A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) realiza nesta terça-feira, 19,  às 10h,  no auditório da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, a solenidade de formatura do Curso de Formação Inicial para 111 agentes penitenciários e 11 técnicos Admitidos em Caráter Temporário (ACT’s). “Desde que assumimos a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) temos investido em treinamento e capacitação. Em seis anos já contabilizamos mais de  9 mil servidores capacitados”, destaca a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

Com a conclusão do Curso de Formação os Agentes Penitenciários serão distribuídos para as unidades da Região Sul: oito no Presídio Regional de Araranguá; 23 no Presídio Regional de Criciúma; e 80 na Penitenciária Feminina de Criciúma (66 mulheres e 14 homens), além dos 11 servidores que vão integrar o corpo técnico  da Penitenciária Feminina (2 psicólogos; 2 assistentes sociais; 1 enfermeiro, 1 dentista, 1 técnico em enfermagem;  e 3 técnicos administrativos).

As aulas do Curso de Formação, que  teve a duração aproximada de 45 dias com um total de 244 horas/aula, foram realizadas pela Academia de Justiça e Cidadania, a Acadejuc, no campus da Unesc.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (SEF) e o Ministério Público Estadual (MP) assinaram, nesta quinta-feira, 14, a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas de sonegação ou fraude fiscal. A parceria entre as três instituições vem propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores. Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.

O documento foi assinado na sede do Ministério Público Estadual, na Capital, pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, que foi representado, no evento, pelo diretor de Administração Tributária da SEF, Ari Pritsch.

Para Martins Neto, o Cira será um mecanismo essencial para combater a sonegação fiscal em Santa Catarina. “É um instrumento de justiça social, já que trará um retorno financeiro a ser aplicado em saúde, educação e segurança”.

Sandro Neis ressaltou a importância da integração com a PGE e a Secretaria da Fazenda para trazer resultados efetivos na cobrança dos grandes devedores catarinenses. “É mais um passo para o aumento da arrecadação”.

Já Ari Pritsch afirmou que a implantação do Cira é resultado de seis meses de negociações entre as instituições e ressaltou o empenho e competência dos servidores estaduais para viabilizar o acordo.

Representando a PGE, também estiveram presentes na cerimônia o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Ricardo Della Giustina; a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Rejane Bertoli; a chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Hendler, e o procurador do Estado, Marcos Bistrot de Faria.

O Cira é uma iniciativa das PGEs, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da fazenda e de segurança pública de todo o país e já foi implantado no Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

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Uma política de 10 anos para educadores e profissionais que atuam nas unidades prisionais ligadas aos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), da rede estadual, terá como marca a universalização dos direitos humanos. Este é o conteúdo do Plano Estadual de Educação em Prisões 2016 - 2026 lançado nesta terça-feira, 12, pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps e pelo secretário em exercício da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, no Conselho Estadual de Educação (CEE), em Florianópolis. 

O documento foi construído a partir de seminários estaduais e cursos de formação continuada aos profissionais ligados à oferta da educação básica aos apenados. Além das secretarias participaram do processo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), a Unisul, o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Fórum de Ensino de Jovens e Adultos.

De acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, o documento reitera o compromisso da sociedade catarinense com a população carcerária, oferecendo-lhes formação básica como ferramenta para que possam reconstruir suas vidas e, consequentemente, proporcionar possibilidades de ressocialização. “A união das pastas permite o planejamento conjunto, o que resultará em ações mais eficazes das instituições governamentais em favor, especialmente, dos que estão privados da liberdade. Agora é efetivamente colocar em prática esta política e construir um estado mais justo, equilibrado e humano”, ressalta.  

Santa Catarina conta com 42 unidades prisionais e mais de 3.100 alunos atendidos. A efetivação das ações e o cumprimento das metas traçadas no documento, que será entregue aos profissionais, servirá para a construção da cidadania e da ressocialização dos apenados do sistema prisional.

Instituída pelo governo federal em 2011, a política que prevê apoio técnico e financeiro da União aos estados, é estruturada pelas equipes das secretarias estaduais, além de parceiros de instituições públicas e privadas. Para a execução, foram realizados seminários e cursos de formação continuada aos profissionais ligados à oferta da educação básica aos apenados.                  

“Estamos vivendo um cenário de transformação no sistema carcerário catarinense. Nossa política de ressocilização é pautada em trabalho e educação e os resultados têm aparecido. Este ano mais de 7 mil presos manifestaram desejo voluntário de prestar exames para obtenção de certificação. Isso demonstra que eles estão pensando no seu próprio crescimento”, destaca Leandro Lima, ao se referir à participação de 4.933 apenados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja)  e 2.511 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) prestou homenagem aos servidores que se aposentaram em 2017. Cinco deles estiveram presentes no evento desta segunda-feira, 11, no Anexo 1 da instituição, na Capital: João José dos Santos, Karine Domingues Carneiro, Nilo Sérgio Silvy, Otília Margarete Silvestri e Walter Assunção.

Eles receberam uma placa, assinada pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto, onde estava escrito: “Em nome da PGE, nosso reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e o nosso agradecimento pelo tempo dedicado no exercício da sua função”.

Karine Carneiro, que também é presidente da Associação dos Servidores da PGE, falou em nome dos homenageados e agradeceu o tributo recebido.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Rejane Bertoli, relembrou a colaboração dos servidores no desenvolvimento da Procuradoria. “Hoje é um dia de alegria e de tristeza. Alegria, pela oportunidade de conviver com colegas que lutaram para aperfeiçoar a PGE, e tristeza, por não tê-los mais ao nosso lado”.

Além dos cinco presentes, também se aposentaram este ano os procuradores Carlos Alberto Carlesso e Sigrid Anja Reichert e os servidores Marli Maria de Melo Eli, Maurício Chevalier de Castro, João Francisco Borges, Márcia Rudolpho Rensi, Alice Heerdt Mattos, Dulce Helena Negrão e Tânia Pereira Nunes.

Três funcionários da empresa de vigilância patrimonial que trabalharam na PGE nos últimos anos também foram homenageados: Leandro Ney Bernardes, Terezinha Aparecida Weber e Almir Noé Ziegler. Em breve discurso, a diretora de Administração da Procuradoria, Daniela Pacheco, agradeceu a dedicação dos funcionários e ressaltou o espírito de colaboração deles. O contrato com a empresa está se encerrando e a vigilância dos prédios da Procuradoria agora é de responsabilidade de policiais militares aposentados.

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Florianópolis - Homenagens marcam a abertura do encontro semestral da Procuradoria

O procurador do Estado Osmar José Nora recebeu, nesta quinta-feira, 7, a Medalha Conselheiro Mafra, maior honraria concedida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Prestes a se aposentar, Nora foi homenageado durante o encontro semestral de trabalho dos procuradores catarinenses, realizado na Capital e que termina nesta sexta-feira, 8.

A medalha, criada em 2005, é conferida aos que prestaram relevantes serviços ao Estado na área jurídica e foi entregue pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto junto com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa.

O procurador Francisco Guilherme Laske foi o encarregado de fazer o discurso de homenagem. Ele relembrou a trajetória de 34 anos na instituição, destacando as suas virtudes, entre as quais ressaltou a paciência e sabedoria. “Nora foi o grande professor de muitos colegas na PGE”.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc), Luiz Dagoberto Brião, também falou e disse que o homenageado. “Pegou pela mão muitos dos procuradores para mostrar os caminhos dentro da PGE”.

A procuradora do Estado Sigrid Anja Reichert, aposentada em outubro, também recebeu uma placa recordativa, em sinal de gratidão pelos relevantes serviços prestados à PGE. O procurador Taitalo Faoro de Souza falou sobre a trajetória de Sigrid, que ficou 23 anos na instituição. “Quando entramos na PGE, em 1992, tínhamos uma estrutura franciscana e durante anos trocávamos as peças jurídicas por fax”, disse, salientando o respeito e a admiração nutrida pela colega, que começou a trabalhar como procuradora em Rio do Sul e, posteriormente, foi transferida para a Capital.

Durante o evento, também houve o descerramento da placa comemorativa dos 35 anos da Procuradoria, completados neste ano, que será colocada no hall de entrada da sede da instituição, em Florianópolis.

Florianópolis - Homenagens marcam a abertura do encontro semestral da Procuradoria

Na sequência, o procurador-geral João dos Passos fez uma retrospectiva dos seus seis anos à frente da PGE, destacando as conquistas e desafios enfrentados nesse período. Ele fez questão de registrar que todos os êxitos se deram graças ao trabalho incansável dos procuradores e servidores. Também enfatizou as vitórias expressivas, os melhoramentos na estrutura predial na Capital e nas Procuradorias Regionais e a aplicação dos recursos do Funjure no aperfeiçoamento dos servidores, além das remoções transparentes e do equilíbrio na distribuição dos processos. “Apresentar este balanço é uma forma de render tributo aos colegas”, disse, agradecendo ao apoio e companheirismo recebido durante o tempo em que ficou à frente da Procuradoria.

Logo depois, foi realizado o lançamento da Revista PGE 2017 e da “Coletânea Advocacia Pública em Debate”, publicada pela Escola de Advocacia de Estado da Aproesc.

Posteriormente, houve a apresentação do relatório do Planejamento Estratégico pelos representantes da empresa de consultoria contratada para fazer o plano de gestão da PGE para os próximos dez anos.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está priorizando a cobrança de grandes dívidas. Para isso, criou o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores (Nugrad) que atuará na cobrança judicial e extrajudicial de débitos com o Estado em valores acima de R$ 1 milhão.

A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria PGE Nº 094/2017, assinada pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto. O núcleo será coordenado pela chefe da Procuradoria Fiscal, procuradora Elenise Magnus Hendler, e começará trabalhando, inicialmente, com os débitos a partir de R$ 4 milhões.

A PGE busca, assim, atuar de maneira prioritária nas dívidas de maior monta, já que a grande parte da dívida ativa do Estado tem como devedores um número pequeno de empresas. 

O Nugrad também deverá sugerir critérios de identificação dos grandes devedores e da qualificação de seus débitos, auxiliar no cumprimento dos resultados relativos à cobrança e apresentar relatórios semestrais sobre o andamento dos trabalhos.

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Uma missão do Ministério da Justiça (MJ) está em Santa Catarina para divulgar o projeto Mulheres Livres e conhecer a política laboral implantada nas unidades prisionais do Estado. A assessora Especial do Gabinete do Ministro, Maria Filomena de Freitas, e a coordenadora de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mara Fregapani Barreto, foram recebidas na tarde desta segunda-feira, 4, pela secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca.

“O Mulheres Livres trata do desencarceramento da mulher e sua inclusão na proteção social. É um dos projetos mais importantes do Ministério da Justiça, pela atenção especial a mulher presa, e a proposta é implementá-lo em todos os estados”, anuncia a assessora Filomena de Freitas. Para a secretária da Justiça e Cidadania, a visita protocolar é uma honra. “O projeto complementa nosso trabalho de atenção à mulher presa. Estamos construindo quatro unidades exclusivas para o público feminino que irá gerar 1.144 vagas”, lembra Ada De Luca.

No período da manhã, a missão do Ministério da Justiça visitou o Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara. “Ficamos muito impressionadas com as oficinas de trabalho que vimos em São Pedro de Alcântara”, destacou Maria Filomena. “Nossa política de ressocialização é modelo e referência, por isso é um imenso prazer recebermos representantes do Ministério da Justiça. Somos o Estado que mais oferece atividade laboral”, sublinha a secretária de Estado. 

Na visita ao COPE, a comitiva do MJSP foi acompanhada pelo secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. O grupo visitou setor administrativo, sala de visita, consultórios médico e odontológico e as oficinas de trabalho de montagens de carrocerias de barco.

Nesta terça-feira, 5, a comitiva visita a Penitenciária de São Cristovão do Sul e na quarta-feira vai para as Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) de Brusque e Indaial. A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, por exemplo, é um marco no sistema prisional de Santa Catarina, com 100% dos detentos trabalhando e 50% estudando, uma grande conquista da política laboral desenvolvida dentro da unidade administrada pelo Estado.

O investimento em política de trabalho e educação em Santa Catarina resultam em 6.950 presos (38%) trabalhando nas  49 unidades prisionais catarinenses. “São 240 convênios com empresas e órgãos públicos, enquanto em 2011 um pouco mais de mil apenados exerciam atividade laboral e somente 1,3 mil estudavam. Hoje temos 3,7 mil (19%) presos que estudam, enquanto média nacional é de apenas 11%”, finaliza a secretária.

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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) está buscando o aprimoramento do sistema de gestão de processos judiciais, como alternativa ao utilizado atualmente no órgão, o PGE.Net. Com esse objetivo, procuradores participaram de encontro, nesta segunda-feira, 4, com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), para conhecer o processo desenvolvido pela instituição para substituir e modernizar o seu sistema. Durante a reunião, na sede do MPE, na Capital, foram mostradas as diferentes etapas para a implantação de um sistema mais ágil: migração do banco de dados, integração com outros softwares, capacitações dos usuários e suporte técnico.

Participaram os procuradores Fernando Mangrich (corregedor-geral), Ana Cláudia de Aguiar, Aline de Souza e Francisco Nogueira, além do gerente de Informática, Leandro Abel, e o representante da consultoria que está realizando o Planejamento Estratégico da PGE, Marcelo Rotta. Representando o Ministério Público estiveram presentes o promotor de Justiça Laudares Capella Filho e o gerente de Sistema de Atividade-Fim, Paulo Cesar Allebrandt.

Na semana passada, houve outra reunião para o mesmo fim, desta vez, junto ao Departamento de Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Na ocasião, os representantes da PGE conheceram o Sistema Sapiens, solução tecnológica utilizada pela AGU para a gestão de processos judiciais.

O procurador federal Eduardo Alexandre Lang, criador e atual gestor do Sapiens, mostrou as funcionalidades da tecnologia adotada. Lang ressaltou a intenção da AGU de compartilhar o sistema com as procuradorias estaduais, com o propósito de facilitar a comunicação da advocacia pública federal e estadual, assim como otimizar esforços no desenvolvimento da ferramenta.

A procuradora do Estado Ana Cláudia de Aguiar saiu do encontro muito satisfeita. “Renovamos a certeza de que podemos ter uma ferramenta de trabalho melhor do que a que hoje utilizamos”. Também estiveram presentes no encontro os procuradores do Estado Carlos Dalmiro Soares, Sérgio Laguna Pereira e Zany Estael Leite Jr, além de Leandro Abel.

A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Rejane Maria Bertoli, também tratou sobre o tema, durante o encontro do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF, em Foz do Iguaçu. No evento, em 24 de novembro, a advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, já tinha ofertado o compartilhamento do Sapiens com as PGEs, através da assinatura de termo de cooperação. 

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) inaugurou as novas instalações do Centro de Estudos (Cest), no prédio sede da instituição, na Capital, nesta sexta-feira, 1º de dezembro. O procurador Gian Marco Nercolini, que assumiu a chefia do Cest em outubro, destacou o valor simbólico de ter um espaço físico para exercer as atividades e afirmou que, num primeiro momento, vai dar continuidade ao trabalho feito pela antecessora no cargo, a procuradora Rejane Bertoli. 

“Meu desejo é que este local seja frequentado por todos, para poderem trazer sugestões que permitam o aprimoramento técnico-jurídico dos servidores”, declarou, diante dos 30 servidores presentes.

Rejane Bertoli fez uma rápida retrospectiva dos seis anos em que esteve à frente do Cest. Ela salientou diversas parcerias com instituições de ensino, como ENA Brasil, Univali e Unoesc, que permitiram que dezenas de servidores pudessem fazer cursos de especialização e de mestrado.  “Desde 2013, 666 servidores participaram de 79 eventos de curta duração”, afirmou, lembrando também do retorno da edição da Revista da PGE, a partir de 2014, e da realização do evento nacional chamado Observatório da Suprema Corte, em 2015.

Já o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, disse que a nova estrutura física atendia a uma demanda histórica da Procuradoria. “O reforço no Centro de Estudos era uma aspiração antiga e, por isso, é um grande avanço institucional”.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Luiz Dagoberto Brião, também falou e elogiou a escolha de Nercolini para a função, além de relembrar de fatos históricos relacionados ao trabalho do Centro de Estudos.

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O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou o planejamento estratégico da instituição, que servirá como base para definir as prioridades e as metas para os próximos 10 anos. O projeto foi apresentado por representantes da empresa de consultoria, contratada para fazer o plano de gestão da PGE e que foi auxiliada por uma equipe técnica formada por cinco procuradores e cinco servidores, que fizeram a análise prévia de tudo o que foi mostrado aos 11 membros do Conselho Superior.

Foi exibida a Identidade Organizacional, que abrange Missão, Visão e Valores, além do mapa estratégico e os principais projetos que poderão ser implementados nos próximos anos. Os dados mostrados nesta quinta-feira, 30, na sede da Procuradoria, na Capital, são fruto do trabalho de pesquisa junto aos procuradores e servidores da instituição nos últimos seis meses.

O projeto de elaboração foi estruturado em três grandes frentes de atuação: estratégia (planejamento estratégico e monitoramento), processos de trabalho (cadeia de valor e aperfeiçoamento de processos) e projetos (gestão de projetos estratégicos e monitoramento). Foram realizadas 104 reuniões e 33 apresentações. Houve pesquisa sobre o planejamento estratégico de oito PGEs do país e a visita à Procuradoria do Rio Grande do Sul.

Para a elaboração do projeto, 70 procuradores deram a sua opinião por meio de uma pesquisa eletrônica produzida pela consultoria e 180 servidores fizeram curso de capacitação. Além do Conselho Superior, também participaram do evento servidores que participaram diretamente da produção do planejamento estratégico.

O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, ressaltou o trabalho realizado pela consultoria e pelos servidores envolvidos no projeto. “Este planejamento apresentado hoje valida e legitima diversas etapas anteriores, consolidadas pelo árduo trabalho de procuradores e servidores, que refletem demandas e diagnósticos levantados nos últimos meses”.

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