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Foto: Divulgação / PC

Apreender provas relacionadas ao uso de notas fiscais em nome de empresas de fachada, conhecidas como noteiras, é o objetivo da operação Bacos do Oeste II deflagrada nesta quarta-feira, 6. A ação, realizada em parceria entre Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP), recolheu documentos durante o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Pinheiro Preto e Penha, em Santa Catarina; e Curitiba, no Paraná.

De acordo com o delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Pedro Mendes, há oito meses é investigado o esquema de empresas noteiras que são usadas para registro de vendas de uma indústria de vinhos e derivados da região Meio-Oeste catarinense. A fraude possibilitava que deixassem de ser recolhidos os tributos, como o ICMS devido nas vendas. “Investiga-se ainda, a suspeita da criação e utilização destas empresas, bem como os responsáveis por tais atos”, disse Mendes.

A estimativa é que o esquema ilícito tenha gerado prejuízo de mais de R$ 10 milhões. Os valores serão registrados após a análise do material apreendido na operação e perícia nos equipamentos de informática.

A investigação

A operação Bacos do Oeste II começou com o registro de Boletim de Ocorrência após abordagem de rotina em um caminhão que transportava bebidas de uma indústria localizada em Pinheiro Preto. Mas a nota fiscal continha endereço de uma empresa de fachada de Penha.

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

Michelle Nunes
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Fone: (48) 3665-2575/(48) 99929-4998

Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/(48) 99992-2089


Foto: Mauricio Vieira / Arquivo Secom

Santa Catarina será o primeiro estado a fornecer insumos para reabilitação vocal e pulmonar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), dos pacientes laringectomizados e traqueostomizados. A medida deve beneficiar cerca de 300 pessoas que passaram por cirurgias para tratar doenças como câncer de boca e garganta. O Estado deve repassar cerca de R$ 1,5 milhão por ano para compra dos itens.

O documento de padronização dos insumos foi aprovado em Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e o processo licitatório para a aquisição dos itens necessários já foi concluído.

“Mais uma vez Santa Catarina se destaca com esta iniciativa na área da saúde, que auxilia no processo de recuperação dos pacientes, garantindo qualidade de vida e autoestima para essas pessoas. E queremos avançar ainda mais em ações que garantam uma vida saudável e bem-estar aos catarinenses”, afirma o governador Carlos Moisés.

Esse público está contemplado na portaria ministerial nº 400, de 16 de novembro de 2009, porém não houve avanço por parte do Governo Federal para inclusão dos códigos de insumos na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e nem custeio específico para os serviços. Santa Catarina foi o primeiro estado que estruturou esta padronização para reabilitação dentro da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.

Foram padronizados 11 itens, sendo que somente um consta na Tabela do SUS. “Estima-se que o montante para aquisição desses itens será de R$ 1,7 milhão ao ano, sendo que 90% desse total será custeado exclusivamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Atenderemos uma demanda de aproximadamente 300 pacientes que necessitam desta reabilitação, trazendo uma melhora da qualidade de vida para essas pessoas”, explica o secretário da Saúde Helton Zeferino de Souza.

A colocação das próteses e a concessão de laringe eletrônica serão realizadas nas 16 Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacons) do Estado. Já os insumos para reabilitação pulmonar (filtro, cânula, adesivo, acessórios) serão fornecidos pelas secretarias de Saúde dos municípios, assim como é feito com as pessoas com ostomias intestinais e urinárias.

“Ser o primeiro estado brasileiro a padronizar e passar a fornecer pelo SUS esses insumos às pessoas que tiveram câncer de boca e garganta demonstra o quanto buscamos, através de uma gestão eficiente, a melhoria contínua na saúde e qualidade de vida dos catarinenses. Para as pessoas laringectomizadas e traqueostomizadas que serão beneficiadas diretamente com esses insumos significa restabelecer a autoestima e capacidade de se comunicar”, diz o superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Ramon Tartari.

Capacitação

No dia 23 de novembro, a SES em parceria com a Associação de Câncer de Boca e Garganta e a empresa vencedora da licitação irão capacitar os profissionais que farão o manuseio desses insumos, como os cirurgiões de cabeça e pescoço, fonoaudiólogas e enfermeiros estomaterapeutas das 16 Unacons. As inscrições para o 1º Curso Teórico e Prático de Reabilitação Fonatória e Pulmonar para Laringectomizados e Traqueostomizados devem ser feitas pelo link.

Na sequência, entre os meses de dezembro deste ano e março de 2020, serão realizadas visitas nas Regiões de Saúde para orientar os profissionais das secretarias municipais de saúde sobre este novo fluxo.

Informações adicionais para a imprensa:
Gabriela Ressel
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Saúde
Telefone: (48) 3664-8822
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br e secretariadeestadodasaude@gmail.com

 

 


Foto: Cristiano Estrela / Secom

Produtores rurais, lideranças e técnicos debateram a modernização de ações de defesa agropecuária em Santa Catarina durante o Fórum Catarinense de Prevenção à Febre Aftosa nesta terça-feira, 5, em Chapecó. Há 19 anos livre de febre aftosa sem vacinação, os catarinenses se preparam para o momento em que outros estados brasileiros deixarão de imunizar seus animais contra a doença.

Presente no evento, a vice-governadora Daniela Reinehr ressaltou a importância da união entre produtores rurais, iniciativa privada e Governo do Estado para manter o status sanitário conquistado por Santa Catarina. "Em maio, completamos 12 anos como zona livre de febre aftosa sem vacinação e isso faz da nosso estado uma referência em sanidade e defesa agropecuária. Ao mesmo tempo em que isso precisa ser comemorado, exige dos entes envolvidos ainda mais responsabilidade, dedicação e muito trabalho para mantermos esta posição".

Referência em sanidade animal, Santa Catarina é o único estado do país reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, explica que a certificação internacional demonstra um cuidado extremo com a saúde dos rebanhos, tanto que essa é uma exigência dos mercados considerados premium, como Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão, para a compra de carnes.


Foto: Divulgação / SAR

O setor produtivo catarinense se prepara agora para a retirada da vacinação em outros estados. O Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA) pretende ampliar as zonas livres da doença sem vacinação no país, começando pelo Paraná, que deixará de imunizar seus rebanhos a partir de novembro deste ano.

"Santa Catarina conquistou um status sanitário diferenciado em 2007, mas desde 2000 os animais não são vacinados no estado. Essa conquista foi um grande desafio, porém os esforços são gigantescos para manter nossos rebanhos livres da febre aftosa. O Fórum é um espaço para reunirmos especialistas, técnicos e produtores para debatermos e reforçarmos nossos trabalhos. Temos uma situação nova no país. Nós temos que ficar alertas e intensificar as ações de defesa nesse período", destaca o secretário Ricardo de Gouvêa.

Modernização na defesa agropecuária de Santa Catarina

Os participantes do Fórum puderam conhecer as novas ações da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) na defesa sanitária animal. Santa Catarina conta hoje com 299 médicos veterinários do setor público e privado atuando em todo o estado, além de 428 auxiliares agropecuários cuidando das 63 barreiras sanitárias.

Desde o início de 2019, a Cidasc vem intensificando o controle nas barreiras, principalmente do transporte de animais e de produtos de origem animal, e os eventos agropecuários têm uma presença constante de médicos veterinários para a vigilância ativa dos rebanhos e de possíveis doenças.

As novas ações da defesa sanitária contemplam ainda a realização de simulados e treinamentos para reação a focos de doenças; análise de risco; ampliação de parcerias com a iniciativa privada para educação sanitária e vigilância; atuação em conjunto com outros órgãos do Governo do Estado para reforçar as ações de defesa agropecuária como, por exemplo, o trabalho com a Polícia Militar para modernização de barreiras sanitárias e controle de documentação.

Status sanitário diferenciado gera competitividade

Ser livre de febre aftosa sem vacinação foi fundamental para que Santa Catarina se tornasse líder na produção e exportação de carne suína. Hoje, o estado exporta carne suína para mais de 65 países e os embarques geraram receitas de US$ 392,5 milhões no primeiro semestre de 2019.

Além disso, a carne bovina e o leite produzidos em SC  possuem um grande diferencial competitivo. "Somos área livre de febre aftosa sem vacinação, temos o menor índice de brucelose e tuberculose do país. Esses são diferenciais importantes que devem ser uma marca dos produtos catarinenses", ressalta o secretário.

Febre aftosa pode causar prejuízo milionário

A entrada do vírus da febre aftosa causa uma verdadeira destruição na economia. Em sua palestra, o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Luizinho Caron, demonstrou qual o impacto financeiro que a doença pode acarretar, utilizando como exemplo os focos encontrados no Reino Unido em 2001.

No Reino Unido foram sete meses com focos de febre aftosa que levaram ao abate de 10 milhões de bovinos, 35 milhões de ovinos e 5 milhões de suínos. O prejuízo financeiro devido à presença da doença é estimado em até US$ 18,4 bilhões.

Luizinho Caron acredita que um foco de febre aftosa em Santa Catarina causaria prejuízos semelhantes ou maiores do que os registrados no Reino Unido em 2001. "Santa Catarina é um estado exportador. Pensando grosseiramente, esse impacto seria maior, ainda mais porque a base da economia catarinense está no agronegócio", explica.

Atualmente, focos de febre aftosa são encontrados em países da América do Sul, Ásia e África. O Brasil registrou o último foco em 2006 e é considerado área livre da doença com vacinação.

Vigilância permanente

A erradicação da doença em Santa Catarina fez com que o estado tenha regras especiais para o trânsito de animais. Já que é proibido o uso de vacina contra febre aftosa em todo o território catarinense, não é permitida a entrada de bovinos provenientes de outros estados. Para que os produtores tragam ovinos, caprinos e suínos criados fora de Santa Catarina é necessário que os animais passem por quarentena tanto na origem quanto no destino e que façam testes para a febre aftosa, exceto quando destinados a abatedouros sob inspeção para abate imediato.

O Governo do Estado mantém ainda um sistema permanente de vigilância para demonstrar a ausência do vírus em Santa Catarina. Continuamente, a Cidasc realiza inspeções clínicas e estudos sorológicos nos rebanhos, além de dispor de uma estrutura de alerta para a investigação de qualquer suspeita que venha a ser notificada pelos produtores ou por qualquer cidadão. A iniciativa privada também é uma grande parceira nesse processo, por meio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa).

Informações adicionais para a imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
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Fone: (48)-3664-4417/(48) 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br 
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Fotos: Flávio Vieira Júnior / Defesa Civil SC

O chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Júnior, entregou Cartas de Inundação e Sistema de Previsão de Eventos Hidrológicos Críticos para mais cinco municípios da Grande Florianópolis e do Litoral Sul de Santa Catarina. A ação dá embasamento técnico para os órgãos municipais na previsão de cheias, inundações e para o apoio na operação de projetos de proteção e defesa civil.

Na solenidade, realizada no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Tubarão, os documentos foram repassados para as cidades de Araranguá, Forquilhinha, Tubarão, São João Batista e Santo Amaro da Imperatriz. Serão contemplados 35 municípios, para isso a Defesa Civil investiu R$ 2,5 milhões.

As Cartas também podem ser usadas no mapeamento e na análise de riscos hidrológicos, redes de monitoramento e alerta, e como ferramenta para o planejamento urbano dos municípios.

O chefe da Defesa Civil ressaltou que devido à  localização, o estado está sujeito a severos fenômenos da natureza. “As inundações e as estiagens impactam diretamente em nossa sociedade e essas situações são agravadas pela ocupação desordenada”, comentou João Batista. “Planejando as ações e buscando soluções definitivas estamos cada vez mais construindo um estado resiliente”, finalizou.

Segundo o coordenador de monitoramento e alerta da Defesa Civil, Frederico Rudorff, o Estado percebeu a partir de 2008 a necessidade de investimentos na prevenção de desastres. “Podemos minimizar os prejuízos com sistemas de alertas e gestão de cheias. A informação antecipada pode reduzir danos e preservar vidas. Assim preparamos a sociedade catarinense para eventos adversos”, completou.

>>> Leia mais:

Defesa Civil entrega Cartas de Inundação para cidades do Vale do Itajaí

Informações adicionais para imprensa:
Flávio Vieira Júnior
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Defesa Civil - DC
Fone: (48) 3664-7009 / 99185-3889 / 99651-5888
E-mail: defesacivilsc@gmail.com
Site: www.defesacivil.sc.gov.br

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