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Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

A Casa Civil do Governo de Santa Catarina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), deu prazo para a Prefeitura de Palhoça confirmar o interesse em participar da Rede Integrada de Transporte Coletivo. O Governo do Estado também pede celeridade à Câmara de Vereadores da cidade na análise e aprovação do Projeto de Lei (PL) que delega à Suderf a competência sobre as linhas municipais do transporte coletivo, sob pena de o Executivo estadual dar continuidade ao sistema sem o município. Prefeitura e Câmara têm até a próxima sexta-feira, 8, para se manifestar.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, o cronograma da implantação da rede ficou comprometida, já que a previsão era que todos os PLs estivesses aprovados e sancionados no primeiro semestre. “Em fevereiro, o governador Carlos Moisés se reuniu com os prefeitos, que manifestaram interesse em continuar participando do sistema integrado de ônibus. Porém, já estamos em novembro e não conseguimos finalizar a etapa de aprovação do PL necessário para dar andamento à proposta”, afirmou. 

Hoffmann ainda explica que o projeto foi amplamente discutido nos últimos meses. “A Suderf prestou, por meio de reuniões e ofícios, todo o apoio necessário aos municípios no intuito de tirar dúvidas e de construir um modelo que atendesse a todos os envolvidos”, salientou. 

Em Palhoça, o PL está em tramitação na Câmara de Vereadores desde maio. As demais cidades  - Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara - já aprovaram o Projeto de Lei. Governador Celso Ramos não encaminhou para a Câmara Municipal porque não possui linhas municipais, o que não interfere na integração. 

Continuidade

Após a aprovação do PL em Palhoça, o Governo do Estado poderá dar encaminhamento às assinaturas de convênios de cooperação e contratos de programa com as prefeituras. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo.

A Suderf segue com os trabalhos de detalhamento da operação e das linhas em parceria com o Observatório de Mobilidade da UFSC, técnicos das prefeituras e agência alemã GIZ. A integração das linhas municipais da região continental da Grande Florianópolis com as intermunicipais trará benefícios aos usuários, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis. A intenção também é oferecer ao usuário uma tarifa justa, transporte de qualidade e menor tempo de trajeto. O projeto prevê que uma parte da frota contenha veículos de baixa emissão de poluentes. 

Todas as prefeituras também poderão trabalhar em conjunto no planejamento do sistema de transporte, gestão, operação e fiscalização do serviço. 

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Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
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Fotos: Doia Cercal / Secom

Governo, ciência e setor produtivo estão reunidos em Santa Catarina para estimular a inovação em combustível biodegradável e discutir soluções para o desenvolvimento sustentável no setor durante o VII Congresso da Rede Brasileira de Tecnologia e Inovação de Biodiesel. O evento vai até quinta-feira, 7, em Florianópolis, e contou a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes durante a abertura, nesta segunda, 4.

O encontro agrega mais de 700 participantes, 80 palestrantes e 30 expositores. O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Amandio da Silva Junior, participou da abertura e destacou o caráter inovador do estado.

“A inovação está no nosso DNA. E estamos trabalhando diuturnamente com apoio do governador (Carlos Moisés) para sermos cada vez mais referência. Hoje, nosso secretário Lucas Esmeraldino está em Portugal fortalecendo o estado nas relações exteriores no maior evento de tecnologia e empreendedorismo do mundo (Web Summit). Temos em Santa Catarina um celeiro de oportunidades a desenvolver, por meio dos Centros de Inovação e do ecossistema integrado com o setor produtivo, academia e governo. Nossa missão é colocar Santa Catarina no mapa mundial da inovação”, ressaltou Amandio da Silva Junior.

Realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o congresso conta com apresentação de trabalhos científicos e palestras com especialistas nacionais e internacionais, além de novidades, como exposições, rodada de inovação tecnológica e presença de startups da área de Biodiesel.

“A tecnologia cresce de forma exponencial. O Brasil tem tantas pessoas capacitadas, temos que fomentar o espaço para o desenvolvimento, qualificar pessoas e criar novos postos de trabalho. O Ministério de Ciência e Tecnologia é uma caixa de ferramentas do Governo Federal, que usa da tecnologia para contribuir com todas as demais áreas”, definiu o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

Biodiesel no Brasil

O secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo César Alvim, destacou o uso de biodiesel no Brasil. “Somos referência e isto é uma oportunidade para mostrar soluções para a geração de riqueza e melhoria da qualidade de vida da população oferecendo trabalho e renda”, concluiu.

Com a produção de 5,4 bilhões de litros em 2018, o Brasil ficou em segundo lugar no ranking mundial entre os principais produtores, sendo que o Sul e o Centro-Oeste detêm a maior concentração de usinas autorizadas. A estimativa é que a produção brasileira de biodiesel passe de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais entre 2018 e 2023, o que representa um aumento de 85% da demanda doméstica.

Participaram da solenidade oficial de abertura o diretor presidente da Embrapa, Celso Luiz Moretti, o diretor administrativo da Financiadora de Inovações e Pesquisa (Finep), André Luz de Godoy, o coordenador da Rede Brasileira de Tecnologia e Inovação de Biodiesel, Rafael Silva Menezes, o pesquisador da Embrapa à frente da organização do Congresso, Bruno Laviola, além da presença de parlamentares.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sde.sc.gov.br

 

expoartmhsc
Imagem: Divulgação

O Museu Histórico de Santa Catarina, sediado no Palácio Cruz e Sousa, recebe a Bienal Black Brazil Art, com o tema Mulheres (in)Visíveis. A mostra será aberta para visitação nesta sexta-feira, 8, na Sala Martinho Haro. A exposição coletiva faz parte do circuito da Bienal que terá atividades nas três capitais da região Sul.  As obras expostas foram escolhidas por meio de um processo de seleção.

A proposta é dar visibilidade à produção artística de mulheres anônimas, principalmente negras, por meio de um mapeamento das artes produzidas em todo o Brasil e no exterior. Para a curadoria da exposição, a bienal destaca trabalhos figurativos, narrativas sobre dor, violências, feminismo e a participação ativa nas artes visuais. "Com o objetivo claro de abrir a discussão para a arte de mulheres esquecidas pela sociedade, apresentamos trabalhos poderosos e pungentes de diversos artistas contemporâneos do país", resume a organizadora Patricia Brito.

A mostra terá obras de Ana Maria, Claudia Escobar, Fiamma Viola, Georgia Lobo, Isabela Saramago, Jessica Diskin, Julia Ferreira, Laia Orisa, MaiMi, Marcela Bruna, Marcelo Vale Rio, Mayara Smith, Michele Micha, Monique Cavalcanti (Gugie), Òkun, Susan Mendes, Tamara Maia, Vitoria Caroline.

Atividades paralelas à mostra estão sendo organizadas, como a Feira Afro Artesanal que será realizada nesta quinta-feira, 7, das 17h às 20h30, nos Jardins do Museu Histórico.

Serviço:

1ª Bienal Black Brazil Art
Visitação: de 8 de novembro a 1º de dezembro
Quanto: Ingresso R$ 5 (inteira) e R$ 2 (meia)
Local: Museu Histórico de Santa Catarina / Palácio Cruz e Sousa - Sala Martinho Haro (Praça XV de Novembro - Florianópolis)
Horário: de terça a sexta-feira, das 10h às 18h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 16h
Classificação indicativa 16 anos.

Feira Afro Artesanal 
Data: quinta-feira, dia 7
Local: Jardins do Museu Histórico de SC
Horário: das 17h às 20h30

Assessoria de Comunicação
Fundação Catarinense de Cultura (FCC)
Fone: (48) 3664-2571 / 3664-2572 
Email: imprensa@fcc.sc.gov.br
Site: www.cultura.sc.gov.br
Facebook: www.facebook.com/FundacaoCatarinensedeCultura
Twitter: www.twitter.com/fccoficial


Foto: Mauricio Vieira / Secom

A Justiça Federal atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decidiu que o Poder Judiciário estadual pode manter a utilização do sistema eproc na tramitação dos processos judiciais. Na decisão publicada no fim da tarde desta segunda-feira, 4, o juiz impediu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu na última semana de outubro a implantação do eproc pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de causar qualquer obstáculo ao pleno funcionamento do sistema.

O pedido foi feito pelo procurador do Estado, Ezequiel Pires, que atua junto à presidência do TJSC. De acordo com o procurador, o comunicado enviado pelo CNJ ao TJSC provocou surpresa, pois o órgão estava ciente do processo de implantação do eproc em Santa Catarina desde o início de 2018. “A intenção do CNJ é que o judiciário do país todo passe a utilizar um único sistema, mas existem entraves tecnológicos capazes de causar um colapso na tramitação dos processos”, observou Pires.

Conforme o procurador, o eproc já implantado em Santa Catarina, foi recebido de forma muito positiva por advogados, promotores, procuradores, e não apresentará custo ao TJSC, pois foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o desenvolveu. “Implantar outro sistema, como quer o CNJ, resultará em migração traumática, com duplicação de procedimentos e de graves problemas. Haverá necessidade de reforço de equipe de tecnologia da informação e treinamento de milhares de servidores e colaboradores, o que, sem dúvida, implicará despesas orçamentárias não previstas”, defendeu Pires.

Ao analisar os argumentos apresentados pela PGE, o juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, decidiu por acolher o pedido do Estado e determinou que o CNJ não pode “suspender, impedir ou criar qualquer embaraço, seja de ordem técnica, operacional, procedimental ou financeira, bem como de aplicar penalidade ao TJSC, seus dirigentes e servidores/colaboradores, decorrentes direta ou indiretamente, do pleno funcionamento do eproc e suas futuras atualizações, no Poder Judiciário de Santa Catarina”.

Na avaliação do magistrado, há fundamento constitucional e legal que autoriza o TJSC a tomar a decisão administrativa de implantar o sistema eproc. Além disso, ficou evidente o perigo de dano porque “a suspensão da adoção do eproc geraria um vácuo normativo que impediria o Poder Judiciário de examinar as centenas, quiçá milhares, de liminares e situações urgentes do dia a dia forense que ocorrem nos mais diversos processos judiciais, além da imposição de sanções”.

Processo 5025629-06.2019.4.04.7200/SC

Informações adicionais para a imprensa: 
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430


Foto: Jaqueline Noceti / Arquivo Secom

A Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina passou a oferecer nesta segunda-feira, 4, a opção de registro online de Boletins de Ocorrências (BOs) sobre maus-tratos contra animais. O registro destina-se a fatos descritos como maus-tratos contra animais e denúncias da prática de ato de abuso, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O link está disponível no site da Polícia Civil ou diretamente no endereço.

“Apartir de agora todo cidadão que residir no Estado de Santa Catarina poderá fazer o registro de maus-tratos contra animais de forma virtual. Para tanto, deve acessar a página da Polícia Civil”, afirma o diretor de Inteligência, delegado Alfeu Orben. “Todos os BOs eletrônicos são enviados para a delegacia da área do fato”, completa o diretor.

A iniciativa atende à lei estadual 17.404/2017, que prevê a criação de seção no portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil para atendimento de ocorrências envolvendo animais. Ela foi possível com a ação conjunta da Polícia Civil com o Centro de Informática e Automação do Estado de SC (Ciasc). 

Mesmo com a Delegacia de Polícia Virtual de Proteção Animal de Santa Catarina, o cidadão ainda pode ter atendimento e fazer o registro do BO presencialmente. Basta comparecer a uma delegacia de polícia.

Na Delegacia Virtual também é possível fazer os seguintes BOs:

- Acidente de trânsito sem vítima
- Perda de documentos e/ou objetos
- Recuperação de documentos e/ou objetos
- Ameaça, calúnia, injúria e difamação
- Furto e roubo
- Denúncia anônima
- Danos causados por fenômenos naturais

Informações adicionais para imprensa:
Diogo Vargas
Assessoria de Comunicação
Polícia Civil - PC
E-mail: imprensa@pc.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-8708 / (48) 99119-8960
Site: www.pc.sc.gov.br 

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