinos turísticos do país.

Características de Santa Catarina

Além das oportunidades ligadas ao setor do Turismo, o governador Eduardo Pinho Moreira destacou a miscigenação de raças que forma o Estado e reforçou que a participação árabe tem uma contribuição importante na atividade comercial de muitas cidades.

Moreira também comentou sobre outros potenciais econômicos de Santa Catarina como no setor da Tecnologia e Inovação. “Somos, disparado, o Estado com o maior número de startups do país e criamos programas que premiam e apoiam as ideias inovadoras como forma de estimular o setor”, explicou. Outro ponto forte que o governador destacou foi a produção do agronegócio, mais expressiva no interior do Estado e que representa um terço do PIB catarinense.

“Somos um governo aberto, que busca contribuir e também ampliar as relações comerciais com outros países nos mais diversos setores”, acrescentou o governador.

Relação Comercial

A embaixadora dos Emirados Árabes no Brasil, Hafsa Al Ulama, disse que está impressionada com a beleza de Santa Catarina e com o dinamismo econômico do Estado. Destacou que vai atuar na construção de parcerias que possam resultar em novos negócios entre o SC e os Emirados Árabes. “Olhamos com muito carinho para Santa Catarina no sentido de ampliarmos a relação comercial em setores como o turismo, a cultura e na economia como um todo”, afirmou Ulama.

Com forte atuação nas exportações de combustíveis e pedras preciosas para o mundo, entre os principais produtos importados por Santa Catarina dos Emirados Árabes estão quadros e circuitos elétricos, alumínio e tolueno. Já entre os produtos que o Estado mais exporta para lá estão a carne de frango, a madeira e motores elétricos.

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Foto: Jeferson Baldo/GVG

O intercâmbio cultural, educacional, turístico e econômico entre Santa Catarina e a Província de Fujian, na China, foi fortalecido nesta segunda-feira, 2, com a assinatura de protocolo de intenções visando um acordo de irmanamento. O documento prevê cooperação de cidades-irmãs com Florianópolis, Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí. O protocolo de intenções foi assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira e pelo vice-secretário geral do Governo Provincial de Fujian, Zhan Zhijie, que esteve em Santa Catarina exclusivamente para o ato em Florianópolis.

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“A China é o maior mercado do mundo e cresce de forma acelerada. Estabelecer parcerias com o país é sempre muito importante. Santa Catarina já é parceira na área comercial em vários produtos, especialmente de alimentos. Este protocolo vai ampliar ainda mais as relações em todas as áreas. Estamos abertos para cooperações e novas oportunidades de desenvolvimento”, disse o governador ao discorrer sobre a economia diversificada e as potencialidades de Santa Catarina.

Zhan Zhijie destacou que a qualidade de vida, a economia e o turismo de Santa Catarina são muito parecidos com Fujian. “Estamos satisfeitos com a possibilidade de ampliar a troca de experiências e de negócios, especialmente com o turismo internacional. Também esperamos que, no futuro, os empresários de Fujian venham para Santa Catarina para uma rodada de negócios. Há muito potencial nas parcerias”, afirmou.

Por fim, Zhan Zhijie convidou o governador a estar presente na Feira Internacional da China para o Investimento e Comércio (CIFIT), na cidade de Xiamen, que oferece possibilidades para investidores e empresários. Eduardo Pinho Moreira sinalizou positivamente a ida de uma comitiva catarinense ligada ao setor.

As tratativas

As tratativas iniciaram em 2016, quando a Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI) e a Univali firmaram um convênio entre Santa Catarina e a Província de Fujian. A Univali já estabeleceu cooperação com a Universidade de Fuzhou – enviaram quatro alunos para intercâmbio de um ano. Já em 2017, a SAI foi à Província de Fujian. Na missão, houve reunião com representantes do Departamento Internacional de Fujian para estabelecer pontos de cooperação entre as partes.

Junto com a parceria com a Univali foram identificadas as cidades de Florianópolis, Itajaí, Camboriú e Balneário Camboriú para estabelecer acordo de cidades-irmãs.

Sobre Fujian 

Localizada no Litoral da China, a Província de Fujian tem uma população de 35,3 milhões de habitantes em uma área de 121.400 km². A cidade de Fuzhou é a capital.

Os principais produtos chineses importados por Santa Catarina são máquinas e aparelhos elétricos, pneus utilizados em automóveis de passageiros e de corrida, fios texturizados de poliéster, produtos laminados, ferro, aço e alumínio.

Já Santa Catarina exporta para o país soja, pedaços e miúdos de frango, carne suína, madeira e moto compressores herméticos.

A delegação chinesa em SC

Fizeram parte da comitiva chinesa, Zhan Zhijie, vice-secretário geral do Governo Provincial de Fujian; Su Qingci, vice-diretor geral do Comitê de Desenvolvimento de Turismo de Fujian; Xiong Jun, consultor do Comitê de Desenvolvimento de Turismo de Fujian; Chen Dengfeng, vice-consultore do gabinete do Governo Provincial; Chen Mingli, vice-diretor deputado do gabinete de Assuntos dos Chineses Ultramarinos do Governo Provincial; e Lin Xin, intérprete do gabinete de Assuntos Exteriores do Governo Provincial de Fujian.

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O Governo do Estado está promovendo 1º Colóquio sobre Gestão Pública em Ano Eleitoral, que será realizado no dia 11 de abril, das 13h às 17h30, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. As inscrições estão abertas até dia 9 de abril, no link.

“O objetivo é esclarecer os participantes sobre as determinações da lei eleitoral e seus efeitos sobre a gestão pública estadual, apresentando de forma didática as limitações, os desafios e os principais problemas enfrentados no período”, explica a presidente da Fundação Escola de Governo (ENA), Júnia Soares.

O evento é realizado pela ENA, em parceria com a Procuradoria Geral de Santa Catarina (PGE), Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Destinado a gestores, diretores, assessores e consultores jurídicos do executivo estadual, autoridades e convidados do poder público, o seminário abordará aspectos da jurisprudência eleitoral, gastos públicos, improbidade e conduta administrativa.

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Foto: Aires Mariga/Epagri
 
Para incentivar a competitividade e promover o agronegócio em Santa Catarina, o governador Eduardo Pinho Moreira sancionou nesta terça-feira, 27, o decreto prorrogando a redução do ICMS para suínos vivos, erva-mate, alho e madeira serrada em bruto até 31 de março de 2019. “Este benefício tem importância especial para os produtores independentes e para a agricultura familiar. Este é um dos compromissos do nosso Governo e, para isso, estamos adotando medidas que promovam o agronegócio, setor essencial da economia catarinense”, afirmou o governador.

A ação deve favorecer mais de 30 mil produtores em todo o Estado, de acordo com os dados da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (SAR). Ao todo, são 13.120 criadores de suínos, 704 de alho, 7.500 de erva-mate e 8.764 produtores de madeira e atividades de apoio.

>>> Ouça o boletim da Rádio Secom sobre o assunto

EQUIPARAÇÃO


“A redução no ICMS desses produtos equipara as alíquotas com aquelas praticadas em outros estados”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Para suínos vivos a redução na base de cálculo foi de 50% na saída interestadual e a taxa é de 6% no período. No caso do alho nobre roxo nacional in natura, a diminuição do imposto chega a 90%, passando de 12% para 1,2%. Para a erva-mate, o decreto prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros Estados em que a alíquota seria de 12%.

Em relação à madeira serrada em bruto, desde que venha de reflorestamento, a base de cálculo nas saídas tributadas a 17% passam a ser de 6,3%; para as saídas cuja alíquota era de 12%, a tributação diminui para 4,5%; e para as saídas em que o imposto era de 7%, a taxa cai para 2,6%.

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Fotos: Júlio Cancelier/Sec. Infraestrutura

Com 96% da obra executada, o Governo do Estado pretende liberar em breve o primeiro trecho do acesso ao Sul da Ilha, que vai do Rio Fazendinha à entrada do novo terminal de passageiros do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.

Para concluir este trecho, faltam pintura das pistas, sinalização e acabamentos. Além de melhorar a mobilidade na região, a abertura do acesso vai facilitar o transporte de materiais para a construção do novo terminal do aeroporto.

>>> Galeria de fotos

Em visita às obras nesta segunda-feira, 26, o secretário de Estado da Infraestrutura, Paulo França, e o engenheiro do Deinfra responsável pela obra, Cléo Quaresma, constataram que as duas pistas, acostamento, ciclovia, interseções e os passeios estão praticamente concluídos no chamado lote 02-A (acesso ao novo aeroporto).

O eixo principal deste lote é de 3,78 quilômetros. No momento, estão em execução os serviços de drenagem e obras complementares. A capa asfáltica está concluída em todo o trecho implantado.

Lote 01-A

Com relação ao chamado lote 01-A, que começa na interseção da SC-405 (Trevo da Seta) e vai até o acesso ao Bairro Carianos (Estádio da Ressacada), o secretário avalia que a obra também avança no que se refere à pavimentação, ciclovias, calçadas e sinalização, mas falta desapropriar alguns terrenos.

O lote 01-A está em plena execução: 90,10% da terraplenagem e 88,40% da pavimentação. Entre a nova ponte do Rio Tavares até a intercessão de acesso ao Bairro Carianos, já foram concluídos os serviços referente à primeira camada de capa asfáltica. No momento, estão em execução os serviços de drenagem e as obras complementares.

As obras complementares neste trecho também estão dentro do cronograma previsto, com a restauração e prolongamento da ponte existente sobre o Rio Tavares. Foram cravadas 34 estacas metálicas das 38 previstas e colocados os blocos e apoios centrais. Neste mês de março, 51% desta obra está concluída.

Também neste trecho, está sendo construído o Viaduto de Carianos, obra iniciada em janeiro de 2015, a um custo de R$ 4.928.124,17. Estão em execução os serviços de cravação de estacas, vigas longarinas, pré-lages e blocos de fundação. De acordo com as últimas medições, a obra está com mais de 67% do cronograma executado.

Lote 01-B

O desafio final para a entrega completa da obra é o chamado Lote 01-B, que liga os dois trechos atualmente em execução, do Viaduto Carianos até o Rio Fazendinha. A obra está sendo licitada depois de receber a licença do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com condicionantes apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

As obras de implantação, pavimentação e duplicação do novo acesso ao Sul da Ilha de Santa Catarina e ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Hercílio Luz tiveram início em 13 de agosto de 2015. Essencial para a operação do novo terminal, a sua conclusão irá beneficiar todo o Sul da Ilha, configurando uma nova via de acesso. “É uma conquista coletiva porque é uma obra vital para o Sul da Ilha de Santa Catarina e também para quem chega e sai de Santa Catarina, com um novo terminal mais confortável”, salientou o governador Eduardo Pinho Moreira.

“Estima-se que até 60% do tráfego do Sul da Ilha irá utilizar este novo acesso, desafogando vias atualmente congestionadas, o que irá resultar em melhoria para a mobilidade urbana e condições para ampliação do turismo”, acrescentou o secretário Paulo França.

Nesta quarta-feira, 28, a Secretaria de Estado da Infraestrutura recebe para uma reunião, às 14h, no auditório do Deinfra, os representantes da Anac, ICMBio e do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, com o objetivo de apresentar os trabalhos que estão sendo executados pelo governo catarinense. Também participa da reunião a Zurique Airport. A seguir, a comitiva fará uma vistoria às obras de construção do novo acesso.

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A Celesc acaba de conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em qualidade do atendimento telefônico, entre as distribuidoras que atendem mais de 500 mil unidades consumidoras. Com Indicador de Nível de Serviço (INS) de 97,80% — que é o percentual de chamadas atendidas em até 30 segundos em relação ao total de chamadas recebidas nos períodos típicos —  em relação à meta estabelecida pela agência reguladora, que é de no mínimo 85%.

A operação do Contact Center da Celesc é realizada por aproximadamente 200 profissionais nas cidades de Joinville e Goiânia e, em 2017, foram realizados mais de 2.500.000 atendimentos aos consumidores da Empresa. Para o chefe do Departamento de Gestão de Clientes e Receitas da Empresa, Cristiano Ghisi, esta colocação consolida a qualidade desse canal de atendimento tão importante na comunicação entre os consumidores e a distribuidora, refletindo nos resultados da Pesquisa de Satisfação da ABRADEE e no Prêmio IASC da Aneel de 2017, nas quais a Celesc foi considerada a 2ª melhor empresa entre as distribuidoras que atendem mais de 500 mil unidades consumidoras.

Durante todo o ano passado, a Celesc também esteve dentro da meta da Aneel em outros dois indicadores que balizam a qualidade do atendimento telefônico: Indicador de Abandono (IAB) — razão entre o total de chamadas abandonadas em tempo superior a 30 segundos e a diferença entre o total de chamadas recebidas e o total de chamadas abandonadas em tempo inferior ou igual a esse período, em termos percentuais — que foi de 0,29%, sendo a meta estabelecida pela Aneel de no máximo 4%; e o Indicador de Chamadas Ocupadas — percentual entre o total de chamadas ocupadas e o total de chamadas oferecidas — que foi de 0%, sendo a meta estabelecida pela Aneel de no máximo 2%.

OUTRA CONQUISTA EM 2018

Já no início de 2018, A Celesc foi reconhecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) como a 2ª melhor distribuidora do país e do sul do Brasil, entre as Empresas que atendem mais de 400 mil unidades consumidoras. O importante prêmio foi entregue em cerimônia do Prêmio IASC (Índice ANEEL de Satisfação do Cliente), realizada em Brasília (DF), no dia 1º de fevereiro. Nesta avaliação, o índice conferido à Celesc por seus clientes foi de 73,90, relativo ao seu grau de satisfação aos serviços prestados, resultado bem acima do índice médio nacional, que foi de 62,28.

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Fotos: Jeferson Baldo / Secom

Para entender as reais necessidades do Estado para o futuro, o Governo, por meio da secretaria de Planejamento (SPG), lançou o Plano de Desenvolvimento Estratégico Santa Catarina 2030. O estudo reuniu mais de duas mil pessoas entre especialistas, representantes regionais e professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para ouvir a sociedade e construir um modelo de expansão sustentável apoiado em políticas públicas eficientes. O documento foi apresentado ao governador Eduardo Pinho Moreira na tarde desta segunda-feira, 26, em evento no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.

“Vou ler todo o documento e me inteirar do conteúdo para opinar de forma consciente e consistente. O Estado tem que ser o comandante deste processo e dar condições para que Santa Catarina se desenvolva e continue dando bom exemplo para todo o país”, garantiu o governador.

ESTUDO VEM EM MOMENTO IMPORTANTE



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Moreira destacou a relevância do estudo, exatamente num momento em que, segundo ele, desafios são impostos todos os dias. “Vivenciamos um período de muitas dificuldades, a crise econômica recente, naturalmente, provocou uma lentidão no desenvolvimento e tem nos exigido muita responsabilidade nas ações e nas decisões para retomar o crescimento”. Moreira afirmou também que a força de trabalho e a capacidade de empreender do povo catarinense fez com que Santa Catarina enfrentasse a crise com vigor, apresentando bons resultados, como na geração de empregos, por exemplo. O governador citou que, em 2017, Santa Catarina foi o Estado brasileiro que mais abriu vagas de trabalho em termos absolutos.

“É isso que nos faz acreditar em um Estado cada vez melhor. Nossa gente é merecedora do nosso esforço em eliminar o desperdício e oferecer qualidade e eficiência nos serviços que prestamos”, enfatizou Moreira.

SANTA CATARINA 2030

Capitaneado pela secretaria de Estado do Planejamento, o documento, com base na capacidade de produzir indicadores econômicos e sociais diferenciados, definiu como estratégia: “Descolar do Brasil e aderir ao mundo”. A meta é chegar em 2030 com índices de desenvolvimento próximos aos de países de primeiro mundo. A construção deste caminho terá como base investimentos em inovação, diminuição das desigualdades, fortalecimento de eixos logísticos (melhorias dos sistemas de escoamento de produção, distribuição de energia elétrica, utilização de internet, entre outros) e a formulação de um novo modelo de governança pública com foco em eficiência e transparência. Sustentabilidade financeira e ambiental também estão no eixo estratégico de construção do plano.

“Temos uma meta desafiadora, mas temos os mecanismos que podem apontar a melhor direção na busca de um cenário viável e promissor”, apontou o secretário de Estado, Paulo Eli, que além da Fazenda, assumiu a SPG. “Este estudo vai nos ajudar a organizar o caminho e tomar as decisões mais corretas”, completou.

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