Foto: James Tavares / Secom

“Fazer mais com menos”, essas têm sido as palavras de ordem do governador Eduardo Pinho Moreira, que assumiu o Governo do Estado há pouco mais de um mês. O governador explica que a solicitação feita para toda equipe de governo é manter um rigoroso controle do gasto público, focando na qualidade da prestação dos serviços a fim de garantir que as prioridades da gestão sejam mantidas.

Eduardo Pinho Moreira destaca que os recursos obtidos a partir das ações de economia e contenção de despesas serão empregados prioritariamente na melhoria dos serviços ofertados aos cidadãos, convergindo principalmente para as áreas de Saúde e Segurança Pública, que representam os principais anseios da sociedade catarinense. “Todos terão o compromisso de ajudar o Governo nessa missão”, ressaltou.

O governador Eduardo Pinho Moreira recebe nesta quinta-feira, 29 de março, às 9h, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O ministro vai oficializar o repasse de recursos para a área da Saúde ao Estado.

O ato terá a participação de representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, deputados federais Carmen Zanotto, João Paulo Kleinübing, e Jorginho Mello; bem como do secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande; e do secretário adjunto de Estado da Fazenda, Marco Aurélio Dutra.

Na sequência, o governador e o ministro, acompanhados do secretário de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, realizam visita técnica ao Centro de Eventos de Balneário Camboriú, programada para as 10h30min.

Data: Quinta-feira, 29 de março 
Horário: 9h
Local: Gabinete do Governador – Centro Administrativo do Estado. Rodovia SC 401, km 5, nº 4.600

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O governador Eduardo Pinho Moreira participa neste domingo, 18, da 252ª edição da Procissão do Senhor dos Passos, em Florianópolis. A saída está programada para as 16h, com as imagens do Senhor Jesus dos Passos e de Nossa Senhora das Dores, e com o Sermão do Encontro, na escadaria da Catedral. A procissão é realizada sempre 15 dias antes da Páscoa e, nesse ano, o público esperado é de mais de 60 mil pessoas.

A Procissão do Senhor Jesus dos Passos foi realizada pela primeira vez em 1.766, dois anos após a chegada da imagem de Jesus Cristo no então município chamado de Desterro. Passou a ser considerada um dos maiores momentos de religiosidade popular na Arquidiocese de Florianópolis, com cortejo pelas ruas do Centro da Capital.

Neste ano a procissão terá como pregador o arcebispo da Arquidiocese de Aparecida, Dom Orlando Brandes, que como padre atuou muitos anos na Arquidiocese de Florianópolis.

No sábado, 17, às 7h30 haverá a missa e procissão do carregador e, às 18h, celebração eucarística em honra do Senhor Jesus dos Passos. Ainda no mesmo dia, às 20h, será a transladação das imagens do Senhor Jesus dos Passos e de Nossa Senhora das Dores, da Capela Menino Deus para a Catedral. No domingo, além da procissão, está programada a missa na Catedral às 9h30.

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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Ao chegar ao primeiro mês de mandato como governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira destacou que, mesmo desejando ter mais horas no dia para abraçar todos os compromissos que aparecem na agenda, o sentimento é de motivação. “Sinto-me energizado, porque sei que a sociedade catarinense está sendo beneficiada com as decisões que estamos tomando e que têm reflexo imediato”. Assim que assumiu o Governo, Moreira estabeleceu como prioridades as áreas da Saúde e Segurança Pública, bem como a responsabilidade com os gastos públicos.

Uma das primeiras medidas, visando à contenção de gastos, anunciada pelo governador foi a desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Estudos técnicos do Governo apontam que a economia anual pode chegar a R$ 50 milhões. Com a medida, mais de 180 cargos comissionados foram extintos.

Considerando os desafios do ano eleitoral, que exige um rigor ainda maior no controle das contas, o governador tem repetido à equipe de governo que o momento é de muita responsabilidade, criatividade para fazer mais com menos recursos, e dedicação às prioridades. “É um governo curto e não há dinheiro para tudo. Todas as nossas ações deverão ter como objetivo o compromisso que assumimos com Santa Catarina e os principais anseios da sociedade, nas áreas de proteção à vida”, reforçou.

Prioridades

Na área da Saúde, o governador Eduardo Pinho Moreira destacou que a decisão de repassar os 14% da receita líquida do Estado está sendo rigorosamente aplicada. Outro número obtido no primeiro mês de governo diz respeito ao valor de restos a pagar do setor. Eduardo Pinho Moreira informou que foram repassados aproximadamente R$ 70 milhões para liquidar dívidas referentes ao ano de 2017. “São recursos separados. Estes R$ 70 milhões só poderiam ser usados para os pagamentos de faturas de 2017”, explicou Moreira. Segundo ele, mantendo o repasse dos 14%, revisando os contratos para eliminar os excessos, a Saúde terá avanços significativos.

Em outra área prioritária, a Segurança Pública, o governador destaca a união das forças de segurança e a maior presença das polícias nas ruas. Citou as operações conjuntas que têm aumentado a sensação de segurança, sobretudo em lugares mais vulneráveis à criminalidade, e contribuído com a redução dos índices de violência. “Vamos fortalecer cada vez mais estas ações, investindo em tecnologia, na aquisição de viaturas e equipamentos que protejam o nosso policial nessa missão tão nobre de proteção à vida dos catarinenses”, afirmou o governador Eduardo Pinho Moreira.

Outras ações no 1º mês de Governo

Desde que assumiu o governo de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira já visitou 11 cidades catarinenses de todas as regiões do Estado. Liberou R$ 72,8 milhões em obras inauguradas, convênios, repasses e licitações. Também esteve no Distrito Federal.

Em Brasília, esteve com o presidente da República, Michel Temer, e com outros governadores, discutindo ações para Segurança Pública. Moreira defendeu a integração das polícias dos estados, e o combate à criminalidade com investimentos em tecnologia e inteligência. Também esteve no Ibama, onde solicitou a renovação da Licença de Instalação da obra da SC-290, conhecida como Serra do Faxinal, ligação entre as serras Catarinense e Gaúcha.

Em Joinville, no Norte do Estado, entregou a inauguração da reforma e da ampliação da Escola de Ensino Médio Governador Celso Ramos, com investimentos do Governo do Estado de R$ 5,9 milhões. A obra vai garantir atendimento de melhor qualidade a 1,3 mil alunos do ensino médio regular, ensino médio inovador e do curso técnico de magistério. A cidade também recebeu R$ 3,9 milhões para a requalificação da Rua Prudente de Moraes, uma das principais vias da Zona Norte.

Laguna foi contemplada com recursos para asfaltar a Rodovia Municipal João Batista Wendhausen Moraes, no trecho que liga a comunidade de Bananal até a saída da BR-101. São R$ 4,2 milhões por meio de convênio para pavimentar 4,8 quilômetros.

No Oeste, o governador Eduardo Pinho Moreira entregou o edital de licitação para a construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso. A obra, que vai dobrar a capacidade do local, receberá investimentos de R$ 10,6 milhões, sendo R$ 8,5 milhões do Governo Federal, mais R$ 2,1 milhões de contrapartida do Estado.

Para melhorar a mobilidade do Extremo-Sul do Estado, o governador assinou editais de licitação para duas obras de revitalização nas rodovias SC-449 e SC-108. As vias fazem ligação entre o município de Sombrio até o município de Jacinto Machado, e de Meleiro até Turvo.

Em Garopaba, no Litoral Sul, foi assinado o edital para licitar a recuperação da SC-434 em 13 quilômetros, mais a implantação de ciclovia. Outro edital também foi liberado para recuperar a SC-390, no trecho de 8,7 quilômetros entre Orleans e Lauro Müller. A rodovia liga o Litoral Sul à Serra Catarinense.

Para o Complexo Portuário de Itajaí, considerado o segundo maior do país, Eduardo Pinho Moreira assinou o aditivo de R$ 24,9 milhões ao contrato de execução das obras do novo acesso do complexo, na chamada Bacia de Evolução. A obra é fundamental para manter o porto na rota dos grandes navios.

Para manter o status de Estado livre de febre aftosa sem vacinação, o Governo vem investindo no controle da sanidade animal e vegetal. Com o objetivo de manter o trabalho de excelência, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) recebeu um reforço com a posse de 26 médicos veterinários aprovados em concurso. Os novos profissionais vão beneficiar diretamente mais de 200 mil produtores do Estado e até o fim do ano a Cidasc receberá outros 229 novos servidores.

E para agilizar as demandas das polícias catarinenses e dar uma resposta rápida nos processos do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP), Moreira empossou 62 auxiliares de perícia, também aprovados em concurso público.

Na área de tecnologia e inovação, o governador anunciou a criação de um laboratório público em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis.

Outra ação que marcou o 1º mês do Governo Eduardo Pinho Moreira foi a autorização da recuperação ambiental da Beira-Mar Norte. O investimento do Estado, por meio da Casan, é de R$ 17 milhões. O projeto prevê, em 3,5 quilômetros de praia, o tratamento dos efluentes conduzidos pela rede de drenagem (que coleta a água das chuvas) para lançar ao mar fluidos livres de coliformes fecais. 

“Estou convicto de que todas estas ações e medidas são para o bem coletivo. Este é o meu compromisso com todas as regiões de Santa Catarina. O governo é curto, mas terá toda a minha energia dedicada a fazer o melhor para o nosso Estado”, concluiu Eduardo Moreira.

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O governador Eduardo Pinho Moreira editou decreto, publicado nesta quinta-feira, 15, que encerra o primeiro ciclo do processo de desativação das 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e das quatro secretarias executivas vinculadas à Casa Civil. O decreto extingue os cargos e as funções públicas das estruturas desativadas, além de estabelecer quem serão, a partir de agora, os responsáveis pelas atribuições das secretarias executivas.

"É um mandato curto, que exige muita responsabilidade com o gasto público. Não há dinheiro para tudo e definimos prioridades, escolhendo o que a população considera ser mais urgente, como Saúde e Segurança Pública. A desativação das ADRs cumpre essa meta de eliminar gastos para que a gente consiga atender a demandas referentes aos compromissos assumidos", disse o governador Eduardo Pinho Moreira.

Foram extintos 182 cargos, sendo 105 cargos comissionados e 30 funções gratificadas (concedidas a servidores efetivos) nas 15 ADRs extintas, além de 47 cargos comissionados nas secretarias executivas extintas. A estimativa é de que o Governo do Estado economize, somente em relação à folha de pagamento, cerca de R$ 15 milhões até o fim do ano com as desativações. No entanto, esse número será ainda maior após o encerramento dos contratos existentes, como aluguel de imóveis, veículos, combustível, terceirizados, entre outros.

Os gerentes de Administração, Finanças e Contabilidade e os gerentes de Infraestrutura das 15 ADRs desativadas foram mantidos. Os primeiros ficarão no cargo até 30 de abril para operacionalizar o fechamento das estruturas (alugueis, contratos, etc). Enquanto os segundos permanecerão enquanto houver necessidade, para fiscalizar as obras estaduais em andamento, como, por exemplo, do Pacto por SC e das áreas da Educação e da Saúde.

Na Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais também permanecerá a Gerência de Planejamento, Administração, Finanças e Contabilidade até 30 de abril com a tarefa de promover o encerramento dos contratos da pasta.

Somadas aos 182 cargos extintos nessa quinta-feira, essas demais 16 funções (15 gerentes das ADRs e um servidor da Internacional), a serem extintas no fim de abril, farão com que o Governo de Santa Catarina chegue a 198 cargos eliminados dentro da estrutura administrativa, o que reforça o compromisso do governador Eduardo Pinho Moreira de enxugar a máquina pública e controlar rigorosamente as finanças estaduais.

O decreto editado pelo governador prevê, ainda, que as competências da extinta Secretaria Executiva de Articulação Estadual passarão a ser exercidas pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Enquanto as competências da extinta Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados serão exercidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

A íntegra do decreto 1.537/2018 está disponível na página na internet do Diário Oficial do Estado: www.doe.sea.sc.gov.br.

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Ao empossar cinco novos secretários de Estado e o chefe da Casa Militar, nesta quinta-feira, 15, o governador Eduardo Pinho Moreira fecha mais um ciclo de alterações no primeiro escalão do Governo. O ato, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, ocorreu às vésperas de Moreira completar o primeiro mês como governador do Estado. Tomaram posse os secretários de Estado de Agricultura e Pesca; Assistência Social, Trabalho e Habitação; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Infraestrutura e Justiça e Cidadania, além do coronel PM que vai comandar a secretaria executiva da Casa Militar, vinculada à Casa Civil.

“Este é o time que eu desejo que esteja comigo até o final do mandato. É um governo curto, que vai exigir rigor no controle dos gastos públicos e muita dedicação às ações de bem coletivo”, afirmou o governador. Ele reforçou que as ações de todos os setores devem convergir às prioridades do Governo na Saúde e na Segurança Pública. “O dinheiro é curto, e nós escolhemos concentrar os esforços onde estão os maiores anseios dos catarinenses. Todos terão o compromisso de ajudar o Governo nessa missão”, enfatizou. Moreira também falou da responsabilidade com a folha de pagamentos dos servidores, garantindo que os salários do funcionalismo público estadual continuarão rigorosamente em dia.

>>> Ouça o boletim da Rádio Secom sobre o assunto

Compromisso

As mudanças no secretariado atendem a um pedido pessoal do governador, para garantir o ritmo das ações, já que a intenção de muitos dos secretários que deixaram os cargos é concorrer às eleições de 2018. “É ano eleitoral, e é natural que cada um tenha seu projeto político, mas o compromisso é com Santa Catarina e a equipe precisa estar alinhada e com diretrizes bem definidas”, observou Moreira.



>>> As fotos de todos os empossados estão disponíveis na galeria

O novo secretário de Estado de Infraestrutura, Paulo França, falou em nome dos empossados destacando que diante dos desafios, será preciso fazer mais com menos recursos. “Temos demandas sociais e econômicas para atender, teremos que ser criativos e cuidadosos para, num período curto, levar à sociedade o nosso melhor e um serviço de qualidade”, afirmou França. O secretário responderá também pelo Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra).

Quem assume

Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca: Airton Spies

Airton Spies é Doutor em Economia dos Recursos Naturais e Mestre em Ciências Agrícolas. Tem graduações como Engenheiro Agrônomo, Administrador de Empresas e Técnico Agrícola. É filho de agricultor familiar, natural de Itapiranga, e cresceu em Tunápolis, no Oeste de Santa Catarina. Spies é aposentado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), onde exerceu a função de extensionista rural e pesquisador, sendo chefe do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/CEPA). Em 2010 foi convidado para ser secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, onde permaneceu até 2018. No período de abril e dezembro de 2014 assumiu como titular da pasta. Tem vasta experiência internacional adquirida em seis anos de estudos no exterior e várias missões técnicas a diversos países, particularmente para estudar as cadeias produtivas de leite da Nova Zelândia, Austrália e Uruguai. Estudou Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, RJ; Fez especialização em Administração Rural pela Universidade Federal de Lavras, em Lavras, MG; Fez mestrado em Ciências Agrícolas na Universidade Lincoln na Nova Zelândia de 1994 a 1996; Fez doutorado na Universidade de Queensland, na Austrália de 1999 a 2003.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação: Romanna Remor

É formada em Relações Internacionais com ênfase em política e economia internacional, com mestrado em administração pública. Foi eleita vereadora em Criciúma em 2008 e em 2011 assumiu por um período como deputada federal suplente. Atualmente, exercia atividade empresarial em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Adenilso Biasus

Natural de Xanxerê, é formado em Direito com especialização em Direito Público. Exerceu o cargo de procurador jurídico de diversos municípios e Câmara de Vereadores da região Oeste. Foi professor universitário na área do Direito Constitucional. Foi eleito vereador de Xanxerê em 2013. Atualmente exercia a advocacia nas áreas pública e privada.

Secretaria de Estado de Infraestrutura: Paulo França

Paulo França é engenheiro civil graduado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB) em 1979. Contribuiu na execução do programa de pavimentações de estradas do Pacto Por Santa Catarina e em outras áreas de infraestrutura no âmbito do governo catarinense, especialmente no último ano como adjunto da Infraestrutura e presidente interino do Deinfra. Na atuação profissional destacam-se também: 1975 a 1979 – Escritório de fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem de Santa Catarina (DER); 1980 a 1983 – Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de Blumenau; 1983 a 1988 – Secretário Municipal de Obras da Prefeitura de Blumenau; 1997 a 1998 – Diretor de Obras do Departamento de Estradas e Rodagem de Santa Catarina (DER); 2002 a 2003 – Presidente da Eletrosul ; 2003 a 2010 – Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional – Blumenau; Junho a Setembro de 2014 – Deputado Estadual Santa Catarina.

*Paulo França também responderá pela presidência do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra).

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania: Leandro Lima

Leandro Antônio Soares Lima é agente penitenciário desde setembro de 1986. Pedagogo, formado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), teve publicações científicas na Revista do Observatório Internacional de Educação nas Prisões do Instituto da Unesco para Educação e no I Fórum Internacional de Ações Socioeducativas nas Prisões, tendo sido agraciado com a medalha do Mérito Acadêmico em 2005. Ao longo de sua carreira no Sistema de Justiça e Cidadania de Santa Catarina atuou como Gerente de Apoio Operacional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Gestor da Casa do Albergado de Florianópolis, Diretor da Penitenciária Estadual de Florianópolis, Diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina. Atuava como secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania.

Secretaria Executiva da Casa Militar: Antônio João de Mello Junior

Antônio João de Mello Júnior é coronel da Polícia Militar de Santa Catarina e bacharel em Direito. Possui especialização em Administração Pública e em Educação Ambiental. Ingressou na Polícia Militar em 1987, atuando no Batalhão de Polícia Militar de Chapecó e também no Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Há 10 anos exerce suas atividades na Secretaria Executiva da Casa Militar, sendo que nos últimos sete anos atuou como Ajudante de Ordens do Governador em Exercício, Eduardo Pinho Moreira, o que agregou experiência sobre o funcionamento da Administração Pública catarinense.

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O governador Eduardo Pinho Moreira dará posse a cinco novos secretários e ao novo chefe da Casa Militar que passarão a integrar o primeiro escalão do Governo do Estado nesta quinta-feira, 15, em Florianópolis. O ato está marcado para as 15h no Teatro Pedro Ivo. A medida vem garantir ritmo às ações do Governo. Considerando o ano eleitoral, Moreira determinou que os servidores que ocupam cargos, especialmente nas secretarias setoriais, e pretendem concorrer ao pleito de 2018, antecipem a desincompatibilização que, por lei, poderia ser feita até abril.

“É um Governo de 10 meses, é fundamental alinharmos o trabalho e definirmos, o quanto antes, as pessoas que irão conduzir a nossa forma de atuação. As escolhas, no entanto, atendem a premissas da qualificação técnica, profissional e o compromisso com as principais demandas da sociedade”, destacou o governador Eduardo Pinho Moreira.

Deixarão as pastas, os secretários estaduais de Agricultura, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Infraestrutura e de Justiça e Cidadania. Todos reassumirão os mandatos de deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e terão os nomes disponíveis para concorrerem nas eleições de 2018. A chefia da secretaria Executiva da Casa Militar, vinculada à Casa Civil, também terá novo comando. Quem assume é o coronel PM Antônio João de Mello Júnior.

Novo Secretariado

Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca: Airton Spies

Airton Spies é Doutor em Economia dos Recursos Naturais e Mestre em Ciências Agrícolas. Tem graduações como Engenheiro Agrônomo, Administrador de Empresas e Técnico Agrícola. É filho de agricultor familiar, natural de Itapiranga, e cresceu em Tunápolis, no Oeste de Santa Catarina. Spies é aposentado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), onde exerceu a função de extensionista rural e pesquisador, sendo chefe do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/CEPA). Em 2010 foi convidado para ser secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, onde permaneceu até 2018. No período de abril e dezembro de 2014 assumiu como titular da pasta. Tem vasta experiência internacional adquirida em seis anos de estudos no exterior e várias missões técnicas a diversos países, particularmente para estudar as cadeias produtivas de leite da Nova Zelândia, Austrália e Uruguai. Estudou Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, RJ; Fez especialização em Administração Rural pela Universidade Federal de Lavras, em Lavras, MG; Fez mestrado em Ciências Agrícolas na Universidade Lincoln na Nova Zelândia de 1994 a 1996; Fez doutorado na Universidade de Queensland, na Austrália de 1999 a 2003.

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação: Romanna Remor

É formada em Relações Internacionais com ênfase em política e economia internacional, com mestrado em administração pública. Foi eleita vereadora em Criciúma em 2008 e em 2011 assumiu por um período como deputada federal suplente. Atualmente, exercia atividade empresarial em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Adenilso Biasus

Natural de Xanxerê, é formado em Direito com especialização em Direito Público. Exerceu o cargo de procurador jurídico de diversos municípios e Câmara de Vereadores da região Oeste. Foi professor universitário na área do Direito Constitucional. Foi eleito vereador de Xanxerê em 2013. Atualmente exercia a advocacia nas áreas pública e privada.

Secretaria de Estado de Infraestrutura: Paulo França

Paulo França é engenheiro civil graduado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB) em 1979. Contribuiu na execução do programa de pavimentações de estradas do Pacto Por Santa Catarina e em outras áreas de infraestrutura no âmbito do governo catarinense, especialmente no último ano como adjunto da Infraestrutura e presidente interino do Deinfra. Na atuação profissional destacam-se também: 1975 a 1979 – Escritório de fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem de Santa Catarina (DER); 1980 a 1983 – Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de Blumenau; 1983 a 1988 – Secretário Municipal de Obras da Prefeitura de Blumenau; 1997 a 1998 – Diretor de Obras do Departamento de Estradas e Rodagem de Santa Catarina (DER); 2002 a 2003 – Presidente da Eletrosul ; 2003 a 2010 – Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional – Blumenau; Junho a Setembro de 2014 – Deputado Estadual Santa Catarina.

*Paulo França também responderá pela presidência do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra).

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania: Leandro Lima

Leandro Antônio Soares Lima é agente penitenciário desde setembro de 1986. Pedagogo, formado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), teve publicações científicas na Revista do Observatório Internacional de Educação nas Prisões do Instituto da Unesco para Educação e no I Fórum Internacional de Ações Socioeducativas nas Prisões, tendo sido agraciado com a medalha do Mérito Acadêmico em 2005. Ao longo de sua carreira no Sistema de Justiça e Cidadania de Santa Catarina atuou como Gerente de Apoio Operacional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Gestor da Casa do Albergado de Florianópolis, Diretor da Penitenciária Estadual de Florianópolis, Diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina. Atuava como secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania.

Secretaria Executiva da Casa Militar: Antônio João de Mello Junior

Antônio João de Mello Júnior é coronel da Polícia Militar de Santa Catarina e bacharel em Direito. Possui especialização em Administração Pública e em Educação Ambiental. Ingressou na Polícia Militar em 1987, atuando no Batalhão de Polícia Militar de Chapecó e também no Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Há 10 anos exerce suas atividades na Secretaria Executiva da Casa Militar, sendo que nos últimos sete anos atuou como Ajudante de Ordens do Governador em Exercício, Eduardo Pinho Moreira, o que agregou experiência sobre o funcionamento da Administração Pública catarinense.

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Foto: Jeferson Baldo / GVG

Reforçar o compromisso da comunicação responsável e levar à sociedade catarinense as bandeiras e ações que ajudem a construir um Estado cada vez melhor foi um dos temas principais da conversa entre o governador Eduardo Pinho Moreira e os representantes da diretoria da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert). O encontro foi no gabinete do governador, em Florianópolis, na tarde desta terça-feira, 13.

“Sabemos do quanto é importante essa parceria que sempre foi construída com a premissa da verdade, da transparência e com o objetivo de levar à sociedade as ações do Governo que ajudem a melhorar a vida dos catarinenses em todas as regiões”, destacou o governador.

>>> Mais imagens na galeria

Na oportunidade, a diretoria da Acaert formalizou o convite ao governador Eduardo Pinho Moreira e ao secretário de Estado da Comunicação, Marcelo Rego, para o 17º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, programado para os dias 4, 5 e 6 de junho, em Balneário Camboriú. O presidente da Associação, Marcello Petrelli, reiterou que as diretrizes da comunicação da entidade sempre serão no sentido da crítica construtiva. “É nossa obrigação ajudar a construir um Estado melhor. Somos testemunhas de que Santa Catarina é um Estado diferenciado e nossa missão é de contribuir de forma positiva com este cenário”, afirmou Petrelli.

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Imóveis e terrenos que não atendem mais às demandas de uso por parte do Governo do Estado serão colocados à venda, por meio de concorrência pública. Pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir os imóveis podem habilitar as propostas até o próximo dia 19. Estão disponíveis prédios, apartamentos e terrenos em Florianópolis, Lages, Araranguá, São José do Cedro, Joinville e Blumenau. Se conseguir vender todo o lote, o Estado espera arrecadar cerca de R$ 27 milhões.

“O valor vai para o fundo patrimonial e depois pode ser investido em reformas e na aquisição de equipamentos para renovar o patrimônio público do Estado”, explicou o diretor de Gestão de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Administração, Túlio Tavares Santos. Ainda segundo o diretor, os imóveis não servem mais para a finalidade do Estado ou porque se tornaram muito pequenos ou porque necessitam de reformas estruturais de alto custo. “Por vezes é melhor vender e reinvestir em outro imóvel”, completou.

O processo de concorrência pública para a venda de imóveis não ocorre todo o ano, o mais comum é o leilão de outros bens como maquinário e veículos – na última edição realizada no ano passado, foram arrecadados mais de R$ 600 mil nessa modalidade. Na lista dos imóveis à venda na atual concorrência estão o prédio onde funcionava a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, Fatma, no centro de Florianópolis, no valor de R$ 9,5 milhões; um apartamento no centro de Lages avaliado em R$ 122 mil; além de terrenos que variam entre R$ 28 mil, no município de São José do Cedro a R$ 1,745 milhão em Florianópolis, no bairro Pântano do Sul.

Para participar do processo, o diretor de Gestão de Patrimônio reforçou que qualquer cidadão interessado poderá acessar o edital e encaminhar os dois envelopes: um para a habilitação – com documentos pessoais ou de pessoa jurídica – e o outro com a proposta de preço. “Os pedidos poderão ser protocolados até as 14h do dia 19 de março, às 15h, abriremos os envelopes”, detalhou. O edital está disponível no site da secretaria de Estado de Administração: www.sea.sc.gov.br.

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Diante da Operação Trapaça, nova fase da Operação Carne Fraca, o Governo do Estado considera fundamental o trabalho de investigação para que haja a punição dos envolvidos. O governador Eduardo Pinho Moreira ressalta que a denúncia é voltada a uma empresa, e não a todo setor produtivo, mas que ainda assim poderá refletir em prejuízos para SC.

No Estado, apenas uma indústria que produz ração e um laboratório estão sob investigação, sem comprometer os frigoríficos da BRF que atuam com carne de frango. O Governo reforça que a empresa é credenciada e fiscalizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para exportar e vender em território nacional. A inspeção é realizada por fiscais do próprio Ministério.

O papel da Secretaria da Agricultura e da Pesca, no âmbito da sanidade agropecuária, é o acompanhamento sanitário dos rebanhos dentro das propriedades, vigilância da saúde e risco sanitário, controle do trânsito dos animais e permissão de transporte para abate com a certificação primária.

O Estado acompanha os animais até ser dada a entrada nos frigoríficos habilitados, momento em que o rebanho passa para a tutela do Serviço de Inspeção Federal.

A Secretaria da Agricultura e a Cidasc seguem trabalhando em conjunto com a iniciativa privada para garantir a saúde dos rebanhos e a qualidade dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores. Lembrando que a carne de frango disponível no mercado é saudável e não oferece riscos à saúde, desde que conservada e preparada de forma adequada.

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