Encontre serviços oferecidos pelo Governo de SC

Reunimos neste site tudo o que o Governo pode fazer por você

Notícias em destaque

Vídeos

Os principais aspectos da Reforma Administrativa

Os principais aspectos da Reforma Administrativa

O governador Carlos Moisés comenta os principais pontos da Reforma Administrativa, pensada em três eixos: redução de gastos públicos, reorganização da estrutura e qualificação do serviço prestado. A proposta do Projeto de Lei Complementar, já encaminhado à Assembleia Legislativa, vai gerar uma economia de até R$ 124,3 milhões aos cofres públicos nos próximos 12 meses – ou seja, de cerca de R$ 500 milhões em quatro anos 

Oportunidades

Próximos eventos

 Fotos: Maurício Vieira/ Secom

O governador Carlos Moisés e a primeira-dama Késia Martins da Silva participaram na manhã deste sábado, 6, do Dia da Família na Escola. O casal esteve ao lado de alunos, pais e profissionais de educação da Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, em Florianópolis. Na visita, houve a inauguração de uma quadra de grama sintética. Desde que a data foi instituída, em 2016, esta foi a primeira vez que o governador de Santa Catarina participou das atividades.

Moisés lembrou que Késia foi professora por 26 anos e, por isso, ambos sabem da importância da participação da família no cotidiano da escola. “Minha esposa teve o privilégio de lecionar para as minhas filhas, o privilégio de acompanhar o dia a dia delas na escola. Isso faz toda a diferença”, declarou.

:: VEJA GALERIA DE FOTOS DA VISITA À EEB IRINEU BORNHAUSEN

O governador pediu que toda a comunidade escolar faça bom uso da nova quadra e reforçou que quer a máxima urgência para a realização dos pequenos reparos em todas as unidades da rede estadual. No caso da Irineu Bornhausen, as próximas etapas são a pintura do ginásio e a reforma da rede elétrica. A obra é necessária para permitir a instalação de equipamentos de ar-condicionado. Comprados no ano passado, eles estão sem fucionamento por necessidade de reforço do sistema elétrico. “Daqui para frente vamos fazer a coisa certa. Não estamos fazendo favor nenhum, isso é apenas a nossa obrigação”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, pediu aos pais que compareçam às escolas dos filhos ao menos uma vez por mês. “Quando a comunidade participa, não tem como não dar certo. Estamos conclamando aos pais a frequentar a escola e participar do dia a dia”, convidou.

O sábado na Irineu Bornhausen teve a presença da banda de música da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina. Muitos militares têm filhos matriculados na unidade de ensino, por isso é frequente a colaboração deles no cotidiano escolar.

De acordo com a diretora Luciane Neves, no local da quadra havia uma piscina, que não recebia a manutenção adequada e quase nunca era usada. Por isso, a opção da comunidade escolar foi pelo aterramento e melhor aproveitamento do espaço. “O campo sintético trará mais benefícios para os alunos e pais. Vai resultar em disciplina e saúde”, destacou.

Dia da Família na Escola

Neste sábado, 1,2 milhão de estudantes de escolas da rede pública estadual e municipais, além do Sistema S, participam do Dia da Família na Escola. Para celebrar a data, diferentes ações estão sendo realizadas. As escolas têm autonomia na elaboração das atividades.

A data, celebrada sempre em abril, tem o objetivo de sensibilizar os pais, alunos e familiares sobre a importância da formação para uma vida bem-sucedida e da continuidade dos estudos. A iniciativa virou lei em 2016, a partir de uma proposta do Movimento Santa Catarina pela Educação.

Além da Secretaria de Estado da Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apoiam a iniciativa as federações das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), da Agricultura (Faesc), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), das Empresas de Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc) e de trabalhadores.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Foto arquivo / Secom

O reajuste médio de 4,29% do salário mínimo regional do Estado foi sancionado pelo governador Carlos Moisés nesta sexta-feira, 5. Os valores são retroativos a 1° de janeiro de 2019, conforme Projeto de Lei Complementar (PLC 740/20190) do Governo Estado enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa e aprovado por maioria de votos. Assim, os novos mínimos para as quatro faixas passam a ser de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325.

O Governo pediu agilidade no processo de tramitação na Assembleia. O governador reforça que Santa Catarina é uma das poucas unidades da federação que tem essa modalidade do piso regional e que já é tradição o Estado adotar o acordo construído entre federações sindicais patronais e de trabalhadores.


Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

-Piso Atual

-Piso Proposto 2019

Primeira Faixa

-R$ 1.110

-R$ 1.158

Segunda Faixa

-R$ 1.152

-R$ 1.201

Terceira Faixa

- R$ 1.214

- R$ 1.267

Quarta Faixa

- R$ 1.271

- R$ 1.325

 

Primeira faixa:

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;

c) em empresas de pesca e aquicultura;

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos; e

i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:

a) nas indústrias do vestuário e calçado;

b) nas indústrias de fiação e tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:

a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

b) nas indústrias cinematográficas;

c) nas indústrias da alimentação;

d) empregados no comércio em geral; e

e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em estabelecimento de cultura;

j) empregados em processamento de dados; e

k) empregados motoristas do transporte em geral.

I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

 Foto: Divulgação/ PMSC

Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado, o juiz da Comarca da Capital entendeu que não há responsabilidade do Estado de indenizar um cidadão que ficou no meio da linha de tiro entre polícia e fugitivos. A ação foi proposta pelo homem que cobrava indenização por danos morais e materiais por ter tido o carro atingido pelos disparos. Em sentença, o juiz confirmou que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa.

Na defesa do Estado, o procurador Diogo Marcel Reuter Braun ressaltou que a conduta dos policiais se deu em razão da própria lei e pela necessidade de se defenderem dos disparos, que o cidadão cruzou a linha de tiro bem na hora do confronto e que os projéteis que atingiram o veículo do autor partiram dos próprios fugitivos, de acordo com o inquérito policial.

“Verifica-se que os policiais militares estavam em operação, repelindo injusta agressão perpetrada por bandidos, exercendo o dever institucional a eles atribuídos. Não praticaram qualquer ilegalidade. Portanto, inexistiu ato ilícito por parte do Estado, sendo o evento danoso gerado por ato de terceiros, considerando que foram os bandidos que deram causa à operação policial”, afirmou, na contestação.

Na avaliação do juiz, o próprio relato do autor da ação aponta para a ausência de responsabilidade do Estado, não se podendo falar em indenização por danos materiais nem morais. “Dou razão à ré (Estado) quando enuncia atuação policial em estrito cumprimento do dever legal, em razão da perseguição policial (motivada, exclusivamente, pelos assaltantes) e, também, entendo configurada a legitima defesa, em face da injusta agressão (tiros disparados, à curta distância, contra a guarnição)”, decidiu o magistrado.

Processo 0311989-22.2017.8.24.0023

 

Informações adicionais à imprensa
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430


Foto arquivo / Secom

Maior produtor nacional de carne suína, Santa Catarina continua expandindo seus mercados internacionais. O mês de março foi marcado pela alta nos embarques para a China, a retomada do mercado russo e o crescimento nas vendas para o Japão. Como resultado, o estado exportou 29,7 mil toneladas de carne suína, faturando mais de US$ 57,8 milhões – um aumento de 13,4% em relação ao mesmo período de 2018.

“A qualidade dos produtos catarinenses e o cuidado com a sanidade animal, fazem do estado o maior exportador de carne suína do país. Hoje 55% das exportações brasileiras de carne suína têm origem em Santa Catarina. Podemos nos orgulhar em dizer que a produção catarinense é capaz de competir nos mercados mais exigentes do mundo”, ressalta o secretário da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa.

No último mês, Santa Catarina exportou 29,7 mil toneladas de carne suína, 16,2% a mais do que no ano anterior e 6,3% a mais do que em fevereiro. As exportações geraram receitas que passam de US$ 57,8 milhões, uma alta de 13,4% em relação a março de 2018 e de 10,3% na comparação com fevereiro. Os bons números são resultado do aumento nas vendas para os principais países importadores.

A China segue como o maior comprador da carne suína produzida em Santa Catarina e a tendência é de que as compras aumentem ainda mais nos próximos meses. “A suinocultura chinesa vem atravessando uma séria crise, decorrente da ocorrência de mais de uma centena de focos de peste suína africana. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima uma queda de 5% na produção chinesa de carne suína em 2019. Com isso, alguns analistas acreditam que o país pode dobrar o volume de carne suína importada”, explica o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl.

Em março, 40% das exportações catarinenses do produto foram para abastecer o mercado chinês. No último mês, os chineses compraram 12 mil toneladas de carne suína, gerando receitas de mais de US$ 23,8 milhões – um aumento de, respectivamente, 23,6% e 21% em relação a março de 2018.

Rússia
Aos poucos, a Rússia retoma as importações de carne suína, que ficaram suspensas de novembro de 2017 a novembro de 2018. No último mês, esse foi o quarto maior destino para o produto catarinense, com 1,86 mil toneladas e US$ 4,7 milhões de faturamento. Lembrando que o mercado russo já foi o principal comprador da carne suína catarinense, chegando a 102,1 mil toneladas em 2017.

Japão
O grande destaque do mês de março foi o Japão, que ampliou as compras em 208,5%. Santa Catarina faturou US$ 1,4 milhão com as exportações para aquele país no último mês. “Os volumes ainda são pequenos, mas o mercado japonês é uma grande conquista para Santa Catarina. Esse é o país mais exigente do mundo para a importação de carnes, o que demonstra a qualidade e a credibilidade da produção catarinense”, destaca o secretário Ricardo de Gouvêa.

Acumulado do ano
De janeiro a março de 2019, Santa Catarina respondeu por 54% das exportações brasileiras de carne suína. Foram 83,2 mil toneladas embarcadas, um crescimento de 18% em relação ao mesmo período de 2019. Em faturamento o crescimento é de 9%, chegando a US$ 157,4 milhões.

Diferenciais da carne suína catarinense
A sanidade agropecuária é o grande diferencial de Santa Catarina. O estado se mantém como única zona livre de febre aftosa sem vacinação do Brasil, além de zona livre de peste suína clássica, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal. É esse status sanitário que garante o acesso aos mercados mais exigentes.


Informações adicionais para a imprensa
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca 
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br

A apresentação do Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente foi um dos destaques do colóquio promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CEDCA), realizado nesta quinta-feira, 4, no auditório do Ministério Público de Santa Catarina. Uma consulta pública que vai elaborar as políticas dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina para os próximos dez anos também foi aberta no evento.

Este diagnóstico rastreou a percepção sobre temas como convivência familiar, educação, hábitos, comportamentos, drogas, sexualidade e outros pertinentes à infância e juventude. Conforme informações da diretora executiva da Painel Instituto de Pesquisa, Ermelinda Uber Januário, o documento que exibe 73 indicadores tem o registro de 1.311 entrevistas realizadas com adolescentes de 12 a 17 anos, em pesquisa declaratória, com margem de erro de 2,7%.

Segundo ela, estes indicadores integram a base de conteúdo para a criação e solução de políticas públicas, que contribuem com planejamento e direcionamento de recursos que permitem ao gestor conhecer qual a necessidade de cada região. “É o primeiro passo da sistematização de dados que podem gerar estudos e discussões mais aprofundadas em vários temas extremamente necessários”, explicou ela.

Dos entrevistados, 49% não conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando perguntados atividades esportivas, chega a 36% o número de adolescentes que não pratica. Ao serem abordados sobre violência psicológica, bullying, negligência ou algum tipo de violência física ou sexual, 59.6% dos entrevistados já foram vítimas.

Para a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, a apresentação deste diagnóstico coroa muitos anos de luta do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA) e da Diretoria dos Direitos Humanos da SST. Ela acredita que agora é o momento de ação efetiva. “Este sonho tem mais de cinco anos. Batalhamos muito para chegar neste patamar. O dia de hoje é inesquecível e vamos ter muito trabalho ainda pela frente. Agora, com dados e informações que vão contribuir para a construção de políticas públicas diferenciadas”, relatou. 

Coordenadora-geral do CEDCA, Elaine Paes e Lima considera a participação da sociedade como o grande desafio do evento. Na oportunidade, lembrou que a secretária está no processo de construção deste projeto desde o início e pediu apoio de todos os envolvidos para que a proposta não seja apenas de papel, mas que se transforme em lei estadual.

O Colóquio Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes reuniu representantes de diversos municípios: entre eles, Blumenau, Braço do Norte, Criciúma, Grão Pará, Tubarão e Orleans. Participaram ainda integrantes do Ministério Público, como o promotor dos Direitos Humanos, Dr. Daniel Paladino, o promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega, conselheiros de Direitos Humanos, conselheiros Tutelares, além do presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Sérgio Mota.

Evento foi transmitido ao vivo pelo youtube, no canal da SST, e pode ser visto no endereço https://www.youtube.com/watch?v=WRGexAwzBYE&t=1362s.

 

Mais informações à imprensa:
Kênia Pacheco
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST
(48) 3664-0753 / (48) 99984-1799
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br
Site: www.sst.sc.gov.br 

Página 10 de 429

Conecte-se