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Santa Catarina é líder na exportação de frango

Santa Catarina é líder na exportação de frango

O agronegócio catarinense é referência internacional em qualidade da produção e no cuidado com a segurança alimentar. Em 2019, mais de 696 mil toneladas foram embarcadas, gerando uma receita que passa de US$ 1,08 bilhão

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 Foto: Mauricio Vieira/Secom

A Justiça acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e extinguiu mandado de segurança impetrado por empresa do Oeste que queria obrigar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) a credenciá-la para atuar na confecção de placas automotivas no padrão Mercosul, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, antes da conclusão do processo de credenciamento no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A PGE ressaltou que o credenciamento deve ser feito primeiramente pelo órgão nacional. As resoluções 729 e 733 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tratam do sistema de placas de identificação de veículo no padrão Mercosul e do credenciamento de empresas, estabelecem que a responsabilidade pelo credenciamento é do Departamento Nacional e não mais dos departamentos estaduais. O Denatran determinou, inclusive, que os estados se abstenham de credenciar ou contratar empresas de fabricação de placas de identificação veicular até que estejam credenciadas nacionalmente.

“Conforme as novas resoluções do Contran, a empresa deve requerer o credenciamento diretamente ao Denatran. O Detran/SC não pode ser obrigado a fazer o credenciamento antes do departamento nacional, pois estaria usurpando a competência administrativa do órgão”, observa o procurador do Estado Diogo Marcel Reuter Braun.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Luis Francisco Delpizzo Miranda, negou os pedidos e ressaltou que a empresa sequer comprovou nos autos ter dado entrada no pedido junto ao Denatran. Salientou, ainda, que, mesmo tendo sido intimada para apresentar a documentação, não produziu elementos que garantiriam o êxito no mandado de segurança.

 

Processo 0302037-48.2019.8.24.0023

 

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430

 Fotos: James Tavares/ Secom

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) recomendará a todos os Estados do Brasil que sigam o exemplo de Santa Catarina no que diz respeito ao trabalho de ressocialização de presos. O anúncio foi feito após uma visita técnica realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Complexo Penitenciário de Chapecó, nesta sexta-feira, 8.​ A recomendação será feita por meio de uma portaria.​

Moro conheceu o trabalho de ressocialização realizado na unidade, considerado referência nacional, para reunir dados e informações com o objetivo de replicar a iniciativa em outros estados do Brasil. Ao fim do compromisso, ele se disse impressionado com a organização.

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"Só tenho elogios ao Estado de Santa Catarina. Há um treinamento muito qualificado, estrutura muito boa. Tudo é impressionante. O objetivo da União é trabalhar mais em conjunto para resolver os desafios", afirmou Moro. Ele elogiou, também, a decisão do governador de realizar concurso público para a contratação de 600 agentes penitenciários.​​

​"A imagem que se tem do sistema carcerário brasileiro é de que é tudo horrível. É claro que há situações muito ruins, mas também temos exemplos muito positivos, como aqui em Chapecó. Precisamos divulgar mais o que temos de melhor", ​acrescentou​.​

O ministro visitou os galpões das empresas, conversou com os gestores do complexo, agentes penitenciários, empresários, funcionários e presos. Ele ainda buscou informações sobre o Fundo Rotativo​, criado a partir de 25% da renda gerada pelo trabalho nas penitenciárias e utilizado exclusivamente para investimentos na própria estrutura. Na companhia do governador Carlos Moisés, Moro assistiu a uma simulação de ações táticas no Centro de Treinamento Técnico Operacional.

"O empresário é um grande parceiro do Estado​ nesse trabalho. É uma iniciativa que gera renda e dá uma sensação de pertencimento. O que temos aqui é um modelo completo, uma sinergia dos agentes públicos envolvidos nisso, um trabalho árduo do secretário e todos os servidores", ressaltou Moisés.

O​ diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, reforçou ​o desejo do órgão nacional de ver o exemplo catarinense aplicado em todas as regiões. "Queremos que o exemplo que vimos aqui seja replicado em todo o Brasil, talvez até no exterior", afirmou.

Governador anuncia reforço na ressocialização

Após a visita técnica, o governador e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, lançaram um chamamento público para atrair empresas interessadas em ofertar oportunidades aos presos da unidade.​ O secretário ​antecipou​ que este é só o primeiro anúncio. Outros serão feitos para atender a todas as unidades prisionais de Santa Catarina.

​As novas companhias vão se juntar às 23 que atualmente oferecem oficinas de trabalho na Complexo Penitenciário de Chapecó. A intenção do Governo de Santa Catarina é expandir a política de ressocialização, hoje responsável por manter 862 presos trabalhando e 581 estudando na unidade.

"Um fator importante desse trabalho é que as atividades laborais precisam ter relação com a vocação econômica da região, o que facilita a reinserção no mercado de trabalho depois que o preso cumpre a pena", ressaltou a vice-governadora Daniela Reinehr.

​Moisés também assinou um convênio com a Prefeitura de Chapecó para a aquisição de até 10% do consumo, por parte do município, da horta mantida pelos detentos da Penitenciária Agrícola de Chapecó. Os alimentos serão usados para abastecer a rede de assistência social e os programas de segurança alimentar e nutricional do município.

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Araújo Gomes, e o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, acompanharam a visita técnica. O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, deputados ​e empresários ​também ​fizeram parte dos atos.​

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
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06 06a Ações de gestão e inovação da SED são apresentadas em evento do FNDE Foto: Oswaldo Nocetti/ SED

A Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou parte de suas ações de gestão e inovação para cerca de 700 representantes municipais, participantes do evento Mais Brasil – FNDE em Ação Pela Educação, realizado nesta semana em Florianópolis. Na palestra Gestão e Inovação na Educação, na terça-feira, 4, o secretário Natalino Uggioni destacou a gestão da SED para obter os melhores resultados, fundamentada em objetivos, metas e indicadores para todas as ações, no comprometimento dos profissionais e na liderança.

Maria Cristina Bertinetti/SED

Os alunos do 6ª ano da Escola de Educação Básica Hilda Teodoro Vieira, no bairro Trindade, em Florianópolis, receberam nesta semana um conjunto de materiais para aprender linguagem computacional. Um manual didático e a placa programável BBC Micro:bit, desenvolvida pela Micro:bit Educational Foundation, da BBC, de Londres, fazem parte do kit fornecido pelo projeto de pesquisa Inventura Experience, criado na Inglaterra e implementado na Dinamarca e no Brasil.

 Foto: Fabrício Escandiuzzi/SES

O Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), de Florianópolis, realizará um mutirão de cirurgias de otorrinolaringologia neste sábado, 8, a partir das 7h. Serão atendidos 20 pacientes da fila da regulação da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina para os procedimentos cirúrgicos de amidalectomia, adenoamidalectomia, adenoidectomia, acrescidos ou não de turbinectomia no mesmo procedimento.

A sequência da fila de espera será respeitada. Os pacientes contatados possuem avaliação pré-operatória recente, com a manutenção da indicação cirúrgica e unilateral.

SERVIÇO
O quê: Mutirão de Cirurgias de Otorrinolaringologia
Quando: sábado, 8, a partir das 7h
Onde: Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis

 

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

 

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