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  7. Retrospectiva: Principais ações e realizações da PGE em 2016
  8. Comitiva de três estados visitam penitenciária modelo em Criciúma
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  10. Pelo sexto ano consecutivo número de apenados inscritos no Enem bate recorde em Santa Catarina
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  14. Investigações da Operação Regalia garantem 40 mandados de prisão preventiva
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  16. Correção monetária e judicialização da Saúde são destaques no encerramento do encontro da PGE
  17. Procuradores do Estado participam de encontro semestral da PGE
  18. PGE evita, no STJ, devolução de verba pública para empresa de bingo que atuava no Estado
  19. Justiça abre caminho para Estado credenciar empresas que fabricam placas de veículos
  20. SC obtém liminar, junto a outros estados, na ação que questiona critérios de repatriação de recursos do exterior
  21. Justiça valida sistema do Detran que evita fraudes na vistoria dos veículos no Estado
  22. SC Saúde tem reforço de caixa de R$ 91 milhões por conta de ação judicial
  23. Horta orgânica é cultivada por adolescentes de unidade socioeducativa
  24. Pelo sexto ano consecutivo, número de apenados inscritos no Enem bate recorde em Santa Catarina
  25. Nota oficial: Averiguação de conduta
  26. TJ suspende ações relacionadas à incidência de IR sobre verba de servidor público estadual
  27. Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania abre vagas de trabalho para o Case de Chapecó
  28. Nono dígito para celulares passa a valer no próximo domingo em Santa Catarina
  29. Definido relator do projeto de lei que moderniza a PGE
  30. Estado formula proposta para alteração do contrato de distribuição de gás em SC
  31. Com investimento de quase R$ 12 milhões, obras do Case e Casep são inauguradas em Chapecó
  32. Estado concede desconto de 80% em multas e juros para devedores de ICMS
  33. Sistema penitenciário de Blumenau recebe equipamentos de raio-x de alimentos
  34. Nota Oficial: Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí
  35. Incide ICMS sobre a assinatura básica de telefonia, decide STF
  36. Nota oficial: Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí
  37. Penitenciária de Blumenau já conta com quatro oficinas de trabalho
  38. PGE/SC marca presença em reunião de procuradores-gerais dos estados
  39. Novo diretor assume o Departamento Socioeducativo em Santa Catarina
  40. Justiça autoriza Estado a contratar servidor temporário para o Centro de Atendimento Socioeducativo
  41. Agentes se formam em capacitação avançada de Técnicas Operacionais Penitenciárias
  42. Unidades prisionais de Santa Catarina começam a receber aparelhos de raio-x e detectores de metais
  43. Número de atendimentos online do Procon em SC já é maior do que em todo o ano passado
  44. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania participa de fórum do BID em Brasília
  45. TRF4 libera o turismo embarcado de observação de baleias em SC
  46. Dados e gerenciamento de atividades laborais de presos trabalhadores em SC serão informatizados
  47. PGE reverte decisão que obrigava Estado a repassar R$ 13 milhões a Florianópolis
  48. Defensoria Pública de Santa Catarina terá novo comando a partir desta sexta-feira
  49. Procuradora toma posse no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
  50. Governador Colombo prestigia posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF
  51. Consumidor catarinense poderá solicitar bloqueio de ligações de telemarketing direto na página do Procon Estadual
  52. Procuradoria prova legalidade na demissão de auditor da receita estadual
  53. Justiça reconhece a ocupação ilegal do Direto do Campo e reintegra área ao Estado
  54. Governo do Estado recupera mais de R$ 300 milhões com títulos protestados
  55. ADR Laguna recebe a secretária de Estado da Justiça e Cidadania no Dia de Ação de Governo
  56. Governo do Estado paga R$ 8,6 milhões para advogados da extinta Defensoria Dativa
  57. Curso capacita professores que atuam na educação de jovens e adultos em espaços de privação de liberdade
  58. Tribunal de Justiça de SC acolhe recurso da PGE e respalda nomeação de conselheiro do TCE
  59. NOTA OFICIAL: Penitenciária Industrial de Blumenau
  60. Contrato de gestão do Samu é regular, confirma Tribunal de Contas do Estado
  61. Comitivas dos governos de Rondônia, Distrito Federal e Ceará visitam penitenciária modelo em Criciúma
  62. Comitivas de Rondônia, Distrito Federal e Ceará estão em SC para conhecer sistema prisional
  63. Secretaria da Justiça passa a ter autonomia para providenciar bloqueio de sinal de celular em presídios e penitenciárias de SC
  64. Secretaria da Justiça entrega viaturas ao Departamento Socioeducativo
  65. Municípios do Oeste e Planalto Norte recebem Centros de Referência de Assistência Social
  66. Procurador Alisson de Souza assume a Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil
  67. Deiveison Batista é o novo diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap)
  68. Secretaria da Justiça lança edital de concurso público para agente de segurança socioeducativo
  69. Defensoria Pública garante atendimento judicial gratuito para população de baixa renda
  70. Governador em exercício entrega viaturas e uniformes ao Departamento de Administração Prisional
  71. Lei catarinense prevê instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos
  72. NOTA OFICIAL: Substituição da direção da Penitenciária Industrial de Blumenau
  73. Procuradoria Fiscal, órgão da PGE, tem nova chefia
  74. NOTA OFICIAL: Fuga no Presídio Regional de Biguaçu
  75. STF adapta liminar favorável a SC sobre a dívida pública ao novo acordo com a União
  76. Atuação da PGE na Tese de SC é destaque na abertura do encontro dos procuradores
  77. Justiça Federal propõe à Secretaria da Justiça ampliação das salas de videoaudiências em SC
  78. NOTA OFICIAL: Homicídio na Penitenciária de Itajaí
  79. Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém anulação da criação de área indígena no Oeste de Santa Catarina
  80. PGE pede ao TJ para confirmar legalidade da cobrança do ICMS sobre a distribuição de energia elétrica
  81. Termo de cooperação técnica pela sanidade alimentar é assinado pelo Imetro/SC
  82. PGE/SC conquista na Justiça alvará de "habite-se" do Fórum de Florianópolis
  83. TJ nega indenização pela licença-prêmio que servidores não pediram para usufruir
  84. TJ afirma que o Judiciário não pode definir lotação de policiais no lugar do Executivo
  85. Nota Oficial: Falecimento do agente penitenciário Misael Baruffi
  86. Procuradoria Geral do Estado pede suspensão de liminar que paralisou curso da Polícia Militar
  87. Municípios do Alto Vale aderem à campanha da PGE para reduzir a judicialização da Saúde
  88. PGE vai recorrer da decisão judicial de suspender temporariamente o início do curso de formação de novos PMs
  89. TJ suspende imposições sobre Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis
  90. PGE e outras entidades promovem curso sobre novo Código de Processo Civil
  91. Recentemente aposentado, procurador Sérgio Pinto é homenageado pela PGE
  92. Secretaria da Justiça apresenta novos agentes penitenciários e empossa gestores em Criciúma
  93. Seminário em Florianópolis debate Inteligência Penitenciária e Socioeducativa
  94. Secretaria da Justiça inicia processo licitatório do Centro de Atendimento Socioeducativo de Criciúma com 12 empresas interessadas
  95. ​Ministro do STF marca audiência para debater dívidas dos estados com União
  96. Prédio antigo pode ser demolido para revitalizar o centro de Lages
  97. Reunião técnica trata da falta de vagas na Grande Florianópolis
  98. Termo de cooperação possibilita cumprimento de serviços da pena alternativa em hospitais
  99. Governo de SC recebe proposta de lei para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à tortura
  100. Secretarias estaduais da Saúde e da Justiça e Cidadania assinam termo de cooperação
  101. João Renato Schiitter assume a direção da Penitenciária Industrial de Joinville
  102. Academia de Justiça e Cidadania promove encontros para debater questões relacionadas a mulheres
  103. TJ acolhe sugestão da PGE e inclui no regimento interno a uniformização de ações idênticas pelas câmaras especializadas
  104. Secretaria da Justiça lança edital de licitação para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Criciúma
  105. Academia de Justiça realiza curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias
  106. Nota informativa: Intoxicação alimentar na Penitenciária da Região de Curitibanos
  107. Governador inaugura a nova Penitenciária Industrial da Região de Chapecó
  108. PGE evita impacto no orçamento do Judiciário catarinense
  109. SC economiza R$ 6,5 milhões graças ao recálculo dos valores de 30 precatórios feito pela PGE
  110. Procon/SC promove a 10ª Jornada Estadual em Gaspar
  111. Procuradores-gerais de todo o país se reúnem em Florianópolis
  112. PGE recorre contra decisão do STF sobre cálculos da dívida de Santa Catarina
  113. Nota de esclarecimento sobre denúncia na Colônia Penal Agrícola de Palhoça
  114. Raimundo Colombo participa da posse da OAB/SC e fala de trabalho em conjunto com a instituição
  115. Colombo participa da posse da diretoria da OAB de SC nesta quinta-feira
  116. Reunião confirma parceria entre governo federal e estadual para programa de ressocialização de presos
  117. Procurador do Estado junto ao TJ/SC fica na Corte para biênio 2016-2018
  118. Reunião entre Procon/SC e Unimed Grande Florianópolis trata do plano de remanejamento de serviços da cooperativa
  119. Corregedoria da Secretaria da Justiça irá apurar tumulto no Presídio de Criciúma
  120. PGE busca parceria de municípios para diminuir judicialização da Saúde em SC
  121. STJ determina o retorno do processo sobre duplicação da SC-401 ao TRF 4ª
  122. PGE tem novo chefe da Procuradoria Fiscal
  123. Governador Raimundo Colombo prestigia posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  124. TJSC suspende decisões judiciais para entrega de “pílula do câncer”
  125. Secretaria da Justiça e Cidadania abre Processo Seletivo para agentes e técnicos em Criciúma e São Cristóvão
  126. Governo do Estado entrega Penitenciária Industrial de Blumenau com 599 vagas
  127. Sistema de Defesa do Consumidor registra mais de 180 mil atendimentos em 2015
  128. PGE prova constitucionalidade de tributo e evita prejuízo de R$ 5 bilhões para SC
  129. Detran de SC padroniza aplicação de penalidade por acúmulo de infrações de trânsito
  130. Procon Estadual divulga pesquisa comparativa de preços de material escolar
  131. Nota oficial: Complexo Penitenciário de Chapecó
  132. Com penitenciária de São Cristóvão do Sul, SC reforça serviço de ressocialização
  133. SC se destacou em 2015 ao sediar a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro
  134. Serviço público estadual: Incorporação na remuneração por ocupar cargo de confiança é questionada no STF
  135. PGE apresenta as principais ações durante 2015
  136. Secretaria da Justiça atualiza números da Saída Temporária
  137. Nova era tecnológica e logística no sistema prisional de Santa Catarina
  138. Um total de 1.587 apenados receberam autorização para saída temporária em SC
  139. Justiça acolhe pedido da PGE e devolve o controle da SCGás ao poder público
  140. STJ suspende pagamento de R$ 1,4 milhão para oficiais de Justiça de SC
  141. Estudo sobre novo Código de Processo é apresentado por procuradores de SC
  142. Cobrança de dívidas promovida pela PGE garantem R$ 99 milhões a SC em 2015
  143. Audiência Pública debate instalação da Vila de Segurança em Biguaçu
  144. Justiça assina protocolo em Brasília que garante aquisição de novos equipamentos no sistema penitenciário estadual
  145. NOTA INFORMATIVA: Retorno dos presos de Mossoró e Porto Velho a SC
  146. TJSC libera ala de contêineres no Complexo Penitenciário de Florianópolis
  147. Justiça Federal acolhe ação da PGE e proíbe taxa do Crea para obras do Judiciário de SC
  148. Supremo suspende pagamento de gratificação por risco de vida para servidores do Judiciário
  149. Supremo proíbe o atendimento privado de pacientes em hospitais públicos do Estado
  150. Secretaria da Justiça e Cidadania abre processo seletivo para agentes penitenciários e técnicos
  151. PGE garante posse de área em Chapecó que pode abrigar órgãos da Segurança Pública
  152. População de presos inscritos no Enem em Santa Catarina sobe 34%
  153. Secretaria da Justiça presta homenagem aos servidores com 30 anos de serviço público
  154. Tribunal Superior do Trabalho decide que referência para o cálculo do adicional de insalubridade na Epagri é salário mínimo
  155. Penitenciária de Florianópolis forma novas turmas de apenados em curso profissionalizante de Confeiteiro
  156. Governo do Estado inaugura Penitenciária referência em ressocialização com 599 vagas
  157. Secretaria da Justiça realiza formatura de 264 agentes penitenciários em curso de formação
  158. Estado exige participar dos estudos da Funai sobre demarcação de novas terras indígenas
  159. NOTA OFICIAL – Secretaria da Justiça e Cidadania esclarece a não renovação de contrato em presídio masculino de Tubarão
  160. Associação Catarinense de Supermercados adere à campanha contra as drogas promovida pelo Governo do Estado
  161. NOTA OFICIAL: PGE esclarece sobre a área do Direto do Campo em Florianópolis
  162. Nota Oficial: Secretaria de Estado da Administração esclarece reintegração de terreno em Florianópolis
  163. Secretaria da Justiça inaugura inaugura Central de Penas Alternativas em Laguna
  164. Procon estadual divulga pesquisa de preços de brinquedos para o Dia Das Crianças
  165. Município de Laguna terá Central de Penas Alternativas
  166. Governo do Estado e Comissão de Agentes Penitenciários e Socioeducativos concluem proposta do novo plano de carreira
  167. Debate sobre decisões do Supremo encerra evento promovido pela PGE
  168. Justiça suspende liminar que impede a demolição do prédio da antiga escola Aristiliano Ramos, no Centro de Lages
  169. Professor emérito da USP abre o Observatório da Suprema Corte e ressalta importância do Direito na inclusão social
  170. Renomados juristas do Brasil analisam decisões do STF durante evento em Florianópolis
  171. Santa Catarina arrecada R$ 6 milhões com o protesto em cartório
  172. Penitenciária da Florianópolis completa 85 anos com inauguração de sala de videoaudiências
  173. Governo de SC entrega à Comissão de Agentes Penitenciários e Socioeducativos a primeira versão do novo plano de carreira
  174. Painel da Mostra Laboral do Sistema Prisional debate particularidades das mulheres apenadas
  175. Em Florianópolis, Raimundo Colombo visita 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro
  176. Unidades prisionais mistas serão extintas em Santa Catarina até 2017
  177. Mostra Laboral reúne, em Florianópolis, produtos desenvolvidos em unidades prisionais de todo o Brasil
  178. Estado não responde por prejuízos causados pelos cartórios, garante STJ
  179. Reunião nacional do Conselho de Secretários da Justiça em Florianópolis reafirma atuação integrada
  180. Governador Raimundo Colombo visita sede da Defensoria Pública em Joinville criada há dois anos
  181. Florianópolis sedia reunião do Conselho Nacional de Justiça sobre políticas laborais no sistema prisional brasileiro
  182. Solenidade na Casa Gallotti abre o 9º Fórum Estadual de Procons em Tijucas
  183. PGE propõe que TJ centralize medidas de interdição de unidades prisionais
  184. Procon de Santa Catarina promove 9º Fórum Estadual com mais de 500 mil atendimentos no Estado
  185. Santa Catarina sedia em Florianópolis a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro
  186. Dados comprovam investimentos e evolução do sistema penitenciário e socioeducativo em SC
  187. Deap anuncia que irá fornecer alimentação aos presos em delegacias no Sul do Estado
  188. Nota Oficial sobre Interdição Penitenciária e Presídio da Capital
  189. Secretaria da Justiça e Cidadania apresenta Plano Estadual Socioeducativo para consulta pública
  190. Santa Catarina passa a contar com 43 novos analistas e técnicos administrativos na Defensoria Pública
  191. Abertas as inscrições para evento que debaterá decisões do STF, em Florianópolis
  192. Justiça nega pedido para suspender obras de sustentação da Ponte Hercílio Luz
  193. Com presença do ministro Ricardo Lewandowski, Santa Catarina oficializa adesão ao projeto Audiência de Custódia
  194. Penitenciária Industrial de Joinville comemora aniversário de 10 anos
  195. Nota oficial da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania sobre locação e instalação scanner corporal
  196. Governo de Santa Catarina promove formação de novos agentes penitenciários em Curitibanos
  197. PGE cria núcleo especial para tratar das ações judiciais na área da saúde pública
  198. Agentes penitenciários aprovados em 2013 começam curso Formação Inicial
  199. PGE faz estudo sobre legislação estadual que pode gerar conflitos judiciais com servidores públicos
  200. Secretaria da Justiça e Cidadania e Justiça Federal podem firmar convênio para adoção de tornozeleiras eletrônicas

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