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Especialistas da área de gás natural estão reunidos em Florianópolis para debater o futuro do insumo. O encontro da International Gas Union (IGU), que segue até esta terça, 23, tem o objetivo de discutir alternativas para o suprimento de gás natural para os estados da região Sul a partir de 2020, quando encerra-se o contrato da Petrobras com a Bolívia, atualmente o único fornecedor do insumo para esses estados. O governador Raimundo Colombo participou de debate na manhã desta segunda, 22, acompanhado do presidente da SCGás, Cósme Polêse, e do secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira.

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“Santa Catarina tem o gás mais barato do Brasil e estamos fazendo um grande esforço para levar esse importante insumo para todo o território catarinense. Houve um aumento muito grande de produção, e discutir e influenciar a decisão de 2020 será fundamental para a gente ter um produto ainda mais competitivo. Esse debate é necessário para a nossa economia poder oferecer gás mais barato, nas residências e nas indústrias”, afirmou Colombo.

O fim do contrato entre Petrobras e Bolívia será em 2019, e isto abre a possibilidade de os estados do Sul do Brasil e o Mato Grosso do Sul, que fazem parte do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), se unirem para negociar a compra de gás natural diretamente com o governo boliviano.

“O gás natural é um poderoso energético que precisa de inovação, tecnologia e renovação para acompanhar o processo de evolução de uma sociedade com necessidades cada vez maiores de energias limpas”, ressaltou o presidente da SCGás, Cósme Polêse.

Ele também comemorou a escolha de Florianópolis como a cidade-sede do encontro, que tem a coordenação do governo catarinense. “Santa Catarina é um estado de destaque no setor energético. Temos o terceiro principal mercado de gás natural do país e um forte viés voltado para inovação de aplicações do insumo. Estamos felizes com a escolha e faremos desses dias de discussões e aprendizado mais uma oportunidade para estudarmos nossos processos e melhorarmos nossos serviços aos consumidores catarinenses, visando à universalização do uso do gás natural”, afirmou.

Também participaram do evento desta segunda, a diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo; e o representante do comitê de trabalho da IGU, Mohammad Reza Ghodsizadeh. Mais informações sobre o evento estão no site oficial www.igufloripa2017.com.br.

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) realizará, na próxima terça-feira, 23, o SC Bem Mais Simples - Painel Boas Práticas de Simplificação. O evento será na Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), em Chapecó, às 9h. Na ocasião, será firmado o termo de cooperação técnica com os prefeitos para a implantação do SC Bem Mais Simples nos municípios da região Oeste.

“Este é o primeiro encontro que estamos realizando após o governador Raimundo Colombo sancionar a lei no 17.071, que instituiu o Bem Mais Simples. Vamos apresentar o projeto que facilita a abertura de empresas por meio da autodeclaração e, assim, firmar o acordo com os representantes municipais em cada região do Estado”, revela o secretário da SDS, Carlos Chiodini. O evento é destinado a prefeitos, secretários regionais e municipais, profissionais de contabilidade, dirigentes empresariais e empreendedores.

O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. “Com isso, vamos diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos. Queremos simplificar a vida dos empreendedores catarinenses, diminuindo tempo e custos”, diz Chiodini.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil hoje é superior a 100 dias. Com o Bem Mais Simples, o prazo será de apenas cinco dias. “Trabalhamos durante dois anos para formular uma lei que atendesse o empreendedor. Montamos uma força tarefa com todos os órgãos responsáveis pelo processo, realizamos encontros em todas as regiões catarinenses para ouvir as entidades da classe, encaminhamos o projeto de lei à Assembleia Legislativa e conseguimos aprová-lo com unanimidade”, conta o secretário da SDS.

O grupo de trabalho do SC Bem Mais Simples é formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além da SDS, que coordena os trabalhos.

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realiza nesta sexta-feira, 19, em Florianópolis, capacitação de cerca de 100 gestores públicos do Poder Executivo que estão envolvidos na revisão do Plano Plurianual de 2016/2019. Entre os objetivos da programação, feita pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) com o apoio da Diretoria de Auditoria-Geral, estão monitorar, avaliar e identificar melhorias nos projetos governamentais em andamento. O PPA revisado deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 29 de setembro deste ano – este também é o prazo que o Governo do Estado tem para encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 ao Poder Executivo.

A capacitação ocorreu no Centro de Convenções Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras, na Capital. Em pouco mais de quatro horas de trabalho, os gestores conheceram a metodologia, falaram da importância da busca de indicadores e traçaram um cronograma. Um dos desafios é a implantação da Carta de Serviços ao Cidadão. Diretor da DIOR, Romualdo Goulart explica que tanto o PPA quanto o próprio Orçamento podem ser ajustados para atender melhor a sociedade e a própria administração. Ainda sim é importante lembrar que revisar não é refazer. “Estamos iniciando um novo ciclo: é durante a revisão que os gestores avaliam os indicadores, identificam problemas e pensam nas melhores sugestões”, avalia.

O que é: O PPA é um plano de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado num período de quatro anos. Com vigência entre o segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, prevê a atuação do Governo do Estado em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

É obrigatório ao Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos no PPA para o período vigente. O PPA é dividido em programas e cada programa deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicadores que quantifiquem a situação que o programa visa alterar e as ações necessárias e suficientes para concretizar os objetivos estabelecidos.

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O governador Raimundo Colombo foi um dos homenageados pela Federação das Indústrias (Fiesc), nesta sexta-feira, 19, com a medalha da Ordem do Mérito Industrial de Santa Catarina, o mais alto reconhecimento da indústria do Estado. A medalha foi criada no ano 2000 e Colombo é o primeiro governador a receber a condecoração ainda no exercício do cargo.

Em seu discurso, o governador agradeceu a homenagem e destacou o ambiente colaborativo promovido em Santa Catarina para fazer as mudanças necessárias para manter o equilíbrio do estado e o bom ritmo de investimentos, sem aumentar impostos mesmo diante da queda da arrecadação. Colombo lembrou que com apoio da Assembleia Legislativa, deu início a reforma da previdência; levou adiante a discussão sobre as dívidas dos estados com a União, movimento que favoreceu todas as federações; e investiu e segue investindo em melhorias de gestão, para qualificar cada vez mais os gastos públicos.

"Partilho com toda equipe de governo essa comenda que recebo hoje, com todos que ajudam a carregar o peso do dia a dia. Não tem sido um trabalho fácil, mas o importante é continuar fazendo um serviço bem feito e seguir em frente, mesmo com o cenário de crise e de tantas mudanças. Não podemos ter medo do futuro. É preciso continuar sonhando e trabalhando por um estado e um país cada vez melhores para todos", discursou.

Em cerimônia em Florianópolis, também receberam a medalha os industriais Ademar Sapelli, de Brusque; Álvaro Weiss, de São Bento do Sul; Carlos Rodolfo Schneider, de Joinville; e José Samuel Thiesen, de Saudades. E o industrial Ingo Fischer, de Brusque, recebeu a Ordem do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O governador Colombo afirmou estar honrado em fazer parte do seleto grupo. "Os industriais que também estão sendo homenageados aqui são um reflexo da indústria catarinense, marcada pelo forte empreendedorismo, pela coragem e pela ousadia", comparou.

"Hoje é um dia festivo, um momento de homenagear pessoas que nos incentivam a seguir sempre em frente, homenagear pelos relevantes serviços prestados ao estado e ao país. São trajetórias que têm em comum a dedicação ao trabalho e a capacidade de liderar", afirmou o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte.

O presidente da Fiesc ressaltou a situação diferenciada de Santa Catarina, com sinais de retomada e bons indicadores na geração de emprego, mesmo diante da crise nacional, tendo, por exemplo, a menor taxa de desocupação do país. E para continuar promovendo um ambiente favorável ao desenvolvimento, voltou a defender o não aumento de impostos.

Em agradecimento ao homenageado governador, Côrte destacou que Colombo cumpriu o compromisso firmado nas campanhas de 2010 e 2014 de não aumentar a carga tributária em Santa Catarina, mesmo diante da crise financeira e fiscal que afeta praticamente todos os estados brasileiros levando grande parte dos governos estaduais a aumentar impostos. "Agradecemos e reconhecemos os esforços do governador nesse sentido, em um movimento praticamente isolado no país", destacou o presidente.

Foram homenageados, ainda, sindicatos que cooperam para o fortalecimento da representatividade empresarial catarinense e que permanecem filiados à Fiesc por um longo período. Veja aqui  a relação de todos os sindicatos.

A solenidade desta sexta marcou o encerramento da 6ª edição da Jornada Inovação e Competitividade da Indústria Catarinense, promovida pela Fiesc. Durante o encontro, que começou na quarta-feira, foram debatidos temas ligados ao ambiente institucional, educação, saúde e segurança e inovação e tecnologia.



Perfil dos homenageados, divulgado pela Fiesc

Ordem do Mérito Industrial de Santa Catarina

Ademar Sapelli: nascido em Brusque e formado em matemática, Ademar fundou a empresa Sancris, em 1987, nos fundos de sua própria casa, na sua cidade natal. A empresa, inicialmente uma distribuidora de aviamentos, cresceu e hoje trabalha na produção e comercialização de linhas, fios e zíperes. A companhia tem uma carteira de aproximadamente 4,5 mil clientes, emprega mil trabalhadores em suas três unidades fabris e atende o mercado nacional e internacional. Sapelli também tem forte om atuação no associativismo, integra a Associação Comercial de Brusque há 30 anos, é membro do Conselho do Hospital de Azambuja e atua em outras entidades filantrópicas.

Álvaro Weiss: natural de São Bento do Sul, aos 15 anos foi trabalhar na fábrica de chocolate Buschle, onde exerceu as funções de serviços gerais e auxiliar de escritório. Em 1957 foi convidado para trabalhar na Artefama. Iniciou na contabilidade, passou pelas áreas administrativa e de vendas, chegou à presidência e hoje está à frente do conselho de administração. Participou de um dos momentos mais importantes da companhia, que foi o início das exportações de artefatos de madeira, em 1967, para os EUA. Na década de 1980 aumentou o volume exportado para o mercado norte-americano e no final de década de 1990 o Brasil entrou com mais força no mercado moveleiro mundial. Também se destacou no associativismo, com a fundação da Associação da Indústria Moveleira e o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul.

Carlos Rodolfo Schneider: bacharel e mestre em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, Carlos Rodolfo dirige o Grupo H. Carlos Schneider, de Joinville, que tem entre suas empresas a Ciser, companhia fundada em 1959 e atualmente líder na América Latina na produção de fixadores. A empresa tem capacidade produtiva de 6 mil toneladas por mês e 27 mil produtos agrupados em 436 linhas para atender 20 mil clientes em mais de 20 países. Presidiu a Associação Empresarial de Joinville (Acij) e a Celesc. Atualmente, é coordenador nacional do Movimento Brasil Eficiente, que busca melhorar a eficiência da gestão pública, é membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp, do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo e do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal).

João Raimundo Colombo: o governador de Santa Catarina é natural de Lages e iniciou a vida pública aos 26 anos. Em sua carreira política, acumula experiências como secretário de Estado, presidente da Celesc e da Casan, deputado estadual, federal e senador, além de três mandatos como prefeito de Lages. Quando senador, recebeu o prêmio Mérito Legislador 2008, do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb). Raimundo Colombo foi eleito governador do Estado em 2010 e reeleito em 2014. Como governador, cumpriu o compromisso firmado nas campanhas de 2010 e 2014 de não aumentar a carga tributária em Santa Catarina. A crise financeira e fiscal que afeta praticamente todos os Estados brasileiros levou grande parte dos governos estaduais a aumentar impostos. Colombo manteve-se fiel à convicção de que elevar carga tributária atrasaria a retomada da economia e focou os esforços do governo no corte das despesas.

José Samuel Thiesen: natural de Rio Pardo (RS), mudou-se para Saudades aos quatro anos de idade, em 1948, e no final da década de 1960 foi morar na Suíça, onde viveu por quatro anos. De volta ao Brasil, em 1974 fundou junto com líderes cooperativistas a Ceraçá (Cooperativa de Eletrificação Rural Vale do Araçá), empreendimento que nasceu com a missão de levar energia elétrica para as propriedades rurais de Saudades e região. Ao longo dos anos, a organização foi crescendo e diversificando os negócios e hoje emprega cerca de mil trabalhadores. Atua nas áreas de distribuição de energia, elaboração de projetos de energia para indústria, construção civil e agricultura, execução de obras de construção civil residenciais, comerciais e industriais, além de possuir uma rede regional de lojas que comercializa materiais de construção, elétricos e eletrodomésticos. Ele também fundou as empresas Finestra, que fabrica móveis de madeira maciça, e a Mauê, que é composta por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s). No total, José tem 11 empresas em diversos segmentos.

Ordem do Mérito Industrial da CNI

Ingo Fischer: a modesta oficina de conserto de bicicletas aberta por Ingo Fischer, aos 17 anos, em 1961, se transformou em um conglomerado industrial de 150 mil metros quadrados, que gera 800 empregos. Com faturamento anual bruto superior a R$ 575 milhões, a empresa, localizada na cidade de Brusque, é líder nacional no mercado de fornos elétricos domésticos. Com espírito empreendedor, Ingo e seus irmãos Nivert, Norival, Egon e Edemar, desde cedo perceberam e aproveitaram as oportunidades que surgiram. Eles diversificaram os trabalhos na pequena oficina, até começar a produzir equipamentos para a indústria de alimentos e, mais tarde, linhas em série, levando a Irmãos Fischer ao atual portfólio de mais de 200 produtos, em linhas de eletrodomésticos, equipamentos para construção civil, bicicletas e até casas modulares de metal. Além de liderar o surgimento e o desenvolvimento da indústria, Ingo Fischer se destaca pela liderança empresarial e pelas ações sociais e comunitárias.

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Foto: James Tavares / Secom

O compromisso do Governo de Santa Catarina de não aumentar impostos, mesmo diante do cenário de crise econômica, foi um dos pontos destacados no discurso do governador Raimundo Colombo na cerimônia de abertura da 47ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, realizada na noite desta quinta-feira, 18, em Florianópolis. "Aumentar impostos não é o caminho. Quando se faz isso, se tira a energia do setor produtivo, o que reduz a competitividade e consequentemente gera desemprego", afirmou.


Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Raimundo Colombo participou nesta quinta-feira, 18, no Rio de Janeiro, do Fórum Nacional que discutiu a crise financeira dos estados e os rumos da economia brasileira. O evento contou com a presença dos governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, e Marconi Perillo, de Goiás. Colombo falou da postura de Santa Catarina no enfrentamento da maior recessão econômica da história do país. 

Foi aprovado nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei do marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com a nova legislação, o Governo do Estado terá mais segurança para instituir as parcerias.

“É um marco regulatório, não quer dizer que tudo que está lá vai ser objeto de PPP, até porque isso depende das várias secretarias do Estado. O marco dá início ao processo para que possamos dotar a região metropolitana de Florianópolis de um sistema eficiente de transporte público”, ressaltou o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi.

O projeto de lei catarinense está adaptado à legislação federal de dezembro de 2004 que prevê concessão patrocinada (concessão de serviços públicos ou de obras públicas com aporte do ente público) e administrativa (contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens). Possibilita parcerias nas áreas de infraestrutura pública, prestação de serviço, exploração de bem público e de direitos de bem imaterial de titularidade do Estado. O prazo da PPP é de no mínimo 5 e no máximo 35 anos.

O projeto de lei aprovado na Alesc será encaminhado para sanção do governador.

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Em consulta pública realizada nesta terça-feira, 16, em Joinville, a Celesc Distribuição apresentou o plano de obras previstas para o quinquênio 2018-2022, que inclui investimentos de R$ 1,2 bilhão em construções e melhorias do sistema elétrico na região de abrangência da companhia.

Parte dos recursos, cerca de 73%, é pleiteado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O presidente da Celesc, Cleverson Siewert, destaca que as negociações são para aquisição de um crédito com taxas reduzidas, em torno de 4% ao ano. O valor restante para execução das obras será conseguido por outras instituições financeiras e por recursos próprios da empresa.

Em todo o Estado, o financiamento do BID poderá viabilizar 20 novas subestações, ampliação de 28 subestações existentes e a instalação de 341 km de novas linhas de distribuição nas tensões 69 e 138 kV. “Estas obras permitirão um significativo ganho operacional para o sistema elétrico, com acréscimo de 1.405 MVA de potência instalada ao sistema de transformação, volume equivalente a 20% da capacidade atual, em benefício do desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina”, afirma o engenheiro da Celesc Pablo Cupani, que apresentou o plano detalhado no evento.

Para garantir os recursos do BID, a Celesc tem se antecipado aos estudos de avaliação ambiental estratégica e definido ações mitigadoras de impactos em diversos níveis. O consultor ambiental Newton Marcelino, que coordena os processos da companhia nesse sentido, explica que o objetivo é trabalhar com programas abrangentes, avaliação contínua e foco na origem dos problemas – o que permite implementar mudanças ao longo do processo de construção e garantir uma gestão adequada da qualidade ambiental para essa e para as futuras gerações.

Investimentos em Santa Catarina

Para a região do Vale do Itajaí, o plano de obras visa à implantação de cinco novas subestações em Itajaí, Itapema, Brusque, Timbó e Barra Velha. Sete ampliações em Blumenau, Ituporanga, Camboriú, Pomerode, Piçarras, Trombudo Central e Taió, além de mais cinco linhas de distribuição, em Brusque, Itapema, Piçarras, Timbó e Presidente Getúlio.

Para a região da Grande Florianópolis, o plano de obras visa à implantação de seis novas subestações, sendo três na capital catarinense e as outras em São José, Santo Amaro da Imperatriz e São João Batista. Três ampliações em Tijucas, Biguaçu e Florianópolis, além de mais sete linhas de distribuição, sendo quatro em Florianópolis e as demais em Tijucas, Palhoça e São João Batista.

Para a região Norte de Santa Catarina, o plano de obras visa à implantação de seis novas subestações, sendo duas em Joinville e as outras distribuídas entre as cidades de Schroeder, Jaraguá do Sul, São Francisco e Canoinhas. Sete ampliações, sendo duas em Jaraguá e as outras nas cidades de Mafra, Guaramirim, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Joinville e mais seis linhas de distribuição, das quais quatro apenas em Joinville e as outras em Jaraguá e Schroeder.  

Para a região Sul de Santa Catarina, o plano de obras visa à implantação de duas novas subestações, nas cidades de Criciúma e Capivari de Baixo. Sete ampliações sendo duas em Içara, duas Sombrio e as demais em Criciúma, Orleans e Laguna, além de mais oito linhas de distribuição, sendo três em Tubarão, duas em Forquilhinha e as outras em Capivari de Baixo, Ermo e Criciúma.

Para a região Oeste de Santa Catarina, o plano de obras visa à implantação de uma nova subestação, em Chapecó. Sete ampliações em São Lourenço d'Oeste, Chapecó, Palmitos, São José do Cedro, Capinzal, Videira e Itapiranga, além de mais três linhas de distribuição, nas cidades de Chapecó, Fraiburgo e Itapiranga.

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O governador Raimundo Colombo apresentou na tarde desta quarta-feira, 17, na Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), em Mafra, a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Essa edição prevê investimento de R$ 700 milhões, nos 295 municípios e será lançado no segundo semestre deste ano.

Os 10 prefeitos da região, presentes no encontro, conheceram como vai funcionar a segunda edição do programa e o balanço do que foi realizado na primeira. Os secretário executivos regionais das ADRs Canoinhas, Aloísio Francisco Salvatti, e Mafra, Abel Schroeder, também participaram do encontro.

“Todos os prefeitos puderam falar. Tem muitas coisas que a gente vai aperfeiçoar e melhorar. Foram boas as sugestões, inclusive em relação ao Badesc, com os juros que estavam altos e nós vamos corrigir. Eu não tenho dúvida que será um grande sucesso porque vai ajudar Santa Catarina a ficar mais forte e vencer mais rápido a crise”, disse o governador.

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Em mais essa etapa do programa, os investimentos poderão ser aplicados em várias áreas, com decisão de cada prefeitura e sem a obrigatoriedade de contrapartidas do município. Depois de lançado, as equipes das prefeituras farão um trabalho em conjunto com as ADRs na elaboração dos projetos, dentro das características previstas para depois apresentar aos gestores do programa.

“O Fundam 2 vai vir em um momento muito importante, onde os municípios estão nessa crise financeira, e Mafra não é diferente disso. Com certeza, nós vamos investir em pavimentação das vias urbanas com asfalto, principalmente nas ruas que estão precisando, ou seja, direcionado cem por cento nisso”, destacou o prefeito de Mafra, Wellington Roberto Bielecki.

O prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, avaliou a nova edição do Fundam para os municípios da região. “Com certeza é uma grande ferramenta para o desenvolvimento do nosso município, no momento de dificuldade que o Brasil inteiro está passando, o Governo do Estado criar um programa que vem nos auxiliar. O primeiro foi muito importante e nesse momento, pela questão do próprio momento econômico com a queda na arrecadação dos municípios e diminuição dos repasses, ter dinheiro para fazer investimento, com certeza vai ajudar muito”.

Na primeira edição foram disponibilizados R$ 606 milhões, entre as cidades catarinenses de forma criteriosa, objetiva e apartidária, nas áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social e nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.

Foram 453 convênios assinados que possibilitaram a aquisição de 976 equipamentos, máquinas e veículos, 56 obras realizadas e 1.358 ruas pavimentadas, que correspondem a 538 quilômetros lineares.

No Planalto Norte foram disponibilizados R$ 20,2 milhões e já repassados R$ 18,8 milhões com investimentos em infraestrutura, construção de ginásio de esportes e de centro de eventos e aquisição de máquinas, equipamentos e veículos.

O mesmo encontro vai ser realizado em outras associações de municípios com a participação do governador Raimundo Colombo e equipe técnica, para tratar da formatação das regras da nova edição do Fundam. O gerenciamento e o controle do programa devem ficar com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a exemplo do que ocorreu na primeira edição.

Sobrevoo na SC-477

Momentos antes do encontro, o governador sobrevoou a obra da SC-477, com aproximadamente 100 quilômetros, que liga Papanduva a Doutor Pedrinho, no valor de R$ 223 milhões. “Ela vai integrar o Estado porque o Alto Vale do Itajaí, Médio Vale com a Região do Planalto Norte não se interligam. É uma estrada de chão, são 70 a 80 quilômetros, quase sem uso e agora, depois de toda asfaltada e bem estruturada aquela região vai ter um impacto de crescimento muito bom e vai ser ótimo para Santa Catarina”.

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Foto de arquivo: Julio Cavalheiro / Secom

Proprietários de veículos com placa final 5, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2017, têm até dia 31 de maio, para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de maio. Quem tiver veículo com placa final seis já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 junho. 

A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.

A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda clicando aqui.

Para pagar, clique aqui. 

Imposto está 4,4% menor em SC

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 4,4% menos de IPVA em 2017. A redução é atribuída a queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Este é o segundo ano consecutivo que o imposto acaba ficando mais barato no Estado. Em 2016, o valor do IPVA ficou, em média, 4% menor do que no ano anterior.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

 

O IPVA mais caro: R$ 65.953,44

Será pago pelo proprietário do I/Ferrari FF, ano de fabricação 2016

 O IPVA mais barato: R$ 1,33

Será pago pelo proprietário da Caloi/Mobylette SR 50, ano de fabricação 1985

IPVA SC - Alíquotas vigentes

- 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres destinados à locação.

Grupo

Tipo de veículo

Variação no valor venal entre 2014 e 2015

A

Automóveis

- 4,9%

B

Camionetas e utilitários

- 4,8%

C

Caminhões

- 8,1%

D

Ônibus/Microônibus

- 5,5%

E

Motos e Similares

-2,5%

F

Motor-casa

- 6,3%

Média

 

 - 4,4%

Mais informações: Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet, clicando aqui.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária neste link ou pelo telefone 0300-645-1515.

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