O Governo de Santa Catarina convida instituições não governamentais que desenvolvem ações voltadas ao atendimento, à promoção, à proteção, à defesa, à garantia, ao estudo e à pesquisa dos Direitos da Criança e do Adolescente a fazerem parte do Conselho Estadual. O edital  com todas informações foi publicado nesta quarta, 13, no Diário Oficial do Estado.

Serão escolhidas 20 entidades, sendo 10 titulares e 10 suplentes, para representarem a sociedade civil organizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) na gestão que inicia em dezembro de 2019 e vai até abril de 2021. A eleição será na Assembleia Geral, sob a coordenação do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina, no dia 19 de dezembro, das 9h às 16h.

“Ressaltamos a importância do maior número de instituições não governamentais, de todas as regiões catarinenses,participarem desse processo democrático de escolha. É fundamental fortalecer o protagonismo infantojuvenil na nossa sociedade, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica Letícia Guimarães Braz, gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

Todos dados para realização da inscrição e envio dos documentos estão disponíveis na página da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social através do link http://www.sds.sc.gov.br/index.php/conselhos/cedca

Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail forumestadualdca.sc@gmail.com ou nos telefones: (48) 32463832 e (48) 996791503

Cronograma:

  • Período de inscrição das entidades da sociedade civil: 11/11/2019 à 11/12/2019
  • Análise dos documentos pela comissão organizadora das entidades inscritas: 12/12/2019 à 16/12/2019
  • Divulgação da homologação das inscrições das entidades: 16/12/2019
  • Período de Recursos: 16/12/19 à 17/12/19
  • Resultado final da homologação das inscrições: 18/12/19
  • Assembleia de Eleição das instituições da Sociedade Civil: 19/12/2019.

Local: Auditório da Fundação Catarinense de Educação Especial -  Rua Paulino Pedro Hermes, 2785, bairro Nossa Senhora do Rosário, São José - SC

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Marta Scherer
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O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SC) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social realizam, nos dias 11 e 12 de novembro, a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social. O evento ocorre no auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. 

O tema do evento é Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social, e segue a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, ressalta que a importância da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social é justamente a de manter o diálogo com a sociedade civil, o que auxilia na identificação dos gargalos. "Nós, em Santa Catarina, resolvemos de fato realizar o encontro, mesmo sem o apoio da Conferência Nacional, porque entendemos que se faz política publica junto com as pessoas. O lugar correto para se discutir o que é prioridade é numa conferência estadual, quando também receberemos todas as demandas das conferências municipais", explica.  

"A Conferência se caracteriza como instância máxima de participação social. É o momento de conferir a execução da política pública de assistência social no Estado, corrobora Luciane dos Passos, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social.  A etapa estadual antecede a etapa nacional, convocada por organizações e movimentos sociais e prevista para os dias 25 e 26 de novembro no auditório da ADUnb, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, em Brasília.  

Os representantes dos municípios catarinenses serão divididos em grupos para tratar dos temas do evento. As propostas dos catarinenses serão apresentadas na conferência nacional por oito representantes.  

Serviço:
O quê? Conferência Estadual de Assistência Social
Quando? 11 e 12 de novembro
Onde?   No auditório Antonieta de Barros  localizado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis

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Arte: Sal Santos / Secom

Santa Catarina tem o menor percentual de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e apresenta a menor desigualdade de renda no país. É o que apontam os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, divulgados nesta quarta-feira, 6.

No estado, 8% da população tinha um rendimento abaixo da linha da pobreza em 2018, o menor percentual do país, seguido por Distrito Federal e Rio Grande do Sul (13,1%). No ano anterior, SC já ocupava a primeira posição, mas esse índice era de 8,4%, ou seja, houve um avanço neste quesito. No país, praticamente um quarto da população (25,3%) vivia nestas condições em 2018.


Foto: Divulgação / SDS

A secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro, esteve em Chapecó nesta semana para participar da reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina (CIB), além de conhecer boas práticas realizadas pelo município. Ela, acompanhada do diretor de Assistência Social e presidente da CIB, Alexandre Sampaio, e dos gerentes Esmael Ros da Luz, Jadna Mendes e Luciane dos Passos, também visitou a Casa do Idoso e o projeto Inovamente.

A reunião da CIB contou com a presença dos prefeitos de Chapecó e Nova Itaberaba, Luciano José Buligon e Marciano Mauro Pagliarini, do presidente do Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social, Magno Munhoz, e dos secretários de Assistência Social de todas as regiões de Santa Catarina. Durante o encontro foram abordados temas como o cofinanciamento do Estado para os municípios e a Conferência do Conselho de Assistência Social, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro, na Capital. Também foram passadas orientações técnicas sobre o Registro Mensal de Atendimento.

“Nesta penúltima reunião de 2019, é possível perceber o amadurecimento dos debates e verificar como o alinhamento entre os municípios e o Governo cresceu durante este ano”, afirmou a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, que agradeceu aos participantes pela confiança nos trabalhos da SDS.

Boas práticas

A secretária de Assistência Social de Chapecó, Ulda Baldissera, apresentou para secretária Maria Elisa de Caro a Cidade do Idoso. O espaço oferece aos moradores, com mais de 60 anos, aulas, atividades físicas, culturais e de entretenimento, além de atendimento na área da saúde e refeições. “O restaurante popular é um exemplo de organização, qualidade e limpeza”, afirmou Maria Elisa, após almoçar com a secretária Ulda no local.

Outro espaço visitado foi o Projeto Inovamente, que tem como objetivo promover ações que proporcionem um processo de reflexão e educação a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O Projeto, realizado em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea) de Chapecó, é um modelo inédito em Santa Catarina.

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Bruno Collaço/Agência AL

A Política de Atendimento ao Imigrante em Santa Catarina foi o tema da reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa.  A Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS) participou do encontro, representando o Governo do Estado. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Claudio Cristani, e a assessora em políticas públicas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Janice Merigo, além de entidades da sociedade civil e deputados estiveram presentes.

A diretora de Direitos Humanos da SDS, Karina Gonçalves Euzébio, apresentou o trabalho desenvolvido pela secretaria e ressaltou a importância da expansão da política de atendimento ao imigrante, com o Estado assumindo, ao lado de todos o atores envolvidos no tema, a efetivação das propostas. Euzébio lembra que o principal papel do Estado é de articulador da rede de atendimento, atuando nas esferas municipal, estadual, nacional e internacional.

"Estamos fazendo o diagnóstico em todos os municípios que já têm atendido os imigrantes, contamos com mais de 8.500 trabalhadores somente no Sistema Única de Assistência Social (SUAS) que, em 190 cidades, recebem mais de 85 nacionalidades. São cerca de 5.700 imigrantes cadastrados para ter acesso aos benefícios socioassistenciais e mais de 1.800 são beneficiados pelo Bolsa Família, com acompanhamento. A proposta é que o imigrante seja atendido no seu território”, afirmou a diretora da SDS.  

Karina Euzébio lembrou ainda que, após a Reforma Administrativa, foi criado algo inédito na estrutura governamental: a Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes. A estrutura conta, inclusive, com estrangeiros trabalhando na equipe e tem como objetivo implantação das políticas públicas para o imigrantes. 

“Já realizamos capacitações para 22 municípios em São Miguel do Oeste, para 19 em Concórdia e para 20 em Chapecó. Temos também algo inédito no país, que é uma capacitação da Polícia Federal para questão da documentação, algo fundamental para quem chega ao país", completou a diretora.

Durante a reunião, um Projeto de Lei para instituir a política estadual de atendimento ao imigrante foi apresentado. O próximo passo é encaminhar a PL aos demais parlamentares para que possam assinar em conjunto a iniciativa para que imigrantes tenham acesso aos direitos sociais e à saúde. A matéria trata dos direitos e deveres dos beneficiários e qual o dever dos entes públicos. 

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O governador Carlos Moisés e o chefe da unidade de Santa Catarina do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roberto Gomes, discutiram na tarde desta terça-feira, 15, a possibilidade de parcerias para a realização do Censo 2020 no estado. Na ocasião, o governador foi convidado a ser o primeiro recenseado, como de costume, com a entrevista maracada para o dia 3 de agosto de 2020. 

“Colocamos a estrutura do Estado à disposição para o trabalho dos recenseadores. O Censo é determinante para a tomada de decisões dos gestores públicos. Ele também influencia, por exemplo, no valor que as prefeituras recebem por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por isso, é importante que ele seja o mais preciso possível”, afirmou Moisés. 

Aproximadamente 7,5 mil recenseadores atuarão em Santa Catarina no próximo ano para o levantamento, que é realizado a cada dez anos. As entrevistas com os cidadãos duram aproximadamente 15 minutos e são preferencialmente presenciais. A novidade para o próximo ano é que o IBGE disponibilizará um link para um formulário online,  possibilitando a participação pela internet. 

“É importante salientar que haverá um prazo para o envio do formulário online. Caso ele não seja cumprido, o recenseador voltará à casa do cidadão”, explica Gomes. 

O representante do IBGE informa ainda que os primeiros resultados do Censo 2020 serão liberados já no fim do próximo ano. Além da contagem populacional, o estudo analisa também aspectos sócio-econômicos das famílias, tais como renda e escolaridade. Segundo a última estimativa do órgão, Santa Catarina conta com 7,1 milhões de habitantes. A partir das próximas semanas, o Instituto vai iniciar uma rodada de reuniões com os gestores municipais para a discussão de cada plano de trabalho. 

Também participaram da audiência na Casa d’Agronômica o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e o coordenador operacional do Censo 2020 em Santa Catarina, Fabiano Rodolfo.

“Os dados do Censo, bem como a importância do levantamento, podem ser trabalhados como conteúdo em sala de aula”, diz Uggioni.

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“Se a prevenção é o melhor  caminho, Santa Catarina está no caminho certo” é a ação de conscientização da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (SDS), que pretende chamar atenção para o problema do trabalho infantil, que atrapalha a vivência integral da infância. 

“Toda forma de trabalho infantil é preocupante para o desenvolvimento de crianças, pois além de dificultar na aprendizagem, torna-os vulneráveis, favorecendo para outras violações de direitos”, explica Magaly Vitorino, coordenadora estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).

O objetivo do vídeo é sensibilizar para o debate sobre o trabalho agrícola e doméstico de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos. As atividades estão elencadas entre as mais prejudiciais pela Lista TIP - Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

“O trabalho infantil doméstico é uma prática comum, que atinge em sua maioria crianças do sexo feminino e evidencia que a divisão sexual do trabalho se inicia logo cedo na vida das meninas. Embora naturalizada socialmente, essa é uma violação de direitos que pode trazer grandes riscos à integridade física e psicológica, além de colocar crianças e adolescentes em situações suscetíveis a outras violências”,  afirma Naiara Conservani, membro do Aepeti.

A coordenadora Magaly Vitorino ainda acrescenta os riscos do trabalho na agricultura, pois expõem crianças a picada de insetos, acidentes com animais peçonhentos, exposição excessiva ao sol, entre outras consequências para o desenvolvimento das crianças e jovens. Para denúncias sobre esses situações e demais violações dos direitos humanos, o Governo Federal disponibiliza o telefone Disque 100 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Para marcar a iniciativa, foi lançado um vídeo, realizado pela Secretaria Executiva de Comunicação (Secom) em parceria com a SDS por meio da Gerência de Benefícios, Transferência de Renda e Programas e Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Com três minutos de duração, o vídeo ficará disponível no site e redes sociais da Secretaria.

Peti   

Em 1996 foi criado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de lá para cá mudanças e avanços significativos foram alcançados na proteção das crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é uma prática que compete diretamente com a formação educacional das crianças e adolescentes, impactando nos índices educacionais e nas taxas de evasão escolar. Sendo assim, o trabalho intersetorial entre as políticas públicas são imprescindíveis para ações assertivas de enfrentamento a esta violação de direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é contundente em afirmar, em seu artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Segundo o Estatuto, é dever de todos prevenir a “ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.

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Foto: Maurício Vieira/Secom

Santa Catarina foi o estado anfitrião do mais recente encontro da Comissão Permanente de Políticas Públicas para as Mulheres do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A reunião desta quarta-feira, 2, debateu, em Florianópolis, o aumento da violência contra a população feminina nas regiões fronteiriças. Todos os quatro estados que formam o Codesul - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - fazem fronteira com pelo menos um país. 

A vice-governadora Daniela Reinehr fez a mediação do encontro e recepcionou as autoridades dos outros estados e do Codesul. Durante a reunião, houve a troca de comando da presidência da Comissão, que passou do Mato Grosso do Sul para o Rio Grande do Sul, por meio da chefe da Polícia Civil gaúcha, Nadine Anflor. 

“Discutimos ações importantes para combater à violência contra a mulher. O modus operandi dos agressores costuma ser um pouco diferente em regiões de fronteira, então foi necessário trazer esse assunto à pauta. Com uma atuação conjunta, as ações se tornam mais efetivas. Isso evidencia a importância de encontros como esse”, destacou a vice-governadora. 

Representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social explicaram aos presentes os programas em andamento no Estado, tais como a Rede Catarina de Proteção à Mulher e o PC Por Elas. A nova presidente da Comissão destaca que houve a deliberação para que sejam criados organismos em cidades fronteiriças que ajudem no combate à violência contra a mulher, a exemplo do que já ocorre no Mato Grosso do Sul. 

“Precisamos interiorizar as nossas ações. Isso já vem ocorrendo, mas precisa ser intensificado. Cada estado tem uma forma de atuação. O que nós fizemos aqui também foi trocar experiências para melhorar os resultados”, explica Nadine. 

O novo encontro do Codesul Mulheres deve ocorrer em dezembro, no Rio Grande do Sul.


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Foto: Divulgação / TRE-SC

As eleições para conselheiros tutelares são no próximo domingo, 6, e todo eleitor catarinense pode e deve participar. É papel dos conselhos tutelares zelar pelas crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. 

“É um órgão permanente e autônomo, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal. Cada município tem, no mínimo, um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos”, explica Maria Elisa De Caro, secretária de Estado do Desenvolvimento Social, ressaltando a importância de todos participarem da votação.

Os conselheiros, eleitos de forma democrática, têm a função de fazer os atendimentos iniciais, reconhecer o problema e, posteriormente, encaminhar a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.

A votação ocorrerá nos 295 municípios do Estado, das 8h às 17h, elegendo cerca de 1.500 conselheiros através do voto.  Para participar é preciso levar um documento com foto e estar com o título de eleitor em situação regular.

No site do Tribunal Regional Eleitoral é possível saber quem são candidatos e onde votar.

*Com informações do Ministério Público de Santa Catarina

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Definir estratégias para erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina é o principal objetivo da capacitação que a  Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) promove de 10 a 12 de setembro, em Florianópolis. O curso é promovido pelo Coordenação Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

“A capacitação presencial faz parte do planejamento anual do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Percebeu-se, durante as visitas da coordenação estadual aos municípios, a necessidade do aperfeiçoamento dos profissionais e da abertura de um espaço  de debate com outros técnicos", explica Magaly Vitorino, coordenadora estadual do Peti.

Durante a capacitação será apresentado o Diagnóstico Social da Criança e Adolescente em Santa Catarina e sua utilização como ferramenta para proposição de ações de enfrentamento do trabalho infantil. Está também previsto a elaboração, junto com os técnicos municipais, de um projeto de intervenção que alcance todos os espaços onde o programa está inserido. 

O evento reunirá técnicos de todas as regiões do Estado que trabalham junto às coordenações municipais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para que se tornem multiplicadores entre os profissionais da política de Assistência Social.

Serviço:

Capacitação presencial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Data: 10, 11 e 12 de setembro 
Local: Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri)  - Rodovia Ademar Gonzaga, 1347, Itacorubi

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