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Os principais assuntos da entrevista semanal do governador Raimundo Colombo, desta sexta-feira, 26, foram investimentos no setor da Educação, incluindo a inauguração de uma escola para 700 alunos em Garopaba, no Sul do Estado e a instalação do radar do Oeste, que avança para a fase onde será feita a ligação da antena com a central de controle do equipamento. O radar vai funcionar em Chapecó e garantir mais 43% de cobertura do território catarinense.

“É fundamental a integração deste radar ao sistema que já conta com o equipamento instalado no município de Lontras, não só pela abrangência, mas pela qualidade das informações que chegarão à nossa Defesa Civil, no sentido de alertarmos a população e evitarmos as consequências mais severas de eventos climáticos com alto potencial de estragos em nosso Estado”, comentou o governador destacando também o sistema de envio de alertas via SMS que já está sendo testado em algumas regiões e que será implantado em todo o Estado.

Colombo destacou também os atos do roteiro pelo Sul do Estado com a inauguração da escola de Educação Básica Prefeito Luiz Carlos Luiz, em Garopaba. A nova unidade de ensino médio integral conta com 12 salas de aula; sete laboratórios (dois de informática, matemática, química, física, biologia e línguas); ginásio de esportes; teatro de arena e auditório com capacidade para 161 pessoas. A escola possui ainda centro de convivência com área de alimentação e biblioteca, além do setor administrativo e sala dos professores. O governador reforçou que esse ano já foram entregues seis escolas no mesmo padrão. “É um ganho em qualidade com uma estrutura completa que motiva os alunos, os pais e os professores”, afirmou. 

Ainda no Sul do Estado, o governador assinou a ordem de serviço para asfaltamento do acesso ao Farol de Santa Marta, em Laguna e apresentou em Tubarão a segunda edição do Fundam a prefeitos e lideranças da região Sul.

A íntegra do programa Com a Palavra, o Governador está nos canais oficiais do Governo no Youtube e no Vimeo. A entrevista, na versão áudio, está disponível na Rádio Secom.

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O secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni apresentou ao governador Raimundo Colombo, nesta segunda-feira, dia 22, o pedido de exoneração do cargo, para cuidar de sua defesa em função de seu nome ter sido citado em delação da empresa JBS. Colombo lamentou a decisão do secretário Gavazzoni em deixar a pasta que comandava desde 2013. “Ele foi uma das pessoas mais brilhantes, mais inteligentes, mais dedicadas do governo”.

O novo secretário de Estado da Fazenda será o auditor fiscal Almir Gorges, profundo conhecedor do fisco catarinense. Gorges nasceu em 1º de janeiro de 1956, em Imbuia, no Alto Vale do Itajaí, e reside em Timbó. Graduado em Direito e Administração, com especialização em Contabilidade, foi auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina por 39 anos (1978-2016). Em dezembro passado, decidiu se aposentar depois de cinco anos no cargo de secretário adjunto da pasta, para se dedicar ao direito em um escritório de advocacia com a filha. 

Grande defensor da melhoria dos processos e da produtividade, Almir Gorges implantou o “Estado na Medida”, programa lançado em junho de 2015 com o objetivo de modernizar e qualificar a gestão pública de Santa Catarina. Gorges também é referência nacional quando o assunto é ICMS. Seu livro “Dicionário do ICMS – O Seu Plantão de A a Z” já está na 14ª edição. Ele retorna aos quadros da Secretaria por convite do governador Raimundo Colombo.

Sobre a atuação de Gavazzoni no Governo do Estado, Colombo lembrou que ele teve participação extraordinária em questões seríssimas do Governo do Estado sempre alcançando resultados positivos. Uma das mais delicadas e que permitiu que o Estado mantivesse o equilíbrio de suas finanças foi a renegociação da dívida com a União. “Santa Catarina liderou a renegociação devido à habilidade de Gavazzoni que tomou para si a responsabilidade de buscar uma solução justa e equilibrada que contemplasse não só as demandas de Santa Catarina, mas também dos outros estados junto ao governo Federal.”

Outra ação importante comandada por Antonio Gavazzoni foi o Plano de Demissão Incentivada que trouxe equilíbrio para as contas públicas. “É preciso destacar a sua correção, a sua dedicação e a sua contribuição para o estado de Santa Catarina.”

O governador disse que entende a decisão de Gavazzoni em deixar a pasta para cuidar das questões jurídicas mas lamenta sua saída porque ele foi uma das pessoas que mais cooperou com o Governo do Estado. “Gavazzoni tem um potencial extraordinário e eu insisto que ele não abandone a vida pública e continue ajudando Santa Catarina.”

>>>Ouça a fala do governador Raimundo colombo sobre a saída de Gavazzoni

Governo do Estado de Santa Catarina

Nota à imprensa

"Nesse tempo em que fui secretário de Estado e presidente de estatal me concentrei sempre em enfrentar problemas e crises. Nunca fui seduzido por assuntos que gerassem publicidade positiva, como inaugurações ou festas políticas.

Zelei cada dia pelo interesse público, trabalhei dando toda minha força, energia, conhecimento e capacidade para enfrentar grandes problemas públicos, desde a crise econômica e climática de 2008, depois à frente do grupo Celesc e, sobretudo, na Secretaria da Fazenda nestes últimos anos da pior crise econômica que o país e o Estado já viveram em toda sua história. Vencemos por não aumentar impostos nem atrasar salários.

Se isso tivesse ocorrido, a Segurança, a Saúde e a Educação teriam entrado em colapso, como aconteceu em vários estados. O progresso econômico e social estaria severamente comprometido.

Porém, apesar de todo meu entusiasmo pelas missões públicas, neste momento não tenho forças para seguir comandando os homens e mulheres de grande capacidade técnica que pertencem aos quadros da Fazenda.

Não vou descansar, mas me dedicar a mostrar a cada pessoa que confiou em mim ao longo desses 11 anos, que nada do que foi dito por criminosos confessos é verdadeiro. Todos os encontros narrados foram presenciados por terceiros que testemunharão para esclarecer a verdade. Os heróis brasileiros em que se transformaram os Procuradores da República e os Magistrados sabem e saberão julgar aqueles com quem lidam. Esses criminosos confessos, que buscam a qualquer preço montar versões que justifiquem a troca de penas alongadas por liberdade e vida milionária no exterior, não podem vencer.

Na nossa vida tudo tem um limite. A minha enérgica disposição para enfrentar problemas no Estado encontrou o seu: os dois fatos envolvendo questões eleitorais, injustas e improcedentes quando citam meu nome e, por isso, doloridas. Abro mão do foro privilegiado porque nada temo. Agradeço ao governador Raimundo Colombo pela confiança e amizade recíprocas, bem assim a todos os colegas de Governo.

Tenho Deus por testemunha de minhas palavras e, mesmo passando por tudo isso, só agradeço às amizades e simpatias que conquistei."

Antonio Marcos Gavazzoni
22 de maio de 2017


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Raimundo Colombo abriu a edição dessa semana do programa Com a Palavra, o Governador falando da importância do status sanitário de Estado livre de febre aftosa sem vacinação, que Santa Catarina conquistou há 10 anos. "Ainda hoje colhemos frutos positivos dessa conquista que ampliou as oportunidades no mercado internacional para os produtos catarinenses. Prova disso é o que ocorre com o setor da carne que exporta para Japão, mercado extremamente exigente", disse Colombo.

O governador informou ainda que uma missão coreana esteve em Santa Catarina inspecionando frigoríficos catarinenses que estarão habilitados para fornecer carne a Coreia do Sul. "E para manter essa condição sanitária de excelência, o Estado também investe fortemente nas barreiras de fiscalização. Esse é um trabalho que mantém o Estado livre de doenças para continuar se destacando e fortalecendo as exportações", acrescentou.

Os temas que completaram a entrevista da semana foram as obras na SC-477 ligando o Vale do Itajaí ao Planalto Norte e a apresentação da segunda edição do Fundam aos gestores municipais em todas as regiões do Estado. "Estamos mostrando o que já foi possível realizar com o Fundam I e ao mesmo tempo ouvindo sugestões para melhorar o programa. Tenho certeza que virão ideias produtivas que vão contribuir para uma edição ainda mais positiva em todos os municípios catarinenses", concluiu Colombo.

A íntegra do programa está disponível nos canais oficiais do Governo no Vimeo e no Youtube. A Rádio Secom disponibiliza a versão em áudio.

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O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, contesta com veemência as declarações feitas pelo delator da JBS sobre doações relativas à campanha eleitoral de 2014.

Ressalta que a empresa, conforme a legislação eleitoral vigente, fez doações ao diretório nacional do PSD, que repassou para a campanha do partido em Santa Catarina.

A doação feita pela JBS foi dentro da legislação eleitoral de forma oficial na conta bancária do partido e está registrada na prestação de contas apresentada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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O governador Raimundo Colombo será um dos homenageados pela Federação das Indústrias (Fiesc), nesta sexta-feira, 19, com a medalha da Ordem do Mérito Industrial de Santa Catarina, o mais alto reconhecimento da indústria do Estado. A cerimônia de entrega das comendas será realizada na sede da Fiesc, em Florianópolis, a partir das 10h30.

Além do governador, também receberão a medalha os industriais Ademar Sapelli, de Brusque; Álvaro Weiss, de São Bento do Sul; Carlos Rodolfo Schneider, de Joinville; e José Samuel Thiesen, de Saudades. E o industrial Ingo Fischer, de Brusque, receberá a Ordem do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Veja aqui o perfil dos homenageados.

A solenidade marca o encerramento da 6ª edição da Jornada Inovação e Competitividade da Indústria Catarinense, promovida pela Fiesc. Durante o encontro, que começou na quarta-feira, estão sendo debatidos temas ligados ao ambiente institucional, educação, saúde e segurança e inovação e tecnologia.

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Santa Catarina e Japão têm uma relação histórica de parceria, envolvendo áreas como agronegócio, defesa civil e saneamento básico. Para aprimorar e gerar novos projetos, o governador Raimundo Colombo recebeu para audiência em Florianópolis, nesta quarta, 17, o novo cônsul do Japão para a região Sul do Brasil, Hajime Kimura.

O governador lembrou que os japoneses foram essenciais para o cultivo de frutas como maçã e pera em Santa Catarina, atividades que hoje são referências para o país. Em março deste ano, missão ao Japão liderada pelo governador Colombo garantiu na província de Aomori a renovação do acordo de parceria e cooperação para a produção de maçã.

Colombo ressaltou também a parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) para projetos na área de defesa civil e saneamento básico. “A Jica foi fundamental na elaboração de projetos que agora estão virando realidade e estão transformando a vida dos catarinenses”, afirmou. Como exemplo, o governador citou as melhorias nas barragens de Ituporanga e Taió, no Alto Vale do Itajaí, já concluídas, e os projetos para construção de novas barragens e o sistema de radares meteorológicos implantado no Estado.

A parceria no agronegócio foi outro ponto da conversa. O Japão é hoje um dos principais mercados compradores de carne de frango e suína de Santa Catarina. Santa Catarina é, inclusive, o único estado brasileiro que vende carne suína para os japoneses.

O cônsul estava acompanhado do presidente da Federação das Associações Nikkeys de Santa Catarina, Elídio Yocikazu Shinzato, e da presidente da Associação Nipo-Catarinense, Roxana Shinohara. Do Governo do Estado, também participaram o secretário executivo de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, e o consultor Marcelo Trevisan.

O secretário Carlos Adauto ressaltou que esta foi a primeira visita oficial do cônsul a um governador, demonstrando a proximidade da relação com Santa Catarina. “A nossa parceria é histórica. Os japoneses têm nos ajudados em grandes projetos em diferentes áreas. E esse foi um encontro para nos aproximar ainda mais de um país que tanto amamos e tanto respeitamos”, acrescentou.

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O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira promoveram na manhã desta quarta-feira, 10, na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, reunião com o colegiado pleno do Governo do Estado para tratar de ações que buscam dinamizar a economia catarinense ao longo deste ano. A confirmação da segunda edição do programa Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi destacada como uma medida essencial para garantir a retomada econômica nos próximos meses.

O governador Colombo ressaltou que, mesmo diante do cenário de crise econômica no contexto nacional, o governo catarinense conseguiu manter as contas equilibradas e o bom ritmo dos investimentos. “Santa Catarina foi o último estado a entrar na crise e está sendo o primeiro a sair. É visível um princípio de retomada, mas ainda vivemos um momento que exige muita atenção e dedicação de todos”, afirmou Colombo para a plateia de secretários.

E diante deste contexto, o governador ressaltou a importância do Fundam 2 na promoção da economia catarinense em 2017. “Esse é um programa estratégico, que preserva e fortalece o nosso modelo de pequenos municípios. Queremos começar a dar curso a esta nova edição, o que vai se refletir em geração de emprego e renda em todo o Estado”, ressaltou Colombo. Na primeira edição, foram R$ 606 milhões destinados para investimentos nos municípios catarinenses, com gerenciamento e controle pela equipe do BRDE. Foram investimentos em diferentes áreas, especialmente saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. O destino do investimento é uma decisão de cada município, modelo que deve ser repetido nesta segunda edição.

“O Fundam é um programa que deu certo, porque atende exatamente quem entende das cidades, que são os prefeitos e as comunidades. E é claro que o Fundam 2 vem preencher uma lacuna que é a falta de recursos nos municípios para investimento. Será mais um sucesso, um movimento importante para o desenvolvimento de Santa Catarina", acrescentou o vice Eduardo Pinho Moreira.

O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, explicou que ainda nesta quarta, 10, será encaminhado pelo executivo projeto para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pedindo a aprovação para que o estado realize os financiamentos dos recursos necessários. A proposta do Fundam 2 já tem o aval do governo federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor previsto para esta segunda edição é de R$ 700 milhões.

Nesta sexta-feira, 12, o governador reúne os secretários regionais para apresentar a proposta do Fundam 2. E ao longo das próximas semanas, serão realizadas reuniões, lideradas pelo governador Colombo, com diferentes associações de municípios para tratar da formatação do programa.

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O governador Raimundo Colombo visitou na manhã desta terça-feira, 9, em Florianópolis, a nova sede da empresa Softplan para conhecer um pouco mais sobre parcerias que buscam promover a inovação na gestão pública. Colombo acompanhou, ainda, parte de encontro promovido pela empresa de treinamento WeGov, que conta com a participação de profissionais de diferentes áreas do Governo do Estado e também de outros órgãos catarinenses.

“É uma iniciativa que ajuda a melhorar a qualidade do serviço interno e também do serviço que chega à população. Estamos habilitando profissionais do governo para pensar como melhorar o operacional de cada dia, como resolver os problemas com burocracia, como dinamizar as nossas ações. E é muito bom ver esse setor crescendo em Santa Catarina, ganhando espaço, oferecendo empregos, permitindo e acelerando o desenvolvimento e a inovação do nosso estado”, afirmou o governador Colombo.

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc), Sérgio Gargioni, e o presidente do Sapiens Parque, Saulo Vieira, também acompanharam a visita.

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Instalada no Sapiens Parque desde o final do ano passado, a Softplan é uma desenvolvedora de softwares de gestão que hoje tem presença em todos os estados brasileiros e também em países da América Latina e nos Estados Unidos. Fundada em Florianópolis em 1990, a empresa se especializou no desenvolvimento e na implantação de softwares de gestão para os segmentos de Justiça, infraestrutura e obras, gestão pública e indústria da construção. Conta com mais de 1.500 colaboradores.

Os representantes do governo foram recepcionados pelo diretor executivo da Softplan, Moacir Marafon, que comanda a área da empresa voltada para iniciativas na gestão pública. No Governo do Estado, a Softplan tem serviços em órgãos e empresas como Deinfra, Celesc, Procuradoria Geral, e nas secretarias da Fazenda e da Administração. Nesta última, trabalha em projeto para eliminar a impressão de papel em diferentes áreas, promovendo cada vez mais a digitalização de documentos.

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Florianópolis - Reunião sobre projetos de lei da Região Metropolitana da Grande Florianópolis e parcerias público-privadasFoto: Maiara Gonçalves/SCC

Reunião realizada na Secretaria da Casa Civil, nesta quinta-feira, 4, discutiu o encaminhamento dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a respeito de alterações na Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) e dos programas de parcerias público-privadas (PPPs). O secretário Nelson Serpa solicitou ao líder do Governo na Alesc, deputado Darci de Matos, agilidade na tramitação das matérias consideradas importantes para as ações governamentais.

“O Governo de Santa Catarina precisa adequar a legislação que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis em 2014 ao Estatuto da Metrópole, sancionado pela União em 2015. Essa modernização da Suderf é fundamental para que se concretizem as ações necessárias na região metropolitana, como, por exemplo, a viabilização do processo de licitação do sistema de transporte público da Grande Florianópolis”, explicou o secretário Serpa.

O chefe da Casa Civil ressaltou que projetos de lei para instituir regiões metropolitanas em outras áreas do Estado serão encaminhados ao Parlamento catarinense após a efetiva implementação das ações da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. “Precisamos fortalecer a região da Grande Florianópolis e implantar ações especialmente nas áreas da mobilidade urbana e do saneamento básico. Com resultados satisfatórios nessa primeira região, será possível avançarmos para as demais áreas de Santa Catarina que também apresentam características de região metropolitana”, avaliou Serpa.

O secretário do Planejamento, Murilo Flores, o superintendente da Suderf, Cássio Taniguchi, e o deputado estadual Jean Kuhlmann, relator do projeto de lei na Alesc, participaram do encontro.

Parcerias público-privadas

Outros dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, em tramitação em regime de urgência na Alesc desde o final do ano de 2015, foram abordados na reunião realizada na Casa Civil nesta quinta-feira. O primeiro deles é o que institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas (PPPs). O segundo estabelece o fundo garantidor dessas parcerias. Da mesma forma como o projeto da Suderf, os projetos que envolvem PPPs têm o objetivo de adequar a legislação catarinense à lei federal que trata do tema.

De acordo com o secretário Nelson Serpa, a votação das matérias é fundamental para o Governo do Estado. “Sem a aprovação desses projetos de lei, não se resolve situações como, por exemplo, a modelagem da gestão do Centro de Eventos de Canasvieiras e o de Balneário Camboriú, que está em construção”, afirmou. Em relação ao fundo garantidor das PPPs, o chefe da Casa Civil observou que a falta dessa garantia inviabiliza as parcerias na medida em que não se demonstra segurança jurídica e financeira para atração de empreendedores da iniciativa privada.

 

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Antes de participar de audiência na Secretaria do Tesouro Nacional, na tarde desta terça-feira, 18, o governador Raimundo Colombo se manifestou sobre as acusações por parte de executivos da Odebrecht, em entrevista a jornalistas de Brasilia. "Nós vamos esclarecer todos os fatos, ponto por ponto, e vamos continuar nosso trabalho com muita fé, com muita coragem, para Santa Catarina se desenvolver e continuar enfrentando a crise com sucesso e vencendo as dificuldades. É um momento difícil, de dor e sofrimento, mas a gente precisa ter força, aumentar a nossa fé, para continuar prestando serviço. Até porque a vida dos trabalhadores continua e eles precisam que a gente cumpra o nosso dever perante a gestão pública. Vamos continuar trabalhando até o último dia para realizar o melhor trabalho e com a mesma intensidade", declarou.

Colombo ressaltou que ainda não tinha acesso ao processo, portanto não conhecia as informações oficiais da acusação. Um advogado contratado pelo governador já está acompanhando os trâmites legais. Mas somente se a denúncia não for arquivada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir abrir o inquérito para investigação, o governador poderá fazer uma defesa formal para qualquer acusação apresentada. "Se houver abertura de inquérito, não há desonra nisso. Vamos esclarecer os fatos, levar toda a contraprova, levar todos os nossos argumentos. Eu não sei como é que isso vai tramitar, mas eu estou à inteira disposição para esclarecer todos os fatos como é do meu dever e farei isso", afirmou Colombo.


O governador explicou que chegou a encontrar executivos a Odebrecht, uma vez em um aeroporto em São Paulo, e outras em reuniões com outros empresários e representantes do governo catarinense em Florianópolis. "O Governo do Estado recebeu centenas de empresas, do Brasil e do exterior, e todas foram bem recebidas. Sempre estávamos acompanhados de mais gente do governo para tratar de assuntos que fossem importantes, e tivemos sucesso em muitos dessas reuniões. A Odebrecht era uma das maiores empresas do Brasil e o fato de recebê-las era um ato absolutamente normal e praticado pelo governo com todas as outras, inclusive do próprio setor. O mais importante de tudo é que o Governo do Estado não vendeu nenhuma ação da Casan para a Odebrecht, não tem contrato com a Odebrecht, não realizou nenhum pagamento para eles", garante Colombo.

Em relação ao interesse da Odebrecht pela Casan, o governador voltou a afirmar que nunca houve qualquer negociação no sentido de vender a estatal catarinense para o grupo empresarial. Quando assumiu o primeiro mandato como governador, chegou-se a criar uma lei prevendo que qualquer processo venda da estatal deveria ocorrer obrigatoriamente por leilão na bolsa, o que evitaria qualquer tipo de favorecimento. No entanto, diante de significativas dívidas trabalhistas e previdenciárias da Casan registradas na época, o Governo do Estado descartou a possibilidade de venda. Nos anos seguintes, com os financiamentos obtidos para novas obras a serem realizadas pela Casan, a ideia de venda foi completamente abandonada.

Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; da Comunicação, João Debiasi; e da Articulação Nacional, Acélio Casagrande, acompanharam a em Brasília.

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