1º Edital do Inventor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) segue com inscrições abertas até 31 de agosto para alunos, professores e técnicos da instituição interessados em proteger suas invenções por meio da propriedade intelectual, usando, como procedimento, o depósito de pedidos de patentes. O edital e o formulário para se inscrever estão disponíveis na página da Coordenadoria de Projetos e Inovação (Cipi), setor da Udesc responsável pela iniciativa.

Por meio dessa ação, a universidade pretende selecionar invenções para a busca de anterioridade e a elaboração de patentes conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei Federal n° 9.279/1996). Esses procedimentos serão feitos até o fim de fevereiro de 2018 por uma empresa especializada na área, contratada com recursos da Udesc.

A universidade concederá até nove buscas de anterioridades, e as quatro melhores classificadas ganharão um relatório descritivo para dar entrada no depósito do pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

O edital também quer fomentar a proteção do conhecimento científico e tecnológico gerado na Udesc por meio da propriedade intelectual; disseminar a cultura de patentes; e viabilizar novas parcerias com os setores público e privado, visando o desenvolvimento tecnológico de SC.

Mais informações podem ser obtidas com a Cipi pelo e-mail cipi.reitoria@udesc.br.

Assessoria de Comunicação da Udesc
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Fotos: Denise Lacerda/SJC

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo Silva, esteve na tarde desta segunda-feira, 14, na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) para uma visita institucional após participar durante a manhã da solenidade de abertura do 5º Encontro de Formação Profissional de Agentes Federais de Execução Penal na sede Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (ANPRF), em Florianópolis.

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Acompanhado da diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel, ele foi recebido pela secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, e pelo secretário-adjunto Leandro Antônio Soares Lima. O diretor do Depen lembrou que Santa Catarina é um grande referencial nacional em projetos de ressocialização de presos pelo trabalho e humanização. “É sempre importante virmos aqui para saber que novos programas estão sendo implementados e levá-los de modelo para o restante do Brasil”, ressaltou Severo Silva.

A secretária Ada Faraco De Luca também lembrou os números de excelência da atividade laboral em Santa Catarina obtidos desde que assumiu o sistema penitenciário em 2011. “Há seis anos, eram um pouco mais de mil presos que trabalhavam, hoje temos mais de 3,7 mil presos estudando e quase sete mil exercendo atividades laborais (38%) nas unidades catarinenses, com mais de 240 convênios com empresas e órgãos públicos”, ressaltou.

Participaram ainda da reunião o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Deiveison Querino Batista; o diretor Financeiro da SJC, Edemir Alexandre Camargo Neto; o diretor da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), Rafael Fachini; a corregedora Geral da SJC, Tatiane de Souza Leandro; e o diretor do Setor de Gerenciamento de Armas e Munições (Segarmi), Leandro Lisboa.

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Denise Lacerda
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O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, assinou na sexta-feira, 11, em Laguna, no Sul do Estado, a liberação de R$ 200 mil para a realização do Desafio de Ondas Grandes, etapa brasileira do Big Wave Challenge, que abriu dia 8 a janela de observação do mar. O monitoramento das ondas vai até 30 de novembro, quando são esperados na praia do Cardoso, em Laguna, os maiores surfistas de ondas grandes, como o campeão mundial Carlos Burle, Everaldo Pato e Fábio Gouveia, além do lendário Rosso Jones e do inglês Andrew Cotton.

Pavan libera R$ 200 mil para Desafio de Ondas Grandes de Laguna

 

Fotos: Alexandre Giraldi/Divulgação

A definição do único dia de disputa ocorrerá mediante o acompanhamento dos gráficos de previsão pela internet, com um prazo médio de três a cinco dias de antecedência para o sinal verde, como é comum nesse tipo de competição ao redor do mundo. Somente no primeiro dia de acompanhamento, o site oficial do evento teve mais de 300 mil visualizações de pessoas do mundo todo que puderam observar ondas superiores a três metros na praia do Cardoso.

Pavan libera R$ 200 mil para Desafio de Ondas Grandes de Laguna

"Sempre digo que turismo deve ser feito com atitude e vejo claramente esta situação neste evento. O pessoa do surfe aqui de Laguna e a prefeitura dão clara demonstração que querem fazer, querem realizar, que têm atitude. É isso que precisamos, basta ver o retorno de mídia, de alcance mundial que teremos com este Desafio de Ondas Gigantes", comentou o secretário. O prefeito Mauro Candemil também destacou o apoio do secretário ao projeto. "O secretário Pavan é um grande empreendedor e sempre foi um grande parceiro como grande incentivador do nosso turismo", observou.

Localizada no Cabo de Santa Marta, em Laguna, a praia do Cardoso é o ponto mais ao leste da costa sul do Brasil, o que faz com que receba algumas das maiores ondulações do país. O local já foi palco de um evento desse tipo, em 2015, que atraiu uma enorme quantidade de público na areia e teve uma grande repercussão na mídia e nos meios de comunicação.

Carla Coloniese - SOL

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Nesta terça-feira, 15, a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), em parceria com o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC e a prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara, realiza a primeira apresentação da proposta de reestruturação do transporte público metropolitano na Grande Florianópolis. Será na Câmara de Vereadores de São Pedro de Alcântara, às 19h.


Foto: Cigerd Regional Tubarão

O Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres Regional de Tubarão (Cigerd - Regional) foi instalado nesta segunda-feira, 14. O trabalho se iniciou pela manhã e, à tarde, os nove módulos já estavam montados. A estrutura contém cerca de 150m² e atenderá 18 municípios da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).

A empresa ainda trabalha na finalização, que está localizada na Rua Padre Roberto Landell de Moura, próximo ao 5°Batalhão de Polícia Militar. O próximo passo é mobiliar o centro, o que deve ocorrer nos próximos dias. Até agora já foram instalados em São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Lages, Curitibanos, Canoinhas, Joaçaba, Concórdia, Xanxerê e Tubarão. Os próximos serão implantados em Criciúma, Araranguá, Joinville e Jaraguá, Taio, Rio do Sul, Blumenau, Itajaí e Caçador.

Os centros fazem parte da estruturação da Defesa Civil de Santa Catarina. Eles estarão interligados com o Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd) em Florianópolis, por meio de videoconferência. Essa ferramenta poderá ser usada durante um desastre natural, por exemplo, para que os gestores locais possam conversar com o secretário ou o governador em Florianópolis sem precisar se deslocar. A estrutura regional também conta com gerador de energia próprio capaz de manter a atividade mesmo sem energia elétrica na cidade. Contém ainda garagem, depósito, recepção, sala do coordenador regional, sala de reunião, sala de situação, banheiro e cozinha.

Cigerd Florianópolis

Em Florianópolis, o prédio do Cigerd vai contar com o Centro de Monitoramento e Alerta, Meteorologia, Sistema de Hidrometeorologia, Geologia, Mapeamento de Áreas de Risco, Planos de Contingência, Planos de Ações Emergenciais, Gestão de Crise e Respostas a Desastres.

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Cleiton Ferrasso
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O município de Tijucas, na Grande Florianópolis, foi obrigado pelo Tribunal de Justiça (TJ) a emitir alvará para que o Estado possa realizar as obras de ampliação do presídio regional, localizado naquela cidade. A desembargadora Sônia Schmitz, que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil pelo eventual descumprimento da decisão.

Desde 2016, o município tem negado o alvará sob a alegação de que o Plano Diretor impede a realização da obra, embora o TJ ter decidido, no ano passado, que isso não poderia ser um óbice legal para atender a solicitação do Estado. Para a desembargadora, o fato caracteriza flagrante descumprimento de determinação judicial.

Na petição, o procurador do Estado Sérgio Laguna Pereira, responsável pela ação, argumentou ainda que a demora na concessão do alvará está colocando em risco o projeto de ampliação da unidade prisional. É que já existe um contrato de financiamento firmado pelo Estado com o Banco do Brasil cujo prazo de utilização termina em novembro de 2018. “Se as obras não se iniciarem em 60 dias, não haverá tempo de concluir a ampliação e realizar a devida prestação de contas”. Por outro lado, um contrato foi firmado com uma construtora, em dezembro de 2016, com prazo de execução de 365 dias, o que poderia ser inviabilizado com a demora do alvará.

Assim, na sexta-feira, 11, a desembargadora determinou a concessão do alvará para a ampliação do presídio regional de Tijucas em, no máximo, cinco dias. “Motivações partidárias ou interesses outros não podem servir de resistência à concretização de medidas que buscam diminuir os entraves sociais, para uma vida digna de desenvolvimento social”, enfatizou Schmitz.

(Agravo de Instrumento Nº 0155878-50.2015.8.24.0000)

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Billy Culleton
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Foto: Pâmela Simas Fogaça/ADR Itajai

A partir desta segunda-feira, 14, profissionais da educação que quiserem ingressar no magistério público estadual podem fazer suas inscrições no concurso público 2017. Neste primeiro momento, são mil vagas para início dos trabalhos em 2018. A inscrição pode ser feita até o dia 12 de setembro pelo site www.acafe.org.br/concurso/magisterio.

Estão abertas 600 vagas para professores do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e do Ensino Médio, estas para as disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Literatura, Matemática, Química e Sociologia. As outas 400 vagas são para a área administrativa das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, sendo para: assistente de educação, supervisor escolar, administrador escolar e orientador educacional.

“O novo concurso é uma grande conquista, resultado de muito esforço e responsabilidade com o equilíbrio das contas da secretaria e de todo o governo”, afirma o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. O concurso terá validade para dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Deschamps lembra que o último concurso para efetivos da educação foi realizado em 2012 com a chamada inicial de dois mil professores e, posteriormente, mais três mil.

A jornada de trabalho para o cargo de professor de Ensino Médio corresponde à carga horária de dez horas semanais, para o professor do Ensino Fundamental corresponde à carga horária de 20 horas semanais e para os cargos de assistente de educação, supervisor escolar, administrador escolar e orientador educacional corresponde à carga horária de 40 horas semanais.

O concurso prevê duas provas. A primeira fase com Prova Objetiva, que será no dia 8 de outubro, sendo eliminatória/classificatória, e a segunda fase com a Prova de Títulos, sendo classificatória. A primeira chamada dos aprovados está marcada para os dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2017.

Certificação

Professor: Diploma e histórico escolar de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena na disciplina que se candidatar.

Administrador escolar: Diploma e histórico escolar de conclusão de curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na área de Administração Escolar; ou diploma e histórico escolar de conclusão de curso superior de Pedagogia e certificado e histórico escolar de conclusão de Pós-Graduação Latu Sensu - especialização em Administração Escolar

Assistente de educação: Formação em nível superior em Pedagogia

Orientador educacional: Diploma e histórico escolar de conclusão de curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na área de Orientação Educacional; ou diploma e histórico escolar de conclusão de curso superior de Pedagogia e certificado e histórico escolar de conclusão de Pós-Graduação Latu Sensu - especialização em Orientação Educacional

Supervisor escolar: Diploma e histórico escolar de conclusão de curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na área de Supervisão Escolar; ou diploma e histórico escolar de conclusão de curso superior de Pedagogia e certificado e histórico escolar de conclusão de Pós-Graduação Latu Sensu - especialização em Supervisão Escolar

Escolas indígenas

Dentro destas mil vagas também estão previstas vagas para atendimento nas escolas indígenas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina. O concurso prevê contratação de professores do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e do Ensino Médio e cargos administrativos como:  assistente de educação e assistente técnico-pedagógico.

Para os povos Guarani e Xokleng/Laklãnõ estão abertas vagas para professor de 1º ao 5º ano e para professores atuarem nas disciplinas de: Ciências Humanas e Sociais aplicadas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia), Ciências da Natureza e suas tecnologias (Ciências, Biologia, Química e Física), Linguagens e suas tecnologias (Artes, Arte Indígena, Língua Portuguesa, Língua Materna, Educação Física, Língua Portuguesa/Literatura) e Matemática e suas tecnologias (Matemática).

Para o povo Kaingang, há vagas para professor de 1º ao 5º ano e para professores atuarem nas disciplinas de: Artes, Arte Kaingang, Biologia, Ciências, Cultura Indígena Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Kaingang, Língua Portuguesa, Língua Portuguesa e Literatura, Matemática, Química e Sociologia.

As Gerências Regionais que oferecem vagas para escolas indígenas são: Chapecó, Xanxerê, Ibirama, Brusque, Grande Florianópolis, Laguna, Joinville, Canoinhas e Seara. 

O valor da inscrição é de R$ 100. Dúvidas e mais informações estão disponíveis em www.acafe.org.br/concurso/magisterio.

Retrospectiva últimos concursos para:

- Professor regular: 2012 com cerca de 5 mil profissionais efetivados;

- Professor indígena: 2003;

- Assistente educacional (AE): 2005;

- Administradores e supervisores escolares e orientador educacional: 1998.

Informações adicionais para a imprensa
Edinéia Rauta
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Educação  - SED
E-mail: edineiarauta@sed.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-0353 / 3664-0161 / 3664-0356 / 98843-5084
Site: www.sed.sc.gov.br

Abertas inscrições para Oficina de Gravura da FCC

Estão abertas as inscrições para a Oficina de Iniciação à Gravura que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) oferecerá, por meio das Oficinas de Arte do Centro Integrado de Cultura (CIC), no segundo semestre de 2017. As aulas são gratuitas e ocorrerão de 4 de setembro a 15 de dezembro em três turnos: matutino (das 9h às 12h, às segundas, quartas e sextas-feiras); vespertino (das 14h às 18h, às segundas, quartas e sextas-feiras); e noturno (das 18h às 21h, às segundas e quartas-feiras).

As inscrições devem ser feitas pelo link https://goo.gl/forms/vEdBpZFgoaXzUJry2. Além de preencher este formulário, o interessado deverá comparecer à etapa presencial, nos dias 30 e 31 de agosto, das 13h às 18h, na secretaria das
Oficinas de Arte do CIC. Caso haja mais inscrições do que vagas disponíveis, será realizado sorteio no dia 1º de setembro.

As aulas serão ministradas pelo professor: Carlos Roberto Nascimento de Oliveira (Bebeto) na Sala 9 das Oficinas de Arte do CIC. É pré-requisito ter noções básicas de desenho e ilustração. Os alunos devem levar para os encontros um conjunto de ferramentas com 5 Goivas e papéis de gramatura mínima de 180g.

O curso abordará aspectos históricos, técnicos e plásticos; técnicas de gravação; conhecimentos e usos dos equipamentos e instrumentos para gravação; uso de material específico no preparo das matrizes; exercícios abordando técnicas de gravação e tiragem de cópias; representações gráficas em gravura; gravuras preto e branco, gravuras coloridas e técnicas mistas de impressão.

Mais informações: (48) 3664-2639 ou e-mail fabricio@fcc.sc.gov.br

Informações adicionais para imprensa
Fernanda Peres
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefone: (48) 3664-2571
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br
Site: www.fcc.sc.gov.br 
Twitter: www.twitter.com/fccoficial  
Facebook: www.facebook.com/FundacaoCatarinensedeCultura 

A arrecadação da Fazenda com o imposto sobre herança e doações surpreendeu positivamente em julho ao registrar um crescimento de 75% em relação ao mesmo período do ano passado. Um dos principais fatores do crescimento é o resultado das auditorias feitas sobre doações de cotas empresariais. Do total de R$ 31,27 milhões arrecadados em julho, R$ 7 milhões são provenientes de um único contribuinte que regularizou sua situação com o fisco catarinense.

O auditor fiscal Osni de Souza é o responsável por essas auditorias, um trabalho que vem chamando a atenção de outros estados. Tanto que a Fazenda já recebeu pedidos dos demais fiscos para que o auditor compartilhe o seu conhecimento na forma de um curso.

“O que estamos fazendo é orientar o contribuinte sobre a maneira correta de tributar a doação de quotas de capital de empresa. Um erro muito comum é ele declarar o valor da cota doada como sendo R$ 1,00.  Isto porque normalmente o capital da empresa é dividido em quotas com esse valor. Porém, para o ITCMD o contribuinte deve declarar sempre pelo valor atual da cota, ou seja, considerando o patrimônio líquido do último balanço contábil”, explica Souza.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF
Aline Cabral Vaz
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2575 / (48) 98843-8352
Cléia Schmitz
E-mail: cschmitz@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2572/ (48) 99157-1980
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Rosane Felthaus
E-mail: rosanef@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3506/ (48) 99109-8513
Site: www.sef.sc.gov.br 


Fotos: ADR Joinville

Com percentual de conclusão de 94%, o Contorno de Garuva, na região Norte do Estado, será inaugurado no mês de outubro. As obras têm investimento de R$ 30 milhões do Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Parte dos nove quilômetros está pavimentada e sendo utilizada pela comunidade, faltando a conclusão na interseção com a SC-417.

“No elevado sobre a BR-101 ainda temos de fazer a sinalização horizontal e a instalação da iluminação com a colocação de 24 postes. Concluímos a ponte sobre o Rio Sete de Voltas e, na parte que o Contorno de Garuva acessa a rodovia SC-417, estamos finalizando o serviço de pavimentação com base de brita graduada para, depois, asfaltar um trecho de aproximadamente 700 metros”, explica o engenheiro do Deinfra, Rodney Heyse.

O Contorno de Garuva será destinado ao trânsito de caminhões pesados para desafogar o tráfego que passa pelo Centro do município. O contorno se inicia na BR-101 e segue até a localidade de Palmital, onde faz interseção com a SC-417. A obra está sendo executada pela Construtora Fortunato Ltda, vencedora da licitação.

Informações adicionais para a imprensa:
Ana Paula Keller
Assessoria de imprensa
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