Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O programa Com a Palavra, o Governador desta sexta-feira, 10, traz o comentário do governador Raimundo Colombo sobre a Defesa Civil, o programa Juro Zero, os Jogos Abertos de Santa Catarina e outros temas. O assunto que abriu a entrevista semanal foi o convênio da Defesa Civil para mapear nos 295 municípios todas as áreas de risco geológico e hidrológico com foco no planejamento urbano, prevenção e proteção à população.

O convênio de R$ 20,7 milhões foi assinado pelo governador, pelo secretário da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, e pelo diretor de Geologia e Recursos Minerais do Ministério de Minas e Energia, Jose Andriotti.

Segundo Colombo, também foi firmado um protocolo de intenções com universidades de Santa Catarina para a criação e a implementação da Escola Estadual de Proteção e Defesa Civil. Todo o trabalho está sendo feito em parceria com o governo japonês para minimizar os riscos de desastres naturais. 

“Estamos avançando de forma pioneira e com muita tecnologia para ter precisão nas informações, correção e segurança para informar e proteger a sociedade. Por outro lado, essa parceria com as universidades vai nos permitir qualificar as pessoas ligadas à Defesa Civil, pra que você possa contar e agir da forma mais adequada com esse reforço numa situação de emergência”, destacou o governador.

Os assuntos que completaram a entrevista dessa semana foram a implantação da Ferrovia das Bromélias entre os municípios de Lontras e Apiúna, no Alto Vale do Itajaí; os seis anos do programa Juro Zero com mais de R$ 200 milhões em operações de empréstimo para pequenos empresários; a cerimônia de entrega da farda para os mais de 900 policiais militares que estão em formação e a edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina em Lages. “Está sendo um sucesso de público. A cidade abraçou a competição e está se resgatando toda a tradição dos Jasc. O esporte é uma alegria, uma oportunidade de lazer, de relacionamento e de convívio entre as pessoas”, finalizou Colombo.

A íntegra do Com a Palavra, o Governador está disponível nos canais oficiais do Governo no Vimeo e no Youtube. Na Rádio Secom está disponível a versão em áudio.

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Francieli Dalpiaz 
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Florianópolis sediará, no dia 21 de novembro, o evento “A gestão de projetos como instrumento de governança: a experiência do Governo de Santa Catarina”. O encontro, coordenado pelo Escritório de Gestão de Projetos (Eproj/SC), busca compartilhar a experiência de gestão e desenvolvimento de projetos do Programa Pacto por SC. O evento é direcionado a servidores públicos e estudantes de cursos de Administração Pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através de formulário online até o dia 19 de novembro. 

Criado através do Decreto n° 1.289, de 5 de setembro de 2017, pelo Governo do Estado, o Eproj é responsável pelo gerenciamento e execução de 617 projetos do Pacto por SC, reunindo conhecimento na aplicação de métodos, ferramentas e técnicas para iniciar, planejar, contratar, executar, monitorar e encerrar projetos. 

O evento, que será realizado no Teatro Pedro Ivo, junto ao Centro Administrativo, na SC-401, contará com a abertura de Glauco José Côrte, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), além de palestras com o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, com o ex-secretário de Planejamento e atual secretário da Educação do Estado de Pernambuco, Frederico da Costa Amâncio, e com a coach Vanessa Tobias. 

Os temas dos debates envolvem a formação do Eproj/SC e a gestão de projetos na administração pública. “Nós tínhamos que colocar em pé um processo de gestão de mais de R$ 10 bilhões que seriam transformados em quase 700 projetos e um número superior de obras. Era uma tarefa muito difícil, pois não tínhamos uma estrutura para isso”, comentou o secretário de Planejamento, Murilo Flores, sobre os desafios no início do programa Pacto por Santa Catarina.

O secretário ainda faz um levantamento sobre as os ganhos para o Estado nos últimos anos. “O Estado tem, hoje, sistemas informatizados de alto padrão, equipes foram formadas dentro das secretarias e na Secretaria de Planejamento para controlar todo esse processo, prestar contas aos órgãos financiadores e ao cidadão, de tal forma que tivemos um resultado que deixa um grande legado ao serviço público catarinense. O evento do dia 21 vai mostrar exatamente essa história: como chegamos a resultados tão concretos com grandes dificuldades no início”, disse.

“O evento apresentará o Escritório de Projetos do Estado de Santa Catarina, sua criação, desafios e resultados. Mostraremos as dificuldades históricas enfrentadas pelos gestores de projetos na administração pública e as estratégias que o Estado adotou para superar tais obstáculos”, complementa a coordenadora do Pacto, Valéria Vieira.

Programação:
13h – Credenciamento
13h30 - Abertura
13h40 – Glauco José Côrte (presidente da Fiesc) - O momento brasileiro e a gestão
14h20 – Murilo Flores (secretário de Planejamento de SC) - Estratégias acertadas podem transformar momentos de crise em oportunidades de melhorar a gestão pública
15h - Frederico da Costa Amâncio (ex-secretário de Planejamento e atual Secretário de Educação de PE) - Um caso de referência: o modelo de gestão do Estado de Pernambuco
15h40 - Giuliano Silveira Martins (contador da Fazenda Estadual e técnico do EPROJ/SC) - O desafio: Implantar a gestão por projetos na administração pública
16h20 – Vítor Corrêa (contador da Fazenda Estadual e técnico do EPROJ/SC) - A estratégia de Santa Catarina: Criação do Escritório de Projetos
17h - Coffee break
17h30 - Homenagens
18h – Coach Vanessa Tobias - Desafios pessoais Versus Desafios públicos
18h40min - Encerramento 

Serviço:
Quando: 21 de novembro, a partir das 13h
Onde: Teatro Governador Pedro Ivo, na SC-401, Km 15, n° 4600, Saco Grande, Florianópolis
Informações: e-mail eproj@spg.sc.gov.br

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Maykon Adriano Flor
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Fotos: Jaqueline Noceti / Secom

Em palestra realizada na noite desta quinta-feira, 9, em Rio do Sul, o governador Raimundo Colombo falou da economia de Santa Catarina, dos desafios e das superações conquistadas pelo Estado diante da maior crise econômica do Brasil. O governador apresentou ações e medidas adotadas que permitiram minimizar os efeitos da crise e alcançar indicadores como o segundo estadado mais competitivo do país. Colombo ainda assinou convênios para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. 

"Quando a crise começou a se aprofundar, nossa maior preocupação foi proteger e promover as pessoas. Nosso Estado respondeu a esse desafio com trabalho e determinação e por isso estamos numa condição diferenciada que nos permite reagir e retomar ao crescimento de uma forma mais rápida e sólida", disse Colombo.


Governador em Presidente Getúlio - Fotos: Jaqueline Noceti / Secom

O governador Raimundo Colombo e o presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), José Caramori, assinaram, nesta quinta-feira, 9, contratos que vão garantir o repasse de R$4 milhões, via Badesc Cidades, aos municípios de Rodeio, Presidente Getúlio e Agrolândia, no Alto Vale do Itajaí. Por meio do programa, as prefeituras poderão concretizar a compra de equipamentos, ônibus escolar, realizar a pavimentação e o recapeamento de vias.

"É um belo programa, porque diante das dificuldades do dia a dia, o recurso chega de uma vez só, para que as prefeituras possam realizar as obras necessárias à comunidade e de forma mais rápida. Isso contribui para fortalecer o modelo de desenvolvimento do Estado como um todo e melhora, significativamente, a infraestrutura e a qualidade de vida nos municípios", destacou o governador.

O governador Raimundo Colombo e o presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), José Caramori, assinam nesta quinta-feira, 9, contratos referentes ao programa Badesc Cidades que totalizam R$ 24 milhões em investimentos para cidades Jaraguá do Sul, Rodeio, Presidente Getúlio e Agrolândia.

Com os contratos, as prefeituras poderão concretizar a compra de equipamentos, ônibus escolar, realizar pavimentação e recapeamento de importantes vias. De acordo com os contratos, a prefeitura de Jaraguá do Sul receberá um investimento de R$ 20 milhões, os quais, serão aplicados na pavimentação e recapeamento de 35 ruas; já a prefeitura de Rodeio vai investir o montante de R$ 2 milhões em serviços de drenagem e pavimentação de ruas. A cidade de Presidente Getúlio receberá R$ 1 milhão para a aquisição de máquinas e equipamentos. Em Agrolândia os recursos de R$ 1 milhão serão aplicados na compra de um ônibus escolar e na pavimentação de vias.

Desde 2011, o programa Badesc Cidades já atendeu 231 municípios disponibilizando mais de R$ 841 milhões em investimentos. O presidente do Badesc ressalta que os recursos vão diretamente aos caixas das prefeituras e se transformam em obras e equipamentos públicos. “É uma ação importantes para os municípios, em especial aos que assinam os contratos hoje, e para a sociedade catarinense. Importante para nós também como agência de fomento, o braço governamental, que possibilita que o Governo do Estado possa contribuir de forma ativa, para os municípios que hoje têm muitas dificuldades para executar suas obras”.

O Badesc Cidades é uma linha de crédito que financia até 100% do valor de investimentos ligados ao sistema viário, apoio ao turismo, desenvolvimento institucional, empreendimentos comunitários, equipamentos comunitários, infraestrutura de habitação, saneamento básico (água e esgoto), saúde, saneamento e transporte escolar. Por meio dele, cada município, com base no que arrecada, pode obter financiamentos com um ano de carência e três anos para amortização (pagamentos).

Serviço

- Jaraguá do Sul
Horário: 10h
Local: Pavilhão da Schützenfest - Rua Walter Marquardt , 1111 - Barra do Rio Molha

- Rodeio
Horário: 14h
Local: Câmara de Vereadores

- Presidente Getúlio 
Horário: 15h30
Local: Hotel Cayora - Rua Henrique Fuerbinger, 317 - Centro

- Agrolândia
Horário: 17h
Local: Câmara de Vereadores - Rua 25 de Julho - Centro

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Foto: Secretaria da Fazenda

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda estão em Criciúma nesta quarta-feira, 8, para verificar o cumprimento das obrigações tributárias em 80 varejistas do município. O trabalho será conduzido pelo Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (Gesac). Entre outras competências, o Gesac é o responsável por definir as políticas de controle do comércio varejista, incluindo a regulação do uso de documentos fiscais eletrônicos, de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e dos Programas Aplicativos Fiscais (PAF-ECF).

Os contribuintes foram selecionados previamente com base em dados registrados no Sistema de Administração Tributária. “Santa Catarina é um dos estados com melhor controle fiscal do varejo, feito por meio do uso das ferramentas de automação comercial”, destaca Rogério Mello, gerente de fiscalização da Fazenda. Desde 2013, o fisco catarinense também utiliza um aplicativo chamado Olho Mágico que verifica a correta aplicação das alíquotas do imposto nas saídas de mercadorias registradas em equipamento ECF. A ferramenta foi desenvolvida pela própria Fazenda.

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Os diferentes roteiros turísticos de Santa Catarina encantaram os holandeses durante a apresentação do estado feita pelo secretário de Assuntos Internacionais Carlos Adauto Virmond, no Brasil Network Day, evento realizado na cidade de Utrecht nesta terça-feira, 7. “Abriu-se aqui uma grande janela para o desenvolvimento de parcerias, em especial na área do turismo, deixando mais próxima a relação entre Holanda e Santa Catarina”, analisou Virmond.

Outro ponto de destaque é a produção de vinhos e espumantes do estado. Segundo o secretário, após o interesse de empresário locais, a Câmara de Comércio do Brasil nos Países Baixos propôs a realização de uma apresentação dos produtos da vinicultura catarinense para importadores holandeses. “A Holanda é um hub mundial enorme, de onde produtos podem ser introduzidos no mercado europeu”, disse o secretário. Para Virmond, “o desafio agora é mostrar todo potencial e qualidade dos vinhos e espumantes de Santa Catarina para os holandeses”.

O seminário ocorreu na sede do Banco Rabobank, em Utrecht. A instituição confirmou o interesse em realizar investimentos no Brasil, em especial na área de agricultura, na qual Santa Catarina também desponta. O evento reuniu mais de 300 empresários holandeses.

A apresentação de Santa Catarina impactou a empresariado local. “Todos conhecem o Brasil, mas a grande maioria não tinha noção do alto desempenho socioeconômico de Santa Catarina”, observou Virmond. Outros pontos que chamaram atenção foram a sensação de segurança elevada, o setor de tecnologia bem estabelecido com possibilidades de cooperação e o perfil cultural mais próximo do europeu devido à colonização, o que ajuda nas negociações.

Além do secretário Virmond, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, apresentou no seminário as oportunidades de negócios no estado e deu um panorama da economia e os destaques do comércio exterior catarinense. “É consenso geral que Santa Catarina pode representar uma atraente alternativa de investimento em áreas relacionadas à inovação e tecnologia”, resumiu Côrte ao final do encontro, do qual também participaram o primeiro vice-presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar; e o vice-presidente para a Região Sudeste, que abrange a Grande Florianópolis, Tito Alfredo Schmitt; o diretor de Desenvolvimento Institucional e Industrial, Carlos Henrique Ramos Fonseca; e o presidente da Câmara de Tecnologia e Inovação, Alexandre D’Ávila Cunha.

A Holanda ocupa o sétimo lugar entre os destinos das exportações catarinenses e o 24º entre os países dos quais o estado importa. Em 2016, as exportações para a Holanda somaram US$ 242,5 milhões e as importações chegaram a US$ 315,5 milhões, ou seja, um superávit de US$ 73 milhões para Santa Catarina. Os principais produtos exportados foram carnes e preparados de aves, carnes de outros animais e fumo. Já entre os importados lideraram hortícolas e preparados, polímeros e cebola.

Nesta quarta-feira, 8, em Rotterdam, a delegação participará da feira Europort, um dos eventos de maior destaque no mundo da indústria náutica. Um dos principais motivos da missão, segundo o secretário Virmond, são oportunidades no setor portuário. "A Holanda vê nos portos de Santa Catarina uma grande possibilidade de ingressos de produtos europeus no Brasil e, como contrapartida, deseja a utilização dos portos holandeses para entrada de produtos brasileiros na Europa", disse.

Na segunda-feira, 6, os catarinenses foram recebidos na Embaixada do Brasil nos Países Baixos, em Haia, pela embaixadora Regina Dunlop. A embaixadora foi presenteada com uma peça de renda de bilro e um espumante, ambos produzidos em Santa Catarina. O jantar de recepção da delegação contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Roberto Novacku; do diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias do Mapa, Alexandre Pontes Pontes; e da presidente da Câmara de Comércio do Brasil nos Países Baixos, Pollyane dos Reis.

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Desde novembro de 2011, os microempreendedores individuais (MEIs) de Santa Catarina contam com o apoio do Governo do Estado para ampliação e modernização de seus negócios. A data marca o lançamento do Juro Zero, programa coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), que já concedeu R$ 200 milhões em mais de 70 mil operações de crédito.

“Quando lançamos o programa, a ideia era atender 30 mil MEIs em todo o Estado. Mais que uma política de desenvolvimento econômico, o Juro Zero é uma política de desenvolvimento social. Ficamos muito felizes com este sucesso, principalmente porque beneficiamos muitas pessoas, promovendo a formalização e o desenvolvimento econômico em todas as regiões catarinenses”, disse o governador Raimundo Colombo.

O programa abre uma linha de crédito de até R$ 3 mil para MEIs formalizados. Este valor pode ser parcelado em oito vezes, e com as sete primeiras parcelas pagas em dia, a última é isenta, quitada pelo Governo do Estado. Cada MEI pode participar até duas vezes do processo. “É importante ressaltar que o Juro Zero incentivou notavelmente a formalização. Há seis anos, Santa Catarina tinha 50 mil MEIs formalizados e, hoje, são 284 mil MEIs”, ressalta o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

Uma das participantes foi a empresária Brianna Pelegrini, de Lages. Em 2012, ela largou o emprego como engenharia ambiental para abrir a Santíssima Catarina, uma empresa que produz sapatos exclusivos e artesanais. “Eu sempre gostei de customizar minhas peças e contava com auxílio da minha mãe, que era professora. No verão de 2012, confeccionamos uma alpargata com retalhos de tecido. Minhas amigas adoraram e começaram a encomendar peças”, lembra. Ela conta que em julho do mesmo ano conheceu o Juro Zero e, com o empréstimo, comprou a primeira máquina e alugou uma casa para iniciar a empresa. “Hoje temos 30 funcionários e já exportamos peças para outros países”, revela Brianna.

O modelo catarinense de concessão de crédito já foi adotado em outros municípios e Estados, como São Paulo, que lançou em janeiro o Juro Zero Empreendedor e concedeu, até setembro, R$ 1 milhão. “Em Santa Catarina, no mesmo período, realizamos mais de nove mil empréstimos que totalizaram R$ 26,7 milhões”, observa o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da SDS, Marcio da Silveira. Ele destaca, ainda, que a taxa de inadimplência dos participantes é muita baixa, em torno de 1%.

O Juro Zero conta com parceria da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (Amcred/SC). Os interessados em participar podem solicitar atendimento nas instituições de microcrédito parceiras disponíveis no site: www.jurozero.sc.gov.br.

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Em duas semanas, a Celesc já recebeu solicitações que atingem 83% da verba de R$ 6,5 milhões disponibilizada para o Programa Bônus Eficiente Linha Motores, que dá descontos de até 40% na aquisição de motores mais novos e eficientes. Neste período, indústrias, empresas de comércio e serviços, instituições públicas, condomínios e produtores rurais com CNPJ, tiveram seus cadastros submetidos à avaliação dos critérios do programa. Desses, até o momento, foram aprovados 24 projetos para a substituição de 324 equipamentos obsoletos. Outros 108 projetos estão sendo analisados (cerca de 1.500 motores) ou passam por adequações.

A expectativa é de que o valor total do programa, realizado em parceria com a WEG, esteja empenhado nos próximos dias, encerrando as inscrições. Para garantir a participação, os interessados devem se inscrever no site www.bonusmotor.com.br. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celesc, que já realizou com sucesso os programas Bônus Eficiente (que substituiu eletrodomésticos com 50% de desconto) e Bônus Fotovoltaico (com instalação de 1.000 sistemas de captação de energia solar).

Benefícios

A força motriz é uma das maiores consumidoras de energia elétrica do Brasil, responsável por mais de 50% de toda a eletricidade utilizada no país. “Nosso objetivo é contribuir para a manutenção ou o aumento da atividade produtiva de Santa Catarina, com a redução do consumindo de energia elétrica, por meio de motores mais novos e eficientes”, explica Cleverson Siewert, presidente da Celesc.

O engenheiro Marco Aurélio Gianesini, chefe da Divisão de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética da Celesc, conta que a expectativa é de que o programa movimente R$ 28 milhões na economia de Santa Catarina, além de gerar uma redução de consumo equivalente a 2,3 mil residências. Em termos ambientais, o projeto evita a emissão de aproximadamente 462 toneladas de CO2, volume similar ao plantio de 2.772 árvores.

Como funciona

A troca será realizada para motores trifásicos de 1 a 250 cv ou monofásicos de 1 a 15 cv; com 2, 4, 6 e 8 polos; fabricados até 2009 e que operem, no mínimo, 2.640 horas por ano. O diretor de vendas da WEG, Fernando Garcia, explica que, entre os benefícios estão a economia de energia, o aumento da competitividade e maior confiabilidade, maior sustentabilidade, rápido retorno do investimento, redução de gastos com manutenção e garantia de fábrica.

No acordo, as empresas beneficiadas se comprometem a entregar os motores antigos para a WEG, que fará o descarte correto do material, incluindo destruição e reciclagem de peças. 

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Foto: Julio Cavalheiro/Arquivo Secom

A Secretaria de Estado da Fazenda passou a inscrever débitos de IPVA diretamente em dívida ativa, abolindo a necessidade de prévia notificação fiscal ao devedor. A mudança, amparada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elimina custos do Estado com as notificações, além de tornar os procedimentos operacionais mais ágeis.

“O Estado precisava desembolsar cerca de R$ 1,5 milhão por ano com o envio pelos Correios de notificações fiscais aos contribuintes e publicação de edital no Diário Oficial”, explica Nilson Scheidt, gerente de arrecadação da Fazenda. O número médio de notificações por ano é de 70 mil.

Neste mês de novembro, a Fazenda fará a inscrição em dívida ativa dos débitos relativos ao ano base de 2014. Vale lembrar que o Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está cobrando a dívida de 77 mil devedores em cartório. Depois de receber o título, o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso contrário, é inscrito no SPC e Serasa.

Saiba mais

Com a decisão do STJ (Recurso Especial nº 1.320.825 - RJ 2012/0083876-8), o entendimento é que o IPVA é lançado de ofício no início de cada exercício (art. 142 do CTN), quando é feita a publicação das tabelas contendo as bases de cálculo e o calendário para pagamento. Assim, o contribuinte torna-se ciente da sua obrigação de pagar o imposto e, não o fazendo, terá o débito inscrito em dívida ativa a partir do ano seguinte ao do vencimento. O débito é identificado pela placa e Renavam do veículo juntamente ao CPF ou CNPJ do seu proprietário.

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