Uma audiência no Ministério das Cidades e outra na Secretaria Nacional de Habitação, em Brasília, nesta quarta-feira, 22, serviram para o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, elucidar algumas dúvidas sobre os projetos que tem para ampliar a regularização fundiária e a habitação em Santa Catarina.

Na oportunidade, o secretário conheceu detalhes da nova legislação da regularização fundiária e buscou os caminhos necessários para garantir as possibilidades de recursos. Na habitação, o destaque ficou por conta dos novos mecanismos do programa Minha Casa/Minha Vida, que será liberado em uma nova fase e será reorganizado no estado.

Comin esteve acompanhado do Secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, e do Secretário Executivo de Habitação, Leodegar Tiscoski. Eles conheceram alguns projetos que se transformaram em experiências bem sucedidas na área da regularização fundiária. Um deles, conforme o secretário Comin, foi realizado em São Paulo e pode ser implantado em Santa Catarina. “Uma das nossas grandes preocupações é o déficit habitacional em Santa Catarina é de 167 mil unidades. Vamos trabalhar para minimizar este problema”, garantiu Comin.

Comissão Intergestores Tripartite

O secretário Comin também participou da 153ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), acompanhado do Diretor de Assistência Social, Ismael de Córdova. Entre os itens da pauta estão o balanço do programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o lançamento do caderno de orientações sobre o Acessuas Trabalho; o pacto de aprimoramento do SUAS; o Benefício de Prestação Continuada e o calendário para 2017.

A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. A comissão é formada pelas três instâncias do Sistema Único de Assistência Social (Suas): a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); os estados, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). 

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Kenia Pacheco
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A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) irá promover uma sessão especial em comemoração aos 50 anos da Companhia de Habitação (Cohab/SC), na segunda-feira, dia 8, a partir das 19h, em Florianópolis. O evento será no plenário Deputado Osni Régis e, na ocasião, serão homenageados importantes parceiros da companhia ao longo das últimas décadas, como a Caixa, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), cooperativas habitacionais, além de ex-diretores e funcionários da empresa.

Vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), a empresa é responsável pela política habitacional no território catarinense. Desde sua fundação, mais de 66,3 mil famílias de todos os municípios do Estado foram beneficiadas com a moradia própria. Em diversas ações, firmou parcerias com o Governo Federal, Governo do Estado, prefeituras, empresas privadas, cooperativas e organizações não governamentais para a implantação de programas de interesse social.

Criada com a finalidade de reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda, a Cohab atua na aquisição e legalização de áreas, elaboração de projetos e estudos técnicos sobre o setor de habitação, captação de recursos, medição e fiscalização de obras, além da comercialização de imóveis e acompanhamento sociocomunitário. A companhia possui atualmente um corpo funcional com 95 empregados distribuídos entre a sede (Florianópolis), cinco escritórios regionais (Joinville, Criciúma, Lages, Chapecó e Videira) e dois escritórios de apoio (Canoinhas e São Miguel do Oeste).

As linhas de ações desenvolvidas compreendem a construção de conjuntos habitacionais, financiamento de unidades isoladas urbanas e rurais, urbanização de assentamentos, regularização fundiária e recuperação e reconstrução de habitações danificadas devido a fenômenos climáticos. O plano de produção para os próximos dois anos projeta o investimento de R$ 60 milhões, a serem empregados na construção e reformas de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos. O valor será proveniente da venda de terrenos, ações judiciais para recuperação de crédito e renegociação de financiamentos habitacionais.

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A diretoria executiva da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) divulgou nesta quarta-feira, 29, o plano de produção para os próximos dois anos. Por meio da venda de terrenos, ações judiciais para recuperação de crédito e renegociação de financiamentos habitacionais, o órgão projeta a entrada de R$ 60 milhões, a serem empregados na construção e reformas de moradias para famílias de baixa renda.

Para a nova diretora presidente da companhia, Alessandra Klettenberg, o atual cenário econômico e a falta de perspectivas do Governo Federal na liberação de recursos para a terceira edição do Programa Minha Casa Minha Vida criam a necessidade de planejamento para linhas de investimento alternativas. “A Cohab possui um patrimônio com mais de uma centena de terrenos no Estado e um alto montante a receber de mutuários inadimplentes, além de projetos relacionados à regularização fundiária – uma importante tarefa que precisa de continuidade. Com êxito nestas ações, certamente conseguiremos diminuir os efeitos da crise no setor habitacional em Santa Catarina”, afirmou Klettenberg.



O órgão estadual tem o registro de aproximadamente 120 propriedades espalhadas pelo Estado. Vinte e duas destas áreas – avaliadas em R$ 32,3 milhões – não estão aptas para a implantação de empreendimentos habitacionais e estão liberadas para alienação. A companhia aguarda a aprovação do Governo do Estado para dar prosseguimento aos trâmites de venda destes imóveis. Ao mesmo tempo, trabalha no projeto de atuação no processo de regularização fundiária nos 295 municípios catarinenses, onde pelo menos 300 mil famílias aguardam a regularização de seus terrenos.

Outra fonte de recursos é resultado do ajuizamento de 776 ações nas comarcas catarinenses, visando à recuperação de crédito imobiliário. Deste total, 250 unidades já se encontram aptas a serem recomercializadas, garantindo cerca de R$ 5 milhões para os cofres da empresa. Ao final de todo o processo, a soma do valor recuperado deverá ultrapassar R$ 28 milhões. Paralelamente às ações por meio da Justiça, a Cohab fortalecerá o programa de recuperação de crédito. A carteira da companhia contabiliza atualmente 7.259 mutuários devedores. Com a renegociação destas dívidas, projeta-se o recebimento de recursos na ordem de R$ 24,2 milhões.

Nos últimos cinco anos, a maior parte da produção da companhia ocorreu por meio de parcerias e com investimento de recursos próprios. Entre unidades isoladas e conjuntos habitacionais, foram construídas 2.658 unidades em áreas rurais e urbanas. O investimento de R$ 47 milhões permitiu atender com a casa própria cerca de 12 mil cidadãos catarinenses. O Programa Cohab Cidadã garantiu a reforma ou ampliação de 782 moradias, por meio de mais R$ 5 milhões em subsídios a famílias carentes. Ainda foram registrados 2.742 pedidos de escrituração de imóveis (demanda histórica da companhia), com o Programa A Casa é Sua, que arrecadou R$ 3,6 milhões.

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A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) e a Prefeitura de Entre Rios inauguram 30 novas moradias e entregam 28 reformas a famílias de baixa renda no município da região Oeste catarinense nesta quarta-feira, dia 18. O investimento total no setor habitacional da cidade foi de R$ 985 mil. O diretor presidente da companhia, Ronério Heiderscheidt, e o prefeito João Maria Roque farão a entrega das chaves em cerimônia a ser realizada na sede da administração municipal a partir das 16h.

As habitações novas são de alvenaria e possuem dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha conjugadas, em uma área total de 42,71 metros quadrados. O investimento para a construção das casas foi de R$ 855 mil, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Para a construção de nova unidade, a ação contempla com o subsídio de R$ 28,5 mil famílias de agricultores, trabalhadores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, aquicultores, maricultores, piscicultores, comunidades quilombolas e povos indígenas. A renda anual bruta das famílias contempladas deve ser de até R$ 15 mil.

Já as reformas de 28 unidades ocorreram pelo programa Cohab Cidadã, com um total de recursos de aproximadamente R$ 130 mil, empregados nas reformas ou ampliações de casas para famílias com renda inferior a dois salários mínimos. Os recursos, no valor de até R$ 10 mil por família, foram destinados exclusivamente à compra de materiais para reforma das residências. A mão de obra fica sob a responsabilidade da respectiva prefeitura e/ou do beneficiário. Em duas edições, o Cohab Cidadã atendeu 782 famílias em 47 municípios, com um investimento de R$ 4,96 milhões.

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A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) comemora 50 anos de história nesta sexta-feira, 14, em cerimônia realizada no prédio sede, localizado no Bairro Estreito, em Florianópolis, a partir das 15h. A empresa, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, é responsável pela política habitacional no território catarinense. Em cinco décadas de existência, mais de 66,3 mil famílias de todos os municípios do Estado foram beneficiadas com a moradia própria.

Criada com a finalidade de reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda, a Cohab atua na aquisição e na legalização de áreas, na elaboração de projetos e estudos técnicos sobre o setor de habitação, na captação de recursos, na  medição e na fiscalização de obras, além da comercialização de imóveis e acompanhamento sócio comunitário. A Companhia possui um corpo funcional com 95 empregados distribuídos entre a sede (Florianópolis), cinco escritórios regionais (Joinville, Criciúma, Lages, Chapecó e Videira) e dois escritórios de apoio (Canoinhas e São Miguel do Oeste).

Nos últimos 50 anos, firmou parcerias com o Governo Federal, Governo do Estado, prefeituras, empresas privadas, cooperativas, sindicatos e organizações não governamentais para a implantação de diversos programas. As linhas de ações desenvolvidas compreenderam a construção de conjuntos habitacionais, financiamento de unidades isoladas urbanas e rurais, urbanização de assentamentos, reformas e ampliações de moradias, regularização fundiária e recuperação e reconstrução de habitações danificadas devido a fenômenos climáticos.

Para o diretor presidente da empresa, Ronério Heiderscheidt, a ocasião servirá para reforçar a importância do papel da Companhia, que tem como principais beneficiados as famílias catarinenses com renda de até três salários mínimos. “A moradia é um direito social assegurado na Constituição, sendo a habitação uma necessidade básica, essencial para uma vida digna. Celebrar esta data será também reconhecer o trabalho de todos aqueles que foram fundamentais por uma mudança significativa de milhares de cidadãos”, afirmou.

Para este ano, os projetos da Cohab preveem a parceria com o Ministério das Cidades na execução da terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, a implementação do Programa Nacional de Habitação Rural e uma nova edição do Programa Cohab Cidadã, que garante subsídios para reformas e ampliações em moradias.

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A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e a prefeitura de Luzerna inauguram na próxima quinta-feira, 15, oito moradias populares no município do Meio-Oeste catarinense. O diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, e o prefeito Moises Diersmann farão a entrega das chaves em cerimônia a ser realizada a partir das 9h30min na sede da administração municipal.

Cada habitação a ser entregue é de alvenaria e possui dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha conjugadas, em uma área total de 42,71 metros quadrados. O investimento para a construção das oito casas foi de R$ 228 mil, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A ação contempla famílias de agricultores e trabalhadores rurais com o subsídio de R$ 28,5 mil para a construção de nova unidade habitacional.

Além de agricultores, o PNHR é destinado também a pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, aquicultores, maricultores, piscicultores, comunidades quilombolas e povos indígenas. A renda anual bruta das famílias contempladas deve ser de até R$ 15 mil.

Visita a obras do Programa Cohab Cidadã

Ainda na viagem à região, o diretor presidente Ronério Heiderscheidt irá visitar algumas obras em execução do Programa Cohab Cidadã. Na quarta-feira, no período da tarde, uma equipe da Companhia estará em Capinzal, onde 41 habitações estão sendo reformadas por meio do subsídio da Cohab/SC, sendo 19 delas referentes à primeira fase do Programa e 22 da segunda edição.

O Programa Cohab Cidadã contribui com subsídios de até R$ 10 mil para reformas e/ou ampliações de moradias para famílias de baixa renda de todos os municípios catarinenses.


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Maykon Oliveira 
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A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) passará a cobrar judicialmente 4.720 mutuários inadimplentes de financiamentos junto à empresa, residentes em 226 municípios. O valor a ser arrecadado pelo órgão, proveniente de uma dívida histórica, é de aproximadamente R$ 70 milhões.

"Realizamos várias ações nos últimos dois anos justamente para facilitar o pagamento das famílias devedoras. Mesmo tendo alcançado bons resultados, a Companhia, por se tratar de uma empresa pública, precisa reaver parte dos seus investimentos ao longo de quatro décadas", destacou o diretor presidente Ronério Heiderscheidt.

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Entre as ações citadas pelo presidente da Companhia está o Programa A Casa é Sua, que contabilizou 2.604 adesões e reduziu o valor a receber em mais de 10% junto aos mutuários da empresa. A iniciativa do órgão estadual de habitação garantiu descontos de em média 70% para quitação de financiamento habitacional. Implantado na atual gestão, a ação da Cohab foi criada para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a milhares de famílias catarinenses. Além de descontos para quitação, foram oferecidas reduções no valor para o registro das residências nos cartórios do Estado.

Neste momento, a Diretoria Jurídica do órgão está acelerando o ingresso dos processos correspondentes às ações em todas as Comarcas do Estado. Aqueles que ainda possuem dívida com a Companhia têm a oportunidade de regularizar sua situação (sem os descontos) e evitar uma possível cobrança judicial. Para averiguar se há pendências em seu contrato habitacional, os interessados devem entrar em contato com a Gerência de Contratação, Análise e Recuperação de Crédito da empresa, pelo telefone (48) 3664-7100 ou e-mail gcr@cohab.sc.gov.br.

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A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) foi contemplada na noite da última quinta-feira, 2, com o prêmio Selo de Mérito 2015 da Associação Brasileira de Cohabs (ABC). O Programa Reforma Cidadã, que garante subsídio para a compra de materiais de construção a famílias de baixa renda, foi vencedor na categoria Impacto Regional. O diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, e o diretor administrativo e financeiro, Misael Canuto, receberam o troféu na entrega realizada no encerramento do 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, na EXPO Dom Pedro, em Campinas (SP).

Para estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais, o Fórum reuniu cerca de 500 participantes de entidades públicas e privadas brasileiras, universidades, além de convidados do Governo Federal, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Na ocasião, a Cohab de Santa Catarina também foi uma das empresas de habitação do país homenageadas pelos 50 anos de criação.

O programa catarinense premiado permitiu o cadastramento e o benefício para moradores de habitações vulneráveis e sem escritura de propriedade (registro de imóvel) — fator que muitas vezes os impedem de aderirem a programas do Governo Federal. Os recursos, no valor de até R$ 10 mil por família, foram destinados exclusivamente à compra de materiais para reforma das residências. A mão de obra ficou sob a responsabilidade da respectiva prefeitura e/ou do beneficiário.

Em duas edições promovidas desde o início do ano passado, foram atendidas até o momento 782 famílias em 47 municípios, com um investimento de R$ 4,96 milhões. A perscpectiva é que nos próximos três anos sejam investidos mais R$ 15 milhões por meio da federalização do programa. Desta maneira, poderão ser beneficiadas no mínimo cinco mil novas famílias.

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Jornalista Maykon Oliveira
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A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) recebe nesta quinta-feira, 2 de julho, o prêmio Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs (ABC) com o programa Reforma Cidadã, ação que garante subsídio para a compra de materiais de construção a famílias de baixa renda.

A entrega da premiação irá ocorrer no último dia do 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, na EXPO Dom Pedro, em Campinas (SP). O diretor presidente da Cohab/SC, Ronério Heiderscheidt, e o diretor administrativo e financeiro, Misael Canuto, irão representar o órgão catarinense na premiação.

O Programa permitiu o cadastramento e o benefício para moradores de habitações vulneráveis e sem escritura de propriedade (registro de imóvel) — fator que muitas vezes os impedem de aderirem a programas do Governo Federal. Os recursos, no valor de até R$ 10 mil por família, foram destinados exclusivamente à compra de materiais para reforma das residências. A mão de obra ficou sob a responsabilidade de prefeituras e/ou do beneficiário. Em duas edições promovidas desde o início do ano passado, foram atendidas até o momento 782 famílias em 47 municípios, com um investimento de R$ 4,96 milhões.

O Prêmio Selo de Mérito, que estimula e difunde as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social, integra a programação do 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. Na ocasião, a Cohab/SC também será homenageada pelos seus 50 anos.

Participam do evento mais de 400 representantes de entidades públicas e privadas, sociedade civil, universidades. Ao longo de três dias, o público acompanha mesas de debates e apresentações de projetos vencedores. A mesa de diálogos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida terá representantes do governo federal que irão falar sobre as expectativas para a terceira etapa e como os municípios abaixo de 50 mil habitantes serão atendidos. A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Teotonio Rezende, e a presidente eleita da ABC, Maria do Carmo Avesani, irão participar deste debate.

SERVIÇO

62° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social
Data: 30 de junho, 1º e 2 de julho
Local: Expo Dom Pedro – Campinas (SP)

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A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) e a prefeitura de Curitibanos inauguraram, nesta quarta-feira, 17, mais 19 casas populares para famílias de baixa renda no município da Serra catarinense. O diretor-presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, e o prefeito de Curitibanos, José Antônio Guidi, realizaram a entrega simbólica das chaves na casa da moradora Carlota Alves Moreira.

Além de representantes das famílias contempladas, estavam presentes no ato o diretor municipal de habitação, Ângelo Scolaro, o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, João Carlos Martins do Sousa, e o presidente da Câmara de Vereadores, Arcílio Alves. O empreendimento foi viabilizado pelo Programa Minha Casa Minha Vida Sub-50, voltado a municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Ficou sob responsabilidade da Cohab a captação de recursos junto ao Ministério das Cidades e o gerenciamento e fiscalização das obras.

As moradias (unidades isoladas) foram construídas no perímetro urbano de Curitibanos. Cada habitação entregue possui dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha conjugadas, em uma área total de 37,8 metros quadrados. O investimento para a construção das casas foi de aproximadamente R$ 475 mil, com recursos do Ministério das Cidades, Cohab/SC, Governo do Estado e Prefeitura Municipal.

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