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Ações, políticas públicas e parcerias que beneficiem as cidades catarinenses estiveram na pauta de uma audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 13, entre o governador Carlos Moisés, representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e de consórcios municipais.

O governador reiterou a disposição do Governo de Santa Catarina em fortalecer as parcerias com os municípios para garantir obras e serviços de qualidade aos cidadãos. "Temos várias ações nesse sentido. São exemplos a nova política hospitalar e o Projeto Recuperar, que destina dinheiro público estadual para que os consórcios façam a intervenção nas rodovias. Há muitas ações na educação e segurança pública que também podem ser potencializadas", projetou. "Quem ganha com essa aproximação é o cidadão, porque ele vive no município. Todo o esforço é para ter municípios fortes. A Fecam e os consórcios são fundamentais", afirmou Carlos Moisés.

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Os gestores discutiram formas de aprimorar as parcerias já existentes e pautas comuns. Na avaliação do presidente da Fecam e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, a integração entre os entes é importante para fazer frente às demandas da sociedade. "Queremos que o estado seja cada vez melhor, produtivo e eficiente, e não pode ser diferente nos municípios. Temos diversos assuntos integrados e que precisam de um trabalho em conjunto para defender os interesses do cidadão. O Governo do Estado está fazendo uma interlocução muito importante para nós. Tenho certeza de que isso é uma construção, respeitando sempre as responsabilidades de cada um", observou.

Além da Fecam, a reunião teve a participação do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), Gabriel Loeff, a presidente do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina) e prefeita de Vargem, Milena Becher, entre outros representantes municipais.

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A secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília, foi debatida a proposta de Reforma Tributária e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil.

“A reunião foi bem produtiva. Ficou acertado que o trabalho na proposta da Reforma Tributária será realizado em conjunto, entre estados e a União. No caso das PECs, é importante ressaltar que são positivas, tratamos eventuais ajustes que são necessários”, enfatizou Michele.

Na terça-feira, 11, durante o Fórum dos Governadores, a secretária adjunta da SEF apresentou, pontos que devem ser adicionados às propostas para favorecer as gestões dos governos estaduais. Eles foram demonstrados junto com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Rafael Fonteles.

“Sobre as PECs, foi discutida a importância de ajustar o acionamento de gatilhos para controle de gastos dos governos estaduais quando o estado atingir situação fiscal de risco e ajustar melhor a repartição dos recursos com os entes federados”, disse Michele.

Plano Mais Brasil

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil são a PEC 186/2019/Emergencial, a PEC 187/Fundos Públicos e a PEC 188, do Pacto Federativo. “A ideia é que sejam adotadas medidas de controle de gastos quando as despesas dos estados cheguem a 90% e quando atingirem 95% das receitas correntes”, sintetizou a secretária adjunta da SEF.

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Desburocratizar os serviços e tornar a máquina pública mais leve e simples para o cidadão comum. Esse foi o tema da audiência do governador Carlos Moisés com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da União, Paulo Uebel. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12, segundo dia de agendas do governador em Brasília. Na reunião, o secretário elogiou as ações do governo catarinense.

“A reunião foi excelente. O Estado de Santa Catarina é uma referência no Brasil em desburocratização e simplificação. Coordenamos algumas pautas comuns, trocando experiências em busca de uma agenda positiva. Recebemos sugestões muito produtivas para fazer avançar o Brasil e os nossos estados”, afirmou Uebel.

O governador Carlos Moisés destacou o desejo de caminhar lado a lado com o Governo Federal e disse que o objetivo principal da parceria é facilitar a vida das pessoas que utilizam os serviços públicos.

“Trocamos documentos e estamos levando muitas informações daquilo que o Governo Federal vem avançando. Queremos nos aproximar ainda mais do cidadão. É importante que isso aconteça nos âmbitos federal, estadual e municipal. Queremos um estado enxuto e ágil, com serviços mais ágeis e baratos para os cidadãos”, pontuou o governador. 

Durante o encontro, o governador entregou ao secretário nacional um relatório com 20 propostas de Santa Catarina que necessitam do apoio federal para acelerar as ações de desburocratização no estado. Também foi entregue um manual com 26 boas práticas já em execução em Santa Catarina e que podem ser utilizadas em âmbito federal.

Por parte do estado, participaram da reunião os secretários de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, da Saúde, Helton José Zeferino, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Charles Alexandre Vieira, o presidente da Junta Comercial (Jucesc), Juliano Chiodelli, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

“Foi um conjunto de medidas bem abrangentes que Santa Catarina traz ao Governo Federal, além de apresentar uma série de demandas. Foi um momento especial, que mostra o alinhamento do Governo Federal e do nosso estado nesse assunto que é tão importante para o desenvolvimento”, pontuou Tasca. 

SC Bem Mais Simples

Entre as sugestões trazidas para Santa Catarina está a possibilidade de melhorias nos processos da Jucesc e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), por meio da parceria com o governo federal. No caso do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o secretário Lucas Esmeraldino entregou a lista de 597 atividades econômicas dispensadas de licenciamento prévio. O Governo Federal já havia tomado atitude semelhante, mas que englobava menos atividades: 287. 

Para Esmeraldino, o movimento do SC Bem Mais Simples, semelhante com a Lei da Liberdade Econômica anunciada em setembro pelo Ministério da Economia, desburocratiza o ambiente de negócios e atrai investidores: 

“Queremos cada vez mais usar a inovação para fomentar o desenvolvimento, possibilitando oportunidades, trabalho e renda para o nosso Estado. Ações como esta fazem com que o empreendedor olhe para Santa Catarina como um estado diferenciado. Em 2019, combatemos a burocracia e, a partir de estratégias definidas em conjunto com a Jucesc, digitalizamos processos, permitindo abrir uma empresa em apenas cinco minutos e batendo recorde na abertura – foram quase 150 mil empresas”. 

A meta da SDE, juntamente com os outros órgãos que integram a RedeSim (Jucesc, CBMSC, Divs e IMA), é ampliar a lista de dispensa de licenciamento prévio de outras atividades econômicas.

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O governador Carlos Moisés defendeu, em Brasília, uma reforma tributária que beneficie estados e municípios e uma distribuição justa dos royalties de petróleo para todas as unidades da Federação. A agenda de trabalho desta terça-feira, 11, na Capital Federal começou com o Fórum dos Governadores e terminou no fim da tarde, com uma audiência com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

No Fórum dos Governadores, os gestores estaduais cobraram a Reforma Tributária. “Nós defendemos que o debate a respeito dos impostos sobre os produtos ocorra por meio da Reforma Tributária. Hoje há uma grande concentração de recursos na União. Queremos mais Brasil e menos Brasília. Essa posição foi compartilhada pelos governadores que participaram do Fórum desta terça-feira aqui em Brasília”, comentou Carlos Moisés.

Outros temas debatidos foram: Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), renovação do Fundeb, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Plano Mais Brasil (Pacto Federativo), distribuição de royalties do petróleo e o preço dos combustíveis.

Presente à reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a inviabilidade de se zerar a tributação sobre os combustíveis e garantiu aos governadores que o Governo Federal trabalha para descentralizar recursos para fortalecer estados e municípios. A União é responsável por 68% de toda a arrecadação de impostos no Brasil.

Depois do Fórum dos Governadores, Carlos Moisés acompanhou a posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ato foi conduzido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Royalties do petróleo

No fim da tarde, o governador de Santa Catarina participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal com o presidente da corte, Dias Toffoli. A pauta foi a partilha dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. "Eles precisam ser distribuídos de uma maneira justa. Hoje esse é o objeto de diversas ações que tramitam no STF. Queremos uma solução que agrade à maioria, mas sempre defendendo os interesses de Santa Catarina", afirmou Carlos Moisés.

Os gestores estaduais chegaram a um acordo para, dentro de 30 dias, voltarem a se reunir com o presidente do Supremo para apresentação de uma proposta em consenso entre todos os Estados e o Distrito Federal.


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O governador Carlos Moisés encaminhou nesta terça-feira, 4, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. 

A PEC é uma forma de agilizar e desburocratizar os repasses dos recursos de emendas parlamentares, no montante de R$ 265 milhões no orçamento do Governo do Estado de 2020, diretamente para as prefeituras por meio de transferência especial, independentemente de celebração de convênio.

“A ação reforça o compromisso do Governo com o municipalismo e visa simplificar e desburocratizar o processo entre Estado e municípios”, declara o governador Carlos Moisés.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, explica que o governo busca, através da PEC, uma alternativa para fugir da burocracia, já que a lei atual prevê uma série de condicionantes para os municípios conveniarem com o Estado.    

“A medida que está sendo proposta é sobremaneira importante para os 295 municípios de Santa Catarina, pois tornará mais célere o repasse de recursos por meio de emendas parlamentares, que são aquelas emendas que os deputados estaduais remetem aos municípios para realização de obras ou mesmo para custeio das prefeituras municipais. Pegando carona naquilo que o Governo Federal fez de simplificação, a gente faz também uma adequação à Constituição do Estado para que esse dinheiro chegue mais rápido aos municípios”, afirma. 

Borba reforça ainda que cidades de todos os portes serão beneficiadas, reduzindo com isso o número de obras paralisadas ou inacabadas, muitas vezes por excesso de burocracia. A alteração, de caráter municipalista, simplifica os procedimentos e a fiscalização da liberação e da aplicação dos recursos transferidos por meio de emendas parlamentares individuais.

Prioridades

A proposta prioriza a destinação dos recursos das emendas parlamentares para investimentos de interesse da população, como obras, serviços de engenharia e aquisição de equipamentos. 

Os recursos não poderão integrar a receita dos municípios para fins de repartição nem para despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas, além de não poderem ser alocados para pagamento de endividamento público, sendo vedada, em qualquer caso, a aplicação do dinheiro com essas despesas. Por fim, a proposta prevê que pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital.

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Levar gás natural para o Alto Vale do Itajaí, Serra Catarinense e parte do Planalto Norte é o principal objetivo da SCGÁS em seu plano estratégico até o ano de 2024. O planejamento da companhia para os próximos cinco anos, que prevê R$ 410 milhões em investimentos, foi apresentado na tarde desta terça-feira, 4, em Florianópolis.

O Plano Plurianual de Negócios e o Pacote de Obras foi entregue ao Governo do Estado durante um evento no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Em sua fala, o presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl, destacou que o gás é um insumo essencial para a indústria e a interiorização trará mais competitividade para o setor produtivo.

“O maior pacote de obras da história da SCGÁS, que será executado ao longo dos próximos cinco anos, é reflexo da segurança regulatória do setor de gás natural em Santa Catarina, com a consolidação da aplicação periódica da conta gráfica e a recente definição da margem bruta de distribuição da SCGÁS pela Aresc. Temos como meta ampliar a oferta deste insumo, promovendo equidade socioeconômica, com o atendimento de novos mercados e municípios em várias regiões do Estado”, frisou o presidente.

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Entre os principais projetos da SCGÁS até 2024 está o atendimento de novos municípios no Projeto Serra Catarinense. A previsão é que a rede da empresa chegue até Trombudo Central, Pouso Redondo, Ponte Alta, Otacílio Costa, Correia Pinto e Lages. Também serão construídas redes isoladas no Planalto Norte para atender as cidades de Canoinhas e Três Barras. Além disso, os municípios de Passo de Torres, Mafra, Siderópolis e Capivari de Baixo serão atendidos por meio do modal GNC, com transporte inicialmente rodoviário. Ao todo, 16 municípios passarão a contar com o gás natural nos próximos anos, com a expectativa de um aumento de até 25% no consumo.

“Esse é um grande investimento para Santa Catarina. A infraestrutura é a mola propulsora da geração de emprego e renda. O gás natural faz parte disso. Estamos muito felizes com esse dia. É o maior investimento da história da SCGÁS, que trará mais desenvolvimento para as regiões que serão atendidas”, discursou o subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, que recebeu das mãos do presidente SCGás um resumo do plano da empresa durante o evento.

Gás Natural Veicular

Para Lehmkuhl, atender o aumento da demanda de GNV em Santa Catarina é outra prioridade da companhia. O Estado tem a terceira maior frota do país, com mais de 105 mil veículos que usam o combustível. A proposta da SCGás prevê a interligação de 26 novos postos nos próximos cinco anos, o que representa crescimento de 20% em relação ao número atual. Pelo menos 10 deles devem iniciar a venda de GNV já em 2020, nas regiões da Grande Florianópolis, Norte e Sul catarinense.

Além dos novos postos de combustíveis, cerca de 20 mil novos clientes dos segmentos industrial (127), comercial (275) e residencial (19.593) nas cidades de São José, Itapema, Balneário Camboriú, Joinville e Blumenau devem ser ligados à rede de gás natural no período. Para ampliação de todo esse mercado, o pacote de obras dos próximos cincos anos implantará mais 432 quilômetros de rede, o que representa crescimento de 30% em relação à atual extensão.

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O intenso trabalho de gestão financeira e controle de despesas realizado em Santa Catarina resultou em um dos melhores desempenhos fiscais dos últimos anos. O Estado encerrou 2019 com R$ 29,02 bilhões de arrecadação tributária própria bruta, alta de 11,2% em relação ao ano anterior. O número considera os impostos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD e demais receitas.

A arrecadação do IPVA foi de R$ 1,93 bilhão, alta de 10,4%, e do ITCMD ficou em R$ 348 milhões, 19,1% a mais que no ano anterior. Somente com o ICMS, a arrecadação bruta foi de R$ 23,7 bilhões, incremento de 11,2%. “O bom resultado se deve, principalmente, à retirada de diversos produtos da Substituição Tributária e a revisão de benefícios fiscais, bem como a intensificação de medidas no combate à sonegação”, explica o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Em 2019, o Governo do Estado deu sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, revogando a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, artigos de papelaria e eletroeletrônicos, além dos vinhos e espumantes.

Foram realizadas 568 operações de fiscalização no ano passado, 47% a mais que em 2018. “Desenvolvemos um intenso trabalho de cruzamento de dados, presença fiscal e de cobranças administrativas”, afirma a coordenadora dos Grupos Especialistas Setoriais, Maria Aparecida Oliveira.

Resultados positivos

Nenhum setor da economia catarinense registrou queda na arrecadação de ICMS em 2019. Os segmentos que apresentaram maior crescimento, em relação a 2018, foram os Supermercados, com 31,8%; Transportes, cuja acréscimo foi 17%; Embalagens e Descartáveis, que registraram alta de 16,5%; e Automação Comercial, com 14,8%. “Nossa economia está respondendo aos resultados positivos. A prova é que tivemos um crescimento de 3,56% na geração de empregos e abertura de 150 mil empresas”, finalizou Eli.

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Foto: Antônio Carlos Mafalda/ Fecam

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) realizou eleição e posse da nova diretoria nesta quinta-feira, 30, em Florianópolis. Representando o governador Carlos Moisés no evento, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, parabenizou o prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, que assumiu a presidência na entidade. Ele substitui o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.

Segundo Borba, a Fecam teve um papel fundamental em 2019 para o Governo do Estado no enfrentamento de desafios encontrados nas mais variadas áreas. “Tivemos um ano difícil, com um começo de governo com 51% de comprometimento com folha de pagamento, uma dívida superior a R$ 700 milhões da Saúde e inúmeras estradas em situação ruim ou péssima. O estado precisou se reinventar e ser criativo na solução dos problemas”, afirmou. O secretário explicou que o Governo e a Fecam estão fortalecendo cada vez mais os laços e, juntos, criando um novo cenário em Santa Catarina, tendo os municípios como prioridade.

O chefe da Casa Civil ainda relembrou que a pauta municipalista, tão defendida pela federação, foi encampada pela gestão do governador Moisés. Entre os exemplos ligados diretamente à Casa Civil, estão a criação da Central de Atendimento aos Municípios (CAM) e a iniciativa de levar o Governo para dentro das associações municipais com os Núcleos de Gestão de Convênios (NGC), que atuam por todo o estado.

Borba também citou o Projeto Recuperar, que prevê a manutenção das rodovias estaduais por meio de convênios com consórcios interfederativos. “A iniciativa foi elaborada a muitas mãos, entre Governo, Fecam e prefeituras. Esse novo modelo mantém a responsabilidade do Estado pela rodovia, mas dá poder de decisão ao município, que escolhe onde aplicar os recursos estaduais”, finalizou.

O evento de eleição e posse foi realizado durante assembleia geral na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Esta é a segunda vez que Sperotto assume o comando da instituição, que já havia conduzido os trabalhos em 2010. O período de gestão é de um ano.

Durante a reunião, também foi apresentado o balanço anual da entidade e informações de ordem financeira da instituição, relatório de auditoria periódica anual e parecer sobre o balanço e contas do exercício 2019, além da apreciação do plano de trabalho para 2020. A assembleia ainda contou ainda com o lançamento da campanha da Fecam de combate à violência contra as mulheres.

Quem assume a entidade

Conselho Executivo
Presidente: Saulo Sperotto (PSDB) - Caçador (Amarp)
1º Vice-presidente: Orildo Antônio Severgnini (MDB) - Major Vieira (Amplanorte)
2º Vice-presidente: Paulo Roberto Weiss (PT) - Rodeio (Ammvi)
3º Vice-presidente: Catia Tessmann Reichert (PSD) - Alto Bela Vista (Amauc)
1ª Secretária: Sisi Blind (PP) - São Cristóvão do Sul (Amurc)
2º Secretário: João Carlos Gottardi (PSD) - Corupá (Amvali)

Conselho Fiscal - Titulares
Celso Rogério Alves Ribeiro (PP) - Correia Pinto (Amures)
Gian Francesco Voltolini (PP) - Nova Trento (Granfpolis)
Hélio Roberto Cesa (MDB) - Siderópolis (Amrec)
Joel Longen (PSD) - Petrolândia (Amavi)
Moisés Diersmann (PSL) - Luzerna (Ammoc)
Paulo Henrique Dalago Muller (DEM) - Bombinhas (Amfri)
Rafael Caleffi (MDB) - São Lourenço do Oeste (Amnoroeste)

Conselho Fiscal - Suplentes
Ademil Antônio da Rosa (PSD) - Brunópolis (Amplasc)
Clésio Bardini Debiasi (PP) - Treze de Maio (Amurel)
Henrique Matos Maciel (PSD) - Praia Grande (Amesc)
Jairo Rivelino Ebeling (MDB) - Cunha Porã (Amerios)
Lírio Dagort (PSD) - Xaxim (Amai)
Luiz Clóvis Dal Piva (PSD) - Guatambu (Amosc)
Renato Paulata (PT) - Tunápolis (Ameosc)
Udo Döhler (MDB) - Joinville (Amunesc)

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Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Parcerias nas áreas de desenvolvimento econômico, inovação, inteligência para a segurança pública, educação e fornecimento de água pautaram uma reunião entre o governador Carlos Moisés e o cônsul-geral de Israel, Alon Lavi, nesta quinta-feira, 30. O encontro foi o primeiro do Governo de Santa Catarina com representantes do país do Oriente Médio, e os dois lados se comprometeram a manter o diálogo para avançar nas ações em conjunto.


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 1, que optaram por quitar o IPVA em cota única, podem pagar o imposto até esta sexta-feira, 31 de janeiro.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4 % a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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