Foto: Jeferson Baldo/Secom

Carlos Moisés da Silva estará em Brasília nesta quarta-feira, 14, para uma reunião entre os governadores eleitos e os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O evento também contará com a participação do presidente eleito Jair Bolsonaro durante o almoço. Na véspera da reunião, Moisés disse que será um encontro mais “para ouvir”, mas que pretende também apresentar algumas propostas para Bolsonaro.

“A gente tem algumas ideias para entregar ao presidente eleito da República e algumas propostas. Na medida do possível, entregaremos esse material para ele”, disse Moisés, sem especificar o conteúdo das mensagens.

O futuro governador de Santa Catarina salientou que os Estados passam por dificuldades financeiras e que o encontro servirá para escutar o posicionamento e as ideias da cúpula da próxima administração federal a partir de janeiro:

“É uma pauta importantíssima para todos os governadores, com os desafios que cada um terá que enfrentar no próximo ano e em todo seu governo”.

Foto: Jeferson Baldo/Secom

O governador eleito Carlos Moisés da Silva e a vice-governadora Daniela Reinehr estiveram reunidos, nesta segunda-feira, 12, com representantes de órgãos de controle. O primeiro encontro foi com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Eduardo Cherem, e conselheiros do órgão. Na reunião, Moisés afirmou que o TCE será um parceiro de seu governo para aconselhar e melhor gerir os recursos públicos, sobretudo na área preventiva.

“O Tribunal é parceiro e possui um corpo técnico que poderá nos auxiliar principalmente atuando na área preventiva, fazendo a lição de casa, que é enxugar a máquina, gastar menos e aplicar melhor os recursos públicos. Vamos encontrar soluções junto ao TCE, que já tem estudos e levantamentos para otimizar os gastos”, comentou o governador eleito.

Para o presidente do TCE, as duas instituições precisam caminhar juntas para o bem dos catarinenses. “O Tribunal fiscaliza com rigor as contas públicas, mas a prevenção é fundamental. Se trabalharmos em conjunto, teremos um avanço significativo. Não tenho dúvidas de que, no que couber no papel do TCE, ele o fará em função de melhor atender todo o povo catarinense. Colocamo-nos à disposição do governo eleito, para que, se necessário, usar do Tribunal para terem suas necessidades contábeis financeiras melhor aprovadas”, assegurou Cherem.

Estudos do TCE auxiliam próximo governo

Durante o encontro, os conselheiros salientaram que Santa Catarina é um estado privilegiado quando comparado aos demais da federação, mas que ainda tem problemas que precisam ser ajustados. O presidente da Casa colocou à disposição, também, estudos, balanços orçamentários e auditorias operacionais para colaborar com o próximo governador.

“Temos um bom material, orientativo e pedagógico, para que o próximo governo possa trabalhar, e Santa Catarina possa alcançar novos objetivos”, salientou o conselheiro César Filomeno Fontes.

Segundo a conselheira substituta, Sabrina Iocken, a parceria entre o Executivo e o Tribunal de Contas é o caminho para uma nova e melhor gestão:

“Eu acredito que nós temos expertise, corpo técnico multidisciplinar e caminhos possíveis que estão sendo trabalhos em conjunto, como um guia prático de avaliação de políticas públicas. Como nós podemos prevenir e antecipar possíveis problemas. Como trazer um pouco mais competência no sentido de qualificação para elaboração das políticas públicas. Existem outros caminhos, mas existem caminhos possíveis que podemos trabalhar em parceria com o poder executivo”.

Ao final do encontro, o governador eleito ponderou que há um grande desafio e que o Estado precisa ser gerido sob uma ótica de transparência e com responsabilidade.

“O sentimento de toda equipe é este. Vamos encontrar soluções fazendo uma revisão geral, revendo contratos e fazendo cortes necessários. Não há outra solução”, garantiu.

Visita ao Ministério Público de Contas

No fim da tarde, Moisés e Daniela foram ao Ministério Público de Contas (MPC), onde se reuniram com a procuradora-geral Cibelly Farias e outros dois procuradores. A visita de cortesia foi a primeira de um governador eleito ao órgão.

No encontro, os procuradores elencaram questões consideradas prioritárias do ponto de vista financeiro para o Estado e se colocaram à disposição para auxiliar, de forma republicana, no que for possível nos próximos quatro anos.

“Nós pudemos discutir assuntos relevantes para Santa Catarina. Tratamos dos principais problemas que nós temos identificado. Foi uma conversa muito interessante, e o governador se mostrou muito aberto às sugestões que nós apresentamos”, disse a procuradora-geral.

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A equipe de transição indicada pelo governador eleito Carlos Moisés da Silva fez a sua primeira reunião de trabalho completa na tarde desta quarta-feira, 07, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Fazenda. O encontro foi organizado pelo coordenador do grupo, professor Luiz Felipe Ferreira, e contou com uma breve aparição do governador eleito, que agradeceu o empenho de todos e salientou a importância de um diagnóstico preciso da máquina pública para a tomada futura de decisões.

>>> Governador eleito divulga nomes da equipe de transição

Os membros da equipe fizeram pequenas introduções das suas trajetórias profissionais e, em seguida, ouviram instruções por parte do coordenador de como será a dinâmica de trabalho daqui para a frente.

“É importante que haja uma sinergia entre todos os envolvidos no processo. Esse encontro serviu para um conhecimento mútuo. O nosso objetivo é oferecer uma visão de futuro para Santa Catarina”, disse Ferreira.

Também durante a reunião, o diretor de dívida pública da Secretaria de Estado da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, fez uma apresentação da situação das contas públicas e os desafios financeiros para os próximos quatro anos.

Detalhes do processo

Após a reunião, o coordenador deu detalhes do funcionamento do processo de transição, com uma divisão em três grupos. O primeiro deles é chamado de “estratégico”, formado pelo círculo mais próximo de Moisés: Luiz Felipe Ferreira, Fabiano Ramalho, Marcelo Haendchen Dutra, Valdez Rodrigues Venâncio e Jorge Eduardo Tasca. Eles são responsáveis pela análise final das informações e aconselhamento direto do governador eleito.

O segundo grupo é formado por técnicos de diversos órgãos, responsáveis pela construção da rede de informações que fará o diagnóstico completo da situação do Estado. Por fim, o terceiro grupo é composto de uma rede de especialistas para auxiliar nas particularidades de cada uma das secretarias de Estado.

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O governador eleito Carlos Moisés da Silva anunciou nesta quarta-feira, 07, os nomes que compõem oficialmente a equipe de transição de governo em Santa Catarina. A equipe é composta por onze pessoas, sob a coordenação do professor Luiz Felipe Ferreira, do departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Além dele, fazem parte do grupo Fabiano Ramalho, Marcelo Haendchen Dutra, Valdez Rodrigues Venâncio, André Pinheiro de Oliveira, Naiara Czarnobai Augusto, Jorge Eduardo Tasca, Wanderlei Pereira das Neves, Iara Costa Leite, Queila de Araújo Duarte e Luis Augusto Araujo. Os nomes serão publicados ainda nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.

Moisés salientou ter optado, junto com a vice-governadora eleita, Daniela Reinehr, por uma equipe técnica para conduzir o processo e que há um caráter de multidisciplinaridade nos escolhidos. Além deles, existe uma equipe de apoio, que trabalha de forma voluntária, com o objetivo de facilitar o trabalho do futuro governador no recebimento de informações e na montagem de um raio-X da máquina pública.

“O importante é que a gente possa receber essas informações e trabalhar esses dados para ter um radiograma dentro da administração pública. É preciso mostrar o que a gente tem e as soluções para os problemas eventualmente detectados”, disse Moisés.

Na visão do coordenador do processo de transição, professor Luiz Felipe Ferreira, essa etapa da transição está focando principalmente na questão financeira e na dívida ativa do Estado. Todas as informações serão compiladas até o fim da próxima semana. A partir daí, o foco será na elaboração do projeto de reforma administrativa.

“As informações são as mais amplas possíveis e agora tem um trabalho de consolidação desses dados. O que pode ser visto até o momento é que o futuro governador tem um grande compromisso frente às contas públicas”, afirmou Ferreira.

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Uso da tecnologia

O governador eleito também falou sobre o uso da tecnologia, que promete ser uma marca da sua administração. Segundo Moisés, já é possível perceber, durante o processo de transição, quais secretarias ainda patinam nessa área e a tecnologia atuará como uma aliada também na contenção dos gastos públicos.

“A tecnologia é importante. A gente tem trazido pessoas para esse processo que também lidam com sistemas de informação e inteligência para cruzamento e tratamento dos dados. Também há pessoas com experiência em auditorias. Essas ações também visam a transparência, é um compromisso que nós temos com o eleitor, de mostrar o que é feito dentro do Estado da forma mais transparente possível, incluindo os desafios que nós temos pela frente”, finalizou o futuro governador.

Veja a área de atuação dos membros da transição:

Luiz Felipe Ferreira 

Mestre e Doutor em contabilidade pela UFSC. Coordenador do grupo de transição, tem experiência na área contábil e financeira do setor público e privado.

Fabiano Ramalho 
É advogado e sócio do escritório Ramalho & Advogados Associados. Tem Pós-graduação em Direito Tributário pela FGV e foi presidente da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina - ASSET/SC. Fundou e dirigiu o Observatório Social de Florianópolis em sua primeira gestão.

Marcelo Haendchen Dutra 
É professor de Ciências Contábeis da UFSC, mestre em Contabilidade e Doutor em Engenharia de Produção. Atuou por quase 12 anos na empresa Eletrosul.

Valdez Rodrigues Venâncio 
Oficial da reserva da Polícia Militar, graduado em Direto pela Univali e Mestre em direito pela UFSC, advogado, tem experiência na docência em direito ambiental e constitucional na Unisul. Atuou na Implantação da Polícia Ambiental em Santa Catarina.

André Pinheiro de Oliveira 
Atua como auditor interno da Secretaria de Estado da Fazenda. Formado em Direito, com pós-graduação em Governança de Tecnologia da Informação. Coordena o Observatório da Despesa Publica de Santa Catarina.

Naiara Czarnobai Augusto
É integrante do Ministério Público de Santa Catarina, formada em Direito e com especialização em Direito Penal; Cibernético; Corporativo e Compliance, Propriedade Intelectual e MBA em Inovação.

Jorge Eduardo Tasca
É tenente-coronel da Polícia Militar, com atuação no centro de inovação da corporação. Participou na criação do PMSC Mobile, ferramenta para a gestão de ocorrências por meio smartphones e tablets.

Wanderlei Pereira das Neves
Membro da Academia Brasileira e Catarinense de Ciências Contábeis, é auditor interno da Secretaria de Estado da Fazenda. Possui bacharelado em Ciências Contábeis, com especialização em auditoria governamental e mestrado em Administração e Gestão Estratégica das Organizações.

Iara Costa Leite 
É professora-adjunta do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSC. Atua nas áreas de Cooperação Internacional; Negociação Internacional; Desenvolvimento; Ciência; Tecnologia e Inovação.

Queila de Araújo Duarte
É Procuradora do Estado desde 1998. Tem graduação em Direito pela UFSC e se especializou em Processo Civil pela mesma universidade. Também possui mestrado em Direito pela Univali.

Luis Augusto Araujo
É engenheiro agrônomo e servidor de carreira da Epagri, onde atua como analista socioeconômico e de desenvolvimento rural. Possui mestrado em Ciências Economia Aplicada pela USP e atua como professor da Unisul.

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Leonardo Gorges
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O governador eleito Carlos Moisés se reuniu, na tarde desta terça-feira, com o Ministério Público de Santa Catarina para conhecer a fundo o trabalho do MPSC e se aproximar da instituição. Como transparência e eficiência são duas prioridades do próximo governo, Moisés enxerga o Ministério Público como um parceiro para a próxima gestão ser marcada por ser moderna e eficaz.

“Primeiramente, uma relação de visita, de apresentação mútua, e para firmar parcerias que já têm sido ofertadas pelo Ministério Público ao Estado, no sentido de disponibilizar ferramentas de inteligência, de cruzamento de dados, que nos prestam informações importantes. Dados que o Governo tem em mãos, mas muitas vezes tem dificuldade de tratar. O MP, inclusive, vai nos ceder uma servidora, que trabalha justamente em auditoria e transparência, e vem para a nossa fase de transição para fortalecer esse processo e a parceria do Ministério Público com o Estado de Santa Catarina”

Os representantes do Ministério Público, o procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, o secretário-Geral do MPSC, Fernando da Silva Comin, o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabio de Souza Trajano, e o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cid Luiz Ribeiro Schmitz, se colocaram à disposição do governador eleito e apresentaram um software desenvolvido pelo MPSC em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação como um exemplo de sinergia.

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Chamado de Painéis de Gestão, o aplicativo auxilia a identificar informações específicas para a tomada de decisão do gestor público. O cruzamento de dados permite saber as regiões mais necessitadas e em qual setor o investimento gera maior retorno. O intuito do governador é expandir o uso da ferramenta para outras pastas, como Saúde, Educação e Segurança Pública para otimizar ações e gerar economia de recursos públicos.

Na quarta-feira, Carlos Moisés divulga a equipe de transição. Ela será mista, composta por técnicos da atual gestão e nomes escolhidos pelo governador eleito.

Foto: James Tavares/Secom 

A secretaria de Estado da Comunicação informa como vão funcionar os serviços do Governo do Estado ao cidadão, durante o feriado de finados, nesta sexta-feira, 2.

Foto: Maurício Vieira/Secom

Em nova reunião do processo de transição, o governador eleito, Carlos Moisés da Silva, e a vice-governadora eleita, Daniela Reinehr, estiveram reunidos com uma equipe multidisciplinar, formada por representantes técnicos de todas as secretarias centrais do governo. O encontro foi realizado na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Fazenda, na tarde desta quinta-feira, 1º.

Da equipe de transição de Carlos Moisés, estiveram presentes os professores Marcelo Haendchen Dutra e Luiz Felipe Ferreira, do departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, e o advogado Fabiano Ramalho, fundador e diretor na primeira gestão do Observatório Social de Florianópolis.

A equipe do governador eleito solicitou informações aos integrantes da atual administração, que incluem um diagnóstico orçamentário e financeiro, demandas para os próximos seis meses e projetos planejados, em andamento ou em processo de implementação.

“Nós estamos selecionando pessoas em todas as pastas setoriais para se agregar ao grupo de transição e colhendo informações. Estabelecemos um prazo, que é o dia 9 de novembro, para que essas informações cheguem e nós possamos tomar as decisões futuras”, afirmou Moisés, após o encontro.

O governador eleito também disse que está muito satisfeito com o andamento do processo até agora e agradeceu ao atual governador, Eduardo Pinho Moreira, por todo o suporte que tem dado para que a transição transcorra sem sobressaltos.

“A receptividade, desde o governador Eduardo Pinho Moreira, no sentido de receber a nossa equipe, tem sido muito positiva. O ambiente de trabalho é muito bom, os servidores estão animados, é possível perceber isso, que nos deixa extremamente satisfeitos”, disse.

Além do encontro desta quinta-feira, Moisés também já se reuniu com Eduardo Pinho Moreira e com os secretários da Fazenda, da Administração e do Planejamento. Segundo o eleito, as três pastas são as mais importantes para que a transição seja a mais suave possível e não impacte a vida dos catarinenses. Na Fazenda, Moisés reafirmou que está montando o que chamou de um “processo invertido”, em que ele obtém todas as informações disponíveis antes para então anunciar o secretariado, o que ainda não tem data para ocorrer:

“Nós estamos formatando aquilo que consideramos ser o ideal para o enxugamento da máquina pública, conforme falamos durante toda a campanha eleitoral. Tudo isso no sentido de rever o número de secretarias, rever o número de cargos comissionados. Enfim, fazer da máquina pública algo mais célere para as demandas que o cidadão tem”.

Ainda nesta quinta-feira, depois do encontro na Fazenda, o governador eleito também se reuniu com representantes da Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Coordenador da transição destaca “relação excelente”

O secretário de Estado Fazenda e coordenador do processo de transição, Paulo Eli, destacou que o relacionamento entre as equipes do atual governo e do próximo tem sido “excelente” e que o diagnóstico pedido pelos assessores de Moisés servirá de base para a reforma administrativa a ser enviada para a Assembleia Legislativa.

“O processo está apenas no início. A equipe de transição está buscando todas as informações para tomar pé da situação do Estado, a fim de começar a trabalhar na nova estrutura que será desenhada para a reforma administrativa”, afirmou Eli.

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Reunião Eduardo Pinho Moreira e Carlos Moisés
Foto: Maurício Vieira/Secom 

O governador Eduardo Pinho Moreira e o governador eleito Carlos Moisés da Silva deram continuidade ao processo de transição nesta terça-feira, 30, no Centro Administrativo, em Florianópolis. A primeira reunião foi realizada na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), para apresentação do panorama econômico do poder executivo. “Mostramos os números de Santa Catarina, a situação que recebemos no início do ano, as medidas tomadas em 2018 e, principalmente, as projeções para 2019 que requer cuidado e contenção de gastos. Tenho certeza que os obstáculos serão superados pela capacidade de administração da nova equipe”, diz Moreira, que entregou a Moisés um relatório com dados de todas as Secretarias de Estado, autarquias e empresas públicas.

Florianópolis - Governador Eduardo Pinho Moreira apresenta números da Secretaria da Fazenda para o governador eleito Carlos Moisés
Foto: Maurício Vieira/Secom 

O governador Eduardo Pinho Moreira e o governador eleito Carlos Moisés da Silva deram continuidade ao processo de transição nesta terça-feira, 30, no Centro Administrativo, em Florianópolis. A primeira reunião foi realizada na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), para apresentação do panorama econômico do poder executivo. “Mostramos os números de Santa Catarina, a situação que recebemos no início do ano, as medidas tomadas em 2018 e, principalmente, as projeções para 2019 que requer cuidado e contenção de gastos. Tenho certeza que os obstáculos serão superados pela capacidade de administração da nova equipe”, diz Moreira, que entregou a Moisés um relatório com dados de todas as Secretarias de Estado, autarquias e empresas públicas.

O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), promove na próxima terça-feira, 9, a palestra com o tema “Os desafios da nova lei de proteção de dados no setor público brasileiro". Nessa palestra, a advogada Andrea Willemin apresentará os grandes desafios jurídicos e tecnológicos para se adaptar à nova lei, assim como os impactos diretos trazidos aos produtos e serviços disponíveis atualmente. O evento é gratuito e exclusivo para o setor público.

Serão debatidos os caminhos para definição de estratégias de implementação, criação de novas políticas de proteção de dados e realização das mudanças operacionais necessárias para se adequar a essa nova realidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados, número 13.709 - marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil e alterou o Marco Civil da Internet - foi sancionada e publicada em 14 de agosto de 2018. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

Restam menos de 18 meses para que as instituições públicas e privadas se adaptem às exigências da nova Lei. Seu descumprimento pode acarretar multas milionárias e até impedir a atuação das instituições no cenário nacional.

Palestrante: Andrea Willemin

Advogada internacional, doutoranda em Ciência da Informação e Tecnologia pela UFSC, Mestre em Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual pela UFSC, Especialista em Tecnologia pela EPFL - Suíça, Especialista em Proteção de Dados e Segurança da Informação com mais de 15 anos de atuação; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Université de Neuchâtel - Suíça; Economista formada pela Université de Savoie Mont Blanc - França e Université de Genève - Suíça; Executive MBA pela Université de Genève - Suíça, é Data Protection Officer (DPO), membro da Internacional Association of Privacy Professionals (IAPP) e certificada pela União Europeia.

Serviço:
Data: 09 de outubro de 2018 às 16h30 (Gratuita)
Local: Auditório do CIASC - Rua Murilo Andriani, 327 - Itacorubi
Inscrições no site: bit.ly/palestrapd