A região da Grande Florianópolis começou a receber nesta quarta-feira, 10, as atividades da Operação Integração, do Núcleo Extensionista Rondon (NER), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com apoio de 140 acadêmicos da instituição e 60 de universidades parceiras.

udesc 20130711 1813066737
Foto: Rodrigo Brüning Schmitt/Udesc

As ações sociais serão em realizadas até 20 de julho em dez municípios da Secretaria Regional de Desenvolvimento (SDR) da Grande Florianópolis, além de São Joaquim, no Planalto Serrano. O encerramento ocorrerá em Biguaçu.

A abertura oficial da operação ocorreu na noite desta quarta-feira, em cerimônia na Sociedade Amigos de Rancho Queimado, cidade a 65 quilômetros de distância da Capital, e prestigiada por um público de 200 pessoas.

Durante o evento, um grupo infantil de Rancho Queimado apresentou duas danças folclóricas alemãs e autoridades da Udesc deram as boas-vindas aos acadêmicos participantes, além de destacar a importância das atividades da universidade na Grande Florianópolis.

"Para nós, da Udesc, o NER é um projeto que traz muita alegria por sua visibilidade, sua efetividade e pela transformação social que provoca nos alunos", afirmou o vice-reitor da universidade, Marcus Tomasi.

"De todos os relatos que já ouvi sobre as operações do Rondon, o que mais me chamou a atenção foi o de um aluno que disse que 'a gente volta diferente'. Isso é muito bom", destacou Tomasi.

Para o pró-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade da Udesc, Mayco Nunes, a Operação Integração é uma oportunidade de tornar a Udesc ainda mais representativa para os catarinenses.

"Tenho plena convicção de que os cidadãos que receberão benefícios durante a operação ficarão extremamente agradecidos. A extensão da universidade se faz presente nessas interações", disse.

Autoridades e universidades parceiras
O deputado estadual Renato Hinnig, que deixou o cargo de secretário regional da Grande Florianópolis na semana passada para retomar as funções de parlamentar, ressaltou que as atividades da operação deixarão "ensinamentos nos municípios".

"Nós nos sentimos muito alegres por possibilitar mais essa oportunidade de desenvolvimento para as cidades da região", declarou Hinnig.

Sede da abertura oficial, Rancho Queimado foi representado na cerimônia pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Renato Candemil, que recordou que a cidade tem laços com o Projeto Rondon desde os anos 70 e desejou bom trabalho aos participantes.

Representantes de órgãos estaduais e dos demais municípios envolvidos na operação também estiveram presentes, assim como servidores e acadêmicos da Udesc e estudantes e professores das demais universidades.

As instituições de ensino superior que serão parceiras da Udesc nas atividades são: Faculdade Municipal de Palhoça (FMP); Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Sobre a operação
A Operação Integração ocorrerá simultaneamente em Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Joaquim e São Pedro de Alcântara.

O coordenador do Núcleo Extensionista Rondon da Udesc, Alfredo Balduíno Santos, comemorou a presença da maioria dos municípios da Grande Florianópolis e o pedido de participação de São Joaquim. "O bom acolhimento dessas cidades nos enche de alegria. Todas elas farão recepções oficiais aos nossos grupos de trabalhos", enfatizou.

Nesses municípios, haverá oficinas em oito áreas, que fazem parte da extensão universitária no Brasil: comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, trabalho e tecnologia de produção.

Essa operação é a quinta realizada pelo NER Udesc. As anteriores foram Contestado (2010), Fronteira (2011), Caminho dos Tropeiros (2011) e Serra & Mar (2012).

Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Rodrigo Brüning Schmitt
E-mail: rodrigo.schmitt@udesc.br
Telefones: (48) 3321-8142/8143 

Após as etapas Leste-Norte e Sul serem realizadas recentemente em Pomerode e São Ludgero, respectivamente, os Jogos da Juventude Catarinense, a Olesc, chegarão a Chapecó, com a etapa Oeste, de 16 a 20, e a Rio do Sul, com a etapa Centro-Oeste, de 21 a 25. As duas competições terão a participação de 2 mil atletas e fecharão as quatro regionais inseridas na programação da Olesc antes da etapa estadual, em Caçador, programada para o período de 31 de agosto a 9 de setembro.

Nas duas etapas, atletas de 13 a 16 anos disputarão a competição nas modalidades de futsal, basquete, handebol e vôlei. Os três primeiros colocados de cada modalidade garantem vaga na etapa estadual da Olesc. Na etapa Oeste, em Chapecó, serão 900 atletas de 27 municípios. A cerimônia de abertura será dia 16, às 19 horas, no Ginásio Ivo Silveira.

Em Rio do Sul, a festa da abertura da competição está marcada para o dia 21, no ginásio do Sesi, também às 19 horas. Disputarão esta etapa 1.100 atletas de 31 cidades. A Olesc é uma promoção do Governo de Santa Catarina, com realização da Fesporte e apoio das secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e prefeituras das cidades-sede das etapas regionais.

Segundo Flamarion Dias, gerente de esporte de rendimento da Fesporte, a Olesc é um evento especial: “Percebe-se que os municípios se empenham bastante em participar dos jogos. Vemos equipes com uniformes impecáveis e atletas com pensamento de representar bem o seu município. Enfim, a Olesc é uma competição que serve como aprendizado ao atleta, é um estagio preparatório para a participação  dele nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina que abriga participantes de até 18 anos”.

Informações adicionais
Antonio Prado
(48) 3665-6126
(48) 9696-3045

As escolas estaduais, municipais e particulares de todo o Brasil têm até o dia 31 de julho de 2013 para realizar a coleta do Censo Escolar da Educação Básica. Esta pesquisa é coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), essa pesquisa tem por objetivo fazer um amplo levantamento das escolas de educação básica no país, no que concerne à escola, às turmas, aos professores de sala de aula e aos alunos, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Conforme o MEC trata-se de uma ferramenta indispensável para conhecer a situação educacional, tanto do país, dos Estados e dos municípios, e acompanhar a efetividade das políticas públicas.

De acordo com a professora Neli Bastezini Kronbauer, coordenadora do Censo Escolar, da Gerência Regional de Educação (Gered), de São Lourenço do Oeste, o Censo Escolar da Educação Básica serve de base para que os Governos Federal e Estadual repassem recursos, através do “Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e para a determinação de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outras ações”.

Segundo Neli, a Gered de São Lourenço do Oeste atende 49 escolas, as quais recebem todas as orientações necessárias para que a coleta seja feita até o dia 31 de julho, além de garantir que a realidade de cada instituição seja explicitada.

Sistema Educacenso
O Educacenso é um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar. Utiliza ferramentas da web para a coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados, mediante o cruzamento de informações da  escola, da turma, de professor de sala de aula e de aluno.

Diante disso, conforme a professora da Gered, é de grande importância que as escolas efetuem as coletas, pois se trata de uma radiografia da educação básica nacional, sobre a qual políticas públicas são mantidas e outras são criadas. Noutros termos, os dados coletados têm relação direta com a liberação de recursos financeiros do governo federal aos estados e municípios. Por meio do Censo Escolar é possível, também,  saber um pouco das condições estruturais das escolas. Verbas para a aquisição de ônibus para o transporte escolar, por exemplo, são liberadas apenas a partir da análise dos dados informados na base do INEP.
 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Lourenço do Oeste
Samara Graciolli - Assessoria de Comunicação
E-mail: ascom@snx.sdr.sc.gov.br / sdrsaolourencodooeste@spg.sc.gov.br
Telefone: (49) 3372-1009

Na próxima segunda-feira, 15, o Governo do Estado e a Celesc realizam o lançamento do projeto “Hospitais Filantrópicos II”, que vai levar ações de eficiência energética para 56 hospitais filantrópicos catarinenses, num investimento total de R$ 9.404.225,51.  

Os hospitais participantes desta etapa do Projeto foram selecionados por meio de chamada pública realizada pela Celesc em 2011, e estão localizados em 51 municípios catarinenses, onde vive uma população de mais de 2,6 milhões de pessoas.

Por meio do projeto, os hospitais selecionados serão beneficiados com a eficientização dos sistemas de iluminação, condicionamento de ar, refrigeração, força motriz e equipamentos de esterilização. As atividades do Projeto iniciam em julho/2013 e levarão dois anos para serem concluídas em todos os hospitais. Com a execução do Hospitais Filantrópicos II, a Celesc estima redução de consumo de 5.024  MWh/ano, energia suficiente para atender 2.321 residências/ano.

Evento: Lançamento projeto Hospitais Filantrópicos II
Quando: 15 de julho, às 10h30, no Teatro Juarez Machado, anexo ao Centreventos Cau Hansen, em Joinville

{text}

O governo federal fará, nesta sexta-feira, 12, a entrega de equipamentos e expansão do Programa Crack, é Possível Vencer em Santa Catarina. Os catarinenses recebem quatro bases móveis de videomonitoramento e ampliam as ações de enfrentamento às drogas para Blumenau, Joinville e São José com a adesão destes municípios ao programa. O Estado de Santa Catarina e o município de Florianópolis efetuaram a adesão ao programa no ano passado.

combate drogas 20130711 1921490770
Foto: Divulgação/SST

A solenidade será realizada a partir das 14h na Academia da Polícia Militar de Santa Catarina, no Bairro Trindade, em Florianópolis. O evento contará com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

As quatro bases móveis que serão instaladas em Florianópolis custaram R$ 7,28 milhões. Os equipamentos serão entregues com 80 câmeras de videomonitoramento, oito viaturas, oito motos, 200 pistolas de condutividade elétrica e 600 espargidores de pimenta. Para atuar nas bases móveis da Capital, já foram capacitados 145 profissionais de segurança pública e 17 policiais militares que trabalham especificamente com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Para essas capacitações, os investimentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) superam R$ 365 mil. Duas bases móveis serão destinadas para o 4º Batalhão da Polícia Militar (responsável pelo Centro da Capital e Sul da Ilha), uma para o 21º batalhão (responsável pelo Norte da Ilha) e outra para o 22º batalhão (responsável pelo policiamento na área continental).

Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) coordena o programa Crack, é Possível Vencer com a integração das diversas áreas: Assistência Social, Segurança Pública, Educação, Saúde, Justiça e Cidadania. “O Estado e o município de Florianópolis pleitearam junto ao governo federal esta ação para a Grande Florianópolis. Esse é um importante passo no enfrentamento às drogas. E nossa mobilização vai além porque  já estamos trabalhando na elaboração do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas”, destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.

"Trata-se de mais uma ferramenta na área da prevenção no combate ao uso de crack. Este programa permite um trabalho integrado com foco na prevenção, pois quanto mais o Estado investir nesta área menos irá gastar na repressão. O  Crack não é somente um problema de governos, mas sim uma causa social e necessita do envolvimento e compromisso do conjunto de toda a sociedade.  Por isso, a importância desta parceria já que esta droga tem atingido toda a sociedade, destruindo famílias e criando uma verdadeira legião de zumbis", destaca o secretário da Segurança Pública, César Grubba.

Os três municípios de Santa Catarina que passam a integrar o Programa Crack, é Possível Vencer receberão juntos mais de R$ 7,9 milhões para a área de segurança pública. O investimento será na capacitação de 160 profissionais de segurança pública que atuarão nas bases e de 42 policiais militares do Proerd e na compra das quatro bases, além dos equipamentos que as acompanham: 80 câmeras de videomonitoramento, oito viaturas, oito motocicletas, 200 pistolas de condutividade elétrica e 600 espargidores de pimenta. Das quatro bases móveis a serem entregues em 2014, Joinville receberá duas, enquanto os municípios de Blumenau e São José recebem uma base cada um.

Assistência social - Além da segurança pública o programa Crack, é possível vencer prevê investimentos para a assistência social. Nesse caso o objetivo é fortalecer e ampliar o Serviço Especializado de Abordagem Social, com oferta de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e vagas em Serviços de Acolhimento.

“A Assistência Social atua por meio dos CRAS e CREAS no trabalho de orientação, diagnóstico e tratamento prévio junto à família. É um trabalho que deve ser em conjunto com a Segurança Pública e a Saúde, outras duas áreas que são muito importantes após a pessoa ter feito uso da droga ilícita, principalmente o crack”, ressalta o Secretário João Cândido da Silva. O governo do Estado construirá 79 CRAS e 27 Creas até o final de 2014, com previsão de R$ 44,5 milhões em recursos. As obras integram o Pacto pela Proteção Social.

CRAS e CREAS - Os CRAS destinam-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ausência de renda,  ou privação de acesso aos serviços públicos. É uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir estas ocorrências. Em Santa Catarina existem 343 CRAS em 271 municípios. O governo do Estado construirá 79 CRAS até 2014 com previsão de R$ 30,5 milhões.

Os CREAS são considerados serviços de média complexidade porque oferecem atendimento às famílias e pessoas com os direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros. Atualmente, existem 86 CREAS em Santa Catarina em 82 municípios. O governo catarinense construirá 27 Creas até 2014 com previsão de R$ 14 milhões.

O Estado possui ainda cinco Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (CREAS POP) para o atendimento a 4.810 famílias por mês. No Estado, os CREAS POP estão localizados em Joinville, Tubarão, Blumenau, Rio do Sul e Florianópolis. Já na área da saúde, os investimentos do programa Crack, é possível vencer são para ações de tratamento aos dependentes químicos e para a criação de novos leitos para atendimento aos usuários de drogas e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), com atendimento 24 horas, além da implantação de Unidades de Acolhimento e Consultórios na Rua.

Plano Catarinense – Além de aderir ao programa Crack, é possível vencer, o Governo do Estado já se mobilizou para enfrentar a questão das drogas. Em 2012, foram realizadas mais de 40 reuniões intersetoriais com os técnicos das Secretarias Estaduais envolvidas e 3 reuniões com a presença do Ministério da Justiça e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ocorridas respectivamente nos dias 24 e 25/5/2012, 14/8/2012 e 06 e 07/11/2012.

Em 2013, já foram realizados 16 encontros com os participantes das secretarias e da sociedade civil para debater o andamento de elaboração do Plano. Para este ano, estão previstas sete oficinas regionais sobre políticas públicas sobre drogas em que os municípios vão debater a realidade local e propor soluções que devem compor o Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas. O foco do plano é o trabalho intersetorial com as instituições envolvidas no assunto.

Em cada oficina regional são empossados os membros do colegiado gestor e os municípios podem aderir ao plano. O colegiado será responsável pela viabilização, monitoramento e avaliação do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas no âmbito regional e municipal. Todas essas ações são resultado do que foi definido em 2012 no 1º Encontro Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. As oficinas já foram realizadas em Florianópolis e Jaraguá do Sul. As próximas serão em Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba e Lages.

Participam do colegiado gestor estadual a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Alesc; as Secretarias de Estado da: Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança Pública; Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen); Casa Civil; Cruz Azul; Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; Federação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; Prefeitura de Florianópolis; Centro Cultural Escrava Anastácia; e Instituto Padre Vilson Groh.

Comunidades terapêuticas – O projeto para inovação tecnológica na abordagem e cuidado aos dependentes químicos e famílias foi encaminhado pelo governo do Estado à  Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). A previsão orçamentária é de R$ 11,9 milhões.

Um dos objetivos do projeto será desenvolver ações de suporte para a superação da dependência química, com oferta de 1.000 vagas em comunidades terapêuticas do Estado. O documento visa também a capacitação de profissionais para avaliar o impacto social que a dependência química acarreta.

O Secretário da SST, João José Cândido da Silva, ressaltou que a Fapesc, a Udesc e UFSC devem fazer a supervisão técnica das comunidades terapêuticas, que terão de validar protocolos de atenção. Os recursos serão ofertados às comunidades terapêuticas que se adequarem à legislação federal do Ministério da Saúde. Atualmente existem 140 comunidades terapêuticas em SC, que oferecem 3 mil vagas. Hoje o custo do dependente na comunidade é de R$ 1,2 mil mês.

Ações na saúde – Outras ações também estão sendo executadas pelo governo do Estado. Na área da saúde, o projeto técnico de reforma de 16 leitos no Hospital Infantil Joana de Gusmão está aprovado e em 30 dias devem começar as obras. O investimento previsto é de R$ 750 mil.

No Hospital Regional de São José estão previstos 30 leitos e os recursos devem vir da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça.

O Centro de Recuperação e Referência de Tratamento do Crack (CRR) já foi constituído e está ofertando cursos para profissionais das redes públicas de saúde, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público. São cerca de 340 profissionais em diversas áreas junto à Escola de Saúde Pública.

Para a emergência psiquiátrica do Hospital Universitário (HU) em Florianópolis estão previstos R$ 3,5 milhões para reforma com retaguarda hospitalar para a Grande Florianópolis, em projeto conjunto com a prefeitura. A obra está concluída. O município de Florianópolis também teve recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps 3), que funciona 24 horas.

Serviço
O quê? Entrega de quatro bases móveis e adesão de três municípios ao Programa Crack, é possível vencer.

Quando?  12 de julho a partir das 14h
 
Onde? Academia da Polícia Militar de Santa Catarina, localizada na Rua Madre Benvenuta, 265, Trindade.

O Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina promoveu em Joinville, nesta terça e quarta-feira, 9 e 10, a etapa Intermunicipal/Regional da Conferência Nacional de Educação (Conae). Com o intuito de discutir os rumos da educação brasileira, a iniciativa reuniu membros do fórum, professores, alunos e representantes da sociedade civil de oito municípios do nordeste catarinense. O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e a coordenadora do Fórum Estadual, Elza Moretto, também participaram do evento. “Santa Catarina se destaca no âmbito nacional devido ao importante trabalho de mobilização e pela participação nas discussões. Com certeza o resultado deste trabalho trará importantes ganhos para a educação catarinense”, explicou a secretária-adjunta da Educação.

A cidade de Joinville é um dos 21 polos de Santa Catarina que estão realizando os encontros regionais, de onde partirão deliberações a serem inseridas no Plano Nacional de Educação (PNE). Em setembro, Florianópolis sediará a etapa estadual, antecessora da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), programada para o início de 2014, em Brasília. A Conae possui caráter mobilizador e propositivo, canalizando as expectativas da sociedade brasileira e construindo com os poderes Executivo e Legislativo as propostas para definição e implementação de políticas públicas para a educação.

A conferência tem como tema central “Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. O assunto está estruturado em sete eixos: O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente; Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

Municípios envolvidos: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú.

{text}

O Governo do Estado repassou nesta quarta-feira, 10, um total de R$ 4,7 milhões para 38 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. A transferência é decorrente de repasses do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) não efetuados no período de maio de 2005 a junho de 2008. Os maiores valores foram transferidos para as contas das Prefeituras de Biguaçu (R$ 964 milhões), Mafra (513,8 milhões) e Capivari de Baixo (485,9 milhões). 

“A parceria entre o Estado e os municípios está cada vez mais estreita. Uma demonstração disso é o nosso compromisso em quitar os débitos do Prodec, assim como a recente criação do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que vai destinar às Prefeituras R$ 500 milhões para investimentos”, afirma Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda. 

Com esse repasse, o Governo quita os débitos com os 193 municípios que aderiram ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado e a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), em 2010. Desde então, já foram transferidos mais de R$ 31 milhões. Os municípios que não aderiram ao acordo estão sendo convidados para assiná-lo a fim de que o Governo também possa quitar os débitos com essas Prefeituras.

Entenda o caso – O Prodec tem a finalidade de conceder incentivo fiscal à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina. Até maio de 2005, os valores relativos ao pagamento das parcelas dos contratos do Prodec ingressavam diretamente no Tesouro Estadual como ICMS normal. Consequentemente, todas as participações eram repassadas automaticamente aos municípios. A partir desta data, foi criado um novo código para o repasse, que deixou de ser automático. Por conta disso, o Estado acumulou entre maio de 2005 e junho de 2008 um estoque de R$ 36,7 milhões a ser repassado aos municípios. Em 2010, Estado e FECAM celebraram o Termo de Cooperação Técnica, visando o pagamento dos débitos. Para que a transferência seja feita é necessária a adesão do município a este acordo. 

Prefeituras que receberam recursos no dia 10 de julho

ARMAZÉM

ARVOREDO

ATALANTA

BALNEARIO GAIVOTA

BELA VISTA DO TOLDO

BIGUAÇU

BOM JESUS

BOTUVERÁ

BRUNÓPOLIS

CALMON

CAMPO ERÊ

CAPIVARI DE BAIXO

CATANDUVAS

CELSO RAMOS

CORONEL MARTINS

ENTRE RIOS

ERMO

ERVAL VELHO

IBICARÉ

IPUAÇU

LAURO MULLER

LINDÓIA DO SUL

MAFRA

MAREMA

NOVO HORIZONTE

PAIAL

OURO VERDE

PORTO UNIÃO

RIO DO CAMPO

RIO RUFINO

RODEIO

SALTINHO

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

SÃO DOMINGOS

SAO JOSÉ DO CERRITO

SCHROEDER

VARGEÃO

WITMARSUM

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, cumpre roteiro pelo Sul do Estado nesta sexta-feira e sábado, dias 12 e 13, para divulgar as ações da Secretaria e entregar equipamentos para prefeitura e entidade ligada ao setor agrícola, além de participar da abertura da oitava edição da Festa do Vinho Goethe, que acontece de 12 a 14 de julho, na localidade de Azambuja, em Pedras Grandes. 

Nesta sexta, às 9h, o secretário João Rodrigues estará em Imaruí para inauguração da sede da Colônia de Pescadores que foi construída com o apoio financeiro da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e pretende atender mais de 800 pescadores. Às 11h30, em frente à Prefeitura de Ermo, haverá a entrega de uma retroescavadeira via termo de cessão de uso para manutenção de estradas vicinais e abertura de poços artesianos. 

À tarde, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca estará em Balneário Rincão para o I Seminário Municipal da Pesca, Aquicultura e Agricultura Familiar. O evento, realizado pela Prefeitura e Colônia de Pescadores Z33, terá início às 14h30, no Centro de Eventos da XIX Festa da Tainha. 

Em Pedras Grandes, às 19h, Rodrigues participa da abertura da oitava edição da Festa do Vinho Goethe, que acontece de 12 a 14 de julho, na localidade de Azambuja. O evento promove a cultura italiana do município e região e espera atrair mais de 30 mil expectadores. Pedras Grandes ganhou o título de Terra do Vinho Goethe e a produção de uva e vinho envolve mais de 130 famílias que produzem 15 mil litros de vinho artesanal anualmente. 

No sábado, 13, às 12h, a Secretaria da Agricultura e da Pesca fará a cessão de uso de retroescavadeira para a Cooperativa dos Usuários de Campos Públicos de Tubarão, no Campo da Eira, com 1.100 hectares e 400 associados.  Tanto este equipamento quanto o entregue a Ermo foi adquirido com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e representam um investimento de aproximadamente R$ 310 mil de recursos próprios do Governo do Estado.

O governador Raimundo Colombo assinou, na manhã desta quinta-feira, 11, o contrato de prestação de serviços que permite ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atuar como agente do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O Fundo vai disponibilizar R$ 500 milhões em investimentos e a determinação do governador, que pediu agilidade na operacionalização do programa a partir de agora, é que todos os 295 municípios catarinenses sejam contemplados. “É um importante reforço no caixa das prefeituras”, afirmou Colombo. 

contrato com brde 20130711 1984775466
Foto: James Tavares/Secom

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a intenção é dentro de 60 dias assinar os primeiros convênios para o repasse dos recursos. “O programa está pronto. Temos a lei sancionada, o decreto que regulamenta a lei e o contrato assinado. Agora, vamos trabalhar para produzir os resultados que a sociedade espera”, ressaltou. O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, cuja pasta é a gestora do Fundam, também participou da assinatura do contrato e destacou a importância do programa de investimento. 

Segundo o diretor de Operações do banco, Neuto de Conto, o BRDE começou nesta semana a capacitação dos técnicos na área de legislação. Para o início da semana que vem estão previstos treinamentos relacionados ao portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), sistema de transferências voluntárias adotado pelo Governo do Estado que será utilizado para o cadastramento dos projetos de investimento dos municípios. 

O Governo do Estado, em conjunto às Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), e o BRDE organizarão nos próximos dias cerca de 10 encontros regionais com prefeitos e técnicos que serão realizados ao longo do mês de julho. O objetivo é prestar esclarecimentos e orientações a todos os municípios para a elaboração e encaminhamento dos projetos. O diretor de Operações do banco avalia que, a partir de agosto, poderão ter início as análises dos projetos para fechar os primeiros convênios.

O BRDE colocou à disposição dos municípios catarinenses 25 analistas de projetos, entre engenheiros, contadores e advogados, para atuar diretamente no Fundam. Um telefone e um email exclusivos para o atendimento das demandas relacionadas ao fundo serão providenciados e divulgados nos próximos dias.

O Fundam 

Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município, mas a qualidade técnica dos projetos também será importante para a definição dos valores a serem repassados. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões. 

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades operacionais do Poder Executivo Municipal.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. O banco poderá ainda solicitar a readequação das propostas apresentadas pelos municípios. Conforme o decreto, cada município poderá apresentar, no máximo, duas propostas de trabalho. A liberação do dinheiro poderá ocorrer de uma única vez ou em mais parcelas, conforme o cronograma pré-estabelecido.

Mais informações
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
comunicacao@scc.sc.gov.br
(48) 3665-2005 / 8843-3497