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Incluir veículos sustentáveis na frota de ônibus do transporte coletivo da Grande Florianópolis é uma das metas do Governo de Santa Catarina. Para ampliar os estudos e as discussões sobre o tema, pesquisadores e técnicos do Estado e de prefeituras da região metropolitana começaram a receber treinamento da União Internacional de Transporte Público (UITP) sobre ônibus elétrico, o E-Bus, nesta quarta-feira, 6. 

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O curso, organizado pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis (Suderf) e pela agência alemã GIZ, vai  até sexta-feira, 8, na Defesa Civil, na Capital. O objetivo é conhecer soluções, tecnologias e estratégias para a implantação de um transporte coletivo com redução de danos ambientais a partir de veículos não poluentes. 

“A intenção é que uma parcela da frota de ônibus da Rede Integrada de Transporte Coletivo da Grande Florianópolis seja sustentável. Nesse momento, estamos tratando de ônibus elétrico, mas também temos estudos com veículos a gás e modelos híbridos, já pensando na sustentabilidade do serviço”, afirmou o superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Matheus Hoffmann. A proposta de inserção de ônibus menos poluentes de forma gradual, a partir da licitação do sistema integrado de transporte, vem sendo estudada pelo Governo com o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC.

O coordenador do Observatório, professor Bernardo Meyer, ressalta que Florianópolis, por ser referência em tecnologia, tem condições de estar à frente desse processo inovador. Ele também ressalta o papel dos pesquisadores para a melhoria dos serviços prestados à população. “Os estudos da UFSC têm verificado a viabilidade de inserção de ônibus sustentáveis nas ruas de modo que não afete a capacidade operacional do transporte público”, afirmou. 

Uma das palestrantes do curso de E-Bus, Eleonora Pazos, que é diretora para América Latina da União Internacional do Transporte Público, explica que a decisão de usar ônibus elétricos significa repensar as cidades. “Não estamos falando de trocar um veículo por outro menos poluente. Estamos tratando de um novo sistema que gera impacto urbano e que precisa estar inserido num contexto eficiente de infraestrutura, como pontos para recarga dos veículos e legislação específica”, explica. 

A diretora também reforça a importância de trazer a discussão para dentro do estado. “O Governo de SC se destaca no Brasil, pois é a primeira vez que vemos uma discussão a nível de Estado sobre eletrificação de ônibus”, informou.  

Além de questões técnicas, o curso aborda a implementação de políticas públicas e modelos de financiamentos para veículos elétricos. 

Parceria com a Alemanha

O treinamento de E-Bus é mais uma parceria com a agência GIZ, da Alemanha, por meio do programa Felicity que, em 2018, selecionou o projeto da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano para receber assistência técnica de consultores nacionais e internacionais. 

O Felicity é um programa mundial que incentiva o desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana de baixa emissão de carbono para que estejam aptos a receber financiamentos internacionais. O programa é apoiado pela Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do Ministério Federal para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU) e implementado pela GIZ em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI).

Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano

É a união dos sistemas de ônibus municipais e intermunicipais da região metropolitana da Grande Florianópolis (RMF), criando um único sistema de transporte coletivo que vai facilitar os deslocamentos dos usuários na porção continental da RMF. Além de reorganizar as linhas de ônibus, a Rede Integrada terá um único cartão de transporte, veículos modernos e com acessibilidade, informações ao usuário e novos terminais de ônibus.

Outra novidade será a gestão associada do sistema, ou seja, o compartilhamento de responsabilidades entre Governo e prefeituras com a participação da sociedade na fiscalização do serviço.

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A Secretaria de Estado da Administração e a de Desenvolvimento Social promoveram um encontro sobre a Instrução Normativa 09/2019 nesta quarta-feira, 6. As novas diretrizes preveem a destinação de até 5% das vagas de mão de obra terceirizada do Estado a mulheres vítimas de violência. A expectativa é que as primeiras contratações sejam efetivadas ainda neste ano nas secretarias que estão em fase de renovação de contratos.

“Estamos numa fase de revisão destes contratos com serviços terceirizados, por isso é necessário sensibilizar os envolvidos, além de ouvir sugestões e buscar aprimoramentos para que a política proposta possa ser implantada com sucesso em todo estado”, disse a gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Carla Giani da Rocha. 

No evento, a iniciativa foi apresentada às empresas fornecedoras e aos servidores que atuam como fiscais de contratos, para que a iniciativa passe a ser implementada à medida que novos contratos sejam reafirmados.

Lançada neste ano pelo governador Carlos Moisés, durante a campanha Agosto Lilás, a normativa visa a fortalecer os vínculos profissionais das mulheres vítimas de violência para que possam ser independentes financeiramente.

Na abertura do evento, o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, falou das iniciativas do Governo para inovar na gestão pública e aproximar o Estado das pessoas. A secretária de Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, disse que a iniciativa foi muito bem recebida pela equipe envolvida com o acolhimento e encaminhamentos destas mulheres. “É gratificante perceber quando as iniciativas surtem resultados positivos e transformam a vida das pessoas. O que essas mulheres precisam, muitas vezes, é de novas oportunidades profissionais para seguirem a vida e recuperarem a dignidade”, disse. 

Como funciona o programa

Enquanto a Secretaria da Administração regula as estratégias e os termos que devem constar nos contratos com as empresas terceirizadas, a Secretaria de Desenvolvimento Social estabelece os critérios para seleção e encaminhamento das mulheres para as vagas, de acordo com o perfil profissional de cada uma.

Assim, quando uma pasta apontar a necessidade de contratação de mão de obra terceirizada, o edital já vai apontar as vagas a serem preenchidas pelas mulheres em situação de vulnerabilidade social, de acordo com o tipo de serviço a ser executado e com o local de atuação profissional. 

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
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Foto: Jonas Pôrto / Udesc

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo nº 08/2019 da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com 38 vagas de professor substituto. As oportunidades estão distribuídas nos municípios de Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna, Pinhalzinho e São Bento do Sul.

As vagas são temporárias, com prazo de até quatro anos, em diversas áreas do conhecimento. Os salários variam de acordo com a titulação e as horas contratadas. Confira o edital.

As inscrições do processo seletivo ocorrem no site oficial. O prazo segue até 12 de novembro para candidatos doadores de sangue e/ou medula, com isenção da taxa; e até 20 de novembro para os demais candidatos, por meio de boleto, no valor de R$ 100.

Entre 2 e 4 de dezembro, os candidatos da seleção da Udesc realizarão prova escrita e prova didática, além de passarem por avaliação de títulos.

Informações

Mais informações sobre vagas, endereços e horários de atendimento podem ser obtidas no edital.

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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O Litoral catarinense está livre da toxina diarréica. Nesta quarta-feira, 6, a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural liberou as últimas localidades que seguiam interditadas. A partir de agora, estão liberados o consumo, a produção, a coleta e a comercialização de ostras, mexilhões, berbigões, vieiras e seus produtos, tanto nos costões, quanto em beira de praia em todos os cultivos de Santa Catarina.

As últimas localidades liberadas foram Calheiros, Ganchos de Fora e Canto dos Ganchos, em Governador Celso Ramos.

A desinterdição dos cultivos ocorre após dois resultados negativos consecutivos, com a demonstração pelas análises de que as concentrações de toxina diarréica nos moluscos bivalves da região estão dentro dos limites de segurança para o consumo humano.

Monitoramento constante

Santa Catarina é o maior produtor nacional de moluscos e o único estado do país que faz o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos, executado pela Cidasc, é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, dando garantia e segurança para produtores e consumidores.

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O Seminário Intersetorial de enfrentamento à violência contra as mulheres promovido pela Polícia Civil começou nesta quarta-feira, 6, em Mafra, no Planalto Norte catarinense. O evento vai até quinta, 7, no auditório do Sicoob.

A abertura contou com a presença do delegado-geral, Paulo Koerich, que destacou o momento ímpar para a instituição na organização desta mobilização em prol de toda à sociedade. "Precisamos dar um ponto final nos índices de violência contra à mulher e de violência doméstica que convivemos", disse.

Participam cerca de 500 pessoas, entre policiais civis e militares, além de integrantes da rede de atendimento.

"A nossa proposta é demonstrar que segurança pública não se restringe à Polícia Civil e à Polícia Militar. A segurança pública tem que ser realizada de forma sistemática, abrangendo saúde, educação, assistência social, entre outros setores da rede. Conto com a participação e a colaboração de todos vocês", sintetizou o delegado regional em Mafra, Alan Pinheiro de Paula, que proferiu a palestra de abertura ao lado da psicóloga policial civil, Mellize Cardoso.

Para Mellize, é fundamental alinhar a rede de atendimento para que haja intervenções cada vez mais eficazes, trazendo conhecimento técnico e científico não só para o atendimento às vítimas de violência, mas também para os homens que precisam ser cuidados.

Também palestraram pela manhã a fisioterapeuta motivacional Diovana Abreu Sartori e o psicólogo policial civil do Programa PC por Elas, Antônio José Britto.

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Diogo Vargas
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Apreender provas relacionadas ao uso de notas fiscais em nome de empresas de fachada, conhecidas como noteiras, é o objetivo da operação Bacos do Oeste II deflagrada nesta quarta-feira, 6. A ação, realizada em parceria entre Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP), recolheu documentos durante o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Pinheiro Preto e Penha, em Santa Catarina; e Curitiba, no Paraná.

De acordo com o delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Pedro Mendes, há oito meses é investigado o esquema de empresas noteiras que são usadas para registro de vendas de uma indústria de vinhos e derivados da região Meio-Oeste catarinense. A fraude possibilitava que deixassem de ser recolhidos os tributos, como o ICMS devido nas vendas. “Investiga-se ainda, a suspeita da criação e utilização destas empresas, bem como os responsáveis por tais atos”, disse Mendes.

A estimativa é que o esquema ilícito tenha gerado prejuízo de mais de R$ 10 milhões. Os valores serão registrados após a análise do material apreendido na operação e perícia nos equipamentos de informática.

A investigação

A operação Bacos do Oeste II começou com o registro de Boletim de Ocorrência após abordagem de rotina em um caminhão que transportava bebidas de uma indústria localizada em Pinheiro Preto. Mas a nota fiscal continha endereço de uma empresa de fachada de Penha.

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Foto: Mauricio Vieira / Arquivo Secom

Santa Catarina será o primeiro estado a fornecer insumos para reabilitação vocal e pulmonar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), dos pacientes laringectomizados e traqueostomizados. A medida deve beneficiar cerca de 300 pessoas que passaram por cirurgias para tratar doenças como câncer de boca e garganta. O Estado deve repassar cerca de R$ 1,5 milhão por ano para compra dos itens.

O documento de padronização dos insumos foi aprovado em Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e o processo licitatório para a aquisição dos itens necessários já foi concluído.

“Mais uma vez Santa Catarina se destaca com esta iniciativa na área da saúde, que auxilia no processo de recuperação dos pacientes, garantindo qualidade de vida e autoestima para essas pessoas. E queremos avançar ainda mais em ações que garantam uma vida saudável e bem-estar aos catarinenses”, afirma o governador Carlos Moisés.

Esse público está contemplado na portaria ministerial nº 400, de 16 de novembro de 2009, porém não houve avanço por parte do Governo Federal para inclusão dos códigos de insumos na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e nem custeio específico para os serviços. Santa Catarina foi o primeiro estado que estruturou esta padronização para reabilitação dentro da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.

Foram padronizados 11 itens, sendo que somente um consta na Tabela do SUS. “Estima-se que o montante para aquisição desses itens será de R$ 1,7 milhão ao ano, sendo que 90% desse total será custeado exclusivamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Atenderemos uma demanda de aproximadamente 300 pacientes que necessitam desta reabilitação, trazendo uma melhora da qualidade de vida para essas pessoas”, explica o secretário da Saúde Helton Zeferino de Souza.

A colocação das próteses e a concessão de laringe eletrônica serão realizadas nas 16 Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacons) do Estado. Já os insumos para reabilitação pulmonar (filtro, cânula, adesivo, acessórios) serão fornecidos pelas secretarias de Saúde dos municípios, assim como é feito com as pessoas com ostomias intestinais e urinárias.

“Ser o primeiro estado brasileiro a padronizar e passar a fornecer pelo SUS esses insumos às pessoas que tiveram câncer de boca e garganta demonstra o quanto buscamos, através de uma gestão eficiente, a melhoria contínua na saúde e qualidade de vida dos catarinenses. Para as pessoas laringectomizadas e traqueostomizadas que serão beneficiadas diretamente com esses insumos significa restabelecer a autoestima e capacidade de se comunicar”, diz o superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Ramon Tartari.

Capacitação

No dia 23 de novembro, a SES em parceria com a Associação de Câncer de Boca e Garganta e a empresa vencedora da licitação irão capacitar os profissionais que farão o manuseio desses insumos, como os cirurgiões de cabeça e pescoço, fonoaudiólogas e enfermeiros estomaterapeutas das 16 Unacons. As inscrições para o 1º Curso Teórico e Prático de Reabilitação Fonatória e Pulmonar para Laringectomizados e Traqueostomizados devem ser feitas pelo link.

Na sequência, entre os meses de dezembro deste ano e março de 2020, serão realizadas visitas nas Regiões de Saúde para orientar os profissionais das secretarias municipais de saúde sobre este novo fluxo.

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Gabriela Ressel
Assessoria de Comunicação
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Foto: Cristiano Estrela / Secom

Produtores rurais, lideranças e técnicos debateram a modernização de ações de defesa agropecuária em Santa Catarina durante o Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa nesta terça-feira, 5, em Chapecó. Há 19 anos livre de febre aftosa sem vacinação, os catarinenses se preparam para o momento em que outros estados brasileiros deixarão de imunizar seus animais contra a doença.

Presente no evento, a vice-governadora Daniela Reinehr ressaltou a importância da união entre produtores rurais, iniciativa privada e Governo do Estado para manter o status sanitário conquistado por Santa Catarina. "Em maio, completamos 12 anos como zona livre de febre aftosa sem vacinação e isso faz da nosso estado uma referência em sanidade e defesa agropecuária. Ao mesmo tempo em que isso precisa ser comemorado, exige dos entes envolvidos ainda mais responsabilidade, dedicação e muito trabalho para mantermos esta posição".

Referência em sanidade animal, Santa Catarina é o único estado do país reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, explica que a certificação internacional demonstra um cuidado extremo com a saúde dos rebanhos, tanto que essa é uma exigência dos mercados considerados premium, como Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão, para a compra de carnes.


Foto: Divulgação / SAR

O setor produtivo catarinense se prepara agora para a retirada da vacinação em outros estados. O Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA) pretende ampliar as zonas livres da doença sem vacinação no país, começando pelo Paraná, que deixará de imunizar seus rebanhos a partir de novembro deste ano.

"Santa Catarina conquistou um status sanitário diferenciado em 2007, mas desde 2000 os animais não são vacinados no estado. Essa conquista foi um grande desafio, porém os esforços são gigantescos para manter nossos rebanhos livres da febre aftosa. O Fórum é um espaço para reunirmos especialistas, técnicos e produtores para debatermos e reforçarmos nossos trabalhos. Temos uma situação nova no país. Nós temos que ficar alertas e intensificar as ações de defesa nesse período", destaca o secretário Ricardo de Gouvêa.

Modernização na defesa agropecuária de Santa Catarina

Os participantes do Fórum puderam conhecer as novas ações da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) na defesa sanitária animal. Santa Catarina conta hoje com 299 médicos veterinários do setor público e privado atuando em todo o estado, além de 428 auxiliares agropecuários cuidando das 63 barreiras sanitárias.

Desde o início de 2019, a Cidasc vem intensificando o controle nas barreiras, principalmente do transporte de animais e de produtos de origem animal, e os eventos agropecuários têm uma presença constante de médicos veterinários para a vigilância ativa dos rebanhos e de possíveis doenças.

As novas ações da defesa sanitária contemplam ainda a realização de simulados e treinamentos para reação a focos de doenças; análise de risco; ampliação de parcerias com a iniciativa privada para educação sanitária e vigilância; atuação em conjunto com outros órgãos do Governo do Estado para reforçar as ações de defesa agropecuária como, por exemplo, o trabalho com a Polícia Militar para modernização de barreiras sanitárias e controle de documentação.

Status sanitário diferenciado gera competitividade

Ser livre de febre aftosa sem vacinação foi fundamental para que Santa Catarina se tornasse líder na produção e exportação de carne suína. Hoje, o estado exporta carne suína para mais de 65 países e os embarques geraram receitas de US$ 392,5 milhões no primeiro semestre de 2019.

Além disso, a carne bovina e o leite produzidos em SC  possuem um grande diferencial competitivo. "Somos área livre de febre aftosa sem vacinação, temos o menor índice de brucelose e tuberculose do país. Esses são diferenciais importantes que devem ser uma marca dos produtos catarinenses", ressalta o secretário.

Febre aftosa pode causar prejuízo milionário

A entrada do vírus da febre aftosa causa uma verdadeira destruição na economia. Em sua palestra, o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Luizinho Caron, demonstrou qual o impacto financeiro que a doença pode acarretar, utilizando como exemplo os focos encontrados no Reino Unido em 2001.

No Reino Unido foram sete meses com focos de febre aftosa que levaram ao abate de 10 milhões de bovinos, 35 milhões de ovinos e 5 milhões de suínos. O prejuízo financeiro devido à presença da doença é estimado em até US$ 18,4 bilhões.

Luizinho Caron acredita que um foco de febre aftosa em Santa Catarina causaria prejuízos semelhantes ou maiores do que os registrados no Reino Unido em 2001. "Santa Catarina é um estado exportador. Pensando grosseiramente, esse impacto seria maior, ainda mais porque a base da economia catarinense está no agronegócio", explica.

Atualmente, focos de febre aftosa são encontrados em países da América do Sul, Ásia e África. O Brasil registrou o último foco em 2006 e é considerado área livre da doença com vacinação.

Vigilância permanente

A erradicação da doença em Santa Catarina fez com que o estado tenha regras especiais para o trânsito de animais. Já que é proibido o uso de vacina contra febre aftosa em todo o território catarinense, não é permitida a entrada de bovinos provenientes de outros estados. Para que os produtores tragam ovinos, caprinos e suínos criados fora de Santa Catarina é necessário que os animais passem por quarentena tanto na origem quanto no destino e que façam testes para a febre aftosa, exceto quando destinados a abatedouros sob inspeção para abate imediato.

O Governo do Estado mantém ainda um sistema permanente de vigilância para demonstrar a ausência do vírus em Santa Catarina. Continuamente, a Cidasc realiza inspeções clínicas e estudos sorológicos nos rebanhos, além de dispor de uma estrutura de alerta para a investigação de qualquer suspeita que venha a ser notificada pelos produtores ou por qualquer cidadão. A iniciativa privada também é uma grande parceira nesse processo, por meio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa).

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O chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Júnior, entregou Cartas de Inundação e Sistema de Previsão de Eventos Hidrológicos Críticos para mais cinco municípios da Grande Florianópolis e do Litoral Sul de Santa Catarina. A ação dá embasamento técnico para os órgãos municipais na previsão de cheias, inundações e para o apoio na operação de projetos de proteção e defesa civil.

Na solenidade, realizada no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Tubarão, os documentos foram repassados para as cidades de Araranguá, Forquilhinha, Tubarão, São João Batista e Santo Amaro da Imperatriz. Serão contemplados 35 municípios, para isso a Defesa Civil investiu R$ 2,5 milhões.

As Cartas também podem ser usadas no mapeamento e na análise de riscos hidrológicos, redes de monitoramento e alerta, e como ferramenta para o planejamento urbano dos municípios.

O chefe da Defesa Civil ressaltou que devido à  localização, o estado está sujeito a severos fenômenos da natureza. “As inundações e as estiagens impactam diretamente em nossa sociedade e essas situações são agravadas pela ocupação desordenada”, comentou João Batista. “Planejando as ações e buscando soluções definitivas estamos cada vez mais construindo um estado resiliente”, finalizou.

Segundo o coordenador de monitoramento e alerta da Defesa Civil, Frederico Rudorff, o Estado percebeu a partir de 2008 a necessidade de investimentos na prevenção de desastres. “Podemos minimizar os prejuízos com sistemas de alertas e gestão de cheias. A informação antecipada pode reduzir danos e preservar vidas. Assim preparamos a sociedade catarinense para eventos adversos”, completou.

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Defesa Civil entrega Cartas de Inundação para cidades do Vale do Itajaí

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O Governo de Santa Catarina e o Governo Federal começaram a elaborar um modelo de parceria público-privada (PPP) para a Penitenciária Industrial de Blumenau. O governador Carlos Moisés recebeu um ofício da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão ligado à Presidência da República, informando que a proposta terá apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto foi selecionado como piloto e contará com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na implantação liderada pela SCPar e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

Conforme o governador, o objetivo é expandir a atual penitenciária para abrir mais três unidades em um terreno ao lado, que é de propriedade do estado. Com isso, serão abertas 600 novas vagas. “Santa Catarina já é referência no trabalho de apenados. Como o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que todas as PPPs para o sistema prisional envolvam o trabalho de presos, esta ação com a unidade em Blumenau tem tudo para se tornar um modelo nacional”, projeta Carlos Moisés.

O projeto faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC) e envolve a operação, a ampliação, por meio da construção de novas unidades e a manutenção de um novo Complexo Penitenciário em Blumenau. Parte da remuneração para a empresa concessionária será gerada a partir do Fundo Rotativo, financiado pelo trabalho dos próprios presos. Hoje, 25% dos salários deles vão para o fundo.

De acordo com o secretário executivo de PPPs da SCPar, Ramiro Zinder, as tratativas com o Governo Federal já estão avançadas. “O BNDES já enviou um termo de referência para a contratação de consultores para nos ajudar nessa estruturação, nós fizemos algumas sugestões, e também já estamos em contatos frequentes com a equipe do BNDES. Nos dias 18 e 19, temos agenda em Brasília para tratar sobre a PPP da penitenciária. Vamos nos aprofundar em experiências de países como Canadá, Reino Unido, Bélgica e Chile”, explica Zinder.

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