A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) vem por meio desta nota informar que será realizada uma intervenção administrativa e operacional do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) nas unidades socioeducativas administradas pela Organização Governamental (ONG) Multiplicando Talentos, conforme dispositivo de convênio. Para tanto será solicitado judicialmente a designação de servidores do quadro da SJC para operacionalização da medida de intervenção.

O governador Raimundo Colombo apresenta nesta sexta-feira, 28, a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), em Campos Novos e Joaçaba. Os eventos vão reunir prefeitos e vice-prefeitos das Associações de Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc) e do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc), que poderão conhecer a nova edição do Fundam, tirar dúvidas de seu funcionamento, além de fazer um balanço da primeira edição do programa.


Foto: James Tavares/Secom

Os servidores públicos estaduais recebem nesta quinta-feira, 27, a metade do 13º salário. Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, somando o valor aos pagamentos de junho e julho, o Governo do Estado está colocando R$ 2,35 bilhões na economia catarinense num intervalo de 30 dias.

Este é o 11º ano consecutivo que o Estado antecipa 50% do pagamento do 13º. A segunda parcela será paga em dezembro. A medida foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo em reunião com secretários do Grupo Gestor de Governo dia 11 de julho. O gesto é visto como uma importante demonstração de força de Santa Catarina, especialmente num momento em que muitos Estados têm dificuldades para manter os pagamentos em dia.

“Garantir a antecipação foi um desafio, uma verdadeira batalha, porque também temos que fazer economia e vencer dificuldades. Mas nossa equipe se empenhou muito para garantir esta importante injeção financeira na economia catarinense. Isso traz dinamismo, mantém a geração de emprego e fortalece o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o governador.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, a antecipação do 13º é uma vitória e tanto, especialmente quando observadas as dificuldades enfrentadas pelos estados vizinhos. “Com a crise econômica, a situação dos governos é cada vez é mais difícil, tanto que há estados parcelando o 13º do ano passado. A esperança é que a economia volte a crescer e, com isso, gere uma arrecadação maior”, disse o secretário.

Os números da Diretoria do Tesouro mostram que os gastos totais com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais de janeiro a julho somam R$ 7 bilhões. Os valores contemplam os servidores ativos (91.783) e inativos (52.929) do Poder Executivo – incluindo as fundações e autarquias estaduais – e pensionistas (10.927) pagos pelo Iprev, num total de 155,6 mil servidores. Não entram na conta as folhas de pagamento das empresas estatais: Casan, Badesc e Celesc.

Valores

Salário de junho - pagamento em 30/06/2017 – R$ 975 milhões
Antecipação de metade do 13º - pagamento em 27/07/17 – R$ 398 milhões
Salário de julho - pagamento em 31/07/2017 – R$ 980 milhões
Valor total injetado no intervalo de um mês – R$ 2,35 bilhões

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O governador Raimundo Colombo apresenta em Seara nesta terça-feira, 25, a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2). O evento será às 13h30 na Câmara de Vereadores e reúne os 15 prefeitos dos municípios do Alto Uruguai Catarinense.

O Fundam 2 prevê R$ 700 milhões para investimentos em todas as cidades do Estado. O projeto é uma medida para dinamizar a economia catarinense. Depois de lançado oficialmente, as equipes das prefeituras farão um trabalho em conjunto com as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) na elaboração dos projetos, dentro das características previstas para depois apresentar aos gestores do programa.

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O governador Raimundo Colombo estará em Xanxerê nesta terça-feira, 25, onde apresenta a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2). O evento será às 16h10 no auditório do Bloco E da Unoesc e reúne os 14 prefeitos dos municípios que compreendem a Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI).

O Fundam 2 prevê R$ 700 milhões para investimentos em todas as cidades catarinenses e favorece o equilíbrio do desenvolvimento econômico de forma conjunta no Estado. "O Fundam é um programa que beneficia a todos, mas que faz diferença principalmente para as médias e pequenas cidades, garantindo que também tenham recursos para executarem obras locais que elas mesmo escolheram. Isso contribui para a promoção da qualidade de vida em cada uma destas cidades", disse o governador Raimundo Colombo em uma das rodadas de apresentação.

O projeto da segunda edição do Fundam já está na Assembleia Legislativa e é uma importante medida para dinamizar a economia catarinense. Depois de lançado oficialmente, as equipes das prefeituras farão um trabalho em conjunto com as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) na elaboração dos projetos, dentro das características previstas para depois apresentar aos gestores do programa.

Convênio 

Antes, às 16h, o governador assina convênio no valor de R$ 7 milhões para aquisição de equipamentos para o primeiro e o segundo pavimento da obra de ampliação do Hospital Regional São Paulo.

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A extinção de empresas, as obras na Serra do Corvo Branco e a inauguração de escolas na rede pública estadual foram os principais assuntos da entrevista semanal com o governador Raimundo Colombo. Na abertura do programa desta sexta-feira, 21, Colombo explicou que a decisão de extinguir a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e a Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor) visa a economia e a eficiência do Estado. “Elas se tornaram deficitárias ao longo dos anos e essa decisão traz o efeito prático da economia e do melhor aproveitamento do dinheiro público”, acrescentou.

De acordo com a Casa Civil, a extinção vai garantir uma economia mensal da R$ 10 milhões aos cofres públicos. O valor inclui as médias das despesas com folha de pagamento e com gastos operacionais e administrativos dos três órgãos. Uma lei específica para extinção da Codesc e da Cohab foi aprovada neste mês pela Assembleia Legislativa. 

As obras e a beleza da paisagem na Serra do Corvo Branco também foram pauta do programa. “Quem não conhece não tem ideia da força da natureza na Serra do Corvo Branco. As obras estão andando e já há um bom trecho asfaltado o que fortalece um potencial turístico extraordinário naquela região, com repercussão mundial”. Colombo reiterou que ainda estão sendo feitas desapropriações no trecho e que por conta de um deslizamento de rocha, na Serra, o projeto de engenharia foi refeito e agora o melhor estudo técnico para o local será executado.

A inauguração de escolas para o segundo semestre letivo também foi abordada. Entre os dias 31 de julho e 3 de agosto, a previsão é que sejam entregues nove unidades. O governador destacou o padrão das estruturas e a importância do ensino profissionalizante e em tempo integral. “A qualidade da Educação em Santa Catarina ganha um diferencial com essa estrutura física", finalizou.

A entrevista completa está disponível nos canais oficiais do Governo de Santa Catarina no Vimeo e também no Youtube. A versão do programa, somente em áudio, pode ser acessada na Rádio Secom

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Foto de arquivo: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Raimundo Colombo sanciona, nos próximos dias, a extinção de três empresas do governo estadual: a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e a Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor). As três perderam suas atribuições ao longo dos anos e se tornaram deficitárias, o que motivou a decisão do governo.

“A máquina pública precisa ser atualizada, qualificada e modernizada constantemente. Ao mesmo tempo em que se busca economia dos gastos, é preciso adaptar a estrutura para garantir um atendimento à população cada vez mais eficiente e relevante”, avalia o governador.

O ato de extinção vai garantir uma economia mensal da R$ 10 milhões aos cofres públicos, calcula o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. O valor inclui as médias das despesas com folha de pagamento e com gastos operacionais e administrativos dos três órgãos. Uma lei específica para extinção da Codesc e da Cohab foi aprovada neste mês pela Assembleia Legislativa. Para encerrar as atividades da Bescor, o Governo do Estado já tinha obtido autorização anteriormente.

“Esta é uma decisão que tem a ver com economia e qualificação do serviço público. As três empresas tinham perdido suas atribuições e apresentavam um déficit acumulado, aumentando ano a ano”, informa Serpa. Até 2015, somando o resultado das três, o déficit acumulado já passava de R$ 250 milhões. E a cada ano estava crescendo a uma média de R$ 50 milhões. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), ao analisar as contas de anos anteriores, já havia apresentado ressalvas sobre os resultados das empresas. “Quando mais o governo postergasse a decisão, mais aumentaria esse déficit. E isso sem uma justificada contraprestação de serviço para a comunidade catarinense”, acrescenta o secretário.

Juntas, as três empresas contavam com cerca de 150 funcionários. Ao longo dos últimos meses, o Governo trabalhou um Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI).

As empresas

Codesc – A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) foi criada em 1975 para coordenar as atividades das empresas financeiras, mobiliárias e de seguro que tinham a participação do Estado, além de gerenciar a exploração de loterias no âmbito estadual. O secretário Serpa lembra que quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional a exploração de loterias pelos Estados, a Codesc ficou sem atribuição específica e sem receita operacional. “A Codesc funcionava como holding do sistema financeiro. A partir do momento que estado se desfez do Besc e outras empresas também foram extintas, não temos mais razão para continuar com a companhia”, afirma Serpa.

Cohab – A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) foi fundada em 1966 para atender a população de baixa renda com casas populares. A empresa perdeu a finalidade básica principalmente após o programa do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Outra razão para a extinção da companhia é a existência na secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de uma secretaria executiva especifica para a finalidade central de formular a política habitacional em Santa Catarina de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. “Com a política federal no setor de habitação, a empresa catarinense passou a ser apenas uma intermediária e, para isso, não temos mais a necessidade de uma estrutura do porte que existia até então”, explica o secretário Serpa.

Bescor – Fundada em 1972, a BESC S.A. Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor) é a corretora oficial do Estado de Santa Catarina desde 1978. “O mercado privado cuida de seguros muito bem. Não há porque o Governo do Estado atuar nesta área”, avalia Serpa.

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A entrevista semanal com o governador Raimundo Colombo traz o comentário sobre a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores do Estado. Segundo Colombo, o pagamento vai ocorrer no dia 27 de julho e junto com os salários de junho e julho, o Governo vai colocar na economia catarinense R$ 2,3 bilhões em um intervalo de 30 dias. “É uma conquista de equipe. Todo mundo cortou gastos, apertou o cinto e, felizmente a gente conseguiu honrar com essa tradição do Estado em pagar o décimo adiantado. É um dinheiro que vai circular e estimular a nossa economia”, afirmou Colombo.

O governador disse ainda que os indicadores apontam um cenário melhor daqui pra frente, e que, a situação de equilíbrio fiscal do Estado é fundamental para potencializar o crescimento e o dinamismo econômico, passada a fase mais difícil da recessão no país. “Será uma retomada lenta, mas Santa Catarina terá condições de sair à frente”, disse Colombo ao citar como diferenciais do Estado, a competitividade, impostos mais baratos e a menor taxa de desemprego do país.

O outro assunto da entrevista foi a produção de energia a partir dos resíduos das atividades agrícolas no Estado, como a criação de gado, aves e suínos. Segundo Colombo já há o projeto técnico que mostra a viabilidade do reaproveitamento do material para a produção de energia, sendo que as próximas etapas passam por adequações à legislação e adaptações ao modelo da produção em Santa Catarina. “É viável e nós vamos dar todo o apoio pra que isso se torne uma realidade aqui no Estado, a exemplo do que já ocorre nos países mais modernos do mundo”, concluiu Colombo.

A íntegra do programa Com a Palavra, o Governador pode ser acessada nos canais oficiais do Governo no Youtube e no Vimeo. A Rádio Secom disponibiliza o áudio da entrevista para download.

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O governador Raimundo Colombo lamentou o falecimento do radialista Ramiro Gregório da Silva, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 13, em Joinville. Além de homem de notável atuação ética, Ramiro Gregório sempre esteve à frente de questões relevantes para o bem da comunidade joinvilense e catarinense. “Minha solidariedade aos familiares. Nesse momento de muita dor é importante lembrar que Ramiro Gregório foi um homem que sempre agiu com seriedade e deixou um legado cuja marca é a responsabilidade com o trato da informação”, disse Colombo.


Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Raimundo Colombo anunciou nesta terça-feira, 11, durante reunião com secretários do Grupo Gestor de Governo, a autorização para o pagamento de 50% do 13º salário de 2017 para todos os servidores do Estado no próximo dia 27 de julho.

De acordo com cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, com o pagamento do salário de junho feito no dia 30/06, mais a primeira parcela do 13º salário no dia 27/07 e o salário de julho no dia 31/07, o Governo do Estado vai colocar na economia R$ 2,35 bilhões no intervalo de apenas um mês.