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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Advocacia Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª) estão promovendo o II Congresso de Administração Pública e Processo, que será realizado em Florianópolis, em 7 de dezembro.

A palestra de abertura ficará a cargo da ministra da AGU Grace Maria Fernandes Mendonça (a confirmar), junto com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e do presidente do TCE, Luiz Eduardo Cherem.

Posteriormente, o professor universitário e advogado Juarez Freitas falará sobre ‘Direito Administrativo e Redução da Litigiosidade’. Logo depois, o debate fica em torno do tema ‘Administração Pública e Processo Civil’, com o professor universitário e advogado Nelson Nery Junior.

No início da tarde, a procuradora do Banco Central Luciane Moessa abordará a ‘Resolução Consensual de Conflitos Envolvendo a Administração Pública’.
Na sequência, haverá palestras sobre os seguintes assuntos: ‘Manual de Negociações da AGU’, ‘Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem - Atribuições e Cases de Sucesso’, ‘Licitações e Diálogo Competitivo’, ‘Colaboração Premiada - Instituto Essencial’ e ‘Câmara Administrativa de Solução de Conflitos - A experiência do Centro de Conciliação e Mediação do RS’.

A palestra de encerramento, ‘Acordo de Leniência e Improbidade Administrativa’, fica por conta da desembargadora federal do TRF 4ª Vânia Hack de Almeida, que contará com o procurador do Estado de SC Eduardo Zanatta Brandeburgo, na coordenação da mesa.

O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Contas, no Centro da Capital, e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail: escolaagu.sc@agu.gov.br.

Informações adicionais para a imprensa
Billy Culleton
Assessoria de Imprensa 
Procuradoria Geral do Estado - PGE
E-mail: billyculleton@gmail.com
Fone: (48) 3664-7650 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br