O secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, assinou, na manhã desta quinta-feira, 13, um convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Tribunal de Justiça, que cria o Portal de Assistência à Saúde dentro do site da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina. O objetivo é criar um canal direto de comunicação entre as duas instituições, de modo que os magistrados catarinenses tenham informações técnicas atualizadas a respeito das políticas públicas do SUS.

O convênio atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A intenção é que as informações do Portal de Assistência à Saúde sirvam de subsídio para os magistrados que estiverem envolvidos em ações judiciais sobre saúde. O secretário Dalmo de Oliveira afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde terá uma equipe permanente que fornecerá à Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina informações atualizadas acerca de medicamentos, tratamentos padronizados e recomendados pelo Ministério da Saúde, oferecidos via Sistema Único de Saúde (SUS), “assim como esclarecimentos a respeito do funcionamento do SUS e das responsabilidades dos municípios, estados e União, de modo que possam melhor subsidiar as decisões proferidas em processos judiciais que tratam sobre o fornecimento de medicamentos ou tratamento médico”.

Presente no ato de assinatura do convênio, o juiz-corregedor Antônio Zoldan da Veiga argumentou ser o portal “uma porta de conhecimento para os magistrados”. Na mesma ocasião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Vanderlei Romer, ressaltou que o convênio “não tira a liberdade de decisão do juiz, apenas o ajuda a tomar decisões com maior conhecimento das questões de saúde”.

Atualmente, a Secretaria de Estado da Saúde recebe uma média de 34 liminares diárias da Justiça. São ordens judiciais a serem cumpridas pela SES. No entanto, cerca de 30% dos medicamentos solicitados via justiça são oferecidos administrativamente. Significa que esses medicamentos não precisariam ser solicitados judicialmente. Com a implementação do portal, informações como essas estarão disponíveis para consulta dos juízes.

Informações adicionais:
Ana Paula Bandeira 
Secretaria de Estado da Saúde 
E-mail: anap@saude.sc.gov.br
Telefone: (48) 3221-2071 

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) encerrará na terça-feira, 18, às 20h, as inscrições do Vestibular de Inverno 2013, que estão sendo realizadas apenas na internet. Marcada para 7 de julho, a seleção oferece 1.345 vagas em 34 cursos gratuitos, de centros localizados em dez cidades catarinenses.


Os inscritos somente serão confirmados como candidatos se pagarem uma taxa de R$ 90 até terça-feira, por meio do Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), que fica disponível para impressão no fim do procedimento de inscrição. A segunda via também pode ser solicitada.

Quando imprimirem esse documento, os vestibulandos precisam seguir as orientações de configuração para que o código de barras seja impresso de forma legível e na mesma página, caso contrário não conseguirão efetuar o pagamento.

Com o Dare na mão, a taxa deve ser paga nas agências dos seguintes bancos conveniados com a Secretaria de Estado da Fazenda: Banco do Brasil, Bancoop, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Santander e Sicredi.

edital do vestibular pede aos inscritos que observem os horários dos bancos para atendimento externo (caixa eletrônico) e via internet. Quem pagar apenas na terça-feira à noite corre o risco de ter o procedimento computado pelo sistema bancário apenas na quarta-feira, 19, e consequentemente não conseguirá confirmar a inscrição.

Logo após o pagamento, o banco emitirá o comprovante da transação, que é um dos documentos que efetivam e comprovam o inscrito como candidato, ao lado da cópia da inscrição na internet – a Udesc não aceitará comprovante de agendamento.

Isentos
A Coordenadoria de Vestibulares e Concursos da Udesc frisa que as 91 pessoas que conseguiram isenção em março pelos critérios socioeconômico e de doação de sangue precisam efetivar a participação como candidatos no Vestibular de Inverno 2013 para poder fazer as provas.

O prazo para os isentos se inscreverem na internet acompanha o período de geral de inscrições e também termina na próxima terça-feira.

Leia mais:
11/6/2013 - Vestibular de Inverno 2013: Daqui a uma semana terminam as inscrições para a disputa de 1.345 vagas

3/4/2013 - Udesc divulga lista de isentos da taxa de inscrição para Vestibular de Inverno 2013

Criado para gerir os pedidos de aditivos contratuais, o Cadastro de Informações Gerenciais (CIG) liberou R$ 57 milhões em acréscimos de contratos para os órgãos executarem obras, serviços ou comprarem produtos. A estimativa do secretário da Administração, Derly Massaud de Anunciação, é que com o controle dos gastos o Poder Executivo liberou apenas 10% de aditivos, comparado a outros anos. “O aditivo foi criado para ser uma exceção, caso acontecesse imprevisto em alguma obra, mas infelizmente virou uma regra”, explica o secretário da Administração e coordenador do Modelo de Gestão Estratégica.

Estima-se que em anos anteriores foram concedidos entre R$ 500 milhões a R$ 700 milhões em aditivos. Com a entrada em operação do sistema, há 11 meses, foi possível ter um controle mais efetivo das solicitações. De julho a dezembro de 2012, foram aprovados apenas R$ 34 milhões e de janeiro a maio deste ano mais R$ 23 milhões foram autorizados. Muitos dos processos foram negados pelo não cumprimento da Lei 8666/93, que prevê aditivos de 25% e, em caso de reformas, de até 50%.

A análise é feita por uma comissão do Governo do Estado, que avalia todas as solicitações de aditivos, de qualquer valor e para a contratação de serviços, materiais e locação. Entre os repasses autorizados, estão projetos importantes para as áreas administradas pelo Estado, como a Saúde e Educação. Foram adquiridos medicamentos, materiais de enfermaria e cirurgia para repassar aos hospitais; reforma e manutenção de escolas; e aquisição de equipamentos para os órgãos da Segurança Pública, como os usados na Operação Veraneio nas praias catarinenses. “Desde que implantamos o CIG, todos os pedidos são analisados por uma comissão que analisa a importância do repasse para a execução de uma obra ou serviço”, explica Anunciação.

CIG
Para conseguir a liberação do aditivo, o órgão responsável deve formalizar o pedido para a comissão e, caso haja a aprovação, é gerado um número para ser publicado no Diário Oficial do Estado. “Sem o número gerado, não é possível o documento ser divulgado no Diário Oficial e isso inviabiliza a continuidade do processo e a liberação do dinheiro”, comenta a diretora Grace Lemos Serratine.

A atividade faz parte do Modelo de Gestão Estratégica, implantado pelo Governo de Santa Catarina em abril de 2012, e que busca o aperfeiçoamento e a maior eficiência da máquina pública estadual. “A diminuição de gastos é uma consequência, mas o objetivo principal é a eficiência, a qualificação dos gastos e o foco dos investimentos”, analisa Derly.

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Rafael Wiethorn
Secretaria de Administração
(48) 3665-636 

O tenente Everton Carlos Roncaglio é o novo comandante do 2º Pelotão da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), com sede em São Miguel do Oeste. O tenente Roncaglio assumiu, na manhã desta quinta-feira, 13, na função desempenhada até o momento pelo capitão Sadiomar Antonio Dezordi, que foi transferido para a 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Chapecó.

A passagem de comando aconteceu no quartel do pelotão e contou com presença do secretário Regional de Maravilha, Valci Dal Maso; dos comandantes da 9ª Região de Polícia Militar de São Miguel do Oeste, coronel João Batista Martins; do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Leibnitz Martinez Hipolito; e da 5ª Companhia da Polícia Militar Ambiental, Major Edvar Fernando da Silva Santos; juntamente com demais autoridades estaduais, regionais e municipais.

O secretário Regional destacou a boa atuação do capitão Sadiomar Dezordi a frente do batalhão parabenizando o novo comandante frisando a certeza da continuidade dos serviços com a mesma dedicação e comprometimento com as causas ambientais da nossa região.

O capitão Dezordi foi comandante do 2º Pelotão por seis anos, lembrou em seu discurso que dedicou 10 anos para a Ambiental, dos seus 15 anos de carreira. O tenente Roncaglio é de Guaraciaba e atuava como corregedor no 11º Batalhão da Polícia Militar de São Miguel do Oeste. 

Mais informações
Carla Trentin
Secretaria Regional de Maravilha
(49) 8839-1117

Nesta quinta-feira, 13, foi realizada a Audiência Pública Regional, pela Assembleia Legislativa do Estado, com representantes governamentais e da sociedade civil e organizada dos municípios que compreendem a Secretaria do Desenvolvimento Regional (SDR) de Timbó. O evento ocorreu no Centro de Eventos Cedro, do Timbó Park Hotel. “Esse é o momento de elegermos as prioridades dos nossos municípios, pois quem realmente sabe o que acontece somos todos nós, cidadãos, que moramos e trabalhamos nesses municípios”, enalteceu o secretário regional Rogério Raul Theiss.

Com a participação do público presente, foram eleitas três prioridades a serem inclusas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014: pavimentação asfáltica no município de Rio dos Cedros - região dos Lagos; construção do quartel da Polícia Militar de Indaial e ampliação da subestação de Indaial.

Na oportunidade, o secretário regional informou os investimentos realizados pelo Governo do Estado na região de Timbó em 2011, com um total de R$ 6 milhões; em 2012 foram investidos R$ 11 milhões; e neste ano de 2013, até o mês de junho, o investimento é de R$ 6 milhões. “Em 2013, há obras importantes na área da Educação que estão sendo efetuadas, como as construções do Centro de Educação Profissional (Cedup), em Timbó, e da Escola de Ensino Médio em Rio dos Cedros, e em breve será licitada a obra para construção da Escola de Ensino Médio em Indaial”, frisou o secretário.

Mais informações
Viviana Borchardt
Secretaria Regional de Timbó
E-mail: viviana@tio.sdr.sc.gov.br
Telefones: 47 3399-3023 / 8832-2377

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) lançará, nesta sexta-feira, 14, o programa de levantamento aerofotogramétrico do Estado, com entrega dos dados geoespaciais para as cidades que integram a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis. O evento será às 10h30, no auditório do Hotel Golden Executive, em São José. “Este levantamento vai ser útil para gestão territorial, prevenção dos efeitos de enchentes, gestão de bacias hidrográficas, estudos de impacto ambiental e muito mais”, explica o secretário da SDS, Paulo Bornhausen.

O levantamento aerofotogramétrico é um trabalho coordenado pela Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI), iniciado em 2008, mas que foi acelerado há dois anos, pela necessidade de atualização da rede hidrográfica estadual. O evento tem parceria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Informações adicionais
Michelle Nunes 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável 
E-mail:  michelle@sds.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3665-2256 

Os estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio da Escola de Educação Básica (EEB) Professor Giovani Trentini, de Rio dos Cedros, irão apresentar seus trabalhos na 1ª Feira Integrada de Ciências e Matemática. O evento será realizado no ginásio de esportes da Escola e a abertura será nesta sexta-feira, 14, às 14h. O horário de visitação é das 14h45min às 21h30min, no dia 14. Já no dia 15 é das 8h às 10h30min.

A Feira envolve as disciplinas de História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Informática, Matemática, Física, Química, Biologia, Ciências, Ensino Religioso, Educação Física, Língua Portuguesa, Artes, Inglês e Espanhol. Segundo a assistente técnica pedagógica (ATP) da escola, Jerusa Borges de Oliveira Lorenzi, a Feira tem o intuito de promover o intercambio de experiências pedagógicas e contribuir para a inovação de metodologias. “Ela integra novos conhecimentos e novas tecnologias de informação e comunicação aos processos de ensino e aprendizagem”, enfatiza. 

Os alunos começaram a desenvolver os trabalhos no final do mês de março, e os grupos são formados por, no mínimo, cinco e, no máximo, oito alunos da mesma sala, com professor orientador.

Alguns trabalhos que serão apresentados: A rotação e translação da Terra; Efeito estufa; Fotossíntese: A importância das plantas no Planeta; As quatro estações; Terrario e o ciclo da água; A água no corpo humano; Refrigeração e aquecimento sustentável; Canhão de batatas; O sangue; Conhecendo as células; O cigarro; O sistema do arroz; Areia movediça; Mogno africano; Poupança verde; Olhando os dois lados da vida; Mixer automático caseiro/ Ar condicionado caseiro; A arte de cuidar do Planeta e Conscientização para reciclagem do lixo. 

Mais informações
Viviana Borchardt
Secretaria Regional de Timbó
E-mail: viviana@tio.sdr.sc.gov.br
Telefones: 47 3399-3023 / 8832-2377

A Fundação Escola de Governo (ENA) está com inscrições abertas para o curso Gestão de Contratos, que será realizado a partir do dia 24 de junho. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site da Fundação, e pagar uma taxa de R$ 380,00. As vagas são destinadas a servidores públicos e a inscrição pode ser feita até o dia 21. 

O curso será ministrado pelo advogado e professor Felipe Boselli e abordará conceitos relativos à gestão de contratos e processo de contratação na administração pública. As aulas serão realizadas de 24 a 27 de junho, das 14h às 17h30. A carga horária total é de 20 horas.

Mais informações:
Fundação Ena
(48) 3231-8100

 

O secretário de Articulação Nacional, João Matos, participou na tarde desta quarta-feira, 12, do encontro de prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), realizado em Brasília. Na exposição, ele apresentou a estrutura da Secretaria de Articulação Nacional (SAN), que está disponível para auxiliar os prefeitos no acompanhamento de tramitações junto aos Ministérios e órgãos federais. “Minha experiência parlamentar de sete mandados contribui para que eu trabalhe focado no apoio que devemos dar aos municípios. Temos equipe capacitada e somos responsáveis por dar todas as orientações aos interessados, desde a abertura do cadastramento de projetos até a efetiva transferência dos recursos. A SAN é de todos os catarinenses”, explicou o secretário.

Matos propôs ainda uma parceria com os gestores municipais para fazer com que os recursos realmente cheguem à região, promovendo seu desenvolvimento.  “Os prefeitos e secretários que precisam podem procurar a orientação do nosso pessoal no que for preciso, desde dúvidas na elaboração do projeto, até a apresentação da proposta, marcação e acompanhamento em audiência”, salientou.

O grupo de 13 prefeitos da região permanece em Brasília até esta quinta-feira, 13, recebendo orientações de técnicos de diversos ministérios sobre os projetos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana. Liderados pelo presidente da Associação e prefeito de Campo Belo do Sul, padre Edilson de Souza, o grupo também buscará apoio no Congresso Nacional. O objetivo é buscar recursos e programas que possam ser implementados nos municípios da Serra Catarinense.

Entre as exposições realizadas no primeiro dia de encontro esteve as da equipe técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ministério do Turismo e Ministério das Comunicações.

Informações adicionais
Fernanda Rodrigues (SC 02540 JP)
Jornalista – Secretaria de Articulação Nacional
Brasília/DF - Telefone: (61) 3101-0903 - Celular: (61) 9304-0198
fernanda@san.sc.gov.br

A Secretaria de Estado da Saúde informa, a seguir, a situação das emergências dos hospitais Celso Ramos e Regional de São José nesta quinta-feira, 13.

Até o final da manhã desta quinta-feira, 13, a emergência do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, estava atendendo 38 pessoas. Havia 15 pacientes aguardando atendimento. Segundo informações da direção geral da unidade de saúde, cinco pacientes atendidos na Emergência estão em estado grave. Nas últimas 24 horas, o Celso Ramos recebeu, na Emergência, 236 pessoas. Desse total, 134 casos eram de ortopedia.

No Hospital Regional de São José, a emergência tinha 141 pacientes até as 11 horas desta quinta-feira. Cinco pessoas estavam em observação e 36 aguardavam consulta. Nas últimas 24 horas, de acordo com as informações da direção do Hospital Regional de São José, o setor de emergência atendeu 316 pacientes.

A Secretaria de Estado da Saúde orienta a população a primeiro procurar os centros de saúde dos seus municípios. Os postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão aptos a atender situações de urgência, que são aqueles em que a pessoa não corre riscos. São casos, por exemplo, de febre e dores generalizadas. Os casos mais graves serão encaminhados para os hospitais.

Informações adicionais:
Ana Paula Bandeira
Secretaria de Estado da Saúde
E-mail: anap@saude.sc.gov.br
Telefone: (48) 3221-2071