Fotos: Rafael Paulo/SAI

Nesta segunda-feira, 30, horário local, a delegação de Santa Catarina participou da cerimônia de encerramento do Seminário sobre a Capacidade de Governança para Chefes Estaduais do Brasil na cidade de Nanchang, Província de Jiangxi. A cerimônia conclui o ciclo de palestra e visitas técnicas na China. A partir desta terça-feira, a equipe da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) iniciará a missão oficial à Província de Fujian.

"Foram dias de muito aprendizado sobre o funcionamento do governo chinês. Além de estabelecer a amizade entre Santa Catarina e Jiangxi, este seminário nos proveu de informações que nos ajudarão a entender melhor os interlocutores da China que desejam fazer negócios em Santa Catarina", prevê Marcelos Trevisani, consultor-geral da SAI, que representou o governador Colombo no seminário.

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Para o reitor da Faculdade de Estudos Estrangeiros de Jiangxi, Huang Mingzhou, o seminário obteve sucesso em promover o entendimento sobre a China e a interação entre Brasil e Jiangxi. "Podemos dizer que durante esse dez dias de estudos e visitas técnicas atingimos o objetivo ao qual pretendíamos chegar", comemorou. "Ao mesmo tempo, iniciamos uma amizade profunda com os participantes brasileiros, construindo uma ponte entre a China e o Brasil", concluiu o reitor.

O seminário foi organizado pela Faculdade de Estudos Estrangeiros de Jiangxi, com apoio do Ministério de Comércio da China e a Secretaria de Comércio da Província. "O sucesso desse seminário mostra que o governo chinês e o Brasil fortalecem a amizade e promovem o desenvolvimento comum", disse o vice-diretor do Departamento de Negócios Estrangeiros da Secretaria de Comércio de Jiangxi. Localizada na região centro-sul da China, a Província de Jiangxi tem a 19ª PIB da China — 277 bilhões de dólares, e 45 milhões de habitantes. Nos últimos anos, apresentou um crescimento superior da média nacional da China. A capital, Nanchang,  com aproximadamente cinco milhões de habitantes, retrata o crescimento acelerado da província. Nanchang é conhecida como Cidade dos Heróis, onde, em 1° de agosto de 1927, uma revolta contra o Partido Nacionalidade deu origem ao Exército Popular de Libertação.

Modelo de governança chinesa

No sábado, os catarinenses conheceram as ações realizadas nas últimas décadas que tornaram a China na segunda maior economia global. O pesquisador Miao Ji pontua a principal característica da lógica do governo chinês: economia em primeiro lugar. "O governo chinês se esforça para o desenvolvimento economia, que é a base para desenvolver todo o resto", explicou Ji.

Segundo ele, o governo da China tem trabalhado para manter a moeda local estável, combater a especulação, estabelecer a economia privada e o capitalismo de estado, e atrair investimentos estrangeiros ao mesmo tempo em que se coloca como um investidor em outros países. "Até 2013, a China recebeu muitos investimento estrangeiros. A partir daí, a China passou a fazer muitos investimento no exterior, como na América Latina", disse. Outro exemplo é o projeto de infraestrutura Uma Rota, Uma Faixa, pelo qual a China fortalecerá a infraestrutura logística que a liga ao restante da Ásia, Europa e África.

Mas também há desafios a serem enfrentados. "A China está trabalhando com esforço para melhorar", garante Ji. Entre as ações estão o combate à corrupção — bandeira do atual presidente chinês, Xi Jinping -, a desacelaração econômica, a dependência do comércio exterior, o envelhecimento da população, a difereça de renda e a competição tecnologia.

Na última palestra, o pesquisador Gan Jiahui listou as reformas administrativa da China desde de 1982, a partir de quando iniciou-se o processo de enxugamento da estrutura do governo e modernização da administração e dos serviços púbicos no país. "A transformação do governo é muito importante para o desenvolvimento da China", concluiu Jiahui.

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O Governo do Estado de Santa Catarina e o Badesc realizam nesta terça-feira, 1, evento de assinatura de contratos no valor total de R$ 54,6 milhões com 17 municípios. O ato contará com a presença do governador Raimundo Colombo, do presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina, José Caramori, além de prefeitos e autoridades regionais. A cerimônia será realizada na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, às 14h30.

Dentre as ações que serão autorizadas com as assinaturas dos contratos estão a pavimentação de vias, aquisição de ônibus escolar e máquinas, infraestrutura viária, praças e empreendimento comunitário, entre outros. 

“São investimentos em obras importantes que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Ao realizar as ações, os prefeitos estão estimulando o desenvolvimento local e regional e nós estamos cumprindo com o papel de indutor econômico”, afirma Caramori.

Prefeitura

Objeto

Bela Vista do Toldo

Pavimentação de vias

Benedito Novo

Aquisição de máquinas

Blumenau

Pavimentação rua Jordão

Bombinhas

Pavimentação de vias

Celso Ramos

Pavimentação de ruas

Curitibanos

Empreendimento comunitário

Faxinal dos Guedes

Aquisição de máquinas

Ibirama

Aquisição de máquinas, sistema viário, empreendimentos comunitários

Indaial

Obras infraestrutura e máquinas

Lontras

Aquisição de máquinas

Meleiro

Aquisição máquinas

Nova Erechim

Aquisição máquinas

Nova Itaberaba

Aquisição terreno, centro de eventos

Palhoça

Sistema viário e praças

Paulo Lopes

Pavimentação de vias

Urubici

Aquisição ônibus escolar

Vidal Ramos

Aquisição máquinas


Serviço:
O quê: Ato de assinatura e liberação de recursos do programa Badesc Cidades
Quando: terça-feira, 1 de agosto, 14h30
Onde: Sala de Cinema do CIC (Centro Integrado de Cultura), na Av. Beira-mar 5600, Agronômica, Florianópolis

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A Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (AMMOC) recebeu a visita do governador Raimundo Colombo na tarde desta sexta-feira, 28, para o balanço da primeira edição do Fundam na região e apresentação da segunda etapa do programa. No ano passado, os 13 municípios da AMMOC receberam mais de R$ 25,8 milhões, recursos que foram aplicados, principalmente, em aquisição de máquinas e equipamentos e pavimentação de vias.

Em Joaçaba por exemplo, o maior município da AMMOC, foram investidos mais de R$ 9,4 milhões na revitalização de um dos acessos ao município, o Adolfo Ziguelli, que liga sete bairros à BR-282, passando pela área industrial. "A autonomia que o município tem de decidir onde e como vai investir os recursos é uma das marcas do Fundam. Os gestores municipais, sabem melhor do que ninguém, o que é a prioridade local. Na segunda edição, o Estado vai manter essa condição de não interferir na escolha dos municípios", destacou o governador.


Foto: James Tavares/Secom

Prefeitos dos sete municípios da Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense (Amplasc) participaram, nesta sexta-feira, 28, da reunião de apresentação do Fundam 2, conduzida pelo governador Raimundo Colombo em Campos Novos. A Amplasc é a 19 associação das 21 que o governador irá visitar.

"É a oportunidade de mostrar tudo o que já foi realizado na primeira edição e ouvir dos prefeitos o que eles esperam da nova etapa do programa. O Fundam ajuda especialmente os menores municípios na realização de obras. E a dinâmica do programa permitiu fazer mais e ao mesmo tempo", destacou o governador.

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Para Colombo, o programa foi fundamental para o enfrentamento da crise. "O Fundam gerou toda uma cadeia de atividade, geração de emprego, fez o dinheiro circular e nos fortaleceu diante de um cenário de dificuldades. Por isso, Santa Catarina, mesmo num período recessivo, conseguiu se diferenciar com os melhores resultados", acrescentou.

O governador falou das decisões que foram necessárias para a gestão, diante do aumento da despesa e queda na arrecadação. "Renegociamos a dívida pública, fizemos a reforma da previdência, reduzimos os gastos e não aumentamos impostos. Sabíamos que seriam decisões difíceis, mas sabíamos também que nos ajudariam a preservar o emprego e estimular quem produz", apontou.

Como resultado dessas medidas, Colombo destacou que Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do país, na faixa dos 6%, e está entre os estados com a maior competitividade, fundamental para atrair novos investimentos e acelerar o procesdo de crescimento econômico. " Os indicadores apontam melhoras na economia, e Santa Catarina terá todas aa condições de sair na frente", avaliou.

Sobre as principais características do Fundam, Colombo explicou que é um programa para preservar o modelo de distribuição demográfica no estado, levar mais qualidade da vida para os municípios de forma que as pessoas se sintam valorizadas e estimuladas a continuarem vivendo e produzindo em seus locais de origem. "Quando ocorre o processo migratório para as cidades maiores, corremos o risco de acentuar problemas sociais como a criminalidade e a violência, por exemplo", finalizou.

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Foto: Rafael Paulo / SAI

Cooperações, investimentos bilaterais, exploração de oportunidades internacionais e ampliação do comércio exterior compõem a estratégia da Província de Jiangxi na sua abertura ao mundo. As prioridades foram listadas na Conferência para Aproximação Econômica e de Comércio entre Jiangxi e Brasil, nesta quinta-feira, 27, na cidade de Nanchang, na China, com promoção da Divisão de Jiangxi do Banco da China, e participação de dezenas de empresas locais.

O consultor geral da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais, Marcelo Trevisani, representou o Governo de Santa Catarina. "Podemos ver em Jiangxi uma futura parceira de Santa Catarina na China para ampliar a presença no Estado no comércio internacional local", disse.


Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Foi celebrado na manhã desta quinta-feira, 27, em Brasília, o contrato de concessão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, para a empresa suíça Zürich Airport. O ato, que contemplou também outros aeroportos brasileiros, contou com a presença do presidente Michel Temer, do governador Raimundo Colombo, de ministros e diretores das empresas vencedoras dos leilões de concessão.

O presidente Michel Temer destacou que as concessões são o início de um projeto muito mais amplo. “Este é o resultado de um esforço para modernizar o Brasil. Estas são as primeiras concessões de um novo modelo, mais seguro. O Brasil é um país onde todo mundo quer investir e o que estamos fazendo é restaurar a confiança dos investidores”, discursou o presidente. A assinatura oficial entre governo federal e empresas acontece nesta sexta-feira, 28.

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Para o governador Colombo, a concessão do aeroporto de Florianópolis representa um ganho para todos os passageiros. “A atual estrutura não tem condições de oferecer um serviço de qualidade. O novo terminal vai garantir um atendimento moderno e eficiente, com tecnologia de ponta. É um grande passo para modernização do sistema aéreo de Santa Catarina como um todo”, avaliou. O governador ainda ressaltou a experiência da empresa vencedora. Além da Suíça, a Zürich está presente em outros países e atua no Brasil desde 2014, participando da gestão do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG).

O diretor de investimentos da Zürich Airport, Martin Fernandez, explicou que a partir da assinatura do contrato oficial da concessão, a empresa tem um prazo de 26 meses para concluir a primeira etapa de investimentos obrigatórios, o que inclui o novo terminal de passageiros. A empresa projeta aplicação de R$ 500 milhões nesta primeira etapa do contrato. Além do novo aeroporto, serão construídos novos fingers (pontes de embarque que fazem a ligação entre o terminal e as aeronaves) e um novo estacionamento com 2,5 mil vagas, entre outras melhorias.

Mesmo com o contrato assinado, a Zürich Airport não assume imediatamente a gestão do Aeroporto Hercílio Luz. Segundo a direção da empresa, ainda será preciso um período de transição, compartilhado com a Infraero, e a expectativa é iniciar oficialmente a gestão própria do espaço no dia 1º de janeiro de 2018.

Enquanto isso, o Governo do Estado reafirma o compromisso de entregar a duplicação do novo acesso ao Sul da Ilha de Santa Catarina, que também beneficiará diretamente os usuários do aeroporto. O Governo do Estado trabalha por lotes e a meta é entregar, até o final deste ano, as primeiras etapas. “As obras estão caminhando muito bem. É um novo acesso que vai beneficiar todos os passageiros do aeroporto e toda a comunidade. Estamos trabalhando com a meta de entregar tudo antes da conclusão do novo terminal”, acrescentou Colombo.

No mesmo ato desta quinta, além de Florianópolis, foram celebrados os contratos de concessão dos aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que, juntos, os quatro aeroportos respondem por 12% do mercado doméstico brasileiro.

Também acompanharam o evento em Brasília, entre outras autoridades, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella Lessa; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; e, do governo catarinense, o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan; o secretário executivo de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, e a secretária adjunta Lourdes Martini.

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Foto: James Tavares/Secom

Os servidores públicos estaduais recebem nesta quinta-feira, 27, a metade do 13º salário. Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, somando o valor aos pagamentos de junho e julho, o Governo do Estado está colocando R$ 2,35 bilhões na economia catarinense num intervalo de 30 dias.

Este é o 11º ano consecutivo que o Estado antecipa 50% do pagamento do 13º. A segunda parcela será paga em dezembro. A medida foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo em reunião com secretários do Grupo Gestor de Governo dia 11 de julho. O gesto é visto como uma importante demonstração de força de Santa Catarina, especialmente num momento em que muitos Estados têm dificuldades para manter os pagamentos em dia.

“Garantir a antecipação foi um desafio, uma verdadeira batalha, porque também temos que fazer economia e vencer dificuldades. Mas nossa equipe se empenhou muito para garantir esta importante injeção financeira na economia catarinense. Isso traz dinamismo, mantém a geração de emprego e fortalece o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o governador.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, a antecipação do 13º é uma vitória e tanto, especialmente quando observadas as dificuldades enfrentadas pelos estados vizinhos. “Com a crise econômica, a situação dos governos é cada vez é mais difícil, tanto que há estados parcelando o 13º do ano passado. A esperança é que a economia volte a crescer e, com isso, gere uma arrecadação maior”, disse o secretário.

Os números da Diretoria do Tesouro mostram que os gastos totais com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais de janeiro a julho somam R$ 7 bilhões. Os valores contemplam os servidores ativos (91.783) e inativos (52.929) do Poder Executivo – incluindo as fundações e autarquias estaduais – e pensionistas (10.927) pagos pelo Iprev, num total de 155,6 mil servidores. Não entram na conta as folhas de pagamento das empresas estatais: Casan, Badesc e Celesc.

Valores

Salário de junho - pagamento em 30/06/2017 – R$ 975 milhões
Antecipação de metade do 13º - pagamento em 27/07/17 – R$ 398 milhões
Salário de julho - pagamento em 31/07/2017 – R$ 980 milhões
Valor total injetado no intervalo de um mês – R$ 2,35 bilhões

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As obras para conclusão da rodovia municipal ICR-358 - ligação entre Barra Velha e Lagoa dos Esteves em Balneário Rincão - serão retomadas. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira autorizou a Secretaria de Estado da Infraestrutura a encaminhar ao grupo gestor do Governo do Estado o convênio viabilizando o repasse de recursos à prefeitura de Balneário Rincão nesta quarta-feira, 26.

“A pavimentação dessa rodovia foi um compromisso do então governador Luiz Henrique e, agora, meu”, disse Eduardo Moreira.

Dos 6 quilômetros da estrada, 2,6 ainda não foram asfaltados. A prefeitura projeta o lançamento do edital para agosto, com início dos trabalhos no primeiro trimestre de 2018, informou o prefeito Jairo Custódio, após a reunião com o vice-governador no Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis. “É um dos últimos balneário no Sul de Santa Catarina ainda sem acesso asfaltado e a obra está orçada em torno de R$ 3 milhões”, acrescentou o secretário da Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro. 

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A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 26, a Operação Madrugada. Após denúncias anônimas, os auditores fiscais abordaram ônibus que transportava comerciantes vindos de São Paulo para Florianópolis com mercadorias sem nota fiscal, o que caracteriza sonegação de impostos.

Ao longo da fiscalização, realizada em parceria com a Polícia Militar Rodoviária em Pirabeiraba, no Norte do Estado, 19 passageiros foram flagrados em situação irregular e houve a emissão de Termos de Ocorrência. Os lojistas terão agora 30 dias para pagar multa e/ou apresentar defesa ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT).

Os auditores fiscais envolvidos na Operação Madrugada ainda vão calcular o valor em impostos gerados pelas mercadorias transportadas sem nota. É importante ressaltar que nenhum produto foi apreendido pela SEF, garantindo aos comerciantes o direito de acertar as contas com o Fisco.

“As compras sem nota fiscal prejudicam a concorrência, pois são lojistas que praticam preços inferiores já que não pagam tributos. A sociedade catarinense também é prejudicada no direito à saúde, educação e segurança, pois os valores devidos em impostos são desviados por esses comerciantes”, explica o gerente de Fiscalização da SEF, Rogério Mello.

Saiba como denunciar

A denúncia pode ser apresentada de duas maneiras:

- Através do Plantão Fiscal existente em todas as Gerências Regionais

- Por e-mail, que será enviado à Gerência Regional do domicilio tributário do contribuinte denunciado. Para o envio da denúncia através do correio eletrônico, utilize denunciafiscal@sef.sc.gov.br

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Fotos: Jaqueline Noceti / Secom

Em Xanxerê, na tarde desta terça-feira, 26, o governador Raimundo Colombo apresentou a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) aos prefeitos que fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI). São 14 municípios que juntos, na primeira edição do programa, receberam R$ 22,3 milhões e que agora poderão novamente apresentar projetos para serem contemplados com uma nova rodada de recursos. O investimento previsto para a nova edição é de R$ 700 milhões.