Pavimentação de avenida em Tubarão foi uma das obras com recursos do Fundam - Foto arquivo: Eduardo Zabto / ADR Tubarão

Em 2017, o Governo do Estado de Santa Catarina repassou cerca de R$ 24,5 milhões a 22 prefeituras catarinenses por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O programa, criado em 2013 para distribuir cerca de R$ 605 milhões aos 295 municípios de Santa Catarina, já transferiu, no total, R$ 587 milhões diretamente às contas das prefeituras. O montante garantiu a aquisição de 976 equipamentos, máquinas e veículos, realização de 56 obras e pavimentação de 1.358 ruas em todos os municípios.

Ao longo do ano, o Estado deu início, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), às tratativas para viabilizar a realização da segunda edição do Fundam. “As negociações avançaram bastante com o objetivo de aperfeiçoar o projeto do Fundo de Apoio aos Municípios a fim de compatibilizá-lo às novas linhas de financiamento propostas pelo BNDES”, afirma o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Na primeira edição do programa, cada prefeitura teve a oportunidade de enviar até duas propostas para aplicação do recurso, sendo a decisão exclusiva do município. Com os valores, foram realizados investimentos em áreas como infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, máquinas e veículos destinados aos serviços de saúde e educação; e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.

O Fundam é gerenciado pelas Secretarias de Estado da Casa Civil e da Fazenda, com atuação direta da equipe da Diretoria de Gestão de Fundos, além do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), responsável pela análise técnica, acompanhamento e fiscalização das obras. As informações sobre valores disponibilizados e repassados a cada prefeitura, projetos cadastrados, tramitação das propostas e número de convênios assinados estão disponíveis na internet (www.sef.sc.gov.br e www.transparencia.sc.gov.br).

FUNDAM EM NÚMEROS: 

R$ 605 milhões garantidos para investimentos nas 295 prefeituras  

R$ 587 milhões repassados às contas das prefeituras

464 convênios assinados com 99% das prefeituras catarinenses

976 equipamentos e veículos adquiridos

56 obras realizadas

1.358 ruas pavimentadas (538 km)

Fonte: DIGF/SEF e BRDE

Informações adicionais para a imprensa:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina
comunicacao@casacivil.sc.gov.br
(48) 3665-2005 / 98843-3497


Foto: Janaína Mônego/ADR Xanxerê

O Governo do Estado está investindo em obras importantes na região da Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê. A principal delas é a ampliação do Hospital Regional São Paulo, que atende 1,3 milhão de habitantes em Santa Catarina. O hospital é referência em serviços de alta complexidade em cardiologia, atendendo 13 Agências de Desenvolvimento Regional, entre elas Caçador, Chapecó, Concórdia, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Joaçaba, Maravilha, Palmitos, Quilombo, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Videira e Xanxerê.

Através do Pacto por Santa Catarina, o Estado já investiu R$ 9 milhões no Bloco 1, que foi inaugurado em 2014. No Bloco 2, que está em andamento, já foram investidos R$ 11 milhões na primeira etapa e outros R$ 7,2 milhões para compra de equipamentos e mobiliário. A conclusão do Bloco 2 está em processo licitatório, que deve ser finalizado ainda neste ano. O valor está em torno de R$ 12,6 milhões para a conclusão dos oito pavimentos.

Atualmente, o hospital conta com 174 leitos, destes, 140 destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conta com UTI adulto com dez leitos, UTI neonatal e ainda emergência 24h e sobreaviso em dez especialidades médicas.

Contorno Viário Leste

Xanxerê - Contorno Viário Leste
Foto: Janaína Mônego/ADR Xanxerê

Outra obra importante é o Contorno Viário Leste. O trajeto de oito quilômetros liga a SC-480 à BR-282 e facilita o escoamento da produção. Além disso, tira o tráfego de veículos pesados do centro da cidade de Xanxerê e proporciona melhorias na mobilidade urbana. O investimento na obra está em torno de R$ 24 milhões. A expectativa é que o Contorno Viário Leste seja inaugurado no primeiro semestre de 2018, após a conclusão das alças de acesso à BR-282, que já estão sendo viabilizadas. A obra beneficia a região de forma significativa e ainda promove o crescimento do município através da instalação de novas empresas na extensão do trecho.

Segurança


Foto: Janaína Mônego/Arquivo ADR Xanxerê

Na área da Segurança, a principal obra é o Complexo Integrado de Segurança que está sendo construído no município de Xaxim. São R$ 2 milhões investidos na estrutura, que irá contemplar o atendimento das polícias Civil e Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP) e o Departamento de Trânsito (Detran). A estrutura conta com 1.813,52m2 e deve ser inaugurada até fevereiro de 2018.

Desenvolvimento

O secretário executivo de Desenvolvimento Regional, Ademir Gasparini, explica que são obras importantes para a região. “São obras que atendem não só Xanxerê, mas também toda a região. O Hospital São Paulo atende outras regiões do Estado, e saúde é sempre prioridade. O Governo tem sido parceiro da nossa região com investimentos expressivos em diferentes áreas”, explica Gasparini.

Além das obras, o Governo do Estado realizou melhorias em escolas, recuperação e manutenção das estradas estaduais pavimentadas e não pavimentadas e repasse de recursos para os municípios por meio de convênios. “São várias ações que desenvolvemos este ano e que beneficiam diretamente a população”, finaliza. 

Informações adicionais para a imprensa:
Janaína Mônica Mônego
Assessoria de Comunicação
Agência Desenvolvimento Regional de Xanxerê
E-mail: sdr-xanxere@xxe.adr.sc.gov.br 
Fone: (49) 3382-2019 / 99804-6060
Site: sc.gov.br/regionais/xanxere


EEB Palmira Moraes de Miranda, em Pescaria Brava. Foto: Fabrícia Carneiro/ADR Laguna

O Governo do Estado divulgou um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2017 nos seis municípios que integram a 18ª Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna. Segundo o secretário executivo, Luiz Felipe Remor, os destaque do ano na região são os investimentos realizados em obras na área de educação e infraestrutura.

"Inauguramos duas novas escolas nos municípios de Garopaba e Pescaria Brava, a EEB Prefeito Luiz Carlos Luiz e a EEB Palmira Moraes de Miranda. Em Laguna, temos três grandes obras em andamento: a construção da nova sede da EEB Ana Gondin, com 59,32% dos trabalhos concluídos, e as obras de reforma e ampliação da EEM Almirante Lamego e da EEB Saul Ulyssea. Juntas, as obras somam investimentos de R$ 34,5 milhões na região", disse.

Em obras emergenciais, foram investidos cerca R$ 3 milhões em 11 escolas dos municípios de Laguna, Imbituba e Imaruí. Estão contempladas as escolas: EEB Prefeito Pedro Bittencourt, EEB Luiz Felix Barreto e EEB Eulina Heleodoro Barreto, de Imaruí; EEB Professora Justina da Conceição Silva, EEB Engenheiro Álvaro Catão, EEB André de Souza e EEB Professor Marcílio Santiago, de Imbituba; e EEB Renato Ramos da Silva, EEB Santa Marta e EEB Jerônimo Coelho, de Laguna.

Em Garopaba, a EEB Maria Correa Saad foi contemplada com investimentos de cerca de R$ 504 mil para adequação da parte elétrica e sistemas vitais em toda unidade escolar, instalação de uma subestação, reforma da quadra de esportes e cobertura e construção dos muros externos.

Infraestrutura

O município de Pescaria Brava, além da nova sede da EEB Palmira Moraes de Miranda, recebeu investimentos do Governo do Estado para elaboração do projeto de engenharia para pavimentação do acesso rodoviário entre as localidades de Estiva e Siqueiro, no valor de R$ 483,7 mil.

Em Imbituba e Laguna, estão em fase de conclusão duas importantes obras que reforçaram o turismo e a economia. A reabilitação do acesso Norte de Imbituba compreende uma extensão de 5.227 metros e inclui a instalação de pavimento rígido – white-topping – com a adequação da drenagem pluvial e toda a sinalização da Avenida Marieta Konder Bornhausen e Rua Manoel Florentino Machado. São aproximadamente R$ 13,1 milhões investidos, entre Governo do Estado, SC Participações e Parceiras S.A e o município de Imbituba.

Já em Laguna, são investidos cerca de R$ 3.356.561,62 nas obras de pavimentação do Braço de Acesso ao Farol de Santa Marta, que irá melhorar a mobilidade e a trafegabilidade para comunidade e turistas da região. O trecho de 2,4 km recebeu terraplenagem, obras de arte corrente e pavimentação asfáltica. A via e o bolsão de estacionamento para ônibus estão concluídos, os trabalhos seguem em andamento, e o trecho ainda receberá calçadas, sinalização e detalhes como passarelas e decks.

Convênios

Para Paulo Lopes, foi liberado R$ 1,1 milhão em recursos, os quais R$ 800 mil serão aplicados na aquisição de um terreno para construção do Parque Municipal de Eventos, e R$ 150 mil na aquisição de galerias e tubos de concreto para cinco pontes localizadas em pontos distintos do município. Na área de saúde, serão investidos R$ 160 mil para aquisição de uma nova ambulância destinada ao transporte de pacientes aos hospitais da região e R$ 49.921,00 em exames de média e alta complexidade como cintilografias, ressonâncias e tomografias, reduzindo as filas de espera.

Informações adicionais para a imprensa
Fabrícia Silveira Carneiro
Assessoria de Imprensa
Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna
E-mail: imprensa@lga.sdr.sc.gov.br
Fone: (48) 3647-7707 / 98843-3563
Site: sc.gov.br/regionais/laguna

 

 


Fotos: Gisele Vizzotto/Regional de São Miguel do Oeste

Ações que contemplam os sete municípios de abrangência da Agência de Desenvolvimento Regional ganharam destaque em 2017. Obras em escolas, saúde e infraestrutura foram as principais realizadas. “Foi um ano no qual pudemos planejar e pensar na melhor forma de aplicar os recursos”, afirma o secretário executivo, Volmir Giumbelli.

Na Educação, o destaque é da obra do Centro de Educação Getúlio Vargas, de São Miguel do Oeste, que iniciou em dezembro deste ano. São R$ 928,6 mil investidos na construção dos laboratórios de marcenaria e carpintaria, de panificação e confeitaria, almoxarifado e lavanderia, além de um auditório. Uma obra que vai beneficiar mais de 30 municípios da região Extremo-Oeste.

Outros R$ 625,7 mil foram aplicados em melhorias nas escolas estaduais dos municípios de Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste. Reformas nos ginásios de esporte, salas de aula, construção de muros e passeios públicos, adequação da rede de energia, pintura, execução de projetos de reformas, internet, melhorias em telhados e refeitórios, aquisição de materiais esportivos, de expediente, de limpeza e de ares-condicionados e higienização de caixas-d’água.

“São pequenas reformas que fizemos durante o ano de 2017 e que beneficiam a comunidade escolar de toda a região. Tudo foi licitado e contratado pela Regional, o que reforça a importância de termos um governo estadual descentralizado”, afirma o secretário, lembrando também da reforma e ampliação da EEB São Miguel que foi retomada. “Tivemos o encerramento do contrato com a empresa anterior e, após a licitação, foram reiniciados os trabalhos. A cada dia que vamos fiscalizar a obra, percebemos os serviços sendo feitos pela nova empresa de forma intensiva”, complementa.

EEB São Miguel

A empresa começou os trabalhos em setembro de 2017 e tem oito meses para concluir os serviços. A escola terá um investimento de R$ 3,7 milhões, sendo que R$ 1,8 milhão é de serviços pagos e executados até o encerramento do contrato e R$ 1,9 milhão será aplicado nesta etapa final. No projeto está a reforma geral e a ampliação da unidade de ensino e também do ginásio de esporte. Construção de muro, passeio público, laje, área coberta, rampa de acesso com acessibilidade, preventivo de incêndio, sanitários externos, sistema de climatização e o estacionamento com 25 vagas para os professores e funcionários da escola, são alguns dos itens.

Manutenção das estradas

Os serviços de tapa-buracos, roçadas e limpeza de sarjetas nas SCs foram realizados com o total de R$ 191,1 mil de investimento. São de responsabilidade da ADR de São Miguel do Oeste os trechos da SC-492 (São Miguel do Oeste a Bandeirante); da SC-163 (São Miguel do Oeste a Descanso); da SC-496 (Descanso a Belmonte); da SC-492 (São Miguel do Oeste a Barra Bonita) e da SC-305 (Guaraciaba a Anchieta) que totalizam 65,7 quilômetros de área atendida.

Além disso, o trevo na SC-163, de São Miguel do Oeste a Descanso, também receberá melhorias. O total de R$ 30 mil será investido na reforma, proporcionando mais segurança aos motoristas. As obras já iniciaram.

Oncologia


A busca pelo serviço de quimioterapia na região foi destaque novamente em 2017. Foram finalizados os trabalhos de reforma e ampliação do prédio anexo ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste, onde será oferecido o atendimento de saúde para a região Extremo-Oeste. Ao todo, foram cerca de R$ 400 mil de investimentos do Governo do Estado em melhorias.

O próximo passo agora é a compra de equipamentos e a alteração do contratato com o Instituto Santé. “Estamos na expectativa que no início do próximo ano teremos boas notícias referentes à oncologia para a região”, declara o secretário executivo, Volmir Giumbelli.

2018, um ano próspero

Giumbelli comemora o ano de 2017, mas deixa para 2018 as maiores expectativas. “Será de conclusões de importantes obras, como a reforma da escola São Miguel, o início do atendimento da oncologia e também, da segunda fase do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2)”, pressupõe o secretário. Para ele, será um tempo de pensar em ações que fortaleçam o desenvolvimento da região. “Já deu certo neste ano. Quando falamos e realizamos obras e práticas que consideram mais que um município, estamos cumprindo de fato o principal objetivo das Agências de Desenvolvimento Regional”, finaliza.

--
Gisele Vizzotto
Assessoria de Comunicação
Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste
E-mail: imprensa@sge.adr.sc.gov.br
Telefone: (49) 3631-2900
Site: www.sc.gov.br/regionais/saomigueldooeste
Facebook: www.facebook.com/regional.saomigueldooeste


Foto arquivo: Julio Cavalheiro / Secom

O Governo do Estado divulgou, nesta semana, um balanço de ações desenvolvidas em 2017 na região de abrangência da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Chapecó. Os investimentos ganham força em obras estruturantes, que atendem aos nove municípios de abrangência da ADR.

O grande destaque de 2017 é a inauguração do radar meteorológico do Oeste, que recebeu o investimento de aproximadamente R$ 14 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil. O Radar Meteorológico do Oeste, no Loteamento Desbravador, em Chapecó, foi inaugurado em 25 de agosto de 2017. Oferece a cobertura de 42% do território Catarinense, abrangendo 138 municípios.

Na saúde, o ano foi marcado pelas obras no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, a capacidade de atendimento será dobrada e a população de toda a região será beneficiada. Aproximadamente, 98% da obra física de ampliação está concluída. São nove andares, que irão proporcionar mais 156 novos leitos. O hospital contará com novos leitos para UTI Geral, UTI pediátrica, para o setor de coronária, salas cirúrgicas, leitos para tratamento intensivo de alta complexidade, oncologia de longa duração, quimioterapia de curta duração e para recuperação pós-cirúrgica. O investimento do Governo do Estado totaliza R$ 40 milhões em obra física e equipamentos.


Foto: Andréia C.Oliveira / ADR Chapecó

Os investimentos em infraestrutura também levam o desenvolvimento para toda a região. Está em fase final a obra de revitalização e recuperação da pista na SC-283, no trecho de 20 quilômetros que compreende Chapecó a Planalto Alegre, o investimento é de R$ 10,7 milhões.

Escolas de Chapecó também estão recebendo investimentos. Está em fase final de construção a EEB Zitta Flach, no Bairro Passo dos Fortes, considerada escola padrão de ensino médio pela estrutura. O investimento chega a R$ 8,8 milhões. A EEB Nelson Horostecki recebeu investimento de R$ 5,2 milhões, com reforma e ampliação, a EEB Valesca Parizotto conta com investimento de R$ 4,7 milhões na reforma e ampliação, as obras das duas escolas estão em fase de conclusão

Escolas  de outros municípios da Regional também estão recebendo investimentos. Está em processo de licitação a reforma no ginásio de Esportes da EEB Sete de Setembro, de Águas Frias, assim como a elaboração de projetos para reforma e readequações na EEB Rudolfo Luzina, em Nova Erechim.

Os municípios pertencentes à ADR Chapecó também foram contemplados neste ano com o programa Troca x Troca, da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca envolvendo milho, calcário, kit forrageiro e kit apicultura. O valor total de subsídios foi de R$ 1,4 milhão, beneficiando 2.310 famílias. “Nossa região está sendo beneficiada com obras e ações estruturantes, que promovem o desenvolvimento em áreas prioritárias”, avalia a secretária executiva da ADR Chapecó, Astrit Savaris Tozzo.

Mais informações para a imprensa:
Andréia Cristina Oliveira
Assessoria de Comunicação
Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó
Fone: (49) 2049-7427 / 99938-6966
E-mail: imprensasdrcco@gmail.com
Site: sc.gov.br/regionais/chapeco

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos contribuintes do setor varejista e do comércio exterior que no período de recesso de fim de ano, entre 22 de dezembro a 5 de janeiro, os assuntos relacionados a automação comercial e comércio exterior poderão ser solicitadas por e-mail.

Entre os temas em questão estão uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e comércio exterior. Os auditores fiscais Sérgio Pinetti e Edson Oliveira, do Grupo Especialista em Automação Comercial estarão disponíveis das 13h às 19h, por meio dos seguintes e-mails: eoliveira@sefaz.sc.gov.br , spinetti@sefaz.sc.gov.br. Já para assuntos de comércio exterior, os auditores do Grupo Especialista em Comércio exterior irão atender pelo e-mail gescomex@sefaz.sc.gov.br

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Aline Cabral Vaz
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 / (48) 98843-8352
Cléia Schmitz
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Rosane Felthaus
Fone: (48) 3665-3506/ (48) 99125-8513
E-mail: rfelthaus@sef.sc.gov.br
Site: www.sef.sc.gov.br 
 


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 2,47% a menos de IPVA em 2018. O Índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2017 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda como base de cálculo. A exceção fica por conta dos proprietários de caminhões. Para 2018, os valores das carrocerias foram incorporados ao valor venal desses veículos, conforme previsto em lei. Para ver quanto você vai pagar, clique aqui.

O diretor de Administração Tributária, Ari Pritsch, lembra que a alíquota continua a mesma. “Em Santa Catarina, o IPVA varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo. É a menor alíquota entre os estados do Sul e Sudeste”, destaca. No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 3%, no Paraná, 3,5% e em São Paulo, 4%. 

Grupo

Descrição

N° de veículos da frota de SC

Variação no Valor venal entre 2017 e 2018

A

Automóveis

2.392.933

-2,60%

B

Camionetas e Utilitários

530.430

-3,10%

C

Caminhões

160.856

-5,88%

D

Ônibus/Microônibus

26.506

-3,87%

E

Motos e Similares

1.008.842

-1,25%

F

Motor - Casa

1.367

-3,37%

Total

4.120.964

-2,47%

Intervalo de ano de fabricação

1985-2004

1.446.433

-2,00%

2005-2009

1.021.179

-2,35%

2010-2012

828.269

-2,85%

2013-2016

825.083

-3,06%

Total

4.120.964

-2,47%

 

Calendário

O calendário de pagamento permanece o mesmo dos anos anteriores. Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o último dia de janeiro para pagar em cota única. A Fazenda também oferece o parcelamento em três vezes. Nesse caso, o prazo da primeira parcela é o 10º dia dos meses de janeiro, fevereiro e março. Em qualquer uma das modalidades, não há concessão de descontos. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. Veja calendário completo.

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicob, HSBC, Cecred, Sicredi e Sicob/Creditran. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. “O motorista deve estar atento, procurar a Fazenda e colocar a conta em dia para evitar problemas futuros, como a apreensão do veículo em casos de blitz”, explica o gerente de arrecadação, Nilson Rodolfo Scheidt.

Arrecadação

O total de veículos tributados em Santa Catarina é de 3,3 milhões (a frota atual é de 4,8 milhões). Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Em 2017, o valor das isenções até novembro é de R$ 89,2 milhões. Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2017.

A Fazenda, responsável pelo recolhimento do IPVA, espera arrecadar R$ 1,6 bilhão com o tributo em 2018. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. Até novembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 1,5 bilhão com IPVA, o que significa um incremento de 2,14% em relação ao ano anterior.

- IPVA mais caro - R$ 72.328,52

I/LAMBORGHINI AVENTADOR, ano de fabricação 2016

 - IPVA mais barato - R$ 1,42

AGRALE RXT 16.5, ano de fabricação 1987

IPVA SC - Alíquotas vigentes

  • 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
  • 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
  • 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Informações adicionais para a imprensa:

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Aline Cabral Vaz
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-2575 / (48) 98843-8352
Cléia Schmitz 
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart 
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Rosane Felthaus
E-mail: rosanef@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3506/ (48) 99109-8513
Site: www.sef.sc.gov.br 

Araquari é mais uma vez o município com o maior crescimento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS. Em 2018, a cidade vai receber R$ 8,9 milhões a mais do que neste ano, uma evolução de 31,4%, efeito das atividades das fábricas BMW e Hyosung. Os dados do IPM na arrecadação do ICMS de 2016 que será repassado ao longo de 2018 para todos os municípios foram publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda na última sexta-feira, 15. As informações estão disponíveis neste link  (a partir da página 91).

O diretor de Administração Tributária, Ari Pritsch, observa que em junho a Fazenda publicou os índices provisórios do IPM, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números. “A apuração do IPM em Santa Catarina é uma das mais participativas do Brasil. Representantes dos municípios participam das definições das regras de apuração e dos julgamentos”, destaca Pritsch. Somente após análise e julgamento dos pedidos de impugnação, a Fazenda publica a lista do IPM definitivo.

O secretário da Fazenda, Renato Lacerda, lembra que a participação no ICMS é uma das principais receitas para a maioria dos municípios catarinenses. “Isso só aumenta a responsabilidade da Fazenda no combate à sonegação e, principalmente, na atração de novos investimentos para Santa Catarina”, observa Lacerda.

Maiores participações

Assim como no ano anterior, Joinville (8,6%), Itajaí (7,2%), Blumenau (4,8%) e Florianópolis (2,8%) terão as maiores participações ao longo do ano. No entanto, ressalta-se que dos quatro, apenas Itajaí não registrou queda no índice. Joinville teve queda de 5,2% em relação a 2017, uma repercussão financeira de R$ 19,6 milhões a menos. Blumenau apresentou IPM 1,5% menor (R$3,1 milhões a menos) e Florianópolis 1,8% menor (R$ 2,1 milhões a menos).

Menores participações 

Na lista dos municípios com menor participação estão Pescaria Brava (0,059%), Rio Rufino (0,061%) e Presidente Nereu (0,062%).

Maiores quedas

O ranking das maiores quedas é liderado por Abdon Batista (-21,4%), que receberá R$ 1,5 milhão a menos que neste ano, efeito da contabilização dos resultados financeiros da empresa Rio Canoas Energia. Entre as grandes cidades, Jaraguá do Sul também teve forte queda (-9,1%), um impacto negativo de R$ 11,5 milhões.

Maiores crescimentos

O ranking dos maiores crescimentos, liderado por Araquari, tem ainda os municípios de Ponte Alta do Norte (20%), que receberá R$ 681 milhões.

Como é feito o cálculo

O IPM é calculado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda, que considera como principal critério o “Movimento Econômico” – também conhecido como “Valor Adicionado” (VA) – para compartilhar com os Municípios o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos Municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 Municípios e 85% são distribuídos de acordo com o VA.

 


Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Aline Cabral Vaz
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 / (48) 98843-8352
Cléia Schmitz
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Rosane Felthaus
Fone: (48) 3665-3506/ (48) 99125-8513
E-mail: rfelthaus@sef.sc.gov.br
Site: www.sef.sc.gov.br 
 


Foto: James Tavares/Arquivo Secom

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina verificou irregularidades em 126 dos 587 estabelecimentos varejistas visitados por quarenta auditores fiscais entre os dias 12 e 13 de dezembro. A operação, batizada de Natal Shopping 2017, teve foco na correta instalação do Programa de Aplicação Fiscal no Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e foi realizada em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Joinville, Tubarão, Criciúma e Araranguá. Foram visitados restaurantes, bares, cafés, lojas de calçados, confecções, artigos de cama, mesa e banho, brinquedos, artigos de presente e decoração, farmácias, entre outros.

As empresas que apresentaram irregularidades foram intimadas a instalar ou atualizar o PAF-ECF. Os auditores fiscais também emitiram Termos de Início de Fiscalização para instauração de auditoria fiscal, visando apurar eventual sonegação de ICMS.

Os estabelecimentos fiscalizados foram previamente selecionados com base em dados de faturamento, regime de tributação, uso de meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial registrados no Sistema de Administração Tributário (SAT/SEF).

“Neste período que antecede as festas de final de ano, observa-se grande incremento nas vendas destes estabelecimentos. Na edição passada desta operação, verificamos irregularidades em 27% dos 908 estabelecimentos visitados”, explica o auditor fiscal Edson de Oliveira, coordenador do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial e responsável pela operação.

A Operação Natal Shopping 2017 encerrou o calendário de operações de fiscalização presencial realizadas pela SEF/SC no decorrer deste ano.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Aline Cabral Vaz
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 / (48) 98843-8352
Cléia Schmitz
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Rosane Felthaus
Fone: (48) 3665-3506/ (48) 99125-8513
E-mail: rfelthaus@sef.sc.gov.br
Site: www.sef.sc.gov.br 
 


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Na entrevista semanal do programa Com a Palavra, o Governador, Raimundo Colombo falou dos reforços de efetivos da Segurança Pública, da Operação Veraneio 2017/2018 e de obras de Infraestrutura que estão sendo entregues pelo Governo do Estado em diferentes regiões, entre elas, o acesso ao Farol de Santa Marta, em Laguna; a reabilitação da Rodovia dos Móveis, em São Bento do Sul e a reabilitação da SC-110/390 entre São Joaquim e o alto da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra.

Durante a entrevista, Colombo destacou o reforço dos efetivos nas polícias Militar e Civil, ressaltando que o Governo do Estado também investe em tecnologia e na construção do ambiente de trabalho mais adequado para o desempenho das atividades dos policiais e dos agentes de segurança. Colombo também reforçou que as obras de Infraestrutura que serão inauguradas resolvem problemas históricos de mobilidade e más condições de acesso. “É uma alegria poder entregar à sociedade obras que trazem mais segurança e melhoram a qualidade de vida das pessoas”, disse.

A íntegra do programa Com a Palavra, o Governador pode ser acessada nos canais oficiais do Governo no Youtube. A versão em áudio está disponível na Rádio Secom.

Informações adicionais para a imprensa
Francieli Dalpiaz 
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: francieli@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3018 / 98843-5676
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC