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Programa de Ressocialização de Detentos

Seguindo modelo do projeto “Começar de Novo”, do Ministério da Justiça, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, através do Departamento de Administração Prisional (Deap), passou a firmar convênios com empresas e órgãos públicos visando a ressocialização de detentos por meio do trabalho.

Em dois anos já foram assinados quase 200 convênios.  O mais importante é que o programa exige que a empresa conceda um certificado ao apenado, para que ele realmente saia do sistema com uma profissão e possa ser reinserido no mercado de trabalho e na sociedade. Os detentos trabalham em todas as áreas, em oficinas instaladas dentro das unidades prisionais ou até mesmo nas empresas e recebem três quartos do salário mínimo - remuneração mínima de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP).

Os primeiros resultados do programa apareceram em um estudo publicado no final de 2012 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça. A pesquisa mostra que Santa Catarina é líder no ranking dos Estados que promovem a ressocialização pela oferta de trabalho. No Estado, 43% dos apenados exercem alguma atividade laboral nas unidades prisionais. São aproximadamente 6,5 mil detentos trabalhando em unidades prisionais de toda Santa Catarina.

 

Contato: Diretor do Deap - Leandro Antônio Soares Lima

Contatos: (48) 4009-4800

Email: deap@deap.sc.gov.br

 

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