O governador Eduardo Pinho Moreira sancionou, nesta segunda-feira, 21, a Lei nº 17.520 que exclui as informações constantes no Portal da Transparência de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. “A lei é fundamental para proteger mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar e precisam que seus dados sejam mantidos em sigilo”, afirmou o governador.

A ação beneficia servidoras que trabalham nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas. Para excluir as informações, será necessário apresentar certidão narrativa no órgão responsável pelo Portal de Transparência de cada instituição, comprovando sua condição protetiva. A lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial desta terça-feira, 22.

As medidas cautelares servem para preservar a integridade física das vítimas e de seus familiares, e estão previstas na Lei Maria da Penha. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), somente no primeiro trimestre de 2018 foram 13.341 registros de crimes praticados contra mulheres em situação de violência doméstica em Santa Catarina. As maiores incidências são para crimes de ameaça, com 6.399 registros, e de lesão corporal dolosa, com 3.363.

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Mais de 220 funcionários da Celesc de todo o Estado participaram de maneira voluntária das ações da empresa para conscientizar a população sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio. Foram feitas panfletagens nas rodovias e junto aos postos da Polícia Rodoviária Federal, que divulgam o Disque 100 como o canal oficial de denúncias sobre o assunto. Também houve ação de adesivagem dos carros que circulam por Santa Catarina e palestras em algumas regionais.

Os benefícios dessa divulgação podem ser observados na prática. De acordo com dados do programa “Na Mão Certa”, da Childhood Brasil, do qual a Celesc é signatária, houve um aumento significativo no número de denúncias de violações contra crianças e adolescente em 2017. Os registros de violência sexual, por exemplo, aumentaram de 15.707 para 20.330 em um ano, um aumento de quase 30%. Já a negligência, campeã das denúncias, aumentou 13% no período de um ano; enquanto os casos de violência psicológica e física foram 17% e 3,5% a mais, respectivamente.

A assessora de Responsabilidade Socioambiental da Celesc, Regina Schlickmann Luciano, destaca que ações como essa podem parecer pequenas isoladamente, mas quando se pensa no contexto geral – pessoas sensibilizadas, empregados engajados, conscientização promovida –, acaba sendo muito maior. “Vemos que o retorno vai muito além de números à medida que trabalhamos em prol dos Direitos Humanos", finaliza.

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A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, buscou informações para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, nesta quinta-feira, 17, em Brasília. A intenção é concentrar em um espaço público serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência.

Esta iniciativa está integrada no programa federal Mulher, Viver Sem Violência, instituída através de um decreto presidencial em 2013, a qual prevê que as capitais recebam a Casa da Mulher Brasileira. De acordo com Romanna, o Governo do Estado tem um terreno na região central da Florianópolis disponibilizado para a viabilização do imóvel.

“Vislumbramos um passo concreto para a reedição do termo de adesão do terreno e já agendamos uma visita na primeira quinzena de junho com as responsáveis pelo programa do departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Iremos até a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba conhecer o funcionamento deste espaço público e, no dia seguinte, estaremos em Florianópolis visitando o terreno disponibilizado pelo Estado”, adianta.

De acordo com a coordenadora do programa Mulher, Viver Sem Violência, Carolina Vaz, o projeto arquitetônico do imóvel é padronizado e a metragem corresponde ao número de habitantes do município, sendo que Florianópolis corresponde ao tipo dois, portanto, de mil metros quadrados. “É uma construção grande, sendo que o nosso objetivo é viabilizarmos o máximo de casas possíveis ainda este ano com os recursos que conseguirmos por meio do Governo Federal”, ressalta. Atualmente, quatro casas estão em funcionamento pelo Brasil e outras três estão prestes a inaugurar.

Para a diretora do departamento, Eliana Guerra Alencar, implantar estes espaços é uma forma de garantir direitos a todas as mulheres a fim de que elas tenham acesso aos serviços através de um equipamento social de enfrentamento à violência em iguais condições. “Apesar dos avanços nas legislações e políticas públicas ainda há muito que se progredir no enfrentamento da violência, principalmente se considerarmos a diversidade da cultura brasileira e seu território com dimensão continental”, frisa.

Além deste acolhimento nas capitais, o programa prevê outras possibilidades, como a construção de casas nas fronteiras secas pelo país, onde se concentram grandes índices de vulnerabilidade social. Também é possível viabilizar imóveis de aproximadamente 280 metros quadrados e de baixo custo. Esta alternativa seria para ser pulverizada nos municípios, podendo inclusive ser viabilizada em imóveis alugados.

Esta última opção seria um local mais acessível à realidade dos municípios, tendo em vista que a autonomia econômica da mulher é prioridade. O intuito é a qualificação profissional para que a mulher tenha independência financeira e, consequentemente, autonomia. Para isso, parcerias com órgãos e entidades são estabelecidas, o que ocorre com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Ações do programa

Entre as demandas estão: o acolhimento, a orientação e o encaminhamento de mulheres e meninas em situação de risco ou vítima de violência sobre legislação e serviços disponíveis na rede de atendimento psicossocial e jurídica nas três esferas do governo.

Outra ação é a expansão do acesso e o aumento da divulgação da Central de Atendimento às Mulheres, ou seja, o canal de denúncia 180. Ainda estão previstos o auxílio do desenvolvimento de ações de autonomia econômica e geração de renda de mulheres em situação de risco ou vítimas, bem como visitas em residências e espaços públicos em uma busca ativa de vítimas ou mulheres em risco.

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As 24 horas em solo argentino renderam bons acordos, que resultarão em benefícios futuros para Santa Catarina. Esse foi o balanço feito pelo governador Eduardo Pinho Moreira da visita às províncias de Misiones e Tucumán do país vizinho ao longo da terça e da quarta-feira.

O primeiro compromisso ocorreu na cidade de Posadas na terça-feira, 15, onde foram assinados termos de cooperação nas áreas de saúde, segurança pública e educação. Nesse último tema, foi dado um passo importante para que seja inserido o ensino do espanhol no currículo do ensino público fundamental e médio em Santa Catarina. O mesmo deve ocorrer com o português no lado argentino da fronteira.

“Foram dois dias de intenso trabalho na Argentina. Só 24 horas aqui, mas grandes realizações e grandes acordos. É fundamental que essa integração aconteça na região da fronteira. Muitos argentinos frequentam Santa Catarina e muitos catarinenses frequentam a Argentina”, afirmou o governador pouco antes de retornar ao Brasil.

ENCONTRO DA ZICOSUR


Foto: Airton Fernandes / Secom

Nesta quarta-feira, 16, o compromisso foi na província de Tucumán, onde o governador representou o Brasil em um evento da Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul (Zicosur), que reuniu representantes de 50 estados de seis países do continente. Na ocasião, Santa Catarina assumiu a comissão de Turismo, Cultura e Educação da associação. O feito foi destacado por Moreira:

“Para o turismo de Santa Catarina, isso é fundamental. Nosso Estado recebeu mais de 1,5 milhão de turistas estrangeiros na última temporada e ainda temos alguns desafios”, frisou Eduardo Pinho Moreira.

O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Tufi Michereff Neto, também acompanhou a plenária da associação e participou das reuniões setoriais em San Miguel de Tucumán.

PACÍFICO E ATLÂNTICO

Além do turismo, também foi debatido no evento da Zicosur o corredor bioceânico, um projeto de integração regional entre os oceanos Pacífico e Atlântico. Segundo o governador, Santa Catarina possui cinco portos que podem se beneficiar desse programa. Outro tema discutido foi a possibilidade de o Brasil exportar proteína de origem animal por meio do porto de Antofagasta, no Chile.

“A presença do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, mostrou que nós estamos integrados, que essas discussões continuarão e com certeza teremos conquistas”, finalizou Moreira.

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A integração entre as cidades de fronteira entre Santa Catarina e Argentina avançou nesta terça-feira, 15. O governador Eduardo Pinho Moreira assinou três acordos de cooperação com o governador Hugo Passalacqua, da província de Misiones, na Argentina, que visam integrar ações de segurança e saúde nas cidades de fronteira. O acordo também vai possibilitar o ensino bilíngue nas escolas da região e para profissionais que atuam em saúde, segurança e educação.

"Assim como nossos povos se integram diariamente nas cidades de fronteiras, os governos também precisam fomentar ações conjuntas. Por isso junto com o governador de Misiones assinamos esses acordos importantes. Precisamos possibilitar o ensino bilíngue, garantindo a melhor comunicação entre brasileiros e argentinos e integrar ações de segurança, saúde e educação para facilitar a vida de quem mora e transita nessas regiões", frisou o governador.

Para concretizar parcerias entre o Estado de  Santa Catarina e a província de Misiones, assim como estreitar laços com outros governos da América do Sul em encontro em San Miguel de Tucumán, Eduardo Pinho Moreira participa na Argentina de dois eventos que visam fortalecer ações bilaterais para o desenvolvimento social, principalmente nas áreas de saúde, segurança, educação e turismo.

“A atuação integrada na fronteira de nossos profissionais de segurança, saúde e educação é fundamental para reforçar as relações com a Argentina e fomentar o turismo entre os países”, destaca o governador.

ATOS

Na terça-feira, dia 15, em Posadas (Misiones), o governador assina três atos executivos que consolidam a integração entre Santa Catarina e a província argentina, reduzindo as dificuldades de comunicação entre as cidades fronteiriças. O acordo prevê o ensino de português a policiais argentinos e da língua espanhola aos militares catarinenses que atuam na fronteira. Além dos policiais, a intenção é que profissionais das áreas de Educação e Saúde que trabalham na região também participem das aulas. Também haverá ensino da língua espanhola nas escolas catarinenses localizadas na faixa fronteira; em contrapartida, as escolas da região Noroeste da Província de Misiones aprendem o idioma português.

A expectativa é de que policiais argentinos continuem a atuar no litoral catarinense na próxima temporada de verão. Para isso, o objetivo é viabilizar, em conjunto com as secretarias setoriais de Saúde, Educação e Segurança Pública, a capacitação dos agentes estrangeiros para que haja uma melhor interação com os turistas e com as entidades brasileiras.

Também haverá uma maior integração nas áreas da segurança, com foco na atuação do corpo de bombeiros em ocorrências de resgates, e da saúde,cuja meta é minimizar os impactos negativos em situações que exijam resposta a eventos que prejudicam a saúde da população na região de fronteira. 

As ações representam a concretização do Acordo de Cooperação celebrado em Florianópolis, em dezembro de 2017, que contempla várias áreas de atuação e que  possibilitou a vinda de policiais argentinos para atuarem na temporada no verão passado.

INTEGRAÇÃO REGIONAL

De Posadas, no mesmo dia 15, o governador Eduardo Pinho Moreira embarca para San Miguel de Tucumán, onde participa da Reunião Plenária do Comissões da Zicosur (Zona de Integração do Centro Oeste da América do Sul).

No encontro, serão discutidas alternativas de cooperação institucional, com o objetivo de continuar com o trabalho desenvolvido pelos membros do grupo. Promover integração e desenvolvimento regional  é o foco dessa reunião de líderes, que nessa edição contará com a participação de Luis Almagro, Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que visitou o governador no último mês.

A Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul (ZICOSUR) é uma associação público-privada, criada em 1997, que tem como objetivo traçar estratégias de fortalecimento econômico e ambiental dos estados e províncias que integram o grupo, do qual participam Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Peru.

COMITIVA

Acompanham o governador os secretários Alceu de Oliveira Pinto Jr. (Segurança), Simone Schramm (Educação), Tufi Michereff Neto (Turismo, Cultura e Esporte) e o chefe de gabinete Miguel Ximenes.

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Com destaque para a data de 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Celesc realiza diversas ações de proteção à infância no Estado.  Palestras com empregados, panfletagem nas rodovias e junto aos postos da Polícia Rodoviária Federal, adesivagem dos veículos da Empresa e sensibilização da população são as atividades programadas pela Celesc nesta semana. Um dos principais objetivos é divulgar o canal gratuito para denúncias de abusos e maus tratos a crianças e adolescentes ( Disque 100), além de conscientizar os motoristas, já que a maioria dos casos ocorre nas estradas.

A assessora de Responsabilidade Socioambiental da empresa, Regina Schlickmann Luciano, destaca: "Ações como essa podem parecer pequenas isoladamente, mas quando pensamos no contexto geral – pessoas sensibilizadas, empregados engajados, conscientização promovida –, vemos que o retorno vai muito além de números à medida que trabalhamos em prol dos Direitos Humanos".

Proteção à infância

A Celesc é desde 2006 signatária do Programa Na Mão Certa, da Childhood Brasil e da Fundação Abrinq. No último ano, a Empresa também iniciou uma parceria com a escritora Caroline Ascari, autora do livro Pipo e Fifi, que fala de prevenção da violência sexual na infância, reproduzindo o material e realizando diversas atividades de conscientização com crianças e adultos, como a tenda de contação de histórias organizada no Celesc de Portas Abertas, evento promovido na sede da empresa e aberto ao público em geral.

Por conta de todas essas ações, no Global Child Fórum, evento internacional promovido pela Childhood em 2017, a Empresa foi uma das 13 instituições reconhecidas por seu trabalho de Proteção à Infância entre 282 concorrentes da América do Sul.

SERVIÇO
O quê: Mobilização no Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Quando: 18 de maio
Onde: Lojas de Atendimento, escritórios da empresa e Postos da Polícia Rodoviária Federal
Quem: Equipes de Responsabilidade Socioambiental em todas as Agências da Celesc no Estado

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Foto: Divulgação / SST

A secretária de Estado da Assistência Social, Romanna Remor, assinou nesta terça-feira, 8, a adesão ao programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A proposta leva qualidade de vida aos idosos e promove ao cidadão um envelhecimento sustentável, saudável e ativo.

A estratégia tem foco nos idosos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e vai reunir ações dos setores governamentais, organismos internacionais e instituições públicas e privadas. “Precisamos dar mais atenção aos idosos, pois eles têm necessidades especiais e problemas de saúde urgentes a serem resolvidos”, destacou Romanna.

FLORIANÓPOLIS JÁ ADERIU

Depois de aderir ao programa os municípios, caso não tenham, precisam implantar o Conselho do Idoso. Segundo a promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, uma das lutas do ministério público de Santa Catarina é a criação do maior número possível de conselhos municipais do Idoso e a adesão do Estado nesse programa vai incentivar essa prática.

A secretária de assistência social de Florianópolis Katherine Schreiner esteve presente. A Capital foi o primeiro município do Estado a assinar a adesão por incentivo do Estado. “A adesão não cria novas despesas nem novas responsabilidades aos municípios, ele apena vai trazer incentivo para que nós possamos realizar as políticas públicas já existentes”, disse Katherine.

SC É DESTAQUE EM CONSELHO DO IDOSO

Santa Catarina é o Estado com maior número de conselhos municipais do Idoso, com aproximadamente 254 conselhos. Somente nos dois últimos anos houve um aumento 300% na criação de conselhos. “Estamos trabalhando para chegar a totalidade dos municípios do Estado, o que será um feito inédito no país”, afirmou o coordenador estadual do idoso, Paulo Medeiros.

O Brasil tem hoje 29,6 milhões de idosos, sendo que seis milhões estão no Cadastro Único. A estratégia oferecerá mais qualidade de vida para as pessoas com mais de 60 anos, além de fortalecer a Política Nacional do Idoso. O aumento desta população é a tendência não só do nosso país, mas, do mundo inteiro. “Temos que valorizar aqueles que tanto trabalharam para que hoje estivéssemos aqui”, concluiu Romanna.

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Em parceria novamente com a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), a Celesc promove a 7ª edição do Concurso de Educação e Desenho sobre o uso seguro da energia elétrica. Eletricidade com Segurança é o tema para alunos de escolas públicas e do Sistema Sesi-Senai-Sesc-Senac produzirem o seu trabalho em redação, desenho ou vídeo, conforme a faixa etária.

Nas duas últimas edições, Santa Catarina foi recordista em número de escolas inscritas, tendo trabalhos classificados para a etapa nacional do concurso que, desde 2011, mobiliza mais de 30 mil estudantes em todo o país. “Entendemos que este trabalho de conscientizar os jovens a usarem a energia elétrica de forma racional e, principalmente, segura, faz parte do papel da Celesc como agente social”, afirma o presidente da Empresa, Cleverson Siewert.

O diretor executivo da Abracopel, Edson Martinho, resume a importância da iniciativa: “O Concurso enfatiza, para crianças e adolescentes, a importância de tratar a energia elétrica como uma força benéfica, mas que pode causar sérios acidentes se não for utilizada de forma segura e correta”.

DICAS

As inscrições devem ser feitas pelo professor orientador, respeitando as seguintes categorias: Desenho 1 para estudantes de 6 a 7 anos; Desenho 2 - 8 a 10 anos; Redação 1 para alunos de 11 a 13 anos; Redação 2 - 14 a 15 anos; e Vídeo - 16 a 18 anos, em grupos de 2 a 4 alunos.

Os professores devem orientar os alunos para produzirem conteúdo que discuta os perigos que envolvem o uso incorreto e inseguro da eletricidade bem como incentivar a busca de soluções para evitar riscos à vida e ao patrimônio. As pesquisas para produção e desenvolvimento do trabalho podem ser feitas em livros, jornais, revistas e internet.

Os vencedores em cada categoria estadual são premiados com tablet, troféu e certificado. O professor ou professora que os orientou recebe os mesmos prêmios. A escola vencedora ficará com um troféu para a sua galeria.

As inscrições para o Concurso Abracopel devem ser feitas até 30 de junho. Neste link, o edital completo com os regulamentos “Etapa Regional” e “Etapa Nacional”.

SERVIÇO

O quê: 7ª edição do Concurso Abracopel - inscrições gratuitas
Quando: até 30 de junho
Onde: abracopel.org/7-edicao-2018
Quem: Podem participar alunos das escolas públicas - municipais, estaduais e federais e do Sistema S - Sesi, Senai, Sesc, Senac

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Fotos: Douglas Saviato/SAN

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, buscou informações nesta quinta-feira, 19, no Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília, sobre o fluxo migratório de venezuelanos no Brasil. Existe um pedido de ajuda humanitária do Governo Federal através de uma coordenação entre estados e municípios para a interiorização dos venezuelanos. A secretária de Articulação Nacional, Lourdes Coradi Martini, também esteve presente.

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“Levaremos este pedido de ajuda ao governador, aos prefeitos e as instituições não governamentais que tenham interesse em participar deste esforço humanitário. O ministro nos relatou que há um auxílio financeiro mensal de R$ 400 por imigrante e que a média de permanência destas pessoas nas instituições é de até sete meses”, frisa a secretária.

De acordo com o ministro de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, acredita-se que tenham chegado ao Brasil em torno de 40 mil venezuelanos nos últimos meses. Destes, muitos não dependem de ações governamentais, pois são profissionais liberais e se deslocam por conta própria pelo país.

“O nosso problema são os indígenas, uma parcela vulnerável que não quer sair das proximidades das suas terras, são nômades e desconhecem a fronteira do país. Existe ainda outra população, estimada entre 15 e 20 mil imigrantes, que necessitam de interiorização, porém, alguns preferem permanecer em Roraima por causa da proximidade com a Venezuela, enquanto outros expressam a vontade de migrar e reiniciar a vida em outras cidades”, explica o ministro.

Mil migrações em maio

A meta é interiorizar 500 venezuelanos até o fim deste mês, sendo que já foram realizados em torno de 260 deslocamentos. Para maio, o objetivo é encaminhar mais mil pessoas aos municípios brasileiros. Cidades como Cuiabá, São Paulo, Campinas, Manaus, Goiânia e Florianópolis foram sondadas. “Não estipulamos um número de vagas, estamos sensibilizando os governos estaduais, municipais e as instituições privadas em busca de disponibilidade”, assegurou o ministro.

Romanna salientou ainda ser solidária com os desafios dos municípios, locais onde as políticas públicas são executadas. “Não existe nenhuma uma imposição, apenas um pedido de ajuda. Em São Paulo, o ministro expôs que a experiência está sendo positiva com os imigrantes conseguindo se posicionar no mercado de trabalho em um curto período de tempo, conquistado assim a sua independência”, coloca. 

Beltrame destacou ainda que 80% dos venezuelanos têm boa escolaridade, com ensino médio ou superior concluído. Apesar da dificuldade com a comunicação, os imigrantes chegam ao Brasil com carteira de trabalho e demais documentos, portanto, aptos ao trabalho. O Governo Federal ainda está atuando na montagem de 11 abrigos, ambos em Roraima, com capacitadade de para 500 pessoas cada.

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Douglas Saviato
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