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Informações acerca do processo de renovação habilitação.

O que é ?

A Carteira Nacional de Habilitação tem sua validade coincidente com a validade do exame médico. Nos condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico vale por 5 anos; a partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos. Há casos excepcionais em que o médico determina períodos mais curtos de validade.
Vencido o prazo de validade do exame médico, o portador da CNH tem 30 dias para providenciar sua renovação. Se for pego ao volante após esse prazo, será enquadrado no artigo 162, item V, do Código de Trânsito Brasileiro, e autuado por infração gravíssima.

Como fazer ?

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Para solicitar a renovação da CNH, o interessado deve comparecer à CIRETRAN de seu domicílio ou residência, levando fotocópia e original dos seguintes documentos: CNH, ou BO da perda da mesma, ou documento de apreensão da CNH, Carteira de Identidade, CPF (se não constar na Identidade) e um comprovante de residência recente. Lá, vai preencher e cadastrar o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), tirar foto e fazer exame médico.

*O condutor que teve sua primeira CNH emitida antes de 21 de janeiro de 1998 deve comprovar conhecimentos de Primeiros Socorros e Direção Defensiva. Para isso, pode fazer curso presencial em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) ou prestar prova no órgão de trânsito. »» Atendimento ao público (Florianópolis): de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas

 

Quem oferece este serviço ?

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito

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