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O governador Carlos Moisés recebeu nesta sexta-feira, 1º de março, prefeitos da Associação de Municípios da Foz do Rio do Itajaí (AMFRI), acompanhados da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha. Além de receber os pleitos da região, Moisés voltou a salientar a necessidade de aprofundamento das parcerias entre o governo e as prefeituras.

“Juntos somos mais fortes. As obras feitas em parceira com os municípios são mais baratas e com menos burocracia. Precisamos aprofundar essas cooperações, em especial com as associações de municípios, como a AMFRI”, disse Moisés.

Também presente ao encontro, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, relembrou aos prefeitos da criação no começo do ano da Central de Atendimento aos Municípios, que dará encaminhamento às demandas das prefeituras.

“Os prefeitos podem ter uma certeza: seremos um governo municipalista. Trataremos todos os 295 municípios de forma indistinta”, frisou Borba.

A fala do secretário encontrou apoio entre os prefeitos, que elogiaram a atitude. A deputada Ana Paula, que foi prefeita de Bombinhas por seis anos, também elogiou:

“Gostamos muito dessa nova visão da Central (de Atendimento) dos Municípios. Havia sempre uma frustração dos prefeitos, porque antes se apresentava um pleito - que poderia até ter a simpatia do governador -, mas a gente não sabia para onde iria aquele ofício. Agora, tem um organismo que vai cuidar dessas demandas e para quem a gente vai poder perguntar no futuro sobre elas”, disse a deputada.

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O Governo de Santa Catarina definiu o calendário de atendimento dos órgãos públicos durante o Carnaval 2019. Foram estabelecidos pontos facultativos na segunda e terça-feira, 4 e 5 de março, e na manhã do dia 6, Quarta-feira de Cinzas. O decreto nº 10/2019, publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de janeiro, vigora para todos os órgãos e as entidades da administração direta, autarquia e fundação do Poder Executivo Estadual.

O documento assinado pelo governador Carlos Moisés e pelo secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, estabelece que os serviços públicos essenciais devem ser garantidos com escalas de plantão ou ato definido pela autoridade competente.

São considerados serviços públicos essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência à saúde; distribuição e comercialização de medicamentos; captação e tratamento de esgoto e as atividades finalísticas das secretarias da Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil, Educação, Justiça e Cidadania e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

Veja o esquema de plantão por área

Saúde

Os atendimentos nos hospitais públicos serão mantidos em esquema de plantão durante todos os dias.

O Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) realizará horário especial de atendimento durante o Carnaval. 

Dia 2/03 – Sábado
– O Hemocentro Regional de Blumenau abrirá normalmente, das 8h15h às 11h;

Dia 4/03 – Segunda-feira
– Abertura normal dos Hemocentros;
– As Unidades de Coleta de Tubarão e Jaraguá do Sul estarão fechadas;

Dia 5/03 – Terça-feira
– Não haverá atendimento ao público externo;

Dia 6/03 – Quarta-feira
– Abertura de todo o Hemosc a partir das 13h.

Casan

A Casan informa que não terá expediente interno e nas agências em 4 e 5 março (segunda e terça-feira). Nestes dias, será mantido o atendimento de emergência (24 horas), pelo telefone 0800-643-0195. Durante o Carnaval, haverá reforço de equipes na área operacional, para consertos, vazamentos e outras ocorrências, e na área de atendimento, pelo telefone 0800 643 0195 e chat, para atender às demandas e manter o pleno abastecimento de água. O atendimento normal retorna na quarta-feira, dia 6, com atendimento das 13h às 19h.

Celesc

A Celesc não terá expediente interno em 4 e 5 de março. O atendimento retorna no dia 6, às 13h. Para atendimento nestes dias, o consumidor da Celesc poderá acessar o call center pela discagem gratuita – 0800-48-0196 (emergências) ou 0800-48-0120 (comercial).

Além do call center, casos de falta de luz poderão ser informados por meio de SMS – mensagens de texto de celular – para o número 48196, com a mensagem SEM LUZ e CPF do titular ou número da unidade consumidora. Durante o feriado de Carnaval, a Celesc terá equipes extras para atender possíveis ocorrências na rede de distribuição.

Segurança

As Delegacias de Polícia Civil (181), a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros Militar (193) e órgãos como o Instituto Geral de Perícias (IGP) e o Instituto Médico Legal (IML) funcionarão todos os dias em esquema de plantão.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estará fechado dias 4 e 5 de março, retomando o atendimento ao público na quarta-feira, 6, a partir das 13 horas, até às 19 horas.

Defesa Civil

A Secretaria de Estado da Defesa Civil orienta a população, em caso de emergência, que comunique à coordenadoria municipal de Defesa Civil, no telefone 199 ou para o Corpo de Bombeiros, no número 193. O cidadão também pode ficar atento aos alertas através das redes sociais, SMS e no site da Defesa Civil de Santa Catarina.

Comunicação

A Secretaria de Estado da Comunicação estará de plantão para atendimento à imprensa, atualização do portal do Governo e das redes sociais durante o período do recesso. Acesse aqui a lista completa dos assessores de todas as secretarias e órgãos do Governo do Estado.

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Com extensa agenda de trabalho em Joinville, o governador Carlos Moisés reafirmou a  lideranças da cidade mais populosa de Santa Catarina que o governo terá como foco, nos próximos anos, os investimentos em infraestrutura. Mesmo reconhecendo que herdou uma situação financeira delicada do Estado, Moisés garantiu que tomará as medidas necessárias para que o governo volte a ter condições de aplicar recursos públicos nas áreas mais essenciais aos catarinenses. Nos próximos dias, o chefe do Executivo estadual visitará outras cidades-polo.

"Temos que olhar para frente, trabalhar para tornar o poder público mais eficiente. Estamos implantando nossas propostas para que Santa Catarina tenha condições de investir naquilo que, de fato, importa", assegurou o governador.

De acordo com ele, o enxugamento da máquina, uma política de incentivos fiscais mais justa e transparente e a adoção de novas tecnologias na administração pública são fatores que vão contribuir para o equilíbrio das contas e futuros investimentos: "Vamos trabalhar arduamente para sanar as contas do Estado para investir nas áreas em que Joinville precisa e merece, assim como todo o estado. O objetivo é que as economias que estamos fazendo revertam em benefícios para a sociedade".

 

Em Joinville, Moisés visitou o Perini Business Park, maior complexo tecnológico e industrial da América Latina, e o projeto do futuro Ágora Tech Park, atualmente em construção. O novo espaço foi concebido para potencializar a conexão entre empresas, universidade e toda a comunidade: "É importante sensibilizar o poder público para esse tipo de iniciativa, que pode e deve ser replicado em toda Santa Catarina", comentou o diretor-presidente do complexo, Marcelo Hack.

Ainda dentro da colmeia industrial e tecnológica, o governador conheceu a estrutura do campus joinvilense da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que privilegia o ensino, a pesquisa e a extensão nas áreas de ciência, engenharia e tecnologia. São cerca de 1.900 estudantes, 100 professores e 50 servidores técnico-administrativos trabalhando dentro do campus, único do país inserido num complexo como o Perini Business Park.

"É importante permitir que os alunos estejam perto das indústrias e do mercado de trabalho, contribuindo positivamente para a economia de Joinville, do estado e do país", detalhou o professor Vladimir Fei, pró-reitor de Planejanento da UFSC. 

O governador conheceu, ainda, a estrutura da Escola do Teatro Bolshoi e o trabalho social e de educação prestado pela instituição nos 19 anos de existência. De acordo com o presidente da instituição, Valdir Steglich, a maioria das crianças matriculadas são de famílias com renda mensal per capita inferior a um salário mínimo. "A cidade respira a dança, e é isso que acaba levando Joinville a ser uma cidade diferente, não só industrial, mas que também respira cultura, respira arte. A escola transforma a vida de famílias. Tudo é graças, também, ao Governo de Santa Catarina, que sempre esteve conosco", afirmou Steglich.

"O Estado tem sido e continuará sendo um parceiro da Escola Bolshoi", garantiu o governador.

A Associação dos Bombeiros Voluntários de Joinville também foi visitada por Moisés, que assegurou a manutenção das parcerias já existentes do Governo do Estado. Os bombeiros voluntários atenderam 76.585 chamados para casos de urgência e emergência no ano passado. "Tenho 30 anos de atividade de bombeiros e sei das dificuldades, do que a gente assiste na vida da gente, sei o quanto cada bombeiro voluntário ama a corporação. Aproveito a vinda até aqui para reiterar o meu respeito", declarou o governador.

A agenda de Moisés foi acompanhada pelo prefeito de Joinville, Udo Döhler, os secretários de Estado Douglas Borba (Casa Civil), Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Sustentável), Derian Campos (Articulação Internacional) e a presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ana Lúcia Coutinho, além de deputados federais e estaduais. No início da noite, o governador também teve uma reunião com Döhler na prefeitura de Joinville, onde foram discutidas as prioridades e parcerias no município, e jantou com lideranças empresariais.

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Renan Medeiros
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As forças de segurança e as autoridades em sanidade animal de Santa Catarina estão de prontidão para combater eventuais casos de farra do boi. A prática, considerada crime de maus-tratos aos animais, costuma se intensificar no período entre o Carnaval e a Páscoa, e por isso a Polícia Militar dará início na próxima semana à Operação Quaresma, para reprimir esse tipo de crime. Além de mobilizar tropas que poderiam atender outras ocorrências, a ação ainda pode ocasionar problemas sanitários, que levariam a prejuízos significativos para o agronegócio. Na maior parte dos casos, os bovinos usados na prática estão sem os brincos de identificação oficial, de modo a não ser possível saber a sua procedência nem se carregam doenças.

A prática da farra do boi se enquadra na Lei 9605/95, que no artigo 32 diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.”

A mobilização do governo teve início já na primeira quinzena de fevereiro, quando foi realizada uma reunião entre a Polícia Militar, representantes do Ministério Público e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) para articular a atuação no combate aos maus-tratos. O encontro também sugeriu a participação dos municípios na fiscalização e estabeleceu protocolos para o encaminhamento de animais sem identificação relacionados à biossegurança do Estado (leia mais abaixo).

“Vamos criar uma integração sólida entre órgãos estaduais e municipais, no avanço preventivo, evitando assim novos casos de maus-tratos animais”, diz o subcomandante-geral da PMSC, coronel Cláudio Roberto Koglin.

O número de ocorrências desse tipo de maus-tratos animais está em queda nos últimos anos. Em 2014, foram 356 casos. No ano passado, os registros caíram para 177. De acordo com Koglin, o setor de Inteligência da PM vai ajudar na identificação das pessoas que patrocinam os atos e financiam esse tipo de crime. Do ponto de vista operacional, serão intensificadas barreiras e fiscalizações em pontos considerados vulneráveis.

O trabalho da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e da empresa vinculada, a Cidasc, tem o objetivo de garantir o bem-estar e preservar a saúde pública animal, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Entenda alguns conceitos os procedimentos adotados para manter a biossegurança no Estado:

Farra do boi é crime?

A prática da farra do boi se enquadra na Lei 9605/95 que no artigo 32 diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.”

Por que os animais usados na farra do boi são abatidos?

É importante destacar que os animais não são abatidos por estarem na farra do boi, mas sim porque não estão identificados com os brincos oficiais. Na grande maioria das vezes, o gado usado na prática está sem a identificação, ou seja, está irregular em Santa Catarina. Sem o registro, não é possível comprovar a origem do boi. Por isso, ele passa a ser uma ameaça à saúde do rebanho catarinense e da população. Toda essa situação é causada pelo uso de animais clandestinos para praticar a farra do boi, considerada crime em Santa Catarina. Sem saber a origem do gado, o risco é iminente e o abate é obrigatório.

Por que em Santa Catarina não é permitida a entrada de bovinos?

Santa Catarina possui uma condição sanitária diferenciada de outros estados brasileiros. Nossos rebanhos não são vacinados contra febre aftosa desde 2000, ou seja, não possuem anticorpos para combater essa doença. Para diferenciar o rebanho catarinense, todos os bovinos e búfalos criados no estado possuem um brinco de identificação. Bovinos e bubalinos sem esse ornamento são considerados uma ameaça à saúde animal e, por isso, precisam ser abatidos. Essa decisão é baseada na Lei Estadual n° 10.366, 1997, e Decreto Estadual n° 2.919, 1998.

Quais são os riscos de um animal doente entrar em Santa Catarina?

A entrada em Santa Catarina de um animal doente –­ ou até mesmo vacinado contra febre aftosa – representa um risco imenso e pode acabar com toda a produção de suínos e de bovinos do estado, além da suspensão de toda exportação de carnes. O impacto social e econômico seria avassalador, principalmente na vida de milhares de famílias de produtores rurais que têm seu sustento baseado na produção agropecuária. Seria a quebra de todo setor.

O agronegócio é a mola propulsora da economia catarinense, responsável por 66% das exportações em 2018, gerando receitas de US$ 5,9 bilhões. A suinocultura, por exemplo, tem mais de 13 mil produtores rurais dedicados à atividade, fazendo de Santa Catarina o maior produtor de suínos do Brasil. As agroindústrias catarinenses geram mais de 60 mil empregos diretos – sem contar toda cadeia de transporte, grãos, embalagem e serviços envolvida na produção de carnes.

O que o cidadão deve fazer ao presenciar uma cena de farra do boi?

Quem testemunhar um ato de farra do boi deve acionar a Polícia Militar, por meio do telefone 190. A confidencialidade de quem denuncia o crime é garantida.

O que fazer ao se deparar com um bovino sem o brinco de identificação?

Nesse caso, o cidadão pode acionar o Cidasc, por meio do telefone 0800 – 6448500.

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A cooperação e a parceria comercial entre Santa Catarina e a Alemanha estiveram na pauta de uma reunião na tarde desta quarta-feira, 13, entre o governador Carlos Moisés, o embaixador da Alemanha, Georg Witschel, e o cônsul-geral do país em Porto Alegre, Thomas Schmitt. O encontro ocorreu na Casa d’Agronômica.

“A conversa foi boa. Apresentamos as mudanças importantes que estamos implantando na gestão do Estado, como o enxugamento da máquina pública e a prioridade para a infraestrutura que vai nos permitir criar um ambiente melhor para o investidor”, avaliou Moisés.

Durante o encontro, o governador lembrou que Santa Catarina é um estado com profunda ligação com o país europeu, cujas tradições foram trazidas por colonizadores e preservadas até hoje. Por causa desse vínculo, Moisés reforçou a importância do ensino da língua alemã.

No ano passado, a Alemanha foi o país europeu com relação comercial mais forte com Santa Catarina, em valores movimentados. As importações e exportações entre o estado e a Alemanha somaram quase US$ 1,1 bilhão em 2018, conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

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A partir desta terça-feira, 12 de fevereiro, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) tem um novo comando. Natural de Florianópolis, Kliwer Schmitt, 42 anos, exercia a função de auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas desde 1998 até assumir a presidência da autarquia. Pós-graduado em Auditoria, Schmitt acredita ter um grande trabalho pelos próximos quatro anos.

“Eu, assim como todos os servidores públicos de Santa Catarina, queremos uma previdência estruturada, sustentável e eficiente, que garanta, de fato, a expectativa de um futuro tranquilo. Neste momento de renovação, as diretrizes estabelecidas pelo governo que se inicia vão ao encontro deste objetivo, com a valorização dos servidores de carreira, a busca pela máxima eficiência e eliminação dos gargalos. Grande desafio teremos e contamos com a participação, empenho e profissionalismo de todos” - declarou o novo presidente.

Graduado em Administração de Empresas, Direito e Ciências Contábeis, Kliwer tem a experiência profissional marcada por 21 anos atuando no TCE/SC, desde coordenador de Denúncias, coordenador de Auditoria Operacional e diretor de Atividades Especiais até diretor de Controle dos Municípios. Kliwer também integrou a Comissão da Moralidade Pública da OAB/SC, o Conselho de Administração do IPREV e atualmente é Membro do Conselho Deliberativo da OABPrev – Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (com mandato em curso até 2020).

Kliwer Schmitt ocupa o lugar de Lonita Catarina Aiolfi, que assumiu a presidência da autarquia, interinamente, no dia  1° de fevereiro. Lonita atua como diretora de Previdência do Iprev.

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O governador Carlos Moisés compareceu à Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta terça-feira, 5, para a leitura de sua mensagem anual aos deputados estaduais e à população catarinense. A sessão marcou também o pontapé inicial dos trabalhos da nova legislatura, empossada na última sexta-feira.

Moisés chegou ao Legislativo pouco antes das 15h e foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Júlio Garcia. Depois de uma breve conversa no gabinete da presidência, a sessão teve início com a apresentação do governador e a leitura de seu discurso. Na ocasião, o governador reafirmou seus compromissos de transparência, integridade, eficiência, qualidade, agilidade, simplicidade e inovação.

LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DO GOVERNADOR

“Por que cada um deles? Eu explico. Embora Santa Catarina tenha sido um dos primeiros estados a cumprir os requisitos de transparência definidos em Lei, o caminho para sua total adoção ainda é longo. Como bem sabemos, quando falta transparência em alguns aspectos, a integridade também é prejudicada”, discursou o governador, que ainda reafirmou:

“E isso é inadmissível em uma gestão como a nossa, que busca ser eficiente. A eficiência, para nós, é o único caminho possível a ser trilhado quando se busca oferecer serviços públicos com mais qualidade e com a agilidade necessária”.

Reafirmando seu compromisso com um governo sem papel, o governador leu seu discurso em um tablet e entregou a íntegra da mensagem aos deputados, com as suas 82 laudas, em um pen card. Após a mensagem de Moisés, o deputado Júlio Garcia também fez um discurso de abertura da 19’ Legislatura, ressaltando a grande renovação - de 55% - na composição da Casa e convocou nova sessão para esta quarta-feira.

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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) tem um novo presidente. O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foi empossado na tarde desta segunda-feira, 4, no auditório do TCE, em Florianópolis. Também tomaram posse Herneus de Nadal, como vice-presidente do órgão, e Wilson Wan-Dall, como corregedor-geral, para mandato até 31 de janeiro de 2021.

A solenidade foi prestigiada pelo governador Carlos Moisés, pela vice-governadora Daniela Reinehr, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), Rodrigo Collaço, pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, além de secretários de Estado e deputados estaduais.

Na visão do governador Moisés, é de fundamental importância para Santa Catarina que o Executivo e a Corte de Contas estejam alinhados, uma vez que o TCE tem o papel constitucional de não apenas fiscalizar, mas também de aconselhar preventivamente os governos.

“Esse alinhamento é importante para que possamos atuar de forma preventiva, até mesmo antes da análise das contas públicas. Dessa forma, temos com antever os problemas e corrigir ações”, afirmou Moisés, desejando ainda sucesso a Adircélio.

Em seu discurso, Moisés também reafirmou seus compromissos com o bom trato do dinheiro público e de atitudes republicanas em todas as esferas.

Primeiro presidente do TCE advindo de concurso público, Adircélio agradeceu as palavras do governador e disse que pretende implantar novos métodos, com a racionalização dos processos administrativos e a intensificação do uso de ferramentas de tecnologia da informação.

“Temos que fazer mais com menos e isso não pode ficar apenas no discurso. Precisamos de um tribunal mais propositivo, com mais ação e menos reação”.

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O governador Carlos Moisés participou da posse dos deputados estaduais eleitos para a 19º Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), e a vice-governadora Daniela Reinehr acompanhou, em Brasília, dos deputados federais e senadores nesta sexta-feira, 1º de fevereiro.

Em Florianópolis, os 40 deputados eleitos em outubro prestaram juramento, ocasião em que se comprometeram a respeitar a Constituição Federal e a Constituição de Santa Catarina, ato que foi acompanhado pelo governador. A sessão preparatória solene de instalação foi realizada, às 10h, no Plenário Deputado Osni Régis, no Palácio Barriga Verde.

A sessão foi presidida pelo deputado Romildo Titon, por ser o mais idoso entre os que têm o maior número de legislaturas completas, como determina o Regimento Interno da Alesc.

Foto: Luca Gebara/Agência AL

Em seguida, o deputado estadual Julio Garcia foi eleito pelos parlamentares para comandar o Legislativo nos próximos dois anos. Os demais membros da Mesa são Mauro de Nadal (1º vice-presidente), Rodrigo Minotto (2º vice-presidente), Laércio Schuster (1º secretário), Padre Pedro Baldissera (2º secretário), Altair Silva (3º secretário) e Nilso Berlanda (4º secretário).

Em Brasília, a vice-governadora Daniela Reinehr acompanhou a posse dos deputados federais pela manhã. Ela se encontrou com alguns parlamentares catarinenses já na entrada da Câmara dos Deputados e desejou sucesso aos eleitos, que ficam no cargo até 31 de janeiro de 2023.

“Essa foi uma maneira que o governo encontrou de o governador Moisés ficar em Santa Catarina para prestigiar a posse dos deputados estaduais, e eu vir a Brasília saudar os federais. Gostaria de salientar que o Governo de Santa Catarina é um parceiro. Trabalhando junto vamos desenvolver ainda mais o nosso estado”, disse Reinehr.

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Após a posse, a vice-governadora visitou alguns parlamentares em seus gabinetes. Durante a tarde, Reinehr prestigiou a posse dos senadores, que assumiram para um mandato de oito anos.

“O Senado é a casa revisora, de extrema importância. Nossa presença aqui também é uma forma de prestigiá-los. Tenho certeza que faremos todos um grande trabalho”,  disse a vice-governadora.

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Foto: Peterson Paul/Secom

Santa Catarina regulamentou o uso do nome social no âmbito da administração pública. Acompanhado da procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, o governador Carlos Moisés assinou, na tarde desta quinta-feira, 31, o decreto que assegura a possibilidade de uso do nome social às pessoas transexuais ou travestis usuárias dos serviços públicos prestados por qualquer órgão do Poder Executivo Estadual, servidores públicos, estagiários e terceirizados. 

O decreto normatiza o uso do nome social em cadastro de dados e informações, formulários, prontuários, registros escolares, comunicações internas, e-mail, ramais e identificação funcional, por exemplo. Além disso, estabelece um período para que o Executivo promova as adaptações em todos os procedimentos administrativos. “O prazo para adequação é de 90 dias, mas o decreto entra em vigor imediatamente no sentido de adequar o tratamento dos servidores públicos às pessoas que utilizam o nome social”, destacou o governador.

Após vetar o projeto de lei que previa o uso do nome social por razões técnicas, em função de inconstitucionalidade formal, o governador decidiu adotar a medida via decreto e solicitou à Procuradoria Geral do Estado que fizesse os estudos necessários e desenvolvesse a minuta, que ficou sob responsabilidade da procuradora-chefe da Consultoria Jurídica da PGE, Queila de Araújo Duarte Vahl.

“A PGE elaborou o decreto de forma a compatibilizar a utilização do nome social no âmbito da administração pública estadual ao previsto no decreto federal 9.278, de 2018, que prevê o modelo da nova carteira de identidade com campo específico para o nome social”, explica a procuradora-geral.

O governador convidou o deputado autor do projeto de lei, Cesar Valduga, para participar da assinatura do decreto. Valduga destacou a grandeza do governador em buscar uma solução para a questão após o veto.

O ato contou também com a presença dos secretários Douglas Borba (Casa Civil), Jorge Eduardo Tasca (Administração), Maria Elisa de Caro (Desenvolvimento Social) e Matheus Hoffmann (adjunto da Casa Civil), do presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Paulo Roberto Cardoso Andrade, o Paulinho, da presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, além de representantes da sociedade civil organizada, que ressaltaram a postura de conciliação e abertura do diálogo por parte do governador.

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