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Fotos: Mauren Rigo/SPG

A Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla aprovou as análises formais dos Planos de Gestão Integrada (PGI) de Itapoá e Araranguá durante reunião nesta terça-feira, 12, na Secretaria de Estado do Planejamento, em Florianópolis. 

O PGI é o principal instrumento de gestão do Projeto Orla, pois faz um diagnóstico da faixa litorânea dos municípios e reúne as medidas necessárias para o uso e a ocupação costeira de forma sustentável. O documento também pode contribuir para a correta expansão do turismo em praias e balneários. 

Os Planos são elaborados por um comitê gestor municipal com participação da sociedade civil, para então serem analisados pela Comissão Técnica Estadual e pelo Ministério do Meio Ambiente. 

A análise formal foi a primeira etapa da elaboração do PGI e verificou se o Plano proposto pelas prefeituras dos municípios que possuem faixa litorânea está de acordo com as instruções contidas nos Manuais do Projeto Orla do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Tanto Itapoá quanto Araranguá tiveram suas análises formais homologadas e seguem para a próxima etapa.

Florianópolis - Comissão do Projeto Orla aprova primeira etapa dos Planos de Gestão Integrada de Itapoá e Araranguá

A oitava reunião ordinária do CTE contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Secretaria do Patrimônio da União, IMA, Polícia Militar Ambiental, Epagri/Cedap, Ibama,Cepsul-ICMBio, Udesc, Univali e UFSC.

Próxima etapa

A nova fase consiste na chamada análise material, que vai verificar, entre uma série de fatores, se o documento reflete as bases técnicas e conceituais do Projeto Orla e se o plano leva em consideração as diretrizes dos demais instrumentos de planejamento e gestão existentes na escala da Zona Costeira (por exemplo, o Plano Diretor). 

Esta etapa do trabalho também busca descobrir se o PGI servirá como um instrumento de apoio ao planejamento de uso e ocupação do espaço, principalmente nas áreas da União, se as competências para execução das ações estão bem distribuídas e se os mecanismos de legitimação propostos estão adequados com relação à ação, equipe disponível, recursos financeiros e tempo.

Projeto Orla

O Projeto Orla é um programa do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP/SPU). Em Santa Catarina, a coordenação estadual é da Secretaria de Estado do Planejamento (por meio da Diretoria de Desenvolvimento Regional e das Cidades, com apoio da Diretoria de Estatística e Cartografia), em conjunto com a Superintendência Estadual do Patrimônio da União.   

O objetivo é buscar a gestão adequada da orla marítima para disciplinar o uso e a ocupação do território, visando a qualidade de vida de populações locais e conservação dos ecossistemas costeiros.

A adesão do município ao Projeto Orla é um ato voluntário de interesse da Prefeitura Municipal. Santa Catarina possui, no total, 30 municípios costeiros que podem ser atendidos pelo projeto Orla. São eles: Itapoá, São Francisco do Sul, Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Tijucas, Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Balneário Arroio Silva, Araranguá, Balneário Gaivota e Passo de Torres.

>>> Saiba mais sobre o Projeto Orla

Mais informações para a imprensa:
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado do Planejamento - SPG
Fone: (48) 3665-3319 / 99186-9740
E-mail: mauren@spg.sc.gov.br
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