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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), entrega nesta segunda-feira mais uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), agora em Porto Belo. O investimento na nova estrutura foi de R$ 324,5 mil. As obras integram o Pacto pela Proteção Social.

"Os profissionais que vão trabalhar aqui são os que darão vida a estas paredes, atendendo a população mais necessitada com toda dignidade que merecem", disse a secretária Romanna Remor.

Serão entregues até o fim deste ano 56 novos CRAS. O equipamento possui 171 metros quadrados e foi construído dentro dos padrões exigidos de acessibilidade, com o espaço físico compatível com o trabalho social que deve ser realizado no local. O Cras conta com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília

 As unidades foram viabilizadas em parceria com as prefeituras, que doaram os terrenos e são responsáveis pela gestão do equipamento de assistência social. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que tem por objetivo prevenir ocorrências de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou privação como ausência de renda ou fragilização de vínculos afetivos ou relacionados a discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras.

O que o Cras oferece:

Número de pessoas atendidas: Até 3.500 usuários por mês/unidade.

- Serviço de proteção e atendimento integral à família;

- Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;

- Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 

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Foto: Jeferson Baldo/Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira, acompanhado do secretário de Estado de Infraestrutura, Paulo França, participou nesta sexta-feira, 26, da reunião do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES). Moreira detalhou obras em execução pelo Governo do Estado na região, como a restauração da ponte Hercílio Luz, o novo acesso ao Sul da Ilha, a reforma das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles e a revitalização da SC-401. A reunião também contou com a participação do prefeito da Capital, Gean Loureiro.

“A conclusão dessas obras é irreversível, tratamos de todas elas com absoluta prioridade e transparência, vamos agilizar tudo o que estiver ao nosso alcance e o que, por ventura, ainda faltar, estará na pauta da transição, para que o próximo governador também assuma o compromisso de entregá-las à sociedade”, frisou o governador.

Pontes Pedro Ivo e Colombo Salles

A reforma nas pontes de entrada e saída da Ilha de Santa Catarina também está na lista das obras prioritárias do Governo do Estado na Capital. Eduardo Pinho Moreira disse que,  vencida e homologada a etapa de licitação, com abertura dos envelopes prevista ainda para o fim deste mês, será dada a ordem de serviço para a execução do projeto. A expectativa é que a autorização ocorra ainda na gestão de Moreira.

Acesso ao Sul da Ilha

Para Eduardo Pinho Moreira, a obra de infraestrutura é uma das mais importantes em execução em Santa Catarina, com a missão estratégica de facilitar a mobilidade urbana no Sul de Florianópolis e contribuir com o turismo, chegando ao novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz.

O governador assinou, recentemente, a autorização para as obras na última etapa do novo acesso no trecho de 1,4 quilômetros com investimentos de R$ 20 milhões. Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 225 milhões nas obras de implantação, pavimentação e duplicação do novo acesso ao Sul da Ilha. Os trabalhos tiveram início em 2015, e o prazo de conclusão é agosto de 2019. Essencial para a operação do novo terminal do aeroporto de Florianópolis, a conclusão da obra irá beneficiar todo o Sul da Ilha, configurando uma nova via de acesso.

Sobre a SC-401, o governador informou que, em curto prazo, a prioridade será melhorar a condição da rodovia com a recuperação emergencial de pontos críticos. Ao finalizar, Moreira reforçou a importância de manter as obras na lista de prioridades da próxima gestão estadual. “Será pauta principal já na primeira conversa com o governador que será eleito no próximo domingo”, concluiu.

Ponte Hercílio Luz

O governador Eduardo Pinho Moreira destacou que, especialmente, a partir de 2014, o projeto de restauração de um dos principais símbolos de Santa Catarina ganhou ritmo e respaldo quanto à importância da recuperação. “Consultamos a sociedade, o judiciário, diversos órgãos fiscalizadores e apresentamos um projeto responsável e transparente para tocar a obra”, observou Moreira, ao informar que, atualmente, 71% dos trabalhos estão concluídos.

Para 2019, Eduardo Moreira informou que serão necessários investimentos da ordem de R$ 21 milhões. Os recursos serão para a iluminação e finalização do projeto de restauração. O prazo para entrega da obra é fim de 2019.

O COMDES

O COMDES (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Sustentável da Grande Florianópolis) é um fórum de entidades representativas, composto por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade econômica e sem filiação política, partidária e/ou religiosa, e se constitui em um importante campo estratégico de contribuições para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.

Formado por mais de 35 entidades da região, o Conselho atua por meio de Grupos de Trabalho em questões como mobilidade, transporte, turismo, construção civil, preservação ambiental, saneamento básico, governança metropolitana, entre outras.

Francieli Dalpiaz

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O governador Eduardo Pinho Moreira, acompanhado da secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, participou na tarde desta quarta-feira, 17, do ato de entrega do “painéis de gestão”, software que auxiliará a administração estadual na área de Assistência Social. O ato foi realizado na sede do Ministério Público (MPSC) em Florianópolis.

A ferramenta desenvolvida em parceria pelo MPSC e a secretaria de Assistência Social utiliza o cruzamento de dados para auxiliar a tomada de decisão dos gestores públicos. Por meio do sistema, é possível identificar informações específicas de cada região para que sejam realizados investimentos de modo mais eficaz.

“Essa parceria atingiu o seu objetivo ao facilitar o trabalho de identificação das prioridades na questão social. Esse trabalho feito pelo MPSC contribui e muito para erradicar a pobreza em Santa Catarina, diminuir a criminalidade e oportunizar um futuro melhor para todos os catarinenses”, disse o governador.

O sistema foi apresentado ao governador pela promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein. Segundo ela, um dos principais avanços permitidos pelo software é o uso 100% técnico dos recursos públicos, uma vez que o cruzamento de dados permite saber as regiões mais necessitadas e em qual setor o investimento vem dando maior retorno.

“Conseguimos cruzar os dados da Assistência Social com outras secretarias. O diagnóstico fica muito claro, especialmente sobre onde estão as famílias em maior situação de vulnerabilidade. O planejamento pode ser revisado sempre a partir desse diagnóstico, com a aplicação dos recursos obedecendo critérios técnicos e objetivos”, contou a promotora.

Na opinião da Romanna Remor, o software permite ter mais conhecimento da importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. A secretária acrescenta ainda que os painéis de gestão vão auxiliar no aprofundamento da intersetorialidade entre as secretarias de Estado, uma vez que as pastas poderão ter mais conexão por meio do cruzamento de dados.

“Essa ferramenta vai permitir que a gente consiga sensibilizar os gestores de outras pastas, como Saúde, Educação e Segurança Pública, da necessidade de ter uma Assistência Social estruturada para que as ações deles possam ser otimizadas e haja uma maior prevenção, que gera também economia de recursos públicos”, finaliza Romanna.

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Leonardo Gorges
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O governador Eduardo Pinho Moreira recebeu nesta quinta-feira, 6, em Criciúma, no Sul do Estado, uma homenagem da instituição Bairro da Juventude, que atende aproximadamente 1,5 mil crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Ao governador foi entregue uma placa, o Pacto de Amizade, em agradecimento aos trabalhos realizados em prol da entidade.

“O Bairro da Juventude é de grande credibilidade não apenas na região mas também no Estado. E auxiliar esta instituição é contribuir para um futuro melhor para mais de mil crianças”, afirmou Moreira. 

Na entidade, que atende crianças e jovens, com idades entre quatro meses e 18 anos, em período integral, vindos de 82 bairros de Criciúma, são oferecidos educação formal, transporte gratuito, quatro refeições diárias, ambulatório com médico pediatra, atendente de ambulatório e dentista, atendimento psicossocial, espaço cultural, laboratórios educativos e atividades de esporte, lazer e cultura.

A instituição também contribui socialmente com as indústrias inserindo no mercado de trabalho, através dos seis cursos profissionalizantes, centenas de jovens que buscam o primeiro emprego.

Investimentos

O Bairro da Juventude está no sexto ano do projeto Geração de Talentos, que inclui Coral e Orquestras, voltado para 240 crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos. Com a Lei Rouanet, estão sendo investidos R$ 1 milhão na compra de uniformes, equipamentos musicais, profissionais envolvidos, transporte e alimentação.

 

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A Secretaria de Estado da Assistência Social, por meio da Secretaria Executiva de Habitação, deverá implantar o Programa de Regularização Fundiária, Reurb-SC, em todo Estado. O programa foi lançado nesta quarta feira, 8, durante reunião extraordinária da Federação Catarinense dos Municípios – Fecam.

O Programa REURB-SC vai viabilizar os títulos de propriedade para as famílias de baixa renda, e por conseqüência, uma moradia digna, além fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infra-estrutura e o aumento das receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI.

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O programa pretende formalizar títulos de propriedades, até então, irregulares e garantir o desenvolvimento das funções sociais. O decreto tem como base a Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017. Poderão ser regularizadas as ocupações ordenadas e desordenadas, clandestinas e irregulares, tais como condomínios, loteamentos e incorporações ilegais situados em núcleos urbanos informais com uso e características urbanas, mesmo que situados em zona rural dos municípios.

Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Romanna Remor “o Reurb irá ocasionar uma redução sem precedentes no tempo de espera para obtenção da escritura por parte do beneficiário. Sem falar na redução do seu custo, permitindo assim a democratização da territorialidade”.

A implantação do programa será apresentado nas respectivas Associações Regionais, conforme cronograma de apresentação divulgado no site da FECAM, disponibilizando a todos os municípios catarinenses a oportunidade de conveniar-se ao programa, e por conseqüência, valer-se dessa importante ferramenta de inclusão social. Os municípios interessados poderão aderir por meio de convênio com o Estado.

 

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Patrícia Antunes
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Foto: James Tavares/Secom

Polícia Civil

Disque-denúncia – Polícia Civil:
Telefone 180 – disque-denúncia exclusivo sobre violência contra a mulher, com ligação gratuita e disponível 24h.
Telefone 181 para denúncias em geral, com ligação gratuita, disponível 24h.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, pleiteou nesta quarta-feira, 18, em Brasília, recursos do Ministério da Justiça para serem aplicados no Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (Crai). Existe uma reserva orçamentária do ministério de R$ 300 mil que pode ser destinada ao local instalado em Florianópolis e em funcionamento desde fevereiro.

A equipe técnica do ministério ressaltou que na próxima semana poderá informar se a quantia, fruto de um convênio, pode ser utilizada pelo Estado para melhorias no atendimento aos imigrantes. Para utilização do recurso, os técnicos salientaram também para a elaboração de um plano de trabalho que amplie o escopo dos serviços já ofertados na estrutura.

De acordo com Romanna, baseado nas experiências dos atendimentos dos últimos meses, pode-se avaliar quais melhorias são necessárias, como a capacitação para o mercado de trabalho. Para isso, pode ser realizado um levantamento de cursos que podem ser úteis aos imigrantes, levando em consideração a demanda da região.

O ministério também irá confirmar nos próximos dias se o recurso pleiteado pode ser utilizado também para capital, ou seja, para compra de equipamentos, como computadores e demais acessórios que reflitam em melhorias no atendimento.

“Este montante será muito valioso para a manutenção básica dos atendimentos e, mais do que isso, para a qualificação dos serviços. Por isso, estamos em contato direto com o Governo Federal para garantirmos esta quantia”, destaca a secretária. Participaram das reuniões, o secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel, e o técnico do ministério, Raul Miranda Menezes.

O Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante já realizou mais de dois mil atendimentos desde fevereiro. São imigrantes de mais de 25 nacionalidades, sendo 80% haitianos. A principal demanda é para inserção ao mercado de trabalho e questões legais, como a viabilização de documentação.

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Douglas Saviato
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O ministro de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, comunicou nesta quarta-feira, 18, ao grupo de trabalho da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) que representa os estados e municípios junto ao Governo Federal na área da Assistência Social, que o investimento para 2018 que seria de R$ 2 milhões será ampliado para R$ 129 milhões. Segundo a secretária de Assistência Social, Romanna Remor, que representa Santa Catarina na comissão, esse investimento só foi ampliado e será concretizado graças à articulação do grupo de trabalho da CIT. Os recursos serão assegurados por meio de portaria já publicada no Diário Oficial.

A portaria estabelece que cerca de metade dos recursos para investimento, ou seja, R$ 70 milhões, serão investidos na compra de veículos e micro-ônibus para o trabalho dos municípios. “Isso é um divisor de águas, da forma como está sendo feito, deputados e senadores poderão ampliar emendas parlamentares para a assistência social sem receio de não empenhá-los” disse Romanna. Em Santa Catarina, 60 municípios serão beneficiados com esses recursos.

Com as mudanças propostas, os recursos para equipamentos como Cras e Creas serão repassados fundo a fundo e não mais por meio de convênios, tornando o processo mais ágil e eficiente. A adesão por parte do MDS a atas de preços vigentes tira a necessidade de licitação por parte do Estado e municípios, que poderão receber kits de equipamentos e carros já plotados e emplacados.

Municípios que serão contemplados:

41 VANS  (ZERO QUILÔMETRO); CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 LUGARES: ALFREDO WAGNER (01); ARVOREDO (02); AURORA (01); BALNEÁRIO CAMBURIÚ (01); BOM JARDIM DA SERRA (01); BOM RETIRO (01); BOTUVERÁ (01); BRUSQUE (01); CAMBORIU (01); CAMPOS NOVOS (01); CHAPADÃO DO LAGEADO (01); CORONEL FREITAS (01); DONA EMMA (01); FORQUILHINHA (01); GARUVA (01); IMARUI (01); ITAPEMA (01); LAGES(01); LONTRAS(01); NOVA ERECHIM(01); NOVA TRENTO(01); PAPANDUVA (01); PENHA (01); PERITIBA (01); PINHALZINHO (01); PIRATUBA (01); PORTO BELO (02); POUSO REDONDO (01); RIO FORTUNA (01); SÃO CARLOS(01); SÃO JOÃO DO SUL(01); SÃO JOSÉ (03); SÃO LUDGERO(01); SÃO MARTINHO (01); TIGRINHOS(01); TIMBÓ GRANDE(01); XAXIM(01).

32 VEÍCULOS TIPO MICRO-ÔNIBUS (ZERO QUILÔMETRO) - ADAPTADO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 28 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA + 01 CADEIRANTE: ABDON BATISTA (1); ANTONIO CARLOS (1); ARARANGUÁ (2); BALNEÁRIO CAMBURIÚ (1); BOMBINHAS (1); BRUSQUE (2); CAMBORIÚ (1); CUNHA PORÃ (1); DESCANSO (1); GARUVA (1); GASPAR (1); GOVERNADOR CELSO RAMOS (1); GRAVATAL (1); IBIRAMA (1); ITAPIRANGA (1); ITUPORANGA (1); LAGES (1); MAREMA (1); PALHOÇA (1); PENHA (1); SALTINHO (1); SÃO JOÃO BATISTA (1); SÃO JOÃO DO SUL (1); SÃO LOURENÇO DO OESTE (1); SAUDADES (1); URUBICI (1); XANXERÊ (2).



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, emitiu – em 25 de maio de 2018 – a Instrução Normativa nº 001/2018. A Instrução dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta e indireta no período eleitoral de 2018, e pode ser lida na íntegra neste link.

Em atendimento à legislação eleitoral, a Secretaria de Estado da Comunicação informa que as áreas de notícias das páginas de internet de todos os órgãos estaduais, incluindo postagens em redes sociais e sites de programas específicos, devem ser interrompidas.

A suspensão também se aplica a perfis de programas, projetos e ações desenvolvidas pelos órgãos estaduais. O mesmo vale para os perfis de departamentos, diretorias, setores, coordenadorias regionais e a toda e qualquer subdivisão vinculada a órgãos estaduais.

Os websites das instituições públicas ligadas ao Executivo deverão destacar, em sua página inicial, a seguinte mensagem informando a suspensão de atualizações: "Em atendimento à legislação eleitoral, a partir do dia 7 de julho e até o final do período eleitoral, estão suspensas as atualizações deste site. Para mais informações, consulte o site www.sc.gov.br".

A divulgação das informações de interesse público e dos serviços de todos os órgãos estaduais caberá apenas ao portal do Governo do Estado, acessado no endereço www.sc.gov.br. Este será o único site de governo que permanecerá com atualizações em sua área de notícias. As notícias serão publicadas após análise da Diretoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Comunicação. Em casos específicos, caberá à Secretaria de Estado da Comunicação consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir a legalidade da publicação.

 


Foto: Divulgação/ADR Maravilha

No primeiro quadrimestre de 2018, Santa Catarina teve o registro de mais de mil e cem casos de estupro sendo, em média, aproximadamente 300 casos por mês, ou quase 10 casos por dia. Nesse mesmo período foram cerca de sete mil registros de lesão corporal contra mulheres em território catarinense. Ainda entre janeiro e abril deste ano, foram registrados 33 assassinatos de mulheres, sendo 10 casos relacionados à violência doméstica. O Estado também contabiliza 57 casos de tentativa de homicídio contra mulheres no mesmo período. Ainda no primeiro quadrimestre foram registrados 8,4 mil casos de ameaça e o número de ocorrências de injúria, calúnia e difamação passa de 3,7 mil. Os números são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/SC).

Mas nem todos os números estão contabilizados porque nem toda violência é denunciada. Entre as razões estão o medo, a vergonha, a falta de conhecimento e a ausência de estruturas específicas. Embora muitos municípios contem com Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), nem todos possuem delegacias de polícia especializadas para atendimento das mulheres em situação de violência. Em Santa Catarina são 31 Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). Por isso, uma iniciativa para chegar até municípios menores - onde nem sempre há esse tipo de estrutura - é a circulação do ônibus lilás.

O ônibus lilás

O veículo é preparado para transitar em áreas rurais e conta com equipes treinadas para orientar sobre os direitos da mulher e violência doméstica, bem como divulgar os serviços públicos existentes para proteção social. O ônibus está dividido em salas para garantir um atendimento privativo e humanizado, para quem desejar conversar de forma mais discreta.

O ônibus lilás faz parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra a Mulher criado em 2007 pelo Governo Federal e ampliado com a criação do Programa “Mulher: Viver Sem Violência” em 2013. É uma ação complementar, que conta com a parceria com os governos estaduais e prefeituras, para atender mulheres que necessitam de apoio, já que o intuito do ônibus é buscar a aproximação com quem vive em cidades menores. A proposta é oferecer, principalmente, o acesso das mulheres que vivem no campo, na floresta, nas águas e quilombolas, informações sobre os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de Violência.

As interessadas em participar das atividades e buscar orientações devem entrar em contato com as respectivas Agências de Desenvolvimento Regional para saber a data exata de passagem por seu município. Confira o cronograma de visitas do ônibus lilás para os próximos meses:

cronograma onibus lilas

OBS: Quilombo, Irati, Jardinópolis e Santiago do Sul pertecem à ADR de São Lourenço do Oeste. 

 Atividades

O Governo de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, recebeu dois ônibus lilás registrados como patrimônio da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Durante a passagem pelos municípios, as equipes que atuam no ônibus lilás promovem diversas atividades, como rodas de conversa e até mesmo testes rápidos de saúde. Em Marema, no Oeste, por exemplo, as mulheres participaram de atividades que tiveram o objetivo de orientar sobre tipos de violência, direitos, Lei Maria da Penha e estruturas onde podem buscar auxílio, caso sejam vítimas. “O que percebemos é que muitas vezes as mulheres têm vergonha de falar”, afirma a coordenadora do Cras, Andreia Toniazzo Moro, ao enfatizar que seu município tem apenas dois mil habitantes e a maioria das pessoas se conhece.

Durante o ano de 2017, 125 municípios catarinenses receberam a visita do ônibus lilás. Em 2018, 104 cidades foram atendidas no primeiro semestre.

Vale ressaltar que situações de violência contra a mulher podem ser denunciadas pelo número 180 ou diretamente para a Polícia Militar pelo 190, ou ainda para a Polícia Civil através do número 181.

 

Raquel Santi
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