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Com a Palavra, o Governador - 17 de novembro de 2017

Com a Palavra, o Governador - 17 de novembro de 2017

O governador Raimundo Colombo fala sobre a ressocialização dos presos no estado, os resultados do agronegócio e o projeto piloto da Secretaria da Educação com a implantação do sistema de matrículas online.

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Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumenta imposto para importação de cebola. A partir de 2018, a alíquota será de 25% e não mais de 10%. A medida atende a uma demanda dos produtores brasileiros de cebola, já que o preço praticado em outros países era menor do que os custos de produção. Santa Catarina é o maior produtor nacional de cebola e será um dos estados mais beneficiados com a decisão.

Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), durante a reunião do Gecex/Camex, ficou estabelecido um cronograma para retorno gradual da alíquota ao nível estabelecido pela Tarifa Externa Comum do Mercosul, de 10%, em 2021. Até lá, o percentual será escalonado, ficando em 20%, em 2019, e 15%, em 2020.

Maior produtor de cebola do país, Santa Catarina teve uma safra recorde de 630 mil toneladas este ano, com preços baixos pagos aos produtores. O secretário da Agricultura e da Pesca em exercício, Airton Spies, explica que a safra de cebola acontece apenas em alguns meses do ano e a importação justamente nessa época acaba contribuindo para reduzir ainda mais os preços. “Isso acontece justamente no período em que os produtores precisam vender. Por ser um produto perecível, os produtores acabam perdendo sua renda”, ressalta.

Importações

De janeiro a outubro deste ano, o Brasil já importou 62,12 mil toneladas de cebola, principalmente da Argentina, Holanda, Espanha e Chile. Na safra 2015/16, a importação de cebolas chegou a 334,7 mil toneladas.

Gecex

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, e conta com representantes da Casa Civil, dos ministérios da Agricultura, da Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Mais informações para a imprensa:

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Fotos: Jaqueline Noceti / Secom

A prefeitura de Biguaçu vai receber R$ 5 milhões para pavimentação de ruas por meio do programa Badesc Cidades, do Governo do Estado. A assinatura do contrato foi realizada em ato nesta quinta-feira, 7, em Biguaçu, na Grande Florianópolis, com a presença do governador Raimundo Colombo, do presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), José Caramori, e do prefeito Ramon Wollinger.


Foto: James Tavares/Secom

O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quinta-feira, 7, que vai antecipar o pagamento do salário do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º para todos os servidores estaduais ativos e inativos. Conforme os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, com o pagamento do salário de novembro, feito no dia 30/11, mais a segunda parcela do 13º, que será no dia 15/12 e o salário de dezembro, em 22/12, o Governo do Estado vai injetar R$ 2,2 bilhões na economia catarinense em menos de um mês. Acompanharam o anúncio o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, da Casa Civil, Nelson Serpa, da Administração, Milton Martini, e o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto. 

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“Conseguimos vencer etapas importantes. Foi e está sendo um ano difícil para a receita pública e são muitos os desafios de gestão. Superamos, vencemos os obstáculos e cumprimos pelo sétimo ano nosso dever. A antecipação do salário e do 13º dará dinamismo, vai proteger as famílias e fortalecer o desenvolvimento de Santa Catarina. Nossa equipe se empenhou muito para garantir essa ação importante. É uma grande vitória para nosso Estado”, disse o governador.  

O secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, lembrou a situação difícil de outros estados. “Levantamento feito pela Agência Estado no início de novembro apontava que cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais corriam o risco de ficar sem o 13º. Santa Catarina tem uma situação diferenciada, reflexo de uma gestão responsável e que conta com uma equipe de ótimos servidores”, destacou.  A situação é crítica, principalmente no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. No Rio, há servidores que não receberam sequer o 13º de 2016.

Em Santa Catarina, a primeira parcela do 13º foi paga pelo Governo do Estado no dia 27 de julho. Os valores contemplam os servidores ativos (92.811) e inativos (53.321) do Poder Executivo – incluindo as fundações e autarquias estaduais – e pensionistas (11.007) pagos pelo Iprev, num total de 155,6 mil servidores. Não entram na conta as folhas de pagamento das empresas estatais: Casan, Badesc e Celesc.

Valores

• Salário de novembro – pagamento em 30/11 – R$ 898 milhões

• 2ª parcela do 13º - pagamento em 15/12 – R$ 374 milhões

• Salário de dezembro - pagamento em 22/12 – R$ 933 milhões

Valor total injetado – R$ 2,2 bilhões

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Foto: James Tavares/Secom

A manutenção dos incentivos fiscais de ICMS do Governo do Estado para as indústrias catarinenses para garantir a competitividade e os empregos foram os assuntos abordados em audiência, nesta quinta-feira, 7, entre o governador Raimundo Colombo, secretário da Fazenda, Renato Lacerda, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, e representantes de sindicatos de indústrias de Santa Catarina. A reunião aconteceu no Centro Administrativo, em Florianópolis. O setor da indústria emprega 734 mil trabalhadores e é composto por 50 mil indústrias, conforme dados da Fiesc.

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“Sem dúvida não aumentar impostos foi uma forma de proteger e gerar empregos. Esta realidade faz com que Santa Catarina tenha um bom desempenho e uma retomada da economia mais forte do qualquer outro Estado do Brasil. Estamos mais competitivos. E para 2018, a retomada será muito mais forte. O mais difícil passou”, disse o governador.

O presidente da Fiesc destacou os efeitos positivos das políticas fiscais colocadas em prática pelo Governo do Estado nos últimos anos, determinado a manter a competitividade da indústria, não só dos produtos importados, mas de benefícios da mesma natureza previstos na legislação de outros Estados.

“Sem os incentivos fiscais, as empresas não estariam em SC e os empregos não existiriam, de maneira que a perda é incremento de receitas indiretas. Sem benefício fiscal, muitas indústrias já teriam se transferido para o Paraguai e para outros estados”, disse o presidente.

Diante deste contexto, Glauco Côrte destacou que é vital, portanto, que o Estado preserve a atual política fiscal sustentando o crescimento econômico-social do Estado, inclusive no campo das finanças públicas, no qual é um exemplo para todo o país. “Sem emprego não há renda, que é sinônimo de capacidade de consumo. Reduzida a capacidade de consumo da população catarinense, aí sim, teremos decréscimo da receita pública”, explicou.

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Fotos: Paulo Knoll / Deinfra 

O rebaixamento de 56 centímetros do vão central da estrutura da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi concluído na madrugada desta quarta-feira, 6. Na primeira noite de operação, na segunda-feira e na madrugada de terça, foram rebaixados 28 centímetros e, nesta última, mais 28 centímetros. O engenheiro fiscal da obra, Wenceslau Diotallévy, disse que os trabalhos começaram às 23h e foram até perto das 6h, nas duas operações.

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