Mais quatro municípios catarinenses receberam as Cartas de Inundação neste terça-feira, 12. Canoinhas, Mafra, Três Barras e Porto União, no Planalto Norte, foram os beneficiados nesta etapa da ação do Governo do Estado que irá contemplar, ao todo, 35 cidades, com investimento total de R$ 2,5 milhões. A cerimônia de entrega ocorreu na Câmara Municipal de Canoinhas e contou com a presença do Chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Junior. 

Cartas de Inundação e Sistema de Previsão de Eventos Hidrológicos Críticos são de fundamental importância no planejamento nas ações de proteção e defesa civil. A iniciativa dá embasamento técnico para os órgãos municipais na previsão de cheias, inundações e para o apoio na operação de projetos. As Cartas também podem ser usadas no mapeamento e na análise de riscos hidrológicos, redes de monitoramento e alerta, e como ferramenta para o planejamento urbano dos municípios.

“Todos os anos as inundações e estiagens atingem os catarinenses e essas situações são agravadas pela ocupação desordenada. Planejando as ações e buscando soluções definitivas estamos cada vez mais construindo um Estado resiliente”, explicou João Batista.

Segundo o coordenador regional de Defesa Civil, Clodoaldo Ribas dos Santos, atualmente os municípios da região da Amplanorte (Associação dos Municipios do Planalto Norte) estão trabalhando na revisão dos planos diretores e nova ferramenta chega no momento certo: “A prevenção no ordenamento urbano dos municípios é a melhor forma de se evitar futuras perdas, sejam elas econômicas ou de vidas”.

Já o coordenador de monitoramento e alerta da Defesa Civil de Santa Catarina, Frederico Rudorff, destacou que é uma ação de prevenção e de planejamento que vai impactar diretamente nos municípios beneficiados. “Podemos minimizar os prejuízos com sistemas de alertas e gestão de cheias. A informação antecipada pode minimizar danos, prejuízos e preservar vidas. Assim preparamos nosso Estado para os mais diferentes fenômenos meteorológicos”, completou.


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O Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei (PL) que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS, conhecido como projeto do rescaldo, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 12. Mais de 20 deputados estaduais participaram do ato de entrega do documento, que também contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. 

“Nosso objetivo é trazer segurança jurídica para as empresas que detém benefícios fiscais, com isonomia e transparência, para que nossa economia não perca competitividade”, disse o secretário.

O PL foi entregue em caráter de urgência e deverá ser votado até o próximo mês, para que os incentivos fiscais possam ser convalidados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda em 2019. Segundo Paulo Eli, ao longo dos anos, muitos benefícios foram concedidos sem autorização do Conselho. 

“Essa situação irregular fez com que o Supremo Tribunal Federal cancelasse vários benefícios em outros Estados. Estamos nos precavendo”, alertou Eli.

Em maio, o Governo do Estado já havia encaminhado o PL 174/2019, para a regulamentação de diversos itens e setores que recebem benefícios fiscais em Santa Catarina. O novo PL acrescenta alguns artigos que não haviam sido contemplados, como farinha de trigo e mistura para preparação de pães; café torrado em grãos ou moído e açúcar; artigos têxteis, de vestuário, artefatos de couro e acessórios; tijolos, telhas, tubos e manilhas; produtos de informática resultantes de industrialização; entre outros.

O subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, salientou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo para a aprovação da matéria: “É fundamental que possamos trabalhar juntos e colaborarmos com o saneamento financeiro do Estado”.

Pacote inclui outros projetos na área econômica

Além do texto com a restituição de incentivos fiscais, o Governo catarinense protocolou outros projetos de lei. Um deles é o Compensa, para liquidar dívida ativa com precatórios judiciais. De acordo com Eli, trata-se de uma autorização da Constituição Federal de 2015 que Santa Catarina ainda não havia implementado. A compensação é feita entre quem tem dívida ativa e quem tem créditos contra o Estado, sem redução e sem benefícios.

Também foi protocolado pedido de autorização para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo é refinanciar a dívida de mais de US$ 344 milhões, assumida por Santa Catarina em 2012, com o Bank Of America. “Esse refinanciamento vai nos dar fôlego para podermos fazer mais investimentos no Estado. A dívida, que teríamos que pagar até 2022, vamos esticar com taxas de juros bem menores e quitar em doze anos”, afirmou o secretário. 

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O decreto da estadualização da Via Rápida que faz a ligação de Criciúma e Içara à BR-101 foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 11. A partir de agora a rodovia é de responsabilidade do Governo de Santa Catarina e faz parte do Plano Rodoviário Estadual.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) iniciará a manutenção no trecho neste mês com serviços de tapa buracos, roçada e melhorias na sinalização. A fiscalização será realizada pela Polícia Rodoviária Estadual.

“A estadualização do trecho é muito importante, pois agora vamos conseguir realizar a manutenção da rodovia e garantir mais segurança a todos os motoristas que trafegam no local”, declarou o secretário da Infraestrutura, Carlos Hassler.

A via tem 12,7 quilômetros, inicia na região do Bairro Próspera, em Criciúma, com dois acessos no perímetro urbano e segue por 10 quilômetros até a BR-101, passando pelo município de Içara. É o primeiro acesso duplicado até a rodovia federal. A obra foi inaugurada em dezembro de 2017 e o investimento foi de mais de R$ 150 milhões.

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A gestão técnica e municipalista, a desburocratização dos processos, a redução da máquina pública e o aumento do investimento em infraestrutura, saúde e educação. Esses foram alguns dos assuntos abordados pelo governador Carlos Moisés durante o almoço-debate promovido pelo Lide Santa Catarina na manhã desta terça-feira, 12, em Florianópolis.

Com o tema “O primeiro ano de governo e perspectivas para 2020”, Carlos Moisés abordou as principais iniciativas e avanços dos primeiros meses de nova gestão no Governo do Estado. Ressaltou soluções inovadoras e o uso de tecnologia para garantir economia, como o sistema de transporte via aplicativo para servidores, o Govcar, que prevê enxugamento de R$ 5 milhões em despesas nos primeiros 12 meses. Ele também resgatou as conquistas do Governo sem Papel, que digitaliza os processos e já reduziu mais de R$ 29 milhões em custos.

O governador citou ainda os principais obstáculos que tiveram de ser superados nas áreas de planejamento e controle de ativos, o que exigiu uma ampla revisão de contratos em todos os segmentos. “As medidas de economia estão intimamente ligadas com a revisão de contratos, de forma que conseguimos deixar mais dinheiro nos cofres públicos e orientar para novas ações. Para avançar ainda mais nas soluções, começamos a estabelecer mudança de comportamento, desburocratização, transparência e inovação”, reforçou.

Para lidar com esses desafios, Carlos Moisés diz que o Governo apostou em um secretariado técnico e em outras ações como a Reforma Administrativa, que levou a uma redução de 2.054 cargos comissionados e de confiança. Além disso, desburocratizou processos, o que impulsionou o empreendedorismo no Estado. Um dos exemplos é a digitalização na Jucesc (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina), que permite a abertura de empresas em cerca de 40 minutos, e o decreto assinado neste mês que facilita os alvarás para empreendimentos.

“São diversas iniciativas do Governo para tornar o estado mais atrativo para investidores, mais competitivo. Assim, Santa Catarina se torna um exemplo de gestão pública para o Brasil”, afirmou.

Também ressaltou os investimentos feitos em infraestrutura, com R$ 200 milhões em 2019, por meio do Novos Rumos, e R$ 120 milhões, com o Projeto Recuperar. Na educação, um dos destaques foi o programa Minha Nova Escola, que prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos, e o reforço no Uniedu, com destinação de R$ 206,7 milhões em bolsas de estudos.



O presidente do Lide SC e anfitrião do evento, Wilfredo Gomes, destacou a atuação do Governo do Estado: “O governador foi eleito com votação histórica em 2018 e vem imprimindo um ritmo diferenciado, muito profissional, assessorado por sua equipe. Eu vejo que hoje Santa Catarina começa a entender qual é esse novo momento e o que precisava ser feito”, ressaltou.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Marcello Corrêa Petrelli, e o membro do Comitê de Gestão do Lide SC Cesar Gomes Junior também compuseram a mesa do debate. Acompanharam a palestra o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário executivo da Comunicação, Ricardo Dias, a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e a Procuradora-Geral do Estado de Santa Catarina, Célia Iraci da Cunha.

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Foto: Divulgação / Epagri 

A Estação Experimental da Epagri em Ituporanga (EEItu) lança nesta quinta-feira, 14, o seu novo cultivar de cebola, o SCS379 Robusta. A novidade faz parte do evento de comemoração dos 35 anos de fundação da unidade de pesquisa e dos 28 anos da Epagri. A estação desenvolveu a cebola SCS379 Robusta para ser mais tolerante a pragas e doenças, o que diminui a necessidade de agrotóxicos e proporciona maior produtividade no cultivo convencional, orgânico ou agroecológico.

A SCS379 Robusta, nono cultivar desenvolvido na EEItu, é tolerante ao míldio, principal doença das plantações de cebola no Sul do país. “Com a menor severidade da doença, o cultivar é mais produtivo que o padrão, sendo uma excelente opção para todos os sistemas de produção: convencional, Sistema de Produção Direta de Hortaliças (SPDH), produção integrada, orgânico e agroecológico” explica Daniel Pedrosa Alves, gerente da EEItu e um dos pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento da cebola.

O ciclo superprecoce da Robusta é outra vantagem. Ele permite que a planta seja semeada por volta de 15 de abril e colhida já a partir de 20 de outubro. Assim, ela foge dos meses mais quentes do ano, quando o ataque do tripes – principal praga que ataca as plantações - é mais intenso.

Foram necessários cerca de 15 anos de pesquisas, desenvolvidas por engenheiros-agrônomos mestres e doutores da EEItu, para oferecer ao produtor catarinense o cultivar de cebola SCS379 Robusta. O trabalho atende a uma necessidade latente da agricultura catarinense, já que Santa Catarina é o maior produtor nacional de cebola, cultivada basicamente por agricultores familiares. O Alto Vale do Itajaí responde por mais de 70% da produção do estado.

35 anos da Estação e 28 anos da Epagri

O lançamento do novo cultivar de cebola faz parte da comemoração dos 35 anos de fundação da EEEItu. A unidade de pesquisa nasceu antes da Epagri e era ligada à Empasc, empresa então responsável pela pesquisa agropecuária no estado. Sete anos depois, a Empasc se uniu a outras instituições para fundar a Epagri.

Nos seus 35 anos, a EEItu atuou principalmente com foco na cebola, principal cultura da região. Além da cebola, a unidade de pesquisa também atua no melhoramento genético da batata-doce, tendo desenvolvido seis cultivares, sendo três em conjunto com a Estação Experimental da Epagri em Itajaí.

O evento também integra a programação comemorativa dos 28 anos de fundação da Epagri. A série de eventos de aniversário da Empresa segue por todo o Estado durante novembro, com lançamento de tecnologias, Dias de Campo, seminários, atividades de educação ambiental, entre outras.

Serviço:

O quê:
lançamento do cultivar de cebola SCS379 Robusta e comemoração dos 35 anos da EEItu e dos 28 anos da Epagri
Quando: quinta-feira, 14 de novembro, às 14h
Onde: Na Estação Experimental da Epagri em Ituporanga - Est. Estrada Geral Lageado Águas Negras, 453
Informações e entrevistas: Daniel Pedrosa Alves, gerente da EEItu

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Arte: Secretaria de Estado da Segurança Pública

Santa Catarina registrou entre os dias 1º de janeiro e 11 de novembro deste ano o menor índice de roubo seguido de morte em 12 anos, após uma semana sem nenhuma ocorrência desse crime no estado. Os dados foram apresentados pelo Colegiado Superior da Segurança Pública e Perícia Oficial em seu Boletim Semanal. Até agora foram confirmados 26 casos de latrocínio em 2019.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma queda de 12 casos, mais de 30% de redução em relação aos 38 latrocínios registrados em 2018.  Em 2017, no mesmo período, foram contabilizadas 52 ocorrências. 

“Fizemos mais uma avaliação dos indicadores de criminalidade em Santa Catarina e confirmamos uma tendência que vem desde o início do ano. Tivemos redução dos principais indicadores: homicídios, mortes violentas em geral, roubos, com destaque especial para os números de latrocínios, uma modalidade criminosa que está sob controle no estado. A cada mês temos números melhores e estamos concorrendo hoje com os melhores índices da década”, afirmou o comandante-geral da PM e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior. 

O Boletim Semana também evidenciou a brusca queda no número de homicídios, muito abaixo do registrado no último ano. Até agora foram 574 casos contra 682 no mesmo período de 2018, quase 16% a menos nas comparações. 

“Vamos fortalecer ainda mais as estratégias de preparação para o verão. Vamos intensificar as operações, a inteligências já está nos alimentando com informações para garantir uma temporada segura. Trabalharemos integrados, em um esforço do Governo, para fazer deste o verão mais seguro de Santa Catarina”, finalizou Araújo Gomes. 

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A vice-governadora, Daniela Reinehr, participou na manhã desta segunda-feira, 11, em Chapecó, da abertura do 1º Fórum Internacional Agro Sem Fronteiras. Um dos assuntos tratados no encontro foi a Rota do Milho, fundamental para o fortalecimento do agronegócio em Santa Catarina. O evento, que reuniu pessoas ligadas ao setor que atuam no Brasil, Argentina e Paraguai, segue até terça-feira.

Daniela Reinehr destacou que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural estão comprometidos a buscar junto ao Ministério da Agricultura e à Receita Federal as soluções burocráticas que estavam faltando para efetivar a proposta.

 “Isso é fundamental para equacionarmos demandas de nosso agronegócio. E estamos trabalhando com agilidade: ainda hoje protocolamos um ofício solicitando que o assunto seja levado para aprovação do Mercosul e pedimos, também, uma reunião presencial”, explicou.

Segundo Reinehr em seu discurso, já existe um modelo de logística, aprovado em reunião na última semana no gabinete da Vice-Governadoria em Chapecó. “Tenho certeza que estamos caminhando a passos largos para efetivar o esperado projeto. Trabalhamos para operacionalizar o trabalho que o grupo da Rota do Milho está fazendo há tanto tempo”, disse.

O secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, ressaltou que a Rota do Milho tem um papel fundamental para fomentar negócios entre a Argentina, o Paraguai e o Brasil, além de suprir o déficit de milho em Santa Catarina.

O Fórum

O Fórum foi realizado pelo Bloco Regional de Intendentes, prefeitos, alcades e empresários do Mercosul (Bripaem) e pelo Fórum de Competitividade e Desenvolvimento para a Região Oeste. Além das discussões relacionadas à Rota do Milho, a programação abre espaço para importantes debates focados tanto em questões técnicas quanto comerciais, com o objetivo de fortalecer a condição e o potencial da região para abastecer a demanda mundial por alimentos.

Entre os temas escolhidos para as palestras, por exemplo, estão questões ligadas a contratos internacionais e operações de importação e exportação, além da abordagem do cooperativismo como forma de estimular a evolução do agronegócio.

Na terça-feira, 12, acontece a Rodada Internacional de Negócios, com o apoio do Sebrae/SC, que se constitui como uma oportunidade para que empresários de diferentes segmentos possam ampliar suas redes de contato.

“Este seminário coloca em debate a mais do que viável parceria entre Brasil, Argentina e Paraguai, como forma de elevar e manter nosso agronegócio ao lugar de referência global que merece”, finalizou a vice-governadora.

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O governador Carlos Moisés foi agraciado pelo Exército Brasileiro com a Medalha do Pacificador, em evento de comemoração ao 48º aniversário da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (Brigada Silva Paes), em Florianópolis, na noite desta segunda-feira, 11. A honraria também foi concedida ao comandante-geral da Polícia Militar e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.

"Recebo com grande honra a Medalha do Pacificador. Há necessidade de pacificar o país, religar as pessoas, sem brigas meramente ideológicas. Recebo em nome de todo o Governo de Santa Catarina", declarou Carlos Moisés.

O governador também destacou a importância das Forças Armadas para a prestação de serviços em todas as regiões. "A gente percebe como o Exército, por meio dos seus comandos locais, interagem em todas as áreas do Estado, com as polícias, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, em ações que o cidadão espera de nós", expôs.

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O evento teve a presença de ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e militares do 23º, 62º e 63º Batalhões de Infantaria, 28º Grupo de Artilharia de Campanha e do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, este último campeão da Prova Combatente Silva Paes.

"Nossos 48 anos são poucos, mas são a parte vísivel de uma árvore de bons frutos", resumiu o comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Ricardo Miranda Aversa. "Ao celebrarmos mais um ano de existência, renovamos nosso compromisso de servir a pátria, como uma chama viva em cada um de nós", afirmou.

Entre os homenageados da noite também estava a diretora do Detran, delegada Sandra Mara Pereira, agraciada com o diploma de Amigo da Brigada, assim como outras 11 personalidades reconhecidas pelos serviços prestados ao Exército Brasileiro: capitão de mar e guerra Alexandre Lopes Vianna de Souza, coronel de aviação Luiz dos Santos Alves, Claudinei Marques, Fábio Alexandre Dalonso, Antônio Obet Koerich, Marcelo Corrêa Petrelli, Gilberto Ziebarth, Carlos Norberto da Silva, Reginaldo Fontanella, Moacir Gervázio Thomazi e Dolores Carolina Tomaselli.

Outras honrarias concedidas na noite foram as medalhas Pró-Pátria (ao general de brigada Ricardo Miranda Aversa), Eternos Combatentes da FEB (a Marlene Borges de Oliveira), Bandeirante Domingos Jorge Velho (ao ex-combatente Leopoldo Tomelin), e Nunca Vencidos (aos ex-combatentes José Bernardino Coelho e Arnoldo Lana).

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O Governo de Santa Catarina lançou, na tarde desta segunda-feira, 11, o Govcar, uma nova forma de transporte de servidores via aplicativo para a região da Grande Florianópolis. A inovação deve resultar em uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões nos primeiros 12 meses de funcionamento.

"Estamos inovando e economizando em todas as áreas para colocar o dinheiro onde ele efetivamente deve estar, que é na saúde, educação, na segurança e na infraestrutura, para que Santa Catarina continue se desenvolvendo", resumiu Carlos Moisés, durante a reunião do colegiado pleno, com a presença de todos os secretários e gestores das autarquias, fundações e empresas estatais.

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A nova modalidade também tornará mais transparente os deslocamentos dos servidores, pois todos os percursos ficarão registrados por georreferenciamento. A partir de agora, a empresa responsável terá cerca de 30 dias para adaptar o aplicativo à realidade do Governo do Estado - período para testes no âmbito da Secretaria de Estado da Administração. 

“A iniciativa é inédita no Poder Executivo Estadual. Os servidores vão usar no ambiente de trabalho um aplicativo no celular para chamar o transporte para se locomover por necessidade de serviço, como já fazem nos seus deslocamentos particulares", informou o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Com isso, o Estado passará a pagar R$2,65 por quilometragem rodada, economizando cerca de 50% nos custos com manutenção veicular, depreciação e aluguel de frota. Inicialmente, o transporte será exclusivo entre os municípios da Grande Florianópolis. A previsão é ampliar a cobertura para todo estado com o mesmo sistema. 

A equipe da secretaria Executiva de Comunicação desenvolveu uma logomarca para ilustrar o novo sistema e facilitar a busca visual dos servidores nos aparelhos celulares.  

Como vai funcionar

Antes de usar o aplicativo, o servidor solicita ao gestor de transportes do órgão a quantidade de viagens que vai utilizar no dia. No horário previsto, por meio do aplicativo no smartphone, o veículo será acionado pelo servidor, informando o endereço do deslocamento. A empresa terá cerca de 15 minutos para disponibilizar o carro, enquanto o passageiro deverá se apresentar no ponto de embarque em, no máximo, cinco minutos. 

Cada secretaria terá um limite mensal de quilometragem a ser utilizada, de acordo com um levantamento e com o estudo realizado para implantação do sistema. Todo o controle de deslocamento de cada servidor será feito por cada setor.

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O faturamento de Santa Catarina com as exportações de carne suína neste ano já supera a marca de 2018. De janeiro a outubro, o estado embarcou 330,5 mil toneladas do produto, gerando receitas de US$ 670,4 milhões - 2,5% a mais do que o valor total registrado no ano anterior. Santa Catarina segue como maior produtor e exportador de carne suína do Brasil, respondendo por 57% de toda a saída nacional.

Grande parte das exportações catarinenses tem como destino abastecer o mercado chinês. China e Hong Kong concentram 57,8% de todo faturamento catarinense com os embarques de carne suína e as expectativas são que esse valor aumente ainda mais nos próximos meses.  Segundo o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl, a China deve continuar aumentando suas importações de proteínas de origem animal, em função da drástica redução no rebanho suíno causada pelo surto de peste suína africana que o país atravessa.

"Serão necessários alguns anos para que a China atinja novamente os níveis de produção que o país apresentava até 2018. Neste cenário, o Brasil, e em especial Santa Catarina, possui condições de atender parte dessa demanda adicional, tendo em vista a competitividade dos seus produtos e as boas condições sanitárias da produção animal", explica.

Desempenho em outubro

No mês de outubro, os catarinenses exportaram 31,4 mil toneladas de carne suína, gerando um faturamento de US$ 67,6 milhões. Mais uma vez a China foi o grande destaque: os embarques para o país trouxeram receitas de US$ 16,6 milhões, 117% a mais do que em outubro de 2018.

Mercados mais exigentes

Impressiona também o aumento das exportações para os mercados mais exigentes do mundo. No acumulado do ano, Santa Catarina ampliou em 215,9% as vendas para o Japão, em 42,3% para os Estados Unidos e em 497,5% os embarques para a Coreia do Sul.

O acesso a estes mercados se dá pela excelência sanitária conquistada por Santa Catarina. O estado é o único do Brasil reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

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