A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) recebeu nesta sexta-feira, 6, proposta de mudanças no projeto de lei que adequa a Lei 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), ao Estatuto da Metrópole. O trabalho realizado por equipes técnicas de 22 municípios foi coordenado pela Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis).

Entre as sugestões do grupo está a incorporação dos municípios da área de expansão da região metropolitana de Florianópolis (RMF), somando 22 cidades. Hoje a RMF é composta por 9 municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos. Integram a área de expansão metropolitana da RMF: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas.

"O trabalho foi bastante intenso, bem elaborado, temos apenas algumas questões pontuais. O que corresponde a uma área metropolitana é a conurbação entre os municípios, quando praticamente não se vê os limites municipais, há interação muito grande entre eles. A visão da Suderf é que os problemas imediatos dos municípios conurbados precisam ter uma certa prioridade. Os municípios pequenos são importantes também, possuem dinâmicas próprias, podemos estabelecer outros critérios para que eles sejam atendidos", explicou o superintendente da região metropolitana da Grande Florianópolis Cassio Taniguchi.

O grupo de trabalho propôs ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Funderf) e de um conselho fiscal formado por três prefeitos de municípios da área núcleo da RMF. Esse fundo seria composto por recursos orçamentários dos municípios e do Governo do Estado, além de financiamentos.

Outro tema levantado foi planejamento, execução e gestão compartilhada das funções públicas de interesse comum, especificadas em mobilidade urbana; recursos hídricos; saneamento ambiental; saúde; assistência social; turismo; suporte às ações da segurança pública; apoio ao exercício de poder de polícia administrativa municipal quanto à preservação ambiental, controle e uso de ocupação do solo e sistema viário intrarregional; e utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais para o estímulo da atividade econômica.

Participaram da reunião os prefeitos Camilo Martins (Palhoça), Ramon Wollinger (Biguaçu), Omero Prim (Águas Mornas), Ernei José Stahelin (São Pedro de Alcântara), Juliano Duarte Campos (Governador Celso Ramos), Edesio Justen (Santo Amaro da Imperatriz), Ricardo de Souza Carvalho (São Bonifácio), Vitor Norbeto Alves (Leoberto Leal), Laudir Pedro Coelho (Anitápolis), Naudir Antônio Schmitz (Alfredo Wagner) e o vice-prefeito de Florianópolis. Também estiveram presentes o presidente do Deter Fúlvio Brasil Rosar Neto, o presidente do Comdes Jaime Ziliotto e representantes de Antônio Carlos e Garopaba.

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Brasília - Ações do Governo do Estado são apresentadas no Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento
Foto: Divulgação/Conseplan

O secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, participou nesta quarta-feira, 4, em Brasília, do LXX Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan).

O Conseplan reúne os secretários estaduais de planejamento do Brasil desde 2006 para discutir assuntos relacionados a planejamento, gestão pública e orçamento através de palestras e debates.

“Fizemos debates intensos sobre os problemas que nosso país atravessa, mas também tem o lado positivo que são o surgimento de propostas para solucionar o déficit da previdência e para a construção de um país mais justo e solidário”, comentou Murilo Flores.

O secretário foi um dos palestrantes dessa edição do evento. Flores comentou as ações que o Governo do Estado vem realizando nas áreas de inovação e transparência, como o Hackathon Celesc, a Sinapse da Inovação, em parceria com o Sebrae e Fapesc, e o Painel SC, que conquistou o Prêmio e-Gov, no mês passado.

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Temas prioritários de atuação na Grande Florianópolis e autonomia do Estado e dos municípios foram temas tratados em oficina sobre gestão associada da região metropolitana com representantes do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf) nesta quarta, 4, na sede da Granfpolis.

“Foi uma reunião bem proveitosa, com a participação dos quatro municípios que representam mais de 90% da população da região (Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu) e da sociedade civil organizada. Agora queremos ampliar a discussão com os outros membros do Coderf, que não puderam comparecer hoje e, posteriormente, apresentar os resultados aos prefeitos e secretários de Estado”, comentou o diretor técnico da Suderf e presidente do Coderf, Célio Sztoltz.

O grupo escolheu três temas prioritários para a atuação da região metropolitana da Grande Florianópolis: mobilidade, saneamento ambiental (resíduos sólidos, saneamento básico e preservação ambiental) e gestão territorial (uso e ocupação do solo e planejamento urbano). Essas funções de interesse comum seriam as mais urgentes segundo debate durante a oficina.

Participaram do encontro representantes das prefeituras de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, além de Suderf, SC Parcerias, Comdes, OAB e Fetrancesc.

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Empreendedores catarinenses contarão, a partir da próxima semana, com um novo sistema para abrir, alterar ou fechar uma empresa em Santa Catarina. O Jucesc Digital será apresentado na próxima quarta-feira, 11, no auditório da sede em Florianópolis com a presença do governador Raimundo Colombo e do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini.

O novo sistema vai simplificar a abertura de empresas e outros serviços de atos empresariais feitos pela internet, com o Programa Jucesc Digital, desenvolvido pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.


Foto: Cléia Schmitz / SEF

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda em exercício Renato Lacerda e a diretora de Contabilidade Graziela Meincheim apresentaram à Comissão de Finanças os números do segundo quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes da apresentação das metas fiscais, Lacerda fez um panorama dos reflexos do cenário econômico nacional para o Estado de Santa Catarina. “Não é possível fazer análise das contas públicas sem o contexto da pior crise que o País já enfrentou”, destacou.  

O secretário também enfatizou os reflexos da política do Governo do Estado, que manteve a carga tributária para garantir investimentos privados e, consequentemente, emprego e renda para o catarinense. Santa Catarina é o Estado com o menor índice de desemprego, 7,9%, contra 13,7% da média nacional. “A crise não é uma desculpa, é uma realidade, e nós honramos os nossos compromissos”, concluiu Lacerda ao final da audiência.

A diretora de Contabilidade da Fazenda, Graziela Meincheim, resumiu os números de receitas e despesas alcançados até o segundo quadrimestre de 2017, comparando com os resultados do mesmo período em 2016. Ela destacou também os indicadores fiscais de gasto com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, e metas de resultado nominal e primário.

O principal alerta é sobre o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. No segundo quadrimestre, o Poder Executivo ultrapassou o Limite Prudencial, alcançando 48,84% sobre a RCL. Enquanto a despesa com pessoal estiver acima do limite prudencial (46,55% da RCL), estão vedados, por exemplo, conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral prevista na Constituição. Também está proibido o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Números

O total de receitas arrecadadas até o segundo quadrimestre de 2017 foi de R$ 21,92 bilhões, o que representa 62% do total previsto no orçamento do ano. A arrecadação de tributos estaduais somou R$ 15,08 bilhões, sendo R$ 12,45 bilhões de ICMS, R$ 1,11 bilhão de IPVA e R$ 1,52 bilhão de outros tributos. As transferências de impostos arrecadados pela União resultaram em apenas R$ 1,01 bilhão aos cofres de Santa Catarina, sendo a mais expressiva o FPE – Fundo de Participação dos Estados.

As despesas dos Poderes e órgãos do Estado totalizaram R$ 15,82 bilhões até o mês de agosto deste ano, sendo 4% maior que o mesmo período do ano passado. A maior parcela foi com a folha de servidores ativos, inativos e pensionistas: R$ 10,13 bilhões. Em seguida, o custeio e a manutenção dos serviços públicos somaram R$ 3,88 bilhões. Os investimentos totalizaram R$ 1,02 bilhão. O pagamento das parcelas e juros da dívida pública consumiu cerca de R$ 800 milhões. 

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A arrecadação tributária de setembro em Santa Catarina foi de R$ 2,047 bilhões, um acréscimo de 10,8% em relação ao mesmo período de 2016. Estes números não consideram a arrecadação de setembro com o Programa de Recuperação Fiscal do Estado de SC (PREFIS), que alcançou R$ 41 milhões.

"A arrecadação do PREFIS é importante, mas não deve ser considerada para fins de comparação com números do ano passado, quando não existia o Programa", esclarece o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda. "Estatisticamente, a receita com o programa indica um incremento, no entanto, não reflete a retomada da economia", complementa.

Um dos setores que apresentaram bom desempenho na arrecadação de setembro foi o de combustíveis e lubrificantes, incremento de 12%.  "No varejo, em geral, os incrementos foram de dois dígitos; já na energia elétrica o desempenho segue abaixo da inflação", aponta Lacerda.

Considerando-se que a inflação do período é de 2,5%, o incremento de 10,8% na arrecadação significa um crescimento real de 8,3%, ou seja, acima da inflação. No acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação chega a R$ 17,9 bilhões; um crescimento de 8,7% em relação ao ano passado. O desempenho é considerado bom pela Fazenda.

Prefis ultrapassa R$150 milhões

Com arrecadação de R$ 8 milhões em julho, R$ 106 milhões em agosto e R$ 41 milhões em setembro, o Programa de Recuperação Fiscal do Estado de SC chegou aos R$155 milhões. A meta estabelecida pelo governador Raimundo Colombo é de R$200 milhões até dezembro. De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda, a meta é factível, considerando que boa parte dos contribuintes enquadrados no Programa deixa para aderir próximo ao prazo final. Lacerda lembra que, quanto antes se der a adesão, maior o percentual de desconto sobre multas e juros. 

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Proprietários de veículos com placa final 0 que quiserem parcelar o imposto em três vezes sem juros devem pagar a primeira parcela até a próxima terça-feira, 10. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, novembro e dezembro. O prazo para pagamento em cota única é 31 de outubro. Dia 10 deste mês também vencem a segunda parcela do IPVA de veículos com placa final 9 e terceira parcela para final 8.

A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred.

A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda, clicando aqui.

Para pagar, clique aqui.

Imposto está 4,4% menor em SC

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 4,4% menos de IPVA em 2017. A redução é atribuída a queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Este é o segundo ano consecutivo que o imposto acaba ficando mais barato no Estado. Em 2016, o valor do IPVA ficou, em média, 4% menor do que no ano anterior.

Calendário de pagamento

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

O IPVA mais caro: R$ 65.953,44

Será pago pelo proprietário do I/Ferrari FF, ano de fabricação 2016

 O IPVA mais barato: R$ 1,33

Será pago pelo proprietário da Caloi/Mobylette SR 50, ano de fabricação 1985

IPVA SC - Alíquotas vigentes

- 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres destinados à locação.

Grupo

Tipo de veículo

Variação no valor venal entre 2014 e 2015

A

Automóveis

- 4,9%

B

Camionetas e utilitários

- 4,8%

C

Caminhões

- 8,1%

D

Ônibus/Microônibus

- 5,5%

E

Motos e Similares

-2,5%

F

Motor-casa

- 6,3%

Média

 

 - 4,4%

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária neste link ou pelo telefone 0300-645-1515.

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Pesquisa realizada pela Endeavor, organização de incentivo ao empreendedorismo, e publicada pela revista Época, aponta Santa Catarina como o Estado que menos alterou a legislação de ICMS (o principal imposto estadual) entre 2013 e 2017. O fisco catarinense fez 54 alterações no período, contra 558 mudanças no Rio Grande do Sul, o último do ranking. Entre os governos, dez mexeram nas regras do ICMS ao menos 50 vezes por ano.

“O reconhecimento reflete a segurança jurídica, fator que tem atraído e mantido empresas no estado mesmo em tempos de crise", afirma o secretário-adjunto da Fazenda, Renato Lacerda. A burocracia é um limitador para os investimentos e o Brasil está na lista dos países que mais solicitam horas para o cumprimento das exigências tributárias. Vale lembrar que, pelo menos desde 2011, SC não aumentou os impostos estaduais, ao contrário da maioria dos Estados.

>>> Saiba mais sobre a pesquisa 

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O Governo do Estado encaminha nesta sexta-feira, 29, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, detalha todas as receitas e as despesas do Estado no ano. As receitas orçamentárias estimadas na LOA 2018 somam R$ 26,429 bilhões.

>>> O documento pode ser acesso neste link

O valor corresponde a um crescimento de 2,5% em relação ao orçamento de 2017.  As receitas correntes, provenientes em grande parte de impostos, foram projetadas considerando um crescimento de 4,4%. Por outro lado, a projeção das receitas de capital, provenientes de operações de crédito, considerou um decréscimo de 66,0%.

O Plano de Desenvolvimento Santa Catarina 2030 finalizou na primeira quinzena de setembro oito Workshops Macrorregionais. Cada mesorregião catarinense contribuiu - com técnicos do Governo e representantes de entidades da sociedade civil organizada - para a estruturação do plano. 

O Plano teve sua concepção no segundo semestre de 2016, e até o momento foram realizados 12 workshops setoriais e oito macrorregionais, somando vinte encontros. Aproximadamente 2.100 pessoas participaram e mais de 450 estratégias de desenvolvimento foram propostas.