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Santa Catarina é líder na exportação de frango

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O agronegócio catarinense é referência internacional em qualidade da produção e no cuidado com a segurança alimentar. Em 2019, mais de 696 mil toneladas foram embarcadas, gerando uma receita que passa de US$ 1,08 bilhão

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 Fotos: James Tavares/ Secom

Uma antiga reivindicação da população de Joinville, a duplicação do acesso ao Distrito Industrial da cidade, irá sair do papel. Na tarde desta sexta-feira, 14, o governador Carlos Moisés autorizou o início das obras, que já estão licitadas. O investimento será de R$ 41,41 milhões para os trabalhos, que incluirão uma revitalização do asfalto já existente. A parte física está orçada em R$ 38,58 milhões e a supervisão, que ainda precisa ser licitada, deve ter um custo de até R$ 2,83 milhões.

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A ordem de serviço, assinada em solenidade na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), contempla um trecho de 5,7 quilômetros, que passa pelas ruas Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister. Segundo o governador, mesmo sem a definição da empresa que fará a supervisão, as obras devem iniciar até julho. A duplicação ficará a cargo da empresa Infrasul.

“A gente entende que essas obras de infraestrutura facilitam a vida do empreendedor, com sua logística de produção. São obras prioritárias pelo impacto econômico que elas trazem para as regiões, com projetos aprovados, e que foram deixadas na gaveta por governos anteriores”, afirmou Moisés.

 

Na avaliação de João Martinelli, presidente da ACIJ, a duplicação do acesso ao Distrito Industrial é fundamental, pois por ali passa quase 20% do PIB da cidade. “Como ela estava intransitável, isso trazia o fluxo de caminhões para o Centro da cidade. É uma obra que nós vínhamos reivindicando há muitos anos. Por isso, ficamos sensibilizados com o gesto do governador Moisés em perceber a importância dessa obra”, frisou Martinelli.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, destacou que a duplicação será realizada com recursos próprios. Com isso, o retorno financeiro passa a ser imediato após a conclusão dos trabalhos: “A intenção é que essas obras sejam as primeiras de investimento, paralelo ao plano de manutenção que já está em andamento. Depois de décadas, estamos vendo realmente o Estado investir recurso próprio em infraestrutura de peso, e não em convênios de pequenos serviços. Isso demonstra maturidade e capacidade de se auto gerir. Obra de financiamento tem que ser paga depois. Com recurso próprio, eles estão pagas quando se encerram e geram riqueza automaticamente”.

Plano Novos Rumos

A duplicação do acesso ao Distrito Industrial de Joinville faz parte do plano "Novos Rumos - Santa Catarina em Movimento", um conjunto de ações estratégicas para melhorar a infraestrutura catarinense e destravar o desenvolvimento de Santa Catarina.

Esta foi a terceira obra anunciada pelo programa. A primeira foi o Contorno Viário de Chapecó e a segunda tratou da revitalização da SC-401, a rodovia mais movimentada do Estado, em Florianópolis. As demais serão anunciadas nas próximas semanas.

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Ainda durante sua visita a Joinville, Moisés garantiu um repasse de R$ 1 milhão ao Festival de Dança. Também foi renovada a parceria com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina. A ABVESC vai receber R$ 6 milhões - R$ 3 milhões em 2019 e R$ 3 milhões em 2020 - para aquisição de equipamentos e manutenção das atividades das 31 corporações espalhadas pelo Estado.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação 
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC 


Foto: Arquivo / Secom

O Governo de Santa Catarina, por meio da Casa Civil, submeteu nesta semana à consulta pública o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029. O documento estará disponível até 9 de julho no endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br para que os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento do plano possam enviar sugestões.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade. As diretrizes visam a oferta de ações para famílias com foco em práticas educativas; erradicação da pobreza extrema no território catarinense; redução da violência.

O plano é estabelecido pela Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O plano decenal é importantíssimo para a construção da política da criança e do adolescente. Toda política pública é feita com as pessoas. Só assim é possível traduzir o anseio da sociedade. Só com esta participação popular temos um norte de como proceder em uma política de Estado que abrigue atendimento a todas as nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

O gerente de Mensagens e Atos Legislativos da Casa Civil, Rafael Rebelo da Silva, informa que a última consulta pública realizada pelo Governo do Estado foi feita em 2017 e que o processo aberto nesta semana é uma importante oportunidade para o cidadão opinar e ajudar na construção de políticas públicas.

Como contribuir

A ferramenta Consulta Pública On-Line, gerenciada pela Casa Civil, representa uma forma de participação direta da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em anteprojetos de lei, decretos, ações políticas e programas governamentais de relevante interesse público. Qualquer pessoa poderá visualizar a consulta pública. Caso queira contribuir, deverá preencher formulário com nome, email e município. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.

As contribuições são submetidas à equipe da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Casa Civil e encaminhadas à Secretaria do Desenvolvimento Social para análise. É possível acompanhar a tramitação para verificar se a contribuição foi incluída, total ou parcialmente, no texto final da proposição.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

 Foto: Divulgação/ SED

Com objetivo de mobilizar e conscientizar sobre a importância do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, estudantes da rede estadual participaram da Feira de Aprendizagem realizada nas regiões de Itajaí, São Bento do Sul, Rio do Sul, Videira e Tubarão nesta quarta-feira, 12.



O Portal Digital do Detran disponibilizou nesta quinta-feira, 13, um novo serviço para a população: a emissão de certidões referentes a CNH e veículos, que podem ser feitas online do início ao fim.

No item habilitação é possível emitir a Certidão de Registro de CNH, que ser solicitada somente pelo próprio habilitado. Basta acessar o sistema, escolher o item habilitação, solicitar a certidão, gerar o boleto, efetuar o pagamento e no dia seguinte fazer o download do documento. É possível fazer o cancelamento antes do pagamento. Tudo isso, sem a necessidade de ir ao órgão de trânsito.

Em veículos, três novidades: Certidão de Propriedade; Certidão para Seguro; e Certidão de Baixa. Qualquer pessoa, mesmo não sendo o proprietário do veículo, pode solicitar essas certidões. Dentro deste item, é possível acompanhar a situação do cadastro, se está ativo ou não para receber as notificações via e-mail, podendo fazer a alteração a qualquer momento.

Na página inicial do Portal foi disponibilizada a opção “validar certidão”, para que qualquer pessoa, em posse do código do documento possa fazer a consulta sem precisar se logar no sistema; porém se já fez o login, a opção também estará disponível através de ícone próprio.

O Portal foi lançado dia 4 de abril oferecendo os serviços: segunda via da CNH; CNH definitiva e PID (Permissão Internacional para Dirigir). Desde a sua implantação, foram emitidos 2.838 documentos, sendo 610 - segunda via de CNHs; 1.449 - CNHs Definitivas; e 7.799 – PIDs.
No dia 16 de maio, iniciou o envio de avisos via e-mail, com o vencimento dos débitos do veículo: IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Hoje, são 23.249 pessoas cadastradas.

Informações adicionais para imprensa
Janaina Guliato
Assessoria de Imprensa
Departamento Estadual de Trânsito de SC (Detran)
E-mail: imprensa@detran.sc.gov.br  
Fone: (48) 3664-1733
www.detran.sc.gov.br 


Foto: Solon Soares / Agência AL

Para esclarecer os impactos dos incentivos fiscais nas contas públicas, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Tributação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 12. “Trabalhamos para reduzir os incentivos fiscais de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos. Esta parceria entre Governo do Estado e Alesc é para que tenhamos segurança jurídica para as empresas aqui instaladas e as que aqui queiram se instalar”, disse Eli.

O secretário apresentou pontos importantes para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, que incluem a qualificação profissional; desoneração dos bens de capital; infraestrutura, logística e mobilidade; melhoramento da distribuição de energia elétrica, de gás, de água e de esgoto; gestão de riscos ambientais, regulação e licenciamentos; e formalização.

“Nosso projeto é fazer simplificação, padronização e desburocratização. Somente assim, conseguiremos atrair novos negócios e gerar mais trabalho e renda. Hoje, nosso principal foco é na desoneração da produção para sair da Substituição Tributária”, declarou Eli, enfatizando que Santa Catarina continuará com as mesmas alíquotas de ICMS. “Faremos diferente de outros Estados, vamos cobrar aqueles que não pagam impostos. Temos hoje mais de 11 mil empresas que movimentam mais que R$ 100 bilhões e, em razão dos trâmites tributários, simplesmente não recolhem impostos”, argumentou.

Sobre os benefícios fiscais, Eli lembrou que é necessária a aprovação da Alesc para obedecer aos processos legais na concessão dos mesmos. “Nos últimos 30 anos, os incentivos eram concedidos por decretos do Poder Executivo. Desde o ano passado, iniciamos um processo de revisão e, agora, não existirá mais nenhum incentivo sem aprovação dos parlamentares”, explicou.

Para analisar as renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu, em fevereiro deste ano, o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). Os critérios utilizados na revisão dos benefícios fiscais concedidos incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos.

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 9929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
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