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Medalha Zilda Arns

Medalha Zilda Arns

A medalha Zilda Arns é uma justa homenagem a quem dedica a vida para fazer o bem às pessoas. Nesta semana, o governador Eduardo Pinho Moreira entregou o título ao médium Divaldo Pereira Franco. Homem que desenvolveu um belíssimo trabalho caritativo, fruto da vontade de servir o próximo.

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Foto: IGP/SC

O Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina apresenta o balanço das atividades e dados estatísticos referentes ao exercício do ano de 2017. O IGP é formado por quatro institutos: Instituto de Identificação Civil e Criminal, Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística e Instituto de Análises Forenses.

O ano de 2017 terminou com um montante de 116.591 exames periciais realizados pelo Instituto Geral de Perícias. De acordo com o diretor geral do IGP, Miguel Colzani, o ano confirmou a eficiência e a produtividade dos servidores. “Graças à dedicação dos funcionários obtivemos esses números expressivos. Os dados mostram a amplitude dos serviços que são prestados ao cidadão e ratificam o bom desempenho dos servidores e colaboradores do IGP. A expectativa para 2018 é manter o ritmo funcional, melhorando ainda mais o atendimento ao cidadão”.

Novos servidores, concurso público e processo seletivo

No âmbito dos Recursos Humanos, o Instituto Geral de Perícias admitiu, no exercício de 2017, 68 novos profissionais (61 auxiliares criminalísticos e sete auxiliares de laboratório), aprovados no concurso público de 2014.

Em novembro, o IGP realizou a prova do concurso público 001/2017 para o ingresso de novo 51 profissionais (49 vagas para os cargos de perito criminal, perito criminal bioquímico, perito médico-legista e perito odontolegista e duas vagas são para a função de papiloscopista). O resultado final sairá em 2018.

Ainda em 2017, no mês de dezembro, foi lançado o Processo Seletivo Simplificado que prevê a contratação temporária de 21 novos auxiliares de medicina legal. O resultado também será conhecido no ano de 2018.

Emissão de carteiras de identidade cresce 11%

No âmbito de suas atribuições constitucionais, compete ao IGP realizar o procedimento de identificação civil das pessoas, viabilizando a expedição da carteira de identidade que é emitida pelo Instituto de Identificação e conta com a parceria de prefeituras municipais através dos postos de identificação. Além das 31 centrais de atendimento do IGP, outros 262 postos conveniados se consolidaram no Estado, totalizando 293 unidades de serviço ao cidadão, aumentando 23 pontos em relação a 2016.

Em 2017, foram expedidas 639.007 carteiras de identidade, sendo 635.297 em atendimento regular nas unidades do IGP e 3.710 em ações sociais itinerantes. O número apresenta um recorde histórico e um crescimento de confecção do documento da ordem de 11%.

IML destaca-se pelo papel social

O trabalho desenvolvido pelo Instituto Médico Legal destaca-se pela relevância social. Muitos procuram o IML para buscar seus direitos, lutar pela sua cidadania. São pessoas que sofreram lesões em seus locais de trabalho, em acidentes de trânsito, vítimas de agressões originadas em conflitos e ainda vítimas de violência sexual.

No IML foram realizados 59.583 exames periciais, entre os quais 53.793 exames de lesões corporais. Outra missão importante do IML é identificar a causa da morte não natural, por meio de procedimentos periciais que fornecem subsídios para a instrução de inquéritos policiais e processos penais. Nessa área foram realizados 4.460 exames cadavéricos. Chama a atenção o número de vítimas em acidentes de trânsito que é praticamente o dobro em relação ao número de vítimas de arma de fogo: 1.411 contra 744.

Instituto de Criminalística diminui tempo de resposta

O Instituto de Criminalística atua em diversos ramos das Ciências Forenses, tais como Balística, Documentoscopia, Informática, Fonética, Papiloscopia, Identificação Veicular, exames em locais de crimes contra o meio ambiente, além dos serviços de pronto atendimento em locais de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

A atividade pericial do Instituto de Criminalística é disponibilizada em 30 unidades, o que torna a estrutura de Santa Catarina uma das mais descentralizadas do país, gerando melhora substancial na diminuição do tempo de resposta aos serviços de pronto atendimento, principalmente naqueles que se revestem de maior gravidade, tais como os crimes contra a pessoa. No ano de 2017, o Instituto de Criminalística atendeu 31.087 ocorrências e expediu 25.506 Laudos Periciais.

Instituto de Análises Forenses aumenta a identificação de substâncias químicas

O Instituto de Análises Forenses atua nos procedimentos laboratoriais destinados à identificação de substâncias entorpecentes, dosagem alcoólica, exames toxicológicos, pesquisas indeterminadas, além da identificação humana através do DNA.

Além do laboratório central instalado na Capital, o IAF possui laboratórios em Joinville, Balneário Camboriú, Criciúma, Blumenau, Lages e Chapecó. Em 2017, foram realizados 25.921 exames periciais no Instituto de Análises Forenses envolvendo drogas, vestígios biológicos, exames toxicológicos e de DNA. A maioria para a identificação de substâncias químicas (21.499).

Balanço positivo em 2017

NÚMEROS DO IGP EM 2017:
Instituto de Identificação: 639.007 Carteiras de Identidade expedidas
Instituto de Análises Forenses: 25.921 perícias
Instituto Médico Legal: 4.460 Exames Cadavéricos e 53.793 Exames de Lesões Corporais
Instituto de Criminalística: 25.506 Laudos expedidos e 31.087 Exames Periciais realizados
Total Geral de Exames Periciais realizados em 2017: 116.591 

Informações adicionais para a imprensa
João Carlos Mendonça Santos
Assessoria de Imprensa
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Vandrei Bion
Assessoria de Comunicação IGP/SC
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Foto de arquivo: Jaqueline Noceti / Secom

Com um saldo de 29.441 vagas, Santa Catarina foi o estado que mais gerou emprego no país em 2017. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, foram divulgados nesta sexta-feira, 26, confirmando o bom desempenho catarinense ao longo do ano passado. Os números representam a diferença entre contratações e demissões de profissionais com carteira assinada.

O governador Raimundo Colombo, que está em missão oficial nos Estados Unidos, comemorou o resultado. “Com certeza esta é maior conquista de 2017, nosso bom estado foi que mais gerou emprego no país. Isso mostra que nossa estratégia está certa, ao tomar decisões como não aumentar impostos para promover a competitividade do estado”, afirmou Colombo.

O governador ressaltou também a importância da tradição empreendedora catarinense para o bom desempenho. “Gostaria de cumprimentar todos os empreendedores, desde quem abriu uma pequena loja até os que estão à frente das maiores empresas, porque todos contribuíram para dar mais segurança à população do estado”, acrescentou.

No acumulado entre janeiro e dezembro de 2017, o saldo catarinense foi de 29.441 vagas. Os setores que mais se destacaram foram a indústria (com 12.443 vagas), o segmento de serviços (11.163) e o comércio (7.886). Os municípios que mais contribuíram para o resultado do ano foram Joinville (5.588); São José (2.517) e Chapecó (1.589).

Considerando apenas o resultado de dezembro, o desempenho do mês foi negativo (saldo de -22.278). O único setor com saldo positivo no mês foi o comércio, com 2.865 vagas. E a maior baixa de dezembro foi na indústria de transformação, com -15.182 vagas.

No Brasil, o resultado acumulado do ano foi de -20.832 vagas. Só em dezembro, o país teve saldo negativo de 328.539 postos.

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Foto: Claudio Thomas/Secom

As ações e as obras de prevenção aos desastres climáticos, realizadas pelo Governo de Santa Catarina, desde 2011, já estão no radar do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência líder da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse foi o recado que o diretor regional do escritório do PNUD para a América Latina e Caribe, Lenni Montiel, transmitiu ao governador Raimundo Colombo, no fim da tarde desta quinta-feira, 25, na sede do órgão em Nova York, Estados Unidos.

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Os secretários de Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, e de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, participaram do encontro, que teve a presença também de Angelika Planitz e Ugo Blanco, técnicos do PNUD nas áreas de prevenção a desastres climáticos.

O governador explicou que o objetivo é buscar toda a experiência que o PNUD tem em relação à Defesa Civil e conquistar um selo de qualidade e reconhecimento pelo trabalho que está sendo realizado em Santa Catarina. “Essa maior integração e os resultados abrem portas para que o Estado possa alcançar novos financiamentos para dar continuidade à segunda fase de obras de prevenção no Vale do Itajaí”, afirmou Colombo.

O secretário de Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, lembrou que os catarinenses tem a maior perda per capita do Brasil em razão dos desastres naturais e busca soluções práticas capazes de criar uma política que torne Santa Catarina um Estado resiliente nas questões climáticas. Para reforçar o trabalho pela conquista da certificação, será realizado nos dias 13 e 14 de março, em Florianópolis, o 2º Seminário Internacional de Proteção e Defesa Civil, com foco na importância das políticas públicas na redução de riscos e desastres. Outro ponto, destacou Moratelli, é a inauguração do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres, em Florianópolis, marcada para o dia 15 de março.

O secretário convidou Lenni Montiel e os técnicos do PNUD para participar do seminário e deixou um convite especial para o secretário-geral das ONU, Antônio Manuel de Oliveira Guterres.

O diretor regional do PNUD, Lenni Montiel, elogiou o trabalho realizado por Santa Catarina. “Nos impressiona que o Governo de SC busque esse reconhecimento, porque a Defesa Civil do Estado representa um marco do que se faz no Brasil. É um orgulho ter a visita de vocês e de compartilhar as experiências”, destacou Montiel e acrescentou: “Estamos muito interessados em iniciar a conversação e encontraremos o caminho para realizar coisas conjuntas”. Salientou que a experiência catarinense na América Latina é muito importante, porque outros estados e países podem aprender com Santa Catarina.

Lenni Montiel informou que o escritório do PNUD no Brasil deverá enviar um grupo de trabalho à Florianópolis para discutir com o Governo do Estado como definir os caminhos para a certificação de Santa Catarina.

Antes de encerrar o encontro, o secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, destacou os índices econômicos de SC e entregou prospectos que apontam os excelentes resultados em todas as áreas.

Também participaram do encontro o secretário-adjunto da Defesa Civil, Fabiano de Souza, e o gerente de Assuntos Internacionais, Guilherme Bez Marques.

Esta foi a 16º missão internacional liderada pelo governador Raimundo Colombo desde 2011, sendo seis no atual mandato.

Na última terça, a comitiva liderada pelo governador Raimundo Colombo participou de duas reuniões na sede do Banco Mundial, em Washington. Na primeira, foi entregue a Carta Consulta da segunda etapa de obras que fazem parte do Projeto de Prevenção e Mitigação de Desastres de Santa Catarina para o diretor sênior do Banco Mundial, Ede Jorge Ijjasz-Vasquez. O dirigente afirmou que o Banco Mundial tem interesse em continuar investindo nos programas de prevenção de SC.

Ainda na terça, o governador foi recebido pela gerente do setor de agricultura para a América Latina e Caribe, Preeti Ahuja, e agradeceu pelo sucesso da primeira etapa do SC Rural, executado pelo Estado com o financiamento do Banco Mundial e disse que a intenção do Governo é deixar tudo encaminhado para a realização da segunda fase do programa a partir de 2019 e 2020. “O SC Rural é usado como modelo para outros estados pelo Banco Mundial”, elogiou Preeti Ahuja.

Na quarta, as ações do Governo de SC na Defesa Civil foram destaque no segundo dia do Seminário sobre Emergências Complexas e Desastres em Grande Escala, no Colégio Interamericano de Defesa, da Organização dos Estados Americanos, também em Washington. O governador fez a palestra de abertura do encontro, seguido de apresentação do secretário Rodrigo Moratelli.

>>> Missão liderada pelo governador Colombo trata dos programas de prevenção às cheias e do SC Rural com dirigentes do Banco Mundial nos EUA

>>> Em Washington, Colombo fala sobre experiência de SC com desastres climáticos durante evento da OEA

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Claudio Thomas
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Foto: Jeferson Baldo/Secom

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Torquato Jardim, lançou na manhã desta sexta-feira, 26, em Florianópolis, o projeto “Mulheres Livres” em parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça (TJSC). O governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira e a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, participaram do ato e assinaram o Termo de Cooperação. Santa Catarina é o segundo estado a participar do projeto, que já teve início no Paraná.

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“O projeto quer buscar, nos presídios brasileiros, a verdadeira situação jurídica e social das mulheres, principalmente aquelas que têm filhos, seja qual for a idade, e filhos dependem da economia da família. O esforço aqui em Santa Catarina é expandir esse trabalho e buscar apoio do setor privado. Importante é que elas tenham a oportunidade de, voltando a liberdade, terem emprego e ocupação útil e reinseridas no mercado de trabalho”, enfatizou o ministro.

Eduardo Moreira destacou que o projeto permite que as pessoas reconstituam suas famílias com tranquilidade, sendo monitoradas por esse programa. “As mulheres presas ficam angustiadas com seus filhos do lado de fora, sem saber como estão sendo cuidados, dessa forma esse programa visa ressocializar as pessoas e dar uma oportunidade de reconstituir suas vidas”.

Instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o projeto surge com o objetivo de desencarcerar mulheres privadas de liberdade que estão gestantes ou são mães de crianças na primeira infância. Outro objetivo é a inclusão na proteção social da mulher presa egressa do sistema prisional, garantindo assim a sua  reintegração ao mundo do trabalho.

Para a secretária Ada De Luca, o projeto é um dos mais importantes do ministério, porque é um tratamento mais humanizado para as mulheres presas. “Para a mulher grávida o tratamento será mais ampliado, porque elas sofrem muito com as instalações, pois é misto. Agora será inaugurada uma unidade em Criciúma somente para mulheres, o que vai facilitar o problema de vagas e o tratamento será outro, com sala de aleitamento, praticamente um berçário. A mulher que sai de lá deve ter a vontade de viver e não de cometer novos delitos”.

O “Mulheres Livres” não se encerra na fase de soltura de mães detentas. A proposta é oferecer assistência jurídica e treinamento profissional para que essas mulheres se tornem economicamente independentes. Em Santa Catarina, 339 mulheres detentas trabalham de um total de 982.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Mulheres Livres se divide em quatro fases. A primeira coleta dados sobre o processo criminal; a segunda avalia a situação de cada uma das presas; a terceira julga e concede liberdade; e a quarta fase oferece assistência social e capacitação para que as egressas consigam chegar ao mercado de trabalho. O programa funcionará com apoio das Defensorias Públicas, órgãos federais,  estaduais, e municipais além do Judiciário e empresários.

Também participaram da cerimônia o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Carlos Felipe Alencastro Fernandes de Carvalho; o desembargador do TJSC, Roberto Lucas Pacheco; e o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

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A Fundação do Meio Ambiente (Fatma), o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estiveram mais uma vez, na tarde desta quinta-feira, 25, reunidos em Brasília. Intermediado pelo Programa de Parceiras e Investimentos (PPI), do Palácio do Planalto, o encontro tratou das condicionantes da liberação ambiental do ICMBio referente ao trecho de acesso ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis.

O trecho de 2,1 quilômetros de extensão está em uma área considerada de preservação permanente, a poucos metros da costeira do Pirajubaé, área administrada pelo ICMBio. De acordo com o diretor do instituto, Marcelo Marcelino, a licença foi concedida, pois os danos no local são mitigáveis. “Para nós é importante o cumprimento da preservação ambiental e saber como as medidas de engenharia podem atenuar este impacto, mantendo o equilíbrio da razoabilidade”, comenta.

Além de esclarecer os pontos descritos nas condicionantes apresentadas pelo ICMBio, prazos maiores para as adequações também foram pleiteados. Para o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, o trabalho em conjunto dos órgãos envolvidos está viabilizando o início da construção do acesso. “Abriu-se uma porta para que pudéssemos conversar e, assim, chegarmos a um consenso. Vamos atender as condicionantes e iniciar as obras o mais rápido possível”, comenta.

Cronograma da obra

Também esteve em pauta o cronograma do Governo do Estado para a construção do traçado. De acordo com o diretor de planejamento de projetos do Deinfra, Carlos Alberto Ferrari, até o dia 28 de fevereiro ocorrerá a entrega e a revisão do projeto de engenharia com as condicionantes ambientais apresentadas pelo ICMBio. No dia 5 de março, será entregue a revisão do Deinfra e a elaboração do orçamento da obra.

No dia seguinte, no dia 6 de março, será o lançamento do edital de concorrência pública para as obras de acesso ao novo terminal. Já no dia 22 de maio, abrem-se as propostas e, no dia 30 do mesmo mês, homologa-se o resultado da concorrência. Já no dia 20 de junho, a ordem de serviço será assinada e a entrega do traçado está prevista para julho de 2019.

“Esta é a nossa prioridade do ano, tendo em vista a demanda do Aeroporto Hercílio Luz, que já não comporta mais tantos passageiros. Com as condicionantes do ICMbio, foram necessários alguns ajustes no cronograma. Todas as solicitações serão detalhadas no edital de concorrência para que as empresas estejam cientes de todas as condições e a obra não seja prejudicada”, explica Ferrari.

Conclusão em 2019

A empresa suíça Zurich Airports, ganhadora do leilão de concessão para a construção do novo terminal de passageiros, iniciou as obras de construção no dia 15 deste mês. O início da operação está previsto para agosto de 2019, mas a empresa trabalha com a perspectiva de conclusão ainda no mês de maio.

A secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Lourdes Coradi, também esteve presente na audiência. “Estamos nas tratativas finais, acompanhando os prazos para que o acesso seja concluído junto com as obras do novo terminal de embarque”, afirma.  

Informações adicionais para a imprensa
Douglas Saviato
Assessoria de Imprensa 
Secretaria Executiva de Articulação Nacional
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