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O Governo de Santa Catarina fez, entre o fim da tarde e a noite desta segunda-feira, 21, a primeira reunião do colegiado ampliado, que inclui tanto secretários da administração direta e representantes das entidades da administração indireta, como empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista. O encontro, no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), em Florianópolis, serviu para alinhar as ações dentro das diretrizes estabelecidas desde o primeiro dia da nova gestão.

"Trabalhamos durante essa tarde as ações que estamos implementando, tanto as economias na máquina pública quanto a melhoria da eficiência. A reunião também foi importante para fazer com que os secretários se conheçam e tenham informações sobre a estrutura das demais pastas", explicou o governador.

Durante a reunião, cada secretário relatou o andamento dos trabalhos nos primeiros dias de governo. Os principais temas em debate foram as medidas de enxugamento da máquina, a desativação das ADRs e a digitalização de todos os processos dentro da Administração Pública Estadual. O governador reforçou a importância de tornar a gestão mais eficiente, ágil e próxima do cidadão.

Uma das próximas tarefas do colegiado será a criação de indicadores que permitam avaliar de forma objetiva os resultados alcançados por cada pasta.

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Governador falou sobre o decreto em uma transmissão ao vivo - Foto: Peterson Paul/Casa Civil

A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo.

CONFIRA O DECRETO Nº 3

De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro. A publicação está prevista para a edição desta segunda-feira, 21, do Diário Oficial do Estado.

“É uma promessa que estamos cumprindo, a de entregar um Estado mais leve, ágil, eficiente”, resumiu o governador, e uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

MAIS DETALHES SOBRE A DESATIVAÇÃO

A desativação das ADRs foi planejada de modo a garantir uma transição que garanta o pleno atendimento aos processos, que já estão em andamento, envolvendo as cidades. Essas demandas serão encaminhadas à Central de Atendimento aos Municípios, uma estrutura anunciada na última semana e que está sendo montada dentro da Casa Civil.

“Nossas atitudes são todas bem equilibradas porque sabemos que elas geram reflexos. Por isso há ações que não podem ser realizadas em apenas um dia, e o decreto traz um prazo para que tudo seja bem feito”, frisou Moisés.

Fecam

Moisés recebe presidente da Fecam - Foto: Peterson Paul/Casa Civil

Na tarde desta segunda-feira, após anunciar a publicação do decreto, o governador recebeu na Casa d’Agronômica o prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli. O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e o diretor executivo da Fecam, Rui Braun, também participaram da reunião. Na ocasião, foi discutido o futuro da relação entre as prefeituras e o Governo do Estado, a partir da criação da Central de Atendimentos aos Municípios.

Ponticelli elogiou a extinção das ADRs e sugeriu que as 21 associações de municípios tenham participação ativa na interlocução com a gestão estadual. “Foram reuniões muito produtivas. Foi importante ouvir do governador a disposição para discutir essa nova estrutura, que está sendo construída a quatro mãos, com a Fecam participando ativamente do processo. Quem ganha com isso é Santa Catarina”, avaliou o presidente da Federação.

 

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O coronel da reserva da Polícia Militar Jamazi Alfredo Ziegler assumirá a presidência do Porto de Imbituba. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 18, pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, na Casa D’Agronômica, em Florianópolis.

“Sou grato ao governador pela confiança no meu trabalho. O Porto de Imbituba é um importante instrumento para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina e vou me dedicar para que ele cumpra com esse papel em todo o seu enorme potencial”, afirmou Ziegler.

Na avaliação do governador, a nomeação dá continuidade ao processo de qualificação da administração direta e indireta.

Além de graduado no Curso de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, Ziegler é bacharel em Direito e especialista em Direito Administrativo, Prevenção ao Crime, Administração de Segurança Pública, Direito do Trabalho e Preparação à Magistratura do Trabalho.

O novo presidente do Porto de Imbituba começou a carreira como oficial da Polícia Militar em 1990, no 10º Batalhão, em Blumenau. Em Florianópolis, Ziegler atuou Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da PMSC, foi oficial corregedor da Corregedoria-Geral da corporação, passou pela Companhia de Santo Amaro da Imperatriz, trabalhou na Diretoria de Pessoal do Quartel do Comando Geral da PMSC, foi chefe de gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública e também participou como membro da Comissão de Direito Militar da OAB/SC, na condição de convidado especial.

No ano passado, Ziegler recebeu a condecoração de Honra ao Mérito pelos serviços prestados na PMSC.

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Com 25 anos de experiência de atuação na área de turismo, Flavia Didomenico é a nova presidente da Santur. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira,17, pelo governador Carlos Moisés. A vice-governadora Daniela Reinehr também deu as boas-vindas à gestora.

 "O desafio é muito grande, com a Santur não sendo apenas promotora do turismo de Santa Catarina, mas também absorvendo outras ações, como administração e planejamento. Vamos inovar na gestão do turismo em Santa Catarina", afirmou a nova presidente.

Flavia é especialista em Planejamento, Gestão e Marketing Turístico e bacharel em Turismo e Hotelaria. Ela já foi professora em cursos de ensino superior, trabalhou nas áreas de hotelaria, alimentos e bebidas e, mais recentemente, atuou como consultora em todas as regiões catarinenses e construiu políticas públicas para municípios, por meio do desenvolvimento de planos municipais de turismo.

O governador Moisés reiterou a confiança na capacidade de Flavia para atuar a favor do turismo catarinense. "Ela conhece vários municípios, atuou na implantação rotas turísticas. O turismo é uma atividade importante, tem participação de 13% no PIB catarinense, é uma indústria limpa. Tenho certeza que a Flavia vai contribuir muito", projetou.

A nova presidente da Santur é natural de Chapecó e reside em Florianópolis há mais de duas décadas.

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As cidades de Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio, na Grande Florianópolis, têm uma nova delegada regional. Tomou posse no cargo na tarde desta quinta-feira,17, a delegada Michele Alves Correa Rebelo, em ato no bairro Pedra Branca, que contou com a presença da vice-governadora Daniela Reinehr e do delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich. Entre as prioridades elencadas pela nova chefe da regional de Palhoça, destacam-se a diminuição dos índices de criminalidade, a melhoria dos atendimentos prestados à população e a realização de um trabalho com base em estatísticas e metas de curto, médio e longo prazo.

“Vamos fazer um trabalho bastante técnico. Temos um planejamento estratégico para os próximos quatro anos e vamos apostar em parcerias com outros órgãos, como o Ministério Publico, a Polícia Militar e os Bombeiros”, afirmou Michele.

A vice-governadora destacou que a posse da delegada para o novo desafio é fruto da competência demonstrada ao longo de sua carreira na Polícia Civil, que começou no Oeste do Estado em 2002. Daniela Reinehr se disse muito empolgada com a chegada de mais mulheres a postos de comando dentro da organização governamental, ainda mais na área da Segurança Pública.

Durante o seu discurso, a vice-governadora salientou que a redução dos índices de criminalidade é uma prioridade da administração de Carlos Moisés, um egresso do Corpo de Bombeiros Militar. Na opinião de Daniela, é tempo de recuperar, no Estado e no Brasil, a sensação de segurança para o cidadão, que acabou se privando de algumas liberdades em função da escalada da violência:

“Essa é a nossa missão: levar a Segurança Pública para a sociedade. Uma das palavras-chave no governo é a integração. Isso vai facilitar muito a entrega do serviço para a comunidade. Temos a consciência de que segurança é o que todo catarinense pede”, disse Daniela. 

Delegado-geral comemora autonomia administrativa e financeira

O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, também destacou a capacidade técnica da nova chefe da regional de Palhoça e comemorou que a posse ocorre em meio a um novo momento da corporação, que recuperou a sua autonomia administrativa nesta semana após a assinatura de um decreto por parte do secretário de Segurança Pública, o coronel Araújo Gomes.

“Com o Colegiado Superior da Segurança Pública, vivemos um momento novo. Sentados na mesa mesma, as forças policiais têm melhores condições de decidir os seus destinos. Nós já percebemos isso. Temos a responsabilidade de melhorar os índices de combate à criminalidade”, afirmou Koerich.

Quem é a nova delegada regional de Palhoça

Michele Alves Correa Rebelo é delegada de Polícia do Estado de Santa Catarina desde 2009. Sua primeira lotação foi na comarca de Coronel Freitas - Chapecó. Depois, passou a atuar na cidade de Florianópolis, na 10ª DP da Capital, na Delegacia de Repressão a Roubos – DRR, Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões e DPCAMI Capital.

Michele ingressou na Polícia Civil em 2002, no cargo de escrivã de Polícia. É graduada em Direito pela Fundação Educacional de Brusque e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Também é especialista em Gestão de Segurança Pública pela Unisul e especialista em Direito Processual e Material pela Faculdade Exponencial-FIE, de Chapecó (SC).

Atualmente, é membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública e professora da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina nas disciplinas de Legislação Penal Especial e Direito Penal.

Posse em São José

Também na tarde desta quinta-feira, tomou posse Gisele de Faria Jerônimo como delegada regional de São José. Ela está na Polícia Civil desde 2003 e é graduada em Direito pela Univali, com pós-graduação em Gestão de Segurança Pública pela mesma universidade.  Gisele também é pós-graduada em Gestão de Trânsito pelo Icetran. Ao longo de sua carreira na Polícia Civil atuou nas delegacias de Palhoça, Xanxerê, São José e na corregedoria da corporação. A regional de São José engloba os municípios de Biguaçu, Antônio Carlos, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos. 

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Integrar as áreas de comunicação dos diferentes órgãos e aproximar ainda mais Governo do Estado dos catarinenses. Essas são algumas das diretrizes da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e que foram apresentadas nesta quarta-feira, 16, pelo responsável da pasta, o jornalista Ricardo Dias.

A reunião de alinhamento e apresentação da estratégia da área reuniu jornalistas que atuam em secretarias e entidades da Administração Indireta do Estado. “Com um trabalho integrado, podemos fazer a informação chegar a muito mais pessoas”, disse o secretário.

Durante o encontro, Dias frisou que o foco da área de comunicação precisa estar na “transparência e na prestação de serviços ao cidadão”. Também citou a importância de uma comunicação ainda mais acessível. Uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) já faz a tradução de notícias e comunicados do Governo, e a intenção é ampliar gradativamente esse recurso para outras secretarias e órgãos estaduais.

Os profissionais farão reuniões periódicas para melhorar a integração e tornar o trabalho de comunicação do Estado ainda mais eficiente.

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O Governo do Estado terá uma Central de Atendimento aos Municípios. O anunciou foi feito, nesta terça-feira, 15, pelo governador Moisés durante a posse do novo Conselho Executivo e Fiscal da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), evento ocorrido na sede da Federação das Indústrias (Fiesc), em Florianópolis. A estrutura ficará dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil e servirá para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses. 

“Nós teremos um atendimento privilegiado dentro da Casa Civil com essa nova estrutura, até para atender a demanda, que pode ser um resultado da extinção das ADRs, mas também todos os convênios e as ações que o município tinha com o Estado. Tudo isso será mantido nas devidas pastas, para onde vão migrar os servidores que atuavam nas ADRs. Então não haverá nenhum prejuízo no relacionamento dos municípios com o Estado de Santa Catarina”, afirmou.

Em seu discurso aos prefeitos, de aproximadamente 12 minutos, Moisés salientou a importância de um convívio harmonioso entre os entes federativos. O governador disse que um Estado só é forte se seus municípios tiverem pujança. Por conta disso, elegeu o desenvolvimento econômico como uma prioridade para os próximos quatro anos:

“Nós entendemos que o crescimento dos municípios é o crescimento de Santa Catarina. Não há nada desconectado. Se nós tivermos municípios fortes, Santa Catarina, como Estado, será forte. Nós temos que fortalecer os municípios. E mais: penso que as associações de municípios podem suprir esse papel que as ADRs, agora extintas, deixarão de fazer”.

O secretário Douglas da Borba, da Casa Civil, também compareceu ao evento na Fiesc e garantiu que a Secretaria estará de portas abertas para atender todos os prefeitos. A vice-governadora Daniela Reinehr foi outra que prestigiou a posse, expressando seu apoio ao municipalismo.

Novo conselho da Fecam

Durante o evento na Fiesc, tomou posse como presidente da Fecam o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. Ele substituiu a prefeita Sisi Blind, de São Cristóvão do Sul, que estava de forma interina na presidência, compartilhada com o prefeito de Itajaí, Volei Morastoni, no último ano. Também foram empossados o prefeito de Balneário Piçarras (AMFRI), Leonel José Martins, como 1º vice-presidente; o prefeito de Itapoá (AMUNESC), Marlon Roberto Neuber, como 2º vice-presidente; o prefeito de Itapiranga (AMEOSC), Jorge Welter, como 3º vice-presidente; o prefeito de Pomerode (AMMVI), Ércio Kriek, como 1º secretário; e o prefeito de Mafra (AMPLANORTE), Wellington Roberto Bielecki, como 2º secretário.

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O governador Moisés e a vice Daniela realizaram mais uma sequência de visitas a secretarias de Estado, nesta segunda-feira, 14, em Florianópolis. O roteiro começou pela Assistência Social, Trabalho e Habitação, passou pela secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e encerrou no Centro Administrativo da Segurança Pública. O secretário da Casa Civil, Douglas Borba, acompanhou as visitas.

“Mais que um gesto de reconhecimento ao trabalho dos servidores é também uma ação que já desperta a necessidade de mudar o que está errado, corrigir mecanismos que atrapalham a eficiência do Estado. A troca de informações que ocorre em cada visita é fundamental para aprimorar o modelo de gestão que queremos conduzir a partir de agora”, enfatizou o governador Moisés.

Na primeira visita, ao lado da secretária Maria Elisa da Silveira De Caro e do adjunto Dirceu Oldra, o governador conheceu a estrutura da Assistência Social, que após a reforma administrativa passará a se chamar secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Técnicos da secretaria apresentaram, para assinatura do governador, um documento de renovação do Santa Renda por mais seis meses. O programa é um complemento do Bolsa Família no valor de R$ 10 para famílias em situação de extrema pobreza e com crianças de 0 a 15 anos.

Na secretaria de Justiça e Cidadania, Moisés acompanhou apresentação com um panorama da situação prisional do estado e conheceu, entre outros setores, servidores que trabalham com a inteligência, monitoramento e políticas laborais aplicadas aos egressos do sistema prisional catarinense. O secretário, Leandro Lima; o adjunto, Alexandre Camargo Neto; o diretor do Departamento de Administração Prisional (DEAP), Deiveison Querino Batista, e o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo, Zeno Tressoldi, conduziram a visita.

Ao fim da tarde, Moisés e a vice Daniela encerraram a etapa de visitas no Centro Administrativo da Segurança, onde foram recebidos pelos integrantes do Colegiado da Segurança Pública, coronel Araújo Gomes (Polícia Militar e Secretário de Segurança Pública), pelo delegado-geral Paulo Koerich (Polícia Civil), coronel João Valério Borges (Corpo de Bombeiros), diretor-geral Giovani Eduardo Adriano (IGP) e pelo coronel Flávio Graff (diretor-geral da SSP). Demais servidores da estrutura cumprimentaram e conversaram com os chefes do Executivo

Durante a conversa com os integrantes do colegiado, o governador reforçou a importância do trabalho integrado com uso da tecnologia e da inteligência para o enfrentamento do crime organizado e redução dos índices de violência no Estado.

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O governador Moisés anunciou na tarde desta sexta-feira, 11, o subtenente PM Rudinei Floriano para comandar o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO). Segundo o governador, o órgão está diretamente ligado à proteção do consumidor, assegurando confiabilidade às medições aferidas pelo instituto.

“O novo presidente assume com o mesmo compromisso de uma gestão técnica e transparente, primeiro conhecendo os desafios que precisam ser vencidos e depois aplicando as práticas adequadas para prestar serviços com eficiência”, reforçou o governador.

O IMETRO também tem como missão assegurar a confiabilidade das medições de instrumentos usados em caráter comercial no Estado, como balanças, taxímetros e bombas medidoras de combustíveis.

O novo presidente

Rudinei Luís Floriano (subtenente Floriano) é graduado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) em Gestão em Segurança Pública e cursa especializações nas áreas de gestão pública e de projetos. Realizou os cursos de formação de soldados e de sargentos da Polícia Militar. Entre outras experiências profissionais, foi diretor na regional Norte da Associação de Praças de Santa Catarina.

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Estrutura da ADR de Joinville também passará por análise

O decreto de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) deve ser publicado nos próximos dias. O processo, que faz parte da reforma administrativa do governo Moisés e Daniela, foi encaminhado para a análise da Procuradoria Geral do Estado. O decreto visa racionalizar os recursos públicos com a redução de estruturas e de cargos comissionados, integrando, desse modo, o pacote de medidas para equilibrar as finanças.

Nesta primeira etapa estão sendo extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs. Ao final, isto é, com a desativação, serão extintos mais 80 cargos comissionados. O impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo.

Os serviços
Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e permitir as atividades fins das secretarias setoriais e entidades da administração pública estadual indireta, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde; Educação; e Infraestrutura. 

A gerência de Administração, Finanças e Contabilidade de cada ADR será legalmente e juridicamente responsável pela estrutura até a desativação.

A partir do dia 1º de maio, as estruturas devem estar desativadas e as setoriais e entidades da administração direta que detêm a competência legal ou regimental devem assumir as competências de todas as ADRs desativadas, assim como os bens.

Grupo de coordenação
Um grupo de coordenação está sendo criado para auxiliar o processo com a responsabilidade de monitorar e fiscalizar os trâmites. Um representante da Secretaria de Estado da Administração (SEA) coordenará os trabalhos. A equipe será composta por representantes das setoriais, entidades da administração indireta e outros órgãos, como a Fundação Catarinense de Educação Especial, por exemplo.

Todo o processo de desativação será realizado por meio de ações contínuas e planejadas a serem informadas à SEA, com relatórios mensais apresentando as medidas adotadas e quais deverão abranger, como por exemplo, o planejamento conjunto, com vistas à continuidade do atendimento à população, mediante a transferência de responsabilidade e do correspondente orçamento.  

Os órgãos centrais dos Sistemas Administrativos (Gestão Documental, Patrimonial, Material e Serviços, Gestão de Pessoas, Orçamentária, Financeira e Contábil) deverão editar os atos normativos complementares. Os membros do grupo não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação.

Os bens e imóveis
Os representantes dos Sistemas Administrativos deverão receber um relatório constando todas as informações sobre os bens imóveis, com número de patrimônio, caracterização, localização e estado de conservação. A destinação será decidida após a análise e serão encaminhados conforme a necessidade de cada local. Isso inclui imóveis, veículos, bens móveis, materiais de consumo e permanente.

Servidores
A redistribuição dos servidores lotados nas ADRs vai ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública e mediante aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas. Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem imediatamente após o encerramento de suas atividades.

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