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Cerca de 5 mil imigrantes são atendidos diretamente pelo governo catarinense

Cerca de 5 mil imigrantes são atendidos diretamente pelo governo catarinense

Santa Catarina tem atualmente 5.762 imigrantes de 85 nacionalidades registrados no Cadastro Único (CadÚnico) da Assistência Social. São homens, mulheres e crianças que têm à disposição uma rede de serviços de saúde, educação e atenção básica mantida por profissionais no estado.

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Foto: Arquivo / Secom

O Governo de Santa Catarina, por meio da Casa Civil, submeteu nesta semana à consulta pública o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029. O documento estará disponível até 9 de julho no endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br para que os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento do plano possam enviar sugestões.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade. As diretrizes visam a oferta de ações para famílias com foco em práticas educativas; erradicação da pobreza extrema no território catarinense; redução da violência.

O plano é estabelecido pela Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O plano decenal é importantíssimo para a construção da política da criança e do adolescente. Toda política pública é feita com as pessoas. Só assim é possível traduzir o anseio da sociedade. Só com esta participação popular temos um norte de como proceder em uma política de Estado que abrigue atendimento a todas as nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

O gerente de Mensagens e Atos Legislativos da Casa Civil, Rafael Rebelo da Silva, informa que a última consulta pública realizada pelo Governo do Estado foi feita em 2017 e que o processo aberto nesta semana é uma importante oportunidade para o cidadão opinar e ajudar na construção de políticas públicas.

Como contribuir

A ferramenta Consulta Pública On-Line, gerenciada pela Casa Civil, representa uma forma de participação direta da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em anteprojetos de lei, decretos, ações políticas e programas governamentais de relevante interesse público. Qualquer pessoa poderá visualizar a consulta pública. Caso queira contribuir, deverá preencher formulário com nome, email e município. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.

As contribuições são submetidas à equipe da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Casa Civil e encaminhadas à Secretaria do Desenvolvimento Social para análise. É possível acompanhar a tramitação para verificar se a contribuição foi incluída, total ou parcialmente, no texto final da proposição.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC



O Portal Digital do Detran disponibilizou nesta quinta-feira, 13, um novo serviço para a população: a emissão de certidões referentes a CNH e veículos, que podem ser feitas online do início ao fim.

No item habilitação é possível emitir a Certidão de Registro de CNH, que ser solicitada somente pelo próprio habilitado. Basta acessar o sistema, escolher o item habilitação, solicitar a certidão, gerar o boleto, efetuar o pagamento e no dia seguinte fazer o download do documento. É possível fazer o cancelamento antes do pagamento. Tudo isso, sem a necessidade de ir ao órgão de trânsito.

Em veículos, três novidades: Certidão de Propriedade; Certidão para Seguro; e Certidão de Baixa. Qualquer pessoa, mesmo não sendo o proprietário do veículo, pode solicitar essas certidões. Dentro deste item, é possível acompanhar a situação do cadastro, se está ativo ou não para receber as notificações via e-mail, podendo fazer a alteração a qualquer momento.

Na página inicial do Portal foi disponibilizada a opção “validar certidão”, para que qualquer pessoa, em posse do código do documento possa fazer a consulta sem precisar se logar no sistema; porém se já fez o login, a opção também estará disponível através de ícone próprio.

O Portal foi lançado dia 4 de abril oferecendo os serviços: segunda via da CNH; CNH definitiva e PID (Permissão Internacional para Dirigir). Desde a sua implantação, foram emitidos 2.838 documentos, sendo 610 - segunda via de CNHs; 1.449 - CNHs Definitivas; e 7.799 – PIDs.
No dia 16 de maio, iniciou o envio de avisos via e-mail, com o vencimento dos débitos do veículo: IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Hoje, são 23.249 pessoas cadastradas.

Informações adicionais para imprensa
Janaina Guliato
Assessoria de Imprensa
Departamento Estadual de Trânsito de SC (Detran)
E-mail: imprensa@detran.sc.gov.br  
Fone: (48) 3664-1733
www.detran.sc.gov.br 


Foto: Solon Soares / Agência AL

Para esclarecer os impactos dos incentivos fiscais nas contas públicas, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Tributação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 12. “Trabalhamos para reduzir os incentivos fiscais de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos. Esta parceria entre Governo do Estado e Alesc é para que tenhamos segurança jurídica para as empresas aqui instaladas e as que aqui queiram se instalar”, disse Eli.

O secretário apresentou pontos importantes para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, que incluem a qualificação profissional; desoneração dos bens de capital; infraestrutura, logística e mobilidade; melhoramento da distribuição de energia elétrica, de gás, de água e de esgoto; gestão de riscos ambientais, regulação e licenciamentos; e formalização.

“Nosso projeto é fazer simplificação, padronização e desburocratização. Somente assim, conseguiremos atrair novos negócios e gerar mais trabalho e renda. Hoje, nosso principal foco é na desoneração da produção para sair da Substituição Tributária”, declarou Eli, enfatizando que Santa Catarina continuará com as mesmas alíquotas de ICMS. “Faremos diferente de outros Estados, vamos cobrar aqueles que não pagam impostos. Temos hoje mais de 11 mil empresas que movimentam mais que R$ 100 bilhões e, em razão dos trâmites tributários, simplesmente não recolhem impostos”, argumentou.

Sobre os benefícios fiscais, Eli lembrou que é necessária a aprovação da Alesc para obedecer aos processos legais na concessão dos mesmos. “Nos últimos 30 anos, os incentivos eram concedidos por decretos do Poder Executivo. Desde o ano passado, iniciamos um processo de revisão e, agora, não existirá mais nenhum incentivo sem aprovação dos parlamentares”, explicou.

Para analisar as renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu, em fevereiro deste ano, o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). Os critérios utilizados na revisão dos benefícios fiscais concedidos incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos.

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 9929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
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 Foto: Divulgação/ SED

Com objetivo de mobilizar e conscientizar sobre a importância do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, estudantes da rede estadual participaram da Feira de Aprendizagem realizada nas regiões de Itajaí, São Bento do Sul, Rio do Sul, Videira e Tubarão nesta quarta-feira, 12.

 Foto: Mauricio Vieira/ Secom

O governador Carlos Moisés reiterou o compromisso de repassar R$ 180 milhões para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina neste ano. A confirmação ocorreu em uma reunião com representantes das unidades de saúde na tarde desta quarta-feira, 12, na Casa d’Agronômica. Os valores começarão a ser repassados ainda m junho e representam um aumento de R$ 134 milhões em relação ao montante transferido no ano passado, que totalizou R$ 46 milhões.

:: VEJA GALERIA DE FOTOS DA REUNIÃO

Ainda segundo o governador, a nova política hospitalar catarinense segue em elaboração e garantirá critérios técnicos para os repasses a partir de 2020. Já no próximo ano, a expectativa é que o total repassado às unidades filantrópicas seja de até R$ 300 milhões. Na avaliação de Moisés, trata-se da criação de uma política de Estado para a saúde. Ele avaliou o encontro como produtivo.

“O propósito do governo do Estado é investir valores já a partir do mês corrente. Os hospitais filantrópicos são parceiros do Estado. Eles exercem um papel fundamental na entrega da saúde aos cidadãos”, salientou o governador.

O deputado Estadual José Milton Scheffer, responsável por intermediar o encontro, também se disse satisfeito com o acordo selado nesta quarta-feira. “É muito positivo. Significa um avanço em termos de relacionamento e para a criação de uma política pública para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina. O governador reconhece aqui a importância deles para o atendimento da população. Os recursos são importantes para que os hospitais sigam sendo sustentáveis”, disse Scheffer.

Presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC), Altamiro Bittencourt frisou que o aumento dos repasses beneficiará diretamente quem precisa do atendimento na ponta. “Saímos muito felizes com essa notícia recebida do governador. Temos a certeza de que quem ganha não são os hospitais, mas toda a população catarinense”, afirmou.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de Saúde, Helton Zeferino, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e outros representantes dos hospitais, entre eles Hilário Dalmann, presidente da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas (FEHOSC).

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
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