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Unidade prisional será construída em São Bento do Sul

O repasse de R$ 57 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, do Governo Federal, irá viabilizar as obras da unidade prisional de São Bento do Sul, no Norte do estado. O secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, informou que a prioridade é por vagas do regime fechado e que será aproveitado um projeto do Estado já em andamento, com a terraplenagem feita e sem nenhum problema ambiental a ser resolvido. Parte do recurso também será usado para a compra de equipamentos para presídios catarinenses.

De acordo com o secretário, R$ 44 milhões já foram liberados pelo Fundo Penitenciário e os outros R$ 13 milhões deverão ser depositados na conta do estado nas próximas semanas. O ministro da Justiça sinalizou que outros repasses do Fundo Penitenciário estão programados para 2017. “Isso é de fundamental importância para que a gente possa gerir com mais autonomia a destinação dos recursos federais”, avalia o secretário.

Para Leandro Lima, a construção de unidades prisionais é uma necessidade no estado e precisa da sensibilidade de autoridades e da própria sociedade, uma vez que a criminalidade está no contexto do cotidiano das comunidades. Porém, ele lembra que são necessárias políticas de ressocialização para os apenados, que passam necessariamente pela oferta de trabalho e estudo.

“Sozinho, o sistema prisional não dá conta de todas as demandas, por isso eu digo que em torno de uma unidade prisional há uma rede social que entra em ação para oferecer o atendimento que é de direito, e que trabalhamos para que seja de qualidade”, avalia. Desde 2011, quando a Secretaria de Justiça e Cidadania foi criada, foram abertas 7,1 mil vagas no sistema prisional e firmados 270 convênios com empresas e prefeituras que absorvem a mão de obra dos detentos nas mais variadas linhas de produção.

Profissionalização

No modelo colocado em prática em Santa Catarina, o preso tem chance de se profissionalizar dentro da unidade prisional e receber um salário – fruto da sua atividade laboral – para ajudar a sustentar a família. Neste sistema, ele também contribui para ressarcir as despesas que o estado tem para mantê-lo em unidade prisional. Do salário que recebe por seu trabalho – pago pelas empresas que têm oficinas dentro das penitenciárias – 25% fica retido no estado como indenização. 

Segundo dados da Secretaria de Justiça e Cidadania, em 2016, foram arrecadados R$ 12 milhões como ressarcimento por meio da geração de trabalho para os presos. “É importante a sociedade saber que, pela nova legislação em torno da atividade laboral no sistema prisional do estado, o preso não recebe recursos públicos, mas de empresas que contratam o trabalho dele e 25% desse valor já é retido ao Estado como indenização. Ou seja, em Santa Catarina, o preso já está ressarcindo parte do seu custo”, explica Leandro Lima, informando que o valor é reinvestido em melhorias no próprio sistema.

O secretário diz que, da população carcerária do Estado, apenas 10% corresponde ao perfil de preso que tem a opção de permanecer na criminalidade e alerta que SC não está imune a situações de violência nos presídios, semelhantes às que vêm ocorrendo em outros sistemas do país. “Trouxemos as demandas do sistema prisional para a primeira fila do Governo, estamos disponibilizando a oportunidade do emprego, da educação, e acreditamos que o nosso sistema é capaz de entregar o preso melhor do que entrou”, disse.

Outro índice relacionado aos avanços comportamentais dos apenados foi o conquistado em 2016, após o fechamento dos números da saída temporária de fim de ano. O Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina registrou a melhor taxa, desde 2011. Dos 1.835 presos que saíram, 65 não retornaram, o que corresponde a uma taxa de evasão de 3,5%, uma das menores do país.

Quanto à oferta de ensino formal, Leandro Lima informou que, por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação, há salas de aula em praticamente todas as unidades prisionais do Estado. A capacitação de agentes penitenciários também é prioridade no sistema catarinense. Segundo o secretário, desde 2011, foram ofertadas mais de seis mil vagas para cursos de capacitação. “De nada adianta projetos e políticas públicas se o agente não estiver capacitado, ele é o multiplicador das ações que queremos implantar para melhorar cada vez mais o nosso sistema”, observa Leandro Lima.

Paralelo às ações de caráter social e de infraestrutura, o secretário destaca o trabalho de inteligência que permite nortear a distribuição dos presos e práticas cotidianas para a segurança nas unidades prisionais do Estado.

“Não temos prisão perpétua, ou seja, em algum momento o preso vai voltar para a comunidade. E o que é melhor? É melhor que ele volte à sociedade com sua dignidade resgatada, com possibilidade de trabalho e preparado para o retorno ao convívio social”, conclui Leandro Lima.

Informações adicionais para a imprensa
David Santana
Assessoria de Imprensa 
Departamento de Administração Prisional - Deap
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