Foto: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 12, a Lei Complementar 741/2019, que institui a nova estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da administração pública estadual. A Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, passa a vigorar no momento da publicação no Diário Oficial do Estado.

“Essa estrutura representa o nosso jeito de governar, com transparência, integridade e uma máquina mais enxuta. Conseguimos eliminar as Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs), que estavam obsoletas, e reduzir estruturas duplicadas da administração. Vamos economizar R$ 500 milhões em quatro anos de governo e deixar a máquina mais eficiente, mais célere e mais ágil”, afirmou Carlos Moisés.

Além das 20 ADRs, a Reforma Administrativa extingue duas secretarias de Estado, seis secretarias Executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos. O conjunto das ações resulta em uma diminuição de 1/3 do total dos cargos em comissão e funções de confiança, com o fim de 2.054 posições nessas condições, o que gera economia e valoriza os servidores públicos nos exercícios dos postos de chefia do Executivo.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, destaca o trabalho de construção com a Assembleia Legislativa, que resultou na aprovação por unanimidade do Projeto da Reforma. “O Estado tem um déficit de R$ 2,5 bilhões para esse ano e precisamos equalizar isso com uma visão de Estado, não de disputa por poder. Perseguimos o princípio da economia, enxugando o gasto em áreas que não são fundamentais para poder ampliar o investimento e melhorar os serviços essenciais para a população, como saúde e educação”, destacou.

Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, a nova estrutura foi construída na base da boa técnica legislativa e dos princípios modernos de gestão. “A lei contempla o objetivo da reforma, que era reduzir a estrutura do estado, reorganizar os processos e a forma como prestamos serviços, além de qualificar o trabalho com mais integridade, controle e transparência. A partir de agora, vamos acelerar as ações e entregar de forma muito rápida os resultados que o cidadão catarinense precisa”, afirmou.

Vetos no texto aprovado na Assembleia Legislativa

A lei sancionada pelo governador Carlos Moisés vetou algumas modificações incluídas pela emenda substitutiva global aprovada na Assembleia Legislativa. De acordo com Tasca, são pontos que contrariavam outros dispositivos da própria lei ou que já estavam contemplados em outros artigos. Há também casos de dispositivos que traziam obrigações ao Governo do Estado que não eram compatíveis com a legislação.

Além disso, questões relacionadas a aspectos salariais também foram suprimidas, já que o objetivo da Reforma Administrativa era reorganizar a estrutura de governo, e não cargos e carreiras. “Uma política salarial será construída em um segundo momento, levando em conta as características de cada área do governo e na base do diálogo com as categorias”, afirmou Tasca.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br

  Antonio Prado/Fesporte

Expectativa é o que não falta para os cerca de 3.300 estudantes de 15 a 17 anos que irão disputar, entre os dias 15 a 22 de junho, a 11ª edição dos Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc) em São Miguel do Oeste. A cerimônia de abertura será no dia 18, às 19h30min, no Parque de Exposições Rineu Gransotto (Faismo). 

Na primeira parte, entre os dias 15 a 16, serão disputadas as modalidade individuais: atletismo, badminton, ciclismo, tênis de mesa, vôlei de praia e xadrez. Posteriormente, entre os dias 18 a 22, será a vez das modalidades coletivas: basquete, voleibol, handebol e futsal, todas no masculino e no feminino. 

Algumas modalidades, por questões de infraestrutura, serão disputadas em datas específicas e locais diferentes. A ginástica rítmica, por exemplo, ocorrerá em 7 de julho dentro da programação da regional dos Jesc 12 a 14 anos em Brusque. Entre os dias 5 a 7 de julho, a natação será realizada paralela aos Joguinhos Abertos de Santa Catarina no Complexo Aquático da Unisul, em Palhoça. Já o torneio do judô está previsto para ocorrer entre os dias 19 a 21 de setembro na etapa estadual da Olesc em Videira. A luta olímpica será realizada dia 28 de setembro, durante o Jesc 12 a 14 anos, em Blumenau. 

Para o presidente da Fesporte, Rui Godinho, os Jesc representam um dos eventos mais importantes do calendário da Fesporte. “Ao longo dos anos a competição tem sido um laboratório importante para a revelação de novos talentos para o esporte catarinense: Luísa Matsuo e Jéssica Maier, na ginástica, Darlan Romani e Anny de Bassi, no atletismo, além de Alexia Nakashima, no tênis de mesa. Todos chegaram à seleção brasileira e deram seus primeiros passos nos Jesc”, conclui Godinho. 

Os Jogos Escolares de Santa Catarina é uma promoção do Governo de Santa Catarina, por meio da Fesporte, em parceria com a prefeitura de São Miguel do Oeste.

Informações adicionais para imprensa:
Antônio Prado
Assessoria de Imprensa
Fundação Catarinense de Esporte - Fesporte
Fone: (48) 3665-6126/ 9 9949-5255
E-mail: prado@fesporte.sc.gov.br 
Site: www.fesporte.sc.gov.br

 Foto: Cristiano Estrela/ Secom

O Governo do Estado mantém a posição de que é fundamental fazer a readequação do repasse do duodécimo e abrirá novas frentes de diálogo com os poderes. O objetivo é ampliar os recursos em caixa para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Nesta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, por maioria de votos em plenário, decidiu não fazer a readequação dos repasses. 

“O Governo respeita a autonomia da Assembleia Legislativa, mas se mantém firme no propósito de rever o repasse do duodécimo. Precisamos voltar a falar sobre isso, encontrar uma forma de esses recursos retornarem aos cofres públicos para que possamos investir. Estamos firmes nesse propósito”, garante o governador Carlos Moisés. Na avaliação dele, todos os poderes precisam contribuir para que os catarinenses tenham um retorno maior sobre os impostos que pagam. O próximo passo na discussão é, conforme Moisés, como as sobras serão repassadas ao Executivo.

Sem prejuízo aos poderes e municípios

Moisés esclarece que o projeto enviado não tinha qualquer impacto sobre os repasses aos municípios, uma vez que estes estão garantidos pela Constituição Federal. “Outra inverdade que circulou é que os órgãos precisariam diminuir o atendimento. Não procede. O corte foi linear e só afetaria 50% das sobras dos poderes, que poderiam ser usadas para as prioridades de Santa Catarina”, frisa o governador.

De acordo com ele, há dívidas herdadas de gestões passadas que precisam ser quitadas, além de carências no aporte de recursos em rodovias, escolas, segurança e saúde. “Precisamos avançar muito nos investimentos. O objetivo dessa proposta de economia é justamente esse”, afirma.

Distorção ocorre em todo o país

A revisão do duodécimo não é uma questão exclusiva a Santa Catarina. De acordo com o Tesouro Nacional, os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, encerraram o ano passado com R$ 7,7 bilhões sobrando. A Advocacia-Geral da União (AGU) já chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para essa distorção por meio de um memorando.

“Apesar de o poder Executivo ter dificuldades, outros Poderes acumulam grandes volumes de recursos não vinculados em suas contas, os quais são oriundos, em sua grande maioria, dos duodécimos repassados pelo Executivo”, explica o Tesouro Nacional, conforme o documento, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC

 Foto: Divulgação / Epagri

Pesquisadores do Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar (Epagri/Cepaf) identificaram pela primeira vez no Brasil um fungo capaz de matar videiras e oliveiras. A identificação do fungo Pleurostomophora richardsiae foi publicada numa das revistas mais importantes da área de doenças de plantas, a Phytopathologia Mediterranea, de Firenze, Itália, editada pela Mediterranean Phytopathological Union. O artigo pode ser acessado em http://www.fupress.net/index.php/pm/article/view/23357.

Eduardo Brugnara, um dos pesquisadores que assinam o artigo, explica que plantas cultivadas nos municípios de Itá e Riqueza, no Oeste Catarinense, começaram a apresentar sintomas de amarelecimento, murcha e morte de folhas e ramos, além de manchas escuras na madeira e casca. Após a coleta de amostras das plantas infectadas, os pesquisadores conseguiram isolar o fungo, que foi identificado através de características do DNA. O próximo passo foi comprovar sua capacidade de causar doença em novas plantas de oliveira e videira.

Segundo Maria Cristina Canale, outra pesquisadora da Epagri/Cepaf responsável pela identificação, o conhecimento da ocorrência deste fungo é importante para auxiliar na compreensão e solução de problemas de morte de plantas de oliveira e videira, comum no Sul do Brasil e muitas vezes causada por uma série de fatores em conjunto. Contudo, os assinantes dos artigos ressaltam que são necessárias mais pesquisas para verificar a incidência da doença em outras regiões e a quantidade de plantas ou pomares afetados.

Apesar de já se saber que a doença pode matar as plantas em casos severos, também serão necessários novos estudos para quantificar os danos que a doença pode causar na produtividade das plantas e na qualidade dos frutos em casos menos graves. Outra demanda que se apresenta é o desenvolvimento de cultivares resistentes ao fungo.

A viticultura é uma cadeia produtiva importante para Santa Catarina. A produção catarinense de uvas comuns, viníferas e de mesa foi de 46,7 mil toneladas em 2017/18, com produtividade média de 14,2 mil quilos por hectare. Esse total representa crescimento de 1% na área colhida e de 3% na produção de uva comum em relação à safra anterior. Por outro lado, a uva vinífera apresentou redução de 17% na área e de 40% na quantidade produzida.

Há vinte anos a Epagri/Cepaf, localizado em Chapecó, desenvolve trabalho com o objetivo introduzir a oliveira no território catarinense, e vem observando boa produtividade em algumas regiões. Atualmente o Estado conta com cerca de 70 hectares cultivados com a planta. Em 2019 já foram produzidos mais de mil litros de azeite extra virgem.

Informações e entrevistas
Eduardo Brugnara ou Maria Cristina Canale, na Epagri/Cepaf, pelo fone (49) 20497510

 

Informações para a imprensa
Gisele Dias, jornalista: (48) 99989-2992 / 3665-5147
Cinthia Freitas, jornalista: (48) 3665-5344
Isabela Schwengber, jornalista: (48) 3665-5407


Foto: Arquivo / Secom

O projeto de viodemonitoramento Bem-Te-Vi, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), ajudou na localização e prisão dos primeiros foragidos da polícia nesta semana, em Florianópolis. O sistema de reconhecimento facial integrado às câmeras de vigilância está em fase de testes desde o começo deste ano na Capital. As prisões foram feitas no último domingo, 9, e nesta terça-feira, 11.

A primeira prisão auxilidade pelo sistema aconteceu no começo da tarde de domingo, por volta do meio-dia, quando o suspeito foi identificado pelas câmeras. Já a segunda ocorreu na noite de terça-feira. As duas ocorrências foram registradas na Capital.

O sistema de reconhecimento facial é integrado com bancos de dados de imagens, que cria um alerta quando um rosto é reconhecido, indicando se a pessoa possui situação irregular. Com essa sinalização, a Polícia Militar identifica a localização do suspeito e faz a abordagem.

Sobre o projeto Bem-Te-Vi

O projeto tem atualmente mais de 3 mil câmeras em todo o Estado, atuando em 136 cidades. Todo o trabalho é coordenado pela Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTIC), da SSP.

Informações adicionais à imprensa:
Melina Cauduro
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP
(48) 3665-8183 / (48) 99938-9839
melinacauduro@ssp.sc.gov.br
www.sc.gov.br 

  Foto: Maiara Gonçalves/ PGESC

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) aprovou proposta de acordo em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual sobre pagamentos da Secretaria de Saúde aos municípios que realizarem cirurgias eletivas. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira, 11.

O acordo prevê o repasse mensal de aproximadamente R$ 600 mil pelo Estado que, somados aos R$ 1,9 milhão por mês já pactuados anteriormente, totalizam cerca de R$ 2,5 milhões durante quatro anos para viabilização de novos procedimentos cirúrgicos eletivos por parte dos municípios, condicionados à apuração da efetiva realização das cirurgias.

“A intenção da PGE é buscar o consenso e a gradual redução da litigiosidade. Com esse acordo, a nossa expectativa é que haja uma considerável diminuição das listas de espera de cirurgias eletivas”, observa a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha.

A proposta de acordo foi feita durante audiência de conciliação realizada em maio na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Com a aprovação pelo Conselho Superior, o acordo deverá ser homologado pela Justiça e o processo extinto.

Processo 0902192-70.2017.8.24.0023

Informações adicionais:

Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430


Serão capacitados profissionais que atuam nos Cras e Creas de SC - Foto: Divulgação / SST

A política de atendimento ao imigrante realizada em Santa Catarina será fortalecida após o segundo semestre deste ano. Os profissionais que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) de todos os municípios receberão capacitações para atualização e ampliação de conhecimentos sobre o tema. 

Entre as diversas modalidades está o programa Capacita SUAS, a ser executado em Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Palhoça, Rio do Sul e São Miguel do Oeste, abrangendo nove polos regionais. A data ainda será divulgada.

Conforme a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, o apoio ao imigrante já é oferecido pelo Estado atualmente em 383 Cras e 100 Creas, com o suporte de 8,5 mil servidores. Estes servidores são profissionais especializados em serviço social, psicologia, sociologia e mais 11 graduações.

“Em todas as cidades, são os serviços de Cras e Creas que abrem as portas aos imigrantes e refugiados que estão chegando por lá. São nestes equipamentos que eles recebem as primeiras orientações, atendimento psicossocial e demais articulações com a rede. Nosso dever enquanto Estado é capacitar mais, acolher melhor e é isto que estamos fazendo. Desta forma estamos também expandindo o serviço”, explica a secretária.

A diretora de Direitos Humanos, Karina Euzébio, afirma que, nos registros do CadÚnico do Estado, 5.762 imigrantes são atendidos pelas políticas ofertadas e já são beneficiados pelo programa Bolsa Família 1.857 deles. Segundo ela, em 190 municípios, já foram atendidas 85 nacionalidades diferentes.

Karina destaca as boas práticas realizadas nos Cras. Um dos exemplos ocorre em Chapecó. Por lá, a contratação de imigrantes em diferentes secretarias municipais permite sua inclusão no serviço público, oportunizando que façam parte do processo de construção de uma política participativa.

“Em Chapecó existem imigrantes nos serviços de educação e assistência social. Eles facilitam os acessos às políticas públicas, intermediando as diferenças culturais e linguísticas, tornando a integração e inclusão social uma realidade naquele município”, pontuou.

A diretora também destaca o trabalho realizado no Cras do Bairro Prainha, em Florianópolis. “Eles possuem o Grupo de Apoio e Oportunidade ao Mercado de Trabalho, específico para imigrantes, onde a assistente social pesquisa oportunidades de trabalho, elabora currículos, articula com Sine, CIEE e demais empresas, seleciona as vagas e as capacitações além de orientar cada um deles que procura pelo serviço. Nossa política é sempre integrar, inserir e não segregar. Eles precisam se sentir parte do território em que escolheram para viver”, conclui.

Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante surgiu com prazo para encerrar

O  (Crai) de Santa Catarina é um contrato entre o Governo do Estado e a Ação Social Arquidiocesana (ASA), no valor de mais de R$ 764 mil. O contrato previa encerramento das atividades em setembro de 2018. De acordo com a secretária da SST, Maria Elisa, o contrato recebeu um aditivo para manter o serviço até setembro de 2019.  Legalmente não pode ser prorrogado novamente.

“Todos os envolvidos estão cientes. Várias reuniões já foram realizadas entre as partes e todas as ações estratégicas para ampliarmos e capacitarmos as nossas redes estão planejadas desde o início da gestão. Tudo será executado a médio e longo prazo, pois as nossas capacitações ocorrem de forma continuada e permanente”, relata.

A informação da conclusão do contrato foi repassada oficialmente em abril ao Arcebispo Metropolitano, Dom Wilson Tadeu Jonck, responsável pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) que atua na manutenção do Crai, em Florianópolis.

Mais informações à imprensa:
Kênia Pacheco
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST
(48) 3664-0753 / (48) 99984-17-99
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br
Site: www.sst.sc.gov.br


Foto: Michelle Nunes / SEF

O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu empresários de diversos segmentos da economia catarinense e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), nesta terça-feira, 11. O encontro deu continuidade à elaboração de uma nova política de incentivos fiscais em Santa Catarina, iniciada em fevereiro deste ano.

“Mantemos nosso compromisso em dar segurança jurídica às empresas já instaladas, bem como as que aqui querem se instalar. Estamos trabalhando na concessão de benefícios fiscais com isonomia e transparência, analisando o retorno dessas concessões para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Temos que fazer a política de incentivos para o segmento como um todo, não para quatro ou cinco empresas”, declarou Eli.

Desde o início do ano, o Governo do Estado tem mantido o diálogo aberto com o setor produtivo, estudando as propostas apresentadas pelas empresas e sindicatos. Foram realizadas reuniões com diversos segmentos, incluindo têxtil, agronegócio, metalmecânico, carbonífero, cerâmico, farmacêutico, de tecnologia, entre outros.

O diretor institucional e jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz, destacou que o diálogo entre o Poder Público e o setor produtivo tem sido um avanço para a construção da nova política industrial. “Estamos acompanhando todo o processo, elogiamos a iniciativa do Governo estadual em dar atenção às indústrias e seus pleitos. Temos o objetivo em comum de defender a competitividade da economia catarinense”, salientou.

Participaram do encontro, representantes dos Sindicatos das Indústrias de Informática (Siesc); de Torrefação e Moagem do Café (Sindcafé/SC); do Trigo (Sinditrigo); de Fiação, Tecelagem e do Vestuário (Sintex); da Cerâmica Vermelha (Sindicer); da Construção Naval de Itajaí e Navegantes (Sinconavin); e das empresas ArcelorMittal, Klabin e WEG. 

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 9929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br
FACEBOOK:
facebook.com/fazendasc


Foto: Peterson Paul / Secom

O governador Carlos Moisés retorna de Brasília (DF) satisfeito com o resultado da reunião desta terça-feira, 11, do 5º Fórum de Governadores. O encontro foi pautado pelo debate sobre temas como a Reforma da Previdência, educação, recursos para os Estados, ajustes nas contas públicas e saneamento básico.

De acordo com Moisés, a reunião deixou claro ao Governo Federal que os governadores estão cientes da importância da Reforma da Previdência, ainda que haja divergências sobre aspectos pontuais do projeto. “Os municípios e Estados também têm problemas com suas contas, portanto entendemos que foi fundamental a reunião de hoje para alinhar divergências pontuais. Sanadas essas questões, acreditamos que projeto vai seguir e vai ser exitoso”, avaliou o governador de Santa Catarina.

Ele prevê que todos os pontos para os quais ainda não há consenso serão alinhados até a semana que vem. “Todos os governadores consentiram da importância de os Estados e municípios estarem inseridos. Do contrário, a reforma perde muito a capacidade de trazer resultados e capacidade para investimentos se ficar só no âmbito da União”, afirmou Moisés.

Ainda na Capital Federal, o governador participou de uma reunião administrativa do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que engloba os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br

 Flávio Vieira Júnior/Defesa Civil

Foi realizada, na noite de segunda-feira, 10, na Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS), uma reunião entre a comunidade do Alto Vale e representantes da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). O tema do encontro foi a contenção de cheias no Vale do Itajaí, e o objetivo foi atualizar a situação dos projetos de obras estruturantes na região. 

A SDS explanou sobre a fiscalização e a segurança das estruturas e as atribuições da Secretaria em relação a fiscalização das obras no estado. Em seguida, o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Júnior, apresentou ao público o andamento do “Projeto de Minimização de Cheias no Vale do Rio Itajaí Açu”. Segundo ele, todas as ações em prática foram elencadas pelo estudo realizado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).        

“A barragem de José Boiteux é a que mais nos preocupa”, comentou Cordeiro Júnior. A estrutura foi entregue na década de 1990 pelo Governo Federal com algumas pendências. “Um exemplo é o canal extravasor que não foi concluído e também a falta de um estudo de impacto ambiental e social da estrutura, o que acarreta uma série de pendências com a comunidade indígena",  completou.

Nos últimos meses, a Defesa Civil está alcançando avanços tanto nas tratativas com o Governo Federal, quanto encaminhando as demandas indígenas, como o estudo de impacto socioambiental, não realizado desde a construção da Barragem. O projeto vai identificar as maiores necessidades das comunidades durante a operação da Barragem. 

Já entre os projetos em andamento, o secretário da Defesa Civil destacou a construção de oito novas barragens. Dentre elas, as de Mirim Doce, Petrolândia e Braço do Trombudo. Da mesma forma, melhoramentos fluviais em diversos municípios. 

Durante o evento também foi exposto todo o avanço no trabalho de monitoramento e alertas realizado pela DC. Além de tecnologia, com rede própria de radares meteorológicos e imagens de satélite em tempo real, os catarinenses contam agora com o monitoramento 24 horas por dia, a partir deste mês de junho. Essa melhoria no serviço se deve a contratação de um corpo de meteorologistas que também garante a produção de produtos específicos para proteção e Defesa Civil.

Informações adicionais para a imprensa
Flávio Vieira Júnior
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Defesa Civil - SDS
Fone: (48) 3664-7009 / 99185-3889 / 99651-5888
E-mail: defesacivilsc@gmail.com
Site: www.defesacivil.sc.gov.br