Fotos: Jaqueline Noceti / Secom

O comitê de crise do Governo do Estado está trabalhando permanentemente para manter os serviços básicos essenciais em pleno funcionamento durante a paralisação dos caminhoneiros. A equipe está em constante avaliação das necessidades, no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), e cria estratégias para garantir a entrega dos insumos para as áreas que precisam.

"Não estamos em situação emergencial, estamos em situação de atenção. O que a gente pede para a população é que não acredite em falsas informações. Nós estamos aqui para garantir a ordem", reforça Rodrigo Moratelli, secretário da Defesa Civil do Estado.

Informamos que a coletiva de imprensa, referente aos 100 dias de gestão do governador Eduardo Pinho Moreira, está temporariamente suspensa, em virtude da paralisação dos caminhoneiros. Neste momento, os esforços do Governo do Estado estão concentrados nas ações que visam manter a ordem pública e minimizar o impacto da greve no dia a dia da população.

A Secretaria de Estado do Planejamento (SPG) compartilhou experiências de gestão de gastos vinculados a eventos climáticos durante o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), promovido pela Escola do Legislativo na tarde desta quinta-feira, 24, em Lages. A intenção do evento foi estimular a atualização política, gerencial e técnica de vereadores e servidores de Câmaras Municipais.

O pesquisador e gerente de Planejamento Urbano/Territorial do Estado, Flávio Brea Victoria, apresentou as aplicações da Plataforma de Análise de Qualidade de Gastos Públicos em Mudança do Clima em Santa Catarina (SPGF), desenvolvida pelo Estado em parceria com o Governo Federal. A ferramenta online aponta o índice de vulnerabilidade das cidades catarinenses às ameaças climáticas, buscando a melhor aplicação dos recursos financeiros em ações contidas no Plano Plurianual (2016-2019). Entre as ações estão controle de energia, construção de barragens e fiscalização ambiental.

“Esta plataforma é uma das melhores maneiras de nos planejarmos estrategicamente para enfrentar as adversidades do clima”, afirmou Flávio Brea Victoria. Segundo levantamento realizado para o desenvolvimento do projeto, pelo menos metade da população em Santa Catarina vive em áreas de vulnerabilidade alta e muito alta, considerando ameaças hidrológicas, como enchentes, temporais e outros eventos. A partir desse dado, é possível planejar investimentos para adaptação de mudanças do clima.

O sistema também apresenta a vulnerabilidade dos municípios à inundação e relaciona aos gastos públicos previstos e realizados. 

Projeto-piloto

A plataforma nasceu de um projeto-piloto desenvolvido em Santa Catarina junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Seu desenvolvimento teve a participação direta de mais de 50 organizações governamentais, representações setoriais, de ensino e pesquisa e da sociedade civil.

A ferramenta, por sua modelagem e resultados inovadores, obteve reconhecimento técnico-cientifico em governança e políticas públicas, tendo sido apresentada na 23ª Conferência do Clima da ONU (COP-23), em novembro do ano passado, na Alemanha. 

Seminário

Entre os assuntos do evento em Lages, também estavam as condutas vedadas aos servidores públicos em período eleitoral: utilização indevida da máquina pública para fins eleitorais; gestão de serviços públicos; perspectiva para o Governo do futuro; pilares da transformação da gestão pública; e princípios de governança.

Mais informações para a imprensa:

Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado do Planejamento
(48) 3665-3319 / 99186-9740
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Foto: Jeferson Baldo / Secom

Numa ação conjunta, na tarde desta quinta-feira, 24, o Ministério Público de Santa Catarina, os Procons estadual e de Florianópolis, com o apoio das Polícias Militar e Civil atuaram em postos de combustíveis da Capital. De quatro fiscalizados, em dois foram encontradas irregularidades, que resultaram na interdição dos estabelecimentos por 24 horas. A operação de caráter educativo visa proteger os catarinenses da prática de preços abusivos e vai continuar nessa sexta-feira, 25. Procons municipais de outras partes do estado também realizaram operações, enviando informações para o Centro Integrado para Gestão de Riscos e Desastres (Cigerd), onde o Procon também está atuando durante a paralisação dos caminhoneiros.

“O consumidor não pode ser lesado. Por isso estamos atuando com sanções administrativas para que a coletividade não seja ainda mais afetada com os reflexos da paralisação”, explicou Michael Silva, diretor do Procon de Santa Catarina.

Nesta sexta-feira, 25, é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data tem o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. A Secretaria de Estado da Fazenda possui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar nº 313, de 22 de dezembro de 2005.

Ações

Em Santa Catarina, projetos e ações foram colocados em prática com o objetivo de tornar o atendimento e a prestação de serviço ao contribuinte mais ágil e eficiente:

Redução de ICMS - O governador Eduardo Pinho Moreira assinou decreto para que o setor atacadista tenha redução na alíquota de ICMS de 17% para 12%. 

Isenção de impostos para autogeração de energia - Santa Catarina aderiu ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite de até 1 megawatt (MW) de potência instalada.

Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina – Site prático, moderno e de fácil acessibilidade, permite que o contribuinte encontre facilmente dados de receitas e despesas do Governo.

Programa de Educação Fiscal da Fazenda – Promove eventos em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de SC. 

Agendamento de atendimento - Caso o contribuinte precise de atendimento presencial, basta agendar data e horário pela Internet para ser atendido nas unidades regionais da SEF/SC, evitando filas e otimizando o tempo.

ITCMD FÁCIL - O processo de apuração e declaração do ITCMD em Santa Catarina é pioneiro no Brasil, por ser totalmente informatizado - o contribuinte pode preencher sua declaração, emitir guia de pagamento e acompanhar todo o processo eletronicamente.

Consulta de Pendências Fiscais - O Sistema de Administração Tributária (SAT) oferece essa aplicação para centralizar a consulta de débitos, omissões e inconsistências dos contribuintes, facilitando o gerenciamento dessas pendências para a contabilidade das empresas.

Restituição de tributos - Através de um processo eletrônico e simples, os contribuintes podem solicitar a avaliação e restituição de uma cobrança indevida ou paga em duplicidade de tributos.

Copat (Comissão Permanente de Assuntos Tributários) - Além de disponibilizar toda a consulta à legislação tributária no portal da SEF, caso seja necessário sanar alguma dúvida, os catarinenses podem recorrer aos especialistas da Secretaria por um processo de consulta Copat, viabilizado pelo SAT de forma totalmente eletrônica.

Credenciamento eletrônico para empresas de outros estados - Empresas de todo o Brasil, principalmente as que lidam com comércio eletrônico, precisam recolher imposto para SC quando realizam vendas para consumidores finais neste Estado. Ao contrário do que acontece em outros lugares, aqui as empresas podem realizar o cadastro e conduzir os recolhimentos sem precisar remeter documento físico sequer, graças ao uso de certificados digitais ICP Brasil.

Sistema de Liberação Eletrônica de Importações - Esse conjunto de aplicações trouxe mais agilidade e diminuiu a burocracia na liberação de importações efetuadas por contribuintes catarinenses através das Declarações de Importação (DIs).

Substituição Tributária - O aplicativo ICMS-ST inclui ferramenta para cálculo on-line do imposto e para emissão do documento de recolhimento do ICMS por substituição tributária. É considerado modelo nacional na prestação deste tipo de serviço.

Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) - Solução voltada aos produtores rurais, que contam agora com a possibilidade de emitir suas notas fiscais de forma eletrônica. A aplicação auxilia no cálculo do imposto, permite a emissão de guias de pagamento, cancelamentos de notas, download e envio da nota através de e-mail.

Contencioso administrativo - Contribuintes que desejem reavaliar alguma cobrança feita pela SEF podem ingressar com um processo administrativo. O andamento desse processo pode ser acompanhado eletronicamente pelo SAT, que permite inclusive que o contribuinte receba todos os documentos do processo de forma eletrônica, utilizando o Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte, DTEC. (Com o apoio do SAT, o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) já obteve primeiro lugar nacional no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário - iCAT - da FGV).

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Foto: Billy Culleton / PGE

Procuradores do Estado participaram do seminário Devedor Contumaz: Experiências e Desafios, realizado nesta quinta-feira, 24, em Florianópolis. O evento, promovido pela Secretaria da Fazenda, buscou alternativas para combater a sonegação fiscal, conhecendo as práticas adotadas por administrações tributárias no cerco aos devedores contumazes, especialmente do ICMS.

É considerado devedor contumaz aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda e, com isso, além do prejuízo aos cofres públicos, acaba promovendo a concorrência desleal e predatória.

Durante a abertura do evento, o procurador-geral do Estado, Juliano Dossena, afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apoia todas as iniciativas da Secretaria da Fazenda para combater a sonegação fiscal em Santa Catarina. “Sabemos que a arrecadação de impostos beneficia diretamente toda a sociedade catarinense. Por isso, a PGE está na linha de frente para acionar na Justiça aqueles que costumeiramente deixam de pagar seus tributos”.

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, por sua vez, reforçou a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para melhorar o combate à sonegação de impostos.

Já os procuradores Luiz Dagoberto Brião e Fernando Alves Filgueiras participaram, à tarde, do painel “Reflexões acerca do devedor contumaz”, que contou também com o promotor de Justiça Giovanni Franzoni Gil e com o fiscal da Fazenda Felipe Naderer.

Também estiveram presentes no evento os procuradores do Estado Francisco Guardini Nogueira, Ricardo de Araújo Gama, Luiz Dagoberto Brião, Elenise Hendler, Elizabete Andrade dos Santos, Marcos Bistrot de Faria, João Carlos Castanheira Pedroza e Carlos Dalmiro Soares.

Informações adicionais para a imprensa:
Billy Culleton
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A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou o boletim atualizado (11/2018) sobre a situação da febre amarela, vigilância de epizootias de Primatas Não Humanos – PNH (macacos) e eventos adversos pós-vacinação em Santa Catarina. As informações apresentadas são referentes a dados até o dia 23 de Maio de 2018. Confira o boletim completo AQUI

 

Informações adicionais:

Patrícia Pozzo e Cristina Schulze

Núcleo de Comunicação

Diretoria de Vigilância Epidemiológica

Secretaria de Estado da Saúde

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(48) 3664-7440

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Foto: Heron Queiroz / Fesporte

A 11ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti) começou na quarta-feira à noite, 23, em Rio do Sul, reunindo 172 municípios. Antes mesmo do começo da solenidade, os atletas a partir dos 60 anos, se confraternizavam e aproveitaram para dançar. O fogo simbólico, conduzido pelo atleta Frederico Goral, da sede dos Jogos, campeão dos Jasc na modalidade de bocha, foi aceso fora do Centro de Eventos Hermann Purnhagen por medida de segurança. O juramento coube a Armelindo Schllup, com 10 títulos estaduais, cinco brasileiros e também dos Jasc. Os Jasti vão até o domingo, 27, na disputa de nove modalidades. 

O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Tufi Michreff Neto, destacou em seu pronunciamento que os Jogos Abertos da Terceira Idade têm um investimento baixo em comparação com a confraternização que proporciona aos participantes. Ele lembrou que desde as fases microrregionais, com 222 municípios, a competição reuniu 8 mil atletas a partir de 60 anos. O secretário garantiu que todas as competições promovidas pela Fesporte até o final do ano estão garantidas, mesmo com os cortes no orçamento.

A competição, de acordo com a presidente da Fesporte, Natália Lúcia Petry, é uma forma do governo do Estado contribuir para melhorar a qualidade de vida da população catarinense. “Um evento desta natureza valoriza aqueles atletas que não tiveram a oportunidade de competir na sua juventude. Temos que agradecer pelo que fizeram por nós”. Ela lembrou que cada vez mais a população nesta faixa etária busca qualidade de vida.

O prefeito de Rio do Sul, José Thomé, ressaltou que sediar mais uma vez uma competição de âmbito estadual, além da confraternização dos participantes, importante pelo retorno econômico que representa para os municípios. “Toda a rede hoteleira da região está 100% comprometida, sem falar no comércio”.

Os Jogos Abertos da Terceira Idade, promoção do Governo de Santa Catarina, por meio da Fesporte, em parceria com a prefeitura de Rio do Sul e Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) prosseguem até domingo (27). As modalidades em disputa são: bocha; bolão 23; canastra; danças de salão, coreografada e folclórica; dominó; handebol adaptado; e voleibol.

Texto: Orlando Pereira / Especial para a Fesporte

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Fotos: Jaqueline Noceti/Secom

Minimizar os impactos da greve dos caminhoneiros e manter a ordem pública são as prioridades neste momento do comitê de crise do Governo do Estado, segundo o Secretário de Defesa Civil, Rodrigo Moratelli. "Nós estamos trabalhando de forma integrada, entre todas as secretarias, para diminuir os impactos, criar estratégias e manter os serviços básicos, garantindo o bem estar da população", explicou Moratelli em coletiva na manhã desta quinta-feira, 24, que também teve a presença do secretário da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, e da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.

A situação em todo o Estado está sendo controlada no Centro de Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres, o Cigerd, desde a última terça-feira buscando soluções para evitar danos à população e manter os serviços essenciais. Pela manhã, os três secretários atualizaram a situação no Estado e ações desenvolvidas para preservar a segurança e garantir o direito de ir e vir da população.


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Medidas

A Secretaria de Segurança Pública está trabalhando com planejamento desenvolvido de acordo com as prioridades para agir de forma mais efetiva. A inteligência já está levantando as informações necessárias sobre as rodovias para garantir que elas não sejam totalmente bloqueadas. O secretário Alceu de Oliveira Júnior também deixou as aeronaves da Secretaria de Segurança Pública disponíveis caso exista a necessidade de busca de medicamentos e demais produtos de emergência.

Já na Agricultura os impactos são um pouco maiores por se tratar de produtos extremamente perecíveis e de bem estar animal. O secretário Airton Spiens afirma que já está em contato com a agroindústria, com o setor leiteiro e com as granjas para acompanhar e auxiliar no que for necessário. "Os impactos estão minimizados por conta de estratégias de colaboração entre as empresas e pelo esforço feito pelo Estado para que todos recebam a alimentação para os animais, evitando perdas e principalmente para que se mantenha a sanidade", disse.

Se ressalta a importância da colaboração de todos os cidadãos para que evitem situações críticas, além de ajudarem denunciando comportamentos abusivos relacionados a valores de produtos ligando para o 151 do Procon. 

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Site: www.sc.gov.br

O Detran da Capital, através das gerências de Informática e Administração, comunica que a partir desta sexta-feira, 25, contará com uma nova central telefônica, através do número (48) 36641800, desativando o número (48) 33812100. No site: www.detran.sc.gov.br estará disponível, nospróximos dias, os ramais das respectivas gerências.

A mudança visa agilizar e modernizar a comunicação interna e externa de nossos usuários e colaboradores.

Pedimos a compreensão de todos pelos possíveis transtornos que haverá durante o expediente. Mas garantimos nosso compromisso de melhor atender aqueles que procuram nossos serviços.