Presidente da Jucesc é eleito representante Sul na Fenaju, em Brasília

O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Juliano Chiodelli, vai representar o Sul do país na vice-presidência da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). A posse ocorreu nesta quarta-feira,10, durante a Assembleia Geral Ordinária, em Brasília.

Com o objetivo de representar as autarquias, a Fenaju promove o debate para a modernização e simplificação do registro empresarial no Brasil, além de incentivar o empreendedorismo no país. Em Santa Catarina, a Jucesc, órgão vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), é responsável por todos os processos de abertura e fechamento de empresas no estado.

Para Chiodelli, a integração das juntas comerciais é fundamental para o fortalecimento e eficiência das relações comerciais.

“A exemplo do que estamos implantando em Santa Catarina, o grande desafio desses órgãos no país é tornar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas mais simples e moderno, mesmo dentro das diferentes realidades de cada região. Na Federação, nosso esforço será debater a modernização e o empreendedorismo envolvendo órgãos de registro e licenciamento, além de entidades do setor produtivo”, destacou.

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O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu nesta quarta-feira, 10, membros da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) e do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc). Na pauta, foi discutida a criação de uma política estadual para a indústria carbonífera. “Estamos estudando formação de um conselho executivo para debater a questão energética, que una o poder público e a iniciativa privada para incentivar o segmento”, afirmou Eli.

Em março, o grupo esteve reunido com o governador Carlos Moisés da Silva para apresentar as propostas e os desafios para o setor, em curto, médio e longo prazo. De acordo com o presidente da ABDM, Fernando Zancan, a modernização das indústrias de carvão será viabilizada a partir da definição de um plano nacional. “Um programa específico para o carvão no país é vital para ajudar o setor mineral na atração de investidores”, disse.

Santa Catarina é o maior produtor nacional de carvão, com cerca de 6,5 milhões de toneladas por ano. As principais jazidas do Estado estão localizadas em Criciúma, Lauro Muller, Tubarão e Urussanga.

 

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O governador Carlos Moisés dedicou o 100º dia de administração a apoiar os prefeitos catarinenses nos pleitos municipalistas em Brasília, DF. Ele participou da 12ª edição da Marcha dos Prefeitos, mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em defesa, principalmente, de um novo pacto federativo.

Moisés discursou a aproximadamente seis mil pessoas na tarde desta quarta-feira, 10, entre gestores municipais, parlamentares e representantes das administrações estaduais e federal. O governador reiterou a defesa da inversão da pirâmide das receitas tributárias, com fatias maiores de recursos destinadas à cidades.

“Não cabe ao prefeito ficar de pires na mão, pedindo recursos ao Estado ou à União. O momento é favorável para aprovar essa pauta, porque o Governo Federal tem essa predisposição”, afirmou.

O governador apresentou a parceria realizada em Santa Catarina com as associações de municípios. O Estado está organizando consórcios intermunicipais para implantação de usinas de asfalto em todas as regiões, com o objetivo de melhorar a manutenção das vias públicas.

“Fazer os serviços de forma consorciada sai por, pelo menos, a metade do preço em comparação a licitar e contratar no mercado. A partir daí, podemos fazer ações em outras áreas também, como lixo, água, a integração de transportes urbanos”, afirmou. Para ele, iniciativas semelhantes deveriam ser replicadas em outros estados.

A inovação, de acordo com o governador, vai empoderar as associações dos municípios, em substituição às extintas Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs). Na avaliação de Moisés, o novo modelo vai fortalecer inclusive as cidades menores, dotados de orçamento enxuto. Aqueles que apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menores devem ter prioridade para receber financiamentos do Badesc, a Agência de Fomento de Santa Catarina.

“Quando os municípios estão bem, o Estado está bem. Queremos uma aproximação cada vez maior com as associações de municípios, porque é o prefeito quem faz o olho a olho com o cidadão”, concluiu o governador.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC) iniciou, nesta semana, a instalação de novos kits de transposição (Pontes) em municípios que foram atingidos por desastres naturais. A primeira estrutura, medindo 12 metros, foi instalada na terça-feira, 9, na comunidade Rio Antinha, em Itaiópolis. Nesta quarta-feira, 10, foi finalizado o kit de nove metros na comunidade Margem Esquerda, em Witmarsum.  Na próxima quinta-feira, 11, ocorre a instalação da segunda estrutura em Witmarsum, na Linha Paiol (Centro). No dia 17 de maio, será a vez de Coronel Freitas.

As estruturas de concreto são pré-fabricadas e custam 50% menos que os padrões existentes no mercado. A instalação é resultado de convênio entre as prefeituras, que ficam responsáveis pela construção das cabeceiras, e a SDC, que faz o transporte e montagem.

Os kits são viabilizados por meio do Fundo Estadual da Defesa Civil de Santa Catarina (Fundec). São várias opções de tamanho, dentre elas de seis metros de comprimento por cinco de largura (6x5 metros), cotadas em R$ 41.801,34 , de 9X5 metros ao custo de R$ 59.945,29, de 12X5 com o valor de R$ 76.855,90, e 15X5, avaliadas em R$ 98.573,78.

"O principal objetivo da Defesa Civil é substituir pontes e pontilhões destruídos durante eventos adversos climáticos por kits de transposição", comentou o secretário da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Jr. Segundo ele, esta ação traz normalidade na mobilidade das regiões contempladas, que muitas vezes ficam isoladas, e também facilita o escoamento da produção nos municípios com rotas mais confiáveis.

No total, a Defesa Civil já realizou a instalação de 370 kits transposição em todo o estado, o que representa o investimento de R$ 21 milhões. No momento, estão em andamento o processo para a instalação de outros treze kits, todos em fase da construção das cabeceiras.

10PASPALHOÇA

O Programa de Apoio ao Servidor (PAS) da Secretaria de Justiça e Cidadania realizou nesta quarta-feira, 10, na Colônia Penal Agrícola de Palhoça, ações voltadas à saúde dos servidores. Dentre os temas abordados estão hábitos alimentares; ergonomia no ambiente de trabalho; atividades físicas; avaliação do estresse e aferição da pressão arterial. O programa se estenderá para outras unidades.

De acordo com a coordenadora do PAS, psicóloga Ilisiane Arnt, esta ação busca conscientizar os servidores sobre a importância da prevenção. “As atividades promovidas pelo SC Saúde contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos nossos servidores em curto, médio e longo prazo”, observou Ilisiane Arnt.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender mais 26 liminares concedidas em ações judiciais de diferentes empresas de Santa Catarina que haviam determinado ao Estado deixar de incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia, as chamadas Tusd e Tust. A suspensão dos efeitos das liminares foi novamente determinada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em março, a PGE havia conseguido a suspensão de outras 17 liminares na mesma situação.


Um dos incentivos é para aquisição de querosene para o abastecimento de aeronaves - Foto: Arquivo / Secom

O Governo do Estado encaminhou em regime de urgência à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quarta-feira, 10, um projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado do ICMS a nove tipos de produtos e serviços. O documento foi assinado pelo governador Carlos Moisés e pelos secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Fazenda, Paulo Eli, na terça-feira, 9.

“Protocolamos o projeto de lei que continua tratando da revisão dos incentivos fiscais para que passe pela apreciação dos nosso 40 deputados estaduais. Este projeto prevê a isenção fiscal para medicamentos de combate ao câncer, para produtores de energia limpa, projetos culturais e combustíveis para aviação, entre outros”, afirmou Moisés, de Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos.

Este é o terceiro projeto de lei do Governo protocolado na Alesc referente à nova política pública de incentivos fiscais, dando continuidade ao levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF).

Saúde
De acordo com o PL, serão beneficiadas pessoas físicas que precisarem comprar ou importar medicamentos contra o câncer. Também haverá isenção para equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Segundo o secretário da Casa Civil Douglas Borba, há uma nítida função social no projeto, pois visa desonerar a aquisição de equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, universalizando em maior escala a saúde pública.

Energia
O PL contempla bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Um dos motivos é atrair para Santa Catarina indústrias para fornecimento de componentes para a indústria petrolífera.

Sustentabilidade
Também inclui incentivo fiscal para recolhimento de produtos por fabricantes. O Governo ressalta a importância do benefício como iniciativa em prol de um meio ambiente sustentável, retirando de circulação bens e mercadorias que iriam parar em aterros sanitários, contaminando o solo.

O texto autoriza conceder isenção para produção de energia fotovoltaica. A regulamentação é importante para baratear os custos de geração e universalizar a energia limpa.  O crescimento do setor também aponta para uma oportunidade de aumentar empregos e renda, dentro do espírito de Tributação Verde.

Por fim, o PL ainda contempla programas sociais e projetos de fornecimento de energia elétrica para áreas com problemas de distribuição e que estimulem a troca das redes monofásicas por trifásicas nas áreas rurais.

Cultura
Para estimular a cultura catarinense, o Governo do Estado pretende conceder crédito outorgado do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelo Estado. O projeto de lei introduz na legislação estadual a possibilidade da criação de fontes de recursos adicionais para a cultura, com a criação de editais temáticos regionais.

Infraestrutura
Outro ponto é concessão de ICMS destinado a investimentos em infraestrutura, por contribuintes catarinenses, principalmente de acessos a parques industriais e projetos de escoamento de produção.

Aviação
O Governo busca ampliar o número de voos regionais mediante benefícios fiscais do ICMS na aquisição de querosene de aviação para o abastecimento de aeronaves, com a redução da alíquota do ICMS para 12% nos casos em que a companhia aérea atende a quatro ou mais cidades e a alíquota efetiva de 7% para seis ou mais cidades catarinenses.

Veículos
Outra medida visa desenvolver a indústria automobilística em Santa Catarina por meio da fabricação de micro-ônibus e ônibus de turismo e transporte de passageiros. A intenção é conceder a redução da base de cálculo de veículo automotor produzido para transporte de 10 pessoas ou mais (incluído o motorista), de forma a resultar carga tributária efetiva equivalente a 8%.

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Com a finalidade de simplificar a legislação tributária, fortalecendo a cadeia produtiva do Estado, nesta terça-feira, 9, foram realizadas mais duas reuniões sobre a nova política industrial de Santa Catarina. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de Santa Catarina (Sindcafé/SC) e, na sequência, o Sindicato da Indústria de Informática de Santa Catarina (Siesc). “Estamos conversando individualmente com cada segmento para discutir as principais demandas e, assim, simplificar o processo. Hoje há mais exceções que regras na legislação tributária”, salientou Eli.

Organizados com participação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), os encontros foram acompanhados pela procuradora-geral do Estado, Célia Iraci Cunha, pela chefe da Procuradoria Fiscal, Jocélia Lulek, e pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Santa Catarina (MPSC), Giovanni Andrei Franzoni Gil. Ele destacou que há preocupação, por parte do MPSC, com os excessos na concessão dos benefícios fiscais e com a preservação de concorrência e do livre mercado. “Nossa ideia é fazer um trabalho de articulação de forma preventiva, sendo parceiro do Estado no fomento ao desenvolvimento econômico, bem como de toda a sociedade”, disse.

A principal preocupação do Sindcafé/SC é em relação à competitividade. “Temos poucas indústrias em comparação a outros Estados, mas são empresas tradicionais, com mais de 60 anos de história e que têm seus nomes consolidados no mercado catarinense e nacional”, argumentou a empresária Michele Poli Silva. Já na reunião com o Siesc, o principal entrave apresentado foi sobre a revisão dos itens na tabela da Lei de Informática. “Alguns deles são de dez e até quinze anos atrás e, com a celeridade da tecnologia, é necessário que a atualização seja constante”, afirmou o presidente do Siesc, Alexandre da Cunha.

A advogada e futura secretária de Integridade e Governança, Naiara Augusto, reforçou o comprometimento do Poder Executivo em dar transparência ao processo. “Nosso papel é ouvir e entender a realidade do mercado. Estamos construindo um modelo de forma participativa, entre Estado e setor produtivo, para que a nova política não tenha apenas a visão unilateral”, esclareceu. A fala foi endossada pelo professor Luiz Felipe Ferreira, que assumirá a Controlador-Geral do Estado após a reforma administrativa, que completou “estamos discutindo com cada setor a fim de encontrarmos um ponto de equilíbrio. No momento, temos que revisar o passado e atualizar a legislação para o presente”.


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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lançou uma nova página para receber denúncias relativas à sonegação fiscal. O objetivo é atender ao cidadão com mais agilidade e transparência, por meio de um canal único, permitindo que as informações sejam cadastradas anonimamente. A nova aplicação também permite o carregamento de arquivos em formato pdf ou jpg relativos aos fatos denunciados. 

Conheça o novo canal de denúncias fiscais clicando aqui. 

Segundo o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello, são recebidas 100 denúncias aproximadamente por mês. As informações são avaliadas pelos auditores fiscais e encaminhadas para apuração.

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Com ações cada vez mais integradas e os índices de criminalidade reduzidos, o Colegiado Superior de Segurança Pública apresenta resultados cada vez mais positivos para a segurança de Santa Catarina.

As estratégias, desenhadas pelos dirigentes de cada instituição semanalmente, estão trazendo mais segurança para o Estado, como apontado no boletim semanal de indicadores da Segurança Pública. Comparando o período entre 1º de janeiro e 8 de abril, foram registrados 52 homicídios a menos do que em 2018, 106 a menos na comparação com 2017 e 72 a menos com relação ao mesmo período de 2016.

Quando analisadas as taxas de homicídios, o Colegiado Superior de Segurança Pública atinge o melhor índice desde 2008. Em 2019, foram registrados 2,8 casos a cada 100 mil habitantes, abaixo dos 3,9 em 2008. Em 2018, o índice do mesmo período foi de 3,6 e, em 2017, de 4,4. O ano mais próximo do percentual atual foi 2014, quando foram apontados 2,9 homicídios por 100 mil habitantes.

Confira aqui os dados do boletim!

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