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Com a Palavra, o Governador - 16 de junho de 2017

Com a Palavra, o Governador - 16 de junho de 2017

No programa gravado em Lages, o Governador Raimundo Colombo fala sobre o trabalho da Defea Civil, sobre o setor de tecnologia e a retomada das audiências do Fundam 2.

 

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Foto:Helena Marquardt/ADR Ibirama

Considerando o grande número de ações judiciais contra o Governo de Santa Catarina que chegam ao Fórum de Ibirama sem documentos e informações essenciais que comprovem a real necessidade e urgência no fornecimento de medicamentos e tratamento à saúde, os juízes Sandro Pierri e Angélica Fassini, que respondem pela primeira e segunda vara, determinaram através de uma portaria que os autores das ações passem a apresentar uma série de documentos para que os pedidos sejam analisados.

Entre as novas exigências estão atestado ou receita médica contendo nome nacional do medicamento, ou em sua falta, nome internacional e princípio ativo. A portaria estabelece ainda que o cidadão apresente cópia dos exames indicados pelo médico responsável pelo diagnóstico, acompanhados da ficha ou prontuário médico do paciente e também da negativa formal do atendimento por parte do Estado e do Município, caso o medicamento necessário para o tratamento conste na lista da Farmácia Básica.

Quem fizer a solicitação judicial ainda deverá apresentar cópia do cartão nacional da saúde e comprovante de rendimentos da família e posse de imóveis. Caso alguns dos documentos não sejam anexados no processo, os juízes determinaram, que o Chefe do Cartório deverá intimar a parte autora a juntar os documentos em um prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do pedido.

O relatório do médico servirá como base para os juízes catarinenses terem elementos e critérios concretos ao julgarem pedidos para que o Estado forneça medicamentos que não são distribuídos gratuitamente pelo SUS,

A medida visa agilizar os processos e garantir que pessoas que realmente necessitem de determinado remédio, sejam atendidas o mais rápido possível. Na Regional de Ibirama, por exemplo, só nos primeiros meses do ano foram 41 pedidos judiciais de medicamentos, exames de alto custo ou cirurgias de alta complexidade. De acordo com o gerente de Saúde, Amarildo Moser, os números são alarmantes já que a maioria das indicações médicas poderia ter sido substituída. “Hoje percebemos uma judicialização da saúde e sabemos que o cidadão tem direito e é dever do Estado fornecer medicamentos, mas entendemos que deve haver critérios para essa distribuição ou todos acabam sendo prejudicados”.

Ele explica que o problema vem se agravando a medida que grandes laboratórios lançam novos medicamentos. “Nós temos uma lista de remédios padronizados pelo Ministério da Saúde e o médico que trabalha na atenção básica deve buscar receitar primeiramente esses medicamentos, até por uma questão de economia, e caso isso não seja possível aí sim as pessoas devem buscar uma outra alternativa. Mas muitos profissionais receitam medicamentos que receberam de amostra de grandes laboratórios e para continuar o tratamento o paciente acaba recorrendo a justiça sem necessidade. Muitas vezes o cidadão acaba não entendendo essa situação e acha que estamos negando tratamento.”

Juízes contarão com ajuda para decisões sobre medicamentos

Em breve os magistrados de todas as regiões de Santa Catarina contarão com o apoio de técnicos especializados em Saúde nas ações judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos por parte do Estado. Para isso, todas as comarcas catarinenses deverão contar, até o final de 2018, com o atendimento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), da Secretaria Estadual da Saúde.

O NAT vai fornecer aos juízes informações sobre medicamentos padronizados, tratamentos mais adequados para cada caso e, eventualmente, a necessidade de mais dados por parte do paciente para instruir mais adequadamente o pedido feito na Justiça.

Em 2016, foram gastos cerca de R$ 155 milhões para atender a decisões judiciais que obrigam o Estado de SC a fornecer remédios e tratamentos médicos não padronizados pelo SUS. “Em muitos casos existem medicamentos similares, com a mesma efetividade, que são distribuídos gratuitamente. Porém, alguns juízes não têm conhecimento disso e acolhem pedidos de remédios que não têm a sua eficiência comprovada ou que são muito mais caros, onerando o já apertado orçamento da Saúde”, explica o procurador do Estado Daniel Cardoso, consultor jurídico da Secretaria Estadual da Saúde.

Mais informações para a imprensa:

Helena Marquardt
Assessoria de comunicação 
ADR Ibirama
Fone (47) 3357-8908 / (47) 98819-9350
E-mail: imprensa@iir.sdr.sc.gov.br
Site: www.adrs.sc.gov.br/adribirama
Facebook: www.facebook.com/regional.ibirama

 


João Alberto (E) e Wanderley Agostini (D) acertaram os detalhes. Foto: Pablo Gomes/ADR Lages

O Governo de Santa Catarina reforçará a sinalização nas rodovias estaduais atingidas pelas chuvas em todas as regiões para garantir a segurança dos usuários e profissionais que trabalham nas obras de recuperação.

A determinação do governador Raimundo Colombo foi informada na tarde desta quarta-feira, dia 7, pelo presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), engenheiro Wanderley Agostini, durante reunião com o secretário da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Lages, João Alberto Duarte.

Wanderley relatou que os principais problemas nas rodovias da região se concentraram na SC-114, entre Lages e Painel, com duas barreiras já removidas; na SC-112, entre Urupema e Rio Rufino, com uma barreira já removida e outros cinco adensamentos com fissuras; na SC-370, entre Painel e Urupema, com uma barreira já removida e um adensamento com fissura; na SC-110, na Serra do Panelão, em Urubici, com um adensamento de pista com degrau; na mesma SC-110, entre Urubici e Vacas Gordas, com duas barreiras já removidas; e na SC-350, entre Alfredo Wagner e Ituporanga, com uma queda de terceira pista.

Durante a reunião na tarde desta quarta, Wanderley Agostini e João Alberto Duarte discutiram a utilização da fábrica de placas do Deinfra, localizada junto à ADR de Lages e uma das maiores do Estado, para reforço na sinalização das rodovias.

“Estamos fazendo um levantamento das rodovias e agindo com uma grande força-tarefa para medidas imediatas a fim de garantir a trafegabilidade, mesmo que em meia pista. Agora teremos uma ação mais forte para reforçar a sinalização, especialmente nos trechos afetados. Existem algumas rodovias totalmente interditadas porque a água ainda está sobre o asfalto, e tão logo seja possível, vamos atuar também nessas estradas. Paralelamente, é necessário haver conscientização e responsabilidade por parte dos usuários para coibir o excesso de peso e velocidade. Afinal, o compromisso com a vida é de todos”, disse o presidente do Deinfra.

“O Governo do Estado está investindo mais de R$ 4 bilhões nas rodovias. São quase 200 obras que somam dois mil quilômetros, praticamente um terço da malha viária catarinense. A nossa região é uma das mais contempladas, com trabalhos importantes em todas as estradas, e essas ações ajudaram muito a reduzir os estragos e os transtornos à população”, concluiu o secretário da ADR Lages.

Informações adicionais para a imprensa
Pablo Gomes
Assessoria de imprensa
Agência de Desenvolvimento Regional de Lages
E-mail: imprensa.sdrlages@gmail.com

Telefone: (49) 3289-6210 / 99926-6775
Site: http://sc.gov.br/index.php/regionais/lages


Foto: Márcio Henrique Martins / FCC

Em julho, o Cineclube Escolar terá uma semana inteira de sessões de filmes dedicadas aos estudantes da rede de ensino estadual, municipal e particular. De 3 a 7 de julho, às 10h e às 14h, serão exibidos filmes que fazem parte da programação da Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis, no Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC). Para participar, é imprescindível que a escola faça o agendamento prévio junto ao Museu da Imagem e do Som (MIS/SC), pelo e-mail agendamentomis@fcc.sc.gov.br.

A programação do Cineclube Escolar será adaptada de acordo com as faixas etárias dos estudantes das escolas que marcarem presença. A realização é uma parceria entre a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio do MIS/SC), e a Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis.

O Cineaclube leva o cinema para mais perto dos estudantes, dando continuidade às ações da Mostra durante todo o ano com sessões de curtas-metragens infantis selecionados a partir do acervo do evento. As duas primeiras edições ocorreram nos dias 8 de maio e 6 de junho e há outras quatro agendadas até novembro: 24/08 (quinta-feira), 15/09 (sexta-feira), 23/10 (segunda-feira), 07/11 (terça-feira). Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone (48) 3664-2652.

Informações adicionais para imprensa
Fernanda Peres
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefone: (48) 3664-2571
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br
Site: www.fcc.sc.gov.br 
Twitter: www.twitter.com/fccoficial  
Facebook: www.facebook.com/FundacaoCatarinensedeCultura 


Foto: Gisele Vizzotto/Regional de São Miguel do Oeste

Com o foco na inserção no mercado de trabalho, o curso de Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (EMIEP), técnico em informática, da Escola Estadual São João Batista de São Miguel do Oeste começou o ano letivo de 2017 com nova grade curricular. Em uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (SED), Itaú e Senai, os alunos passam a frequentar um curso com 3.264 horas aula, sendo que desse total, 224 são a distância por meio de plataformas virtuais gratuitas. Nesta quarta-feira, 7, técnicas da SED visitaram e acompanharam o andamento do curso.

“A transformação ocorreu para diminuirmos a evasão de alunos dos cursos técnicos, que antes, ficavam em tempo integral na escola. O ensino a distância melhorou isso e a aceitação tem sido muito boa por parte dos alunos e professores”, explica a técnica da diretoria de Gestão da Rede Estadual, Janice Bunn. Ela, e a técnica da diretoria de Tecnologia e Inovação, Pauline Ataíde, realizaram o monitoramento e a avaliação do curso em São Miguel do Oeste.

São Miguel do Oeste - Escola está entre as quatro unidades de SC para receber o Ensino Médio Técnico

Questões como infraestrutura, pedagógico, gestão da escola, acervo bibliográfico, laboratório e planejamento dos professores foram analisados nesta visita que é a segunda realizada em 2017. “A avaliação no local são bimestrais e muito importantes para entendermos o que é preciso melhorar. Cada região tem suas necessidades e precisamos conhecer isso de perto”, afirma Janice.

Atraindo jovens

A matriz curricular diferenciada inclui 22 disciplinas e atividades desenvolvidas com o propósito de atrair os jovens (clubes de estudo e oficinas recreativas). O uso de tecnologias educacionais também é um ponto forte do projeto. As disciplinas estão nas seguintes áreas do conhecimento da base comum: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática; e da parte diversificada: Informação e Comunicação.

A escola recebeu benefícios por ofertar o curso. Além da capacitação para os professores, também foi aumentada a capacidade de acesso à internet. Outros 20 novos computadores foram entregues para melhorar a estrutura do laboratório da unidade escolar. Benefícios que o aluno Gabriel de Oliveira, de 16 anos, já está aproveitando. Ele não pensava em atuar na área da informática, mas hoje, com o curso técnico, já vê com outros olhos a oportunidade. “Com o ensino a distância, vou conseguir conciliar o estudo e o trabalho, até mesmo na área com algum estágio. Além de ajudar em casa, vou adquirir experiência”, planeja o estudante.

A Escola de Educação Básica São João Batista começou a ofertar o Curso Técnico ainda em 2010. A área da informática foi levantada por pesquisas realizadas pela unidade escolar e depois escolhida pela comunidade em assembleia geral.

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Gisele Vizzotto
Assessoria de Comunicação
Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste
E-mail: imprensa@sge.adr.sc.gov.br
Telefone: (49) 3631-2900
Site: www.sc.gov.br/regionais/saomigueldooeste
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Foto: Elvys Taffarel/ Epagri de São Miguel do Oeste 

As chuvas que atingiram Santa Catarina causaram estragos também ao setor agropecuário. A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) já calculam os prejuízos, principalmente nas safrinhas de feijão e milho, que estão em fase final de colheita. O relatório preliminar foi divulgado nesta quarta-feira, 7, e seguirá com atualizações constantes.

O impacto maior do excesso de chuvas no setor agropecuário será sentido pelos produtores de feijão e milho. Apesar de boa parte da 2ª safra já ter sido colhida, as perdas nas áreas remanescentes podem chegar a 100%. As regiões mais atingidas foram a Oeste e Extremo-Oeste, lembrando que na região de Rio do Sul ainda não foi possível realizar levantamento de perdas agrícolas.

O relatório preliminar de eventuais perdas no setor agropecuário em Santa Catarina utilizou dados levantados pelas gerências regionais da Epagri e por técnicos da Epagri/Cepa nas regiões mais afetadas do estado.

Oeste Catarinense

Somadas as microrregiões de Chapecó, Concórdia e Xanxerê, são 71 municípios com 11,8 mil hectares plantados de feijão. E a produção da safrinha era esperada em 22,2 mil toneladas.

Segundo informações obtidas com técnicos e produtores dos municípios afetados, falta colher seis mil hectares de feijão e as perdas são estimadas em 50% da produção, ou seja, cinco mil toneladas que poderão ser perdidas.

Na produção de leite ainda não há registro de perdas. As coletas estão sendo executadas, mesmo com dificuldade devido às estradas danificadas.

Meio-Oeste

Na região de Joaçaba os maiores prejuízos são na atividade leiteira. A redução na produção já gira em torno de 10%. Além disso, os técnicos da Epagri descrevem o atraso tanto no plantio de alho quanto no término da colheita de milho.

Sul Catarinense

Os danos também são sentidos nas lavouras de feijão e, principalmente, nas hortaliças. A região de Criciúma já contabiliza perdas de aproximadamente 35% nas plantações de hortaliças e a safrinha de feijão pode ter 30% da produção comprometida.

A colheita de feijão esperada nas regiões de Tubarão, Criciúma e Araranguá era de seis mil toneladas, das quais 1,5 mil toneladas podem ser perdidas ou se forem colhidas o grão pode não ter qualidade comercial.

Na pecuária de leite, as perdas giram em torno de 20% em decorrência das pastagens de inverno que não se desenvolvem plenamente.

Planalto Norte

Na região de Canoinhas, os principais problemas estão na atividade leiteira. A captação de leite continua a ser feita por acessos alternativos, por causa das estradas interditadas, porém as pastagens estão sendo danificadas pelo excesso de chuvas.

No município de Ireneópolis, onde o plantio de cebola é realizado sob o sistema de plantio direto, poderá ocorrer replantio de algumas áreas devido às enxurradas.

Extremo-Oeste

Na região de São Miguel do Oeste há diminuição no volume de leite produzido e perdas na produção de silagem e de pastagens anuais.

Boa parte da produção de feijão já foi colhida, porém cerca de 1,8 mil toneladas poderão ser perdidas.

Informações adicionais para a imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48)-3664-4417/ (48) 98843-4996
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