Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Estado Fazenda precisou acionar a Justiça e as polícias militar e civil para conseguir concluir a operação Inari, em Turvo, na região Sul do Estado. O contribuinte envolvido é recorrente em autuações fiscais por promover o transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. “Fomos até a empresa com a suspeita de que ela continuava operando na comercialização sem a devida emissão de notas fiscais ou emitindo os documentos com valores inferiores aos devidos, mas os trabalhos de obtenção de informações fiscais, cópia de documentos e de mídias digitais foi dificultado após a chegada do contador e do advogado do contribuinte”, relata o auditor fiscal Felipe Naderer.

Diante do embaraço à ação fiscal, a equipe de fiscalização solicitou auxílio da Polícia Militar e da Polícia Civil de Turvo. Além disso, comunicou o fato à Promotoria Regional da Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que solicitou ordem judicial para a continuidade do cumprimento da diligência fiscal, prontamente deferida pelo Poder Judiciário. Os dados dos computadores apreendidos serão copiados com equipamentos que impedem alteração de informações na mídia original para posterior análise dos auditores fiscais.

O gerente de fiscalização da Fazenda, Rogério Mello, explica que cabe aos auditores fiscais proceder as verificações fiscais independentemente de suspeita de fraudes e confrontar os fatos geradores realizados pelos contribuintes com os valores que estão sendo declarados e recolhidos de imposto. “Constatadas divergências, temos o dever funcional de lançar o tributo sonegado com a multa e juros cabíveis”, afirma Mello. Em 2017, foram realizadas 275 operações fiscais para cobrar os valores de imposto que são devidos à sociedade em forma de educação, segurança, saúde, infraestrutura, entre outros serviços públicos.

Nome da operação

Inari lembra divindade do arroz e do êxito. O nome foi escolhido diante do principal produto comercializado pela empresa envolvida.

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A 6ª Delegacia de Polícia da Capital já começa a mostrar os resultados positivos da renovação, ocorrida desde novembro do ano passado, para melhor atender mulheres, vítimas de violência e adolescentes em conflito com a lei. O atendimento diferenciado começa desde a entrada na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). Vítimas são acolhidas por psicólogos policiais em salas específicas e os menores em conflito com a lei estão sendo atendidos na parte inferior da delegacia, também em sala própria e não terão mais contato. Foram 97 atendimentos realizados no período de 20/11 a 15/12, sendo 94 atendimentos a mulheres vítimas; dois atendimentos de idosos vítimas e um atendimento de homem, autor com foco na mediação de conflitos, a pedido da vítima e por determinação de autoridade policial.

Das 94 vítimas mulheres atendidas, três foram intimadas em razão de procedimentos já existentes e 91 procuraram a delegacia espontaneamente para a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência.

Das 91 mulheres que inicialmente solicitaram MPU, após o atendimento e orientações, 73 foram encaminhadas para a confecção de Medidas Protetivas de Urgência e 27, além do procedimento policial, também foram orientadas a procurar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV) para o auxílio de questões que extrapolam a intervenção da polícia Judiciária.

De acordo com a delegada Michele Alves Correa, titular da DPCAMI, a Polícia Civil de Santa Catarina é uma das poucas instituições que possuem no seu quadro funcional, psicólogos policiais. “Temos que usar este conhecimento técnico para o atendimento às mulheres. Queremos que a Delegacia de Polícia seja uma referência de apoio à mulher”, garante.

Segundo a delegada, a unidade especializada continua na fase de reestruturação nos acabamentos, como pinturas novas com o objetivo de deixar o espaço mais receptivo e acolhedor. “A previsão de revitalização completa da 6ª DPCAP é de mais ou menos seis meses”, concluiu. 

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Clarissa Margotti
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Números divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) mostram que, em 148 municípios de Santa Catarina, o índice de homicídios foi zero em 2017. Em outras 147 cidades, houve registro de assassinatos, sendo que em 59 delas ocorreu um homicídio, um percentual de 50,6%. 

De acordo com o relatório organizado pela Diretoria de Inteligência e Informação (Dini), através da Gerência de Estatística e Análise Criminal (GEAC) da SSP, ocorreram em 2017, em números absolutos, 981 homicídios dolosos contra 894 em 2016, um incremento de 9,7% em relação ao ano anterior. Os números são relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. 

>>> Os homicídios de 2017

A taxa 100 de homicídios fechou 2017 com 14 mortes por grupo de 100 mil habitantes, e embora configure nível de problema não poderia ser considerada alarmante. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) até 10 configura normalidade, entre 10 e 20, problema, e acima de 20, endêmico. A estatísticas também registram que 70,1% das vítimas possuíam antecedentes policiais e 73,9% dos autores tinham passagem pela polícia.

"É inegável que a criminalidade está cada vez mais audaciosa, e isso é inquietante. Temos enfrentado a criminalidade com políticas públicas, em conjunto com a sociedade”, afirmou o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba. Ele destacou que, de 2011 até hoje, foram nomeados 9.344 servidores para a Segurança Pública.

No que se refere às ações da Polícia Judiciária, têm sido intensificada a produção de conhecimentos na área da inteligência a fim de bem subsidiar inquéritos policiais e demais investigações em curso com foco no crime organizado e suas derivações.

Especificamente sobre o combate às facções criminosas, a Segurança Pública tem atuado com força e determinação. Em abril de 2016, por exemplo, foram cumpridos 115 mandados de prisão na maior operação contra uma facção criminosa de São Paulo que atua em Santa Catarina. As facções também agem a partir do sistema prisional, por isso é fundamental o trabalho de compartilhamento de informações com a Secretaria de Justiça e Cidadania.

Ainda segundo o secretário, “o quadro geral em Santa Catarina apresenta números bem distanciados da realidade nacional, o que tem colocado nosso Estado em permanente condição de destaque”. Desde 2014, Santa Catarina têm se preservado no final da tabela, com o melhor índice dentre os Estados da Federação, destaca o titular da SSP.

Roubos registram redução

Números oficiais da Dini mostram redução no número de roubos no comparativo entre 2016 e 2017. No ano passado, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro, foram registrados em Santa Catarina 18.845 ocorrências de roubo contra 16.503 no mesmo período este ano, uma redução de 12,4%.

>>> Os roubos de 2017

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João Carlos Mendonça Santos
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Envelopes devem ser entregues no Complexo da Segurança Pública, na Capital. Foto: Dirceu Antônio Oldra/SSP

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que estão abertas até o dia 19 de janeiro as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais, por prazo determinado, para o Instituto Médico-Legal, órgão ligado ao Instituto Geral de Perícias (IGP).

São 21 vagas para o cargo de Auxiliar de Medicina Legal: Florianópolis (quatro), Chapecó (duas), Joinville (duas), Rio do Sul (duas), Brusque (uma), Curitibanos (uma), Joaçaba (uma), São Lourenço do Oeste (uma), Tubarão (uma), Campos Novos (uma), Laguna (uma), Blumenau (uma), Balneário Camboriú (uma), Videira (uma) e Criciúma (uma).

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão recebidas em envelope fechado no período de 15 a 19 de janeiro de 2018, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no endereço do Complexo da Segurança Pública (Avenida Ivo Silveira, 1.521, 2° andar, Bloco C, Supervisão de Gestão de Pessoas do IGP/SC, Bairro Capoeiras – Florianópolis -SC, CEP: 88.085-000).

Será permitido ao candidato realizar sua inscrição via Sedex desde que seja postada até o dia 19 de janeiro de 2018 para o local/endereço acima indicado.

São 40 horas semanais de trabalho. Será exigido o diploma de Nível Médio no processo de inscrição. Os interessados deverão ter, no mínimo, 18 anos de idade. O salário é de R$ 3.842,20, além do auxílio alimentação de, no máximo, R$ 264,00.

Disposições preliminares

O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo Edital Nº 001/2018/IGP-SSP/SC, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada por ato da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A comissão é responsável pela conferência e análise da documentação entregue pelos candidatos para a classificação no certame.

A classificação dos candidatos será publicada no Diário Oficial do Estado e consistirá no somatório de pontos de curso de qualificação, de contagem de títulos e da experiência comprovada na área específica do cargo.

O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por uma única vez, pelo mesmo prazo.

A carga horária

A carga horária de trabalho será de 40 horas semanais, a qual deverá ser cumprida em regime de expediente mais sobreaviso ou plantão, o qual inclui horário diurno e noturno, feriados, finais de semana, conforme conveniência e necessidade da unidade operacional do Instituto Geral de Perícias em que o contratado desempenhará suas atividades.

>>> Mais informações no edital

>>> Ficha de inscrição

>>> Contrato de trabalho

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Foto: Janaina Guliato/Arquivo Detran

A Comissão Estadual de Leilão do Detran/SC encerrou mais um ano em crescente desenvolvimento. O aumento, tanto no número de veículos leiloados, como nos municípios credenciados, foram fatores primordiais para a elevação da arrecadação. Em 2017, foram leiloados 19.529 veículos, sendo 4.151 conservados e 15.378 sucatas, com uma arrecadação de R$ 20.256.810,00, beneficiando 124 municípios. Em 2016, foram leiloados 19.086 veículos, sendo 4.039 conservados e 15.047 sucatas, totalizando uma arrecadação de R$ 18.224.165,00, referentes apenas aos leilões por medidas administrativas.

Os veículos com restrições judiciais que não podem ser levados a leilão, desde 2015, são submetidos ao processo de prensagem e encaminhados para a reciclagem, o que garante um fim ecologicamente correto. Nesse sentido, a comissão também contabiliza o aumento dos números, totalizando, este ano, 1.168 veículos prensados, gerando 423,94 toneladas de material ferroso, o que garantiu uma arrecadação de R$ 80.548,70. Em 2016, foram 931 veículos.

Para 2018, estão previstos 24 certames, de março a dezembro, com início dia 6, em São José, beneficiando 167 municípios. O calendário, sujeito a alterações, está disponível no site do Detran/SC.

“Assumi a presidência da Comissão nestes últimos meses de 2017 e verifiquei o excelente trabalho desenvolvido por toda a equipe. Os resultados comprovam a dedicação e o alto grau de profissionalismo com que desempenharam suas funções. Em 2018, pretendemos alavancar ainda mais os projetos, que permitirão melhor desempenho e eficiência nos serviços prestados à sociedade catarinense em relação à celeridade e abrangência dos leilões de veículos apreendidos e removidos em todo o estado”, concluiu o coronel PM RR Djalma Cunha Júnior, presidente da Comissão Estadual de Leilão.

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João Carlos Mendonça Santos
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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Administração Prisional (Deap), informa o resultado parcial das saídas temporárias registradas entre os dias 15/12/2017 e 04/01/2018. Dos 2.236 presos que tiveram direito ao benefício previsto em lei e tiveram seus nomes autorizados pela Justiça, 83 não retornaram ao sistema prisional. Destes, 23 já foram recapturados conforme registro no Sistema de Identificação Penal (I-Pen).

Os presos que não retornam ao sistema prisional, após a concessão de benefício, são considerados foragidos. A Polícia Civil, Polícia Militar e agentes penitenciários seguem trabalhando na recaptura dos internos para que retornem às unidades.

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David Santana
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Santa Catarina conta com um serviço para registro de Boletins de Ocorrência de forma eletrônica por meio do site da Delegacia Virtual. Nele é possível registrar acidente de trânsito sem vítima, perda de documentos, perda de objetos, recuperação de documentos e/ou objetos, ameaça, calúnia, injúria, difamação, furto, roubo, dano causado por fenômenos da natureza e denúncia anônima.

A Delegacia Virtual é um serviço prestado pela Polícia Civil do Estado, de registro de ocorrências disponibilizado ao cidadão via Internet, 24 horas por dia. Seu objetivo é fornecer comodidade no registro dos tipos de ocorrência relacionados, sem a necessidade de ir até uma Delegacia de Polícia. No mesmo site também é possível verificar o andamento da ocorrência.

“Isso reduz os custos para o cidadão, para ele não ter que se deslocar até a delegacia gastando combustível ou utilizando outro veículo de transporte, otimiza também o tempo dele, enfim. Um boletim de ocorrência que demoraria na delegacia de polícia cerca de 20 minutos para ser registrado, via internet cai para 10 minutos”, destacou o diretor de inteligência da Polícia Civil, Antonio Alexandre Kale.

Depois de concluído o registro do boletim na internet, o interessado recebe pelo correio eletrônico (e-mail) informado o número do protocolo. Depois de aceito (homologado) o registro receberá, no mesmo endereço eletrônico, a chave de acesso e poderá imprimir o Boletim de Ocorrência no próprio site da Polícia Civil. “Depois de homologado nós encaminharemos a delegacia da área, no caso de crime, para que seja apurado pela delegacia que tenha atribuição para tal”, explicou Alexandre Kale.

Registros realizados por pessoas menores de 18 anos serão descartados automaticamente. Isso também ocorre para registros que não possuírem os requisitos necessários e se o fato for em outro estado que não seja Santa Catarina. Neste caso, o comunicante deverá registrar sua ocorrência na Delegacia de Polícia do Estado da Federação onde ocorreu o fato.

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Formatura de policiais militares, 13/12/2017 - Foto: Jaqueline Noceti/Secom

O Governo de Santa Catarina tem a promoção da Segurança Pública como uma de suas prioridades. Prova disso é o balanço de investimentos realizados ao longo de 2017 no setor, considerando Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar, Detran e Instituto Geral de Perícias (IGP).

“A violência é um desafio em todos os estados brasileiros. E em Santa Catarina estamos trabalhando pesado para fazer frente a este problema, com investimentos em equipamentos, tecnologias e pessoal”, avalia o governador Raimundo Colombo.

A Secretaria da Segurança Pública está investindo R$ 36,4 milhões em quase 100 obras, envolvendo todas as instituições da SSP. O secretário, César Augusto Grubba, destaca o reforço de efetivo ao longo do ano. Foram incorporados 1.629 novos profissionais. O maior ganho foi na Polícia Militar, com 928 soldados; em seguida na Polícia Civil, com 342; o IGP com 66 e Corpo de Bombeiros com 16; além de 277 agentes temporários. No balanço do atual governo, desde 2011 foram incorporados mais de 9.344 mil novos profissionais na área da segurança pública em todas as regiões do Estado.

Entre os investimentos de 2017, destaque ainda para R$ 19,7 milhões investidos em viaturas e equipamentos e R$ 25,3 milhões em tecnologia, sendo R$ 9,5 milhões no programa Bem Te Vi, de videomonitoramento urbano que está ampliando a rede em todas as regiões catarinenses.

Entre as obras, foi inaugurado o Centro Administrativo da SSP, com 30 mil metros quadrados de área construída e cerca de R$ 90 milhões investidos desde 2016. Trata-se de uma obra que vai garantir economia para o Governo do Estado e também maior integração em os diferentes órgãos da segurança pública.

Inaugurado em agosto deste ano, o novo Centro Administrativo conta com 23 andares distribuídos em três prédios, interligados possibilitando uma maior agilidade na tomada de decisão.


Foto: James Tavares / Secom

Os investimentos se refletem em resultados concretos. Entre janeiro e o início de dezembro deste ano, a Polícia Militar registrou mais de 280 mil boletins de ocorrências e atendeu 886 mil ocorrências por meio do PMSC Mobile, um aplicativo para tablets e smartphones para a gestão de atendimento. No mesmo período, a Polícia Civil registrou mais de 600 mil boletins e 126 mil BOs pela internet. No Corpo de Bombeiros, foram 190 mil ocorrências atendidas. As apreensões de drogas realizadas entre janeiro e outubro somaram 58,2 toneladas.

Roubos têm redução

Números oficiais da Diretoria de Inteligência e Informação (DINI) mostram redução no número de roubos no comparativo entre 2016 e 2017. No ano passado, no período de 1° de janeiro a 4 de dezembro, foram registrados em Santa Catarina 17.695 ocorrências de roubo contra 15.417 no mesmo período deste ano, uma redução de 12,9%.

Já no item mortes violentas, no mesmo período analisado, houve um incremento de 8%. Santa Catarina vai fechar o ano de 2017 com uma taxa de homicídio de 12,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes e na 26° posição do ranking da violência. 

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João Carlos Mendonça Santos
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Foto Julio Cavalheiro/Secom

O governador Raimundo Colombo inaugurou nesta terça-feira, 19, a maior Delegacia Regional de Polícia do Estado, localizada em Lages. A solenidade também foi marcada por mais duas conquistas para a região: a assinatura do contrato com a Infraero para administração do aeroporto regional do Planalto Serrano, localizado em Correia Pinto, e o acordo de cooperação técnica para instalação de mais 50 câmeras de vídeo para monitoramento da Segurança Pública em Lages.   

A inauguração contou com a presença do secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, e do delegado geral de Polícia Civil, Artur Nitz, e representantes do Ministério Público e Polícia Civil dos 16 municípios de abrangência da delegacia regional de Lages. Construído com investimento de R$ 3,5 milhões, o prédio de 2,3 mil metros quadrados concentra todos os serviços administrativos da Polícia Civil, como emissão de alvarás, expedição de documentos e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), processos administrativos e liberação de veículos apreendidos.

>>> Confira a galeria de fotos

Nova Delegacia Regional de Polícia de Lages
Foto Cristiano Rigo Dalcin/ADR Lages

O governador Raimundo Colombo destacou que a área da Segurança Pública tem sido uma prioridade do Estado, com a formação de novos agentes e inauguração de obras que qualificam os serviços. “Lages evoluiu muito e precisava de um novo equipamento. Hoje, a cidade tem mais de cem mil veículos, então é preciso melhorar o serviço cada vez mais. Evidentemente que a cobrança por melhorias é cada vez maior, mas se olharmos os números, vamos ver que Santa Catarina é o Estado menos inseguro do Brasil“, apontou o governador Raimundo Colombo.

O secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, chamou atenção para a funcionalidade do layout arquitetônico da nova delegacia. “Estamos presenciando um marco histórico para Lages e região”, definiu. O delegado geral Artur Nitz agradeceu a oportunidade de estar presente na inauguração da obra por um motivo especial. “Sou lageano e tenho muito orgulho desta terra”, afirmou.


Foto: Julio Cavalheiro/Secom

A delegada regional de Lages, Luciana Rodermel, agradeceu ao empenho dos envolvidos na realização da obra e destacou os bons resultados obtidos. “Nosso trabalho na região é sério e continuamos tendo 100% de resolutividade nos crimes contra a vida. Queremos direcionar nosso trabalho para os cidadãos de bem”, declarou. A nova delegacia está localizada na Avenida Belizário Ramos, número 5430, no cruzamento com a Avenida Dom Pedro II, no Centro, e já está aberta ao público a partir das 13h desta terça-feira.

Videomonitoramento e aeroporto

Antes da inauguração, o governador Raimundo Colombo, o prefeito de Lages, Antônio Ceron, o secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba, e o secretário regional de Lages, João Alberto Duarte, assinaram o termo de cooperação técnica que prevê a regularização das 37 câmeras existentes e a instalação de outras 50 câmeras para monitorar as principais ruas de Lages.

Na sequência, o governador Raimundo Colombo e o prefeito de Correia Pinto, Celso Rogério Ribeiro, assinaram a minuta do contrato de administração, manutenção e de consultoria do aeroporto regional do Planalto Serrano com a Infraero. De acordo com o governador Raimundo Colombo, a última etapa foi vencida, faltando apenas a homologação, que deve ocorrer em alguns meses, para que o aeroporto possa operar.  

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Foto: Divulgação / SSP

O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira, em reunião do Grupo Gestor, autorizaram nesta segunda-feira, 18, a promoção de 1.302 policiais civis, nas carreiras de delegado de polícia, escrivães, agentes de polícia e psicólogos.