Fotos: Jeferson Baldo/Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira anunciou, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira, 18, em Florianópolis, novas medidas de contenção de gastos. Elas reforçam, segundo o governador, o compromisso de gestão responsável e transparente assumida por ele em sua posse. As principais medidas anunciadas são: redução de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas; criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos. As reduções na máquina pública se devem, principalmente, ao fato de que o Estado ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Santa Catarina continua crescendo. Fomos líderes na geração de empregos em todo o país em 2017. Apresentamos o segundo melhor saldo na geração de empregos, atrás somente de SP, no mês de fevereiro. Somos um Estado competitivo e representativo para a economia do Brasil”, destacou o governador. Mas esta realidade positiva não desobriga o governo de praticar uma política de controle e qualidade do gasto público, com combate ao desperdício e aplicação competente dos recursos, segundo Pinho Moreira. “É necessário coragem para promover as mudanças necessárias, independentemente dos enfrentamentos políticos, e, sobretudo, responsabilidade para também dizer não”, resumiu.

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Conforme Eduardo Moreira, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o Estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo. “Temos um compromisso de gestão transparente e responsável com os catarinenses, e vamos cumpri-lo”, destacou o governador.

FOLHA EM DIA

Durante a entrevista coletiva à imprensa, o governador reconheceu a importância do servidor público, mas ressaltou que o momento exige muita cautela: “Na luta de todo governante, gerar emprego é muito importante, por isso é entristecedor ter que adotar essas medidas. Mas não há outra saída, é uma obrigação legal que, se não for cumprida, poderá tornar Santa Catarina ingovernável no próximo ano e trazer consequências graves para o Estado”, apontou. O governador frisou que o pagamento em dia dos salários dos servidores também é um compromisso que será cumprido com todo o rigor. Por uma questão previdenciária, os cortes serão feitos a partir do dia 1º de maio, em todos os setores do Governo, na grande maioria nas secretarias centrais.

DIAGNÓSTICO

O governador Eduardo Pinho Moreira apresentou os números que mostram o crescimento da folha de pagamentos. Conforme os gráficos, de 2011 a 2017, a despesa teve um acréscimo de cerca de R$ 5,8 bilhões. Durante o período, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de 52,9%. “Se levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. É uma situação grave que precisa ser enfrentada com coragem”, exemplificou o governador.

Eduardo Moreira acrescentou que, mesmo sem conceder aumento algum, a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 651 milhões em 2018. “É dramático para as contas públicas e nós tomaremos atitudes corajosas para fechar as contas”, afirmou.

QUALIDADE NOS SERVIÇOS

Diante do anúncio da redução, o governador ponderou que a sociedade não será penalizada e nem haverá perda na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Trata-se de uma ação consciente e responsável. Não abriremos mão das nossas prioridades, essencialmente nas áreas da preservação da vida, como Saúde e Segurança Pública”, reforçou Moreira, que complementou: “Estamos atentos também às questões de infraestrutura, principalmente no que diz respeito às rodovias estaduais”.

CONTROLE DAS CONTAS

Desde que assumiu, o governador Eduardo Pinho Moreira estabeleceu o compromisso de diminuir o tamanho da máquina pública para direcionar os investimentos em áreas prioritárias para a sociedade como a Saúde e a Segurança Pública. Entre as grandes conquistas já alcançadas nestes setores estão, por exemplo, o índice do estoque de medicamentos, que saltou de 36% para 81%, e a redução dos índices de criminalidade, com queda nas ocorrências de crimes violentos como homicídios e latrocínios.

Como uma das primeiras medidas de contenção, assim que assumiu o governo, Eduardo Pinho Moreira desativou 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro secretarias executivas de Estado, em Florianópolis, bem como reduziu mais de 180 cargos comissionados.

A revisão de contratos com foco na economia também tem alcançado sucesso. Na área da Saúde, por exemplo, o governador disse que foi fundamental para a recomposição dos estoques de medicamentos. “Recuperamos a confiança dos fornecedores. Estamos comprando melhor e pagando melhor. Faremos isso em todos os setores para equilibrar as contas e garantir a qualidade dos serviços para toda a sociedade”, concluiu.

Acompanharam a entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro Administrativo do Governo, os secretários de Estado da Administração, Milton Martini; da Casa Civil, Luciano Veloso Lima; da Fazenda, Paulo Eli; da Comunicação, Marcelo Rego, do Turismo, Cultura e Esporte, Tufi Michreff Neto, e o chefe de gabinete do governador, Miguel Ximenes.

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O Governador Eduardo Pinho Moreira concede entrevista coletiva nesta quarta-feira, 18 de abril, às 10h, para anunciar medidas administrativas relativas à gestão do Estado.

SERVIÇO
O que: Entrevista coletiva
Quando: Quarta-feira, 18 de abril, 10h
Onde: Gabinete do Governador – Centro Administrativo


Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Em reconhecimento pelos projetos sociais que faz, o médium e filantropo Divaldo Pereira Franco recebeu do governador Eduardo Pinho Moreira a medalha Zilda Arns Neumann. A honraria foi entregue durante inauguração da exposição Os Pacificadores na noite desta sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

“Divaldo é um homem que prega e pratica a caridade e que através de suas ações e exemplos mostra ao Brasil e ao mundo que é possível, com o esforço de cada um de nós, mudar a realidade. Por isso, o governo catarinense faz essa homenagem justa para alguém que vem a Santa Catarina trazer bons exemplos”, disse o governador.

“Lutar pela paz é o dever de todos nós e sabemos que os poderes constituídos, como a Assembleia Legislativa e o Governo de Santa Catarina, devem criar, preservar e sobretudo fazer da paz, a bandeira da ordem e do progresso”, enfatizou Divaldo Franco.

A MEDALHA

A Medalha Zilda Arns Neumann homenageia pessoas e instituições que se destacam em trabalhos, ações e projetos sociais relevantes voltados a crianças e adolescentes. Foi criada pelo decreto nº 952, de 8 de maio de 2012, e é entregue pelo chefe do Executivo.



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Na cerimônia de entrega, Pinho Moreira destacou a importância do papel desempenhado pela catarinense Zilda Arns, dedicada a caridade e a fazer o bem. “Ela é uma das brasileiras mais importantes da história.  Por meio de sua profissão promoveu cuidado a crianças e idosos. Com seu trabalho tivemos uma diminuição da mortalidade infantil no nosso país. Essa medalha significa uma homenagem a pessoas que se dedicam a promover o bem e a paz”.

O HOMENAGEADO

Nasceu em 5 de maio de 1927, em Feira de Santana, Bahia, se comunicando com os Espíritos desde a infância. É professor e reconhecido como um dos maiores médiuns e oradores espíritas da atualidade, além de ser o maior divulgador da Doutrina Espírita por todo o Mundo. 
A exposição

A exposição Os Pacificadores é resultado da parceria entre a Federação Espírita Brasileira (FEB) e a Federação Espírita Catarinense (FEC) que elucida e traz a reflexão sobre a responsabilidade de cada cidadão como construtor da paz. Entre as personalidades lembradas nesta exposição estão: Gandhi, Martin Luther King Jr, Nelson Mandela, Albert Schweitzer, Madre Tereza, Chico Xavier e Divaldo Franco. A mostra estará aberta até 27 de abril.

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Fotos: Jeferson Baldo / Secom

A posse de 11 novos ministros foi prestigiada pelo governador Eduardo Pinho Moreira em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira, 10. Entre a reformulação ministerial do presidente da República, Michel Temer, está o novo ministro do Turismo, o catarinense Vinícius Lummertz, então presidente da Embratur.

Para Eduardo Pinho Moreira, esta é uma representatividade bastante expressiva para Santa Catarina, uma vez que o Estado recebe visitantes de todo o Brasil e de outros países. “Um catarinense no Ministério do Turismo é mais um caminho para buscarmos parcerias para desenvolvermos o nosso potencial turístico, responsável por 13% da riqueza catarinense. Além de Lummertz, estamos prestigiando também os demais ministros que são grandes parceiros na articulação de recursos para o nosso Estado”, destaca.

O governador Eduardo Pinho Moreira participará da cerimônia de posse dos novos ministros nesta terça-feira, 10, no Palácio do Planalto, em Brasília. O ato, marcado para as 15h, ocorre após as alterações do ministério do presidente da República, Michel Temer, tendo em vista que os titulares deixaram os cargos até o último sábado, 7, para disputar as eleições em outubro deste ano.

O afastamento diz respeito ao período de desincompatibilização do cargo ou função determinado pela lei eleitoral. Na última sexta-feira, 6, o governo publicou, no Diário Oficial da União, a exoneração de sete ministros. No entanto, outros ministros já haviam deixado os seus postos.

Na lista dos ministros exonerados estão: do Planejamento, Dyogo Oliveira; de Minas e Energias, Fernando Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; dos Esportes, Leonardo Picciani; do Turismo, Marx Beltrão; da Educação; Mendonça Filho; do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; da Saúde, Ricardo Barros; dos Transportes, Maurício Quintella; da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Integração Nacional, Helder Barbalho.

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Desde que declarou que “escolher prioridades é um dos grandes desafios na gestão pública”, no Centrosul, em Florianópolis, em 16 de fevereiro, o governador Eduardo Moreira deixou claras suas bandeiras de governo: Saúde e Segurança. Esta é a marca que está imprimindo no Estado há 49 dias, desde que assumiu como governador em exercício.
 
Nesta sexta-feira, 6, durante a sessão especial de posse na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, ele reforçou esta disposição, uma vez que assume como governador, devido à renúncia de Raimundo Colombo ao cargo. Eduardo Pinho Moreira volta a enfatizar as palavras de ordem desde fevereiro – fazer mais com menos e manter um rigoroso controle de gasto público. E com isso, garantir a qualidade da prestação dos serviços, especialmente nas prioridades, que representam os principais anseios da sociedade catarinense.

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Fotos: James Tavares / Secom

Segurança Pública foi o tema principal da reunião desta quarta-feira, 4, em Florianópolis, do Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul), formado pelos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, para tratar de estratégias de desenvolvimento comuns. O governador Eduardo Pinho Moreira, presidente pro tempore do Conselho, abriu a plenária, que abordou também o trabalho de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e a posse do governador do estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, na presidência do Codesul.

Além dos governadores de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, participaram o diretor presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Orlando Pessuti, representando o governo do Paraná e o diretor financeiro do BRDE, Odacir Klein, representando o governo do Rio Grande do Sul.

O governador Eduardo Pinho Moreira assume em definitivo o Governo do Estado, nesta sexta-feira, 6, em sessão especial, às 10h30, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O ato se dá devido à renúncia do governador Raimundo Colombo. Conforme determina o artigo 40 da Constituição Estadual, a posse de governador e vice é de competência exclusiva da Assembleia e caberá ao presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider dar posse ao novo governador, mediante a assinatura do termo de posse, em sessão solene no plenário da Assembleia.

Serviço:

O que: Sessão especial de posse do governador Eduardo Pinho Moreira
Quando: Sexta-feira, 6 de abril, às 10h30
Onde: Plenário Deputado Osni Régis - Assembleia Legislativa 
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310, Florianópolis, SC

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O governador Eduardo Pinho Moreira participa nesta quarta-feira, 4, em Brasília, às 17h, da posse do desembargador Alexandre Luiz Ramos no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado acumula 25 anos de carreira, grande parte dela desempenhada na Justiça do Trabalho de Santa Catarina.

Moreira também cumpre agenda em Brasília na manhã de quinta-feira, 5, onde uma reunião está agendada na Receita Federal para discutir ações de ampliação tanto de estrutura quanto de profissionais na aduana de Dionísio Cerqueira, no limite entre Santa Catarina e ​Argentina. A intenção é ​impulsionar e ​escoar a produção agrícola da Argentina e do Paraguai​ ao território catarinense.

Em seguida, uma audiência está marcada com o ministro Raul Jungmann, do recém-criado Ministério da Segurança Pública, marcando o primeiro contato do Estado com o novo ministério. Estarão em pauta ações e incrementos a serem aplicados na segurança pública catarinense - uma das áreas prioritárias do Governo do Estado e que vem registrando queda nos índices de criminalidade.

Por fim, a comitiva catarinense se reúne com ​diretores ​do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para discutir a compensação previdenciária do Estado.

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O governador Eduardo Pinho Moreira e os governadores dos estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) estarão reunidos em Florianópolis, nesta quarta-feira, 4, na Casa d´Agronômica, para debaterem temas como a Segurança Pública e a Comissão de Política Pública para Mulheres do Codesul. 

No começo da reunião, a partir das 10h, os governadores conversarão de forma reservada. Na sequência, das 11h às 12h, ocorre a reunião plenária e o período entre 12h e 12h30 será reservado para o atendimento à imprensa. Estão confirmadas as presenças da vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti; o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; e o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que, no ato, assumirá a presidência do Codesul.

O Codesul

Foi criado em 1961, por convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em 1992 o estado do Mato Grosso do Sul passou a integrar o Conselho.

Para encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do País, o Codesul constitui-se num foro privilegiado à coordenação e à potencialização em torno de questões comuns aos estados-membros, em especial aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul.

O exercício da Presidência do Conselho, que tem gestão anual, é alternado entre os governadores dos quatro estados-membros. As reuniões do Conselho têm a participação do diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Como órgãos vinculados, compõem o Codesul Comissões Permanentes e Comissões Técnicas, que trabalham em áreas onde há potencial de integração regional.

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