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Central de Penas e Medidas Alternativas

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) foi implantada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para atender autores de pequenos delitos com penas que variam até quatro anos, como furtos, desacato e peculato, impedindo que entrem no sistema penitenciário de Santa Catarina.

Por meio de atendimentos em suas cinco centrais - em Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Criciúma -, a CPMA mantém o responsável pelos delitos em contato com sua família e próximo de sua comunidade.

A coordenação da central estadual acompanha e oferece suporte técnico a todas as centrais nos municípios, articulando e desenvolvendo reuniões com o judiciário, prefeituras municipais e instituições.

Com uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, as centrais procuram garantir que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte para seu retorno à sociedade.

Por meio do convênio entre as instituições parceiras, o Ministério Público fornece o mobiliário e os equipamentos, o Tribunal de Justiça fornece o local para instalação e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos. Este modelo é reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas).

 

Contato: Coordenadora da CPMA estadual - Wanderlea Machado

Fone: (48) 3223-8785

Email:cpmacoordenacao@sjc.sc.gov.br

 

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