Foto: Denise Lacerda / SJC

A política laboral implantada em Santa Catarina com o programa de ressocialização de apenados por meio do trabalho foi um dos pontos altos da visita do Secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Walace Tarcísio Pontes. Acompanhado de uma comitiva de gerentes e diretores, o grupo conheceu na terça-feira, 25, as oficinas de trabalho da Penitenciária de São Cristovão do Sul, em Curitibanos, e na manhã desta quarta-feira, 26, foram recebidos no gabinete pela secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, e o secretário adjunto, Leandro Antônio Soares Lima.

“Fiquei impressionado com a operacionalização e a logística do sistema penitenciário de Santa Catarina”, disse o secretário Pontes.  “Temos nos dedicado muito para conferir ao sistema prisional catarinense uma nova imagem e a visita de mais esta comitiva  é mais um reconhecimento do nosso trabalho, de nossas boas práticas”, ressaltou a secretária Ada. “Com nossos programas de ressocialização temos alcançado excelentes resultados que colocam o Estado no topo do ranking nacional com mais de 38% dos apenados em chão de fábrica”, complementou.

O secretário Pontes também se impressionou com o funcionamento do  Fundo Penitenciário Estadual, que de forma descentralizada beneficia a unidade prisional com a arrecadação de 25% dos recursos dos apenados; e com a profissionalização dentro do  sistema que, por meio da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), já treinou e capacitou mais de 3 mil agentes penitenciários.

“É uma das nossas principais políticas, conseguimos revolucionar o sistema penitenciário por meio da capacitação de nossos agentes. Com certeza, o ponto estratégico da gestão prisional é a valorização e o reconhecimento do agente penitenciário”, enfatizou a secretária Ada.

“Santa Catarina está sempre à disposição para a troca de informações. Estamos sempre abertos para novas visitas e foi um prazer receber a comitiva”, finalizou o secretário adjunto.

Acompanharam o secretário Walace Pontes o subsecretário de Controle e Suporte, Ailton Xavier; a subgerente de Trabalho, Karina Amaral; a gerente de Educação e Trabalho, Rejane Kieper; e a diretora da Penitenciária Agrícola, Leizielle Marçal Dionízio.

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Os magistrados de todas as regiões de Santa Catarina contarão com o apoio de técnicos especializados em Saúde nas ações judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos por parte do Estado. Para isso, todas as comarcas catarinenses deverão contar, até o final de 2018, com o atendimento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), da Secretaria Estadual da Saúde.

O Núcleo subsidia os juízes com informações sobre medicamentos padronizados, tratamentos mais adequados para cada caso e, eventualmente, a necessidade de mais dados por parte do paciente para instruir mais adequadamente o pedido feito na Justiça.

A iniciativa foi anunciada pela coordenadora do NAT em Santa Catarina, Patrícia Budni, durante a 1° Oficina de Qualificação para Operadores da Área Judicial da Saúde, que terminou no final da tarde desta terça-feira, 25. O evento, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), reuniu, na Capital, 30 especialistas da área para discutir estratégias que reduzam os impactos negativos da judicialização da Saúde em Santa Catarina e otimizar a relação de trabalho entre a PGE e a Secretaria de Saúde.

Em 2016, foram gastos cerca de R$ 155 milhões para atender a decisões judiciais que obrigam o Estado de SC a fornecer remédios e tratamentos médicos não padronizados pelo SUS.
“Em muitos casos existem medicamentos similares, com a mesma efetividade, que são distribuídos gratuitamente. Porém, alguns juízes não têm conhecimento disso e acolhem pedidos de remédios que não têm a sua eficiência comprovada ou que são muito mais caros, onerando o já apertado orçamento da Saúde,”, explica o procurador do Estado Daniel Cardoso, consultor jurídico da Secretaria Estadual da Saúde.

Por isso, aumenta a importância do atendimento do NAT nas 111 comarcas catarinenses. Atualmente, o NAT já atua nas comarcas da Grande Florianópolis, onde houve substancial redução no número de ações e liminares envolvendo medicamentos.

Além de representantes da Secretaria de Saúde e da Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial (Comaj), também participaram do encontro, procuradores e servidores da PGE que fazem parte do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras). Desde 2015, a equipe uniformiza teses de defesa, propõe medidas judiciais e administrativas para prevenir litígios e mantém constante interlocução com órgãos dos poderes Executivo e Judiciário.

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Os desafios e as novas perspectivas para a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais e Direitos Humanos sustentam a discussão do 1º Seminário Internacional de Arte e Educação Prisional, que será sediado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), nos dias 30 e 31 de maio deste ano. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas gratuitamente pelo formulário online.


Foto: James Tavares/Secom

O governador Raimundo Colombo participou na manhã desta segunda-feira, 10, em Florianópolis, da posse do procurador-geral de Justiça Sandro José Neis. O chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi reconduzido ao cargo.

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“O Ministério Público se transformou em uma instituição de proteção da sociedade, com grande qualidade técnica e competência profissional. Tem muita força, e é importante que seja assim, pois ajuda a sociedade a se transformar. Hoje, na posse do procurador-geral, vemos cada vez mais fortalecido o MPSC”, disse o governador.

Sandro José Neis é natural de Florianópolis e graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Ingressou no Ministério Público de Santa Catarina em outubro de 1992. Desde 2015, ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça.

“Estamos iniciando um novo ciclo, mas ainda temos diversos projetos em andamento. É importante destacar que o Ministério Público não é uma instituição pronta e acabada, surgem novos desafios a cada dia, seja no aspecto de gestão, político institucional ou de relacionamento, mas algumas premissas serão mantidas e permanentes como o tratamento solidário e a formação de parcerias”, destacou o procurador-geral.

Quais as funções do procurador-geral de Justiça

O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como Órgão de Execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por prefeitos, secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado).

É também o procurador-geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o governador do Estado e os presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, desembargadores e conselheiros do Tribunal de Contas.

Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público; a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processo administrativo ou sindicância, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas dentro da Instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da Instituição.

Podem concorrer ao cargo procuradores e promotores de Justiça com mais de dez anos de carreira. Seu mandato é de dois anos, em que é possível uma recondução.

*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) iniciou na segunda-feira, 3, o processo de instalação de escâneres corporais nas unidades prisionais e penitenciárias de Santa Catarina. Todos os 12 equipamentos, que irão atender um total de 14 unidades e onde estão concentrados 60% dos apenados de Santa Catarina, estarão operando plenamente até final de maio. Na sexta-feira, dia 7, o aparelho já estará funcionando na penitenciária de Blumenau, a primeira unidade a receber o equipamento.

De acordo com o diretor de Financeiro da SJC e secretário de Estado da Justiça e Cidadania em exercício, Edemir Alexandre Camargo Neto, os equipamentos, instalado dentro de uma cabine de vidro, são  considerados os mais modernos e avançados para detectar qualquer tipo de metal, armas, drogas, celulares e objetos estranhos que possam estar escondidos em roupas. “Eles irão reduzir em mais de 50% o tempo de revista  além de garantir mais segurança para os operadores do sistema prisional e para a sociedade como um todo”, ressaltou.

Os 12 equipamentos de escaner  corporal (Body Scan) irão atender, inicialmente,  14 unidades prisionais catarinenses. Serão instalados: na Penitenciária Industrial de Blumenau; Presídio de Blumenau; Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (para atender penitenciária e presídio); Presídio de Joinville; Penitenciária Industrial de Joinville; Penitenciária de Florianópolis (para atender penitenciária e Central de Triagem); Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara; Penitenciária Agrícola de Chapecó; Penitenciária Industrial de Chapecó; Penitenciária Sul de Criciúma; Presídio de Criciúma; Penitenciária da Região de Curitibanos.

A Justiça proibiu que a prestadora do serviço de radiocomunicação para os órgãos de segurança pública de Santa Catarina interrompa o fornecimento ao Estado. A companhia tinha informado que, a partir de maio, cancelaria o serviço na Grande Florianópolis.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carmen Lúcia, fez uma inspeção na manhã desta segunda-feira, 27, no Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara. Acompanhada de uma comitiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a ministra foi recebida pelo Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) em exercício, Edemir Alexandre Camargo Neto, e demais autoridades entre juízes e desembargadores.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) suspendeu, esta semana, o pagamento de um precatório de R$ 8 milhões, atendendo aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os procuradores descobriram que uma sentença judicial que gerou um precatório em 2002 foi utilizada de forma irregular para garantir a emissão de um novo precatório.

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) alerta os pensionistas sobre tentativa de golpe detectada nos últimos dias. Alguns pensionistas entraram em contato com o Iprev relatando que foram informados por meio de ligação telefônica sobre uma quantia em dinheiro que estava disponível para resgate.

A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, assinou um Termo de Cooperação na tarde desta sexta-feira, 17, com a prefeitura de Criciúma, para formalizar convênio para contratação da mão de obra de apenados do regime semiaberto do Presídio Santa Augusta para atividades de manutenção das vias públicas da cidade.