Tamanho da Fonte

 

Procon - Programa de Municipalização

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, através do Departamento de Defesa do Consumidor (Procon/SC), desenvolve o programa de municipalização. A intenção é criar Procons Municipais nos 295 municípios do Estado. Também se busca integrá-los à base de dados nacionais por meio do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça.

A proteção e defesa dos direitos do consumidor é um mandamento constitucional.

O Procon/SC é um órgão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e foi criado em 1988.

Confira mais informações no site do Procon. Para ver a cartilha de municipalização, clique aqui.

 

Contato: Diretora do Procon - Elizabete Luiza Fernandes Baesso

Fone: (48) 2107-2905

Facebook:  www.facebook.com/procon.santacatarina

Desenvolvimento: CIASC | Gestão do Conteúdo-SECOM | Tecnologia-Open Source