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O governador Raimundo Colombo visitou na manhã desta terça-feira, 9, em Florianópolis, a nova sede da empresa Softplan para conhecer um pouco mais sobre parcerias que buscam promover a inovação na gestão pública. Colombo acompanhou, ainda, parte de encontro promovido pela empresa de treinamento WeGov, que conta com a participação de profissionais de diferentes áreas do Governo do Estado e também de outros órgãos catarinenses.

“É uma iniciativa que ajuda a melhorar a qualidade do serviço interno e também do serviço que chega à população. Estamos habilitando profissionais do governo para pensar como melhorar o operacional de cada dia, como resolver os problemas com burocracia, como dinamizar as nossas ações. E é muito bom ver esse setor crescendo em Santa Catarina, ganhando espaço, oferecendo empregos, permitindo e acelerando o desenvolvimento e a inovação do nosso estado”, afirmou o governador Colombo.

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc), Sérgio Gargioni, e o presidente do Sapiens Parque, Saulo Vieira, também acompanharam a visita.

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Instalada no Sapiens Parque desde o final do ano passado, a Softplan é uma desenvolvedora de softwares de gestão que hoje tem presença em todos os estados brasileiros e também em países da América Latina e nos Estados Unidos. Fundada em Florianópolis em 1990, a empresa se especializou no desenvolvimento e na implantação de softwares de gestão para os segmentos de Justiça, infraestrutura e obras, gestão pública e indústria da construção. Conta com mais de 1.500 colaboradores.

Os representantes do governo foram recepcionados pelo diretor executivo da Softplan, Moacir Marafon, que comanda a área da empresa voltada para iniciativas na gestão pública. No Governo do Estado, a Softplan tem serviços em órgãos e empresas como Deinfra, Celesc, Procuradoria Geral, e nas secretarias da Fazenda e da Administração. Nesta última, trabalha em projeto para eliminar a impressão de papel em diferentes áreas, promovendo cada vez mais a digitalização de documentos.

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Florianópolis - Reunião sobre projetos de lei da Região Metropolitana da Grande Florianópolis e parcerias público-privadasFoto: Maiara Gonçalves/SCC

Reunião realizada na Secretaria da Casa Civil, nesta quinta-feira, 4, discutiu o encaminhamento dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a respeito de alterações na Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) e dos programas de parcerias público-privadas (PPPs). O secretário Nelson Serpa solicitou ao líder do Governo na Alesc, deputado Darci de Matos, agilidade na tramitação das matérias consideradas importantes para as ações governamentais.

“O Governo de Santa Catarina precisa adequar a legislação que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis em 2014 ao Estatuto da Metrópole, sancionado pela União em 2015. Essa modernização da Suderf é fundamental para que se concretizem as ações necessárias na região metropolitana, como, por exemplo, a viabilização do processo de licitação do sistema de transporte público da Grande Florianópolis”, explicou o secretário Serpa.

O chefe da Casa Civil ressaltou que projetos de lei para instituir regiões metropolitanas em outras áreas do Estado serão encaminhados ao Parlamento catarinense após a efetiva implementação das ações da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. “Precisamos fortalecer a região da Grande Florianópolis e implantar ações especialmente nas áreas da mobilidade urbana e do saneamento básico. Com resultados satisfatórios nessa primeira região, será possível avançarmos para as demais áreas de Santa Catarina que também apresentam características de região metropolitana”, avaliou Serpa.

O secretário do Planejamento, Murilo Flores, o superintendente da Suderf, Cássio Taniguchi, e o deputado estadual Jean Kuhlmann, relator do projeto de lei na Alesc, participaram do encontro.

Parcerias público-privadas

Outros dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, em tramitação em regime de urgência na Alesc desde o final do ano de 2015, foram abordados na reunião realizada na Casa Civil nesta quinta-feira. O primeiro deles é o que institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas (PPPs). O segundo estabelece o fundo garantidor dessas parcerias. Da mesma forma como o projeto da Suderf, os projetos que envolvem PPPs têm o objetivo de adequar a legislação catarinense à lei federal que trata do tema.

De acordo com o secretário Nelson Serpa, a votação das matérias é fundamental para o Governo do Estado. “Sem a aprovação desses projetos de lei, não se resolve situações como, por exemplo, a modelagem da gestão do Centro de Eventos de Canasvieiras e o de Balneário Camboriú, que está em construção”, afirmou. Em relação ao fundo garantidor das PPPs, o chefe da Casa Civil observou que a falta dessa garantia inviabiliza as parcerias na medida em que não se demonstra segurança jurídica e financeira para atração de empreendedores da iniciativa privada.

 

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Antes de participar de audiência na Secretaria do Tesouro Nacional, na tarde desta terça-feira, 18, o governador Raimundo Colombo se manifestou sobre as acusações por parte de executivos da Odebrecht, em entrevista a jornalistas de Brasilia. "Nós vamos esclarecer todos os fatos, ponto por ponto, e vamos continuar nosso trabalho com muita fé, com muita coragem, para Santa Catarina se desenvolver e continuar enfrentando a crise com sucesso e vencendo as dificuldades. É um momento difícil, de dor e sofrimento, mas a gente precisa ter força, aumentar a nossa fé, para continuar prestando serviço. Até porque a vida dos trabalhadores continua e eles precisam que a gente cumpra o nosso dever perante a gestão pública. Vamos continuar trabalhando até o último dia para realizar o melhor trabalho e com a mesma intensidade", declarou.

Colombo ressaltou que ainda não tinha acesso ao processo, portanto não conhecia as informações oficiais da acusação. Um advogado contratado pelo governador já está acompanhando os trâmites legais. Mas somente se a denúncia não for arquivada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir abrir o inquérito para investigação, o governador poderá fazer uma defesa formal para qualquer acusação apresentada. "Se houver abertura de inquérito, não há desonra nisso. Vamos esclarecer os fatos, levar toda a contraprova, levar todos os nossos argumentos. Eu não sei como é que isso vai tramitar, mas eu estou à inteira disposição para esclarecer todos os fatos como é do meu dever e farei isso", afirmou Colombo.


O governador explicou que chegou a encontrar executivos a Odebrecht, uma vez em um aeroporto em São Paulo, e outras em reuniões com outros empresários e representantes do governo catarinense em Florianópolis. "O Governo do Estado recebeu centenas de empresas, do Brasil e do exterior, e todas foram bem recebidas. Sempre estávamos acompanhados de mais gente do governo para tratar de assuntos que fossem importantes, e tivemos sucesso em muitos dessas reuniões. A Odebrecht era uma das maiores empresas do Brasil e o fato de recebê-las era um ato absolutamente normal e praticado pelo governo com todas as outras, inclusive do próprio setor. O mais importante de tudo é que o Governo do Estado não vendeu nenhuma ação da Casan para a Odebrecht, não tem contrato com a Odebrecht, não realizou nenhum pagamento para eles", garante Colombo.

Em relação ao interesse da Odebrecht pela Casan, o governador voltou a afirmar que nunca houve qualquer negociação no sentido de vender a estatal catarinense para o grupo empresarial. Quando assumiu o primeiro mandato como governador, chegou-se a criar uma lei prevendo que qualquer processo venda da estatal deveria ocorrer obrigatoriamente por leilão na bolsa, o que evitaria qualquer tipo de favorecimento. No entanto, diante de significativas dívidas trabalhistas e previdenciárias da Casan registradas na época, o Governo do Estado descartou a possibilidade de venda. Nos anos seguintes, com os financiamentos obtidos para novas obras a serem realizadas pela Casan, a ideia de venda foi completamente abandonada.

Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; da Comunicação, João Debiasi; e da Articulação Nacional, Acélio Casagrande, acompanharam a em Brasília.

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A versão dos delatores da Odebrecht sobre contribuição para campanha que está sendo noticiada é absurda, carregada de mentiras, ódio e revanchismo.

Isso porque em nosso governo não foi celebrado contrato, não foi feito nenhum pagamento, nem foi concedida qualquer vantagem à empresa citada. A Casan não teve uma única ação vendida a quem quer que seja e continua sendo inteiramente pública.

Neste momento importante que atravessa o país, é preciso separar o joio do trigo, afim de evitar que sejam cometidas injustiças que se tornem irreparáveis.

O Governo do Estado não tem nada a esconder. Está pronto para esclarecer todos os pontos de uma eventual investigação, se essa vier a ser instaurada.

Estes são os fatos.

Governo do Estado de Santa Catarina

O Governo do Estado reafirma que não fez qualquer negócio ou fechou qualquer contrato com a Odebrecht e que a empreiteira não participou de nenhuma licitação desde o início do atual governo, em 2011.

Destaca que todos os citados na delação ainda não tiveram acesso aos documentos liberados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta quarta-feira, 12, e que, em momento e fórum oportuno estarão, como sempre estiveram, à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos que forem solicitados.

​Governo do Estado de Santa Catarina​

Conforme foi informado desde a primeira vez, a empresa Odebrecht não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o Governo do Estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração, em janeiro de 2011.

O Governo do Estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis.

 Governo do Estado de Santa Catarina