25 6equipe toda
Fotos: Krislei Oechsler / SEA

Capacitar os servidores e inteirá-los sobre os projetos que estão em andamento em todas as diretorias da Secretaria de Estado da Administração, padronizando conhecimentos e promovendo integração, foram os objetivos do evento Transformação na Gestão Pública - o Papel da SEA, realizado nesta terça-feira, 25, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. O evento foi promovido em parceria com o Sindiasea- Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Administração .

Todos os servidores foram convocados. O presidente do Sindiasea, Wladimir Dalfovo, destacou a importância de eventos como este, enfatizando a necessidade do compartilhamento do conhecimento sobre as áreas de atuação da Secretaria entre todos os servidores, para que possam continuar atuando de forma técnica e eficiente. “A SEA é um órgão sistêmico que abrange todas as áreas do Executivo estadual, o que nos torna multidisciplinares, com espaço para profissionais dos mais variados tipos de formação”, disse. 

 Foto: Julio Cavalheiro/Secom

A primeira edição do evento Transformação na Gestão Pública: o Papel da Secretaria de Estado da Administração (SEA) ocorre nesta terça-feira, 25, com objetivo de integrar os servidores e promover o nivelamento de conhecimentos sobre os projetos em desenvolvimento na secretaria. O encontro está marcado a partir das 13h no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. 

O evento, que está sendo realizado em parceria com o Sindisea, sindicato dos servidores da SEA, é destinado exclusivamente ao público interno e terá a participação do governador do Estado, Carlos Moisés. Na ocasião, será assinado o convênio com o governo federal para inserir Santa Catarina na rede GovBr. Esse é o primeiro passo para facilitar a integração do Estado nos projetos de tecnologia e digitalização que também serão implantados em nível federal.

O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, conheceu a rede GovBr em visita à Capital Federal no mês passado e afirma que Santa Catarina se destaca no cenário nacional com relação a serviços digitais e facilidades aos cidadãos. “Caminhamos no mesmo ideal do governador Moisés que é gerar facilidades de gestão para o setor público, para que o cidadão possa ser atendido com rapidez e eficiência nos serviços que dependem do Estado. No  nível federal há também essa intenção. Por isso, a assinatura do convênio vai selar um pacto para andamento desses projetos”, explica.

O encontro será encerrado com uma palestra sobre Transformação na Gestão Publica, proferida por Cláudio Vicente, a convite do Sindisea.

Sea em foco 2

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração - SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br 


Foto: Cristiano Estrela / Secom

A sanção da Lei Complementar que institui a Reforma Administrativa do Governo do Estado trouxe importantes inovações para a gestão pública do Estado como a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG).

A pasta será responsável pelo controle interno, governança, combate à corrupção, entre outros. Práticas que possibilitarão ao governador Carlos Moisés acompanhar os resultados em áreas estratégicas e direcionar ações para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

SIG – O Compliance do governo catarinense

A SIG desempenhará o papel de Compliance da atual administração, em apoio à gestão de resultados. O termo Compliance significa agir de acordo com. No caso da administração pública, de acordo com regras e princípios éticos e legais, que irão pautar os procedimentos e as condutas a serem adotadas pelos agentes públicos. O objetivo, estratégico, é a prevenção e o combate a fraudes, subornos, irregularidades, desvios éticos e práticas lesivas ao interesse público.

Nova cultura administrativa

Por meio do aprimoramento dos pilares de governança, um dos focos da SIG, será possível estabelecer e executar boas políticas de modo a garantir a prevalência do interesse público.

Para o governador Moisés, a inclusão de uma área dedicada ao Compliance e à Integridade na estrutura administrativa reforça um dos maiores objetivos da atual gestão, de qualificar e aprimorar, cada vez mais, a ação do Estado. “Estamos formatando uma nova cultura de governo, que tem como norte prestar melhores serviços ao cidadão”, salienta ele.

SIG sob o comando técnico


Foto: Maurício Vieira / Secom

A recém-criada pasta terá à frente Naiara Augusto, com especialização internacional em Compliance. Naiara é graduada em Direito e especialista em Direitos Penal e Processual Penal, com qualificação em combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, governança corporativa, gestão de projetos e de processos, técnicas de negociação, investigação forense científica e sistemas de gestão antissuborno.

Para a nova secretária executiva, Santa Catarina representa um avanço no cenário nacional ao criar um órgão exclusivo para implantação do programa de Compliance na administração pública. “Ela materializa um novo modelo estratégico de gestão, focado na prestação de serviços de qualidade, com transparência, e mecanismos que garantam a boa-fé de suas ações.”

“A estrutura está desenhada para dar suporte aos órgãos do Estado e atuará de modo a promover uma transformação cultural pela conformidade, implantando medidas focadas no aumento da produtividade e da confiança por parte da sociedade na fiel execução dos projetos e planejamentos, sem perder de vista a priorização do interesse público”, explica Naiara.

A Secretaria Executiva de Integridade e Governança terá em sua estrutura: um Comitê de Integridade e um Comitê de Governança Eletrônica.

Consonância governança no setor público

A criação da SIG atende à Lei 17.715/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e à Instrução Normativa Conjunta 01/2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União (CGU), que sugere ao Executivo a criação de comitês, diretorias ou assessorias específicas sobre Integridade e Governança.

Informações adicionais para a imprensa

Diogo Lima
Assessoria de comunicação
Secretaria Executiva de Integridade e Governança
Email: imprensa@sig.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1785

Fabiana de Liz
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação
Email: fabianadeliz@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3035
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC

 Foto: James Tavares/ Secom

Os horários de atendimento ao público pelo governo de Santa Catarina terão algumas alterações durante o feriadão de Corpus Christi entre esta quinta-feira, 20, e o domingo, 23. Os serviços públicos essenciais, como os de Saúde e Segurança, serão mantidos em escala de plantão. As repartições públicas farão ponto facultativo na quinta e na sexta, conforme decreto do governador Carlos Moisés, publicado em janeiro.

Confira as regras de funcionamento

Casan
A Casan não terá atendimento presencial nesta quinta e sexta-feira. Durante todo o feriado, porém, haverá equipes de plantão para atender ao público. Quem precisar poderá acionar a central de atendimento pelo telefone: 0800 643 0195 e pelo site da companhia da companhia, ambos com plantão 24 horas para solicitação de pedidos e orientações.

Celesc
As lojas com atendimento presencial da Celesc estarão fechadas nesta quinta e sexta-feira. Os serviços essenciais, no entanto, serão mantidos durante todo o feriadão. Para emergências, o consumidor pode ligar para: 0800 48 0196 ou informar sobre falta de energia elétrica enviando um SMS para o número: 48196 com a mensagem SEM LUZ e o número da Unidade Consumidora.
Serviços comerciais estão disponíveis no portal Celesc, Agência WEB, ou pela discagem gratuita no: 0800 48 0120, em toda área de concessão.

Comunicação
A Secretaria de Estado da Comunicação estará de plantão para atendimento à imprensa, atualização do portal e das redes sociais do governo. Acesse aqui o contato dos assessores das demais secretarias.

Defesa Civil
A Secretaria de Estado da Defesa Civil orienta a população, em caso de emergência, que comunique à coordenadoria municipal de Defesa Civil, no telefone 199 ou ao Corpo de Bombeiros Militar, no 193. O cidadão também pode ficar atento aos alertas através das redes sociais, SMS e no site do órgão do órgão.

Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fecha na quinta e na sexta e retoma as atividades na segunda-feira, 24, com horário normal de atendimento, das 8h30, até às 17h.

Educação
As escolas da rede pública estadual definem os calendários no início de cada ano, com a autorização das Gerências de Educação. Portanto, unidades que optaram por não ter aula na sexta-feira, 21, farão a reposição desse dia letivo em data escolhida pela comunidade escolar.

Segurança
Polícias Civil (181) e Militar, incluindo a Polícia Militar Rodoviária (190), funcionarão em esquema de plantão/escalas. Bombeiros Militares (193) e Instituto Geral de Perícias (IGP) também não param.

Saúde
Todas as emergências dos hospitais públicos do Estado estarão abertas em esquema de plantão, da mesma forma que o Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemosc).

Procon
O Procon estadual estará fechado na quinta e na sexta-feira.

SINE
A unidade do Sistema Nacional de Empregos no Estado (SINE/SC) também estará fechada durante o feriado prolongado.

Saiba mais
Quais serviços públicos são considerados essenciais?

- Tratamento e abastecimento de água
- Produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis
- Assistência à saúde, distribuição e comercialização de medicamentos
- Captação e tratamento de esgoto
- Atividades finalísticas das áreas de Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil, Educação, Justiça e Cidadania e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc)

Informações adicionais à imprensa

Fabiana de Liz
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação
Email: fabianadeliz@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3035
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC

 Chico Ribeiro/Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

A vice-governadora Daniela Reinehr participa nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, da reunião de trabalho da Comissão Permanente de Políticas Públicas para Mulheres e Segurança Pública do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). O encontro é realizado com objetivo de discutir o diagnóstico e a construção de propostas para o enfrentamento à violência que atinge mulheres e meninas que vivem nas áreas de fronteiras.

Santa Catarina já tem constituído um grupo de trabalho que auxilia no desenvolvimento do Projeto SC Fronteiras, que realizou um mapeamento e diagnóstico dos tipos de violência.

Para a vice-governadora, o encontro abrange um dos assuntos de grande preocupação da sociedade. “É cada vez mais urgente discutir a violência contra a mulher em todos os âmbitos, com o desenvolvimento de políticas públicas ainda mais eficazes. Precisamos incentivar a independência das mulheres por meio da qualificação, empregabilidade e empreendedorismo e criar um ambiente seguro para todas”, disse.

Na reunião de trabalho estão sendo organizadas propostas a serem apresentadas em audiência pública prevista para 11 de julho, na Comissão de Relações Exteriores do Senado da República, em Brasília.  Além de Santa Catarina, projetos também estão sendo realizados nos estados que possuem área de fronteiras: Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina fazem parte das áreas de fronteiras os municípios de Bandeirante, Belmonte, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Itapiranga, Paraíso, Princesa, Santa Helena, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis. Nesses municípios, em 2017, foram registradas 1.176 ocorrências de violência contra a mulher, sendo três casos de feminicídios. Em 2018, foram quatro casos de feminicídios. “Minimizar esses números é papel de toda a sociedade”, finalizou Daniela Reinehr.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria do Gabinete da Vice-Governadora
Elisabety Borghelotti
Fone: (48) 3665-2281 | (48) 98843-5460
E-mail: comunicacao@gvg.sc.gov.br

 
Foto: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 12, a Lei Complementar 741/2019, que institui a nova estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da administração pública estadual. A Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, passa a vigorar no momento da publicação no Diário Oficial do Estado.

“Essa estrutura representa o nosso jeito de governar, com transparência, integridade e uma máquina mais enxuta. Conseguimos eliminar as Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs), que estavam obsoletas, e reduzir estruturas duplicadas da administração. Vamos economizar R$ 500 milhões em quatro anos de governo e deixar a máquina mais eficiente, mais célere e mais ágil”, afirmou Carlos Moisés.

Além das 20 ADRs, a Reforma Administrativa extingue duas secretarias de Estado, seis secretarias Executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos. O conjunto das ações resulta em uma diminuição de 1/3 do total dos cargos em comissão e funções de confiança, com o fim de 2.054 posições nessas condições, o que gera economia e valoriza os servidores públicos nos exercícios dos postos de chefia do Executivo.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, destaca o trabalho de construção com a Assembleia Legislativa, que resultou na aprovação por unanimidade do Projeto da Reforma. “O Estado tem um déficit de R$ 2,5 bilhões para esse ano e precisamos equalizar isso com uma visão de Estado, não de disputa por poder. Perseguimos o princípio da economia, enxugando o gasto em áreas que não são fundamentais para poder ampliar o investimento e melhorar os serviços essenciais para a população, como saúde e educação”, destacou.

Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, a nova estrutura foi construída na base da boa técnica legislativa e dos princípios modernos de gestão. “A lei contempla o objetivo da reforma, que era reduzir a estrutura do estado, reorganizar os processos e a forma como prestamos serviços, além de qualificar o trabalho com mais integridade, controle e transparência. A partir de agora, vamos acelerar as ações e entregar de forma muito rápida os resultados que o cidadão catarinense precisa”, afirmou.

Vetos no texto aprovado na Assembleia Legislativa

A lei sancionada pelo governador Carlos Moisés vetou algumas modificações incluídas pela emenda substitutiva global aprovada na Assembleia Legislativa. De acordo com Tasca, são pontos que contrariavam outros dispositivos da própria lei ou que já estavam contemplados em outros artigos. Há também casos de dispositivos que traziam obrigações ao Governo do Estado que não eram compatíveis com a legislação.

Além disso, questões relacionadas a aspectos salariais também foram suprimidas, já que o objetivo da Reforma Administrativa era reorganizar a estrutura de governo, e não cargos e carreiras. “Uma política salarial será construída em um segundo momento, levando em conta as características de cada área do governo e na base do diálogo com as categorias”, afirmou Tasca.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br

 Foto: Cristiano Estrela/ Secom

O Governo do Estado mantém a posição de que é fundamental fazer a readequação do repasse do duodécimo e abrirá novas frentes de diálogo com os poderes. O objetivo é ampliar os recursos em caixa para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Nesta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, por maioria de votos em plenário, decidiu não fazer a readequação dos repasses. 

“O Governo respeita a autonomia da Assembleia Legislativa, mas se mantém firme no propósito de rever o repasse do duodécimo. Precisamos voltar a falar sobre isso, encontrar uma forma de esses recursos retornarem aos cofres públicos para que possamos investir. Estamos firmes nesse propósito”, garante o governador Carlos Moisés. Na avaliação dele, todos os poderes precisam contribuir para que os catarinenses tenham um retorno maior sobre os impostos que pagam. O próximo passo na discussão é, conforme Moisés, como as sobras serão repassadas ao Executivo.

Sem prejuízo aos poderes e municípios

Moisés esclarece que o projeto enviado não tinha qualquer impacto sobre os repasses aos municípios, uma vez que estes estão garantidos pela Constituição Federal. “Outra inverdade que circulou é que os órgãos precisariam diminuir o atendimento. Não procede. O corte foi linear e só afetaria 50% das sobras dos poderes, que poderiam ser usadas para as prioridades de Santa Catarina”, frisa o governador.

De acordo com ele, há dívidas herdadas de gestões passadas que precisam ser quitadas, além de carências no aporte de recursos em rodovias, escolas, segurança e saúde. “Precisamos avançar muito nos investimentos. O objetivo dessa proposta de economia é justamente esse”, afirma.

Distorção ocorre em todo o país

A revisão do duodécimo não é uma questão exclusiva a Santa Catarina. De acordo com o Tesouro Nacional, os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, encerraram o ano passado com R$ 7,7 bilhões sobrando. A Advocacia-Geral da União (AGU) já chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para essa distorção por meio de um memorando.

“Apesar de o poder Executivo ter dificuldades, outros Poderes acumulam grandes volumes de recursos não vinculados em suas contas, os quais são oriundos, em sua grande maioria, dos duodécimos repassados pelo Executivo”, explica o Tesouro Nacional, conforme o documento, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Foto: Peterson Paul / Secom

O governador Carlos Moisés retorna de Brasília (DF) satisfeito com o resultado da reunião desta terça-feira, 11, do 5º Fórum de Governadores. O encontro foi pautado pelo debate sobre temas como a Reforma da Previdência, educação, recursos para os Estados, ajustes nas contas públicas e saneamento básico.

De acordo com Moisés, a reunião deixou claro ao Governo Federal que os governadores estão cientes da importância da Reforma da Previdência, ainda que haja divergências sobre aspectos pontuais do projeto. “Os municípios e Estados também têm problemas com suas contas, portanto entendemos que foi fundamental a reunião de hoje para alinhar divergências pontuais. Sanadas essas questões, acreditamos que projeto vai seguir e vai ser exitoso”, avaliou o governador de Santa Catarina.

Ele prevê que todos os pontos para os quais ainda não há consenso serão alinhados até a semana que vem. “Todos os governadores consentiram da importância de os Estados e municípios estarem inseridos. Do contrário, a reforma perde muito a capacidade de trazer resultados e capacidade para investimentos se ficar só no âmbito da União”, afirmou Moisés.

Ainda na Capital Federal, o governador participou de uma reunião administrativa do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que engloba os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br

 Foto: Julio Cavalheiro/ Secom

O Governo do Estado e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram na tarde desta quinta-feira, 6, um Termo de Cooperação para permitir o acesso do MPC aos dados fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. O ato ocorreu na Casa d’Agronômica, com as presenças do governador Carlos Moisés, da procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e do secretário da Casa Civil, Douglas Borba.

:: VEJA GALERIA DE FOTOS 

Um termo semelhante já havia sido assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em abril. Na opinião do governador, trata-se de uma forma de dar mais transparência aos atos públicos, uma vez que os órgãos de controle passam a ter acesso completo.

“Temos esse compromisso com a transparência. Tendo acesso aos dados, o MPC pode atuar de maneira preventiva, evitando alguns desprazeres. Essa transparência vem ao encontro do interesse público, de deixar o Estado mais aberto, para que os órgãos de controle possam nos auxiliar cada vez mais a fazer a coisa certa”, afirmou o governador.

A procuradora Cibelly agradeceu o esforço do governo em transformar uma luta de mais de quatro anos em realidade. “Esse termo representa uma parceria e acima de tudo um respeito entre as instituições, gestores e órgãos de controle. Não há dúvidas de que ele vai ser uma importante ferramenta para garantir mais eficácia em prol da sociedade. Ganham todos”, falou a procuradora.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação 
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC 

A Secretaria de Estado da Administração (SEA) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos referentes às notícias da Operação Alcatraz, que envolvem contratos celebrados no período de 2009 a 2018:

  1. Desde o mês de janeiro de 2019, a nova equipe da SEA já vinha realizando processo de análise e revisão dos contratos administrativos vigentes, tanto do ponto de vista da sua necessidade e adequação aos interesses da administração, quanto em relação à sua conformidade e regularidade com a legislação de regência;

  2. A partir desta análise, foram realizadas supressões em diversos contratos, adequando-os às necessidades da Secretaria, além da declaração de nulidade e interrupção da execução daqueles identificados com vícios insanáveis em seu processo licitatório;

  3. Especificamente em relação aos pagamentos realizados a uma das empresas investigadas que possui contrato vigente de manutenção do sistema VoIP e antes mesmo que se tivesse conhecimento da investigação criminal em curso, a simples reavaliação dos critérios de medição e pagamento possibilitou uma redução, em relação ao que vinha sendo pago até o mês de dezembro de 2018, de aproximadamente 32% do valor do contrato;

  4. Paralelamente, fora também determinada a abertura de processos administrativos para apurar a responsabilidade pelos atos lesivos ao patrimônio público cometidos durante a gestão dos contratos;

  5. A SEA informa também que, desde o mês de abril de 2019, já atuava em cooperação com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de Santa Catarina na investigação, em curso desde o ano de 2017, dos contratos da mesma empresa prestadora de serviços de VoIP celebrados no período de 2009 a 2018;

  6. No âmbito das medidas de aperfeiçoamento da gestão contratual, pode-se destacar, ainda: a designação de novos fiscais para todos os contratos vigentes; a instituição de ritos processuais unificados, com todos os atos administrativos devidamente motivados e registrados em processos eletrônicos; a criação de comissão intersetorial específica para estabelecer o novo modelo de contratação de serviços terceirizados pelo Poder Executivo Estadual; a parceria com o Observatório Social de Santa Catarina para ampliar a transparência nos processos de compras públicas, dentre outras;

  7. Os servidores citados na investigação não têm vínculos com a secretaria, seja de forma efetiva ou comissionada; 

  8. Finalmente, destaca-se que foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal solicitação de informações sobre os contratos investigados na Operação Alcatraz, com a finalidade de identificar possíveis repercussões administrativas que possam culminar, inclusive, na rescisão desses contratos, observado o devido processo legal e a garantia de que os serviços prestados aos diversos órgãos do Governo do Estado, e por consequência aos cidadãos catarinenses, não sejam prejudicados.

Secretaria de Estado da Administração
Florianópolis, 3 de junho de 2019

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br