Estado e Prefeituras discutem convênio que viabiliza integração do transporte coletivo da Grande Florianópolis
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oto: Maurício Vieira / Secom

O secretário adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann, comandou uma reunião da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) com procuradores e representantes dos municípios da região sobre a implantação da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira, 21, dentro do prazo previsto pelo governador Carlos Moisés ao reunir prefeitos da Grande Florianópolis, há um mês, para a retomada de tratativas que viabilizem a integração das linhas de ônibus.

Segundo Hoffmann, foi discutida a minuta do convênio que deve ser firmado com os municípios e que prevê que a licitação do transporte coletivo fique sob responsabilidade da Suderf. A diretora da superintendência, Aline Graziela Milanese Sonai, informa que o convênio é necessário para que seja possível fazer a integração das linhas entre os municípios, reduzindo o tempo de trajeto e gastos com tarifa.

Os representantes dos municípios discutiram a minuta do convênio, ficando estabelecido a primeira semana de abril como prazo para apresentação conjunta da redação final à Casa Civil. O próximo passo será o encaminhamento do projeto às Câmaras de Vereadores para apreciação. 

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Alinhado à modernização e inovação dos serviços públicos, o Departamento Estadual de Trânsito  (Detran) de Santa Catarina, em parceria com o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lança, nesta quinta-feira, 21, a versão eletrônica do documento do veículo. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV) estará disponível juntamente à CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne os dois documentos de porte obrigatório.

A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. Para ter acesso à versão digital, o proprietário deve fazer o download gratuito do aplicativo, disponível no Google Play e App Store, preenchendo os dados do usuário, Renavam e o código de segurança impresso no documento físico. O veículo deve estar com a documentação em dia.

O documento digital poderá ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo sem acesso à internet e pode ser compartilhado com até cinco pessoas. Também é possível ter mais de um CRLV eletrônico no mesmo smartphone.

“Cada vez mais, vamos usar a tecnologia a favor da população, para prestar melhores serviços. Santa Catarina é referência em inovação e, agora, o Governo também caminha nesse sentido. É a simplicidade e agilidade fazendo parte do serviço público”, afirma o governador Carlos Moisés da Silva.

A versão digital é um recurso a mais para o usuário. A expedição do documento físico continua obrigatória. A diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, ressalta que todas as medidas e inovações têm a finalidade de melhor atender o cidadão. “Estamos buscando as mais modernas alternativas para expandir e modernizar nossos serviços, a fim dar mais praticidade e conforto aos usuários”, frisou Sandra Mara.

Santa Catarina é o 11º a garantir essa comodidade aos proprietários de veículos. Até o momento, mais de 105 mil usuários dos estados de Goiás, Ceará, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Maranhão, Amapá e Amazonas, além do Distrito Federal, utilizam o documento eletrônico. Até o dia 30 de junho deste ano, a tecnologia deverá ser adotada pelos Detrans de todo o país, conforme determinação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Compartilhamento

O CRLV Digital estará vinculado ao celular informado no cadastro de usuário e, para ser adicionado, exige a confirmação de dados que só o proprietário do veículo possui.

No entanto, é possível que o documento em arquivo pdf com QR Code e assinatura digital seja exportado e compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado o aplicativo no celular. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo.

Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito, pois o documento eletrônico possui todos os requisitos de segurança de validade da original, servindo como uma cópia autenticada em cartório.

Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo.

Segurança

O documento digital do usuário está protegido por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na Carteira Digital de Trânsito. O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a impressão digital do usuário nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria.

A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. O procedimento de obtenção do CRLV e da CNH Digital é 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran.

Como obter

Para o usuário que não possui a CNH Digital (acessando o sistema pela primeira vez):
- Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) na App Store ou Google Play.
- Fazer o cadastro de usuário no próprio aplicativo.
- Adicionar o CRLV, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

Para o usuário que já possui a CNH Digital:

- Deverá atualizar o aplicativo para a versão da Carteira Digital de Trânsito, caso a opção de atualização automática não esteja acionada no dispositivo.
- Em seguida, adicionar o CRLV Digital, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).


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"Esse é um novo jeito de governar. Não para quem governa, mas para as pessoas que vivem em Santa Catarina. Estamos economizando porque diminuímos o número de contratos e reduzindo o gasto com combustíveis"

Carlos Moisés
,
governador do Estado

Menos gastos para o Governo do Estado, mais facilidade para o servidor na hora de abastecer e melhoria nos serviços prestados à população catarinense. Essas são as principais vantagens do novo modelo de aquisição de combustíveis da frota estadual implementado pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) no começo deste ano. Só nos dois primeiros meses de 2019, houve uma redução de consumo equivalente a 130,4 mil litros de gasolina e óleo diesel – e a expectativa é que essa economia represente R$ 6,2 milhões para os cofres estaduais até o fim do ano.

Para se ter uma ideia, o volume de combustível é o suficiente para um carro popular com rendimento de 10km/litro percorrer um trecho de 1,3 milhão de quilômetros – é como ir cem vezes de Santa Catarina ao Alasca ou três vezes da Terra à Lua. Além da economia, o novo sistema também ampliou a rede credenciada: de 300 postos, em dezembro passado, para 677 em fevereiro deste ano.

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Essa mudança facilitou o serviço e reduziu o tempo de atendimento nas ocorrências. Em Bom Jardim da Serra, por exemplo, as viaturas precisavam se deslocar até a cidade vizinha, Urubici, para abastecer em um posto credenciado. Isso gerava a necessidade de rodar até 100 quilômetros apenas para encher o tanque. “Antes havia um único posto por cidade e, em alguns casos, a viatura precisava se deslocar muitos quilômetros do quartel para abastecer. Isso gerava muito custo com o combustível e muito mais dinheiro despendido, além de um maior tempo-resposta no atendimento de ocorrências”, diz o tenente Marcelo dos Santos Rodrigues, chefe do Centro de Viaturas e Equipamentos do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina.

O processo extinguiu 2.688 contratos diferentes, que eram administrados pela SEA, com os postos e outras secretarias. Agora, uma única empresa foi licitada para fornecer o combustível para o Estado. “Esse é um novo jeito de governar. Não para quem governa, mas para as pessoas que vivem em Santa Catarina. Por isso, a importância de fazermos uma gestão íntegra, transparente e com melhores resultados para o governo de Santa Catarina e a população catarinense”, destaca o governador Carlos Moisés.

O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, explica que a equipe da pasta trabalhou para contratar uma ferramenta que permitisse às viaturas localizar postos durante o período de serviço. “Com isso estamos tendo uma economia significativa. Isso demonstra que boa gestão tem a capacidade de gerar recursos financeiros que serão aplicados posteriormente nas atividades de maior interesse do Governo do Estado e que impactem diretamente o cidadão”, afirma o secretário.

 Foto: Cristiano Estrela/ Secom

Estado vira cliente VIP

Para os fornecedores, é como se o Estado passasse de mau pagador a cliente VIP. Antes a liquidação da dívida era demorada, o que fazia com que os postos cobrassem um preço fixo até 10% superior ao praticado direto na bomba. “Alguns empresários levavam até 60 dias para receber. Hoje, com uma única empresa licitada, pagamos o litro pelo valor da bomba, com desconto, porque compramos em grandes volumes”, diz o gerente de Projetos da SEA, Aarão Luiz Schmitz, que se debruça há mais de um ano com a equipe para buscar alternativas que facilitem a gestão da frota.

Outro benefício é a possibilidade de abastecer em postos fora do estado. “As equipes do Corpo de Bombeiros Militar, que se deslocaram até Brumadinho para ajudar as vítimas da barragem, tiveram que abastecer em São Paulo e em Minas Gerais. No antigo modelo isso seria impossível. Agora, como nosso contrato é direto com apenas uma empresa, ela faz o credenciamento do posto, que pode ser até em outro país”, explica Schmitz. 

Facilidade na palma da mão

O sistema funciona por meio de um aplicativo de smartphone, que reúne todas as informações. O acesso remoto facilita a vida dos motoristas que, de qualquer parte do estado, pode checar locais mais próximos para abastecer e o preço aplicado em cada estabelecimento. O pagamento é feito por um cartão com senha, diretamente no caixa do posto. 

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A tarde desta quarta-feira, 13, teve doses de emoção em Blumenau. O motivo: a homenagem feita pelo governador Carlos Moisés à técnica de enfermagem aposentada Kelly Cristina Dias. No dia 8 de fevereiro, Kelly foi a primeira paciente a ser beneficiada com o transporte de órgãos no helicóptero até então de uso privativo do governador. Dias antes, Moisés havia assinado a ordem de autorização de uso da aeronave para beneficiar os pacientes que esperam pelo transplante de órgão. No caso de Kelly, a espera por um coração já durava meses, e o órgão que a salvou veio de Brusque, pelos ares.

Nesta quarta-feira, no mesmo hospital Santa Isabel em que foi operada 33 dias atrás, Kelly recebeu um buquê de flores de Moisés, que se emocionou tanto quanto à técnica de enfermagem.

“A saúde sempre nos comove muito. No voo inaugural, houve essa possibilidade da Kelly receber um novo coração para continuar a vida, portanto é muito emocionante para a gente estar aqui nessa situação. Acabou que eu entreguei um buquê de flores para ela, mas talvez eu tenha me sentido muito mais emocionado e homenageado. Foi uma grata surpresa. Acredito que estamos no caminho certo”, afirmou Moisés.

Por sua vez, Kelly também agradeceu a Moisés por ter disponibilizado o helicóptero para o transporte de órgãos e fez um apelo: que as pessoas optem pela doação.

“Se não houvesse esse gesto de sensibilidade por parte do Governo do Estado, talvez hoje eu não estivesse mais aqui para contar essa história. A agilidade no transporte foi fundamental. E eu aproveito a oportunidade para pedir que todos optem pela doação. É um ato que salva vidas”, pediu.

Roteiro pela maior cidade do Vale

A visita de Moisés por Blumenau começou na prefeitura, onde se reuniu com lideranças locais para discutir os pleitos da região, sendo o principal deles a conclusão da duplicação da BR-470. O prefeito Mário Hildebrandt e os deputados estaduais Ricardo Alba, Ivan Naatz e Onir Mocellin explicaram as necessidades mais urgentes do Vale do Itajaí.

Em seguida, o governador assinou a liberação de R$ 955 mil para o transporte escolar da cidade de Blumenau, beneficiando aproximadamente 1,4 mil estudantes. No começo da semana, já haviam sido liberados R$ 344 mil para o mesmo fim para a cidade de Pomerode.

Logo em seguida, a comitiva do governador foi ao Hospital Santa Isabel, onde conheceu a estrutura e foi apresentada aos desafios de gestão. Gestão, aliás, foi uma das palavras mais faladas por Moisés ao longo do dia.

“Santa Catarina precisa de um choque de gestão. É isso que estamos propondo. O Estado precisa ser saneado. A partir daí, nós vamos melhorar a nossa nota (junto à secretaria do Tesouro Nacional). Com nota C, nós não conseguimos obter empréstimos junto ao BNDES, por exemplo”, frisou o governador, durante coletiva de imprensa.

No fim da tarde, Moisés ainda visitou uma cervejaria na cidade e foi ao Festival Brasileiro da Cerveja, na Vila Germânica.


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A visita a Tubarão, na tarde desta segunda-feira, 11, completou o roteiro do governador Carlos Moisés pelo Sul de Santa Catarina. No encontro com o prefeito Joares Ponticelli, atual presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o governador recebeu pleitos e reforçou que a parceria com as cidades será fortalecida com a criação de uma central, exclusivamente dedicada a receber os projetos locais.

"Um Estado forte é feito de municípios fortes, o Governo quer estar ao lado deles, através da central de atendimentos vamos receber as demandas, avaliar todas elas, com critérios técnicos e garantir que as obras prioritárias serão atendidas", enfatizou Moisés, que visitou as obras do Centro de Inovação e da rodovia Ivane Fretta Moreira após o encontro na prefeitura.

O Centro de Inovação passa por ajustes de projeto. Segundo Ponticelli, depois de concluído, já terá vocação definida: "Queremos que no dia seguinte à conclusão, o empreendimento já possa estar funcionando em sua plenitude. O município já aprovou sua lei municipal de inovação e decidiu que o centro estará focado na área da saúde".

Segundo ele, as políticas que vão definir a atuação do Centro serão construídas em parceria com outros setores da sociedade civil organizada para que as ações tenham continuidade, independentemente dos governos. Moisés disse se sentir satisfeito com a escolha em direcionar projetos de inovação para a área da saúde. Para ele, a região tem muito a contribuir com boas práticas de atendimento tanto no modelo público, quanto no privado.



Rodovia Ivane Fretta 

O último compromisso do governador Moisés em Tubarão foi no canteiro de obras da rodovia Ivane Fretta Moreira. Com cerca de cinco quilômetros de extensão, a rota é aguardada com a expectativa de gerar uma nova fase de desenvolvimento para Tubarão. Além do entorno, que deverá ser ocupado com áreas industriais e residenciais, a rodovia será uma nova ligação da região central de Tubarão e da BR-101, com a comunidade de São Martinho e o Vale do Rio Braço do Norte.

O trecho vai ajudar a desafogar o trânsito em um dos principais acessos ao município. A rodovia conta com duas pontes, ciclovia, um viaduto, iluminação com cabeamento subterrâneo e uma passarela estaiada. "É uma obra singular, tanto para o tráfego urbano, quanto para os projetos que vão consolidar um espaço vocacionado para o crescimento do município de Tubarão", finalizou o governador.

Além do prefeito Joares Ponticelli, e dos secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Articulação Nacional, Diego Goulart, o secretário da Infraestrutura, Carlos Hassler, também acompanhou a visita às obras da rodovia Ivane Fretta Moreira.



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O governador Carlos Moisés entregou nesta segunda-feira, 11, o termo de referência para as obras preventivas na rodovia SC-390, que faz a ligação entre Orleans, Lauro Müller e Bom Jardim da Serra, passando pela na Serra do Rio do Rastro. Elaborado pela Defesa Civil, o documento permite que o Governo de Santa Catarina dê início à licitação para a escolha da empresa que executará o serviço. A entrega foi realizada no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) do Distrito de Guatá, em Lauro Müller. 

De acordo com Moisés, resolver a situação da Serra do Rio do Rastro está entre as prioridades do Governo do Estado desde janeiro. Em fevereiro, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) já havia feito obras emergenciais para garantir condições seguras de tráfego na rodovia, logo após uma interdição determinada pela Defesa Civil.

"Precisamos olhar para frente e tratar a Serra com o carinho de que ela precisa. O potencial de toda essa região para o turismo é infindável. Queremos que as pessoas visitem, tenham ótimas experiências e saiam com o desejo de voltar para cá", afirmou o governador.

Os prefeitos de Orleans, Jorge Koch, de Bom Jardim da Serra, Serginho Rodrigues de Oliveira, o vice-prefeito de Lauro Müller, Pedro Barp, os secretários de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, de Infraestrutura, Carlos Hassler, e da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Junior, estavam entre as autoridades que acompanharam o ato. A deputada federal Carmen Zanotto e o deputado estadual Volnei Webber também estiveram presentes. 

Investimento de R$ 19 milhões

O Ministério do Desenvolvimento Regional (antigo Ministério da Integração Nacional) aprovou um investimento de R$ 19 milhões para as obras. A licitação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura. O termo de referência, que servirá como base para o edital, foi elaborado pela Defesa Civil, e descreve ao longo de 542 páginas os trabalhos de engenharia que precisam ser feitos na rodovia. Serão 25 pontos de intervenção. Dois deles na localidade de Pindotiba, em Orleans, e os outros em Lauro Müller, na Serra do Rio do Rastro

"A gestão dos riscos relacionados a deslizamentos e rolamento de rochas na rodovia é uma necessidade antiga, que com o estudo minucioso e a busca de financiamento para as intervenções necessárias, por parte da Defesa Civil Estadual, começa agora se concretizar", afirma o secretário da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Júnior.

Desde fevereiro de 2018, foram registradas 12 ocorrências, entre queda e rolamento de blocos rochosos, de árvores, rebaixamento da pista de rolamento e enxurradas. As intervenções para prevenir novas ocorrências e garantir a segurança consistem em ações como a instalação de telas metálicas de alta resistência e estruturas de concreto para conter as rochas em pontos estratégicos, supressão de árvores e limpeza de canaletas e bueiros para melhorar o escoamento da água da chuva. Os trabalhos levam em conta a preservação da paisagem da Serra.

A próxima etapa antes do início das obras é a licitação para a escolha da empresa que executará o serviço. O processo será conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura. "Com união, integração e trabalho sério, conseguimos fazer a coisa acontecer. A partir de agora, vamos trabalhar na licitação para a obra sair do papel", concluiu o secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler.

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O governador Carlos Moisés, acompanhado do secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, assinou digitalmente na manhã desta quinta-feira, 28, a ordem de serviço para a supervisão e início das obras de recuperação das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a região continental de Florianópolis à Ilha de Santa Catarina. O prazo para conclusão é de 24 meses, com investimentos de R$ 29,6 milhões e mais R$ 1,3 milhões para a supervisão, controle e fiscalização dos trabalhos.

“É uma obra prioritária que é esperada há muito tempo pela população. Vai garantir a segurança dos catarinenses. Os recursos já estão assegurados e as empresas já podem começar os trabalhos”, disse o governador, lembrando que essa foi a primeira ordem de serviço assinada digitalmente dentro da política do Governo sem Papel.

A empresa responsável pelas obras das pontes é a CEJEN Engenharia Ltda., de Curitiba, vencedora do processo licitatório realizado em 2016. A supervisão, controle e fiscalização dos serviços fica a cargo da Engevix.

O secretário da Infraestrutura explicou que um estudo está sendo feito para minimizar os impactos da execução junto aos usuários. Hassler destacou que a empresa responsável pela manutenção já tem o plano de mobilização pronto. A primeira etapa será o preparo para o trabalho. “Uma obra como essa exige efetivamente uma área pesada de suporte. Vai ser montada uma estrutura embaixo da ponte para que os operários possam trabalhar com segurança e ter o material disponível”, informou.

História 

A ponte Colombo Machado Salles tem 43 anos. Foi a segunda ligação do tipo a ser construída entre a Ilha e o Continente. O projeto arquitetônico é de autoria de Pedro Paulo de Mello Saraiva e a obra foi erguida com estrutura de concreto. Inaugurada em 8 de março de 1975, possui 1.227 metros de extensão e quatro pistas no sentido Continente.

A ponte Pedro Ivo Campos tem 27 anos. A terceira ligação não era prioridade para o governo da época, mas passou a ser o foco com a interdição da Hercílio Luz. O design foi baseado no projeto da Colombo Salles, mas com o vão central em aço. Tem 1.252 metros de extensão e quatro pistas no sentido Continente-Ilha.

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Com o intuito de diminuir o impacto no trânsito e concluir as obras da nova ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis, o Deinfra informa que o tráfego de saída da Fortaleza da Barra será alterado para sentido único, com conversão somente na direção Bairro, na SC-406. Desta maneira, não haverá a necessidade de utilizar o sistema siga-pare na rodovia para dar continuidade às obras.

A partir desta quinta-feira, 28, quem sair da Fortaleza da Barra terá que virar à direita na rodovia SC-406 e, a 250 metros, haverá um retorno para seguir no sentido Centro. Com esta alteração, será possível executar o aterro de encontro da nova ponte e a pavimentação no sentido Centro-Bairro, sem a necessidade de desviar o trânsito da ponte antiga. 

A alteração no trânsito será mantida até o fim da obra. 

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A Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano e o atendimento às prefeituras catarinenses pelo Governo do Estado foram os destaques da primeira Assembleia Geral Ordinária de 2019 promovida pela Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), na manhã desta sexta-feira, 22, na Capital. O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, representou o governador Carlos Moisés no evento e reforçou o comprometimento do Governo Estadual com as demandas municipalistas.

“Retomamos as tratativas do transporte coletivo para melhoria da mobilidade urbana da região e já recebemos o aval dos prefeitos para levarmos a iniciativa em frente. Agora, estamos analisando os meio legais para que o projeto seja implantado, convergindo com as necessidades de cada município”, afirmou Borba.

>>> Governo apresenta a prefeitos proposta para integração do transporte coletivo da Grande Florianópolis 

No encontro, os prefeitos apresentaram os representantes dos municípios que irão trabalhar integrados à Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), órgão ligado à Secretaria do Planejamento e que deverá ser vinculado à Casa Civil a partir da reforma administrativa.

Segundo o secretário, o Estado tem como meta dar encaminhamento à integração do transporte coletivo e abrir o processo licitatório até o final deste ano. Nesta quinta-feira, 21, em reunião com o governador na Casa d’Agronômica, o Governo entregou uma proposta de minuta do projeto aos prefeitos. O documento prevê que a licitação do serviço fique sob responsabilidade da Suderf.

“Propõe-se um convênio de colaboração no qual se delega a competência do processo ao Governo do Estado. Muitos municípios da Grande Florianópolis precisam dessa integração do sistema, pois é inviável economicamente ter um transporte exclusivo das prefeituras”, afirmou o prefeito da Capital, Gean Loureiro, até então presidente da Granfpolis.

Central de Atendimento

O secretário Douglas Borba sanou dúvidas dos prefeitos e reforçou o trabalho do Estado junto ao Governo Federal para readequação do Pacto Federativo. “Estivemos nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendemos a inversão da pirâmide de distribuição de recursos do Pacto Federativo. O dinheiro precisa estar nos municípios para que eles tenham mais autonomia de atuação de acordo com a realidade local”, explicou.

Os membros da Associação também demonstraram preocupação com o relacionamento entre as prefeituras e o Executivo Estadual. Borba informou que a Central de Atendimento aos Municípios, estrutura implantada dentro da Casa Civil, estará à disposição para receber demandas, discutir prioridades e viabilidade de recursos e dar encaminhamento a convênios. “É um setor criado especificamente para atender demandas municipalistas, evitando que o prefeito tenha que rodar de secretaria em secretaria”, afirmou.

O secretário-adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann, que também acompanhou a reunião, vai atuar diretamente na Central de Atendimento para fortalecer a relação com as prefeituras, especialmente após a desativação total das ADRs.  

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Arte: Sal Santos/Secom

Uma reunião entre o governador Carlos Moisés e nove prefeitos marcou a apresentação de nova proposta para viabilizar a integração do sistema de transporte coletivo da Grande Florianópolis. A minuta do projeto foi apresentada e debatida durante um encontro na Casa D’Agronômica na tarde desta quinta-feira, 21.

Segundo o governador, já havia um consenso entre os prefeitos para retomar a questão após entraves ocorridos no último ano. Moisés elencou os benefícios de uma associação efetiva: “A integração é um ato de inteligência, e o Estado pretende coordenar essa atuação. Vai ter um impacto direto na mobilidade, sem sobreposição de linhas. As tarifas também têm de ser módicas. A ideia é que não haja uma tarifa única, mas que você pague pelo percurso que vai fazer, com isso escalonado em quatro, cinco ou seis valores.”

A proposta foi inicialmente exposta aos prefeitos pelo servidor Guilherme Medeiros, que acompanha a questão desde a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), e pelo secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. O primeiro passo será a designação de um representante de cada uma das prefeituras para diálogo direto com a Superintendência e a Secretaria, a quem o órgão ficará vinculado após a reforma administrativa.

Nova reunião nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, o secretário Douglas Borba deve se reunir novamente com os prefeitos da região para tratar do tema. A proposta do governo prevê que a licitação do serviço fique com responsabilidade da Suderf. Para isso, as Câmaras municipais precisariam aprovar um projeto de lei delegando competência. Em seguida, seria assinado um convênio. De acordo com o cronograma inicial apresentado aos prefeitos, a intenção é de que o processo licitatório possa ser lançado no fim deste ano. Isso dependeria de um trabalho das prefeituras e do governo do Estado, que teve um recomeço nesta quinta-feira.

“Agora a gente precisa prosseguir na questão legal. Os prefeitos vieram por que estão de acordo com esse projeto. É claro que precisa aparar algumas arestas. Nós estabelecemos prazos para, através de ações coordenadas com os municípios, futuramente lançar esse processo de licitação para regularizar o sistema de transporte coletivo na Grande Florianópolis e otimizar esse serviço público para o conforto do cidadão”, acrescentou Moisés.

Com exceção de Florianópolis, que realizou licitação para o transporte coletivo em 2014, todas as demais da prefeitura possuem contratos precários de transporte coletivo. Na mesma situação se encontram as linhas intermunicipais.

 Além do governador e dos secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Jorge Eduardo Tasca (Administração), estiveram na reunião os prefeitos Gean Loureiro (Florianópolis), Adelina Dal Pont (São José), Camilo Martins (Palhoça), Ramon Wollinger (Biguaçu), Geraldo Pauli (Antônio Carlos), Juliano Duarte Campos (Governador Celso Ramos), Omero Prim (Águas Mornas), Edésio Justen (Santo Amaro da Imperatriz) e Ednei José Stahelin (São Pedro de Alcântara).

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