Fotos: Maurício Vieira/ Secom

O governador Carlos Moisés e a primeira-dama Késia Martins da Silva participaram na manhã deste sábado, 6, do Dia da Família na Escola. O casal esteve ao lado de alunos, pais e profissionais de educação da Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, em Florianópolis. Na visita, houve a inauguração de uma quadra de grama sintética. Desde que a data foi instituída, em 2016, esta foi a primeira vez que o governador de Santa Catarina participou das atividades.

Moisés lembrou que Késia foi professora por 26 anos e, por isso, ambos sabem da importância da participação da família no cotidiano da escola. “Minha esposa teve o privilégio de lecionar para as minhas filhas, o privilégio de acompanhar o dia a dia delas na escola. Isso faz toda a diferença”, declarou.

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O governador pediu que toda a comunidade escolar faça bom uso da nova quadra e reforçou que quer a máxima urgência para a realização dos pequenos reparos em todas as unidades da rede estadual. No caso da Irineu Bornhausen, as próximas etapas são a pintura do ginásio e a reforma da rede elétrica. A obra é necessária para permitir a instalação de equipamentos de ar-condicionado. Comprados no ano passado, eles estão sem fucionamento por necessidade de reforço do sistema elétrico. “Daqui para frente vamos fazer a coisa certa. Não estamos fazendo favor nenhum, isso é apenas a nossa obrigação”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, pediu aos pais que compareçam às escolas dos filhos ao menos uma vez por mês. “Quando a comunidade participa, não tem como não dar certo. Estamos conclamando aos pais a frequentar a escola e participar do dia a dia”, convidou.

O sábado na Irineu Bornhausen teve a presença da banda de música da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina. Muitos militares têm filhos matriculados na unidade de ensino, por isso é frequente a colaboração deles no cotidiano escolar.

De acordo com a diretora Luciane Neves, no local da quadra havia uma piscina, que não recebia a manutenção adequada e quase nunca era usada. Por isso, a opção da comunidade escolar foi pelo aterramento e melhor aproveitamento do espaço. “O campo sintético trará mais benefícios para os alunos e pais. Vai resultar em disciplina e saúde”, destacou.

Dia da Família na Escola

Neste sábado, 1,2 milhão de estudantes de escolas da rede pública estadual e municipais, além do Sistema S, participam do Dia da Família na Escola. Para celebrar a data, diferentes ações estão sendo realizadas. As escolas têm autonomia na elaboração das atividades.

A data, celebrada sempre em abril, tem o objetivo de sensibilizar os pais, alunos e familiares sobre a importância da formação para uma vida bem-sucedida e da continuidade dos estudos. A iniciativa virou lei em 2016, a partir de uma proposta do Movimento Santa Catarina pela Educação.

Além da Secretaria de Estado da Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apoiam a iniciativa as federações das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), da Agricultura (Faesc), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), das Empresas de Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc) e de trabalhadores.

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O reajuste médio de 4,29% do salário mínimo regional do Estado foi sancionado pelo governador Carlos Moisés nesta sexta-feira, 5. Os valores são retroativos a 1° de janeiro de 2019, conforme Projeto de Lei Complementar (PLC 740/20190) do Governo Estado enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa e aprovado por maioria de votos. Assim, os novos mínimos para as quatro faixas passam a ser de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325.

O Governo pediu agilidade no processo de tramitação na Assembleia. O governador reforça que Santa Catarina é uma das poucas unidades da federação que tem essa modalidade do piso regional e que já é tradição o Estado adotar o acordo construído entre federações sindicais patronais e de trabalhadores.


Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

-Piso Atual

-Piso Proposto 2019

Primeira Faixa

-R$ 1.110

-R$ 1.158

Segunda Faixa

-R$ 1.152

-R$ 1.201

Terceira Faixa

- R$ 1.214

- R$ 1.267

Quarta Faixa

- R$ 1.271

- R$ 1.325

 

Primeira faixa:

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;

c) em empresas de pesca e aquicultura;

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos; e

i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:

a) nas indústrias do vestuário e calçado;

b) nas indústrias de fiação e tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

b) nas indústrias cinematográficas;

c) nas indústrias da alimentação;

d) empregados no comércio em geral; e

e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em estabelecimento de cultura;

j) empregados em processamento de dados; e

k) empregados motoristas do transporte em geral.

I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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Mauren Rigo
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Maior produtor nacional de carne suína, Santa Catarina continua expandindo seus mercados internacionais. O mês de março foi marcado pela alta nos embarques para a China, a retomada do mercado russo e o crescimento nas vendas para o Japão. Como resultado, o estado exportou 29,7 mil toneladas de carne suína, faturando mais de US$ 57,8 milhões – um aumento de 13,4% em relação ao mesmo período de 2018.

“A qualidade dos produtos catarinenses e o cuidado com a sanidade animal, fazem do estado o maior exportador de carne suína do país. Hoje 55% das exportações brasileiras de carne suína têm origem em Santa Catarina. Podemos nos orgulhar em dizer que a produção catarinense é capaz de competir nos mercados mais exigentes do mundo”, ressalta o secretário da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa.

No último mês, Santa Catarina exportou 29,7 mil toneladas de carne suína, 16,2% a mais do que no ano anterior e 6,3% a mais do que em fevereiro. As exportações geraram receitas que passam de US$ 57,8 milhões, uma alta de 13,4% em relação a março de 2018 e de 10,3% na comparação com fevereiro. Os bons números são resultado do aumento nas vendas para os principais países importadores.

A China segue como o maior comprador da carne suína produzida em Santa Catarina e a tendência é de que as compras aumentem ainda mais nos próximos meses. “A suinocultura chinesa vem atravessando uma séria crise, decorrente da ocorrência de mais de uma centena de focos de peste suína africana. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima uma queda de 5% na produção chinesa de carne suína em 2019. Com isso, alguns analistas acreditam que o país pode dobrar o volume de carne suína importada”, explica o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl.

Em março, 40% das exportações catarinenses do produto foram para abastecer o mercado chinês. No último mês, os chineses compraram 12 mil toneladas de carne suína, gerando receitas de mais de US$ 23,8 milhões – um aumento de, respectivamente, 23,6% e 21% em relação a março de 2018.

Rússia
Aos poucos, a Rússia retoma as importações de carne suína, que ficaram suspensas de novembro de 2017 a novembro de 2018. No último mês, esse foi o quarto maior destino para o produto catarinense, com 1,86 mil toneladas e US$ 4,7 milhões de faturamento. Lembrando que o mercado russo já foi o principal comprador da carne suína catarinense, chegando a 102,1 mil toneladas em 2017.

Japão
O grande destaque do mês de março foi o Japão, que ampliou as compras em 208,5%. Santa Catarina faturou US$ 1,4 milhão com as exportações para aquele país no último mês. “Os volumes ainda são pequenos, mas o mercado japonês é uma grande conquista para Santa Catarina. Esse é o país mais exigente do mundo para a importação de carnes, o que demonstra a qualidade e a credibilidade da produção catarinense”, destaca o secretário Ricardo de Gouvêa.

Acumulado do ano
De janeiro a março de 2019, Santa Catarina respondeu por 54% das exportações brasileiras de carne suína. Foram 83,2 mil toneladas embarcadas, um crescimento de 18% em relação ao mesmo período de 2019. Em faturamento o crescimento é de 9%, chegando a US$ 157,4 milhões.

Diferenciais da carne suína catarinense
A sanidade agropecuária é o grande diferencial de Santa Catarina. O estado se mantém como única zona livre de febre aftosa sem vacinação do Brasil, além de zona livre de peste suína clássica, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal. É esse status sanitário que garante o acesso aos mercados mais exigentes.


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Ana Ceron
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Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado, o juiz da Comarca da Capital entendeu que não há responsabilidade do Estado de indenizar um cidadão que ficou no meio da linha de tiro entre polícia e fugitivos. A ação foi proposta pelo homem que cobrava indenização por danos morais e materiais por ter tido o carro atingido pelos disparos. Em sentença, o juiz confirmou que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa.

Na defesa do Estado, o procurador Diogo Marcel Reuter Braun ressaltou que a conduta dos policiais se deu em razão da própria lei e pela necessidade de se defenderem dos disparos, que o cidadão cruzou a linha de tiro bem na hora do confronto e que os projéteis que atingiram o veículo do autor partiram dos próprios fugitivos, de acordo com o inquérito policial.

“Verifica-se que os policiais militares estavam em operação, repelindo injusta agressão perpetrada por bandidos, exercendo o dever institucional a eles atribuídos. Não praticaram qualquer ilegalidade. Portanto, inexistiu ato ilícito por parte do Estado, sendo o evento danoso gerado por ato de terceiros, considerando que foram os bandidos que deram causa à operação policial”, afirmou, na contestação.

Na avaliação do juiz, o próprio relato do autor da ação aponta para a ausência de responsabilidade do Estado, não se podendo falar em indenização por danos materiais nem morais. “Dou razão à ré (Estado) quando enuncia atuação policial em estrito cumprimento do dever legal, em razão da perseguição policial (motivada, exclusivamente, pelos assaltantes) e, também, entendo configurada a legitima defesa, em face da injusta agressão (tiros disparados, à curta distância, contra a guarnição)”, decidiu o magistrado.

Processo 0311989-22.2017.8.24.0023

 

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 Foto: Arquivo/21ª GERED

Neste sábado, 6 de abril, 1,2 milhão de estudantes de escolas da rede pública estadual e municipal, além do Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT e SENAR), participam de mais uma edição do Dia da Família na Escola. Para celebrar a data, diferentes ações serão realizadas. As unidades têm autonomia na elaboração das suas atividades e, por isso, é necessário consultar a programação de cada colégio individualmente.

A data, celebrada sempre em abril, tem o objetivo de sensibilizar os pais, alunos e familiares sobre a importância da formação para uma vida bem-sucedida e da continuidade dos estudos. A iniciativa virou lei em 2016, a partir de uma proposta do Movimento Santa Catarina pela Educação.

“É dever da família apoiar e incentivar os estudantes a descobrir quais são seus próprios talentos. Para isso, é preciso estar presente na vida escolar deles. Queremos mostrar, este ano, que a educação profissional é uma opção promissora para os estudantes, pois facilita a inserção no mercado de trabalho e amplia a renda em 18% em relação a quem concluiu apenas o ensino médio. Inclusive, algumas formações técnicas têm média salarial maior do que ocupações de nível superior”, salienta o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

Entre os focos da campanha estão a permanência na escola, a qualificação para o mundo do trabalho e o fortalecimento de valores como respeito, responsabilidade, espírito de colaboração, autoestima, entre outros. Além da Secretaria de Estado da Educação, FIESC, as federações de trabalhadores, Fecomércio, FAESC, Fetrancesc e UndimeSC apoiam a iniciativa.

“Acreditamos na força colaborativa entre a família e o ambiente escolar, fomentando o diálogo e fortalecendo a construção da cidadania desses estudantes que estão se preparando para o mercado de trabalho e para descobrir sua vocação profissional”, afirma o presidente da Fecomércio/SC, Bruno Breithaupt.

“Sabemos que a participação da família reflete diretamente em melhorias nos índices dos alunos e na qualidade do ensino. No meio rural, isso é ainda mais evidente porque melhora não apenas a produtividade, mas também a qualidade de vida de todos os envolvidos”, destaca o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.

 Foto: Arquivo/Divulgação

O presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, afirma que a educação formal é fundamental para formar bons cidadãos e deve ser cada vez mais valorizada: “O Dia da Família na Escola é uma oportunidade de fortalecer as nossas escolas e conhecer projetos educacionais importantes. A data também é uma forma de interação entre pais, alunos, educadores, professores, dirigentes das unidades e entidades que fomentam a educação”.

Roque Antônio Mattei, presidente da UndimeSC, defende que a participação ativa da família na vida escolar é essencial para o desenvolvimento e aprendizado das crianças e adolescentes. “O Dia Estadual da Família na Escola é fundamental para incentivar a comunidade a estar mais próxima e envolvida em ações que venham fortalecer o trabalho desenvolvido pela escola, além de estreitar laços entre professores, alunos, pais e gestores”, afirma.

Uma pesquisa realizada pela MenCare, organização presente em mais de 30 países, diz que filhos se tornam mais bem-sucedidos e felizes quando seus pais participam de forma ativa em sua educação. O relatório cita a importância da participação nas tarefas diárias das crianças e constata que os próprios pais também apresentam melhores índices de saúde física e mental quando são mais presentes. As crianças melhoram o desenvolvimento cognitivo e o desempenho escolar.

 Dia da Família na Escola de 2018, em Criciúma

Veja como ajudar os filhos na escolha profissional:

  1. Apoie e incentive os filhos a se informar sobre as profissões atuais e do futuro, pesquisando diferentes ocupações e perspectivas do mundo do trabalho.
  2. Sugira para a escola dos seus filhos promover conversas com profissionais de diferentes áreas de atuação.
  3. Faça visitas com seus filhos a lugares e eventos que mostram as profissões e os requisitos para formação profissional. Também visitem juntos escolas que atuam com a formação profissional.
  4. Esclareça que na vida nada é definitivo. Ainda mais a escolha das profissões. Conversar com os filhos sobre a possibilidade de correção de rumo é algo que pode tranquilizá-los.
  5. Respeite e apoie os interesses dos filhos desde pequenos (brincadeiras individuais e/ou em grupos, jogos, esporte, dança, participação em grupo de jovens, grêmio estudantil, atividades voluntárias, etc). Tudo contribui para a formação pessoal, profissional e cidadã.
  6. Incentive atividades extracurriculares. Elas ajudam os filhos a explorar e desenvolver suas aptidões e interesses.
  7. Promova a responsabilidade e a autonomia nas tarefas do dia a dia, como cuidar do material escolar, organizar o quarto, ajudar na rotina de casa, usar transporte público, fazer pequenas compras, etc.
  8. Converse com os filhos sobre os objetivos de vida, o que pretendem alcançar na vida, seus sonhos, assim como suas inseguranças.
  9. Conte para seus filhos sobre a sua trajetória profissional, se teve, ou não, liberdade de escolha, se ficou satisfeito, o que faria de diferente agora, etc.
  10. Fale sobre as profissões da família. Isso permite que o jovem amplie o seu conhecimento sobre o mundo das profissões e, também, tenha contato com diferentes trajetórias profissionais de pessoas mais próximas.

Serviço:

O que: Dia da Família na Escola
Quando: sábado, 6 de abril, a partir das 09h
Onde: Nas escolas da rede estadual, redes municipais e do Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT e SENAR)

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A apresentação do Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente foi um dos destaques do colóquio promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CEDCA), realizado nesta quinta-feira, 4, no auditório do Ministério Público de Santa Catarina. Uma consulta pública que vai elaborar as políticas dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina para os próximos dez anos também foi aberta no evento.

Este diagnóstico rastreou a percepção sobre temas como convivência familiar, educação, hábitos, comportamentos, drogas, sexualidade e outros pertinentes à infância e juventude. Conforme informações da diretora executiva da Painel Instituto de Pesquisa, Ermelinda Uber Januário, o documento que exibe 73 indicadores tem o registro de 1.311 entrevistas realizadas com adolescentes de 12 a 17 anos, em pesquisa declaratória, com margem de erro de 2,7%.

Segundo ela, estes indicadores integram a base de conteúdo para a criação e solução de políticas públicas, que contribuem com planejamento e direcionamento de recursos que permitem ao gestor conhecer qual a necessidade de cada região. “É o primeiro passo da sistematização de dados que podem gerar estudos e discussões mais aprofundadas em vários temas extremamente necessários”, explicou ela.

Dos entrevistados, 49% não conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando perguntados atividades esportivas, chega a 36% o número de adolescentes que não pratica. Ao serem abordados sobre violência psicológica, bullying, negligência ou algum tipo de violência física ou sexual, 59.6% dos entrevistados já foram vítimas.

Para a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, a apresentação deste diagnóstico coroa muitos anos de luta do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA) e da Diretoria dos Direitos Humanos da SST. Ela acredita que agora é o momento de ação efetiva. “Este sonho tem mais de cinco anos. Batalhamos muito para chegar neste patamar. O dia de hoje é inesquecível e vamos ter muito trabalho ainda pela frente. Agora, com dados e informações que vão contribuir para a construção de políticas públicas diferenciadas”, relatou. 

Coordenadora-geral do CEDCA, Elaine Paes e Lima considera a participação da sociedade como o grande desafio do evento. Na oportunidade, lembrou que a secretária está no processo de construção deste projeto desde o início e pediu apoio de todos os envolvidos para que a proposta não seja apenas de papel, mas que se transforme em lei estadual.

O Colóquio Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes reuniu representantes de diversos municípios: entre eles, Blumenau, Braço do Norte, Criciúma, Grão Pará, Tubarão e Orleans. Participaram ainda integrantes do Ministério Público, como o promotor dos Direitos Humanos, Dr. Daniel Paladino, o promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega, conselheiros de Direitos Humanos, conselheiros Tutelares, além do presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Sérgio Mota.

Evento foi transmitido ao vivo pelo youtube, no canal da SST, e pode ser visto no endereço https://www.youtube.com/watch?v=WRGexAwzBYE&t=1362s.

 

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Kênia Pacheco
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Os diversos atrativos de Santa Catarina estão presentes na 7ª edição da World Travel Market Latin America (WTM), principal evento internacional de viagens e turismo da América Latina. Cerca de 50 representantes do setor público e privado integram o estande do estado no evento, realizado em São Paulo entre 02 a 04 de abril.

No espaço de 70 m² coordenado pela Santur, estão representadas cidades de seis regiões turísticas do estado: Grande Florianópolis, Costa Verde e Mar, Vale Europeu, Caminho dos Contestado, Encantos do Sul e Caminho dos Príncipes. A realeza da Festa das Flores (Joinville), da Fenarreco (Brusque) e da Festa Pomerana (Pomerode) recepciona os visitantes. A cidade mais alemã do Brasil, Pomerode, oferece chopp e comidas típicas da região, como a linguiça Blumenau e as tradicionais bolachas decoradas com tema de Páscoa.

Capacitação inédita

Dois destinos de Santa Catarina participaram ainda de uma ação inédita de promoção do turismo, durante sessão do Buyers Club, na manhã de quarta, dia 03. O público foi formado por 75 responsáveis diretos por compras de destinos da América Latina, América do Norte e Europa. O evento contou com apresentação realizada em inglês pelo Parque Unipraias, de Balneário Camboriú, e pelo Floripa Convention & Visitors Bureau.

De acordo com a presidente da Santur, Flavia Didomenico, participar dessa rodada durante a WTM permite ao trade de Santa Catarina ampliar sua rede de contatos com compradores altamente qualificados: “Além dessa ação inédita, pela primeira vez nosso estado contou com estande próprio neste evento. Isso nos permite projetar de forma mais assertiva nossos inúmeros atrativos e alinhar parcerias com os participantes”, destaca a presidente.

World Travel Market Latin America

A WTM é um evento business-to-business (B2B) que espera atrair ao longo dos três dias cerca 8.000 visitantes e 600 empresas expositoras para fazer networking, negociar e se atualizar sobre as novidades do setor.

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O Governo do Estado vai repassar R$ 262,9 mil para o município de Armazém no Sul do Estado, para a reconstrução da cabeceira da ponte que corta o Centro da cidade. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés, que, de Florianópolis, fez uma chamada de vídeo com o secretário da Casa Civil, Douglas Borba e o prefeito Benjamim Arent, que estavam em Armazém.

O secretário representou o governador na visita à cidade do Sul do Estado acompanhado do adjunto Matheus Hoffmann. Eles conferiram de perto a situação da ponte e seguiram para Prefeitura, onde contataram Moisés.

Governo do Estado libera recursos para ponte do Centro de Armazém

“Uma parte que envolve o Centro da cidade ficou isolada com a queda da cabeceira. A situação de muitos moradores, comerciantes e empresários é extremamente complicada”, disse Borba.

A cabeceira foi danificada no dia 18 de fevereiro pela chuva e pela intensidade das águas do Rio Capivari, que corta a cidade. Inúmeros moradores ficaram isolados. A ponte chegou a ser interditada até que a prefeitura construiu uma estrutura provisória de madeira para que a travessia fosse possível. Porém, só passam pelo local pedestres, motos e veículos de pequeno porte.

Governo do Estado libera recursos para ponte do Centro de Armazém

Sem a ponte, muitas empresas do setor do agronegócio e da construção civil também foram prejudicadas, pois o acesso alternativo, a 10 quilômetros de distância do local, tem limite de carga de 30 toneladas.

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), por meio da Diretoria de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável (DMUC), lançou nesta quarta-feira, 03, o Planejamento Estratégico do Programa Produtor de Água em São Francisco do Sul, realizado na microbacia do Morro da Palha, importante fonte de captação de água para abastecimento público. 

Pioneiro na região, o estudo mapeia os problemas da região e aponta as ações, estimulando à política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltada à proteção hídrica no Brasil – um dos objetivos que vai ao encontro das diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA). A pesquisa aponta ações que visem a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, melhorando a qualidade e a oferta de água.

Atualmente São Francisco do Sul conta com 52 mil habitantes (IBGE/2010) e, na alta temporada, recebe cerca de 2 milhões de turistas. A Microbacia do Morro da Palha é a maior responsável pelo abastecimento do município. A entrega do estudo ocorreu no auditório da RPPN Vega do Sul, situada na microbacia estudada e reuniu representantes de associações, prefeitura, empresários e indústrias. 

“Nossas cidades estão crescendo economicamente, é preciso pensar no desenvolvimento sustentável e este projeto contempla as prioridades ambientais de conservação, preservação e idealização do futuro das regiões”, destaca o secretário Lucas Esmeraldino. 

De acordo com o diretor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, Luis Antônio dos Santos, o Programa Produtor de Água de Santa Catarina já impactou, até o momento, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. 

O próximo lançamento do programa será o Planejamento Estratégico da Bacia do Rio Cubatão, prevista para o final deste semestre. O start das ações ocorreu em um hotel em Santo Amaro do Imperatriz, na última terça-feira, 02. 

“A finalidade é estimular todos os atores do ecossistema a investir em ações que ajudem a preservar o meio ambiente, como por exemplo, incentivar produtores ao cuidado do trato com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas. Assim, além do ganho econômico na produção, o produtor também melhora a quantidade e a qualidade da água da região, beneficiando a todos”, explica o  diretor Luís Antônio.

Oportunidade

Demais regiões do Estado que queiram aderir ao modelo executado pela SDS terão acesso no fim de 2019 ao Plano Modelo de Viabilidade e Sustentabilidade Econômica para Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, que contém explicações minuciosas dos processos de diagnóstico, análise e plano de ação.

Assessoria de Comunicação
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Jornalista: Mônica Foltran
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Foto: Maiara Gonçalves/PGE

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) firmou acordo com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) que prevê o pagamento, em favor do Estado, de R$ 122 mil. O valor é referente à sanção em razão de inexecução parcial de contrato celebrado, em 2014, entre a Fepese e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPTC) para a realização de concurso público para o cargo de procurador do MPTC.

“Para evitar o ajuizamento de uma nova demanda e cobrar os valores devidos ao Estado, a PGE optou por firmar o acordo e garantir o pagamento da multa. É importante valorizar que a própria instituição reconheceu a responsabilidade pela inexecução parcial”, ressaltou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, que representou o Estado de Santa Catarina no ato de assinatura, realizado nesta quarta-feira, 3. A Fepese foi representada pelo presidente Mauro Fiuza.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, que atuou como anuente do acordo entre Estado e Fepese, agradeceu o apoio jurídico da PGE desde o início do processo. “Com esse acordo, finalizamos essa pendência e conseguimos encontrar a melhor forma de composição para garantir que não houvesse prejuízo ao Estado”, reforçou Cibelly.

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Maiara Gonçalves
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