A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) entrega, nesta sexta-feira, dia 13, as obras de urbanização e adequação da nova Delegacia de Polícia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, em Florianópolis (Rua Delminda da Silveira, 811, Agronômica). A nova estrutura funciona anexa a 6ª DP.

A unidade recebeu uma série de melhorias. A estrutura foi ampliada em 280 metros quadrados, com a instalação de novas salas e gabinetes, e a área externa, com 2 mil metros quadrados, toda urbanizada. Uma das novidades é a criação de um espaço específico para promotores de Justiça e juízes que atuam na vara da infância e adolescência, além de equipes de psicólogos e assistentes sociais.

Antes do início das obras de revitalização, o local era usado como estacionamento de motos e carros apreendidos e chegou a receber mais de 150 veículos. Todo este material foi recolhido e colocado em leilão o que permitiu a reurbanização do espaço.

A inauguração será a partir das 14h, com a presença do governador Raimundo Colombo, Secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública; Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, autoridades e convidados.

A SSP investiu R$ 227.406,00, valor pago às empresas NW Empreendimentos, Construção e Incorporação Ltda e J.H.F Empreiteira de Mão de Obra Ltda, vencedoras dos processo licitatórios. A obra contou ainda com a parceria da prefeitura de Florianópolis que doou as lajotas utilizadas na pavimentação da área externa. Os recursos investidos são dos fundos de melhoria da SSP e Polícia Civil.

Esta nova delegacia irá funcionar seguindo o conceito do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator), que hoje funciona em Minas Gerais. Seu objetivo é o de agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento será especial, feito por equipe interinstitucional, composta por juízes de Direito, promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.

Para o secretário César Augusto Grubba, a construção de órgãos específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei preserva a dignidade dos jovens infratores e permite um encaminhamento individualizado.

A equipe policial da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei será formada 11 policiais civis, sendo um delegado, dois escrivães e oito agentes de polícia.

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O secretário regional de Rio do Sul, Ítalo Goral, entregou, nesta quinta-feira, 12, as novas viaturas para a Polícia Militar das cidades do Alto Vale do Itajaí. Os 37 veículos foram comprados com recursos do Pacto pela Segurança e foram entregues no pátio do 13º Batalhão da Polícia Militar, em Rio do Sul, na presença de prefeitos, secretários municipais, policiais civis, PMs e Bombeiros.

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Foto: Homero Buzzi/SDR Rio do Sul

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“Os investimentos vão dar melhores condições de trabalho aos agentes e mais conforto e segurança à população”, disse o secretário Ítalo. Acrescentou que o governo do Estado lançou o Pacto pela Segurança Pública e pela Justiça e Cidadania para melhorar o atendimento e dar respostas rápidas às demandas, modernizando e ampliando o serviço das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Geral de Perícias, além de novas unidades prisionais.

Por sua vez o comandante do 13º BPM, tenente-coronel Carlos Fogaça, acrescentou que o Pacto pela Segurança amplia o videomonitoramento em mais 100 municípios, com mil novos pontos monitorados por câmeras; renova 84% da frota policial com 1.700 novas viaturas, e inclui kits de proteção para 11 mil policiais militares e civis, um novo sistema de comunicação e a construção de um moderno complexo de segurança que integre as polícias no Estado. O Pacto pela Justiça e Cidadania investirá R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas e R$ 25 milhões para o sistema socioeducativo.

Na noite de quarta-feira, 11 de dezembro, foi realizada a solenidade de entrega de 13 viaturas do governo do Estado de Santa Catarina para o 18º Batalhão da Polícia Militar. O evento realizado na sede do batalhão em Brusque, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bosio, que no ato representou o governador João Raimundo Colombo.  
 
A entrega dos veículos foi feita através do programa Pacto pela Segurança, do governo do Estado, que tem como objetivo a renovação da frota da Polícia Militar, para que não hajam viaturas com mais de três anos de serviço, reduzindo assim o custeio e oferecendo melhores condições de trabalho e segurança aos policiais militares. Todas as viaturas são equipadas e prontas para o serviço de rádio patrulhamento. Além da entrega dos veículos, também foi realizada a formatura do Fogo do Curso de Formação de Soldados, onde foi entregue o fardamento aos 32 alunos-soldados.  
 
Durante a solenidade, o secretário destacou a satisfação do governador Raimundo Colombo  em distribuir 1.700 novas viaturas em todos os municípios de Santa Catarina durante este ano, bem como da formação de mais de 1.500 soldados em todo o Estado. Na oportunidade, Bosio ainda parabenizou o trabalho da PM de Brusque, que não tem medido esforços em suas ações. “Sabemos que Brusque tem hoje uma guarnição de PMs com uma qualidade excepcional, pois além de cuidar da segurança pública os soldados  sempre se preocupam  com o próximo”, declarou. 
 
Em seu discurso, o Tenente-Coronel Heriberto Rocha Peres agradeceu ao governo do Estado e ao secretário de Desenvolvimento Regional pelo apoio e pela melhoria nos índices da Polícia Militar. Entre os assuntos destacados, o Tenente-Coronel Peres também ressaltou a importância das câmeras de vídeo monitoramento, através do Programa Bem-te-vi da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que irá contemplar Brusque. “O vídeo monitoramente será um dos programas que diminuirá os índices de crimes como roubos em estabelecimentos comerciais e roubos a pessoas. Será o policial vendo as ruas e acionando o seu efetivo para trabalhar com mais inteligência, para termos mais resultados na segurança pública. E através desse processo, o Business Inteligence (BI), a Polícia Militar Catarinense está sendo modelo para todo o país”, destacou.  
 
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, assim como integrantes do 18º Batalhão da Polícia Militar, além de amigos e familiares dos formandos.  
 
Outros contemplados
Além da Polícia Militar, o Instituto Geral de Perícias (IGP) de Brusque recentemente também foi contemplado com um novo veículo para melhorar os atendimentos e serviços prestados. Outra contemplada foi a cidade de Tijucas, que recebeu uma nova viatura. Além do veículo, o Presídio do município recebeu coletes a prova de bala para todos os 28 servidores do local, bem como armamento, que inclui uma pistola calibre 940 e uma espingarda calibre 12, o que garante a melhoria e o trabalho dos agentes penitenciários. 
 

Para auxiliar a execução das ações previstas no programa federal Estratégia Nacional de Fronteira (Enafron), o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), em regime de urgência, projeto de lei que institui e ativa a Diretoria de Polícia da Fronteira. O órgão estará localizado no município de Chapecó e incorporará as Delegacias Regionais de Polícia de Chapecó, São Miguel do Oeste, Concórdia, Xanxerê e São Lourenço do Oeste, hoje pertencentes à Diretoria de Polícia do Interior. 

De acordo com o projeto, a Diretoria de Polícia da Fronteira ficará subordinada diretamente à Delegacia-Geral da Polícia Civil e terá papel de coordenação e supervisão das Delegacias Regionais de Polícia e demais unidades policiais civis instaladas nos municípios que compõem a faixa de fronteira do Estado. A estrutura administrativa, logística e de pessoal será garantida com o remanejamento dos meios existentes nas cinco delegacias regionais que pertencerão à nova diretoria com o objetivo de não gerar gastos extras ao Estado. 

Santa Catarina tem 246 quilômetros de fronteira com a Argentina, concentrando, nesta faixa, 82 municípios com uma população total de 828 mil habitantes. “Trata-se de um projeto pioneiro e de grande valia para fortalecer a prevenção, controle e repressão aos delitos transfronteiriços e aos praticados na faixa de fronteira”, observa o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba. 

Segundo o secretário, como é de conhecimento público, o tráfico ilícito de entorpecentes é uma modalidade que traz consigo uma série de outros crimes, principalmente contra a pessoa, ao patrimônio e de armas. “Combater estes delitos, evitando a entrada de drogas e armas em território catarinense, representa reduzir ainda mais as estatísticas criminais e aumento da eficácia das ações contra organizações criminosas”, avalia Grubba. 

A nova diretoria representará ganhos de produtividade, com melhor ordenação hierárquica e efetiva identidade institucional nas regiões de fronteira. A Diretoria de Polícia permitirá ainda o alinhamento com os órgãos da Polícia Militar para o melhor gerenciamento das informações e atuação mais integrada e eficaz, além de aprimorar a supervisão e controle das atividades dos Núcleos Integrados de Inteligência de Fronteira.

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Sobre o Enafron 
O programa Estratégia Nacional de Fronteira (Enafron) é um conjunto de políticas e projetos do Governo Federal que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança junto à sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira do Brasil, por meio de ações integradas de diversos órgãos federais, estaduais e municipais. 

O Governo do Estado de Santa Catarina assinou um termo de adesão com o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para efetivação do programa nas regiões de fronteira do Estado. Estão previstos, via Enafron, recursos na ordem de R$ 32 milhões para execução de projetos e convênios a partir do início de 2014. 

Mais informações sobre a tramitação do projeto de lei:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil
comunicacao@scc.sc.gov.br
(48) 3665-2005 / 8843-3497 

Mais informações sobre o Programa Enafron em Santa Catarina:
João Carlos Mendonça Santos
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Segurança Pública
imprensa@ssp.sc.gov.br
(48) 3251-1117 / 8843-7615

Dicas de prevenção para banhistas

- Água no umbigo é sinal de perigo (evite banhar-se em áreas profundas e com correnteza);

- Procure praias, balneários, represas e parques aquáticos protegidos por serviço de guarda-vidas;

- Dê atenção especial às crianças (vigilância constante);

- Identifique as crianças pequenas com pulseiras de identificação (elas são distribuídas gratuitamente nos postos de guarda vidas);

- Não entre na água após alimentar-se ou ingerir bebidas alcoólicas;

- Use sempre protetor solar;

- Evite a exposição ao sol no horário das 11h00 às 16h00;

- Quando em embarcações, use sempre coletes salva vidas;

- Lugar de crianças é sempre no raso e próxima de adultos

- Respeite as bandeiras de sinalização localizadas nos postos de salvamento:

Bandeira vermelha significa mar perigoso = não entre na água;

Bandeira amarela significa mar ruim = muito cuidado ao entrar na água;

Bandeira verde significa mar bom = divirta-se com responsabilidade.

- Bandeiras vermelhas dispostas na faixa de areia das praias indicam locais perigosos onde você não deve entrar na água (normalmente locais com correntes de retorno).

- Caso sinta-se em perigo dentro da água, mantenha a calma. Tente boiar, chamar a atenção de pessoas próximas e grite por socorro.

Informações adicionais:

Jornalista João Carlos Mendonça Santos

Telefones (48) 3251.11.16/8843-7615

E-mail: imprensa@ssp.sc.gov.br

Será lançada oficialmente na manhã desta sexta-feira, dia 13/12, a Operação Veraneio (OV) 2013/2014, a maior operação policial planejada e executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A cerimônia acontece a partir das 10h, na Avenida Beira-Mar Continental, com a presença do governador Raimundo Colombo e autoridades.

Dentre as novidades para a próxima temporada, estão a ampliação dos serviços do Corpo de Bombeiros Militar, que passará a atuar em 33 cidades, com 153 áreas protegidas e 312 locais de salvamentos - números superiores aos da OV do ano passado. 

A nova estrutura só foi possível em função dos investimentos feitos pelo Governo do Estado no Corpo de Bombeiros Militar, como a formação de novos soldados bombeiros, aquisição de equipamentos de socorro, de salvamento e viaturas. A Corporação recebeu ainda investimentos de aproximadamente R$ 30 milhões em recursos do programa Pacto Por Santa Catarina. Foi o maior aporte de investimentos no Corpo de Bombeiros Militar das últimas três décadas.

Também está previsto para janeiro de 2014 a entrega de 52 novas embarcações, mais 26 quadriciclos de praia para o Corpo de Bombeiros Militar e viaturas policiais adquiridas dentro do programa Pacto da Segurança.

Outra novidade é o reforço de mil alunos da PM, que estão em curso de formação e que serão empregados em atividades administrativas, liberando os policiais para o serviço operacional. A OV também terá um acréscimo de 12 dias no calendário geral em função de o Carnaval terminar em 5 de março.

A segurança pública mobilizará um efetivo de 8.452 mil agentes – são policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e servidores do Instituto Geral de Perícias. O planejamento prevê reforço policial em 26 cidades balneárias e 16 estâncias hidrominerais, além do portal de entrada em Dionísio Cerqueira.

A SSP investe recursos da ordem de R$ 26 milhões, usados no pagamento de diárias para os policiais transferidos de sua base para o Litoral,  dos guardas vidas civis e para alimentação.

A Polícia Militar mobilizará um efetivo de 4.973 policiais militares mais equipamentos de ponta como 50 embarcações, dois helicópteros, dois aviões e 1.010 viaturas, além de 20 quadriciclos, 17 bases comunitárias móveis e sete veículos individuais elétricos. Ao todo, serão mais de 445 quilômetros de extensão de áreas protegidas para banho e lazer. Os Bombeiros Militares contarão com um efetivo de 480 guarda-vidas e terão o apoio de mais 1,2 mil guarda vidas civis, contratados para atuar durante a temporada.

A Polícia Civil irá atuar com um efetivo de 1.979 policiais e destacará 120 profissionais, com fluência em inglês e espanhol, para atendimento às ocorrências envolvendo estrangeiros.

A exemplo de anos anteriores, a OV 2013/2014 foi dividida em três etapas, de forma a facilitar o deslocamento do efetivo policial que irá atuar como apoio nas cidades sedes da operação. A operação inicia dia 19 de dezembro e se estende até 15 de março.

No entanto, o Corpo de Bombeiros Militar já mantém equipes de reforço em todo o Litoral catarinense desde outubro.

Confira abaixo como será operacionalizada a OV 2013/2014 em cada uma das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública de Santa Catarina.

>>> Confira dicas de prevenção para a temporada de Verão

POLÍCIA MILITAR

A PM vai atuar em 26 balneários, 16 estâncias hidrominerais e montará um QG no portal de entrada de Santa Catarina, em Dionísio Cerqueira. A corporação irá utilizar um efetivo total de 4.793 policiais  em todo o Litoral, utilizando ainda mais 1,6 mil viaturas, 250 motocicletas, dois helicópteros e duas aeronaves de asa fixa mais 50 embarcações.

A PM pretende trabalhar a questão da prevenção, montando barreiras nos acessos aos principais balneários e controlando as ocorrências de perturbação de sossego e da ordem pública. Também irá intensificar as abordagens a suspeitos e, com os novos equipamentos disponíveis, garantir maior mobilidade do policial.

POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil estará presente em 36 cidades – 29 do Litoral e sete do interior – locais com áreas de águas termais e parques aquáticos. Segundo o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D'Ávila, serão mobilizados aproximadamente mil policiais, entre delegados, agentes e escrivães para a operação. Cerca de 400 viaturas estarão disponíveis para a OV. Há 120 profissionais, com fluência em inglês e espanhol, para atendimento às ocorrências envolvendo estrangeiros.

A Delegacia do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, que conta com um efetivo de seis policiais civis, receberá policiais fluentes nos idiomas inglês e espanhol. A Polícia Civil também reforçou a estrutura da Delegacia do Turista, no Terminal Rodoviário Rita Maria.

O reforço policial também estará nas investigações e no policiamento velado – em locais turísticos, em grandes eventos e em dias de feriado, como Natal, Reveillon e Carnaval. Na Grande Florianópolis, também receberão uma atenção especial a 7.ª, a 8.ª e 10.ª DPs da Capital, além da Central de Plantão Policial do Norte da Ilha, e das Delegacias da Pinheira e de Governador Celso Ramos – cujas atuações abrangem locais que recebem um grande número de turistas.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

A Operação Veraneio é atualmente a maior operação anual da corporação. Na edição 2013/2014, a mobilização alcançará durante a temporada 33 cidades, totalizando a cobertura de guarda vidas civis e militares em 153 praias e balneários nas diferentes regiões de Santa Catarina.

Ao todo, serão mais de 445 quilômetros de extensão de áreas protegidas para banho, com 312 locais de salvamentos (152 postos autônomos e 154 cadeirões), 153 áreas protegidas além do patrulhamento em 16 rios e corredeiras,  números superiores aos da OV do ano passado. A Corporação conta ainda com um helicóptero (Arcanjo), 112 embarcações e 30 quadriciclos, 42 viaturas de rondas, 22 do tipo bote inflável com motos, 30 motonáuticas (jet sky).

Também está previsto a entrega de 52 novas embarcações e 26 quadriciclos em janeiro de 2014

Para esta temporada foram contratados 1,2 mil guarda vidas civis, que atuarão sob a coordenação de 480 guarda vidas militares diretamente em praias e balneários catarinenses.

O Corpo de Bombeiros Militar completou 50 anos de atividades na Operação Veraneio em 2012. O secretário Grubba acredita que o planejamento das forças de Segurança Pública  garantirá o êxito da operação. “A Operação Veraneio é o maior e o mais importante trabalho de integração policial feito pela SSP”.

POLÍCIA FEDERAL

A participação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Santa Catarina na Operação Verão se dará através da agilização do processo de migração dos turistas no Aeroporto Hercílio Luz, fronteira de Dionísio Cerqueira e nos navios de cruzeiros (utilizando sistema online), mediante reforço de Policiais.

Apoio à Marinha, Polícia Ambiental através da Delegacia Especial de Polícia Marítima - DEPOM, na fiscalização de embarcações e motonáuticas. E por fim aumento na repressão do tráfico de drogas, principalmente sintéticas, mediante operações de inteligência em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.

 

Informações adicionais:

Jornalista João Carlos Mendonça Santos

Telefones (48) 3251.11.16/8843-7615

E-mail: imprensa@ssp.sc.gov.br

O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN/SC), vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou na manhã desta terça-feira, 10, cerimônia em homenagem às pessoas e entidades que contribuíram para o trabalho de prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Na ocasião foram entregues Diplomas de Mérito de Valorização pela Vida, concedido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).

Este evento homenageia, anualmente, as pessoas e entidades envolvidas com a prevenção de uso de substâncias psicoativas. Dentre os homenageados estavam a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representada pelo Subprocurador da PGE, Ricardo Della Justina;  Associação de Delegados de Santa Catarina (Adepol/SC), representada por sua Secretária Geral, a Delegada Michele Alves Correa; e o instrutor do Proerd, Sgt PM Alcione Donisete Mota.

O CONEN/SC foi criado em 2005 para deliberar, normatizar e executar a política estadual de prevenção, fiscalização, recuperação e repressão de entorpecentes no Estado, em consonância com os objetivos da política nacional sobre drogas. Também  regula as políticas sociais de prevenção e enfrentamento à utilização de substâncias psicoativas, além de assessorar os conselhos municipais de políticas antidrogas e fiscalizar as comunidades terapêuticas.

De acordo com a presidente do CONEN/SC, delegada Sandra Mara Pereira, não há como reduzir os indicadores de violência em Santa Catarina sem a implantação de uma política séria e de continuidade. “Política esta que há de ser de Estado e não de Governo, uma política de prevenção, onde todos os segmentos do Poder Público e demais parcerias, trabalhem de forma continuada e sistêmica, atendendo não só o usuário, mas todos aqueles que estão a sua volta”, ressaltou a presidente do órgão.

“Esta homenagem tem o objetivo de reconhecer os atos, fatos, serviços ou trabalhos de personalidades e instituições nacionais e estrangeiras que contribuem para a redução da demanda e oferta de drogas no Brasil”, acrescentou a delegada Sandra.

Durante a solenidade, também foram entregues placas aos últimos conselheiros do CONEN/SC, que tiveram seus mandados findados neste ano. Participaram da cerimônia, no Auditório da Academia da Polícia Civil, o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, no ato representando o Secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública, homenageados e Conselheiros do CONEN/SC.

HOMENAGEADOS

Eni Besen - Servidora da Procuradoria Geral do Estado
Ângela Cristina Pelicioli - Procuradora de Estado
Ildo Raimundo da Rosa - Delegado da Polícia Federal
José Francisco dos Santos Neto - Delegado da polícia Federal
Cid Gomes – Médico
Diomedes Edith Neibuhr - Professora Estadual e Conselheira da COMAD de Joinville
Maria de Fátima Silvano - Coordenadora Pedagógica
Accácio Mello Filho - Diretor do Lar Recanto da Esperança
Ana Paula Travisani - Advogada

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A Polícia Civil de Santa Catarina criou nesta terça-feira, 10, mais um meio de contato para o público auxiliar na identificação dos envolvidos na briga que ocorreu entre torcedores do Vasco e Atlético Paranaense, no último domingo, em Joinville. O e-mail denunciajogojoinville@pc.sc.gov.br está disponível para todas as pessoas que tenham feito alguma imagem ou vídeo do confronto. Não haverá identificação da pessoa que cedeu o material para a Polícia Civil.

Além disso, a Polícia Civil instaurou hoje um inquérito policial para apurar demais envolvidos na briga. Já estão encerrando os procedimentos da prisão em flagrante dos cariocas: Arthur Barcelos Lima Ferreira, de 26 anos; Jonathan Fernandes dos Santos, de 30 anos; e Leone Mendes da Silva, de 22 anos.

A Polícia Civil catarinense também está em contato com as Polícias Civil do Paraná e do Rio de Janeiro para, além da troca de informações acerca dos investigados, pedir apoio para possíveis diligências que venham a ser realizadas nestes Estados.

A Polícia Civil catarinense também mantém, além deste email específico para esse caso, o Disque Denúncia 181, sem necessidade de identificação do denunciante.

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Mais informações:

Isabel Muniz Corradini
Assessoria de Imprensa
Polícia Civil de Santa Catarina
(48) 3251-8129/ (48) 91752336

O Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar de Santa Catarina vêm a público prestar as seguintes informações sobre os atos de violência ocorridos na cidade de Joinville, quando do jogo de futebol entre as agremiações do Atlético Paranaense e Vasco da Gama:

1. Não há, no âmbito do Ministério Público ou da Polícia Militar de Santa Catarina, diretriz institucional voltada ao não policiamento das áreas internas dos estádios de futebol de Santa Catarina;

2. Especificamente no que tange à situação ocorrida em Joinville, a forma pela qual foi prestado o policiamento no referido jogo de futebol resultou de deliberação ocorrida entre a Polícia Militar e os administradores da Praça Desportiva denominada "Arena de Joinville", quando discutidos previamente os assuntos referentes às ações de segurança nas áreas interna e externa do referido estádio e quando estabelecido que, em conformidade com a legislação vigente, caberia aos promotores do evento, no caso os representantes do Atlético Paranaense, a contratação de segurança privada para a atuação nas áreas não acessíveis ao público, bem como para a formação e/ou vigilância da barreira que deveria dividir as torcidas. Tais incumbências, inclusive, constam expressamente do item "d" da cláusula terceira do Contrato de Prestação de Serviços entre os administradores da Praça Desportiva e os representantes do Atlético Paranaense;

3. Em face disso, coube à Polícia Militar o policiamento externo e o estado de prontidão para casos de ocorrência de conflitos ou qualquer outro tipo de quebra da ordem pública, sendo que para tal designou 113 (cento e treze) profissionais;

4. Frisa-se que os atos de violência se deram exatamente na área sob responsabilidade da segurança privada, haja vista que a divisão das torcidas não se deu a contento. Tão logo se verificou a quebra da ordem, a Força Pública passou a agir, restaurando-a, socorrendo os feridos, identificando e detendo os principais autores das agressões;

5. No que tange à atuação do Ministério Público, cumpre informar que, em 22/02/2011, no exercício da autonomia funcional que lhe é própria, foi instaurado, no âmbito da Promotoria da Defesa do Consumidor de Joinville, procedimento voltado à verificação da regularidade do funcionamento da "Arena Joinville", sendo constatado no mesmo, consoante apontado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e engenheiros contratados pela Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville, diversas irregularidades, o que motivou o aforamento, no último dia 02/12/2013, de ação civil pública voltada ao seu saneamento, com a interdição da "Arena Joinville" para a realização de eventos esportivos e adequação na prestação da segurança, inclusive pela Polícia Militar, para o ano de 2014 e mediante a prévia oitiva de todas as entidades demandadas, até que sanadas todas as irregularidades tecnicamente apontadas. Referida ação não contempla a postulação de qualquer medida para o corrente ano de 2013;

6. Em face de ofício anterior, no qual comunicada a irregularidade na forma do policiamento então vigente, bem como do conhecimento do teor da aludida ação civil pública, o Comando local de policiamento de Joinville entendeu por aplicar previamente o que nela era buscado para o ano de 2014, passando a agir em respeito ao princípio da universalidade do policiamento, sem interferir naquilo que é próprio da iniciativa privada;

7. Ressalta-se que o caso ocorrido em Joinville será objeto de análise detalhada por parte do Ministério Público e Polícia Militar, por meio dos procedimentos próprios, buscando-se ainda a interação das demais instituições do sistema de segurança pública e da persecução criminal. Cuida-se, com isso, fazer cumprir a legislação vigente no que se refere à garantia dos direitos dos torcedores e demais cidadãos. Além disso, buscar-se-á a adequada solução para que os organizadores cumpram com suas responsabilidades quando da realização de novos eventos dessa natureza no Estado de Santa Catarina.

Lio Marcos Marin
Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina

Nazareno Marcineiro
Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina

Mais informações para a imprensa
CLAUDETE LEHMKUHL
Tenente-Coronel PM Chefe
Centro de Comunicação Social
Rua Visconde de Ouro Preto, 549 - Centro - Florianópolis - SC
CEP: 88020-040 Fone: (48)3229-6920 ccschefia@pm.sc.gov.br

Sobre os atos de violência patrocinados por torcedores durante o jogo de futebol entre as equipes do Vasco e Atlético Paranaense, na cidade de Joinville, a Polícia Militar de Santa Catarina informa o seguinte:

Para a segurança do evento foram destinados 113 policiais militares que compunham equipes de policiamento ostensivo à pé, de trânsito, montado, de resgate médico, motocicletas e aéreo.

Dentre esses policiais militares, encontrava-se um efetivo composto pelas Guarnições de Policiamento Tático, inclusive com reforço de cidades vizinhas, prontos para atuarem em caso de conflito. Essa atuação deu-se justamente quando dos atos de violência entre os torcedores, onde meios próprios foram empregados para se evitar danos maiores.

É importante ressaltar que a Polícia Militar sediada em Joinville tomou conhecimento de uma Ação Civil Pública, por parte do Ministério Público, propondo que o Poder Judiciário proíba a participação de policiais militares em atividades que fujam da competência constitucional da Corporação.

Segundo o Ministério Público, é ilegal a destinação de agentes públicos para a proteção do trio de arbitragem e de bens e instalações, por exemplo. Outra atividade tida expressamente como ilegal vem a ser justamente a destinação de policiais militares para compor a chamada barreira que divide os torcedores. O Ministério Público entende que essa atividade é da competência dos organizadores do evento, portanto de cunho privado, e por eles deve ser exercida. Ou seja, tais barreiras ou podem ser físicas (alambrados etc) ou mesmo executada por seguranças contratados. Nunca por policiais militares.

Diante disso, o Comando local de policiamento se absteve de atuar naquilo que foi considerado ilegal pelo Fiscal da Lei, ou seja, a destinação de profissionais para a composição das barreiras entre os torcedores. Até porque o administrador público estaria sujeito a responder criminal e civilmente ao capitanear um ato tido como ilegal pelo Fiscal da Lei (Ministério Público).

Tão logo configurou-se a quebra da ordem pública, a Polícia Militar agiu de pronto, inclusive com o resgate aéreo de torcedores feridos. Ao todo, aproximadamente 180 policiais militares foram empregados para a continuidade do jogo, sem registro de mais incidentes.

Nazareno Marcineiro
Coronel PM Cmt Geral da PMSC

Mais informações para a imprensa
CLAUDETE LEHMKUHL
Tenente-Coronel PM Chefe
Centro de Comunicação Social
Rua Visconde de Ouro Preto, 549 - Centro - Florianópolis - SC
CEP: 88020-040 Fone: (48)3229-6920 ccschefia@pm.sc.gov.br