Prefeitos e secretários municipais de Chapecó, Joaçaba, Galvão, Jupiá, Luzerna, Nova Erechim, Sul Brasil, Águas Frias, Passos Maia, Cordilheira Alta, Modelo e Calmon assinaram o termo para implantação do SC Bem Mais Simples nos municípios. O ato foi realizado na manhã desta terça-feira, 23, na sede da Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), em Chapecó.

Com apoio do Sebrae/SC, o evento marcou o lançamento oficial do programa SC Bem Mais Simples, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). “Vemos aqui prefeitos, empresários, vereadores e dirigentes empresariais preocupados com a desburocratização da máquina pública. Nós vamos simplificar o processo de abertura de empresas e gerar facilidade para aqueles que querem empreender nesses municípios. Esse é apenas o primeiro encontro que estamos realizando após o governador Raimundo Colombo sancionar a lei no 17.071, que instituiu o Bem Mais Simples, agora vamos outras regiões do Estado e fazer com que as prefeituras abracem a proposta e implantem o programa nas cidades, buscando chegar aos 295 municípios”, enfatizou o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. Com isso, facilita os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos, simplificando a vida dos empreendedores catarinenses, diminuindo tempo e custos.

Para o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Ernesto João Reck, o programa representa um grande avanço e vai de encontro aos anseios da sociedade e da classe empresarial. “A simplificação e a melhor gestão do dinheiro público são as bandeiras da entidade, e esse programa vem exatamente de encontro do que nós reivindicamos há muito tempo. Vamos simplificar e facilitar a vida dos empreendedores, só assim veremos a economia crescendo. O primeiro passo esta dado, parabéns aos prefeitos que se envolveram e ao excelente trabalho do secretário Chiodini”, afirmou.  

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil hoje é superior a 100 dias. Com o Bem Mais Simples, o prazo será de apenas cinco dias. “Trabalhamos durante dois anos para formular uma lei que atendesse o empreendedor. Montamos uma força tarefa com todos os órgãos responsáveis pelo processo, realizamos encontros em todas as regiões catarinenses para ouvir as entidades da classe, encaminhamos o projeto de lei à Assembleia Legislativa e conseguimos aprová-lo com unanimidade”, conta o secretário da SDS.

O grupo de trabalho do SC Bem Mais Simples é formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além da SDS, que coordena os trabalhos.

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Fotos: James Tavares / Secom

O governador Raimundo Colombo reuniu os secretários executivos das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) na tarde desta sexta-feira, 12, em Lages, para tratar da promoção da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), uma iniciativa do Governo do Estado. O investimento previsto para esta nova edição é de R$ 700 milhões, como importante medida para dinamizar a economia catarinense.

Maior comprador de milho do país, Santa Catarina diminui seu déficit e aumenta a produção em 18,6% nesta safra. Com 380,6 mil hectares plantados, a estimativa do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) é de que o Estado colha 3,2 milhões de toneladas de milho neste ano. A boa safra é resultado das condições climáticas favoráveis combinadas ao uso de alta tecnologia e ao aumento da produtividade, que chega a uma média de 141,6 sacas de milho por hectare.

O aumento da produtividade é o caminho para elevar a produção de milho e atender a demanda do setor produtivo de carnes. Em regiões como a de Chapecó, Canoinhas e Xanxerê os produtores estão colhendo em média 150 sacas por hectare, enquanto na região de Curitibanos a produtividade chega a 173,3 sacas por hectare. Agricultores de São Miguel do Oeste e Joaçaba também investem para aumentar o rendimento das lavouras e nesta safra a produtividade já é, respectivamente, 28,3% e 24,9% superior a do último ano.

A maior região produtora do Estado é a de Chapecó com uma safra estimada em 603 mil toneladas, 13,7% a mais do que em 2015/16. A área destinada ao grão também aumentou, com 63,4 mil hectares plantados e uma produtividade de 158,3 sacas por hectare. Em microrregiões que já se destacam na produção do grão, como Xanxerê, Joaçaba e Curitibanos, o aumento na produção é superior a 20% nesta safra.

Como o Estado se destaca na produção de carnes e leite, 75% da ração animal é formada pelo grão. Só o setor produtivo de carnes consome seis milhões de toneladas de milho/ano, ou seja, o dobro do que o estado produz.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, ressalta a parceria dos produtores, cooperativas e Governo do Estado para aumentar a produção de milho em Santa Catarina e diminuir o déficit do grão. “Nós estamos ao lado dos produtores com o programa Terra-Boa, apoiando a aquisição de sementes de milho de alta tecnologia, e também com o Programa de Incentivo ao Plantio de Milho, que garante a venda antecipada do milho para as agroindústrias. São programas que dão um suporte para os produtores e incentivam o investimento em tecnologia para aumentar a produtividade. Santa Catarina é um grande produtor de carnes e não existe suinocultura e avicultura sem milho”.

Este ano, os investimentos no Terra-Boa chegam a R$ 50,9 milhões para subsidiar a aquisição de 220 mil sacos de sementes de milho, 300 mil toneladas de calcário, 1,1 mil kits forrageira e 350 kits apicultura. A expectativa é atender 70 mil agricultores em no Estado.

Cerca de 73% do milho plantado na primeira safra já foi colhido e 92% da área de milho safrinha já foi plantada. Os números sobre a produção de milho e de outras culturas em Santa Catarina estão disponíveis no Boletim Agropecuário, publicado pelo Cepa/Epagri.

Milho Silagem

A safra de milho silagem, utilizado na alimentação de bovinos de corte e leite, também teve crescimento em Santa Catarina. O Estado deve colher 9 milhões de toneladas de milho silagem 10,9% a mais do que na safra 2015/16. Com uma área plantada de 216 mil hectares, a produtividade chega a 41,9 toneladas por hectare. Até o inicio de abril, cerca de 95% da área de milho silagem já havia sido colhida em Santa Catarina.

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Foto: James Tavares/Secom

O governador Raimundo Colombo recebeu os prefeitos de São Bento do Sul, Tubarão e Joaçaba, nesta segunda-feira, 3, para tratar da continuação das obras dos Centros de Inovação nestes municípios. As construções estão paralisadas desde que as empresas responsáveis quebraram o contrato. “O Governo do Estado cumpriu seu papel, fizemos todo o processo com transparência e responsabilidade. Os recursos estão assegurados e, agora, queremos retomar as obras para entregá-las à população”, declarou.